Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020

Por Marina Barbosa

O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada nesta quarta-feira (30/09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O programa foi extraordinariamente bem sucedido. Tanto que estamos prorrogando por mais dois meses", anunciou Guedes, na apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Ele explicou que mais de 11 milhões de trabalhadores fizeram acordos de suspensão ou redução salarial e a maior parte desses acordos foram renovados depois que o governo decidiu prorrogar os prazos iniciais da MP 936. Por isso, já são 18 milhões de contratos no âmbito da MP 936.

"Preservamos quase 11 milhões de empregos. É um terço dos empregos de carteira assinada do Brasil", destacou o ministro, dizendo que, além de efetivo, o programa tem sido barato para o estado. Até agora, o governo liberou R$ 25,5 bilhões para o BEm, que prevê o pagamento de uma compensação salarial para os trabalhadores que tiveram a renda reduzida.

Boa parte desse acordos, contudo, iria expirar neste mês. Por isso, o governo vai permitir que empregados e empregadores prorroguem por mais dois meses os acordos, mediante a assinatura de mais um aditivo contratual. Com isso, o prazo total dos acordos, que já havia sido prorrogado em outras duas ocasiões, poderá chegar a até oito meses.

"A empresa reduz o salário e o governo suplementa o salário para garantir que os empregos sejam preservados. Passado o prazo inicial, nós estendemos. Então, a empresa pode de novo manter o empregado por mais alguns meses que nós suplementamos o salário. São 11 milhões de empregos salvos, com 18 milhões de contratos, por isso renovamos", concluiu Guedes.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescentou que essa decisão foi tomada porque, apesar de o governo dizer que a retomada econômica já começou e ter apresentado dados positivos no Caged, alguns setores ainda sentem o impacto da pandemia de covid-19 e precisam de auxílio para manter os funcionários. "Existem setores que, em que pese a retomada, ainda estão precisando. [...] Ainda que os setores estejam melhorando, ainda que estejamos em retomada, se há demanda, não há porque não fazer a prorrogação, traz renda para o trabalhador, preserva o emprego", afirmou.

Bianco destacou, por sua vez, que os acordos "não devem extrapolar o ano de 2020" e disse que os trâmites burocráticos que vão permitir a prorrogação anunciada por Guedes ainda estão em andamento. "A decisão tomada no âmbito da Economia vai ser estudada e passará pelo crivo de outros estudos", avisou, sem dar prazo para a publicação do decreto que deve confirmar essa prorrogação. "Obviamente faremos toda a conversa interna para que isso se viabilize. Há sim uma possibilidade grande de prorrogar é uma vontade do ministro", emendou.

Todos os 41 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Um alvo da operação está foragido. Entenda como funcionava o desvio de verbas da saúde no estado

Por Taymã Carneiro, G1 PA — Belém

A operação "SOS" da Polícia Federal, envolvendo o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e secretários do governo, cumpriu todos os 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado. O governador é um dos investigados mas não é alvo de mandado de prisão, apenas de buscas, que foram realizadas em seu gabinete.

Na casa de um dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraude de licitações, Nicolas Moraes, foram encontrados R$ 467 mil em dólares, euros e reais, e carros avaliados em mais de R$ 3 milhões.

Os agentes estiveram desde o início da manhã em endereços ligados a empresários e servidores públicos estaduais. De 12 mandados de prisão temporária, sendo 10 no Pará, apenas um ainda está aberto pois o alvo está foragido. Entre os presos estão:

Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil

Antonio de Padua - Secretário de Transportes

Leonardo Maia Nascimento - assessor de gabinete

Também são alvos de mandados de prisão temporária:

Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,

Nicolas André Tsontakis Morais

Cleudson Garcia Montali

Regis Soares Pauletti

Adriano Fraga Troian

Gilberto Torres Alves Junior

Raphael Valle Coca Moralis

Edson Araújo Rodrigues

Valdecir Lutz

Os mandados foram cumpridos no Pará e em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participaram da operação.

Questionada, a assessoria de Helder Barbalho não tinha se manifestado a respeito das acusações ao governador até a última atualização desta reportagem. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.

O G1 tentou contato com todos os citados, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

'Empreitada criminosa' na Saúde do Pará teve atuação 'essencial' do governador, diz ministro do STJ

Decisão

Na decisão, que a TV Globo teve acesso com exclusividade, o ministro descreve que "ressalta à Polícia Federal a coincidência de atores e de modus operandi (o modo de agir) em quatro investigações atualmente em curso".

São fraudes na aquisição de equipamentos médico hospitalares, respiradores pulmonares e bombas de infusão, destacando a suposta participação direta do governador do Estado e de Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil e atual titular da Sedeme.

