JAP’s contarão com a participação de 28 escolas e mais de 2 mil atletas

Por Fernanda Menta

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, abriu oficialmente a 36ª edição dos Jogos de Aniversário de Paraíso (JAP’s), na manhã desta sexta-feira, 1, no Ginásio Poliesportivo Ercílio Bezerra de Castro. A competição, que terá a participação de 28 escolas das redes Municipal, Estadual, Federal, Particular de Ensino e 3 projetos esportivos, contará com a participação de mais de 2 mil atletas.

Os jogos acontecerão nas modalidades: Futsal, Voleibol, Handebol, Basquete, Vôlei de Praia, Beach Soccer e Atletismo, com atletas de idade entre 5 e 17 anos. As equipes que ficarem em 1º, 2º e 3º lugares, em suas respectivas categorias, receberão uma premiação em dinheiro, além dos troféus e medalhas. Também haverá premiação para as escolas que se classificarem como Campeã Geral, Vice-campeã e terceiro lugar, bem como para os professores destaques.

O prefeito Celso Morais ressaltou que os JAP’s não são apenas uma competição, mas uma oportunidade para formar laços, incentivar a disciplina e celebrar o espírito comunitário. “Estamos desde o início da nossa gestão incentivando o Esporte. Aqui foram investidos quase 100 mil reais. É um momento importante de inclusão, que vai proporcionar aos nossos jovens a oportunidade de desenvolvimento, aprendizado e convivência, porque o esporte é uma importante ferramenta de transformação social e cidadania”.

O Secretário de Esporte Osmarivan Moreira destacou que Paraíso é um dos poucos, senão o único município tocantinense, a oferecer premiação em dinheiro para o esporte educacional. “Serão R$ 30 mil de premiação em dinheiro, além das medalhas e troféus. Esse incentivo mostra o comprometimento da gestão em oportunizar aos jovens paraisenses a prática esportiva promovendo uma competição saudável”.

Os 36º Jogos de Aniversário de Paraíso, realizados pelo Governo de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, contam com a parceria da Associação de Arbitragem de Paraíso (Asap). O evento promove o desenvolvimento do esporte educacional proporcionando melhor qualidade de vida ao incentivar a prática da atividade esportiva, além de possibilitar melhor convívio social das crianças e adolescentes.

Além dos jovens atletas, participaram da cerimônia de abertura dos 36º JAPs, secretários municipais, vereadores, representantes das instituições de ensino e a comunidade em geral.

Programa visa à preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas especialmente no Rio Novo

Por Andréa Marques

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 30, a Portaria Nº 213/2024, que institui o Programa de Monitoramento e Conservação do pato-mergulhão, denominado Pro PaTO. O programa visa à preservação do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas na região do Jalapão, especialmente no Rio Novo, onde a população do animal é mais frequente.

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, ressaltou a relevância do Pro PaTO para a conservação de uma das espécies mais ameaçadas e o papel do órgão ambiental na promoção de ações que visam proteger a biodiversidade. “O Pro PaTO representa um compromisso fundamental e um avanço significativo nas políticas de conservação do Naturatins, voltadas para a preservação de uma das espécies mais emblemáticas e ameaçadas do Cerrado brasileiro. Estamos determinados a implementar medidas de monitoramento e manejo que garantam um ambiente seguro para o pato-mergulhão e assegurem que as futuras gerações possam conhecê-lo e admirar sua importância ecológica”, afirmou.

A portaria considera diversos fundamentos legais que destacam a necessidade de proteção da espécie em risco, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. O pato-mergulhão é uma das aves mais raras do Brasil, reconhecida como criticamente em perigo pela Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

O Pro PaTO, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, envolve ações de longo prazo para monitoramento, manejo e preservação do habitat do pato-mergulhão. Entre as iniciativas, estão o monitoramento de atividades de rafting no Rio Novo para minimizar impactos durante o período reprodutivo da espécie, além de censos periódicos para avaliar a dinâmica populacional. O programa também inclui expedições para identificar possíveis novas áreas de ocorrência e estudos científicos sobre os aspectos ecológicos do pato-mergulhão.

Outra frente de atuação envolve a conscientização ambiental e a sensibilização da comunidade local e dos visitantes sobre a importância da preservação do pato-mergulhão. Estão previstas campanhas educativas e de orientação voltadas para empreendimentos turísticos e proprietários de terras na região, com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção da espécie. O programa também buscará parcerias com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras esferas governamentais.

A medida visa ampliar o quadro de profissionais na rede estadual e dar celeridade dos procedimentos no SUS

Por André Araújo

O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, na quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que altera a Lei no 3.422, de 08 de março de 2019, redefinindo o formato da contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A MP visa atender à necessidade de ampliação do quadro de médicos especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), para suprir a rede de atenção especializada sob gestão estadual.

