EUA sancionaram funcionários do Ministério da Saúde brasileiro ligados ao programa e à Opas

Por Rute Moraes

A Embaixada dos EUA no Brasil publicou, nesta quinta-feira (14), nas redes sociais, críticas ao programa Mais Médicos, criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A embaixada afirmou que o programa é um “regime diplomático”.

“O programa Mais Médicos do Brasil foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas. Não restam dúvidas: os EUA continuarão responsabilizando todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra”, escreveu a embaixada.

A publicação ocorre após sanções dos EUA a funcionários do Ministério da Saúde brasileiro ligados ao programa e à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Um dos afetados pela medida é o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o programa e a relação entre Brasil e Cuba. Lula disse ao secretário sancionado que não ficasse “preocupado” com o visto americano.

Na quarta (13), os EUA anunciaram a revogação dos vistos de Mozart.

“O mundo é muito grande, o Brasil tem 8.500 km², tem lugar para andar no Brasil para caramba, lugar bonito, não se importe. Quero dizer para os companheiros cubanos que o fato de eles cassarem o Mozart foi por causa de Cuba, porque eles tinham ido a Cuba”, declarou Lula.

Ex-integrantes da Opas também tiveram documentos cassados pela “cumplicidade” com o programa “Mais Médicos”.

Entenda

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a revogação e a imposição de restrições de visto a diversos funcionários do governo brasileiro, ex-integrantes da Opas e familiares.

Segundo a pasta, eles teriam participado de um esquema de exportação coercitiva de mão de obra do regime cubano pelo programa Mais Médicos.

“O Departamento de Estado revogou os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, ambos atuantes no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos. Eles desempenharam o planejamento e implementação do programa. Nossa medida envia uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que possibilitam o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”, informou o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Qual foi a crítica da Embaixada dos EUA ao programa Mais Médicos?

A Embaixada dos EUA no Brasil criticou o programa Mais Médicos, afirmando que ele foi um “golpe diplomático” que explorou médicos cubanos e enriqueceu o regime cubano. A embaixada também mencionou que o programa foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da OPAS.

Quais ações os EUA tomaram em relação a funcionários brasileiros ligados ao programa?

Os EUA impuseram sanções a funcionários do Ministério da Saúde brasileiro que estavam envolvidos no programa Mais Médicos e na OPAS. Um dos afetados foi Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

O que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação?

O presidente Lula defendeu a relação entre Brasil e Cuba, afirmando que Mozart não deveria se preocupar com o visto americano. Ele também comentou que a revogação do visto de Mozart estava relacionada a sua visita a Cuba.

Quais foram as consequências para ex-integrantes da OPAS?

Ex-integrantes da OPAS também tiveram seus documentos cassados devido à sua “cumplicidade” com o programa Mais Médicos, conforme anunciado pelo Departamento de Estado dos EUA.

O que o Departamento de Estado dos EUA informou sobre as sanções?

O Departamento de Estado anunciou a revogação de vistos de diversos funcionários do governo brasileiro e ex-integrantes da OPAS, alegando que eles participaram de um esquema de exportação coercitiva de mão de obra do regime cubano através do programa Mais Médicos. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que a medida visa responsabilizar aqueles que possibilitaram esse esquema.Embaixada dos EUA chama Mais Médicos de ‘golpe diplomático’ que ‘enriqueceu regime cubano’

Governo, Congresso e STF debatem tema após repercussão de vídeo de Felca sobre ‘adultização’

Por Yumi Kuwano

Um dos temas mais debatidos nos últimos dias é a regulação das redes sociais. Embora não seja novidade, a discussão ganhou força após o vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de “adultização” de crianças na internet.

O assunto mobilizou os Três Poderes, cada um atuando de forma distinta para enfrentar o problema. Encontrar equilíbrio entre proteção e liberdade online, porém, continua sendo um desafio.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o projeto de lei do governo sobre o tema está concluído. A expectativa é de que seja encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Lula também condenou a adultização.

“Nós não vamos permitir a loucura que se faz contra crianças e adolescentes. A pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de inverdades e mentiras que são colocadas, botar em risco o estado democrático de direito. Nós não vamos deixar, por isso nós vamos regular”, disse o presidente.

De acordo com o especialista em direito digital, IA e cibersegurança, o sócio do Godke Advogados, Alexander Coelho, essa discussão deve ser feita com base em evidências, ouvindo sociedade civil, academia e setor privado, com muita cautela.

“A pressa não pode atropelar garantias fundamentais, mas também não podemos ignorar crimes que se multiplicam online. A chave está em equilibrar proteção e liberdade”, analisa.

Indo por este caminho, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou, nesta quinta, a segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, que reuniu 26 influenciadores digitais para uma imersão sobre justiça e democracia.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. “O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, destacou.

Mudanças necessárias

“A primeira mudança é de postura: precisamos abandonar projetos apressados e elaborados sob comoção. Regular redes sociais não é ‘apertar um botão’ para desligar plataformas, mas criar regras claras, proporcionais e compatíveis com a Constituição”, apontou Coelho.

