Por Edson Rodrigues
ROGÉRIO EM BRASILIA COM GUEDES E GOMES
O secretário de Finanças da prefeitura de Palmas, Rogério Ramos, esteve na residência oficial do ministro da Economia, Paulo Guedes, em companhia do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso nacional, senador Eduardo Gomes.
Segundo O Paralelo 13 apurou, o “chefe da chave do Tesouro de Palmas” teve audiência privada com Guedes, articulada por Eduardo Gomes.
A pauta não foi revelada, mas é um segredo guardado a sete chaves, a ser revelado na hora certa, e tem a ver com boas notícias para o Orçamento de 2021 da Capital tocantinense, com valores diferenciados para cada Pasta do município.
A prefeita Cínthia Ribeiro terá garantido, para sua provável próxima gestão, total apoio do governo federal, tendo como interlocutor o senador Eduardo Gomes e todo o seu prestígio junto ao presidente da República.
ABRÃO LIMA NO PAREO POR UMA VAGA DE VEREADOR DE PALMAS
Um dos homens públicos mais bem preparados para enriquecer a Casa de Leis da Capital, com larga experiência na vida pública e como funcionário de carreira do Banco Central, com três cursos superiores e dois doutorados, Abrão Lima, já se encontra em plena preparação de campanha, em busca de uma vaga de vereador em Palmas.
Abrão busca ser o representante de todos os palmenses, principalmente os que querem pessoas capazes de desenvolver uma legislatura além do normal, que saibam pensar, planejar e colocar em prática as ações que possam resultar em benefícios á toda a população.
UM DOS HOMENS PUBLICOS MAIS BEM PREPARADO PARA ENRIQUECER A CASA DE LEIS DA CAPITAL PALMAS.COM LARGA ESPERIENCIA COMO FUNCIONARIO DE CARREIRA DO BANCO CENTRAL. COM três cursos Superiores e Doutorado em dois
Abrão Lima compõe a chapa que traz Marcelo Lélis como candidato a prefeito, a quem considera um político capaz de fazer uma administração equilibrada entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, proporcionando mais qualidade de vida à população palmense.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE 2020 CHEIA DE SUPRESAS
As eleições municipais de 2020 prometem muitas surpresas aos desavisados. Afinal, desde o início do ano O Paralelo 13 vem alertando aos eleitores sobre as peculiaridades dos quatro principais colégios eleitorais do Estado, que são Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
Será a primeira eleição municipal sem coligações proporcionais, o pleito com o maior número de candidatos nessas cidades – tanto a prefeito quanto a vereador – e serão realizadas em meio a uma pandemia que tem por principal consequência um apelo para que as pessoas permaneçam em suas casas.
Durante os 45 dias de campanha, serão traições e mais traições políticas, travestidas de “composição”, reservando um sem número de emoções a cada programa do Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, nas pesquisas e nos debates.
Aguardem!
PALÁCIO ARAGUAIA DE CORPO E ALMA NA SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS
Sem deixar claras suas digitais, o Palácio Araguaia tem, sim, um candidato a prefeito na Capital.
Pelo menos foi o que garantiu o pastor Eli Borges que, no dia de sua alta, após ter contraído a Covid-19: “minha candidatura a prefeito de Palmas tem o aval do governador Mauro Carlesse”.
Segundo fontes, os “homens fortes” do Palácio Araguaia estão articulando, politicamente, para fortalecer a candidatura de Borges, o que, pelo menos, reserva muitas novidades para um futuro bem próximo.
"TODOS CONTRA CÍNTHIA"
Ao que parece, essa opção repentina pela candidatura de Eli Borges à prefeitura faz parte do slogan acima. Deve ser por isso que o palácio Araguaia não deixa suas digitais nesse apoio.
Se lembrarmos que, até hoje, o governador Mauro Carlesse ainda não reverteu sua rejeição em Palmas, onde residem milhares de servidores públicos estaduais.
Dessa forma, o Pastor Eli Borges passa a ser um “filho” político adotivo do Palácio Araguaia.
O certo é que, por enquanto, nenhuma chapa está com suas candidaturas a prefeito e a vereador 100% “estabelecidas”, com santinhos e outros materiais de campanha prontos, fato que só deve ocorrer no início de outubro, por conta das muitas novidades, acomodações e movimentações políticas que devem ocorrer até lá.
BOLSONARO OPERADO EM SÃO PAULO
O presidente Jair Bolsonaro será operado na manhã de sexta-feira no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para retirada de um cálculo da bexiga, disse à Reuters o médico Leandro Echenique.