A MP acaba com a restrição do número de vagas dispostas para especialistas na lei vigente as quais não atendem a necessidade crescente da população por serviços médicos, impactada pelo aumento da morbidade por doenças crônicas que impõe maior sobrecarga a todo o Sistema Único de Saúde (SUS), requerendo cada vez mais a atuação dos referidos profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, acrescentando que com esta medida possibilitará a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual”.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

Aconteceu em Brasília, nos dias 29/30 e 31 de outubro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, um simpósio internacional sobre Direito Constitucional

Com Assessoria

No terceiro dia do Congresso o senador Eduardo Gomes foi o mediador do Painel, “Acesso à Justiça e Litigância Predatória”, com a participação do ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Daniela Madeira e o diretor jurídico da Febraban, Luis Vicente de Chiara.

O ministro Campbell afirmou que “encontrei 39 mil processos em sua maioria representando pescadores, agricultores, pessoas simples que muitas vezes nem sabiam dessas demandas. Em uma primeira análise feita por nossa equipe 92% dos processos foram extintos. Infelizmente, uma minoria de advogados utiliza dessas artimanhas com o único objetivo de auferir vultuosos lucros. Mas o judiciário tem-se preparado para enfrentar essa situação e garantir aos brasileiros uma justiça que atenda seus anseios”.

Em sua exposição a dra Daniela fez uma longa exposição sobre a Justiça Predatória e as ferramentas usadas para combater essa prática danosa à justiça e aos próprios demandantes. Alguns advogados utilizam-se de artimanhas para auferir lucros exorbitantes, em muitos casos abusando da boa fé dos seus clientes. E, finalizou dizendo que o poder judiciário está preparado para enfrentar essa situação.

O evento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes

O mediador, senador Eduardo Gomes, inquiriu o representante da Febraban sobre as consequências dessa Litigância Predatória e a quanto monta em termos financeiros. Dr Chiara afirmou que o Crédito Consignado envolve um grande volume de recurso, já de 44 milhões de brasileiros estão em condição de pleitear esse empréstimo.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, senador Eduardo Gomes, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos Febraban, Luis Vicente de Chiara

E o sistema bancário enfrenta uma avalanche de ações contestando e negando a autoria do fato. E nesse contexto é possível identificar a litigância de má fé, sendo possível identificar que apenas dez escritórios de advocacia reúnem a maioria da propositura das ações. De todo o universo cerca de 40% são de ações ilegítimas. E finalizou afirmando que o poder judiciário e a OAB já tem conhecimento desse fato e tem agido com rigor para coibir esses crimes.

O senador Eduardo Gomes encerrou o Painel dizendo que o Senado tem se debruçado por vários temas que tem comunicação direta com o assunto tratado e está sempre atento a todas iniciativas que contribuam para o melhor funcionamento do Poder Judiciário.

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que recebeu, na quarta-feira, 30, do Instituto Pasteur/São Paulo, a confirmação de um caso de raiva humana. O paciente de 50 anos, é residente de Alvorada, infectado pela variante AgV 3, transmitida por morcegos.

A raiva humana é uma doença viral de alta letalidade e transmitida pelo contato com saliva e secreções de animais mamíferos infectados (cães, gatos, morcegos, macacos, bovinos, porcos e outros) e possui como principal medida de prevenção a vacinação, que deve ser realizada em tempo oportuno e iniciada logo após o contato com estes animais.

A SES-TO destaca que as equipes da Diretoria de Vigilância de Doenças Vetoriais e Zoonoses/Superintendência de Vigilância em Saúde estão dando todo o suporte ao município do paciente, para as ações de profilaxia da raiva humana e esclarecimentos junto à população quanto aos riscos de transmissão da doença e também enviará mais vacinas contra a raiva, mesmo o Estado estando coberto pela vacinação finalizada em fevereiro, uma vez que o preconizado é reforço anual.

O referido paciente encontra-se internado e em tratamento no Hospital Regional de Gurupi (HRG), sob os cuidados da equipe médica local, que está assessorada Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC), em Atlanta, na Geórgia (EUA), referência internacional para a doença. Os cuidados compreendem todos protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) que já forneceu medicação especial enviada imediatamente para o HRG.

A SES-TO esclarece que as investigações do caso seguem as vertentes humana e animal e desde o dia 23 de outubro, quando foi notificada da suspeita do caso, trabalha em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec-TO), órgão responsável por investigar os reservatórios da doença.

Como parte do protocolo, após a confirmação do caso, na sexta-feira, 1º de novembro, uma equipe composta por técnicos da SES-TO e da Adapec, irá a Alvora para as coletas de amostras e captação de animais suspeitos de reservatórios.

Por fim, a SES-TO pontua que após o trabalho em campo, atualizará a população sobre os resultados das investigações.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde