CRESCE DESTAQUE DE EDUARDO GOMES NO CONGRESSO NACIONAL

O senador tocantinense Eduardo Gomes já vem sendo comparado, nos bastidores e pela grande imprensa, como um dos políticos mais habilidosos que já ocuparam a liderança de um governo junto ao Congresso Nacional.

Bem articulado, grande articulador, mediador e excelente “bombeiro”, Eduardo Gomes está, hoje, no topo da elite política brasileira.

Os analistas têm sido unânimes em afirmar que a maior parte do êxito conseguido pelo governo de Bolsonaro em aprovar as matérias de seu interesse no Congresso Nacional, se deve à atuação do senador tocantinense, que tem ótimo trânsito e diálogo com a oposição e com os líderes das forças armadas.

Ponto para a política tocantinense!

SAIDA ELEGANTE DE OSIRES DAMASO

O “ex-prefeiturável”, deputado federal Osires Damaso, tentou emplacar sua candidatura a prefeito da Capital, local onde cresceu como empresário e para o qual transferiu seu domicílio eleitoral no ano passado, com a intenção, exatamente, de ser prefeito.

Mas, seu sonho foi atropelado pelo aparecimento de várias outras candidaturas, que inviabilizavam coligações e união de forças em torno do seu nome.

O resultado foi que sua candidatura não teve como decolar, mas, elegantemente, Damaso se retirou do páreo, sem atirar em ninguém, de forma ética e nobre.

Fica o exemplo.

DIA 26 SE APROXIMA: ÚLTIMO DIA DE REGISTROS DE CANDIDATOS

O próximo dia 26 de setembro é a data limite para os – ainda – pré-candidatos a prefeito e a vereador homologados em Convenção Partidária, registrarem suas candidaturas junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A partir deste dia, ficará oficializado o início da “garimpagem” pelo voto, naquilo que é o principal exercício da Democracia brasileiro, que é a escolha dos governantes e legisladores por parte dos eleitores brasileiros, pelo voto obrigatório, livre e secreto.

É a maior eleição do mundo, com resultados saindo em horas, uma realização exclusivamente brasileira, na maior eleição do mundo.

TODOS DE OLHO NOS RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL

Todos os veículos tradicionais de comunicação do Estado do Tocantins, juntos, devem tornar público quanto cada partido do Estado receberá do TSE em recursos para este pleito, e onde cada um investirá.

É importante que conheçamos quem serão as empresas executoras desses recursos e sua distribuição no Tocantins. Será um serviço de utilidade pública tornar esses dados transparentes.

O Paralelo 13, como a verdadeira imprensa deve fazer, vai acompanhar as remessas dos diretórios nacionais para os diretórios estaduais e o monitoramento que já se iniciou por parte das autoridades federais de fiscalização.

Estamos de olho!

BNDES QUER PRORROGAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a prorrogação da suspensão temporária das cobranças dos pagamentos de dívidas, uma das primeiras medidas anunciadas para mitigar a crise causada pela covid-19, ainda no fim de março. A suspensão das cobranças - conhecida no setor financeiro como "standstill" - foi concedida por seis meses, portanto, o prazo termina daqui a uma semana, no fim do mês. A ideia é prorrogar a suspensão apenas para os setores econômicos mais atingidos pela crise, como as operadoras privadas de aeroportos, disse uma fonte que acompanha as discussões e pediu para não se identificar.

No fim do mês passado, em balanço sobre as medidas adotadas desde março, o BNDES informou que, com o "standstill", deixou de cobrar R$ 12,4 bilhões do setor privado. Foram beneficiadas 28,5 mil médias, pequenas e microempresas e 492 grandes empresas. O banco de fomento deixou de receber outros R$ 3,9 bilhões em dívidas devidas por Estados e municípios. Procurado, o BNDES não comentou sobre a possibilidade de prorrogação.

TSE LIBERA ACESSO A DADOS DE CANDIDATOS

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

CORREIOS VOLTAM A FUNCIONAR 100%

Após 35 dias em greve, nesta terça-feira (22) funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho. Anteontem (21), no julgamento do dissídio da categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6%.A maioria dos ministros também entendeu que o movimento, que começou em 17 de agosto, não foi abusivo. Pela decisão, metade dos dias de greve será descontado do salário dos empregados, a outra metade terá que ser compensada. No caso de descumprimento da decisão de retorno imediato, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares ( Fentect), criticou a decisão do TST.  “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.

