Tanto o mundo político quanto o Supremo "são igualmente corruptos" na opinião de 41,9% dos eleitores, segundo pesquisa Meio/Ideia

Por Felipe Moraes

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9) aponta que 51,6% dos eleitores acham que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam decisões mais por interesse próprio do que pela lei.

Quem respondeu não concordar nem discordar dessa afirmação representa 23,9%, enquanto 10,9% discordam. Outros 13,6% não sabem. O levantamento fez outras duas perguntas específicas sobre possíveis entrelaçamentos entre política e atuação da Suprema Corte.

Em relação à afirmação de que "investigação que vem a público é para prejudicar politicamente" alguém, 37,8% não concordam nem discordam. Já 24,7% discordam ante 23% de quem concorda. A opção não sabe atinge 14,5%.

Para 41,9%, tanto o mundo político quanto o STF "são igualmente corruptos", enquanto 27,1% não concordam nem discordam desse entendimento. Outros 17,7% discordam e 13,3% responderam não saber.

A pesquisa também testou a confiança do eleitorado em cinco instituições. As opções "nenhuma" e "pouca" são encabeçadas pelo Congresso Nacional (25,4% e 34,1%) e pela imprensa (24,7% e 31,7%).

Supremo e Ministério Público (MP) lideram índices de "alguma" confiança, com 31,2% e 26,5%, respectivamente. Já Polícia Federal (PF) e MP lideram a opção "muita", com 16% e 13,9%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026-Brasil, a pesquisa Meio/Ideia ouviu 1.500 eleitores entre os dias 4 e 7 de setembro. O nível de confiança é estimado em 95% e a margem de erro chega a 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Decisão mantém em vigor uma das principais mudanças no processo de habilitação; candidato pode utilizar veículo próprio, desde que cumpra as exigências estabelecidas pelo Contran

Com NC News

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou mais um capítulo importante nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação que questionava as mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, com isso, fica mantida a possibilidade de o candidato utilizar carro particular durante a preparação e no exame prático de direção.

A medida faz parte das novas regras para obtenção da CNH, que passaram a flexibilizar o modelo tradicional de formação de motoristas. Entre as mudanças estão a possibilidade de estudar a parte teórica de forma digital, contratar instrutor autônomo e reduzir a carga mínima de aulas práticas.

Carro particular pode ser usado no processo

Com as novas regras, o candidato não precisa necessariamente utilizar um veículo fornecido por uma autoescola durante a preparação para a prova.

O carro particular também pode ser utilizado nas aulas práticas e no exame, desde que o veículo esteja dentro das condições exigidas pela regulamentação e seja conduzido conforme as regras determinadas pelos órgãos de trânsito.

A mudança representa uma quebra em relação ao modelo tradicional, no qual o candidato dependia do veículo disponibilizado pelo Centro de Formação de Condutores.

Além disso, a nova regulamentação permite que o candidato escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo devidamente credenciado.

STF mantém novas regras em vigor

A discussão chegou ao Supremo após entidades ligadas ao setor questionarem as mudanças determinadas pelo Contran.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou a ADI 7.978 para contestar pontos da Resolução 1.020/2025. A entidade argumenta que o Contran teria ultrapassado seus limites regulamentares e reduzido mecanismos de controle sobre a formação de novos motoristas.

O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, que decidiu levar o caso para análise do plenário do Supremo. Até o momento, não houve decisão liminar suspendendo as novas regras.

Na prática, portanto, a nova sistemática continua valendo enquanto o STF não determinar o contrário.

O que mudou para quem quer tirar a CNH

A principal mudança está na liberdade dada ao candidato para organizar sua preparação.

O conteúdo teórico pode ser estudado gratuitamente pela plataforma oficial do governo, enquanto a formação prática pode ser realizada com instrutor autônomo ou em autoescola.

Também houve redução significativa da carga mínima obrigatória de prática. A regulamentação passou a estabelecer apenas duas horas mínimas de aulas práticas antes da realização do exame.

O candidato continua obrigado a passar pelas etapas oficiais de avaliação, incluindo os exames necessários e as provas teórica e prática.

Prova também pode ser feita em carro automático

Outra mudança importante é a autorização para que o exame prático seja realizado em veículos com câmbio automático.

A medida acompanha uma transformação da própria frota brasileira, que passou a ter uma participação cada vez maior de automóveis automáticos.

Na prática, o candidato não precisa aprender obrigatoriamente em um carro manual para conseguir realizar a prova.

Mudança pode reduzir custo para candidatos

A flexibilização também pode representar uma redução no valor gasto para conseguir a habilitação.

