Da Assessoria

Em reunião realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), apresentou aos deputados estaduais os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025 e os planos para reduzir o déficit orçamentário até o final do ano. Além do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), mais 16 parlamentares participaram da reunião.

O presidente da ALETO Amélio Cayres e governador Laurez Moreira

Laurez Moreira afirmou que está empenhado em fazer um plano de desenvolvimento para o Estado e que, por isso, está adotando medidas saneadoras nas contas públicas, como a redução de despesas com o custeio da máquina administrativa. Por outro lado, o governador em exercício indicou que o corte não afetará projetos em andamento, como a manutenção de estradas e o término das obras que estão em execução, especialmente aquelas que se encontram em sua fase final.

“Vamos apresentar um plano de desenvolvimento sustentável e duradouro para o Estado, investindo na vocação econômica de cada região, visando transformar o Tocantins, um produtor de comodities, em um Estado industrializado”, projetou, solicitando apoio dos parlamentares para atingir esse objetivo.

Durante o encontro, Laurez Moreira manifestou seu respeito pela Assembleia Legislativa, instituição da qual fez parte como deputado estadual, após ter iniciado sua trajetória política como vereador de Gurupi e antes de ser eleito deputado federal, prefeito de Gurupi por dois mandatos e vice-governador do Tocantins.

Redução do déficit

Os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

De acordo com o secretário, quando Laurez Moreira assumiu, havia uma previsão de déficit, para o final do ano, de R$ 380 milhões. O Executivo adotou uma série de medidas e conseguiu reduzir a projeção para R$ 150 milhões. A expectativa do governo, agora, é continuar com a redução de despesas para chegar com déficit zero até o final do ano.

Ainda segundo Dimas, os maiores gargalos das contas públicas estão no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) e no sistema previdenciário. O gestor informou que já estão sendo adotadas medidas para resolver a situação.

O presidente da Aleto sinalizou que há a disposição de apoiar institucionalmente o plano do governo para reduzir despesas e regularizar as contas públicas, desde que o tema seja amplamente discutido com os deputados.

Presenças

Da Aleto, além do presidente, deputado Amélio Cayres, participaram da reunião os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Dr. Danilo Alencar (PL), Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato (PDT), Ivory de Lira (PCdoB), Jair Farias (UB), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD). 

Também participou da reunião o secretário-executivo da Secretaria do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.

Medida é prioridade do Ministério dos Transportes, mas enfrenta resistência das autoescolas. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro

Com Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, deverá passar por consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.

 
Segundo Renan Filho, a iniciativa tem como meta reduzir custos e facilitar a formalização de milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro.

A proposta, no formato atual, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho admite a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas, ainda indefinido. Ele ressalta que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.

Para o ministro, a mudança representa um passo em direção à “justiça social” e à desburocratização do processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso seja considerada bem-sucedida, poderá ser estendida para outras categorias no futuro.

Apesar de defendida como uma das principais bandeiras da atual gestão do Ministério dos Transportes, a medida encontra forte resistência das autoescolas, que temem perder espaço e relevância no processo de formação de condutores.

Proposta segue para o Senado

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela

O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

Arthur Lira, relator da proposta

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

Justiça tributária

Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. "O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal", disse.

Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. "Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem", explicou.

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Cumprimento de prazos

Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. "Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro", declarou.

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Mudança estrutural

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma "retumbante" vitória do povo brasileiro. "Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural."

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. "Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira", disse.

Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. "Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país", declarou.

Críticas

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta é um "troco", muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. "O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos", disse.

Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, o projeto pode "matar" o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior. "Gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil", afirmou.

Para o parlamentar, a isenção deveria subir para até R$ 10 mil, mas com a compensação dos recursos a ser feita por ações de austeridade do governo federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), vem consolidando uma agenda de longo prazo voltada ao crescimento sustentável e à atração de investimentos empresariais. Sob a liderança do secretário Carlos Humberto Lima, o Plano Tocantins 2045 está sendo estruturado como o maior projeto de planejamento econômico do estado, integrando academia, setor produtivo e poder público na construção de diretrizes para as próximas duas décadas.

“Nosso compromisso é abrir as portas do Tocantins para novas empresas, gerar empregos, fortalecer a indústria e garantir que o estado avance com equilíbrio e inovação. O Plano 2045 é o mapa que nos guiará nesse processo”, destacou o secretário Beto Lima.