COVID-19: BRASIL TESTOU 8,5% DA POPULAÇÃO

Até agosto, 17,9 milhões de pessoas, 8,5% da população, haviam feito o teste de diagnóstico para saber se estavam infectadas pelo novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Destas, 21,6%, o equivalente a 3,9 milhões de pessoas, testaram positivo.

Segundo a coordenadora da pesquisa, uma maior disponibilidade de testes e, consequentemente, um maior acesso a eles por parte da população podem justificar o aumento no número de pessoas que estão fazendo o exame. “Como a pandemia não acabou, é natural que aumente esse número, inclusive entre as pessoas que não tiveram sintomas, mas que tiveram contato com alguém que teve covid-19 e fizeram o teste para se certificar”, explicou.

De acordo com o IBGE, o percentual de realização dos testes para diagnóstico da doença é maior entre as pessoas com rendimentos mais altos, chegando a 21,7% no grupo de rendimento domiciliar per capita acima de quatro salários mínimos e ficando abaixo de 5% entre as pessoas que ganham até meio salário mínimo.

“Quem tem condições de fazer o exame para descartar a possibilidade [de estar com a doença] já faz nos laboratórios. Não existem indícios de que há mais contaminação entre os que têm mais renda, mas a gente tem mais pessoas fazendo o teste entre aqueles que possuem mais renda”, disse a pesquisadora.

Da Assessoria

Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. 

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo, na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). 

Outras ações dos deputados 

Na mesma sessão foi aprovado um projeto de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) que denomina de Ivo Carlesse o Hospital Geral de Gurupi (HGG). Ivo Carlesse era o pai do governador Mauro Carlesse, e exerceu a atividade de agricultor até o seu falecimento em 1974 aos 43 anos. 

Ainda nessa terça-feira o deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu à tribuna para defender dois projetos de sua autoria. 

Uma das matérias altera a Lei n°1.287, que dispõe sobre o Código Tributário do Tocantins. O texto visa ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção atual alcança somente veículos de no máximo de R$ 70 mil e a nova proposta objetiva isentar qualquer valor do produto.

Já outra propositura de Ayres obriga o Estado a construir ciclovias paralelas aos acostamentos das rodovias, onde a atividade de ciclismo é praticada. Ricardo quer que o governo promova sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e nos 15 quilômetros das rodovias, próximos das cidades, a fim orientar ciclistas e motoristas visando evitar acidentes, como já ocorridos em Palmas e outras regiões do Estado.

O deputado Junior Geo (PROS) cobrou explicação da secretária estadual da educação, Adriana Aguiar quanto a manutenção de pagamentos à uma empresa de transporte escolar, as escolas não estão funcionando durante a pandemia de Covid-19.

Por sua vez a deputada do PV Claudia Lelis defendeu a retomada das atividades de entretenimento e eventos no Tocantins, desde que tomada às devidas medidas de proteção aos trabalhadores e público. A parlamentar requereu ao Governo do Estado linhas de crédito especificas às empresas do segmento e aos trabalhadores que participam dos referidos eventos.

Requerimentos

Na ordem do dia desta terça-feira ainda foram aprovados vários requerimentos. Entre eles, os de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) que solicita ao Executivo, operação tapa buracos na TO-050 entre Porto Nacional e Silvanópolis e roçagem nas margens da TO-050 e BR-242 entre Arraias e Conceição do Tocantins.

Já entre os requerimentos dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Junho Geo (Pros), Leo Barbosa (Solidariedade) e Vanda Monteiro (PSL) estão pedidos de melhorias em trechos de várias estradas estaduais, bem como das rodovias 430, 335, 428, 429, 181, 030 e 239.

Os demais parlamentares com solicitações aprovadas são Claudia Lelis (PV), Jair Farias (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Jorge Frederico (MDB), Nilton Franco (MDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). No conjunto das suas solicitações estão a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa Idosa NA Assembleia e a instalação de UTI no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.

