Ministro do Supremo analisa pedido de senadores para obrigar CCJ do Senado a marcar análise da indicação de André Mendonça para ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Por Márcio Falcão e Fernanda Viva

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), preste informações sobre a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para uma vaga no STF.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo. Mendonça tem doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca, é pastor e ocupou o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Para assumir a cadeira no Supremo, o ex-AGU terá que se submeter a uma sabatina no Senado Federal e sua indicação será votada no plenário. Ele precisará da maioria (41) dos votos dos 81 senadores para se tornar apto a ocupar a cadeira de ministro da Suprema Corte.

Lewandowski analisa um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o STF determine que a CCJ marque a sabatina.

Os parlamentares acionaram o Supremo e questionaram a conduta do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que resiste em marcar a análise da indicação.

Como Alcolumbre comanda a comissão, cabe a ele definir a data da sessão que analisará a indicação do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

A análise da indicação de Mendonça, oficializada pelo presidente em 13 de julho, é apontada como a mais demorada.

Ao STF, os senadores afirmaram que “não existe motivo republicano” para a recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina e que o atraso representa “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República".

Decisão atendeu a pedido do PSB que contestava a posição do Ministério da Saúde que recomendava a imunização apenas de jovens com comorbidades

Com Agências

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira que cabe a estados e municípios decidir se vão promover a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19.

A decisão de Lewandowski atendeu a pedido do PSB que contestava a posição do Ministério da Saúde que, ao restringir posicionamento anterior, recomendava a imunização apenas de jovens dos 12 aos 17 anos com comorbidades.

O ministro do STF citou uma série de posições de entidades e órgãos que recomendam manter a vacinação para todos os jovens acima de 12 anos e que a decisão do ministério "não encontra amparo em evidências acadêmicas nem em análises estratégicas" realizadas internacionalmente.

Segundo Lewandowski, a adequação do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19 às realidades locais poderá ser feita desde que seja dada publicidade às suas decisões e acompanhadas de dados científicos e avaliações estratégicas.

"Em face do exposto, com fundamento nas razões acima explicitadas, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para assentar que se insere na competência dos estados, Distrito Federal e municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas", determinou.

O Google e o Twitter classificaram como desproporcionais e possível censura prévia as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de bloquear perfis bolsonaristas. As declarações foram feitas em inquérito que investiga a ação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na organização das manifestações de 7 de Setembro.

Com Estadão

Diversos perfis do YouTube (que pertence ao Google), Instagram, Facebook e Twitter foram bloqueados a mando de Moraes em dias anteriores aos protestos.

A abertura do inquérito e os mandados contra os alvos da operação atenderam a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que investiga manifestações contra instituições.

Entre os investigados estão o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) —que teve a sua conta do Twitter bloqueada depois de postar um vídeo com ofensas a Moraes— e o cantor Sérgio Reis —que ameaçou dar um “ultimato” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para obrigá-lo a pautar o impeachment de ministros do Supremo. Ambos foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF e executados pela PF (Polícia Federal) em 20 de agosto.

Outro alvo que teve as contas bloqueadas em 6 de setembro foi o bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que usou o seu perfil no Twitter para divulgar declarações do caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Um dia antes, Moraes prendeu Márcio Nique, conhecido como professor Marcinho, no mesmo inquérito. Nique disse em vídeo que tinha um empresário oferecendo dinheiro “pela cabeça” do ministro.

Em manifestação encaminhada à Corte, à qual a Folha de S. Paulo teve acesso, o Twitter cita o Marco Civil da Internet ao argumentar que o ministro deveria ser mais específico em relação ao conteúdo ilícito veiculado pelo perfil, ao invés de simplesmente pedir o bloqueio total da página, como foi feito.

Segundo a rede social, a abordagem de Moraes pode indicar desproporcionalidade e configurar censura prévia. “Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, avaliou a plataforma.

A resposta do Google segue na mesma linha: “Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”, disse a empresa de tecnologia.

O Google pontuou também que Moraes deixou de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo” ao transferir para a PGR e para a PF a responsabilidade de determinar o que deveria ser removido.

