Três novos editais de pesquisa serão lançados nesta semana

Da Assessoria da Fapt

Para fechar o ano de 2022 com chave de ouro, o Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), promove nesta quarta-feira, 7, a II Manhã de Ciência, Tecnologia e Inovação. O momento visa explanar os investimentos aplicados na pasta, o crescimento da pesquisa no Tocantins e celebrar a quantia de R$ 8,2 milhões que serão investidos no lançamento de três novos editais. Esse ano foi o recorde de investimento destinado ao nicho pelo Governo do Estado em toda a história. O evento ocorre no Palácio do Araguaia, a partir das 9 horas. O encontro contará com a presença de representantes do Governo do Tocantins, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Finep e CNPq.

Entre as pautas da manhã, estão os avanços da ciência, tecnologia e inovação tocantinense; a construção do Centro de Inovação no Parque Tecnológico e o lançamento de três editais de pesquisa, sendo eles: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (Pibic) da Fapt; Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Tocantins (Fapt/CNPq) e Programa Centelha TO (Fapt/Finep), além da assinatura do termo de outorga do edital Amazonia +10.

Márcio Silveira ressalta que recurso está sendo aplicado de maneira digna, adequada e justa ( Foto: Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins)

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Márcio Silveira, explica que o evento será histórico, já que o dinheiro destinado constitucionalmente à ciência, tecnologia e inovação que antes não vinha sendo usado, agora está sendo aplicado de maneira digna, adequada e justa. “É gratificante pois isto é a representação de que o Governo acredita que a área é um vetor de desenvolvimento científico e tecnológico para o Tocantins e de que não tem como o Estado se desenvolver sem este investimento. Não conheço nenhum país ou região, mundialmente falando, que tenha se desenvolvido sem a colaboração crítica e criativa da ciência, tecnologia e inovação”, detalha.

Márcio pontua ainda que será um momento de prestação de contas e comemorações para toda a sociedade e comunidade científica. “A equipe Fapt trabalhou fortemente durante todo o ano, agora, temos a oportunidade de demonstrar os resultados de nossos esforços e principalmente de mostrar para quem acreditou, que vale a pena acreditar e continuar investindo na área”, finaliza o presidente.

Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Tocantins

Tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de áreas estratégicas para o estado do Tocantins. Isto, por meio da concessão de bolsas e auxílio à pesquisa para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento.

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica

Compreende a realização de projetos de pesquisa por alunos (as) de graduação com apoio de um professor orientador. Este programa é especialmente indicado para aqueles que demonstraram seu talento e vocação para pesquisa, tendo participado dos programas Conexão Local e/ou Residência em Pesquisa.

Programa Centelha

Visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Brasil. Aos projetos selecionados, o programa oferece capacitações, recursos financeiros e outros tipos de suporte, a fim de impulsionar a transformação de ideias em negócios de sucesso.

Edital Amazônia +10

A Iniciativa Amazônia +10 é um programa de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia & Inovação construído pelas Fundações de Amparo à Pesquisa signatárias, organizada no âmbito do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (Confap). O edital visa promover o fortalecimento de ações concretas, em âmbito regional, mas com potencial de replicação. Instituições e pesquisadores do Tocantins tiveram 5 propostas selecionadas.

FIM DOS PARTIDOS E DOS CHEFETES

A cláusula de barreira está tirando o sono de muitos chefetes de partidos nanicos no Tocantins.  Com ela, vem o fim das mordomias proporcionadas pelos recursos do fundo partidário.

A ordem, não só no Tocantins, como no Brasil inteiro, é buscar as fusões para transformar muitos nanicos em um partido com o mínimo de representatividade política exigida pela cláusula de barreira.

Até as eleições municipais de 2024, analistas apontam o desaparecimento de 15 a 17 partidos no Tocantins.

Um verdadeiro bem para a democracia e um alento para o gasto desenfreado de recursos públicos com o fundo partidário.

CANDIDATOS PROFISSIONAIS ENTRAM EM EXTINÇÃO

Assim como os partidos que devem desaparecer nas eleições municipais de 2024, estarão extintos, também, os candidatos profissionais, aqueles que só se candidatam para receber verbas do Fundo Partidário, mas que estão pouco se lixando para se eleger ou não.

Esses “profissionais”, de dois em dois anos tinham seus cofres alimentados pelas verbas partidárias, quando se candidatavam a senador, deputado federal, deputado estadual ou vereador.  Agora eles não terão mais vez nos partidos.

Mais um benefício trazido pela cláusula de barreira.

SANTA ROSA INSASTISFEITA COM ATUAL GESTÃO

A “rádio peão” da cidade de Santa Rosa vem demonstrando uma insatisfação latente com a gestão do atual prefeito, Levi Oliveira, principalmente com seu secretariado, onde, segundo a população, há pessoas nada qualificadas para os cargos que ocupam.

