Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministr Luiz Fux promoveu, nesta terça-feira (29/9), reunião com presidentes e gestores de diversos órgãos do Judiciário, a fim de estabelecer uma sintonia de trabalho
Por Danilo Vital
Por videoconferência, propôs uma gestão participativa capaz de aumentar a eficiência e, principalmente, evitar desgastes desnecessários. Em um momento em que as instituições estão sob ataque, destacou a necessidade de recuperar a respeitabilidade do Judiciário.
O ministro fez duas menções ao assunto e se colocou à disposição dos presidentes para lidar com questões que surjam. Destacou que, quando ocorre qualquer deslize, "ainda que seja um pecadinho, nós infelizmente hoje temos aí um clima em que as pessoas gostam de generalizar para sacrificar o Judiciário".
Depois, classificou como objetivo que o Judiciário "retorne àquela figura respeitável de cortes locais e uma Corte Suprema que goze da respeitabilidade do público pelos seus exemplos". E, ao comentar de forma mais exemplificativa os planos de gestão para o próximo biênio, deixou uma mensagem aos magistrados.
"Entendemos que há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal absorvendo matérias que pertencem às esferas de outros poderes. Não temos um governo de juízes. Não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição só se movimenta quando provocada", disse.
"Não existe a judicialização da política. Existe a política que judicializa seus efeitos quanto não consegue resolver na arena própria suas questões intramuros", complementou.
Plano de gestão
De forma didática e em tom informal, Fux conversou com os magistrados presentes, ouviu sugestões e detalhou o que pretende colocar em prática. Afirmou que o Judiciário está no limiar de uma nova revolução tecnológica e que o CNJ vai agir pela construção de uma plataforma para gestão da jurisdição digital. Citou uso de inteligência artificial.
Ninguém vive sem segurança jurídica, ressaltou o ministro Luiz Fux aos gestores do Poder Judiciário
Na seara criminal, apontou para o projeto "Fazendo Justiça", cujo objetivo é resgatar pessoas que ficam presas mais tempo do que determina a lei, além de fomentar programas de incentivo ao esporte, leitura e geração de trabalho e renda para detentos e recém-egressos do sistema prisional.
Por outro lado, afirmou que cabe ao Judiciário dar exemplo e citou recente decisão de renovar, mas restringir a Recomendação 62, que trata de medidas para encarceramento em tempos de epidemia. "Algumas entidades da sociedade civil não viram com bons olhos uma postura, digamos assim, leniente e benevolente do Poder Judiciário", comentou.
Ainda anunciou a criação de uma secretaria de gestão de precedentes pela qual os próprios tribunais terão sua jurisprudência íntegra, coerente, estável e respeitada. Em tema extremamente caro ao Judiciário, reforçou a necessidade de observância dos precedentes por parte dos tribunais.
"Um país onde os precedentes conferem segurança e estabilidade jurídica, ele passa a gozar de seriedade nos rankings do Banco Mundial, exatamente porque ninguém vive sem segurança jurídica, confiança nos poderes públicos e, acima de tudo, sem saber aquilo que se pode ou não pode fazer", apontou.
O que os tribunais querem de Fux
O presidente do STF e do CNJ ouviu algumas sugestões e tópicos que mereceram atenção de forma mais direta durante a cordial reunião. O desembargador I’talo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou a questão previdenciária e os problemas com as perícias judiciais. E prometeu empenho na pauta ambiental.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, citou a necessidade de respeitar e manter a autonomia das cortes estaduais para fazer a própria administração. Pediu também atenção especial às audiências de custódia por videoconferência, "tema que preocupa e aflige justiça estadual de sobremaneira".
Já o desembargador Jatahy Junior, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, falou do desafio de fazer as eleições municipais durante a epidemia e prometeu empenho, com apoio do Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, o desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, falou sobre as insistentes tentativas em extinguir a Justiça do Trabalho e pontuou contra a PEC 32, que faz a reforma administrativa, e, segundo ele, traz graves prejuízos ao serviço público.
"O fato da carreira da magistratura não ser afetada pela reforma não deve alijá-lo do debate sobre o tema, pois a força do Judiciário vem da força da atuação conjunta de magistrados e servidores", destacou.
BOM DESEMPENHO DE JOSI NUNES PREOCUPA BASE POLÍTICA DE LAUREZ
O ótimo desempenho da ex-deputada Josi Nunes como candidata a prefeita de Gurupi está ligando o sinal de alerta no QG da campanha do “candidato chapa-branca”, Gutierres Torquato, ungido pelo atual prefeito, Laurez Moreira.
A capacidade de aglutinar lideranças políticas, empresariais vem sendo o grande diferencial entre Josi e Gutierres. Sendo Gurupi o “colégio eleitoral” do governador Mauro Carlesse, a deputada conquistou o apoio do Palácio Araguaia e do grupo político do governo estadual.
Essa reunião de forças turbinou a campanha de Josi e trouxe incertezas e fragilidades à campanha de Gutierres.
EDUARDO GOMES GARANTE QUE REFORMAS NÃO TRARÃO AUMENTO DE IMPOSTOS
O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, garantiu, em entrevistas à grande mídia, que o novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária não resultarão em aumento de imposto.
“Eu gostaria de tranquilizar, dizendo que o pacote de reformas não traz nenhuma novidade que não seja calcada em dois princípios fortes: não haverá aumento de carga tributária e não haverá rompimento do teto dos gastos”, garantiu.
A respeito do novo imposto sobre transações digitais, planejado pelo governo federal, Gomes afirmou que a possibilidade só será discutida após a ampliação e desoneração da folha.
Segundo Gomes, a “regra” é “não se pode aumentar a carga tributária”. “É um conjunto, não é uma discussão isolada de um imposto que vai resolver nosso problema. Vai ter que ser uma reforma mais profunda do Estado. Ela não será apresentada se não ficar absolutamente claro que a gente reduziu a carga tributária o suficiente para dar a segurança de que a população vai pagar menos imposto e ter mais serviços”, finalizou.
MDB PORTUENSE REGISTRA CHAPAS MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL
O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo Lopes ,(foto) deu entrada no TRE com o pedido de registro das candidaturas a prefeito de Joaquim Maia e Agamenon do Mega como candidato a vice-prefeito.
Para Arlindo, foi um momento histórico para o MDB portuense, que há mais de 30 anos não tem, no Palácio Tocantins, a prefeitura de Porto Nacional, um prefeito eleito pela legenda.
Segundo o presidente do MDB portuense, essa conquista de ter um candidato do partido com chances reais de vitória, foi o fruto da união de várias mentes que ajudaram a reconstruir o Diretório do Partido sem divisões internas, sempre buscando um entendimento completo e irrestrito.
“Unidos, vamos dar a vitória, por mais quatro anos, ao prefeito Joaquim Maia, que já fez muito e fará ainda mais, nos próximos quatro anos, por Porto Nacional”, comemorou Arlindo Lopes.
MARCELO MIRANDA DE QUARENTENA
O ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, iniciou os preparativos para um giro no Estado a partir da próxima semana.
Marcelo Miranda vem se mantendo em quarentena voluntária, após sua esposa, a deputada federal Dulce Miranda ter testado positivo para Covid-19.
Apesar de não estarem vivendo sob o mesmo teto por conta dos afazeres políticos da deputada, em Brasília, Marcelo prefere cumprir a quarentena e só iniciar as viagens quando for liberado, devidamente, após atestado laboratorial.
RECUPERAR A AUTOESTIMA DE UMA CIDADE FRAGILIZADA POR UMA TRAGÉDIA
A prefeita de palmas, Cinthia Ribeiro, já adota uma postura de planos futuros de governo, falando em recuperar a autoestima de Palmas após a “tragédia” da Covid-19, contando com sua reeleição.
