Servidores do Executivo Estadual participam de treinamento sobre Plano de Contratações Públicas de acordo com a prática da Nova Lei de Licitações

Por Wanderson Gonçalves

Comprometido com o incremento e modernização da gestão pública, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet) está realizando capacitação com servidores do Executivo Estadual para utilização na prática da Nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133/2021. O curso está sendo realizado pelo Instituto Saturnino Basto (ISB-Cursos) no auditório do Hotel 10, em Palmas, com carga horária de 40h.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, realizou abertura do curso e reforçou o empenho do Governo em promover capacitação de qualidade aos servidores como foco na modernização da gestão. “O Governo tem investido em capacitações para que de fato tenhamos melhor aplicabilidade da nova lei. Com o servidor qualificado conseguimos garantir qualidade e assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, com isso, pretendemos promover eficiência, efetividade e eficácia de modo a evitar contratações equivocadas, obviamente, gerando mais economia para os cofres públicos”, ressaltou.

A lei em questão, que passa a ser obrigatória a partir de 1º abril de 2023, estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O superintendente de Administração e Finanças, Cleomar Arruda, ressaltou a importância de qualificar os servidores para atuar com a nova lei. “Estamos virando a chave para avançar no quesito compras públicas, em 1º de abril a nova lei entra em vigor e o curso é fundamental para manter e melhorar a qualidade dos processos de contratação, já avançamos também na elaboração do nosso regulamento”, frisou.

A servidora Marlene Soares Barros, administradora, trabalha na área de compras corporativas considerou o curso muito importante para as contratações realizadas pelo seu setor. “A nova lei de licitações alterou de forma significativa a condução das contratações públicas, e o curso esclareceu pontos técnicos e trouxe leveza para alguns institutos normativos, ampliando o olhar da equipe para caminhos seguros de contratar sob as regras da nova Lei. Excelente a iniciativa da Secad, em oportunizar um momento de conexão e interação entre os servidores”, destacou.

O curso

Para a capacitação, o Workshop é dividido em duas turmas, a 1º turma de 28 novembro a 02 de dezembro 2022; 2º turma de 12 a 16 de dezembro de 2022. O objetivo é apresentar aos servidores importantes alterações trazidas pela nova legislação, bem como esclarecer e orientar sobre a sua implementação.

O ISB Cursos concederá, um treinamento on-line ao vivo, com carga horária de 20h, para assessores jurídicos, procuradores e controladores internos para estudo da Nova Lei de Licitações artigo por artigo para instrução dos procedimentos de implantação da Nova Lei de Licitações, com a Especialista/Palestrante em Regulamentação da Nova Lei nº 14.133/21, a professora Antonieta Vieira, a primeira especialista a regulamentar a nova lei no país.

De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais

Com Correio Braziliense

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.

O benefício foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais, no último dia 16 — estava suspenso desde 2006. Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o colegiado ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Pacheco tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo o senador, o resgate do penduricalho é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego.

"É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou. De acordo com o presidente do Senado, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas da magistratura precisa ainda ser discutida no Congresso.

Impacto

O pagamento do quinquênio, porém, pode ser restabelecido com pagamento retroativo de 16 anos de suspensão e com correção pela inflação. O CNJ afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais estão de fora da benesse. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados.

O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo CNJ. Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% — pedido pelo ex-presidente do STF, ministro Luiz Fux, em café da manhã com lideranças da Câmara dos Deputados, em 29 de junho passado — chegará a R$ 46,3 mil.

O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade argumenta que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.

Segundo a Ajufe, o pedido "teve por base o entendimento do STF de que todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento". "Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário", diz a associação.

Houve piora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram criados 252,5 mil

Por Andreia Verdélio

O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior.

Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o resultado “dá a possibilidade de sonhar” com o fechamento do ano com mais de 2,5 milhões de empregos gerados. “É uma felicidade, mais uma vez verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro.

No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados.

Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade.

De acordo com o ministério, os meses de outubro geralmente não são meses de grande destaque em contratações, são meses que tem sazonalidades, meses de transição para o final do ano, de redução na indústria e aquecimento no comércio. As contratações do comércio começam a aparecer mais fortemente no mês que vem.

Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 7,28 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,38%.