A medida não vale para a disputa eleitoral deste ano, que continua com voto presencial obrigatório. Tribunal Superior Eleitoral pretende montar estandes em São Paulo, Curitiba e Valparaíso (GO) para que eleitores avaliem diferentes sistemas de votação. Serão usados candidatos fictícios.

Por Luiz Calcagno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano.

Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet.

O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral.

As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

Economia de recursos

O experimento das empresas e a apresentação de sistemas com soluções para votação pela internet serão monitorados por técnicos da Justiça Eleitoral. A gestão dos testes de novas soluções para o processo eleitoral estará sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também conduzirão as eleições de 2022. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as urnas eletrônicas são uma “excelente solução”, mas “têm um custo elevado e exigem reposição periódica”. “Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho", observou.

Para Marcelo Weick, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Universidade Federal da Paraíba, o TSE acertou ao entrar no debate. A academia, inclusive, já havia apresentado um estudo sobre o tema ao órgão. Ele alerta, contudo, que se trata de um longo processo. A Estônia, país que já tem um sistema de votação por internet, precisou de 10 anos para desenvolver um sistema seguro. O especialista afirma que um bom sistema de votação pela internet pode deixar o processo eleitoral mais democrático e participativo.

“O legal dessas formas remotas, é que você olha a democracia de baixo para cima. Maximiza a participação dos cidadãos em deliberação municipal. Faltam ferramentas tecnológicas para ajudar. Ninguém tem paciência para ir, uma vez por semana, a um ginásio, votar o orçamento da cidade. Mas, com uma ferramenta, pode ser uma forma de renascer uma democracia mais qualitativa a partir das experiências das cidades, dos municípios, pondera.

Acesso à Internet

Para Weick, porém, é preciso levar em conta que um sistema de voto pela internet tem muitas barreiras para ser implantado no país. “Não é uma panaceia, nem uma ágora digital. O primeiro obstáculo é o acesso à internet. Temos uma rede razoável no Brasil, mas muita dificuldade de acesso. Não é todo mundo que acessa internet com qualidade, também. Nem todo mundo tem smartphone. São obstáculos", afirma o especialista. "Outro desafio é a segurança do voto. Seja do ponto de vista de identificar se quem está votando é a pessoa, e não um robô, seja para assegurar que a pessoa não está sendo coagida por um líder comunitário, miliciano ou traficante. Essa questão da segurança do voto, tem que se analisar”, alerta Weick.

Existe, ainda, a possibilidade de uso de sistemas equivalentes ao sistema bancário para cadastro do celular, e até do uso de terminais eletrônicos de auto-atendimento. “O mais interessante da abertura da simulação é abrir a oportunidade para se discutir isso. Como vai ser a votação nas novas gerações?”, provoca Marcelo Weick. O professor universitário e representante da Abradep lembra, por outro lado, que entidades já utilizam alguns sistemas de votação no Brasil. “A votação da Associação dos Magistrados Brasileiros é feita eletronicamente. Cooperativas de médicos, de créditos, tem votado via internet”, exemplifica.

Segurança

“O que o TSE vai fazer é pegar três cidades e fazer simulação de votação via internet. Pela leitura que fiz do edital, eles trabalham em uma perspectiva intermediária. Procuram uma tecnologia segura sem retirar a necessidade presencial do eleitor. Tem alguns condados americanos na região da Nova Inglaterra, é votação presencial, mas por um aparelho. Uma coisa não exclui a outra. Em um momento de pandemia, você eliminaria a possibilidade de pessoas de grupo de risco estar presente. A tecnologia pode ajudar. Mas tem que ter segurança, auditabilidade, identificação do eleitor, combate a fraude, com muito teste, muita análise para botar um sistema na rua”, avalia o analista.

Marcelo Weick observa que, na Estônia, os cidadãos usam uma identificação única, com um chip reunindo todos os documentos. Essa facilidade ajuda a garantir a segurança do processo eleitoral no país. “É um país pequeno. Tem identidade única, com chip. Mas foi um processo que demorou 10 anos. O importante é que o Brasil começou a pensar nisso. Talvez até repense na ideia da identidade única. Se tivesse, facilitaria. O importante é pensar nisso. O TSE tem o cadastro biométrico. Isso facilita muito um processo de virtualização e criação de mecanismos remoto de votação”, pondera.

