O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta 3ª feira (15.jan.2021) a prorrogação do auxílio emergencial em mais “duas ou 3 parcelas”, além da intenção de aumentar o valor do Bolsa Família em cerca de 50% a partir de dezembro, com o valor médio do programa indo a R$ 300

Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Pedro Caramuru

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 15, que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários do programa, em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Até agora, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250.

A reformulação do Bolsa Família vem sendo discutida em um momento de queda da popularidade do presidente, que deve disputar a reeleição em 2022. Porém, técnicos ouvidos pela reportagem dizem que o valor proposto por Bolsonaro em entrevista à filiada da TV Record em Rondônia não cabe no teto de gastos previsto para 2022. O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Durante a entrevista, Bolsonaro citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”, e alguns itens chegaram a subir 50%. “E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família” (na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania) e ponderou que se trata de um número “bastante grande”. “Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, reafirmou.

Cálculos internos do governo apontam que o incremento do Bolsa Família até a média de R$ 250 (ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 60 mensais) representa um custo adicional de R$ 18,7 bilhões para o ano que vem. Levar a média aos R$ 300 informados por Bolsonaro, adicionando mais R$ 50 mensais às famílias, teria efeito ainda maior nas despesas com o programa – um impacto que não cabe no espaço que se abrirá no teto.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast no sabádo, 12, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou que o espaço líquido no teto de gastos em 2022 deve ficar próximo dos R$ 25 bilhões.

Nos bastidores, técnicos afirmam que até agora não receberam indicação de que o valor médio do Bolsa Família será elevado para R$ 300 e que seguem trabalhando com a hipótese de elevação desse valor para R$ 250. Como mostrou o Estadão, o custo total do novo programa, com a média de R$ 250, é estimado em R$ 51,51 bilhões no ano que vem.

Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial deve ter uma prorrogação de “mais duas ou três parcelas” de R$ 250 em média e que a medida precisa ser feita “com responsabilidade”.

PF pediu para o STF concentrar investigações da operação Handroanthus.

Por Kelly Oliveira

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a ocorrência de atos semelhantes aos registrados nos últimos dias.

Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

De acordo com a ministra, a decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário.

Na decisão publicada hoje, Cármen Lúcia suspende "os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos.”

A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”

PGR

Ontem (26) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao STF para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.

Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a procuradora, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.

Os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Professora Janad Valcari (PODE) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o pedido de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre o contrato de Concessão da BRK e sobre o Transporte Público de Palmas, respectivamente. Os projetos foram subscritos pelos outros vereadores e seguem para análise das comissões permanentes da Casa

Por Aline Gusmão

O pedido de Eudes Assis (PSDB) visa investigar “inúmeras suspeitas de irregularidades no contrato de concessão e exploração de serviços públicos de água e esgoto” firmado entre a Prefeitura de Palmas e a BRK Ambiental. “Chegou o momento e temos um requerimento assinado por todos os parlamentares desta Casa, que tem a preocupação com a população, aqui estamos por Palmas, pelo povo. Chegou o momento de apurarmos, chegou o momento de o povo ter vez em uma empresa que não representa e não faz nada pela nossa população. Vamos abrir a CPI e investigar o que tiver que ser investigado, fazer o que tiver que ser feito, porque chega de abuso. O povo não aguenta mais”, comentou.

Filipe Martins (PSDB) também destacou a necessidade de analisar o contrato com a BRK. “Essa empresa que maltrata o bolso do contribuinte de Palmas e do Tocantins. São mais de 46 municípios que ela tem a concessão e presta um trabalho ruim. Todo dia chega denúncia no nosso gabinete”, frisou.

A presidente da Casa, Professora Janad Valcari, também criticou a empresa e falou sobre a criação da CPI do Transporte Público. “São 30 anos de monopólio e, com a pandemia, diminuíram 50 ônibus, demitiram 100 funcionários, mas esse cálculo não passou para os nossos cidadãos. Nenhum momento eles diminuíram nenhum centavo no bilhete”, disse ao afirmar ainda que até os gastos com carro e combustível dos donos da empresa são “pagos pelo povo”.

De acordo com a legislação, assim que for analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito será instituída e poderá, entre outras ações; inquirir testemunhas, ouvir suspeitos e autoridades, fazer convocações, deslocamentos e até requerer a quebra o sigilo bancário, fiscal e de dados de investigados.