A intervenção está programada para ocorrer por volta de 10h30 e será conduzida pelo urologista Leonardo Borges. Echenique também vai acompanhar a intervenção, considerada simples e corriqueira.
Bolsonaro, de 65 anos, foi operado quatro vezes após ser esfaqueado durante a campanha presidencial. A primeira, de emergência, em Juiz de Fora (MG), onde ocorreu o ataque contra ele. Depois foram intervenções realizadas em São Paulo, para desobstrução intestinal, retirada de uma colostomia e correção de uma hérnia.
O presidente convive com o cálculo na bexiga há algum tempo, o que tem causado um certo incômodo.
MAIOR AVALIAÇÃO POSITIVA DESDE A POSSE
A avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro subiu e atingiu o maior patamar desde que ele tomou posse em janeiro de 2019, alcançando 40%, ante os 29% registrados em dezembro do ano passado, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira.
De acordo com o levantamento, a avaliação negativa do governo ficou em 29% ante os 38% do levantamento do final do ano passado, e 29% apontam o governo como regular, contra 31%.
O levantamento apontou ainda que 50% aprovam a forma de Bolsonaro governar, ante 41% na pesquisa anterior, ao passo que 45% a desaprovam, contra 53% no final de 2019.
A pesquisa, feita pelo Ibope e encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), auferiu ainda a confiança no presidente, e 46% disseram confiar – ante 41% em dezembro – e 51% afirmaram não confiar – contra 56% na sondagem anterior.
Foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 17 e 20 de setembro em 127 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.
CRIVELLA INELEGÍVEL
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.
Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura - que já está registrada - com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.
CANDIDATO A VEREADOR É MORTO APÓS “LIVE” EM MINAS GERAIS
O candidato a vereador em Patrocínio, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, Cássio Remis (PSDB), foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira, 24, depois de fazer uma live criticando obras que estavam sendo realizadas pela prefeitura. Remis, de 37 anos, estava em frente a uma casa em que, segundo ele, poderia começar a funcionar o comitê de campanha de seu adversário político na cidade, o prefeito Deiró Marra (PSB), ex-deputado estadual.
De acordo com a Polícia Militar em Patrocínio, o suspeito de ter cometido o crime é Jorge Marra, secretário de Obras da cidade e irmão do prefeito. Ele está foragido. Na live, é possível ver o candidato, que também é presidente do PSDB em Patrocínio, falando sobre as obras. Cássio Remis para durante a gravação e começa a filmar um homem que desce de uma caminhonete, vai em sua direção e pega seu celular.
ROGÉRIO EM BRASILIA COM GUEDES E GOMES
O secretário de Finanças da prefeitura de Palmas, Rogério Ramos, esteve na residência oficial do ministro da Economia, Paulo Guedes, em companhia do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso nacional, senador Eduardo Gomes.
Segundo O Paralelo 13 apurou, o “chefe da chave do Tesouro de Palmas” teve audiência privada com Guedes, articulada por Eduardo Gomes.
A pauta não foi revelada, mas é um segredo guardado a sete chaves, a ser revelado na hora certa, e tem a ver com boas notícias para o Orçamento de 2021 da Capital tocantinense, com valores diferenciados para cada Pasta do município.
A prefeita Cínthia Ribeiro terá garantido, para sua provável próxima gestão, total apoio do governo federal, tendo como interlocutor o senador Eduardo Gomes e todo o seu prestígio junto ao presidente da República.
ABRÃO LIMA NO PAREO POR UMA VAGA DE VEREADOR DE PALMAS
Um dos homens públicos mais bem preparados para enriquecer a Casa de Leis da Capital, com larga experiência na vida pública e como funcionário de carreira do Banco Central, com três cursos superiores e dois doutorados, Abrão Lima, já se encontra em plena preparação de campanha, em busca de uma vaga de vereador em Palmas.
Abrão busca ser o representante de todos os palmenses, principalmente os que querem pessoas capazes de desenvolver uma legislatura além do normal, que saibam pensar, planejar e colocar em prática as ações que possam resultar em benefícios á toda a população.