Ela disse ter um plano de governo com um detalhado diagnóstico da Capital, com soluções para os principais desafios para os próximos anos, considerando a pandemia da Covid-19. Entre as propostas apresentadas, ela destacou a importância da implantação do Hospital Escola Municipal e a ampliação do número de equipes de Saúde Família.
Segundo ela, seu plano de governo está estruturado em três grandes eixos: Humanização e Cidadania, Dinamismo Econômico e a Fluidez Urbana, e Governança Institucional e Exequibilidade: “temos que recuperar a autoestima de uma cidade fragilizada por uma tragédia, recuperar um ano letivo, setores da economia e concluir o maior plano de obras simultâneas da história da nossa cidade que está em execução”, ressalta a Cinthia.
FUNDO ELEITORAL PARA CAMPANHA
Os diretórios partidários do interior só irão “sentir o cheiro do dinheiro” do Fundo Eleitoral após as candidaturas estiverem registradas, passado o prazo de impugnação, aberta a conta bancária com o CGC, e o candidato tiver seu registro deferido pelo Tribunal regional Eleitoral do estado do Tocantins.
O prestígio do candidato a prefeito, o tamanho da cidade e as condições de vitória, de acordo com as pesquisas internas de cada agremiação partidárias, também serão determinantes.
Aos postulantes, um recado: pelo fato do Tocantins ser o Estado brasileiro com o menor número de eleitores, é bom não “contar com o ovo ainda na galinha”....
PATRIMONIO ELEITORAL DOS PARTIDOS NO TOCANTINS
Com o fim das coligações proporcionais, as eleições de 15 de novembro próximo serão um marco territorial para os partidos presentes no Tocantins.
Quantos prefeitos e vereadores cada um conseguir eleger será o parâmetro para que, a partir de 15 de novembro cada liderança partidária tenha a real noção da sua influência e força no jogo político do Estado.
Pelo andar da carruagem, muitas lideranças amargarão derrotas antes consideradas impossíveis, conseguindo eleger apenas uma meia dúzia de vereadores
Já os que conseguirem eleger um bom número de candidatos nos oito principais colégios eleitorais do Tocantins, sairão com força política suficiente para garantir um assento à mesa de discussões para a formação da chapa majoritária de 2022, que irá eleger governador, um senador, oito deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais.
OBSTÁCULOS PARA O “RENDA CIDADÔ
Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governo de Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (28/09) a intenção de criar o Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial que termina em dezembro.
O anúncio pouco detalhado veio após meses de expectativa em torno da criação de um novo programa de transferência de renda, visto dentro do governo como um importante trunfo para manter o ganho de popularidade do presidente obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia de coronavírus na economia.
A demora para criação do novo benefício - que originalmente seria chamado de Renda Brasil - decorre da dificuldade de garantir recursos para um programa de elevado custo num momento de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).
"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou Bolsonaro, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares para discutir o novo programa.
R$ 30 BILHÕES A MAIS
O programa de renda mínima do governo Jair Bolsonaro terá pelo menos R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família, afirmou há pouco o senador Marcio Bittar (MDB-AC) ao Estadão/Broadcast. O modelo, batizado de Renda Cidadã, será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, que será incorporada à PEC Emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta segunda-feira, 28, lideranças da base governista no Palácio da Alvorada para debater a renda mínima e a reforma tributária. Após o encontro, o formato do programa deve ser anunciado.
O Bolsa Família atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. Bittar é relator da PEC do Senado e também do Orçamento de 2021 no Congresso. "A proposta que foi desenhado traria pelo menos R$ 30 bilhões a mais", disse o senador à reportagem.
PENA MAIOR PARA CABRAL
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para aumentar as penas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de um de seus operadores financeiros, Carlos Miranda, e de seu ex-assessor da Casa Civil Ary Filho, no âmbito de ação penal por lavagem de dinheiro relacionada à Operação Mascate, uma das fases da Calicute. Já condenados a até 13 anos de prisão, os três lavaram mais de R$ 10 milhões recebidos ilicitamente em contratos celebrados pelo governo estadual em 148 situações distintas, como serviços de consultoria inexistentes, compra de veículos e compra de imóveis, diz a Procuradoria.
