Resolução estabelece critérios complementares a concessão, avaliação e formalização para servidores públicos que optarem pelo regime remoto

Por Angel Lima

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) desta quinta-feira, 17, a Resolução/CAST n° 01 que regulamenta o Decretonº 6.795/2024 com as devidas normas adicionais a concessão, acompanhamento e a supervisão do teletrabalho dos servidores públicos estaduais. A medida estabelece critérios complementares à concessão, avaliação, cumprimento de metas, formalização de desligamento e controle documental, visando garantir a eficiência e responsabilidade no regime remoto. Dentre as principais disposições da nova normativa, destacam-se: Avaliação do desempenho e metas; Desligamento voluntário do teletrabalho; Controle e gestão de documentos; Dispensa de controle de frequência e Penalidades por documentos falsos.

O secretário da Administração Paulo César Benfica Filho destaca a importância da regulamentação para a garantia da continuidade da eficiência dos serviços públicos prestados à população. “Esta resolução reflete nosso compromisso com a transparência, pois todos os processos serão registrados e geridos pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD), assegurando a rastreabilidade e a organização necessária. A normativa, portanto, é essencial para equilibrar flexibilidade e responsabilidade, permitindo que o Governo continue a evoluir em sua missão de servir com eficiência e qualidade”, declara.

Pontos importantes da Resolução

De acordo com o Artigo 14, a chefia imediata será responsável por avaliar a qualidade do trabalho realizado pelos servidores em teletrabalho. A avaliação será feita com base no cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, que deve seguir as orientações previstas no Art. 13.

Para o servidor que desejar encerrar sua participação no regime de teletrabalho basta formalizar a decisão por meio de formulário próprio, como previsto no Anexo I do Decreto nº 6.795/2024 (Art. 15). A flexibilização do desligamento permite que o servidor retorne ao regime presencial conforme sua conveniência e necessidade da administração.

No que se refere ao controle e gestão de documentos, todo o processo de implementação do teletrabalho será devidamente registrado e acompanhado por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SGD). A unidade de Recursos Humanos terá o papel de acompanhar e gerenciar a documentação do regime de teletrabalho, assegurando o controle e a transparência do processo (Art. 16).

Sobre o acompanhamento de frequência, embora o decreto dispense o controle de frequência para os servidores em teletrabalho, a responsabilidade pelo cumprimento das tarefas pactuadas permanece. A chefia imediata continua responsável pela avaliação das entregas, de forma a garantir que os resultados sejam alcançados dentro do esperado (Art. 17). A flexibilidade no controle de horário não isenta o servidor de suas obrigações.

O Tocantins é o décimo Estado da Federação a implementar a política de teletrabalho, essa medida tem como objetivo principal contribuir para a otimização do tempo e a redução do deslocamento dos servidores ao ambiente de trabalho. Além de promover uma maior flexibilidade, o teletrabalho busca gerar benefícios tanto para o servidor, que ganha em qualidade de vida, quanto para a administração pública, que pode alcançar maior eficiência nos processos e reduzir custos operacionais associados à infraestrutura física.

Para mais informações acesse a publicação pelo link: https://doe.to.gov.br/diario/5281/downloa

Serão implementados um auditório e um refeitório na unidade; chefe do Executivo também visitou nesta quinta-feira, 17, obras em andamento no Centro Profissionalizante de Palmas

Por Ivan Trindade e Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou visitas técnicas na manhã desta quinta-feira, 17, às obras executadas pelo Estado em unidades de ensino de Palmas. A primeira ocorreu na Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, localizada no Jardim Taquari; e depois seguiu para as obras do Centro Profissionalizante de Palmas. Durante o cronograma na escola do Taquari, o chefe do Executivo estadual anunciou a ampliação da reforma da unidade, com a implementação de um auditório e um refeitório.

"A procura por escolas no Taquari é alta e, por isso, já estamos atuando para aumentar o espaço. Ao visitar o colégio, conversamos com os professores, observamos a necessidade in loco e vamos organizar também a autorização para a construção de um auditório e de um refeitório para a escola. Com isso, visamos conseguir suprir a demanda dos alunos e, claro, oferecer um melhor espaço de trabalho para os professores", pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Escola Maria dos Reis Alves Barros

Iniciada em setembro deste ano, a reforma na Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros está com 30% de suas obras em andamento e prevê a construção de dois blocos de salas de aula, com quatro salas cada, totalizando oito novas. Além disso, também estão sendo executados a instalação de um posto de transformação de 150k VA; reparos pontuais; pintura; implementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas; e a reforma geral das instalações elétricas, e cabeamento estruturado.

Obras em andamento na Escola Estadual Cívico-Militar do Jardim Taquari incluem a construção de oito novas salas de aula, entre outras melhorias -  Foto-Adilvan Nogueira

"Em todo o estado, atualmente, já são mais de 230 escolas em processo de reforma. Aqui no Taquari, em Palmas, não é diferente. Nós estamos aqui ampliando, em razão da grande demanda da região. Então é um investimento que o Governo do Tocantins vem fazendo, em torno de R$ 2 milhões, em uma obra que tem tudo para melhorar a vida da comunidade escolar", destacou o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz.

A coordenadora pedagógica da unidade, Amanda Marinho, ressaltou que a obra sempre foi muito esperada e celebrada por todos. "Essas oito salas irão nos possibilitar ter mais conforto para um melhor atendimento aos alunos, então só temos a agradecer ao governador Wanderlei Barbosa por esse cuidado com a nossa escola e com a nossa região", reforçou a coordenadora.

