Droga promete encurtar o tempo que você leva para adormecer, aumentar a duração total do sono e melhorar a qualidade dele; efeito adverso mais perigoso é a parassonia, um tipo de estado de sonambulismo.

Por Fernando Mellis

Desenvolvido na década de 1980, o zolpidem tornou-se nos últimos anos um medicamento substituto dos benzodiazepínicos — categoria que inclui Rivotril (clonazepam), Valium (diazepam) e Frontal (alprazolam) — para indivíduos que se queixam de dificuldade para dormir.

Trata-se de um fármaco sedativo-hipnótico que começou a ser vendido nos Estados Unidos em 1993, sob o nome comercial Ambien, após cinco anos de uso na Europa.

No Brasil, o zolpidem foi autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2007.

O medicamento de referência é o Stilnox, produzido pela farmacêutica Sanofi. Mais recentemente, surgiram dezenas de genéricos e similares.

O zolpidem faz parte de uma família de drogas chamadas de Z-hipnóticos, que inclui também outros medicamentos, como o zaleplon e a zopiclona.

Eles entram na categoria de não benzodiazepínicos, por não possuírem em suas formulações anéis de benzeno e diazepina fundidos.

Na prática, essa diferença química faz com que as drogas Z tenham uma particularidade na indução ao sono.

Os benzodiazepínicos causam sonolência, mas também têm propriedades ansiolíticas, relaxantes musculares e anticonvulsivantes, que costumam fazer com que as pessoas acordem grogues pela manhã.

Rivotril, Valium, Frontal e outros, na verdade, são ansiolíticos e não devem ser usados para induzir ao sono. São remédios que se destinam ao alívio de crises agudas de ansiedade ou, em alguns casos, para convulsões.

No caso dos Z-hipnóticos, mantém-se a indução ao sono com quase nenhuma das outras três características dos benzodiazepínicos.

O zolpidem, particularmente, tornou-se popular por fazer a pessoa dormir rapidamente sem causar sonolência no dia seguinte, desde que ela durma ininterruptamente de sete a oito horas. Seu efeito adverso mais perigoso é a parassonia — o indivíduo entra em um estado de sonambulismo.

De acordo com as bulas aprovadas pela Anvisa, o zolpidem "é destinado ao tratamento da insônia (dificuldade para dormir), que pode ser ocasional (eventual), transitória (passageira) ou crônica (que dura há muito tempo)".

Como funciona

O zolpidem atua em áreas do cérebro responsáveis pelo sono. O comprimido ingerido costuma agir dentro de uma hora, mas há versões sublinguais que podem fazer com que a pessoa adormeça ainda mais rápido.

O medicamento promete encurtar o tempo que você leva para pegar no sono, reduzir o número de despertares noturnos, aumentar a duração total do sono e melhorar a qualidade dele.

As apresentações são em comprimidos de 10 mg e de 12,5 mg. Também há versões sublinguais de 5 mg e 10 mg, além de uma versão de 6,25 mg de liberação prolongada, indicada para quem desperta muito durante a noite.

Apenas versões acima de 10 mg, como é o caso do Stilnox de 12,5 mg, são de tarja preta. Todas as demais são em caixas com tarja vermelha e podem ser vendidas mediante apresentação de receita branca em duas vias, que não requerem notificação de receita (uma espécie de boleto de cor azul).

Contraindicações

O NHS (Serviço Nacional de Saúde) do Reino Unido recomenda aos seguintes pacientes que tenham cautela, além de acompanhamento médico, ao tomar zolpidem:

• doentes renais ou hepáticos;

• pessoas diagnosticadas com miastenia grave (doença que causa fraqueza muscular);

• indivíduos que sofrem de apneia do sono;

• pessoas com algum transtorno mental;

• histórico de abuso de álcool ou drogas; e

• quem esteja tentando engravidar, gestante ou lactante.

Além disso, a bula sugere "acompanhamento mais estrito" de idosos que estejam fazendo uso da medicação, devido à possibilidade de apresentarem sensibilidade maior.

Efeitos adversos

O zolpidem pode causar alguns problemas imediatos em certas pessoas, incluindo sonolência no dia seguinte, sobretudo em quem não consegue ter uma noite completa de sono ou associa o medicamento a álcool ou outro depressor do sistema nervoso central.

