Pré-candidato ao Planalto pela Terceira Via consegue o que o ex e o atual presidentes tentam sem sucesso

Por Jeff Benício

Na madrugada de quarta-feira (17), a entrevista do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro a Pedro Bial rendeu 4.6 pontos de média ao Conversa com Bial. O índice representa 945 mil telespectadores na região metropolitana de São Paulo, principal área de aferição da Kantar Ibope.

Trata-se de resultado relevante ao considerar que o programa começou por volta de 2 horas da manhã, horário em que o número de aparelhos de TV ligados é baixo. A presença do maior ícone da Operação Lava Jato rendeu incontáveis manchetes na imprensa.

Um aspecto foi pouco explorado. A Globo deu espaço valioso para Moro promover suas ideias, opiniões e o embrião da candidatura enquanto continua a negar os pedidos de Lula e Jair Bolsonaro por oportunidade semelhante em sua programação.

Desde a época da prisão na Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente reclama por ser ignorado pela mais influente e assistida emissora de TV do País. Em junho de 2019, ele comentou a respeito ao ser entrevistado pelo canal TVT.

“Você não acha estranho que a Globo nunca tenha pedido uma entrevista (comigo)?”, questionou. “Afinal de contas, eu sou uma pessoa que ainda tem uma certa audiência no Brasil, mais do que todos os programas deles. Eu gostaria de conversar, eu gostaria de ver sentar na minha frente o William Bonner.”

Em abril deste ano, Pedro Bial polemizou ao falar do petista no Manhattan Connection, então exibido na TV Cultura. “Tem algum convidado que não vai ao seu programa? Todo mundo quer ir”, observou o jornalista Lucas Mendes. “O Lula”, respondeu Bial. “Ele até já disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas aí tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas aí teria que ter um polígrafo acompanhando as falas dele.”

Polígrafo é o aparelho conhecido como ‘detector de mentiras’, usado pela polícia de alguns Países em interrogatórios e por certos programas de TV para verificar a autenticidade do que diz determinado convidado. Diante da repercussão ruidosa de sua ironia, Pedro Bial explicou a desconfiança em relação ao ex-presidente em artigo na Folha de S. Paulo.

“Lula sabe muito bem que já mentiu a meu respeito. A verdade está registrada, há provas e testemunhas”, escreveu. Bial se ressente da versão contada pelo esquerdista de uma conversa reservada que tiveram após uma gravação no Palácio do Planalto em 2005.

Apesar dos apelos, a Globo continua a não procurar Lula. Não mostra interesse em ouvir a maior liderança da esquerda e um dos candidatos melhor colocados nas pesquisas de intenção de votos para a eleição presidencial de 2022. Jornalisticamente, é uma omissão injustificável.

O mesmo ocorre com Bolsonaro. Ele ocupa o mais importante posto do Poder Executivo e já articula a campanha de reeleição, porém, segue desdenhado pelo principal canal da família Marinho. Em várias ocasiões, o presidente se dispôs a ser entrevistado na Globo – a mais recente ‘oferta’ aconteceu em live de 23 de setembro. Jamais teve resposta.

Pode-se argumentar que o canal evita Bolsonaro porque sabe que será atacado por ele. Justamente por isso deveria entrevistá-lo: a fim de contestar suas acusações, os xingamentos, os deboches. Desprezar um personagem importante não o aniquila, pelo contrário, pode fortalecê-lo aos olhos de parcela numerosa do público.

O jornalismo da Globo afirma agir com isenção e imparcialidade. Precisa mostrar isso na prática, senão acabará associado a esse ou aquele candidato à Presidência, como já aconteceu. Ainda que sejam desafetos declarados da emissora, Lula e Bolsonaro merecem o mesmo espaço dado a possíveis adversários na próxima eleição.

Liberação ocorrerá somente nos casos em que não houver ameaça à segurança

Com Agências

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro.

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

"Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual", reforça um trecho da lei.

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização.

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz.

Ministro Alexandre de Moraes avaliou que a permanência da mulher na cadeia não era 'proporcional'

Com Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão da mãe de uma criança de cinco anos de idade que está detida há pouco mais de 100 dias em uma cadeia de Minas Gerais sob a acusação de furtar água. A informação foi confirmada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O caso foi revelado pela BBC News Brasil nesta quarta-feira (17/11).

A decisão foi assinada na terça-feira (16/11), mas divulgada nesta quarta-feira. Nela, Moraes disse que a permanência da mulher na cadeia não era "proporcional" e que a detenção poderia ser substituída por outras medidas. O ministro enfatizou que o crime não teria sido cometido com uso de violência.