Em um trecho da decisão, o ministro cita uma reunião ocorrida na Casa Civil no dia 28 de março de 2020 em que, antes mesmo da apresentação da proposta por parte de uma das organizações sociais, a Santa Casa de Pacaembu, o governador Helder já teria decidido quais O.S. assumiriam os hospitais de campanha que seriam montados no estado. A proposta da OS, em processo de número 2020/25-13-91 da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), tem data de 1º de abril.

Ainda segundo o ministro Falcão, os contratos foram assinados entre agosto de 2019 e maio deste ano, para a gestão de unidades hospitalares, e incluíam hospitais de campanha montados para atender pacientes com o coronavírus. Os contratos somam R$1,2 bilhão.

O esquema

A investigação identificou indícios de fraudes nos contratos entre o Governo do Pará e quatro Organizações Sociais:

Instituto Panamericano de Gestão (IPG),

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui,

Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu

e Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai).

As contratações dizem respeito à gestão de unidades de saúde e hospitais de campanha, além de mais uma nota de empenho de R$ 300 mil no dia 22 de maio para as OSs, documento que cria obrigação de pagamento entre os envolvidos.

Segundo a investigação, o esquema funcionaria assim:

o Governo repassava a verba para as OS que "quarteirizavam" o serviço, contratando outras empresas que também faziam parte do esquema;

os contratos seriam propositalmente superfaturados ou correspondiam a serviços que não foram prestados;

o elo entre empresários e médicos que participavam do esquema era o operador financeiro Nicolas André Tsontakis Morais, que utilizava nome falso de Nicholas André Silva Freire;

o próprio governador Helder Barbalho seria responsável por tratar dos contratos com os empresários e com o então chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes;

depois o núcleo governamental da organização repassava a verba dos contratos para empresários, que eram responsáveis em distribuir as quantias entre pessoas físicas e jurídicas;

os valores retornavam aos operadores financeiros, Nicolas André e André Felipe de Oliveira, no caso dos respiradores, enquanto eles utilizavam nomes de outras pessoas para redirecionar a quantia desviada;

o dinheiro voltava, enfim, para políticos e agentes do governo.
Os inquéritos apontam que, a partir das transações financeiras, foram identificados pelo menos seis níveis de transferências bancárias por onde o dinheiro passava para percorrer o caminho entre os cofres públicos e os beneficiários finais.

O inquérito aponta ainda que há indícios de fraudes envolvendo o mesmo operador financeiro, Nicolas Tsontakis, na Seduc, Setran, Casa Civil e Sedeme.

Tsontakis, juntamente com Cleudson Garcia Montali, também alvo da operação, estariam vinculados às OSs e apontados como membros da organização criminosa.

Com o mesmo esquema fraudulento, eles teriam agido no caso do superfaturamento das cestas básicas, que foram doadas para famílias de estudantes da rede pública durante a suspensão das aulas, devido à pandemia.

A investigação ainda identificou pagamento de propina, no valor de R$ 331 mil, ao titular da Setran, Antonio de Pádua de Deus Andrade. Em troca, teria sido escolhida a empresa Protende MHK Engenharia para a realização de obra em uma ponte no município de Acará, no valor de mais de R$ 25 milhões.

Por Fernando Rodrigues

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) divulgou nesta 3ª feira (29.set.2020) nota afirmando que os mais ricos podem e devem financiar o programa Renda Cidadã, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 2ª feira (28.set).

Para a federação, não é correto que o governo utilize de verbas destinadas ao pagamento de precatório e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para bancar o substituto do Bolsa Família.

“Para financiar esse programa e, com urgência, restituir a segurança alimentar a mais de 40 milhões de brasileiros que não têm a garantia da comida na mesa todos os dias, defendemos uma injeção de progressividade no sistema tributário”, declarou a Fenafisco.

Com base no estudo ‘Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, de economistas ligados ao fisco, a federação lista 2 medidas tributárias que podem acrescer em quase R$ 2 trilhões a arrecadação tributária, que seria revertida para o Renda Cidadã. São elas:

*a implementação de novas alíquotas (de 30%, 35%, 40% e 45%) do Imposto de Renda para as “altíssimas rendas”, com isonomia de tratamento entre as rendas do trabalho e as do capital, que levariam a uma arrecadação adicional superior a R$ 1,5 trilhão em 10 anos;
instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas sobre patrimônios líquidos acima de R$ 10 milhões, que arrecadariam cerca de R$ 400 bilhões em 10 anos.