UM DOS HOMENS PUBLICOS MAIS BEM PREPARADO PARA ENRIQUECER A CASA DE LEIS DA CAPITAL PALMAS.COM LARGA ESPERIENCIA COMO FUNCIONARIO DE CARREIRA DO BANCO CENTRAL. COM três cursos Superiores e Doutorado em dois
Abrão Lima compõe a chapa que traz Marcelo Lélis como candidato a prefeito, a quem considera um político capaz de fazer uma administração equilibrada entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, proporcionando mais qualidade de vida à população palmense.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE 2020 CHEIA DE SUPRESAS
As eleições municipais de 2020 prometem muitas surpresas aos desavisados. Afinal, desde o início do ano O Paralelo 13 vem alertando aos eleitores sobre as peculiaridades dos quatro principais colégios eleitorais do Estado, que são Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
Será a primeira eleição municipal sem coligações proporcionais, o pleito com o maior número de candidatos nessas cidades – tanto a prefeito quanto a vereador – e serão realizadas em meio a uma pandemia que tem por principal consequência um apelo para que as pessoas permaneçam em suas casas.
Durante os 45 dias de campanha, serão traições e mais traições políticas, travestidas de “composição”, reservando um sem número de emoções a cada programa do Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, nas pesquisas e nos debates.
Aguardem!
PALÁCIO ARAGUAIA DE CORPO E ALMA NA SUCESSÃO MUNICIPAL DE PALMAS
Sem deixar claras suas digitais, o Palácio Araguaia tem, sim, um candidato a prefeito na Capital.
Pelo menos foi o que garantiu o pastor Eli Borges que, no dia de sua alta, após ter contraído a Covid-19: “minha candidatura a prefeito de Palmas tem o aval do governador Mauro Carlesse”.
Segundo fontes, os “homens fortes” do Palácio Araguaia estão articulando, politicamente, para fortalecer a candidatura de Borges, o que, pelo menos, reserva muitas novidades para um futuro bem próximo.
"TODOS CONTRA CÍNTHIA"
Ao que parece, essa opção repentina pela candidatura de Eli Borges à prefeitura faz parte do slogan acima. Deve ser por isso que o palácio Araguaia não deixa suas digitais nesse apoio.
Se lembrarmos que, até hoje, o governador Mauro Carlesse ainda não reverteu sua rejeição em Palmas, onde residem milhares de servidores públicos estaduais.
Dessa forma, o Pastor Eli Borges passa a ser um “filho” político adotivo do Palácio Araguaia.
O certo é que, por enquanto, nenhuma chapa está com suas candidaturas a prefeito e a vereador 100% “estabelecidas”, com santinhos e outros materiais de campanha prontos, fato que só deve ocorrer no início de outubro, por conta das muitas novidades, acomodações e movimentações políticas que devem ocorrer até lá.
BOLSONARO OPERADO EM SÃO PAULO
O presidente Jair Bolsonaro será operado na manhã de sexta-feira no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para retirada de um cálculo da bexiga, disse à Reuters o médico Leandro Echenique.
A intervenção está programada para ocorrer por volta de 10h30 e será conduzida pelo urologista Leonardo Borges. Echenique também vai acompanhar a intervenção, considerada simples e corriqueira.
Bolsonaro, de 65 anos, foi operado quatro vezes após ser esfaqueado durante a campanha presidencial. A primeira, de emergência, em Juiz de Fora (MG), onde ocorreu o ataque contra ele. Depois foram intervenções realizadas em São Paulo, para desobstrução intestinal, retirada de uma colostomia e correção de uma hérnia.
O presidente convive com o cálculo na bexiga há algum tempo, o que tem causado um certo incômodo.
MAIOR AVALIAÇÃO POSITIVA DESDE A POSSE
A avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro subiu e atingiu o maior patamar desde que ele tomou posse em janeiro de 2019, alcançando 40%, ante os 29% registrados em dezembro do ano passado, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira.
De acordo com o levantamento, a avaliação negativa do governo ficou em 29% ante os 38% do levantamento do final do ano passado, e 29% apontam o governo como regular, contra 31%.
O levantamento apontou ainda que 50% aprovam a forma de Bolsonaro governar, ante 41% na pesquisa anterior, ao passo que 45% a desaprovam, contra 53% no final de 2019.
A pesquisa, feita pelo Ibope e encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), auferiu ainda a confiança no presidente, e 46% disseram confiar – ante 41% em dezembro – e 51% afirmaram não confiar – contra 56% na sondagem anterior.
Foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 17 e 20 de setembro em 127 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.
CRIVELLA INELEGÍVEL
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.
Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura - que já está registrada - com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.