O risco, nesse caso, envolve a capacidade de dirigir veículos ou operar máquinas, havendo possibilidade de acidentes. No caso dos idosos, por exemplo, existe mais risco de quedas.

Porém, o efeito adverso mais perigoso do zolpidem é a parassonia — o indivíduo entra em um estado de sonambulismo.

Esse efeito adverso é objeto de vários relatos nas redes socais de pessoas que tomaram o medicamento, não dormiram e fizeram coisas das quais não se lembravam no dia seguinte. Há histórias de compras online, gente que limpa a casa, faz comida, envia mensagens a amigos e parentes...

Para especialistas, o sonambulismo causado pelo zolpidem é um perigo e deve ser objeto de discussão com o médico que prescreveu o medicamento.

"Naquele momento de sonambulismo, existe o risco de suicídio, de machucar outra pessoa, de uma série de acidentes", alerta a neurologista Dalva Poyares, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e integrante do corpo clínico do Instituto do Sono.

Período de uso

O período de uso do zolpidem deve ser o menor possível, afirma a neurologista Giuliana Macedo Mendes, presidente da Regional Centro-Oeste da ABS (Associação Brasileira do Sono).

"[É possível] você usar uma medicação em uma insônia pontual ou circunstancial, aquela insônia que pode acontecer mediante a um sofrimento agudo. Então, é um paciente que perdeu um ente querido, que ficou desempregado, teve uma separação... Algum estresse agudo na vida emocional pode gerar dificuldade para dormir. Isso não é transtorno de insônia", explica.

A própria bula do zolpidem diz que "o uso prolongado do zolpidem não é recomendado e a duração do tratamento, assim como com todos os hipnóticos, não deve ultrapassar quatro semanas".

Segundo Giuliana, muitos médicos das mais diversas especialidades costumam prescrever o zolpidem assim que surge a primeira queixa de que a pessoa tem dificuldade para dormir.

Ela salienta que o tratamento para insônia é baseado em mudanças comportamentais, algo também reforçado em um artigo escrito por pesquisadores dos EUA e disponível na Biblioteca Nacional de Medicina.

"O zolpidem não é recomendado para a população em geral como tratamento de primeira linha devido ao seu alto potencial de abuso", afirmam os autores.

A retirada em casos em que o paciente já toma o zolpidem há bastante tempo deve ser feita sob supervisão médica.

"A interrupção abrupta de um tratamento com hipnóticos em posologia e duração acima das recomendadas pode provocar insônia de rebote transitória (reaparecimento de insônia às vezes mais grave do que aquela que motivou o tratamento) e pode também causar outros sintomas (alterações do humor, ansiedade, agitação). Portanto, a posologia deve ser reduzida gradualmente, e o paciente deve ser informado", diz a bula do zolpidem.

Empresa que desenvolve chip cerebral busca aprovação regulatória para testes clínicos

Por Roseli Andrion

Elon Musk nunca para. Nem suas empresas. Na quarta-feira (30), o empresário anunciou a Neuralink, que desenvolve chips cerebrais, deve começar testes clínicos em seis meses de um dispositivo sem fio. Segundo ele, as duas primeiras aplicações serão a restauração da visão e a possibilidade de movimento em pacientes que não podem fazê-lo.

Nos últimos anos, a Neuralink realiza testes em animais enquanto busca a aprovação para iniciar os testes em humanos. Musk explica que os pesquisadores querem ter certeza de que o dispositivo funciona bem antes da próxima etapa. “Achamos que em cerca de seis meses podemos ter o primeiro Neuralink em um ser humano", diz ele.

O empresário afirma que, "mesmo que alguém nunca tenha enxergado, nunca, como se tivesse nascido cego, acreditamos que ainda podemos restaurar a visão". Outra ambição de Musk é fundir o cérebro com inteligência artificial. Ele espera que seu chip permita ao cérebro controlar dispositivos eletrônicos complexos, ajude a recuperar a função motora em indivíduos com paralisia e trate doenças cerebrais como Parkinson, demência e Alzheimer.

Em 2019, durante uma apresentação da empresa, Musk afirmou que pretendia receber a aprovação regulatória até o fim de 2020. Já em 2021, ele disse que esperava iniciar os testes em humanos em 2022. A empresa perdeu prazos internos para obter a aprovação da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA para testes em humanos.