Definir responsabilidades com precisão, evitar censura prévia e estabelecer critérios objetivos para remoção de conteúdos é fundamental, segundo o advogado, preservando sempre o devido processo legal.

Ele também enfatizou a importância de diferenciar medidas emergenciais para crimes graves de um modelo geral de moderação, a fim de evitar que empresas ou governo adquiram poder excessivo sobre o discurso público.

A regulação é considerada urgente, sobretudo para proteger crianças, mais vulneráveis a conteúdos impróprios e à exposição.

“Hoje não existe clareza sobre quem responde o quê no caso de abusos”, afirmou o especialista.

Regras atuais

Em junho, o Supremo considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização de provedores de aplicações à não observância de ordem judicial específica para retirada de conteúdo publicado por terceiros.

Aloísio Costa Jr., sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito digital, defende a adoção de regras mais rigorosas para atribuir responsabilidade às plataformas digitais.

“A indicação de quais são os casos em que as plataformas terão de ser mais ativas no controle de conteúdo e na identificação de eventuais atos ilícitos praticados no âmbito digital”, ressaltou.

No que se refere a crianças, o Marco Civil garante ao usuário liberdade para utilizar programas de controle parental sobre conteúdos considerados inadequados.

A lei também prevê que o poder público, em conjunto com empresas e sociedade civil, promova educação, forneça informações sobre o uso dessas ferramentas e estabeleça boas práticas para inclusão digital de crianças e adolescentes.

Aloísio lembra que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem regras de proteção “a serem observadas em todos os aspectos da vida em sociedade, inclusive na internet e pelas plataformas digitais”.

Projetos em discussão

Após a decisão do STF, o Congresso deverá atualizar a legislação para assegurar os direitos dos usuários e proteger o Estado Democrático de Direito.

“Essa atuação ocorrerá pelo processo legislativo comum, com apresentação de projetos de lei a serem discutidos nas Comissões da Câmara e do Senado e, depois, votados em plenário pelas duas Casas, para posterior sanção presidencial, em caso de aprovação”, explicou Aloísio.

Há diversos projetos sobre redes sociais, abordando combate à desinformação, proteção de dados, direitos dos usuários e proteção infantil. Alguns, em tramitação há anos, ganharam impulso com a recente repercussão do tema.

Entre eles, o PL 2628/2022, que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado pelo Senado, o texto obriga sites e aplicativos a impedir ativamente o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Nesta semana, um pedido para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre sexualização infantil no ambiente digital foi oficializado no Senado, com 70 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento para audiência pública com representantes de plataformas digitais. A data ainda será definida.

Curso superior ofertado no Câmpus Augustinópolis alcançou nota 5 na avaliação

Por Ananda Portilho

O curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis recebeu a nota máxima na avaliação do Conselho Estadual de Educação (CEE): cinco. O resultado, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quinta-feira, 14, garantiu a renovação do reconhecimento do curso superior.

Para o reitor da Unitins, Augusto Rezende, o resultado é fruto de um esforço conjunto. "Essa nota cinco foi sendo construída a cada ciclo avaliativo, evoluindo no curso, construindo bons currículos de docentes, bons projetos, melhorando a estrutura física e a parte prática. Sobretudo, desenvolvendo um processo formativo melhor para que o nosso aluno pudesse expressar toda essa evolução e avanço nas visitas do CEE”, observou.

A nota obtida pelo bacharelado é resultante da visita técnica in loco realizada por uma comissão do CEE nos dias 24 e 25 de setembro de 2024 no Câmpus Augustinópolis. Na oportunidade, foram avaliados estrutura, quadro de docentes e organização acadêmica.

Caravana do curso de Ciências Coontábeis/Câmpus Augustinópolis no V Encontro Nacional de Jovens Lideranças Contábeis, no Rio de Janeiro, em 2022 (Foto: Reprodução/Arquivo)

“Nesse sentido, foram analisados: PDI, PCC do curso, relatórios institucionais, dossiês de estudantes e docentes, instrumentos normativos diversos, relatórios de gestão, resultados da avaliação da CPA, Sistema e-MEC, site e sistemas da IES, além de arquivos físicos e digitais”, conforme o parecer publicado no DOE.

A pró-reitora de Graduação da Unitins, Alessandra Ruita Czapski, declarou que “a nota cinco do curso de Ciências Contábeis do Câmpus Augustinópolis nos enche de orgulho e espelha todo o comprometimento da Universidade por meio do reitor Augusto Rezende e da vice-reitora Darlene Teixeira Castro com a qualidade do ensino superior estadual”.

Ela complementou destacando “o excelente trabalho da Coordenação e do colegiado do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis, que junto com a Prograd planeja e executa um projeto pedagógico maduro e comprometido com a formação dos nossos acadêmicos de Ciências Contábeis”, finalizou.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis, Ana Paula Monteiro, ressaltou que “o conceito 5 alcançado na avaliação do CEE é reflexo de um crescimento coletivo. Agradeço à reitoria e à diretoria do Câmpus pelo apoio institucional e condições essenciais para que a missão institucional fosse cumprida com excelência”, compartilhou.