Deputado foi acusado de infração disciplinar por ataques a integrantes do partido, em especial ao presidente, ACM Neto

Por Marcelo de Moraes e Vera Rosa 

A Executiva Nacional do DEM decidiu nesta segunda-feira, 14, por unanimidade, expulsar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido. O rompimento entre Maia e o presidente do DEM, ACM Neto, ocorreu às vésperas da eleição que renovou o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro. Maia está de malas prontas para o PSD de Gilberto Kassab.

“O presidente Torquemada Neto está usando o seu poder para proibir críticas à sua gestão”, disse Maia ao Estadão, numa referência a ACM Neto, que comanda o partido e é pré-candidato ao governo da Bahia. “Ele está seguindo o caminho autoritário do bolsonarismo”.

Na avaliação do deputado, que comparou ironicamente ACM Neto a Tomás de Torquemada, inquisidor geral espanhol no século XV, o DEM já fechou aliança com o presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o ex-prefeito de Salvador transformou o partido em um apêndice do Palácio do Planalto porque quer ser vice na chapa da reeleição, em 2022. O presidente do DEM nega, diz que não é bolsonarista e que não vai entrar em um bate-boca com Maia.

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). © MARCELO CHELLO / ESTADÃO O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Assim como nunca fiz, não será agora que vou me permitir estar no nível do desequilíbrio e das agressões feitas pelo ex-presidente da Câmara”, afirmou Neto. “A decisão da Executiva Nacional do Democratas, adotada à unanimidade dos seus membros, fala por si”.

O ex-presidente da Câmara foi expulso por “infração disciplinar”. No mês passado, Maia chamou ACM Neto de “malandro baiano” e “baixinho sem caráter” nas redes sociais do partido após ele ter feito críticas ao governador de São Paulo, João Doria. O tucano conseguiu filiar o vice-governador Rodrigo Garcia ao PSDB, irritando Neto, uma vez que Garcia era do DEM.

As divergências entre Maia e o ex-prefeito de Salvador aumentaram após a bancada do DEM rachar e decidir apoiar a candidatura do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara, há quatro meses. Maia lançou Baleia Rossi (MDB-SP) à sua sucessão e reuniu vários partidos, inclusive de oposição, em uma ampla aliança. Na última hora, porém, Neto disse a ele que a maioria da bancada avalizaria Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado.

Maia entrou no mês passado com processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do partido, alegando justa causa, mas a ação fica prejudicada com a decisão da Executiva do DEM, que decidiu por sua expulsão. Com a medida, o deputado pode agora mudar de legenda sem risco de perder o mandato. Atualmente, o prazo estabelecido por lei para que essas trocas sejam feitas é de seis meses antes das eleições, a não ser que o TSE aprove pedido de justa causa para a desfiliação.

Negociação do governo com a farmacêutica em 2020 é um dos alvos da CPI da Covid, no Senado

Por Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta segunda-feira com a presidente da farmacêutica Pfizer na América Latina , Carlos Murillo, e a presidente da empresa no Brasil, Marta Díez. Ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governo brasileiro pediu a antecipação de doses da vacina da empresa.

A relação entre o governo federal e a Pfizer é um dos pontos centrais da CPI da Covid, que investiga os motivos que levaram Bolsonaro e seus auxilares a demorarem meses para responderem às ofertas feitas pela empresa oferecendo vacinas. Carlos Murillo, da Pfizer, foi uma das testemunhas ouvidas pelos senadores.

Nos últimos dias, governadores e prefeitos anunciaram antecipações do cronograma de vacinação, como João Doria, em São Paulo. O prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, também prometeu acelerar a campanha de imunização em breve. Os anúncios geraram críticas de integrantes do governo. Queiroga chegou a responder ao anúncio do tucano, destacando que a antecipação só seria possível graças às doses obtidas pelo governo federal, mesma crítica feita por alguns deputados bolsonaristas.

O encontro não estava previsto na agenda do presidente, mas consta na agenda do ministro Marcelo Queiroga. Na audiência, também estavam o chanceler Carlos Alberto França, e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Por parte da Pfizer, foram ao Palácio do Planalto dois executivos da empresa, Lucila Mouro e Rodrigo Sini. Murillo e Díez acompanharam a reunião de forma remota. Procurada, a empresa não quis comentar sobre a reunião.