Alexandre de Moraes decide afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias. Ministro do STF entendeu que governo do DF foi conivente com golpistas que invadiram e depredaram sedes dos três poderes. Atos 'desprezíveis' não ficarão impunes, escreveu Moraes.

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Polícia enfrenta criminosos durante ato violento em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não ficarão impunes.

"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou o ministro.

Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

"A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", completou.

Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.

Até o dia 31 de janeiro, o atendimento ao público será realizado em horário diferenciado no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ato da Procuradoria-Geral de Justiça fixou o horário de expediente das 12 às 18 horas, a partir desta segunda-feira, 09.

Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processo de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.

A jornada excepcional durante o mês de janeiro se justifica pela redução do movimento forense nesse período.

'Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível'

Por Cristyan Costa

Em editorial publicado na segunda-feira 2, O Globo recomendou ao presidente Lula (PT) “buscar os não vacinados”. Além das campanhas de publicidade para a imunização, o jornal defendeu um posicionamento mais “ativo” do governo.

“Deve-se ir às casas das famílias ou aproveitar momentos em que o cidadão tem contato com agentes do Estado, seja ao se cadastrar para receber benefício, procurar uma unidade de saúde, fazer matrícula em escola pública, tirar passaporte ou se apresentar ao serviço militar obrigatório”, sugeriu o veículo.

Segundo O Globo, “nenhuma oportunidade pode ser desperdiçada para convencer os resistentes de que as vacinas são confiáveis e ajudam a evitar mortes ou sequelas dramáticas para a vida toda (caso da poliomielite)”.

Para justificar a caça aos não vacinados, o jornal informou que apenas metade da população tomou a dose de reforço (aproximadamente 170 milhões de pessoas): “Não surpreende que diariamente ainda morram mais de 150 pessoas por covid-19 e mais de 30 mil casos sejam diagnosticados”.

O Globo também disse que houve queda na cobertura vacinal da pólio, que teria caído de 85%, em 2016, para 70%, em 2021. Na primeira dose da tríplice viral — contra sarampo, caxumba e rubéola —, de 95,5% para 75%, no mesmo período. Na pentavalente — contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo b —, a queda foi de 90% para 70%.

“É urgente o novo governo criar programas para ir atrás dos brasileiros que deixam de se vacinar, correndo o risco de adoecer e morrer por males evitáveis”, defendeu o jornal. “Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível.” A publicação também atacou o governo do presidente Jair Bolsonaro, chamado de “incúria alheia”, responsável por supostos “males”.

Segurança de vida ao funcionalismo público. Essa é a meta do governo de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira ao abrir um concurso com 11 mil vagas para as áreas da Saúde e a Educação do governo do Estado, uma demanda antiga da população - e dos próprios servidores – que está sendo resgatada a partir de agora.

Por Edson Rodrigues

Vale lembrar que já há 950 pessoas em formação para compor o quadro de policiais militares do Tocantins. A ideia é ampliar o policiamento nas cidades do interior com até oito agentes e viaturas. Já a previsão para o concurso na área da saúde é ofertar cerca de 6 mil vagas, sendo 2 mil vagas destinadas apenas para a contratação de médicos. Ainda há seleções abertas para a educação, com 5 mil vagas, além da Universidade do Tocantins (Unitins), com 130 vagas e outras 110 vagas para o Corpo de Bombeiros.

A decisão assertiva reflete uma atitude de um governo realmente preocupado com a população, que preza sua origem curraleira, pois mostra saber o que o povo precisa, povo esse composto por seus irmãos e conterrâneos tocantinenses, homens e mulheres que escolheram o Tocantins para viver e criar seus filhos.

Para muitos dos pioneiros, a decisão da abertura do concurso público causou emoção. Emoção de quem participou efetivamente da construção do Estado e que vive a realidade de ver seus filhos e familiares trabalhando como servidores contratados ou comissionados, tendo que, de quatro em quatro anos recorrer às amizades com políticos para garantir seus cargos, mesmo que cumpridos com louvor.

O concurso público é uma dívida antiga dos governos passados, que preferiram alocar os indicados nos cargos mais importantes, em detrimento da capacidade e experiência de comissionados que já exerciam as funções. com a realização do concurso, essa humilhação deixa de existir, permanecendo aqueles que tem real capacidade de exercer suas funções e melhores condições de atender à população.

Representa, também o fim das “cotas” de cargos que muitos políticos cobram por apoio aos candidatos com mais condições de ser eleitos, o que torna os processos eleitorais mais justos e honestos.

"FAÇAM DAS SUA PARTE QUE DEUS JÁ FEZ A DELE"

Agora é hora de cada servidos contratado ou comissionado fazer a sua parte, assim como todos os que almejam um cargo no governo do Estado, e se preparar para o certame, que vai privilegiar os mais capacitados, aumentando o nível de excelência dos serviços prestados pelo governo do Estado.

Chegou a hora daquele esforço individual, de “meter a cara nos livros” como sempre cobraram pais e mães zelosos pelo futuro de seus filhos, de fazer um cursinho preparatório, conhecer a história do Tocantins, as Leis que regem o Estado e resgatar aquelas lições de português, matemática e geografia que ficaram esquecidas em algum lugar da mente, após o fim dos estudos fundamental e médio.

Já se sabe que há previsão de concursos para outras áreas e estudar nunca é demais para ninguém. O momento chegou, e depende de cada um estar bem preparado para ser aprovado e garantir sua estabilidade profissional e financeira, além do futuro de suas famílias.

Boa sorte a cada um que vai tentar uma das vagas oferecidas.

Deputada é investigada por ter apontado arma e perseguido homem no Jardins, em São Paul; assessoria fala em ‘medida invasiva’ e argumenta que armamentos são para defesa pessoal

Por Fátima Meira

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de três armas em posse da parlamentar.

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que as armas são usadas para defesa pessoal de Zambelli, falou em medida “invasiva” e reforçou: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”. “Hoje eu sofri busca e apreensão a mandado do STF para entrega de outras três armas que eu tenho. Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha”, disse Zambelli, em vídeo compartilhado.

A decisão acontece após o episódio onde a parlamentar perseguiu um homem no Jardins, área nobre de São Paulo, com a arma apontada para ele, na véspera do segundo turno das eleições. Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado que a deputada federal entregasse a pistola Taurus G3C 9mm, assim como outros armamentos e suspendeu por porte de armas.

A entrega do armamento aconteceu oito dias depois, em 28 de dezembro, de forma voluntária. Na ocasião, a assessoria da deputada informou que aguardava apreciação do seu recurso, em posse dos seus advogados, e defendeu que a posse de arma é essencial para sua proteção. Nesta terça, Carla Zambelli falou ainda em “frustração” pelas recentes decisões da Corte, pediu apoio da população e prometeu não desistir. “O que me causa frustração, e não só muita frustração, mas também revolta, é saber que o mesmo STF tem agido para proibir ações em morros, onde a gente sabe que tem armas ilegais”, concluiu.