Em janeiro de 2023, o Observatório Político de O Paralelo 13 fará uma análise da atual gestão, para a qual ouvirá as principais lideranças locais, incluindo os nobres vereadores que, afinal, são os “fiscais” do povo.

QUEM SERÁ CANDIDATO A REELEIÇÃO EM 2024?

É chegado o fim da “trégua”.  A partir de janeiro de 2023 o Observatório Político de O Paralelo 13 iniciará a produção de análises políticas das administrações municipais dos maiores colégios eleitorais do Tocantins, enfocando o desempenho dos gestores e enfatizando aqueles que não disseram a que vieram.

Estaremos divulgando, também, os nomes que podem aparecer como pré-candidatos a prefeito para assumir o lugar desses que patinaram em suas administrações, assim com aqueles que se destacaram como bons gestores e administradores preocupados em fazer o melhor para suas cidades.

Aguardem!

TRE-TO MARCA DIPLOMAÇÃO PARA O DIA 16

O governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira, serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no próximo dia 16 de dezembro, assim como a senadora Dorinha Seabra, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais eleitos ou reeleitos em dois de outubro próximo passado.

Com a grande maioria dos parlamentares eleitos em sua base de apoio, Wanderlei Barbosa deve anunciar, após a diplomação, os nomes que irão compor sua equipe de governo para os próximos quatro anos de administração, que se inicia em primeiro de janeiro de 2023.

GOVERNO LULA E OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

No primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo do Tocantins, assim como as administrações dos 139 municípios do Estado, não devem esperar muita coisa.

O primeiro motivo é que a equipe econômica de transição do governo Lula já aponta rombos astronômicos nas contas públicas, e que muita coisa precisa ser acertada e organizada antes que se possa iniciar a distribuição de recursos via emendas impositivas de senadores e deputados federais, além de recursos extras.

Conseguir repasses federais neste início de novo mandato, será quase um milagre, apontam os analistas.

CONGRESSO BARRA “REVOGAÇO” DE LULA

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do "revogaço", porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada "bancada da bala" disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

TWITTER PODE TER AJUDADO PARTIDOS DE ESQUERDA

O bilionário Elon Musk, proprietário do Twitter, afirmou neste sábado que é possível que a rede social tenha "dado preferência aos candidatos de esquerda" durante as eleições no Brasil.

"Tenho visto muitos tweets preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tweets forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda", escreveu. Ele não apresentou evidências sobre a declaração.

A publicação de Musk foi feita em resposta a um seguidor que o questionava sobre quais eleições haviam sido "manipuladas" pela equipe anterior que administrava o Twitter, antes da rede social ser comprada pelo bilionário.

MADURO PODE SER BARRADO NA POSSE DE LULA

Um dos líderes mundiais convidados para prestigiar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro de 2023 em Brasília, pode ser barrado ao tentar entrar no Brasil. Isso porque o petista quer convidar Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, mas a Portaria Interministerial Número 7, assinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) - com os então ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) -, veta mais de 100 nomes venezuelanos em território brasileiros, entre eles o de Maduro.

De acordo com informações do jornal O Globo, a portaria impõe as regras para impedir o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal. Segundo a portaria, atentam contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.

PGR PEITA STF POR MULTA A EMPRESAS E PESOAS POR PROTESTOS

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou na última quinta-feira, 1, o pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso para a aplicação de multas e apreensão de bens de participantes de atos que pedem intervenção militar como contestação ao resultado das urnas. Na véspera, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para que a PGR se manifestasse sobre a solicitação.

No texto, Lindôra alega que "as Forças de Segurança do Estado de Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e que a operação integrada teria logrado desobstruir os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso da força".

JANTAR CONFIRMA NOMES DE MIINISTROS DE LULA

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa. O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado nesta quinta-feira, 1º, na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: "Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País". O ex-governador do Maranhão já tem cumprido um agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF. Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB.

A economista Tereza Campello, de 60 anos, disse ao Estadão que sua principal missão é desarmar o que ela acredita ser uma bomba relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro para a próxima gestão do Cadastro Único do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família. Ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff (PT), quando coordenou o Plano Brasil Sem Miséria, ela entrou no Gabinete de Transição Governamental como uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Assistência Social, onde atua ao lado da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Mesmo após fazer críticas ao aumento do Auxílio Brasil, para R$ 600, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, Lula fez desse patamar uma promessa de campanha e tenta contornar o teto de gastos para garantir espaço no Orçamento.

Por Pedro Venceslau

Na transição, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. “Serão filas enormes no início do governo do presidente Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha”, disse durante o Festival da Reforma Agrária do MST em São Paulo. Leia, a seguir, trechos de sua entrevista.

Qual a expectativa sobre o Bolsa Família para 2023?

O debate sobre conteúdo, reformulação e questões programáticas vamos começar agora no GT (Grupo de Trabalho). O que já sabemos, a partir das investigações, é que há distorções muito grandes no Cadastro Único. A imprensa fala muito em pente fino, como se a população pobre tivesse um comportamento de fraudador, mas não foi isso que aconteceu.

