O inquérito foi aberto na última quarta-feira, dia 23, pela Procuradoria Regional, em São Paulo

Por Paulo Motoryn

O MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) instaurou, na última 4ª feira (23.set.2020), 1 inquérito para investigar o dono do SBT, o apresentador Silvio Santos, por conta de uma pergunta de cunho sexual feita por ele a uma criança de 5 anos de idade.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que teve acesso ao documento.

O episódio ocorreu em 2016, durante o quadro “Levanta-te” do Programa Silvio Santos, transmitido ao vivo pelo SBT.

“O que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro”, perguntou Silvio Santos à menina, que estava acompanhada da mãe.

Na abertura do inquérito, o MPF-SP afirmou que os direitos ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes devem ser respeitados.

“A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem”, diz o documento.

“A livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Segundo o MPF-SP, ao ser solicitado a se manifestar sobre o caso, o SBT informou que “a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos”, e que “não ocorreu nenhum tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças”.

Advogado, que já representou Bolsonaro, é alvo de investigação sobre supostos desvios na Fecomércio-RJ; ele ainda não se manifestou. Outras 4 pessoas foram denunciadas

Por Daniel Haidar

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira, 25, o advogado Frederick Wassef, ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de verbas públicas). Na acusação, apresentada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Wassef é acusado de ter se beneficiado com o desvio para si de 2,685 milhões de reais do orçamento da Fecomércio-RJ.

Wassef já tinha sido alvo de uma ordem de busca e apreensão há duas semanas, como parte da Operação E$quema S, que investigou pagamentos milionários feitos pela Fecomércio-RJ durante a gestão de Orlando Diniz, que fez acordo de delação premiada.

Os procuradores argumentam que, embora os pagamentos a Wassef tenham sido disfarçados na forma de honorários advocatícios, nenhum serviço foi efetivamente prestado. Isso porque, em depoimentos no seu acordo de delação premiada, Diniz revelou que Wassef, na verdade, foi subcontratado pela ex-procuradora Luiza Nagib Eluf com a missão de cuidar de “inquéritos policiais” que jamais existiram.

O ex-presidente da Fecomércio-RJ alega que usou o caixa da entidade para pagar Wassef e Eluf, para que atendessem a seus interesses pessoais. No fim de 2016, Diniz tentava impedir a divulgação de informações sobre seus negócios na entidade. O ex-dirigente disse em delação que imaginava ser vítima de uma conspiração de sua ex-mulher, a advogada Daniele Paraíso, também funcionária do sistema S no Rio, e de outros funcionários. Na prática, no entanto, a conspiração jamais foi provada e a atuação de Wassef em inquéritos para “criminalizar condutas pessoais de Daniele” também não foi necessária, ainda de acordo com Diniz. Mesmo sem prestar nenhum serviço, e subcontratado por Eluf, Wassef recebeu 2,685 milhões de reais entre dezembro de 2016 e maio de 2017, acusam os procuradores.

Desgastado nos últimos meses, Alcolumbre tenta reorganizar uma “base eleitoral” se fiando na proximidade ao governo e em ligações com o Supremo Tribunal Fedral

Com Estadao Conteudo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu uma avaliação da consultoria da Casa contra a possibilidade da sua reeleição no cargo, em fevereiro de 2021. Em nota, o senador argumentou novamente que cabe ao Senado decidir internamente a controvérsia. Alcolumbre busca aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua tentativa de reeleição.

Nota assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, avalia que o presidente do Senado não tem respaldo técnico para a recondução ao posto. Na prática, o documento não representa o posicionamento oficial da Casa, mas serve como subsídio técnico aos parlamentares.

"O presidente do Congresso Nacional, na qualidade de chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias", diz a nota distribuída pela assessoria de Alcolumbre.

O texto se refere a dez adversários do presidente do Senado que encaminharam ao Supremo uma manifestação contra a possibilidade de reeleição. O documento lembra, ainda, que o Senado defendeu na Corte a legalidade da recondução ao cargo. A Constituição, porém, proíbe a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

"Nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no plenário", afirma a nota.

Dados são do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2019, que avalia o aproveitamento dos alunos da educação fundamental nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, e foram divulgados recentemente pelo Ministério da Educação. Segmento industrial vê o problema com preocupação

 Por Júnior Veras

Com exceção das séries iniciais do ensino fundamental, o ensino público da rede estadual do Tocantins, pelo quarto ano consecutivo, não atingiu a meta prevista pelo Ministério. Nos anos finais da educação fundamental o IDEB é 4,4 contra 5,1 previsto pela meta e no ensino médio 3,9 contra 4,5. Em ambas categorias de ensino, o Tocantins está abaixo da média nacional. Na Região Norte perde para Rondônia, Acre e Amazonas, nos anos finais do ensino fundamental, e para Rondônia, no ensino médio.