Bolsonaro disse que é contra adoção do passaporte da vacinação

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (22), ao abrir a sessão de debates da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”.

O presidente Bolsonaro disse que o país está promovendo o modal ferroviário e outras ações dentro do seu programa de parceria de investimentos, e que já foram firmados mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias. O presidente lembrou que em agosto o governo também instituiu um novo marco legal para o setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.

“Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados”, disse. “Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos”, complementou Bolsonaro.

Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo o presidente, já foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas. Para os próximos dias, o governo também vai realizar o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil, disse o presidente.

Durante seu discurso, o presidente reafirmou o compromisso firmado na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril, de alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris.

Os artigos 5º e 6º do Acordo de Paris, firmado em 2015, tratam sobre os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões, tema que deverá ser debatido na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada em novembro em Glasgow, na Escócia.

No evento, o Brasil quer buscar consenso sobre as regras do mercado de crédito de carbono global, o que deve atrair mais investimento para o país. “Esperamos que os países industrializados cumpram efetivamente seus compromissos com o financiamento de clima em volumes relevantes. O futuro do emprego verde está no Brasil: energia renovável, agricultura sustentável, indústria de baixa emissão, saneamento básico, tratamento de resíduos e turismo”, disse.

Covid-19

Ainda em meio à pandemia da covid-19, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma híbrida, com declarações presenciais e por vídeo. No ano passado, o evento foi totalmente virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Jair Bolsonaro optou em ir pessoalmente a Nova York.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e disse que o governo vai vacinar “todos que escolheram ser vacinados no Brasil” até novembro. O presidente se manifestou contra o passaporte da vacinação, que cobra imunização dos cidadãos para acesso a serviços. “Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina”, disse.

Durante seu discurso nas Nações Unidas, Bolsonaro também disse que o governo brasileiro apoia “a autonomia do médico na busca do tratamento precoce”. “Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label”, disse.

O medicamento chamado off-label é aquele prescrito pelo médico que diverge das indicações da bula. Desde o início da pandemia, no ano passado, o presidente defende o uso dessas medicações como, por exemplo, a hidroxicloroquina, que não tem eficácia científica comprovada contra a covid-19, mas pode ser prescrito por médicos com a concordância do paciente.

“Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, complementou.

Em sua fala, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e no combate à pandemia; às mudanças que seu governo está promovendo no país e o retorno do Brasil ao Conselho de Segurança da ONU. No biênio 2022-2023, o Brasil ocupará um assento não permanente na entidade.

De acordo com um levantamento da consultoria IDados, mais de 30 milhões de pessoas vivem com renda mensal inferior a um salário mínimo no Brasil. Os dados foram levantados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

O estudo mostra que são pouco mais de 15 milhões de homens e 14 milhões de mulheres nessa situação. Além disso, há quase o dobro de pessoas negras em relação às brancas, sendo, respectivamente, mais de 19 milhões contra pouco mais de nove milhões.

Outro apontamento da pesquisa é que a grande maioria daqueles que vivem na pobreza não tiveram acesso ao ensino superior. Isso representa mais de 26 milhões de pessoas, que equivale a 88,2% do total.

A questão da pobreza no Brasil, infelizmente, virou peça-chave no jogo político.  O aumento da inflação e a divulgação de dados descontextualizados vêm levando muita gente a associar o aumento do número de pessoas na linha de pobreza ao atual governo, mas isso é uma “meia verdade”.

De fato, a inflação mais alta diminui o poder de compra das classes B, C e D e dificulta o acesso das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza ( e não fazem parte de nenhuma dessas classes sociais) à mobilidade social que as incluiria em um cenário melhor. Mas ao se colocar esses dados em voga, ignora-se – propositalmente ou não – que o mundo vive um momento de pandemia, com desaceleração econômica generalizada e esse fator externo também já foi o vilão em tempos anteriores, em governos anteriores e com maior grau de abrangência.

