PGR vai ouvir o ex-procurador da República Marcelo Miller nesta sexta (8/9) antes de enviar o novo material ao STF
Por Juliana Cavalcante e Uol
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu nesta quinta-feira (7/9) a primeira etapa da tomada de depoimentos após o anúncio de que o acordo de colaboração premiada de três delatores da JBS deve ser revisto. A medida foi tomada após o órgão ter acesso a uma gravação na qual Joesley Batista, dono da holding J&F, controladora da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, indicam que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria auxiliado os executivos nas tratativas da delação.
A expectativa agora é que Janot peça a revogação dos benefícios concedidos ao grupo, segundo fontes ligadas ao procurador. Decisão nesse sentido pode acarretar pedido de prisão dos delatores.
Joesley Batista chegou a Brasília na manhã desta quinta, em seu jatinho particular. Do aeroporto, seguiu direto para a PGR, onde foi ouvido por aproximadamente quatro horas. Além de Joesley, outros dois delatores foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Os depoimentos tiveram início por volta das 10h. Primeiro a falar, o advogado da JBS Francisco de Assis e Silva, antecedeu o dono da empresa nas oitivas. O último a depor foi Ricardo Saud, que deixou a Procuradoria por volta das 20h. À noite, Joesley deixou Brasília.
O próximo passo da PGR é ouvir o ex-procurador e advogado Marcelo Miller. A oitiva está marcada para esta sexta-feira (8/9), no Rio de Janeiro, por meio de videoconferência. Após a conclusão dos procedimentos, Rodrigo Janot anunciará sua decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a J&F Investimentos informou que, em razão do sigilo, não seria possível fornecer detalhes da oitiva realizada nesta quinta-feira. “O empresário e os executivos continuam à disposição para cooperar com a Justiça”, destacou.
Revisão do acordo
Na segunda (4), o procurador-geral abriu o procedimento de revisão do acordo após analisar uma gravação em que Joesley fala sobre a orientação de Marcelo Miller, ex-procurador que atuou na Operação Lava Jato, para que fosse celebrado o acordo com a PGR.
Janot concedeu inicialmente até sexta (8) para que todos os esclarecimentos sejam prestados. A intenção é resolver a situação o quanto antes, para solucionar o problema dentro dos 10 dias que ainda possui à frente do cargo de procurador-geral.
Depois que a PGR encaminhar ao Supremo sua avaliação sobre o que deve ser feito com o acordo, o ministro Edson Fachin terá que decidir se analisa o caso sozinho ou leva para debate em plenário. No caso JBS e em outras polêmicas no curso da Lava Jato, a opção do ministro tem sido por compartilhar com o colegiado o tema para que o plenário dê a palavra final.
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Denúncia é por obstrução de justiça no episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Defesa de Lula vê na PGR 'atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias'
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (6) nova denúncia contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto crime de obstrução de Justiça. No entendimento de Janot, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016 teve objetivo de combater as investigações porque ele já figurava como réu em um dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.
Em março de 2016, por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação de Lula foi suspensa, por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores (PT) para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Janot tem atuação “afoita e atabalhoada” nos últimos dias do seu mandato. “Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o texto.
A assessoria de Mercadante disse que o ex-ministro foi absolvido das mesmas acusações pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em nota, os assessores também destacam que a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, usada pela PGR para basear as acusações, é questionada pelo próprio Ministério Público.
“Por tudo isso, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos uma nova oportunidade de absolvição definitiva desta mesma denúncia já julgada pela Comissão de Ética Pública”, diz a nota de Mercadante.
A ex-presidenta Dilma considerou lamentável que o procurador-geral da República faça duas denúncias seguidas em menos de 24 horas com base em “provas ilegais e nulas”. Dilma também questionou que a divulgação de uma conversa dela com o ex-presidente Lula, pelo juiz Sérgio Moro, não tenha sido investigada.
“É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história”, diz nota divulgada por sua assessoria.
Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio disseram que eventual perda de benefícios pelos delatores não invalida material que entregue à PGR. Rodrigo Janot já disse que provas seguem válidas.
Com Agência Brasil
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram hoje (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.
Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada após a PGR passar a desconfiar que os delatores omitiram fatos criminosos nas delações.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.
Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. “Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.
De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.
A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo.
Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do ex-prefeito de Goiânia, Nion Albernaz, nesta quarta-feira, 6. Sem dúvida alguma, Nion Albernaz deixa uma grande lacuna na política, não somente do estado de Goiás, mas na política do Brasil. Deixa-nos um legado a ser preservado pelas atuais e futuras gerações.
Economista e engenheiro civil por formação acadêmica, foi na política que Nion Albernaz imprimiu a sua marca maior: a de um homem simples, íntegro, pai de família e conselheiro.
Vereador, diretor-geral da Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretário de Estado, prefeito de Goiânia por três mandatos e defensor incansável dos princípios democráticos. Essas foram algumas das grandes contribuições de Nion Albernaz para o desenvolvimento de Goiás e também do País.
Nesse momento de dor, eu e minha família nos solidarizamos com sua esposa Geralda Borges Pinto, filhos, netos, demais familiares e amigos, pedindo a Deus o conforto necessário aos nossos corações.
Marcelo Miranda
Governador do Tocantins
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Projeto modelo de biodigestor começa produzir gás e biofertilizante sustentáveis
Por Elmiro de Deus
O projeto modelo de biodigestor implantado, em junho 2017, na Escola Familiar Agrícola, em Porto Nacional já começou a produzir gás e biofertilizante. A iniciativa faz parte do programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) desenvolvido por meio do governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) em parceria com a Escola Familiar Agrícola de Porto Nacional.
O projeto modelo mostra o processo de funcionamento do biodigestor, sendo que neste primeiro momento está contribuindo no tratamento dos dejetos da suinocultura, produzindo gás e, consequentemente o biofertilizante. Portanto, o gás produzido pode ser aproveitado para gerar energia para iluminação de lâmpadas, lampião, geladeira, fogão e etc. Já o biofertilizante é um excelente insumo para melhoria da fertilidade do solo na produção de hortaliças, pastagens, diminuindo a demanda por insumos químicos.
Segundo o gerente de Agroenergia e Florestas da Seagro, Carlos Manuel Carvalho Carreira, o projeto modelo é uma ferramenta útil para a transferência de tecnologia para técnicos e alunos. “É um sistema pequeno de caráter demonstrativo e educacional, sendo um local onde podemos realizar eventos com repasse de conhecimento e capacitação”, informou.
A tecnologia utilizada no sistema biodigestor é repassada para formação de alunos nos cursos de técnico em agropecuária e agroindústria, envolvendo cerca de 300 alunos de 15 municípios de todo o Estado Tocantins.
Visita
Nesta terça-feira, 5, uma equipe de técnicos da Secretaria da Agricultura, acompanhada de representantes da Cooperativa de (Avicultores) Agroindustrial do Norte do Tocantins (Agrivita), município de Palmeiras – TO, fizeram uma visita as dependências da Escola no Sistema de Biodigestão, em Porto Nacional. A Cooperativa de Avicultores já faz o tratamento dos dejetos animais através do biodigestor, sendo considerado atualmente, como caso de sucesso no Tocantins.
Seminário
Para reforçar, ainda mais, o incentivo a produção sustentável no Estado, a Secretaria da Agricultura e pecuária através do convênio com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agrivita e parceiros vão realizar o “2º Seminário de Fomento ao uso de Biodigestores para Tratamento de Dejetos Animais no Estado do Tocantins”, previsto para acontecer, no próximo dia 27 de setembro, no auditório da Secretaria da Agricultura.
Inscrição
Podem participar do seminário produtores rurais, empresários, empresas de prestação de serviços do ramo, acadêmico e instituições governamentais, contato no fone: 63 – 3218 2185 Gerência de Agroenergia – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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