Por região

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal em 26 das 27 unidades da federação. A queda aconteceu no Amapá, com o fechamento de 499 postos, 0,65% do total do estado, afetado pela sazonalidade da extração mineral.

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Alagoas, com a abertura de 4.335 postos (1,11%); Roraima, que criou 525 vagas (0,75%); e Amazonas, com saldo positivo de 3.463 postos (0,72%).

Os estados com menor variação relativa de empregos em outubro, em relação a setembro, são Mato Grosso, que criou 911 postos, aumento de 0,11%; Goiás, com saldo positivo de 1.010, alta de 0,07%; e Amapá, que encerrou o mês passado com menos 3.463 postos de trabalho formal, queda de 0,65%.

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 60.404 postos (0,46%); Rio Grande do Sul, com 13.853 vagas criadas (0,52%); e Paraná, com a geração de 10.525 postos (0,36%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Rondônia, com 617 postos (0,24%); Roraima, com 525 novas vagas (0,75%); e Amapá, que fechou 499 colocações (-0,97%).

Da Assessoria

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Nacional (TO), indicada pela Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO) recebe nesta quarta-feira, 30 de novembro, às 9 horas, no Salão Nobre, o agraciamento do Prêmio Brasil Mais Inclusão, na categoria ‘Mérito João Ribas’.

A menção honrosa realizada pela Câmara dos Deputados é uma forma de reconhecimento pelo trabalho prestado em prol da inclusão de pessoas com deficiência, que contará com a presença da APAE de Porto Nacional, Ermínia da Trindade Rodrigues Neres; e da Coordenadora de Eventos, Ana Geralda de Oliveira Negre.

“A associação desenvolve um importante trabalho no País, especialmente no Tocantins. Merece todo reconhecimento. São trabalhos que mudam a vida das pessoas com deficiência. Essas iniciativas é um incentivo para que questões ligadas à educação inclusiva sejam mais valorizadas nas políticas públicas sociais e educacionais”, reconheceu Professora Dorinha.

A instituição desenvolve ações de extrema relevância para melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla nas áreas de educação especial, assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer. Além da abrangência de suas ações, a APAE Porto Nacional (TO) também envolve as famílias dos assistidos.

Prêmio

A escolha ocorreu em maio deste ano, por meio de votação secreta pelos parlamentares que compõem o Conselho Deliberativo e pelos membros titulares da Comissão. O Prêmio é uma homenagem anual à empresas, entes federados (União, estados e municípios), entidades (ONGs, OSCIPs) ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação.

Ao todo, foram escolhidos dez agraciados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação é dedicada à Personalidades e Entes Federados, que concorrem na categoria “Mérito Darci Barbosa”. A outra metade é dedicada às empresas, ONGs e entidades, que concorrem na categoria “Mérito João Ribas”.

A gestão Wanderlei Barbosa tem se demonstrado equilibrada, voltada para o povo, com controle rígido nas finanças e de respeito ao erário público, graças, principalmente, ao caráter e ao compromisso do “governador curraleiro” e de sua equipe de auxiliares com o povo tocantinense.

Por Edson Rodrigues

Toda a questão gira em torno do fato de que quando não há propina em uma gestão, seja de uma não, de um estado ou de um município, há, primeiro, a vontade do gestor em ser honesto.  Em segundo, uma Lei de Responsabilidade Fiscal que pode colocar qualquer carreira política no limbo. E, em terceiro lugar, a preocupação com o desenvolvimento social e econômico.  O resto, é Deus quem cuida.

Por isso, podemos garantir que a gestão que se inicia em 2023 para Wanderlei Barbosa, chegará com o pé direito.  Isso significa muito dinheiro em caixa, obrigações trabalhistas para com o funcionalismo público estadual em dia, sem dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, muitas obras em andamento ou prontas para serem executadas, como poucas unidades da federação terão condições.

POLITICA

Wanderlei Barbosa iniciou sua vida política como vereador de Porto Nacional, sua cidade natal, eleito pelo então distrito de Taquaruçu. Com a criação da Capital, palmas, foi eleito para o primeiro parlamento municipal, onde se se reelegeu, foi eleito presidente da Câmara Municipal, e de onde saiu diretamente para a Assembleia Legislativa, enquanto seu pai, Fenelon Barbosa, exercia o mandato de primeiro prefeito de Palmas.

