Crimes sob investigação da Polícia Federal são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra

Com Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2, que Instagram, TikTok, X e YouTube identifiquem os usuários responsáveis por publicações com ameaças ao também ministro Flávio Dino.

Por decisão de Moraes, a investigação da Polícia Federal vai tramitar vinculada ao inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro, mas em uma petição autônoma, também sob a relatoria dele.

Em sua decisão, Moraes afirma que, “do exame dos fatos narrados, verifico que, efetivamente, estão abrangidos pelo objeto desta investigação”.

Foi o próprio Flávio Dino quem solicitou a abertura da investigação. Em ofício à Polícia Federal, o ministro relatou que “graves ameaças contra a sua vida e integridade física” foram espalhadas na internet depois que ele votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 9, no processo da trama golpista.

Ao denunciar as publicações, Dino considerou que parece ter ocorrido uma “ação concertada com caráter de incitação”. Isso porque diferentes postagens faziam alusão aos protestos violentos no Nepal, em que políticos e autoridades foram agredidos.

Os crimes sob investigação da Polícia Federal são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra.

Gestão busca cooperação com o TCE/TO para intensificar o controle, promover transparência e otimizar o uso dos recursos do Estado

Por Fernanda França

A construção de uma gestão pública eficiente, responsável e transparente marcou o encontro entre o governador do Tocantins, Laurez Moreira, e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), nesta quinta-feira, 2. A reunião institucional, a primeira desde que Laurez assumiu o comando do Executivo, foi pautada pelo compromisso mútuo de fortalecer a fiscalização, aprimorar os mecanismos de controle e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

O governador destacou que sua administração tem como prioridade restaurar a confiança da sociedade na gestão estadual e adotar medidas concretas de austeridade.

“O nosso compromisso é com o povo tocantinense. Precisamos ter um governo transparente, que cuide de cada centavo que entra nos cofres públicos, para que seja bem aplicado e retorne em benefícios para a nossa gente. A primeira coisa que precisamos resgatar é a credibilidade do Tocantins. Nosso estado tem crescido entre os melhores índices do país e a gestão pública precisa acompanhar esse ritmo”, afirmou.

Durante a reunião, Laurez Moreira apresentou, aos conselheiros, um panorama do cenário encontrado ao assumir o governo e as ações já adotadas para reduzir despesas e reorganizar a máquina administrativa.

Governador Laurez Moreira ao lado do presidente do TCETO, Alberto Sevilha, destacaram o compromisso mútuo de fortalecer a fiscalização, aprimorar os mecanismos de controle e assegurar aplicação correta dos recursos públicos 

“Encontrei o Estado gastando entre 30% e 32% apenas com custeio, quando o ideal seria em torno de 20%. A situação era insustentável. Por isso, começamos cortando excessos, como o contrato do avião de quase R$ 20 milhões e a frota de veículos espalhada nas secretarias. Nossa meta é reduzir despesas e abrir espaço para investir no que realmente importa ao cidadão”, explicou o chefe do Executivo.

Segundo o governador, a parceria com o TCE/TO é fundamental para assegurar que o esforço de ajuste fiscal e reorganização do Estado tenha resultados duradouros.

Parceria com o TCE/TO visa garantir que o ajuste fiscal e a reorganização do Estado tragam resultados duradouros - Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins

“Queremos o acompanhamento de perto, em tempo integral, ajustando o que for necessário. Nosso foco é eficiência e transparência. Com o apoio do Tribunal de Contas, vamos promover mudanças estruturais para garantir o bom uso do dinheiro público e melhorar a vida do tocantinense”, ressaltou.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, reafirmou o papel da Corte como parceira da boa gestão e destacou a importância do alinhamento institucional.

“É muito importante essa aproximação, porque uma instituição depende da outra. O Tribunal continua sendo órgão de fiscalização, mas hoje em dia também atua preventivamente, acompanhando a gestão em tempo real. Nosso papel é coibir falhas de má-fé e contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e correta”, declarou.

Na ocasião, Alberto Sevilha também apresentou programas estratégicos conduzidos pelo Tribunal, como o TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, fiscalizações surpresa em unidades de saúde e a implantação de um centro tecnológico com novas medidas de segurança da informação, iniciativas que ampliam a capacidade de monitoramento e a eficiência do trabalho da Corte.

Participações

Também participaram da reunião os conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Manoel Pires dos Santos; o conselheiro substituto Márcio Aluísio Moreira Gomes; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos; a secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar; e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Francisco Centeno.

Procuradoria-Geral da República também analisa pedido de deputados para suspender salários e verbas do parlamentar

Com SBT

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 5 dias sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR também analisará os pedidos de suspensão imediata de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares de Eduardo, além da apreciação, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos processos de cassação já protocolados.