José Roberto Fernandes, consultor técnico da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), vê com preocupação o resultado da pesquisa e chama atenção para outra questão envolvendo a educação básica no Tocantins: o nível de qualificação dos seus docentes. “Indicadores monitorados pela FIETO, desde 2013, indicam que os docentes com pós-graduação no Tocantins não chegam a 32% do total. Somos o 22º colocado entre as 27 unidades da federação”, destaca Fernandes.

Indicadores externos também mostram um cenário preocupante em relação a educação no Tocantins. O PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que monitora a proficiência de alunos de 15 anos nas disciplinas de leitura, ciências naturais e matemática, mostra o estado na 25ª colocação no país. Na última pesquisa, publicada em 2015, o Pisa do Tocantins era 366, longe do Amazonas, com 395, líder da Região Norte, e do Espírito Santo, com 427, líder nacional.

“O quadro exposto sinaliza para a deficiência da atual educação básica em fornecer ao estudante o estofo intelectual mínimo para recepcionar as capacitações profissionais exigidas pela indústria moderna”, observa Fernandes, acrescentando que em economias desenvolvidas o nível educacional dos cidadãos condiciona o desenvolvimento socioeconômico do país.

Ele observa ainda que há muito tempo a indústria analisa, monitora e discute a educação básica e tem, reiteradamente, oferecido ao poder público agendas com suas principais demandas, bem como seus recursos e competências para estabelecer um ambiente favorável ao seu aperfeiçoamento. Sem esse esforço, segundo o consultor, a indústria local dificilmente atingirá os níveis de geração de economia compatíveis com a sua potencialidade.

“A indústria precisa ser, globalmente, competitiva. Precisamos aperfeiçoar a educação básica no que diz respeito à evasão, qualificação dos professores e gestores, ensino de matemática, ciências e língua pátria com articulação com a educação profissional. É um desafio de estado e não apenas de governo, prescinde da mobilização de todos os atores econômicos”, conclui Fernandes.

Na manhã da quarta-feira, 23/09, a Câmara Municipal de Porto Nacional concedeu Moções de Aplausos para a Polícia Militar

Com Assessoria

Sua atuação em ações de Polícia Comunitária, e para o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do município. As honrosas homenagens foram propostas pelo vereador Dijalma Araújo e buscaram reconhecer e parabenizar as ações desenvolvidas pelas Instituições pelos relevantes serviços prestados em Porto Nacional e no Estado do Tocantins, com reconhecimento nacional e internacional.

Uma moção de aplauso serve para parabenizar algo ou alguém por considerar que suas realizações contribuem com o crescimento e desenvolvimento do município. Após a aprovação do documento é realizada uma solenidade legislativa com a presença dos homenageados, na qual os vereadores ficam de pé e batem palmas, e os aplaudidos recebem uma placa simbolizando o reconhecimento.

Para o Vereador Dijalma, “é uma grande honra participar desse momento de entrega das Moções de Aplausos a Policia Comunitária, nas pessoas do major Monteiro e subtenente Costa e da presidente do CONSEG, professora Ides. Gratidão à Câmara Municipal de Vereadores e a toda população portuense por apoiar esse reconhecimento tão merecido”, disse.

Major Thiago Monteiro e professora Ides durante homenagem

A homenageada Ides de Nazaré é professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional, defensora popular, promotora de Polícia Comunitária, agente de segurança comunitária e milita há muitos anos junto à comunidade portuense, propondo ações preventivas e trabalhando a cultura de segurança em sua comunidade. Dentre os projetos desenvolvidos pelo CONSEG de Porto Nacional e apoiados pela Polícia Militar destacam-se o “CNH Solidária” e o “Olhar de Menina”, que impactaram centenas de moradores da região.

A professora Ides pontuou que “o evento de hoje foi um marco para o CONSEG Porto Nacional, uma grande conquista, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, ver a transformação na vida das pessoas da nossa comunidade e ter o reconhecimento do poder público é muito gratificante e nos mostra que estamos no caminho certo”.

Representando a Polícia Militar do Tocantins foram homenageados o major Thiago Monteiro Martins, coordenador estadual de Polícia Comunitária entre os anos de 2017 e 2020 (15 de julho), e o subtenente Jadivon Costa, comandante da base comunitária de segurança do 5º Batalhão de Polícia Militar em Porto Nacional.

O major Thiago Monteiro destacou que “foi uma honra receber esse reconhecimento do poder legislativo portuense. Uma segurança pública efetiva exige o comprometimento de todas as instâncias do poder público e a participação perene da comunidade. A PMTO é referência em prevenção criminal e fomento à participação social, sendo que a atuação do CONSEG Porto Nacional e dos militares do 5º Batalhão da PM se destacam em nosso estado e a presente homenagem reforça esse entendimento”.