CANDIDATO A VEREADOR É MORTO APÓS “LIVE” EM MINAS GERAIS
O candidato a vereador em Patrocínio, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, Cássio Remis (PSDB), foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira, 24, depois de fazer uma live criticando obras que estavam sendo realizadas pela prefeitura. Remis, de 37 anos, estava em frente a uma casa em que, segundo ele, poderia começar a funcionar o comitê de campanha de seu adversário político na cidade, o prefeito Deiró Marra (PSB), ex-deputado estadual.
De acordo com a Polícia Militar em Patrocínio, o suspeito de ter cometido o crime é Jorge Marra, secretário de Obras da cidade e irmão do prefeito. Ele está foragido. Na live, é possível ver o candidato, que também é presidente do PSDB em Patrocínio, falando sobre as obras. Cássio Remis para durante a gravação e começa a filmar um homem que desce de uma caminhonete, vai em sua direção e pega seu celular.
Apenas um desembargador, que tinha pedido vistas, ainda não tinha votado e acompanhou os colegas; prefeito está inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Defesa diz que vai recorrer e que Crivella será candidato.
Por Caio Sartori
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.
Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura – que já está registrada – com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.
O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.
Um deles foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e se refere a um evento chamado Café da Comunhão, que reuniu líderes evangélicos em julho de 2018 no Palácio da Cidade. Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento. A frase “Fala com a Márcia” se tornou simbólica desde então.
Na mesma reunião, o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira responde junto com Crivella.
A segunda ação foi proposta pelo PSOL e trata tanto do Café da Comunhão como de um evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava especificamente de assuntos da Comlurb.
Na quadra estavam o prefeito, seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da Prefeitura, serviu para fazer campanha dos dois então candidatos.
O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell’Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o Café da Comunhão. Em relação à reunião realizada na sede da escola de samba Estácio de Sá, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa. O voto de Dell’Orto foi pela inelegibilidade dos três por oito anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil.
O integrante que havia pedido vistas, Vitor Marcelo Rodrigues, tinha tomado posse no TRE quatro dias antes do início da votação. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A aproximação de Crivella com o bolsonarismo levantou suspeitas sobre a possibilidade de Rodrigues “sentar” no processo e evitar que o prefeito se tornasse inelegível. Isso, contudo, não aconteceu, já que o jurista acompanhou os seis colegas.
O breve julgamento de hoje marcou a estreia de Rodrigo Roca como advogado de Crivella. O defensor é o mesmo que atua para Flávio no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa, de quando o filho do presidente era deputado estadual.
Decisão foi tomada por 'cautela' e 'razões de conveniência e oportunidade', diz procurador-geral. Com a promoção, AGU passaria a pagar salário de R$ 27,3 mil para 93,3% da categoria
Com Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.
Na última sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.
Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira – 92% da categoria.
Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.
O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607.
A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto vão custar.
Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.
Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.
Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O documento, apesar de não se tratar de uma posição oficial da Casa, serve como subsídio para parlamentares
Por Daniel Weterman
Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado afirma que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional. A interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano.
De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, é "inequívoco" que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal. O documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição a Alcolumbre no Senado.
"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato", diz a nota do consultor legislativo.
De acordo com o técnico do Senado, a reeleição do presidente da Casa não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da Casa. A Carta Magna estabelece que os integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado serão eleitos para um mandato de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". O regimento repete a mesma regra.
Princípios
Além das questões técnicas, a nota da consultoria aponta a renovação no poder como um princípio republicano. O técnico também aponta a necessidade de segurança jurídica nas normas eleitorais para não se alterar a regra no meio do jogo e beneficiar quem está no poder. Mesmo que a Constituição seja alterada para permitir a reeleição, senadores questionam se a mudança poderá valer para 2021 e beneficiar Alcolumbre na disputa.
A nota da consultoria é diferente do posicionamento adotado pelo próprio Senado. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, a Mesa Diretora da Casa argumentou a legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A Corte julgará uma ação que questiona a possibilidade. Alcolumbre tenta aval do tribunal para emplacar sua candidatura.
O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes. Na última segunda-feira, 21, ele esteve em um jantar com Alcolumbre na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que articula a reeleição do amapaense no Senado. O banquete, nesse caso, foi servido por interessados no julgamento para aquele que vai julgar o caso.
O entendimento de que a reeleição da cúpula do Congresso é assunto que cabe apenas ao Legislativo ganha força entre diferentes alas do Supremo e mobiliza adversários de Alcolumbre. "O único caminho viável para a reeleição do Davi é mudar a Constituição. A esperança de ver o STF rasgar a constituição me parece irreal", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Se o STF lavar as mãos será a maior desmoralização do STF desde o seu surgimento", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).