A Comissão Eleitoral designada para realizar o processo de formação da lista tríplice destinada à nomeação do Procurador-Geral de Justiça publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, a relação de procuradores e promotores de Justiça que se inscreveram para o pleito. Foram apresentadas as candidaturas dos promotores de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, Luciano Cesar Casaroti, Abel Andrade Leal Júnior e André Ramos Varanda; e a da procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira.

Com Assessoria 

A Comissão também publicou no Diário Oficial a relação provisória dos membros ativos aptos a votar nos candidatos que irão compor a lista tríplice. O prazo para impugnação, tanto das candidaturas como da relação de eleitores, é de 22 a 25 de setembro, via sistema eletrônico de documentos (e-Doc), direcionado à Secretaria do Conselho Superior do MPTO.

As eleições para formação da lista tríplice serão realizadas no dia 16 de outubro. No dia 19 de outubro, o Conselho Superior do MPTO enviará a lista tríplice para o governador do Estado do Tocantins, que fará a nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2021/2022. A posse está marcada para o dia 14 de dezembro. (Luiz Melchiades).

Conheça os candidatos (por ordem de inscrição)

Marcelo Ulisses Sampaio graduou-se em Direito em 1987 pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e concluiu a pós-graduação em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em 2008.

Ingressou nos quadros do Ministério Público do Estado do Tocantins como promotor de Justiça em 1991, mas antes disso, foi procurador do município de Ribeirão Preto, e professor de Processo Civil na UNAERP. Atuou como promotor de Justiça do MPTO nas Comarcas de Cristalândia, Dianópolis e Guaraí. Atualmente é o titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

Foi presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) em dois biênios (2000 a 2004) e também diretor de Patrimônio em outros três biênios (2012 a 2020). Além disso, coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) durante o período de 2015 a 2020.

Desde março de 2020, faz parte da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), através de votação perante o Colégio de Procuradores de Justiça do MPTO, tendo sido eleito presidente pelos demais membros.

Luciano Cesar Casaroti é promotor de Justiça no MPTO desde abril de 2010, com atuação nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é o titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína.

Foi membro do conselho editorial da Revista Jurídica do MPTO e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva e Juspodivm. De 2009 a 2010, foi professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da referida faculdade.

É pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus e está cursando a pós-graduação em Direito Constitucional do LFG.

Foi eleito presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três vezes consecutivas; e atualmente está afastado da presidência em razão da candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Também é diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) na gestão 2020/2022. Foi membro do Conselho Fiscal da mesma instituição no biênio anterior e integrante de diversas comissões e grupos formados pela Administração Superior.

Abel Andrade Leal Júnior é graduado em Direito desde 1998 pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na cidade de Ilhéus (BA). Ingressou nos quadros do Ministério Público do Tocantins como promotor de Justiça em 2001. Nesse intervalo, exerceu o cargo de analista jurídico no Tribunal de Justiça da Bahia.

Atualmente é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, oficiando anteriormente nas Comarcas de Tocantinópolis, Itaguatins, Colinas do Tocantins e Porto Nacional.

Exerceu, por seis biênios consecutivos, diversas diretorias na Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). Entre 2002 e 2005, lecionou as disciplinas de Direito Processual Penal, Direito Penal e de Prática Processual Penal na Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (FIESC).

O promotor de Justiça atua, desde o mês de agosto de 2020, como membro integrante do Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NUAMPP) do MPTO.

Maria Cotinha Bezerra Pereira graduou-se em Direito em 1988 pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, com especialização em Direito Penal e Processual Penal; e em Estado de Direito e Combate à Corrupção. Atualmente, é mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Possui mais de 30 anos de exercício ministerial, foi titular nas comarcas de Alvorada, Miranorte, Araguaína, Miracema e Paraíso do Tocantins, além da Capital. Atuou ainda nas comarcas de Araguacema, Araguaçu, Colmeia, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Pium, Tocantínia e Pedro Afonso. Há pouco mais de um ano, foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça.