Ana Paula também destacou a atuação do quadro docente, das equipes técnicas administrativas e dos acadêmicos que compõem o curso superior na Instituição. Integração também pontuada pela diretora do Câmpus Augustinópolis, Gisele Leite Padilha.

“Essa conquista reflete o trabalho integrado entre as equipes do Câmpus, reitoria, pró-reitorias e coordenações de curso. Nossa Universidade é merecedora desse conceito máximo e de todo o reconhecimento que ele traz consigo”, afirmou Gisele.

A renovação do reconhecimento do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis traz ainda mais credibilidade para os diplomas emitidos pela Instituição e garante à comunidade tocantinense que a formação ofertada pela Unitins, além de pública e gratuita, é de excelência, formando profissionais competentes e aptos para colaborarem com o desenvolvimento do Tocantins.

Estado teve renda de R$ 1.737 por pessoa, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Por Guilherme Lima

O estado do Tocantins tem destaque positivo em âmbito nacional, desta vez referente à renda domiciliar per capita, que chegou a R$ 1.737, no ano de 2024. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, destacando o Tocantins com o melhor desempenho das regiões Norte e Nordeste. O estado também ocupa a 12ª colocação no ranking nacional de melhor renda per capita.

O rendimento domiciliar per capita é obtido dividindo-se o total dos rendimentos domiciliares (nominais) pelo número de moradores. Nesse cálculo, entram os rendimentos de trabalho e de outras fontes, considerando todos os residentes, inclusive pensionistas, empregados domésticos e seus parentes. Para chegar aos números, o IBGE realiza visitas domiciliares, nas quais ocorre a coleta de informações sobre o trabalho e outras fontes de rendimento.

“Esses números mostram que o Tocantins está no caminho certo. Temos trabalhado para gerar emprego e renda; e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Estar na primeira posição da Região Norte e entre os melhores do Brasil em renda per capita é reflexo de políticas públicas que fortalecem a nossa economia e valorizam o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Entre 2021 e 2024, o Tocantins apresentou crescimento consistente na renda domiciliar per capita. Em 2021, o valor registrado foi de R$ 1.028, subindo para R$ 1.379 em 2022. No ano seguinte, o rendimento chegou a R$ 1.581, já em 2024, o valor atingiu R$ 1.737, mantendo alta de 9,9% em relação a 2023, consolidando o estado como o de maior renda per capita da Região Norte, segundo dados do IBGE.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, avalia de forma positiva o resultado. “O aumento da renda reflete a dinâmica econômica do Tocantins, ao gerar mais consumo, fortalecer o mercado interno e ampliar a capacidade produtiva das empresas. Esse resultado já demonstra o impacto dos investimentos estruturantes que o Governo do Estado vem realizando, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, enfatiza o secretário.

Pesquisa Pnad

A Pnad Contínua é uma pesquisa domiciliar amostral realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012. Ela acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, além de reunir dados essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.

Neste último levantamento, o Distrito Federal lidera o ranking, com renda per capita superior a R$ 3,4 mil por pessoa, enquanto o Maranhão ocupa a última posição, com R$ 1.077. Na Região Norte, além do Tocantins, Rondônia também apresentou bom desempenho, registrando renda per capita de R$ 1.717.

Este ano, tocantinenses e milhares de peregrinos católicos vão comemorar, pela primeira vez, o dia do Senhor do Bonfim – celebrado em 15 de agosto – como feriado estadual

Da Assessoria

A lei nº 4.509/24, que trata sobre o tema, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionada pelo Governo do Estado em setembro de 2024. A iniciativa, além de valorizar uma das mais importantes manifestações culturais do Estado, também estimula o turismo religioso e incentiva a integração sociocultural das comunidades locais.

Os festejos do Senhor do Bonfim incluem novenas, missas campais e peregrinação de milhares de fiéis aos pontos de devocionais em Natividade, de 6 a 17 de agosto; e em Araguacema e Tabocão, de 6 a 15 de agosto.

A Romaria do Senhor do Bonfim em Natividade é considerada a maior do Estado. Sua tradição remonta ao ano de 1750, quando um vaqueiro descobriu uma imagem de Cristo Crucificado em um tronco de árvore na zona rural de Natividade, próximo ao povoado que posteriormente seria conhecido como Bonfim. Após o vaqueiro levar a imagem para sua casa, ela desapareceu misteriosamente, reaparecendo no mesmo local onde foi encontrada. Este evento foi interpretado como um milagre e inspirou a construção do primeiro santuário e capela na região.

Com a lei, a celebração do Dia do Senhor do Bonfim também passa a integrar o Calendário Cultural do Tocantins, fortalecendo a valorização da data como patrimônio histórico e cultural do Estado.