A Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, comandada por André Gomes, realizou, nesta quarta-feira, 11, a primeira reunião oficial do grupo de trabalho que vai coordenar os próximos passos para a efetiva implementação das ações voltadas à Região Metropolitana de Palmas (RMP)

Da Assessoria

O encontro teve como foco principal o debate sobre o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, órgão que terá função normativa e de gestão financeira sobre os recursos destinados à região.

“A reunião marca o início de uma nova fase de articulação regional. A ampliação da Região Metropolitana é um passo estratégico para garantir desenvolvimento equilibrado e políticas públicas integradas entre Palmas e os municípios do entorno. O Conselho será o coração dessa governança, e o Regimento Interno que começou a ser discutido é essencial para que tenhamos clareza, agilidade e efetividade nas decisões. Inclusive, um dos temas sensíveis que o governador Wanderlei Barbosa tem destacado é o transporte intermunicipal, que precisa ser pensado de forma integrada para atender melhor a população”, afirmou o secretário extraordinário André Gomes.

O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, representada na reunião pelos assessores técnicos Davi Goveia Jr., Clayzer Duarte e Thales Parrião, e reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no ato representada por Ana Flavia Ferreira Cavalcante; da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), representada por Gylhermberg Nascimento e Carlos de Roure Silva; da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), representada por Romildo Dias Leite e José Anunciação Batista Filho; e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), representada por Ruberval Sousa de França e Lucia Leiko Tacoaca Muraishi.

Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de estudos técnicos, a definição de diretrizes e a formulação de propostas normativas e administrativas que viabilizem a governança integrada da RMP.

Durante a reunião, foram discutidos temas como a estrutura do Conselho de Desenvolvimento da RMP, que será responsável por normatizar convênios e parcerias entre os entes federados, além de gerir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. O Conselho terá papel fundamental na coordenação de políticas voltadas à mobilidade urbana, à melhoria da infraestrutura e ao uso ordenado do solo com critérios de sustentabilidade e proteção ambiental.

Região Metropolitana

A reunião marca um novo momento para a RMP, que recentemente teve sua composição ampliada por meio da Lei Complementar nº 165/2025, de autoria do Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que altera a LC nº 90/2013. Com a nova legislação, a Região Metropolitana passou de 16 para 21 municípios, incluindo os cinco novos integrantes: Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins, Rio dos Bois e Nova Rosalândia.

Além dos cinco novos municípios e da Capital, a RMP é composta por Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o governo Lula (PT) não quer “enxugar a máquina, mas sim arrancar mais do bolso”

Por Malu Alencastro

Durante sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que o governo Lula (PT) não quer “enxugar a máquina, mas sim arrancar mais do bolso”.

O parlamentar subiu à tribuna acompanhado de outros deputados do partido e disparou: “24 novos tributos impostos”. Cavalcante leu um por um. São eles:

Reversão de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas;

Restabelecimento de PIS, COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol;

Imposto temporário sobre exportação de petróleo (9,2% entre mar/jun/2023);

Exclusão da taxa de ICMS da base dos créditos de PIS/COFINS;

Taxação das apostas esportivas eletrônicas (BETS);

Criação de imposto sobre importações via e-commerce (remessas internacionais);

Elevação do IPI para armas de fogo, munições e similares;

Aumento do imposto de importação de painéis solares;

Fim da isenção para importação de veículos elétricos;

Incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais (incentivos via ICMS);

Limitação do uso de juros sobre capital próprio (JCP);

Criação da taxa “come-cotas”sobre fundos exclusivos;

Tributação de rendimentos no exterior (offshores);

Retorno de PIS/COFINS sobre diesel e biodiesel;

Extensão da “taxa das blusinhas” (importações abaixo de US$ 50);

Retorno do DPVAT, com revogação posterior;

Criação do IVA (estimado em 28%) como parte da Reforma Tributária;

Criação do chamado “imposto do pecado” (sobre tabaco, álcool, etcc…);

Criação de tributos sobre altas rendas e taxação de dividendos;

Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais;

Elevação do imposto de importação de aço e ferro para 25%;

Reoneração da folha de pagamento para municípios e setores;

Fim do PERSE (regime de recuperação judicial);

Aumento do IOF (sobre operações de crédito, câmbio e previdência).

Chamando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de taxador, o deputado ainda disse: “Deus nos livre do Taxad”.

Congresso em discordância

A manifestação de Cavalcante se deu ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou que governo deve assumir o chamado “dever de casa” e implementar cortes significativos de despesas.

Segundo declaração de Motta, em evento com empresários em Brasília, apesar das medidas enviadas pela equipe econômica, é fundamental “apresentar também o mínimo do dever de casa do ponto de vista do corte de gastos”.

Dados consolidados pelo Ministério da Justiça, referentes ao ano-base 2023/2024, mostram queda de 35,76% nos casos

Da Assessoria

O Tocantins conquistou posição de destaque nacional no combate à criminalidade ao registrar a maior redução no número de homicídios do país, segundo dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o levantamento, referente ao ano-base 2023/2024, o estado apresentou uma queda de 35,76% nos índices de homicídios, resultado que evidencia a eficiência das ações integradas de segurança pública implementadas nos últimos anos pelo Governo do Tocantins.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destaca que o resultado é atribuído à atuação coordenada entre as forças de segurança. “Além dos investimentos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica das corporações em áreas mais vulneráveis à criminalidade”, ressalta.

O desempenho coloca o Tocantins como exemplo nacional na gestão da segurança pública, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação da vida e a garantia da ordem.

“Essa redução significativa não é por acaso. É fruto de planejamento, integração entre as forças policiais e políticas públicas focadas na proteção da vida”, enfatiza o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa.

A tendência de queda no número de homicídios também impacta positivamente outros indicadores sociais, como sensação de segurança, desenvolvimento urbano e atração de investimentos para o estado.

Intervenções visam garantir travessia segura de pedestres na rotatória entre as avenidas Tocantins e Brasil, onde a praça passou por revitalização e será entregue à população neste mês

Por  Jéssica Sá

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Palmas, iniciou na quarta-feira, 11, a implantação de lombadas e sinalização viária no entorno da Praça Brasília, localizada na rotatória entre as avenidas Tocantins e Brasil, no Jardim Aureny I, na região Sul da Capital. A ação tem o objetivo de organizar o fluxo de veículos e garantir a travessia segura de pedestres à praça.

O projeto de sinalização, elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), prevê a instalação de oito ondulações transversais (lombadas), faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal complementar. O modelo adotado é uma solução provisória, recomendada após análise técnica, até que seja possível a implantação de estruturas definitivas, como travessias elevadas ou semáforos.

O secretário municipal de Zeladoria Urbana, Marcílio Guilherme Ávila, explicou que a iniciativa demonstra o cuidado da gestão com a segurança viária. “A medida oferece mais segurança para pedestres e motoristas enquanto avançamos com as melhorias viárias planejadas para a região”, destacou. Além das lombadas, o local também receberá placas de regulamentação de velocidade, advertência e suportes metálicos, itens já disponíveis no almoxarifado da Prefeitura para atendimento da demanda.

A revitalização da Praça Brasília faz parte do plano de requalificação de espaços públicos da gestão municipal. O novo espaço contará com parque infantil, academia, espaço para atividade esportiva, bancos, lixeiras e outros serviços. A entrega oficial está prevista para este mês.

As acusações contra ele incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa

Com Estadão Conteúdo

A Justiça da Espanha negou, nesta quarta-feira, 11, novo recurso de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, o que deve finalizar as chances do influencer ser enviado ao Brasil. Eustáquio é foragido da Justiça brasileira, suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

As acusações contra ele incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.

O Poder Judiciário da Espanha negou a extradição de Eustáquio por considerar que o pedido do STF teve “motivação política”. Além disso, a legislação espanhola não prevê o crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, o que inviabilizaria que ele fosse criminalizado no país.

Em maio, a Espanha já havia rejeitado uma segunda tentativa do governo brasileiro de extraditar o blogueiro. Na ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha entendeu que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer e fazer o pedido novamente. Apenas o Ministério Público do país europeu poderia apresentar recurso contra a decisão e questionar o impedimento de extradição.

Em abril, em um episódio relacionado ao caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a extradição de um traficante búlgaro, a pedido da Espanha, sob o princípio da reciprocidade. A manobra gerou embates sobre sua legalidade.