"A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da paciente (mãe de uma criança de 5 anos de idade conforme certidão de nascimento […]) está a indicar que a manutenção da medida cautelar extrema não se mostra adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas", afirmou o ministro no despacho.

A reportagem contou a história de uma diarista de 34 anos de idade que está presa em uma penitenciária de Minas Gerais desde julho deste ano. Ela foi detida pela Polícia Militar depois que funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) detectaram que ela e o seu companheiro estavam utilizando água da rede pública por meio de uma instalação clandestina.

Sua prisão foi descoberta durante a visita da defensora pública Alessa Veiga ao presídio onde a diarista está detida.

Alessa Veiga disse ter recebido um bilhete da mulher dizendo que ela se encontrava presa e que o filho teria ficado com sua irmã mais nova, que vivia em outra cidade.

No boletim de ocorrência, foi relatado que a diarista teria se exaltado durante a abordagem da PM. Segundo o documento, ela teria usado palavras de baixo calão: 'seus policiais de merda, seus vagabundos, vão procurar bandido'. Ainda de acordo com o B.O, ela teria tentado agredir e cuspir em um policial — acabou algemada e "colocada no xadrez" (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu à cena, ao lado.

Na delegacia, a diarista negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Também afirmou que foi seu companheiro quem rompeu o lacre no cano de água, porque a família não tinha como pagar a conta no momento. "Usava a água para cozinhar para meu filho", disse.

Para a defensora pública, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso da diarista se enquadra no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima, como no furto de comida, água, sucata e produtos de higiene pessoal).

A defesa da diarista havia tentado dois habeas corpus antes de recorrer ao STF, mas tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negaram a libertação da diarista alegando que ela era reincidente e por ter supostamente desacatado os policiais.

A decisão de Alexandre de Moraes deverá ser informada à comarca mineira onde o caso tramita e só então a diarista poderá ser libertada.

Este é o segundo mandato dele na presidência da ordem. Pitaluga deve conduzir processo de formação da lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional no TJTO.

Por g1 Tocantins

O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga foi reeleito para mais três anos no cargo. Ele recebeu 1.797 votos na eleição realizada nesta terça-feira (16) em Palmas e outros 15 municípios tocantinenses. A advogada Pricila Madruga é a vice-presidente nesta chapa.

A segunda colocada, Ester Nogueira, teve 1.370 votos e Leonardo Meneses Maciel teve 463 votos.

No Tocantins, mais de 10 mil advogados estão inscritos na OAB, no entanto, mais apenas aproximadamente de 5 mil estavam aptos a votar. O maior colégio é Palmas, com 2.781 votantes. O voto nesta eleição é obrigatório. Aqueles que não votaram devem receber multa no valor de 20% da anuidade.

Gedeon Pitaluga deverá agora conduzir o processo de escolha da lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB ao Tribunal de Justiça para a escolha de um novo desembargador ou desembargadora na vaga do quinto constitucional, aberta com a aposentadoria compulsória de Amado Cilton.

O primeiro mandato de Pitaluga foi marcado por polêmicas. Ele foi um dos alvos da Operação Madset, da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ. Recentemente ele foi denunciado no Superior Tribunal de Justiça em função desta investigação.

Em outro processo, não relacionado, ele foi condenado em primeira instância por estelionato por causa de supostos documentos falsos apresentados para obter a herança de uma milionária carioca que morreu sem deixar herdeiros. Nos dois casos, Pitaluga sempre negou as acusações e disse que se tratam de tentativas de prejudicá-lo politicamente.

As chapas eleitorais da OAB são compostas por 32 conselheiros seccionais titulares incluindo os diretores: presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro; além de 32 conselheiros seccionais suplentes; três conselheiros federais titulares; três conselheiros federais suplentes; cinco diretores titulares da Caixa de Assistência dos Advogados e dois diretores adjuntos da Caixa de Assistência dos Advogados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta resolver um impasse na escolha do próximo nome para compor o Tribunal de Contas da União (TCU). O governo de Jair Bolsonaro deve oficializar, nos próximos dias, a indicação do ministro Raimundo Carreiro como embaixador em Portugal e, com isso, uma vaga na Corte de Contas será preenchida por indicação de senadores.

Com Estadão

Inicialmente, Carreiro só sairia do TCU em setembro de 2023, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Mas a escolha dele para a embaixada tem o objetivo de abrir espaço para que o governo tenha maior interlocução com o TCU.