Segundo o MPF, por meio da delação de Adriano Martins, proprietário da Eurobarra, Americas Barra e Imbra, foi apurado Ary Filho era o responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao colaborador, que posteriormente utilizava a quantia para pagar os serviços fictícios e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas e repassar de volta aos acusados.
A secretária de educação, Adriana Aguiar, deu previsão de que em outubro os alunos voltem às aulas presenciais. Estado tem, atualmente, 66.865 diagnósticos de coronavírus e o número de mortes chegou a 922
Por Vania Machado
Em reunião do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, realizada na tarde desta segunda-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, debateu juntamente com os demais membros, a retomada gradativa das aulas presenciais, bem como das visitas de familiares e advogados dos privados de liberdade, e ainda, sobre a reabertura dos parques estaduais.
Ao apresentar o panorama da Covid-19 no Tocantins, o secretário de Saúde (SES), Edgar Tollini, destacou que a Gestão Estadual tem cumprido o seu papel. “Em termos de leitos Covid-19 estamos em ótimo nível de capacidade e ainda temos leitos a ampliar. Implantamos mais de 400 leitos para tratamento da Covid-19, e hoje temos uma taxa de ocupação de 34% desses leitos, a menor desde o mês de julho. Em Palmas, já estamos pensando na desmobilização dos leitos clínicos no Hospital Geral de Palmas para que o mesmo volte a sua finalidade, que é o atendimento de urgência e emergência”, pontuou.
O secretário de Saúde ainda falou sobre remoções de pacientes e oferta de testes. “As remoções de pacientes estão sendo desnecessárias hoje; já chegamos a registrar 5 mil km rodados num só dia, com essas transferências de pacientes para os locais com leitos disponíveis. O nosso Laboratório Central voltou à sua capacidade, realizando 2 mil testes por dia, sem necessidade de enviar amostras para análise fora do Estado. Estamos muito melhor preparados do que no início da pandemia, observando e respeitando todos os protocolos de segurança em saúde”, complementou.
Aulas presenciais
A secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que ainda em outubro, as aulas presenciais retornarão de forma gradativa na rede pública estadual. “Estamos sempre em diálogo com a Secretaria de Saúde e o protocolo de medidas de segurança para retomada das aulas presenciais está pronto, devendo ser revisado em conjunto com a Saúde. Ainda não posso precisar uma data, mas é certo que, já no mês de outubro, vamos retornar às aulas presenciais também de forma gradual; assim como fizemos na modalidade não presencial, observando todos os protocolos de segurança”, afirmou.
A secretária Adriana Aguiar ainda destacou que, a pasta tem se preocupado com a questão da segurança no transporte escolar e da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), tanto para os alunos quanto aos servidores, assim como a devida higienização das escolas e garantia da merenda escolar.
“No Estado do Tocantins, com a retomada das aulas não presenciais, desde o dia 29 de junho para os alunos do 3º ano, conseguimos assegurar a todos eles a conclusão do ano letivo 2020 ainda este ano, de forma que suas carreiras não sejam prejudicadas. E eles também serão os primeiros a retornar na modalidade presencial, e sucessivamente as demais séries. Tudo pensado com cautela, porque a maioria dos municípios segue o sistema educacional do Estado, ou seja, nossas decisões os impactam diretamente”, ponderou Adriana Aguiar.
Visitas aos presídios
Quanto à retomada das visitas, tanto de familiares quanto dos advogados das pessoas privadas de liberdade, que cumprem pena no sistema penitenciário do Tocantins, o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis, informou que, já em outubro haverá a retomada de forma gradativa, inicialmente a cada 30 dias. “A nossa maior preocupação era a contaminação da massa carcerária e com isso levar mais problemas para a rede de saúde. Tivemos o contágio de 469 presos, mas conseguimos resolver dentro do próprio sistema, e hoje é quase zero o número de casos. Vamos retomar as visitas, tanto dos familiares quanto dos advogados e defensores públicos, com todos os protocolos de segurança, de aferir a temperatura, uso de EPIs e distanciamento. Inicialmente a cada 30 dias, com muita calma e cuidados com os nossos privados de liberdade”, destacou o titular da Seciju, lembrando que atualmente é assegurado o contato via telefone e webconferência.