Em sua última apresentação pública, há mais de um ano, a Neuralink exibiu um macaco com um chip no cérebro. Ele jogava um game de computador com o pensamento.

Musk já abordou a rival Synchron sobre um investimento — depois de mostrar insatisfação com o progresso lento da Neuralink. A concorrente implantou seu dispositivo em um paciente nos EUA em julho, depois de receber autorização da FDA para testes em humanos em 2021. Na Austrália, a Synchron concluiu estudos com quatro pacientes.

A medida visa mapear, orientar e monitorar o exercício regular dos trabalhos de natureza disciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual

Por Gabriela Glória

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), regulamentou a inspeção correcional das atividades disciplinares prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a Lei nº 1.818/2007. O procedimento foi estabelecido por meio da Instrução Normativa CGE nº 06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 30, edição nº 6219.

A medida visa mapear, orientar e monitorar o exercício regular dos trabalhos de natureza disciplinar, aproximando a Controladoria dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

O corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, explica que o procedimento de inspeção correcional tem caráter preventivo, pedagógico e corretivo. “O intuito é estarmos mais próximos das unidades correcionais de cada pasta”, complementa.

Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, a nova norma reforça o compromisso da atual gestão com a qualidade dos serviços públicos prestados à população. “Ao favorecer melhores práticas no desempenho das funções públicas, o Governo do Tocantins contribui para aperfeiçoar o atendimento prestado aos cidadãos e cidadãs tocantinenses, um compromisso prioritário na gestão do governador Wanderlei Barbosa”, destaca.

Inspeção Correcional

De acordo com a instrução normativa, a inspeção correcional poderá acontecer de forma ordinária, quando já estiver previamente definida no cronograma anual de inspeções do órgão. Também poderá ser realizada extraordinariamente, quando alguma situação específica, observada ou noticiada, demonstrar que a atividade correcional está em desconformidade com aspectos pontuais das normas administrativas.

Sugestão de legenda: A inspeção correcional é atividade da Corregedoria-Geral, unidade da Controladoria-Geral do Estado

Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) entregue para apreciação na Casa de Leis estabelece os valores orçamentários previstos para cada eixo de gestão

Por Talita Melz

Após a sanção da Lei nº 4.021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, o Governo do Tocantins protocolou o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) na Assembleia Legislativa (Aleto), nesta quarta-feira, 23. Com receitas e despesas estimadas em R$ 12,8 bilhões, um incremento de 12,4% com relação a 2022, o PLOA estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e segmentos e deve ser votado e aprovado pelos deputados. Também nesta data, o Executivo Estadual protocolou na Aleto o Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O governador Wanderlei Barbosa explica que a LDO norteia e orienta a elaboração do PLOA, e as metas e prioridades da administração pública. “O orçamento público é o instrumento de planejamento das ações públicas que estima as receitas e são fixadas as despesas para o próximo exercício. Mantendo o equilíbrio das finanças e a responsabilidade fiscal, estão previstos, prioritariamente, investimentos e obras estruturantes em pavimentação, manutenção e recuperação de rodovias, hospitais, unidades educacionais, estádios, projetos sociais, concursos públicos, como também o pagamento dos direitos dos servidores e o custeio da máquina pública”, enfatizou o Governador.

O orçamento de 2023 teve previsão de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando eram R$ 11,4 bilhões. Do valor previsto na LDO, o PLOA divide os recursos em R$ 8,5 bilhões, ou seja, 62,2%, em orçamento fiscal e outros R$ 4 bilhões em orçamento de seguridade fiscal. Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o Projeto de Lei Orçamentária está de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 20 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos recursos, mais de R$ 11,1 bilhões, que equivalem a 86,5%, serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão, equivalente a 13,5%, serão destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, “a revisão do PPA 2020-2023 e o PLOA 2023, estão de acordo com as diretrizes do governador para o novo mandato e pautado na entrega de infraestrutura necessária ao pujante desenvolvimento do Estado, mantendo sempre o equilíbrio e eficiência na gestão do gasto público. Também garante que o Estado continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF e com responsabilidade Social”, afirma.

Os documentos foram protocolados na Aleto pelos secretários de Planejamento e Orçamento (Seplan) Sergislei Silva de Moura, e o secretário executivo da pasta, José Pedro Dias Leite, além do secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin.