Isso acontece porque o candidato passa a ter mais opções para escolher como fará sua preparação. Em vez de contratar um pacote completo de uma autoescola, pode optar por estudar a parte teórica gratuitamente e contratar somente as aulas práticas necessárias.

A possibilidade de utilizar veículo próprio também amplia as alternativas disponíveis para quem já possui um carro em casa.

O objetivo defendido pelo governo é tornar o processo de habilitação mais acessível e reduzir os custos para quem deseja obter a carteira de motorista.

Governo aponta aumento na procura pela CNH

Dados apresentados pelo Ministério dos Transportes indicam que a procura pelo processo de primeira habilitação aumentou após a implementação das novas regras.

No primeiro semestre de 2026, os pedidos de primeira CNH teriam passado de 1,74 milhão para 5,76 milhões, segundo números apresentados pela pasta, uma alta de 230,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O governo também informou aumento na realização dos exames teóricos e práticos, enquanto as taxas de aprovação permaneceram próximas dos níveis registrados anteriormente.

Nova CNH ainda é alvo de disputa judicial

Apesar da manutenção das regras, a discussão sobre o novo modelo de habilitação ainda não terminou.

A ADI 7.978 continua no STF e questiona pontos da regulamentação do Contran. A CNC afirma que as mudanças podem enfraquecer a fiscalização e a formação dos motoristas.

O governo, por outro lado, sustenta que a resolução apenas modernizou e simplificou o processo, sem eliminar as etapas consideradas essenciais para comprovar a capacidade do candidato.

Por enquanto, a regra permanece válida em todo o país.

Entenda O Contexto

A Resolução 1.020/2025 do Contran mudou o processo para obtenção da CNH e criou um modelo mais flexível para candidatos das categorias A e B. A proposta permite estudo teórico digital, contratação de instrutores autônomos e uso de veículos particulares, além de autorizar carros automáticos no exame prático.

As mudanças são alvo de questionamentos no STF, mas não estão suspensas. Por isso, as novas regras continuam sendo aplicadas enquanto o Supremo não tomar uma decisão que determine sua alteração ou suspensão.

Em reunião com o Sindicarnes, candidata assegurou previsibilidade tributária, fortalecimento da produção e atuação internacional para ampliar as exportações do setor

Da Assessoria

Candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil) garantiu aos representantes da indústria de carnes uma política de incentivos com regras claras e previsíveis, apoio ao fortalecimento da cadeia pecuária e atuação direta da gestão estadual para abrir novos mercados à produção tocantinense. Os compromissos foram assumidos durante reunião com o Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Tocantins (Sindicarnes), liderado pelo presidente Oswaldo Stival.

O setor apresentou como principais gargalos a redução da oferta de animais para abate, a escassez de matrizes, a saída de gado para outros estados e a perda de competitividade em relação a unidades da Federação que oferecem condições mais favoráveis à indústria. Segundo os representantes, há plantas frigoríficas no Tocantins operando atualmente com menos de 70% de sua capacidade.

Dorinha assegurou que o Estado terá uma política fiscal estável e competitiva, construída em diálogo permanente com o setor produtivo. A candidata defendeu que o incentivo precisa resultar em investimento, ampliação das plantas, geração de empregos e compra de animais produzidos no próprio Tocantins. Também garantiu uma política integrada entre pecuaristas e frigoríficos para aumentar a produção e reduzir a saída de animais sem processamento.

“O empenho do Estado para termos uma política que incentive a ampliação dos negócios e o fortalecimento dessa indústria será permanente. Temos muito claro a importância do agro, da pecuária e da indústria da carne para o Tocantins”, ressaltou a candidata após a reunião. Em 2025, conforme os dados oficiais do sistema do governo federal para transações comerciais internacionais, o Tocantins exportou mais de 135 mil toneladas de carne bovina e derivados por US$ 659 milhões. Já a produção total do Estado por ano é estimada em torno de 400 mil toneladas.

Plano de governo contempla pedidos do setor

As reivindicações encontram respaldo direto no plano de governo da candidata, que estabelece como diretriz elevar a produtividade e a competitividade das cadeias de proteína animal, ampliar a rastreabilidade e a certificação sanitária, modernizar agroindústrias e aumentar a exportação de carne bovina com abertura e diversificação de mercados. O documento também prevê missões empresariais, promoção comercial internacional e atração de investimentos para as cadeias estratégicas do Estado.

Dorinha também garantiu atuação do governo para ampliar a presença da carne tocantinense no mercado europeu. A proposta é organizar missões comerciais com frigoríficos e pecuaristas, aproximar a produção estadual de importadores, distribuidores e investidores e transformar a abertura de mercados em política permanente. A estratégia, segundo a candidata, será fazer o Tocantins produzir mais, industrializar mais dentro do Estado e vender sua carne para mercados de maior valor agregado.