Durval Rodrigues da Costa declarou ter levado malas de dinheiro destinadas ao senador e assinou acordo de não persecução penal
Com Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou acordo de não persecução penal assinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com Durval Rodrigues da Costa, operador disse ter feito entregas de dinheiro em Alagoas destinadas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) no ano de 2014.
É o primeiro acordo de não persecução penal homologado no STF e foi o segundo assinado pela PGR. O primeiro, com o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ainda não foi homologado porque o ministro Marco Aurélio, relator, apontou que o STF não é o foro competente para o caso, que envolve confissão no recebimento de caixa dois.
O acordo de Durval será usado na Operação Alaska, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura pagamentos do grupo J&F a senadores do MDB em 2014. Em depoimento já prestado à PF, Durval confirmou que levou malas de dinheiro a Alagoas, que totalizaram R$ 3,8 milhões, a pedido de Ricardo Saud, então diretor da J&F.
Pelo acordo de não-persecução penal, Durval da Costa confessa formalmente ter cometido o crime de corrupção ativa e se compromete a prestar serviços à comunidade pelo período de um ano, um mês e dez dias, além de pagar prestação pecuniária no valor de R$ 40 mil, calculado com base na gravidade dos fatos relatados. O crime de corrupção ativa é cabível para esse tipo de acordo porque sua pena mínima é inferior a quatro anos.
Esse tipo de acordo foi regulamentado pela Lei Anticrime, sancionada no final do ano passado, e passou a ser estimulado pelo Ministério Público Federal em suas mais diversas instâncias. A gestão do procurador-geral da República Augusto Aras desenvolveu um método, ainda sobre debate interno, para calcular os valores da multa com base na gravidade da conduta, na repercussão social do crime e no patrimônio da pessoa.
Foi com base nesses critérios que ficou estipulado o valor de R$ 40 mil de multa a Durval -o entendimento é que ele foi apenas um entregador de dinheiro neste caso, sem envolvimento nas demais etapas do crime investigado.
Procurada, a assessoria de Renan Calheiros ainda não se manifestou sobre o assunto.
A jornalista imaginava que apresentaria o "SBT Brasil até outubro", mas emissora a dispensou por e-mail nesta segunda-feira (28), veja vídeo
Por iG Gente
Rachel Sheherazade foi surpreendida com um e-mail do SBT nesta segunda-feira (28). A jornalista imaginava que ficaria no comando do "SBT Brasil" até o final de outubro, mas não foi bem isso que a emissora de Silvio Santos planejou.
Para falar da situação, Sheherazade gravou um vídeo no Youtube e lamentou não ter tido oportunidade de se despedir dos telespectadores. "Achei que seria de bom-tom não sair à francesa. Eu venho dizer adeus. Adeus, não, um até breve", disse.
"Infelizmente não tive a oportunidade de me despedir dos meus telespectadores, dos meus colegas e amigos que fiz na emissora e por isso estou tentando fazer agora", continuou dizendo. A jornalista também disse que ajudou a alavancar a audiência do programa: "Foi um desafio tirar um jornal que tinha uma média de três pontos de audiência e dar, como hoje com uma média de 6, 7 pontos".
"As opiniões que vocês tanto sentem falta levaram o meu nome e o nome do 'SBT Brasil' ao noticiário. Nunca pensei que jornalista pudesse ser notícia. Mas o nosso jornalismo virou notícia". E acrescentou: "Acredito no jornalismo que faz a gente parar e pensar", disse. Por fim, ela garantiu que o vídeo não era um adeus, mas um "até breve": "Tenham certeza que esse não é o último capítulo".