Valores e principais projetos por Eixo de Gestão

Para a Saúde, o Projeto de Lei de Orçamento Anual prevê um orçamento de R$ 2,3 bilhões, sendo as principais prioridades as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas; do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil; além de centros especializados na saúde da mulher, e a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas.

Já para a Educação, Ciência e Tecnologia o valor é de R$ 2,2 bilhões com investimentos destinados para reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades; construção de três Escolas de Tempo Integral e para o projeto de ampliação de três centros profissionalizantes.

A Segurança Pública tem previsão de receber R$ 1,6 bilhão para a realização de 35 mil atendimentos preventivos pelo complexo de atividades de prevenção social; reforma do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar; construção das Cidades da Polícia nas macrorregiões Norte, Centro e Sul e implantação da Casa de Apoio à Mulher vítima de violência doméstica em Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Augustinópolis.

No eixo infraestrutura, o investimento previsto é no montante de mais de R$ 1 bilhão, distribuídos em obras de recuperação e pavimentação asfáltica, infraestrutura hospitalar, construção, reforma e ampliação de unidades escolares.

Governança e outras ações

O aprimoramento do serviço público também se dará com a realização de concursos públicos nas áreas da educação, saúde e de segurança pública, assim como a destinação de recursos para valorização dos servidores, observada à garantia de direitos como data-base, progressão e promoções.

Os percentuais de gastos com saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e ensino superior estão de acordo com os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação nessas áreas.

Ainda em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 130 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 5,4 milhões de cada parlamentar.

PPA 2023

A revisão do PPA 2020-2023, também foi protocolada na Assembleia Legislativa e o Governo do Tocantins propõe ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias alinhando-os às alterações previstas no projeto da LOA 2023.

LDO x PLOA

Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

Do total estimado, R$ 480 milhões serão destinados a atender demandas da população

Da Assessoria

Com um crescimento de 15%, a estimativa de recursos para a Prefeitura de Palmas em 2023 é de R$ 2,030 bilhões. Desse montante, R$ 480 milhões serão destinados para atender as prioridades deliberadas pela população na consulta on-line e nas audiências públicas do Orçamento Participativo. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 30.

A educação é a área que tem o maior volume de recurso previsto, R$ 579,3 milhões. Em seguida vem a infraestrutura, com R$ 395,8 milhões, e a saúde com R$ 335,7 milhões. “Juntas, essas três áreas respondem por 65% do orçamento do ano que vem”, destaca a prefeita Cinthia Ribeiro. Os valores estimados para a saúde correspondem a 22,78% da receita tributária do Município, bem acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. Na educação, o percentual é de 28,82%, também acima do mínimo constitucional que é de 25%.

Orçamento Participativo

Das demandas do Orçamento Participativo, realizado de 4 de outubro a 12 de novembro deste ano, o projeto da LOA 2023 prevê, entre outros, construção de novas creches, praças e quadra esportivas; realização de concursos públicos; a Casa da Mulher Brasileira; clínica da mulher; Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil e a clínica do bem-estar animal. Além disso, a proposta orçamentária estima recursos para pagamento da data-base, criação do auxílio-alimentação e incremento de benefícios aos servidores públicos municipais. “E tudo sob o comando constitucional, que leva em conta o equilíbrio entre receitas e despesas”, observa Cinthia.

Gestão eficiente

Comparando as estimativas orçamentárias de 2018 (R$ 1,150 bilhão) com 2023, a Prefeitura de Palmas teve um crescimento de receita de 76,4%. A receita tem crescido sem aumentos nas alíquotas dos impostos municipais. A prefeita Cinthia Ribeiro, ao assumir em 2018, reduziu os valores dos tributos e passou a investir em obras e serviços para incrementar a economia da Capital e, logo, melhorar a arrecadação. “Tenho me empenhado para administrar a cidade com responsabilidade e respeito ao cidadão. Crescemos nosso orçamento sem sobrecarregar o bolso do palmense e ofertando mais serviços, com melhor qualidade, como deve ser uma gestão pública eficiente."

O secretário-executivo de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, fizeram a entrega do projeto da LOA no protocolo da Câmara Municipal de Palmas, na tarde desta quarta-feira, 30.