Com Assessoria

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta sobre a circulação de uma mensagem falsa de notificação de fiscalização enviada em nome da instituição. O comunicado tem como alvo empresas e cidadãos e simula uma comunicação oficial relacionada a uma suposta inspeção.

De acordo com o alerta, a mensagem apresenta dados como número de processo, data de fiscalização, possíveis penalidades e prazo para regularização. O conteúdo também inclui um botão com a indicação “Acessar notificação”, recurso que pode ser utilizado para induzir o destinatário a clicar em links maliciosos ou fornecer informações.

O Inmetro esclarece que não emitiu o documento e reforça que a mensagem não deve ser considerada uma comunicação oficial. A orientação é para que os destinatários não cliquem em links ou botões presentes no conteúdo, não forneçam dados pessoais ou informações da empresa e não realizem pagamentos com base nesse tipo de abordagem.

Mensagens com ameaças de multas, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos ou outras penalidades devem ser analisadas com cautela. Comunicações suspeitas devem ser desconsideradas e encaminhadas às autoridades competentes para investigação.

O alerta visa reforçar a segurança das informações e prevenir golpes que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do Instituto. Empresas que receberem notificações duvidosas devem buscar os canais oficiais do instituto antes de tomar qualquer providência.

A Ouvidoria do Inmetro pode ser acionada pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min.

Advogados avaliam que crise institucional exige resposta rápida e firme do Supremo para superar a sobreposição de decisões e preservar a colegialidade da Corte

Com Correio Braziliense

A sequência de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ampliou o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros e a necessidade de uma solução colegiada para o impasse.

Para o advogado Ernesto Tzirulnik, a crise institucional exige uma resposta rápida e firme da Corte. Na avaliação dele, a decisão do ministro Flávio Dino recoloca a discussão nos trilhos ao contestar o afastamento determinado anteriormente pelo ministro André Mendonça.

“A crise no STF é séria e precisa de uma resposta rápida e firme. A decisão do ministro Flávio Dino recoloca a bola no chão, uma vez que a decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, carecia de fundamento. Por que afastar o delegado que cumpriu sua ordem e prendeu Daniel Vorcaro, desbaratou a quadrilha do INSS e identificou a lavanderia do PCC na Faria Lima?", indagou.

"Contudo, é importante que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal se reúnam, o Pleno, portanto, para tomar uma decisão coesa e definitiva. Afinal, se um ministro pode adotar determinada medida, por que outro não poderia, diante da casuística assustadora vivida no Supremo?”, disse.

Na avaliação de Tzirulnik, a reunião do Plenário seria necessária para estabelecer uma posição uniforme da Corte diante da sucessão de decisões. O advogado Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados e especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, também vê a necessidade de uma definição colegiada. Segundo ele, o afastamento de Andrei Rodrigues está sendo discutido simultaneamente em diferentes frentes dentro do STF.

“O afastamento está em discussão na Segunda Turma, pelo referendo da decisão do ministro André Mendonça, e na Presidência, pela suspensão de liminar submetida ao ministro Edson Fachin. A decisão do ministro Flávio Dino abre uma terceira frente em processo de sua relatoria. Essa sobreposição suscita uma questão delicada sobre os limites da atuação de cada relator”, afirmou.

Carvalho afirma que Dino fundamentou sua decisão na necessidade de proteger investigações sob sua relatoria e, a partir disso, determinou ao presidente da República o retorno de Andrei. Para o especialista, cabe ao próprio STF estabelecer os limites dessa atuação diante de uma decisão de outro ministro que já está sendo analisada.

O advogado cita precedentes em que ministros da Corte atuaram por meio da Presidência do Supremo em situações excepcionais. Em 2018, Dias Toffoli suspendeu uma liminar concedida por Marco Aurélio relacionada à prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, em 2020, Luiz Fux suspendeu uma ordem de soltura no caso envolvendo André do Rap.

Segundo Carvalho, porém, esses casos apresentam uma diferença em relação ao cenário atual. “Não conheço precedente com a configuração atual, de intervenção de outro relator para preservar processos próprios. O Plenário é a saída para resolver o afastamento e delimitar essas competências”, destacou.

Na avaliação do especialista, o presidente do STF, Edson Fachin, terá papel relevante na construção de uma solução que preserve a colegialidade da Corte. “O ministro Fachin assume papel central na construção dessa solução jurídica e institucional, com a experiência e o compromisso com a colegialidade que marcam sua trajetória. Uma deliberação do Plenário dará à solução a autoridade necessária para encerrar a sobreposição de decisões e estabelecer uma orientação comum a toda a Corte.”