Justamente no momento em que O Paralelo 13 vem batendo na tecla de que o Brasil e o Tocantins estão carentes de grandes líderes políticos, recebemos a notícia da morte de Marco Maciel.  Um dos poucos políticos da atualidade que podia afirmar que não tinha nenhuma mácula em toda a sua trajetória e com uma folha formidável de serviços prestados ao povo brasileiro.

Por Edson Rodrigues

Marco Maciel, ex-vice-presidente do Brasil, morreu, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/6), em um hospital de Brasília. A morte foi em decorrência do mal de Alzheimer, doença que o acometia desde 2014. O pernambucano deixa esposa e três filhos.

O velório foi no Senado, no Salão Negro, e o sepultamento no Campo da Esperança.

Marco foi vice de Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos e assumiu diversos cargos públicos em sua trajetória política, deputado estadual (1967-1971) e federal (1971-1979) por Pernambuco, presidente da Câmara dos deputados (1977-1979), governador de Pernambuco (1979-1982), ministro da educação (1985-1986) e da casa civil (1986-1987), senador (2003-2011) e finalmente vice presidente da república (1995-2003).

Marco Maciel discursa ao lado de Ulysses Guimarães, José Sarney e Tancredo Neves e Aureliano Chaves 

Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho. Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também foi professor e advogado.

Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.

Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.

No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado.

Na Posse com Fernando Henrique Cardoso

Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do deficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

Em 2017, uma biografia do ex-vice-presidente da República revelou como o político conseguiu se movimentar em todos os campos ideológicos, rica em histórias dos bastidores do processo decisório da política brasileira.No livro, Castelo Branco conta toda a trajetória do deputado, e de como o político teve a carreira transformada de presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) até chegar ao cargo de vice-presidente do país. O Correio entrevistou o autor, saiba mais em: O labirinto de Carlos Maciel.

UM POLÍTICO EXEMPLAR

O exemplo que Marco Maciel deixa é o da convivência democrática, do ser humano que construía amizades e admirações improváveis, sempre pelo diálogo, inclusive durante o período negro da ditadura.

Fundador do PFL, foi apoiador de primeira hora da criação do Estado do Tocantins, tendo providenciado um encontro entre o ministro das Minas e Energia, o saudoso Aureliano Chaves, e o então líder do PFL na Câmara Federal, deputado Wolnei Siqueira, com uma comitiva de líderes do Norte Goiano, para assegurar o apoio da maioria dos deputados federais à causa tocantinense, inclusive usando da palavra no plenário para defender a criação do nosso Estado.

Maciel foi um ferrenho defensor do fortalecimento das bases educacionais brasileiras, sendo o responsável por muitas conquistas dessa área de extrema importância para o desenvolvimento do País.

Tivemos a honra de viajar por diversos estados brasileiros junto com Marco Maciel, um guerreiro da democracia, na ocasião da formação do PFL Jovem, do qual era “padrinho”.

Caixão do ex-vice-presidente Marco Maciel foi carregado por soldados dos Dragões da Independência

O brasil fica mais pobre com a partida desse homem que exerceu todos os cargos eletivos da República, faltando apenas uma eleição como presidente para coroar sua carreira – ele assumiu por diversas vezes a presidência, mas sempre na vacância do cargo, nos governos em que foi vice-presidente.

Marco Maciel deixou uma semente plantada no Tocantins, mais precisamente em Gurupi, como ministro da Educação, quando atendeu ao Comandante Jacinto Nunes, acompanhado de Wolnei Siqueira, que postulava a criação da Unirg, que, hoje, é uma realidade.

Tivemos o prazer de conhecer e conviver com esse baluarte da política brasileira, a quem sempre admiramos, principalmente depois que fixamos no gabinete do amigo e professor, Wolnei Siqueira.

O homem público, Marco Maciel, deixa como legado a certeza de, quanto mais alto for seu cargo, maior é a necessidade de andar sempre calçado com as “sandálias da humildade” e de respeitar a coisa pública.

Esteja com Deus, Guerreiro.  E obrigado por tudo!

O Brasil voltará a ocupar vaga não-permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) nos próximos 2 anos. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (11.jun.2021), após o país receber 181 votos durante eleição na 75ª Assembleia Geral da ONU.

Com Poder 360

Esta é a 11ª vez que o Brasil fará parte do colegiado. A última foi no biênio 2010-2011. O país foi a única nação de língua portuguesa e o única a concorrer à vaga pelo Grupo América Latina e Caribe. Ocupará a cadeira que hoje é de São Vicente e Granadinas.

Em nota, o Itamaraty disse que “o resultado reflete o reconhecimento da histórica contribuição brasileira para a paz e a segurança internacionais”. Também “buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas”.

O país pretende fortalecer as missões de paz da Organização e defender as questões ligadas à combinação da segurança com o desenvolvimento.

O governo brasileiro cumprimentou a Albânia, os Emirados Árabes Unidos, Gabão e Gana por também terem sido eleitos. A posse se dará em janeiro de 2022.

Bastidores

O Poder360 apurou que o Brasil não poderia ter concorrido ao assento não-permanente para o biênio 2022-2023. Isso porque, em 2016, o governo Dilma Rousseff não colocou o nome na lista de países que se candidatariam para ocupar essa posição. A candidatura para a vaga sempre ocorre 5 anos antes.

A questão foi percebida e resolvida durante o governo de Michel Temer. No entanto, dadas as listas já prontas de candidatos para os próximos anos, o país somente teria chance de conseguir a posição em 2033. A alternativa foi negociar a vaga de Honduras, que aceitou cedê-la ao Brasil.

