O pedido de voto para Irajá que expôs a verdade que todos já sabiam

Por Edson Rodrigues

Nesta semana, reta final da campanha, a senadora e candidata à reeleição Kátia Abreu (PP) fez a jogada que todos já esperavam: declarar apoio à candidatura de seu filho, Irajá Abreu (PSD), ao Governo do Estado. O ocorrido assemelha-se ao que muitos técnicos de futebol fazem antes de grandes clássicos, ensaiam uma jogada, longe das câmeras e dos adversários, mas no final das contas todos já sabem como vai ser, só não sabem quando e de que forma vai acontecer. Foi isso que ocorreu no Tocantins, fora dos gramados.

Kátia Abreu a verdadeira camaleoa da política no Tocantins

As dualidades de Kátia Abreu são conhecidas há décadas. Primeiro, ela concluiu seu doutorado na política se aproximando e sugando tudo que podia do ex-governador Siqueira Campos. A retribuição foi, logo em seguida, se aliar ao seu maior adversário da época: Marcelo Miranda. Após as benesses do Governo Miranda, chegou a vez de Kátia virar-se contra seu segundo grande aliado. As más línguas dizem, inclusive, que foi ela quem esteve por trás das duas cassações de Marcelo, enquanto Governador.

A nível nacional, a mesma coisa. Persona non grata dos ambientalistas e, consequentemente, do Governo PT, devido sua agenda ruralista agressiva, a senadora, como num passe de mágicas, passou a ser uma das principais aliadas da então presidente Dilma Rousseff, chegando a ocupar o cargo de ministra da Agricultura e virando as costas aos pecuaristas mais extremistas, os mesmos que garantiram recursos, por anos, para suas campanhas.

De escudeira do PT à tentativa de aproximação a Bolsonaro

Na tentativa de conseguir uma vaga de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Kátia Abreu manteve sua linha política que a fez chegar até onde chegou. Voltou às origens e virou as costas para o PT ao se aproximar de Flávio Bolsonaro para conseguir a conversa com o presidente Jair Bolsonaro que poderia garantir sua nomeação para a vaga, vitalícia, de ministra do TCU. A estratégia não deu certo.

Apoio à Wanderlei. Chega pra lá nos Mirandas com  nova humilhação pública?

Outra tentativa infrutífera de garantir sua reeleição foi a estratégia de ser o nome do governador Wanderlei Barbosa na corrida ao Senado. Kátia fez de tudo, mas o grupo não comprou seu nome e então ela se viu obrigada a virar as costas para eles. No meio do fogo cruzado, recentemente, precisou “apagar” as rusgas do passado e declarar apoio ao ex-governador e candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa, Marcelo Miranda. Mas em menos de duas semanas o humilhou publicamente ao discursar fervorosamente condenando os governadores do Tocantins que não terminam mandatos.

Finalmente, a verdade é apresentada

Por fim, a “briga” com seu filho, Irajá, por sua “traição” e candidatura não aprovada por ela ao Governo do Estado. A jogada dos Abreus prejudicou diretamente Osires Damaso, que se viu obrigado a abrir mão de sua candidatura ao Governo e Vanderlei Luxemburgo, que seria avalizado e “protegido” por Damaso para sua candidatura ao Senado. Nesta quinta-feira (22), a jogada ensaiada, que todos já esperavam, foi colocada em prática. O apoio público à candidatura do filho entra para a história como a mais recente virada de mesa de Kátia Abreu. Assim, fica difícil confiar na senadora. Seus aliados até tentam, mas ela não ajuda.

Vereador foi cassado após inbadir igreja em Curitiba em ato contra racismo

 Por: Paulo Sabbadin

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba. Ele foi cassado por participar de protesto contra o racismo na igreja do Rosário, na capital paranaense.

Freitas argumentou que o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação, e que as decisões da Justiça paranaense desrespeitaram a jurisprudência do STF.

Em sua decisão, Barroso afirma que o processo deve ser disciplinado por normal federal e não local, com duração de até 90 dias corridos. "Em respeito ao voto popular, tal punição deve resultar de procedimento que observe com rigor as exigências legais", disse o ministro.

Barroso argumenta ainda que a decisão restringia a liberdade de expressão do vereador e que é impossível dissociar a cassação do racismo estrutural no país: "na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba".

Renato Freitas agora poderá participar das eleições deste ano.

Os agentes da PF chegaram no momento em que o jornalista Douglas Ferreira apresentava um programa ao vivo

Com Hoje Piauí

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), a Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (23), em Teresina, três mandados de busca e apreensão com o objetivo de apurar denúncia de crime eleitoral formulada pelo Ministério Público Eleitoral. Um dos alvos foi a sede da TV Piauí, um canal na Internet criado e patrocinado pelo ministro licenciado da Casa Civil, Ciro Nogueira, para abrigar um grupo de bolsonaristas comandado pela jornalista Samanta Cavalga.

A TV Piauí foi criada há pouco tempo por decisão do senador e atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, logo após ele ter rompido politicamente com o grupo do ex-governador Wellington Dias, do PT, com apoio do qual Ciro se elegeu senador. O canal na Internet foi criado só com o propósito político de atacar os adversários se Jair Bolsonaro no Piauí.

A TV Piauí foi fechada e todo o seu conteúdo, inclusive nas redes sociais e no Youtube, foi retirado do ar por ordem do juiz Marcelo Pio, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O canal e seus jornalistas são acusados de criar e espalhar mentiras, calúnias e ataques à honra dos adversários de Bolsonaro no Piauí, principalmente os candidatos petistas a governador, Rafael Fonteles, e a senador, Wellington Dias, ex-governador do estado e líder disparado nas pesquisas de intenção se votos para o Senado.