Foi deputado estadual por três legislaturas e só saiu da Assembleia Legislativa para ser candidato a vice-governador na chapa de Mauro Carlesse.  Com Carlesse cassado, assumiu o governo interinamente, surpreendendo a todos com ações assertivas e corretas, derramando atenção ao povo mais carente e aos servidores públicos estaduais, mostrando que estava preparado para gerir os destinos do Tocantins sem vacilar.

O resultado disso, todo mundo viu nas urnas no último dia dois de outubro, quando foi reeleito com maioria esmagadora dos votos, para mais quatro anos à frente do governo do Tocantins.

Ao mesmo tempo em que Wanderlei Barbosa se revelava um administrador alinhado com aas demandas populares, o povo entendeu que, para que se tenha governabilidade, é preciso ter condições de se governar, e elegeu a maioria dos deputados estaduais e federais da base de apoio ao governador, assim como a sua candidata ao Senado, Dorinha Seabra, além de alguns políticos oposicionistas, mas sabidamente maleáveis e inteligentes, a ponto de não interferir – e ajudar – na aprovação de assuntos de interesse do Estado.

Afinal, muitos bons políticos não conseguiram se eleger por conta das regras eleitorais modificadas, das Federações Partidárias, e estão, ainda, nas graças do povo, com boas votações, e podem contribuir muito por um governo desenvolvimentista, além de poder se valer do seu cacife eleitoral nas eleições municipais que se aproximam, e auxiliar no bom andamento do governo estadual pode significar ajudar a si próprios em 2024.

FUTURO DO TOCANTINS

O governador Wanderlei Barbosa precisa ser vigilante nesta sua nova gestão, desde o primeiro dia, para evitar qualquer tipo de escândalo ou suspeita de malversação do erário público desde as profundezas da sua equipe.  Do mais baixo ao mais alto escalão.  A frente partidária que o elegeu precisará ser “encaixada”, com seus indicados, e os fichas-sujas precisam ser mantidos longe de cargos que possam suscitar a cobiça e o monstro de lama da corrupção.  O Tocantins tem alguns exemplos de governadores que se viram envolvidos em problemas sérios, por conta de atos não republicanos praticados longe das suas vistas ou conhecimento.  Muitos indicados, alguns de fora do Tocantins, acabam não tendo compromisso nem responsabilidade nem com o governador nem com o povo do Tocantins.  Isso aconteceu em diversos governos passados e acabaram por comprometer ou atrasar o desenvolvimento do Estado, que teve que se ocupar em resolver essas questões, deixando o cumprimento dos planos parta um segundo momento.

EDUARDO GOMES

Enquanto isso, o senador Eduardo Gomes segue se esmerando em fazer o melhor pelo Tocantins, mesmo em tempos de transição, buscando garantir os recursos já reservados ao Estado e a inclusão do nosso Estado em todas as conversações sobre os futuros planejamentos do próximo governo.

Sua atuação apartidária, desde que assumiu, lhe garante um trânsito livre entre todos os ministérios, dos que estão se despedindo e dos que estão entrando, mantendo sempre seu foco no bem-estar do povo tocantinense e, junto com a bancada federal que irá assumir em 2023, deve seguir na mesma toada, mas com um reforço de peso, com a presença dos tocantinenses no grupo de transição do novo governo federal.

RUMO CERTO

O certo é que, para a formação de um grande time, de uma grande equipe de governo, competente e dedicada às causas do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o maior expoente de sua laboriosa e histórica família, deve se cercar de todos os cuidados possíveis, para não manchar a linda biografia que seus familiares construíram. De sua mãe, dona Maria Rosa, a “mãe dos pobres”, seu pai, primeiro prefeito de Palmas, que conduziram magistralmente um governo voltado para o social que, justamente, era a maior carência da época, tudo contribuiu para que milhares e milhares de tocantinenses reconduzissem Wanderlei Barbosa ao Palácio Araguaia, com uma senadora e a maioria dos parlamentares federais e estaduais que o apoiaram.

Cabe a Wanderlei Barbosa honrar cada um desses votos e o seu histórico familiar, sem fazer muito malabarismo para isso, para se tornar o melhor governador da história do Tocantins.

Desejamos boa sorte ao nosso “curraleiro”.