No Itamaraty, a avaliação é de que o Brasil dificilmente conseguiria os votos necessários para sua eleição se o ex-ministro Ernesto Araújo estivesse ainda no cargo de chanceler. A mudança no comando do Ministério das Relações Exteriores, com a escolha do embaixador Carlos França, trouxe a diplomacia brasileira de volta a seu tradicional eixo. Os 181 votos recebidos pelo Brasil refletem essa decisão.

Ainda não está claro se, no biênio 2022-2023, o Brasil manterá a histórica combinação com a Argentina na atuação de ambos no Conselho de Segurança da ONU. Desde o início dos anos 2000, há sintonia dos 2 países nas posições que cada um expressa no colegiado.

Os atritos acumulados na relação de Bolsonaro com o presidente argentino, Alberto Fernández, não indicam que as missões dos dois países nas Nações Unidas continuará afinada.

Brasil é eleito membro não permanente de Conselho de Segurança da ONU 11/06/2021 17h09 O Brasil foi eleito nesta sexta-feira (11) pela Assembleia Geral da ONU como membro não permanente do Conselho de Segurança por um ano a partir de janeiro de 2022, junto com Albânia, Gabão, Emirados Árabes Unidos e Gana. Alguns diplomatas já antecipam problemas potenciais com a escolha. O Brasil foi eleito nesta sexta-feira (11) pela Assembleia Geral da ONU como membro não permanente do Conselho de Segurança por um ano a partir de janeiro de 2022, junto com Albânia, Gabão, Emirados Árabes Unidos e Gana. Alguns diplomatas já antecipam problemas potenciais com a escolha.

Com Estadão Conteúdo

Após o pedido do senador Randolfe Rodrigues para que o Procurador-Geral da República Augusto Aras seja substituído na condução do inquérito dos atos antidemocráticos, as principais associações de integrantes do Ministério Público divulgaram nota em defesa do 'princípio do promotor natural e o sistema acusatório'. "Em momentos de confronto, as instituições devem ser fortalecidas e protegidas, exatamente por serem perenes, ao contrário de seus titulares que, por natureza, são transitórios, tudo em homenagem ao Estado Democrático de Direito", registra o documento.

O texto é assinado pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Na nota, as entidades destacam que é 'assegurado ao membro do Ministério Público agir com independência funcional ao formar sua convicção sobre os fatos que tem sob sua atribuição, não podendo sofrer influência externa' e ressaltam que não se pode permitir que 'sejam adotadas soluções que, sem base legal, vulnerem o princípio do promotor natural'.

"A essência de regimes democráticos exige que as regras sejam criadas a partir de pressupostos abstratos, assim como abstratas devem ser estruturadas as instituições de Estado, sem levar em consideração os eventuais e transitórios ocupantes de funções públicas, em homenagem à impessoalidade", diz ainda o texto.

O posicionamento tem relação com o pedido da Procuradoria-Geral da República, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquive o inquérito dos atos antidemocráticos em relação a parlamentares bolsonaristas. O argumento foi o de que a PF não conseguiu delimitar a investigação. Na outra ponta, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a 'justa causa' no aprofundamento do trabalho e sugere a abertura de oito novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito.

Ministro do STF considerou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR); Caso valor não seja pago, deputado poderá ser preso preventivamente

Com Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de fiança de R$ 100 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pelos sucessivos descumprimentos no uso da tornozeleira eletrônica , como descarregamento da bateria e rompimento do lacre. O depósito do valor deverá ser feito em 48 horas.

A decisão do ministro acolhe um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que na semana passada opinou ao Supremo a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira para a prisão diante das violações do equipamento – colocado no parlamentar desde a sua ida para a prisão domiciliar, em 14 de março.

Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu a imposição de multas para as falhas na tornozeleira, "para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos".

"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas", afirmou Alexandre de Moraes no despacho dado nesta quinta-feira.

Segundo o ministro, a fiança está prevista no Código de Processo Penal como medida diversa da prisão para garantir o "comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial".

Para estabelecer o valor de R$ 100 mil, o ministro levou em consideração a renda recebida como parlamentar, R$ 33.763,00, além das "circunstâncias indicativas de sua periculosidade". Alexandre de Moraes ainda determinou a abertura de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial e determinou que Silveira seja ouvido pela polícia.

Na manifestação encaminhada ao STF na última sexta-feira, o vice-PGR afirmou que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem "sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça".

Em manifestação encaminhada ao STF, Augusto Aras diz que depoimentos envolvendo recursos federais 'não violam pacto federativo'

Com iG

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao depoimento de governadores na CPI da Covid-19 no Senado e defendeu que a convocação de governadores para prestar depoimento "com o fim de fiscalizar a aplicação de recursos federais", não viola o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes.

A manifestação da PGR é assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação de governadores de 18 estados que pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que nesta quinta-feira permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não comparecesse à comissão.

Segundo a PGR, qualquer pessoa – incluindo governadores de estado e prefeitos – que utilize, guarde, gerencie ou administre bens da União tem o dever de prestar contas ao Congresso Nacional, seja perante o Tribunal de Contas da União, seja perante comissões parlamentares permanentes, temporárias ou de inquérito.

"A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios", afirma a manifestação.

Aras ainda destaca, no documento, que a CPI da Pandemia fundamentou a convocação de alguns governadores de estado na necessidade de aprofundar a investigação sobre o uso dos recursos federais repassados aos entes regionais. E que o critério adotado para a convocação é a existência de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da União.

Na ação apresentada à Corte, os governadores querem que o STF afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

Na ADPF, os governadores lembram de precedente da corte em outro caso envolvendo convocação de governador. Em 2012, o então governador de Goiás Marconi Perillo foi convocado a depor na CPI que investigava esquemas ligados aos negócios de Carlinhos Cachoeira, e o ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus para que ele pudesse não comparecer.