A Polícia Federal não deu detalhes sobre os demais endereços onde os mandados foram cumpridos.

Os agentes da PF recolheram documentos, telefones celulares e computadores os outros materiais e equipamentos que serão analisados no âmbito do inquérito policial eleitoral instaurado na Polícia Federal.

O experiente jornalista Douglas Ferreiras foi interrompido ao vivo enquanto apresentava o programa Café Notícias, transmitido pelo Youtube. Ele foi surpreendido pelos agentes da Polícia Federal, que ordenaram encerrar a transmissão imediatamente. A TV já havia sido notificada sobre ordem judicial, mas manteve a programação como se desafiasse a Justiça, bem ao jeito bolsonarista de ser.

O Jornalista Douglas Ferreira é um dos contratados pelo grupo ligado a Ciro Nogueira para fazer campanha contra o PT e os candidatos a governador, Rafael Fonteles, e a senador, Wellington Dias. O grupo, que tem como missão atacar o PT e seus candidatos, conta ainda com os jornalistas Toni Rodrigues, Efrem Ribeiro e Samanta Cavalca, esta última uma bolsonarista ferrenha e líder do grupo.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, todos agora vão responder por crime eleitoral, principalmente por criar e difundir fake news, com calúnias, mentiras e ataque à honra dos candidatos petistas.

O grupo de bolsonaristas do Piauí, liderado pelo ministro licenciado Ciro Nogueira, segundo a Justiça Eleitoral, tem promovido uma das campanhas eleitorais de mais baixo nível da história política do Piauí.

Segundo a denúncia, agora em investigação na PF, as mentiras, informações distorcidas, ataques à honra e pessoais aos adversários do grupo bolsonarista tem sido sistemáticos, o que levou o juiz eleitoral auxiliar Marcelo Pio, mandar tirar do ar a TV Piauí, patrocinada por Ciro Nogueira e seu grupo.

DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS E RETIRADA DO CANAL DO AR

A Justiça Eleitoral do Piauí determinou também retirar do ar uma série de menções negativas contra Rafael Fonteles e Wellington Dias.

A decisão foi tomada após TV Piauí divulgar que a Polícia Federal havia apreendido R$ 300 mil que seria da campanha de Rafael Fonteles, uma fake news, segundo o TRE, que considerou ser uma informação falsa, pois não havia nenhuma prova de que o dinheiro teria ligação com o candidato.

A Justiça Eleitoral deu prazo de 24 horas para que todas as redes sociais da TV Piauí sejam retiradas do ar.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou na noite de 4ª feira (21.set.2022) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por crime de responsabilidade. Solicitação foi motivada por operação contra empresários que defenderam “golpe de Estado” em conversa no WhatsApp.

Por Poder360

Em decisão de 19 de agosto, Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a 8 empresários que participaram da troca de mensagens. Também ordenou o bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias. (leia mais abaixo).

Lasier classificou a decisão do ministro como “ato explicitamente abusivo” e “incompatível com as liberdades constitucionais”. Eis a íntegra do pedido de impeachment (2 MB).

Afirmou tratar-se de “persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com a esperança de buscar quaisquer provas que embasem eventual futura acusação contra os investigados”.

No documento, o congressista critica não apenas a operação contra os empresários, mas o inquérito das fake news como um todo. O senador citou o fato de Moraes ter sido designado pelo então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, como relator do caso “sem livre distribuição do feito”.

Ministro Alexandre de Moraes

Também mencionou que Moraes ignorou um pedido de arquivamento do inquérito feito pela PGR (Procuradoria Geral da União), que considerou que a abertura da investigação não seguiu o processo legal, além de negar a transferência da investigação para a 1ª instância.

Adicionalmente, reclamou que a ação corre em sigilo. “Não se sabe nada sobre o procedimento, sua extensão, quem são os investigados e a forma da investigação”, escreveu Lasier no pedido de impeachment.

Essa não foi a 1ª vez que Lasier pediu a saída de Moraes do STF. Ele já se manifestou outras vezes nesse sentido em pronunciamento na tribuna do Senado.

ENTENDA

Empresários favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvo de busca e apreensão em 23 de agosto. São eles:

Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;

Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;

José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;

José Koury, dono do Barra World Shopping;

Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;

Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;

Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;

Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.

A ação proposta pela PF (Polícia Federal) e autorizada pelo STF teve origem na publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles, de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou imagens de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Os prints mostravam que os empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL).

Ao autorizar a operação da PF, Moraes afirmou que a decisão estava fundada em “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia. O ministro recebeu críticas de políticos em geral, do presidente da República e de entidades do setor produtivo.

Em 9 de setembro, o ministro decidiu ignorar um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para anular a decisão que autorizou a PF a fazer operações de busca e apreensão contra os empresários. Ele entendeu que a solicitação do órgão foi feita fora do prazo e sequer entrou no mérito do que requereu a PGR.

A procuradoria, por sua vez, afirmou que o ministro violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o magistrado é incompetente para atuar no caso. Pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.

De acordo com ela, o Supremo não deve atuar no caso, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes seria incompetente para decidir contra o grupo.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não tem poder para absolver ou condenar; no Brasil, o petista teve condenações anuladas

 Por Salma Freuada

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Epsecial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.

O que Lula disse

“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.

Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.

Justiça brasileira

No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.

Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.

Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.