Quais são as distorções?

Temos duas situações muito graves. O governo Bolsonaro fez uma péssima gestão do Cadastro Único e do Auxílio Brasil e isso induziu as pessoas a se cadastrar errado. Não é que as pessoas tentaram fraudar, mas o modelo que eles implantaram induz as famílias a se cadastrarem por adulto. Se tem dois adultos na mesma casa, se cadastram os dois. O certo seria uma família, como era no Bolsa Família. Um adulto morando sozinho ganha R$ 600, e uma mãe com duas crianças ganha o mesmo. Isso gera uma desigualdade enorme. Eles criaram um modelo injusto e que induz que as famílias se fracionem. Nunca fizeram campanha explicando, não conversaram com os municípios e não treinaram as equipes na rede de assistência social. Criaram um aplicativo que quando você entra já puxa o CPF e induz (o beneficiário) a fazer o cadastro individualmente.

Vai ser muito difícil regularizar o cadastro?

Vai dar muito trabalho. Além da população pobre ter sido induzida por má gestão e do modelo equivocado, houve o movimento pré-eleitoral para ampliar o número de pessoas beneficiadas, o que é abuso de poder econômico e político. Por que explode o cadastro? Porque botaram dentro do Auxílio Brasil na última hora e véspera da eleição milhões de pessoas. Tem um monte gente que entrou que não faz parte da população pobre ou desinformada. Tem gente com má fé. Veja os casos do agressor do Gilberto Gil e a filha do Pazuello. Está coalhado de casos que são fraude mesmo. Será preciso apurar. Foram 79 mil militares que receberam o benefício. Temos que ir atrás do dinheiro.

Vice-presidente eleito anuncia equipes do processo de transição. Na área econômica, também estão Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Já o grupo técnico de assistência social terá Marcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão

A revisão do benefício não pode gerar uma revolta?

Estamos tentando administrar essa situação. Quando chegou em dezembro (de 2021), esses benefícios unipessoais – que são as pessoas que alegam estar morando sozinhas – deu um pulo de 2 para 3 milhões. Depois, passou para 3,5 milhões, para 4 milhões, 4,5 e chegou a 5 milhões em um ano. É um escândalo. O governo devia ter visto e tomado atitude para impedir, mas não tomou. Agora, após a eleição ele entrou com processo de averiguação, chamando as pessoas e dizendo que vai bloquear entre janeiro e fevereiro.

O governo Bolsonaro deixou uma bomba relógio?

Queremos criar um ambiente de construção de uma transição, mas ao mesmo tempo é irregular. A legislação é clara: as pessoas não podiam estar recebendo. Estamos conversando com os municípios. Esse povo vai bater na porta da prefeitura quando o recurso for bloqueado. Serão filas enormes no início do governo Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha.

Então essa é uma crise precificada logo no começo do governo Lula?

É uma crise conhecida porque estamos atuando. Somos transição. Não somos governo. Na quinta (na semana passada) fizemos uma reunião que o governo atual devia ter feito. Chamamos as prefeituras e as organizações dos municípios que fazem a gestão do Bolsa Família para tentar construir uma trajetória comum com o setor público que, na ponta, vai administrar essa filas.

Planalto não responde às críticas da equipe de Lula na transição

A reportagem entrou em contato com as assessorias de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Cidadania com questionamentos sobre as críticas feitas pela área responsável pelo Bolsa Família na transição, mas não obteve respostas. A reportagem não localizou o deputado federal eleito Eduardo Pazuello (PL-SP) ou sua assessoria.

Falta apoio para a senadora Kátia Abreu na transição do governo Lula e no empresariado ligado ao agronegócio

Por Edoardo Ghirotto

Próxima à ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu tem chance perto de zero de assumir o Ministério da Agricultura no terceiro mandato de Lula.

A indicação de Kátia é rejeitada na transição do governo Lula e entre o grande empresariado do agronegócio.

Revisão pode beneficiar não só aposentados e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez; veja os requisitos

Por Lucas Sampaio

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quinta-feira (1º), a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados e pensionistas terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para recalcular o valor do benefício — não apenas os salários posteriores a julho de 1994, como ocorre atualmente.

Por 6 votos a favor e 5 contrários, os ministros do Supremo decidiram que beneficiários do INSS poderão recalcular o valor que recebem, passando a usar na conta as contribuições anteriores ao Plano Real (o que foi proibido por uma lei aprovada em 1999).

A revisão pode beneficiar não só aposentados — seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho — e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a decisão do STF é de repercussão geral. Isso significa que ela deve ser seguida por tribunais de todo o país e que processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.

Mas não são todos os beneficiários que podem pedir a “revisão da vida toda”. Para refazer o cálculo da sua aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:

Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício. “A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994”, afirma Isabela Brisola, advogada previdenciária do escritório Brisola Advocacia.