Resultados já em andamento

A estratégia tem apresentado reflexos concretos. Dados recentes do Novo Caged apontam que o Tocantins já soma mais de 10 mil novos postos de trabalho formais em 2025, com destaque para os setores de serviços, comércio e agropecuária. Só em agosto foram criados 1.298 empregos com carteira assinada, confirmando o ambiente favorável de negócios e a eficácia das políticas de estímulo adotadas pela gestão estadual.

Segundo Beto Lima, o avanço é resultado da combinação entre atração de novos investimentos e apoio ao setor produtivo local. “Estamos consolidando o Tocantins como destino estratégico para empresas que buscam competitividade, infraestrutura em expansão e segurança para investir”, reforçou.

Parceria e visão de futuro

O governador interino Laurez Moreira tem sido um importante aliado nesta visão estratégica de desenvolvimento. A gestão estadual vem demonstrando empenho em fortalecer a agenda de investimentos, inclusive com articulação para atrair recursos nacionais e internacionais que garantam novos empreendimentos no estado.

“Laurez Moreira tem dado total apoio à Sics para que possamos avançar nesse projeto de governo. Sua visão de futuro se alinha à proposta do Tocantins 2045, consolidando um modelo de crescimento sustentável, gerador de emprego e renda para nossa população”, destacou o secretário.

Tocantins 2045: um projeto de Estado

O governador Laurez Moreira e o secretário Beto Lima

Mais que um programa de governo, o Plano Tocantins 2045 nasce como uma política de Estado. Desenvolvido em parceria com a Unitins, a UFT e instituições de pesquisa, o projeto busca diversificar a economia, estimular vocações regionais, incentivar a inovação e reduzir desigualdades sociais.

Ao reunir representantes de instituições públicas, privadas, academia e setores produtivos, a iniciativa fortalece o diálogo coletivo e garante legitimidade às decisões que vão moldar o futuro do Tocantins.

Da Assessoria

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do vereador Folha, que muda o nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos. A iniciativa, que presta tributo ao fundador do Tocantins e idealizador da capital, agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Siqueira Campos, filho do homenageado.

Visivelmente emocionado, Eduardo relembrou que a proposta de batizar a principal avenida de Palmas com o nome de seu pai nasceu ainda em vida do ex-governador. “Esse projeto foi discutido quando meu pai ainda estava entre nós. Ele recebeu a homenagem com muito orgulho, mas pediu que fosse efetivada apenas depois da sua partida. E que caberia ao prefeito de Palmas, naquele momento, ter a honra de sancionar essa lei”, contou.

O prefeito destacou a carga simbólica do destino tê-lo colocado justamente na posição de sancionar a homenagem. “É algo que me toca profundamente. Depois de tantos anos, sou eu quem tem a missão de cumprir o pedido dele. Coube a mim, não apenas como filho, mas como gestor da cidade que ele sonhou e construiu, efetivar esta homenagem eterna. É uma emoção indescritível”, afirmou.

A data da aprovação também traz consigo outro simbolismo. Em 1º de outubro se comemora o Dia do Vereador, função que marcou o início da vida pública de Siqueira Campos, eleito vereador em Colinas de Goiás entre 1965 e 1967. Anos mais tarde, ele se tornaria governador e conduziria a criação do Estado do Tocantins, tornando-se seu maior líder político.

Eduardo ressaltou ainda que a homenagem não apaga a memória de Joaquim Teotônio Segurado, figura histórica que também marcou a luta pela construção do Tocantins. A sede do Poder Executivo Municipal, o Paço Municipal, leva o nome de Teotônio Segurado, perpetuando seu legado na capital.

Ele relembrou que o termo "palmense" já era utilizado por Segurado em discursos do século XIX, demonstrando uma visão de futuro e pertencimento que merece ser eternizada.

Para Eduardo, a aprovação do projeto representa mais do que a mudança de um nome. “É um marco na história de Palmas e do Tocantins. Meu pai não foi apenas o fundador do Estado, foi o homem que acreditou em um sonho coletivo, que ousou imaginar uma capital moderna no coração do Brasil. Hoje, ao ver a avenida que corta Palmas de norte a sul levar o nome dele, sei que sua memória será lembrada todos os dias por esta cidade que tanto amou.”

A sanção da lei, que transformará a Avenida Teotônio Segurado em Avenida Siqueira Campos, deve ocorrer nos próximos dias em ato oficial da Prefeitura. Para Eduardo, será mais do que um ato administrativo: será o cumprimento de um desejo paterno e a reafirmação do legado de quem sonhou, lutou e construiu uma nova história para o Tocantins e para o Brasil.