As solicitações foram apresentadas ao STF pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em 22 de setembro, foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.

O STF publicou na terça-feira (30) edital notificando o parlamentar para responder à denúncia no prazo de 15 dias.

Segundo a legislação brasileira, a notificação, em regra, deve ser feita pessoalmente ao acusado. O edital, no entanto, é admitido quando o endereço é desconhecido ou quando o investigado cria obstáculos para receber a comunicação.

No despacho, Moraes disse que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado, o que levou à decisão de publicação do edital.

Balanço foi atualizado pelo ministro Alexandre Padilha nesta tarde

Com R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil

O Brasil registra 59 notificações relacionadas à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2). O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta.

Dessas 59, 11 já tem a detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs).

Há ainda um 12º caso, que seria do rapper Hungria, em que a presença do metanol teria sido detectada em exame feito no hospital onde o paciente está internado, em Brasília.

“Tem um 12º, que é um caso aqui de Brasília. Nossa equipe está acompanhando desde o início da internação este caso, nós já temos a informação que foi detectada a presença do metanol no exame feito no hospital onde esse paciente está internado. Então, a gente já pode colocar que são 12 confirmados”, afirmou Padilha em primeiro momento.

No entanto, depois ele voltou atrás e disse que não poderia confirmar que o rapper Hungria foi intoxicado por metanol.

“Do ponto de vista médico e do sigilo médico que a gente tem que compor, não sou eu que vou confirmar isso. Tem uma equipe médica que está cuidando desse paciente, inclusive em contato com a família. Essa equipe médica que pode informar”, respondeu.

“Como a própria família aparentemente divulgou na rede social, então vocês podem buscar as informações através do que já foi divulgado. Só tem um caso notificado e suspeito e confirmado em Brasília, que é esse caso que está internado e que a gente acompanha de perto”, acrescentou o ministro.

Sintomas são diferentes de uma ressaca comum

POR PAULA LABOISSIÈRE

Na grande maioria dos casos, segundo Padilha, o primeiro sintoma a aparecer é uma forte dor, seguido de alterações na visão. Os sinais podem demorar até 24 horas para aparecer.

“Uma dor muito diferente, porque é uma dor em cólica. As pessoas, às vezes, quando fazem ingesta de bebida alcoólica sentem uma queimação, falam que estão com azia, aquela coisa da ressaca. Não é queimação, não é azia. Pode até ter isso também. Mas a dor em cólica é algo que chama muito a atenção nesses casos”, salientou.

Em segundo lugar, o ministro citou qualquer percepção de alteração visual. “O metanol vem pelo estômago, vai para o intestino, é absorvido para o fígado e, no fígado, é digerido e metabolizado. Saem dali substâncias como ácido fórmico e formaldeído, que são extremamente nocivas ao sistema nervoso central”.

De acordo com o ministro, são essas substâncias que agridem o sistema nervoso central e afetam a visão, pois atingem o nervo ótico.

“Por isso, as pessoas começam a perceber, às vezes, algum tipo de alteração visual. Começam a ver luzes, flashes e há até o risco de perda visual. Isso acontece de imediato? Não, não acontece de imediato”, completou.

Padilha alertou ainda que os sinais e sintomas da intoxicação por metanol podem demorar até 24 horas para se manifestarem. O tempo de reação vai depender do nível de hidratação e do consumo de alimentos por parte da pessoa afetada pela condição. “Sentiu 12 horas depois? Pode ser intoxicação por metanol. Sentiu 24 horas depois? Pode ser intoxicação por metanol”.

“Se você estiver bem hidratado, pode estar eliminando mais rápido pela urina. Por isso é tão importante, quando começar a sentir os primeiros sinais e sintomas, a hidratação. Para proteger o rim”, explicou.

Por fim, o ministro pediu atenção por parte da população – sobretudo em casos onde houve o consumo de bebidas alcoólicas de origem desconhecida. “Na medida em que começarem esses sinais e sintomas, procure os serviços de saúde. Não vá fazer qualquer medida por conta própria, não vá achar que tem algo milagroso para uma desintoxicação, qualquer tipo de lavagem”.

Padilha ressaltou que os serviços especializados em intoxicação contam com o antídoto para o metanol, por isso é importante buscar rapidamente o atendimento.

“Procure um serviço de saúde que ele vai ter a preocupação de te manter hidratado a níveis elevados e monitorar, dependendo da gravidade”, disse. “A gente tem o etanol específico para antídoto do metanol, registrado aqui no Brasil. Os serviços especializados de intoxicação têm e sabem o manejo desse produto”, concluiu.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;

CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);

Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.