Governador Wanderlei Barbosa e o titular da Seduc, Fábio Vaz, vistoriam as obras da escola do Taquari, que passará a contar com novos espaços para alunos e professores 

O encarregado pela obra, Genivaldo Almeida, relatou que, no momento, as novas edificações estão com 30% de suas etapas finalizadas e com previsão de entrega total no primeiro bimestre de 2025. “Queremos neste ano ainda finalizar as oito salas de aula, que possuem maior prioridade em razão da necessidade da escola. Após isso, vamos avançar para as etapas seguintes da reforma, a serem possivelmente entregues nos primeiros meses do próximo ano”, salientou.

Centro Profissionalizante de Palmas

Retomadas há pouco mais de três meses, as obras do Centro Profissionalizante de Palmas, situado na Quadra ACSU-SE 110 (1.102 Sul), já estão 25% executadas. Para a conclusão do projeto, serão investidos mais de R$ 19.393.440,40. São R$ 5.377.176,80 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e o maior valor, o de R$ 14.016.236,60, vem de recursos do Governo do Tocantins. As obras incluem a edificação de 12 salas de aula, seis laboratórios básicos, um auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais adaptados para preparar jovens para o mercado de trabalho, levando em conta as especificidades da região.

“Hoje [quinta-feira, 17], viemos também fazer uma visita técnica ao Centro Profissionalizante, que teve sua obra retomada em junho deste ano e já está com 25% de sua obra concluída. Um local que servirá para formar muitos jovens para o mercado de trabalho. Isso é o que queremos, valorizar os nossos profissionais da educação e melhorar toda a estrutura física para dar um ambiente propício de formação aos jovens tocantinenses”, evidenciou o governador Wanderlei Barbosa, no local.

O encarregado pela obra no Taquari, Genivaldo Almeida, relatou que, no momento, as novas edificações estão com 30% de suas etapas finalizadas 

O engenheiro responsável pela obra, Cairom Cardoso, enfatizou que as atividades estão em ritmo acelerado, com avanço no cronograma de entrega. “O cronograma inicial previa 24 meses para a conclusão, mas o prazo foi reduzido para 20 meses. Atualmente, a estrutura está 25% concluída e a obra avança para as fases de vedação, alvenaria, reboco, pintura e revestimentos", concluiu.

Receita Federal Novo portal de serviços já pode ser acessado

Com Agência Brasil 

A Receita Federal anunciou que, em janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará e passará a adotar um formato alfanumérico. Segundo o órgão, a mudança se faz necessária uma vez que o formato numérico atual do Cadastro está se esgotando.

Com o crescimento do número de empresas, é previsto que as combinações numéricas disponíveis se esgotem em breve. Assim sendo, o novo formato alfanumérico ampliará a capacidade de registro, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento econômico do país por muito mais tempo.

O que muda?

O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:

As primeiras oito posições serão alfanuméricas (letras e números), formando a raiz do CNPJ. Essa raiz identificará o estabelecimento matriz e suas filiais.

As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem de inscrição do estabelecimento dentro da raiz.

Por fim, as duas últimas posições permanecerão numéricas, atuando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.

Segundo a RF, a transição para o novo formato de registro será gradual e transparente. Os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança terá efeito apenas nos novos registros, a partir de 2026. As empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para o novo formato, mas todo o suporte necessário para garantir uma transição suave será fornecido pelo órgão.

Cronograma da mudança

2024: publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.

2025: início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.

2026: implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.

Dia do Servidor é comemorado na data de 28 de outubro; decisão foi publicada no DOE desta quinta-feira, 17

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o Decreto nº 6.858, que transfere a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 1º de novembro de 2024, declarando ponto facultativo na nova data. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira,17.

A medida busca incentivar a participação no processo eleitoral da Capital, com o segundo turno marcado para o dia 27 de outubro, último domingo do mês, e possibilitar que a população do estado preste homenagens póstumas no feriado religioso do Dia de Finados, marcado para o dia 2 de novembro.

De acordo com o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual garantir a manutenção dos serviços essenciais durante o ponto facultativo, assegurando que áreas de competência essenciais não sejam afetadas.

Conforme uma enquete realizada nas redes sociais do governo, 86% dos participantes preferiram alterar o feriado.

Levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista no último final de semana

Por Paulo Sabbadin

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o Ricardo Nunes (MDB) liderando a corrida pela Prefeitura de São Paulo com 51% das intenções de voto, contra 33% de Guilherme Boulos (Psol).

Declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos 14%. Outros 2% ainda não sabem em quem votar no segundo turno das eleições.

A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, foi realizada de 15 a 17 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram entrevistadas presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. O registro no TSE é o SP-05561/2024.

O levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista na última sexta-feira (11) e deixou mais de três milhões de pessoas sem energia elétrica. Seis dias depois, 36 mil imóveis continuam sem luz.

O resultado desta quinta-feira mostra queda do atual prefeito. No levantamento anterior, divulgado no último dia 10, Nunes aparecia com 55% das intenções de voto e Guilherme Boulos (PSOL) com 33%.

No primeiro turno, realizado no dia 6 deste mês, Nunes teve 29,48% dos votos (1.801.139 votos) e Boulos, 29,07% (1.776.127 votos).