Ainda segundo a nota da Fenafisco, as propostas iniciais do governo “penalizam as crianças das famílias pobres”, pois cortariam verbas destinadas à educação básica.

“Ao tempo em que 67,2 milhões de brasileiros desamparados fazem filas nas agências bancárias de todo o país para sacar o auxílio emergencial, o governo, mais uma vez, insiste na penalização dos mais pobres”, completou o comunicado.

Críticas ao Renda Cidadã

Na 2ª feira (28.set.2020), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já tinha criticado a possibilidade de o programa ser financiado usando verba de precatórios. Para a entidade, a medida é inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente.

“O STF já declarou inconstitucional por duas vezes a ampliação do prazo para entes que estavam inadimplentes – no julgamento da constitucionalidade da EC 30/00 e no caso da EC 62/09. Essa PEC, portanto, já nasceria inconstitucional. Não cumprir decisão transitada em julgado fere vários preceitos constitucionais, como o direito de propriedade, a segurança jurídica, o direito adquirido, ofende a coisa julgada, o princípio da isonomia”, diz a nota.

O anúncio também teve repercussão negativa no mercado financeiro. Há receios que a forma para custear o Renda Cidadã seja 1 novo tipo de “pedalada”, termo que se refere a operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação.

Inclusão do processo na pauta fica a cargo do presidente do Supremo

Da Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF.

O recurso havia sido incluído na pauta de julgamentos virtual enquanto Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo, estava de licença médica e era substituído na relatoria pelo ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte. A substituição está prevista no regimento interno do tribunal.

No plenário virtual, os ministros têm um prazo para votar por escrito de modo remoto. O recurso sobre o depoimento de Bolsonaro estava marcado para ser julgado entre os dias 2 e 9 de outubro e Marco Aurélio havia concluído seu voto no sentido de permitir o depoimento por escrito.

Ao retornar da licença, na sexta-feira (25), o decano do Supremo reassumiu a relatoria e decidiu que não havia urgência que justificasse a inclusão em pauta antes de seu retorno. Ele enviou o recurso para julgamento convencional do plenário, cujas sessões têm sido realizadas por videoconferência. Fica agora a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, incluir o processo em pauta.

Celso de Mello decidiu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial, por ele figurar no inquérito como investigado, e não como testemunha ou vítima. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Entenda

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

'Vamos impetrar Habeas Corpus e pedir relaxamento da prisão', diz defesa de Pedro Ícaro, conhecido como o guru Ikky, criador da Comunidade Afago

Por Lôrrane Mendonça

Pedro Ícaro de Medeiros, conhecido como Ikky, acusado de crimes sexuais contra jovens no Ceará, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 29, em Fortaleza. A prisão do falso guru faz parte da Operação Erasta, do Ministério Público do Estado, que também cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em três endereços na capital cearense.

De acordo com o advogado de Pedro Ícaro, Klaus Borges, será impetrado habeas corpus ou pedido de relaxamento da prisão. "Nós pegamos o auto de prisão e pedimos autorização de acesso ao processo, que está em segredo de Justiça, mas ainda não temos muitos detalhes. O que posso afirmar agora é que vamos solicitar que o Ícaro responda em liberdade", afirmou ao Estadão. Por ser uma prisão preventiva, por lei, ela pode ser revista em 90 dias.

O Promotor de Justiça, Humberto Hibiapina, que esteve à frente da Operação Erasta, esclarece que o motivo da prisão preventiva está relacionado a crimes anteriores cometidos na Comunidade Afago, onde atuava o suposto guru. "São dois crimes anteriores que se relacionam com os atuais pelo modus operandi do crime. São duas vítimas adolescentes que foram levadas por ele, antes mesmo da criação da Comunidade Afago", explicou.

Ikky ficou conhecido nacionalmente após matéria exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, em julho deste ano. Ele é estudante de Filosofia e é apontado como o criador da Comunidade Afago, onde teria abusado sexual, física e psicologicamente de jovens de aproximadamente 20 anos, entre 2018 e 2019, em Fortaleza.

Após denúncias realizadas por meio da hashtag #ExposedFortal, movimento em que jovens relataram crimes sexuais em redes sociais em várias partes do País, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, iniciou as investigações. Duas vítimas foram ouvidas pelo MP.

De acordo com o órgão, Ikky oferecia a "salvação" durante as sessões na Comunidade. Os relatos indicam ainda que ele escolhia as vítimas que geralmente eram pessoas carentes, vulneráveis e com problemas pessoais.

O nome da operação faz referência aos conceitos da pederastia da antiga Grécia, em que Erasta era o homem com mais de 30 anos que se relacionava com jovens, visando a refinar-lhes a educação.