Na área de gestão, além dos cargos de Procuradora-Geral de Justiça e presidente dos órgãos colegiados da Administração Superior, também exerceu as funções de assessora jurídica e chefe de gabinete da PGJ; subprocuradora-geral de Justiça; integrante do grupo de representantes da Administração Superior do Fórum Nacional de Gestão do CNMP; coordenadora da Comissão Permanente de Gestão da Estratégia, do Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça (NAPROM), do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público (MPNUJURI), da Comissão para o Dimensionamento e Redistribuição de Recursos Humanos, do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

André Ramos Varanda formou-se em direito em 1996 pela Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista (SP). Dois anos após a sua graduação, em 1998, tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Atuou nas Comarcas de Miranorte até o ano 2000; de Pedro Afonso, até 2010; e de Porto Nacional, até 2014, quando então foi removido para a 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Em junho de 2020 passou a atuar perante o Tribunal do Júri da Capital. Também atuou como Promotor Eleitoral junto às 23ª e 28ª Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

É estudioso do direito público, com ênfase no combate à criminalidade e é fluente em inglês, espanhol e hebraico. Foi agraciado com o Título de Cidadão Miranortense em 2000 e com o Título de Cidadão Pedroafonsino em 2019.

Ao longo da carreira no MP, participou como palestrante e debatedor em inúmeros eventos promovidos no Estado, sendo participante frequente em debates históricos acerca do tema da redução da maioridade penal, o que até os dias de hoje lhe proporciona identificação junto a acadêmicos e jovens profissionais da área jurídica.

Estudos que serão realizados não terão custo para o Estado

Por Sara Cardoso

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), autorizou que a empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda faça estudos de tráfego, por sua conta e risco, em trechos de rodovias estaduais constantes na Lei Nº 3.684, de 24 de junho de 2020.

Os estudos serão realizados nas rodovias TO 010, 030, 050, 080, 222, 342, 355, 445 e 455, totalizando aproximadamente 546 Km. O objetivo é identificar o potencial para fins de concessão à iniciativa privada dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias viárias.

Com a publicação da Autorização no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo do Tocantins atende a solicitação da empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e define que, a realização dos estudos possui validade de 180 dias, devendo observar o disposto no Decreto Nº 6.148, de 10 de setembro de 2020, quanto às regras da Manifestação de Interesse Privado.

Para o presidente do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins e secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, essa Manifestação de Interesse Privado indica a confiança do mercado no Programa de Parcerias e Investimentos - Tocantins PPI. “Vemos que o interesse do mercado privado pelo Programa de Concessões e Parcerias do Governo está cada vez maior. Uma empresa só assume esse tipo de risco quando acredita que haverá muitos interessados no momento em que o projeto for oferecido à iniciativa privada”, afirma.

Sem custos

A realização dos estudos de tráfego não gera ao Estado obrigação de ressarcimento, indenização ou reembolso de custos incorridos na realização dos estudos propostos. No entanto, nos termos do Decreto Estadual 6.148, de 10 de setembro de 2020, gera o compromisso de, no caso de aprovação e seleção do projeto pelo Estado, que seja contemplado no edital da futura licitação e no contrato de concessão a ser celebrado com o vencedor do certame, a obrigação do contratado em ressarcir os referidos custos, limitados aos valores definidos.

“Esta é a fase de modelagem do projeto, quando são feitos estudos de tráfego dentro de padrões internacionais que vão permitir que possamos confirmar quais os trechos rodoviários são, de fato, viáveis para um projeto de concessão e quais trechos ainda não têm maturidade, não possuem fluxo de transporte de cargas ou de veículos necessários para que possam se enquadrar dentro de um programa de concessão. Esses estudos vão permitir com que o Programa de Parcerias e Investimentos prossiga”, explicou o secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira.

Entenda como funciona

Para que as rodovias sejam concedidas à iniciativa privada, elas devem passar por algumas etapas. A primeira é a qualificação do projeto, que já foi feita pelo Conselho de Parcerias e Investimentos do Governo do Tocantins. Após esta fase, se inicia o processo de modelagem (o que está ocorrendo), quando são feitos estudos de viabilidade da concessão das rodovias.

Finalizado os estudos, o Governo realizará audiências públicas para debater sobre a concessão com a população que será beneficiada pelo serviço. As duas últimas etapas são, a realização do processo de licitação e a assinatura do contrato com a empresa vencedora.