Se hoje, como dizem os dados, são mais de 30 milhões de pessoas com renda mensal inferior a um salário mínimo, os dados, após 11 anos de redução continuada da pobreza iniciada antes dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, 85 milhões de brasileiros (os 40% mais pobres) tiveram perdas contínuas na renda nos últimos cinco anos, segundo estudo do Banco Mundial. Os dados mostram que até 2014 o Brasil viveu uma fase de avanço econômico e social, com cerca de 25 milhões de pessoas deixando a pobreza e um aumento significativo da renda dos mais pobres. Porém, a partir de 2014, essa parcela da população tem sofrido perda constante em sua renda, ano a ano. Com isso, a desigualdade, que tinha chegado ao menor patamar da história em 2015, também voltou a subir.

Pobreza vem crescendo desde 2015

Até 2014, a pobreza diminuiu durante anos no Brasil, graças ao avanço de políticas sociais como o Bolsa Família (nova denominação do Bolsa Escola, lançado pela então primeira-dama, Ruth Cardoso), os ganhos reais do salário mínimo e a ampliação do acesso à educação.

Em 2015, sob efeito da crise econômica, a tendência se inverteu e a miséria voltou a crescer ano após ano. A trajetória de alta, no entanto, foi interrompida em 2020, graças ao efeito do auxílio emergencial.

O benefício foi criado em abril do ano passado, com valor de R$ 600, que podia chegar a R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. Foram pagas cinco parcelas nesses valores cheios e outras quatro com os valores reduzido à metade, num total de R$ 295 bilhões.

Em julho de 2020, mês em que o efeito do benefício atingiu o seu auge, a taxa de extrema pobreza do país foi reduzida a 2,4% e a de pobreza a 20,3%, estimam as pesquisadoras, com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua e da Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foram os patamares mais baixos já registrados para esses indicadores em pelo menos 40 anos, conforme uma série mais longa produzida pelo pesquisador Daniel Duque, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).

O Brasil caracteriza-se historicamente por possuir um número acentuado de pessoas em estado de pobreza. Mas nas últimas duas décadas, houve um grande avanço nesse aspecto - o brasileiro melhorou a qualidade de vida e houve uma profunda transformação social.

Para o Banco Mundial, o motivo do empobrecimento acelerado da população seria a estagnação da economia brasileira. Em 2015 e 2016,   Brasil viveu uma forte recessão da atividade econômica. O PIB caiu respectivamente, 3.6% e 3.4%. A partir de 2017, iniciou-se uma lenta retomada da atividade econômica, com o PIB crescendo 1% no ano.

O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador que mede a atividade econômica de um país. Ele mostra quanto se produz, consome ou investe. Se o PIB cresce, significa que o país produz mais. Se cai, é sinal de que a economia encolheu.

Para acabar com a pobreza, não basta fazer o bolo da economia crescer. É preciso reduzir os níveis de desigualdade e ter uma economia mais inclusiva. Ou seja, é preciso diminuir a distância de renda entre os mais ricos e os mais pobres da população.

No Tocantins, o Estado mais novo da Federação, o combate contra a igualdade é duro e contínuo, como imaginamos ser em todo o País, mas as ações do governo, assinando ordens de serviço e intensificando a distribuição de cestas básicas tem ajudado muito na diminuição desses números, mas apenas ações coordenadas entre os governos federal e estadual têm o poder de impactar de forma efetiva a população que vive na pobreza, e isso não é, como vimos acima, uma coisa que aconteça doa dia para a noite. 

São necessárias políticas públicas de largo espectro e de grande abrangência, mas que dependem da retomada efetiva do crescimento econômico.

Infelizmente, a pobreza não é uma exclusividade brasileira, e é hora do mundo todo se unir para salvar essas pessoas. 

Seja da forma que for.

PRINCIPAIS MUNICÍPIOS TOCANTINENSES – HABITANTES E ATENDIDOS PELO BOLSA FAMÍLIA

PALMAS - 306.296 habitantes – 13.542 beneficiários do Bolsa Família

ARAGUAÍNA – 183.00 habitantes – 8.055 beneficiários do Bolsa Família

GURUPI - 87.545 habitantes – 2.871 beneficiários do Bolsa Família

PORTO NACIONAL – 53.316 habitantes – 4.055 beneficiários do Bolsa Família

PARAÍSO – 51.891 habitantes – 1.941 beneficiários do Bolsa Família

TOTAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NO TOCANTINS – 121.889