O plano de Pacheco era dar a vaga ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), seu aliado, mas dois outros senadores agora reivindicam o posto: Kátia Abreu (Progressistas-TO) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). As negociações são para que dois deles desistam e a vaga não precise ser decidida no voto. Senadores evocam o histórico da Casa para considerar remota a chance de haver uma disputa entre dois ou três parlamentares em uma votação no plenário.

Ministro Raimundo Carreiro

Nos bastidores, Bezerra Coelho, Kátia e Anastasia estão em campanha para o posto, mas evitam falar sobre o tema em público porque Carreiro ainda não deixou o TCU. O assunto deve avançar após Bolsonaro mandar a mensagem oficial ao Senado sobre a indicação para a embaixada. "Efetivamente acredito que o assunto só será tratado quando houver a oficialização", disse o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) admitiu ter um favorito para a cadeira, mas deixou claro que essa não é a posição oficial da legenda. "Cada senador é livre. Eu estou apoiando o Anastasia", afirmou Dias, líder do Podemos no Senado.

Kátia é peça-chave na operação porque comanda a Comissão de Relações Exteriores (CRE), responsável por analisar as indicações para embaixadas. Aliados da senadora dizem que a sabatina de Carreiro será marcada para o esforço concentrado agendado por Pacheco, que começa no próximo dia 30 e vai até 2 de dezembro.

Anunciado pelo presidente do Senado, esse período vai servir para os senadores analisarem uma série de indicações para agências reguladoras e tribunais superiores.

No último dia 4, quando o governo realizou o leilão do 5G, o presidente Jair Bolsonaro fez uma série de elogios a Carreiro, que foi o relator do tema na Corte de Contas. Ao falar sobre o ministro, Bolsonaro mencionou a indicação para a embaixada do Brasil em Portugal.

"É uma das pessoas que marcou a posição nesse evento, desde quando trabalhava no Senado. Amigo de todo mundo. Se Deus quiser, vai para Portugal brevemente. Não por minha vontade, por mim não iria. Mas vai porque merece", disse Bolsonaro. O Estadão apurou que integrantes do TCU e do Senado já foram avisados de que o governo brasileiro enviou a indicação de Carreiro.

Não é a primeira vez que a operação para abrir a vaga no TCU acontece. No início do ano, o governo já havia tentado indicar Carreiro para o cargo no país, mas a estratégia foi barrada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário do Palácio do Planalto e um dos padrinhos políticos do ministro do TCU. Em conjunto com Kátia, Renan agiu para que a Comissão de Relações Exteriores não analisasse a indicação para a embaixada. Agora, a estratégia dos dois senadores mudou e eles tentam fazer com que a própria Kátia seja escolhida para o posto.

O líder do governo também busca apoio para o cargo, mas tem ficado atrás de Anastasia e Kátia na disputa. Sob condição de reversa, um senador governista declarou que o Planalto tem simpatia pelo nome de Bezerra, mas que não há veto às indicações dos outros dois senadores. Segundo esse parlamentar da base, o governo espera o Senado avançar na tentativa de acordo para se posicionar. Kátia e Anastasia já fizeram críticas ao Planalto, sobretudo em relação à atuação na pandemia, mas não são vistos como nomes hostis a Bolsonaro.

Pacheco e a senadora do Progressistas estão em Lisboa para participar de um evento jurídico realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ainda não há consenso sobre uma candidatura única para o posto no TCU.

O cargo de ministro do tribunal é cobiçado por ser vitalício e ter grande influência sobre o mundo político. Foi o órgão, por exemplo, o responsável pelo parecer das pedaladas fiscais que embasaram o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Hoje o Planalto tem pouca interlocução com a Corte de Contas. Bolsonaro já tentou mais de uma vez reunir os ministros para fazer uma aproximação, mas isso só resultou em reuniões esvaziadas.

O tribunal é uma espécie de assessoria contábil do Congresso. Tem em sua composição três indicados da Câmara, três do Senado, um do governo, um dos auditores do TCU e um do Ministério Público de Contas. Atualmente, dos nove ministros do TCU, Bolsonaro indicou apenas Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria Geral da Presidência.

Além de Oliveira, os outros dois nomes simpáticos ao governo são Walton Alencar e Augusto Nardes. A escolha de Anastasia para o posto beneficiaria também Alexandre Silveira, seu suplente. Silveira é presidente do PSD de Minas Gerais, diretor jurídico do Senado e aliado próximo de Pacheco. Além de poder exercer o mandato de senador durante todo o ano de 2022, ele também teria o caminho livre para ser o candidato do PSD ao Senado no ano que vem.