Ano marcado por decisões de alto impacto, embates internacionais e desconfiança popular tem Moraes como símbolo

Por Débora Sobreira*

O ano de 2025 marcou uma virada definitiva na relação entre o Judiciário e a política brasileira. Em meio a decisões sensíveis, disputas institucionais e repercussões internacionais, o STF (Supremo Tribunal Federal) deixou de ocupar apenas o papel de árbitro constitucional para se consolidar como um dos principais protagonistas do debate público.

Esse movimento ganhou reconhecimento global com a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista das 25 personalidades mais influentes do mundo publicada pelo jornal britânico Financial Times.

O magistrado aparece como o único brasileiro na edição de 2025 e integra a categoria “Heróis”, ao lado de outras seis personalidades. Trata-se do primeiro juiz da história do país a figurar na seleção.

Na descrição assinada pela historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, o ministro é apresentado como um símbolo da defesa democrática. “(...) Em 2025, Alexandre de Moraes se tornou um símbolo de democracia e justiça no Brasil. Junto aos seus colegas da Primeira Turma da Suprema Corte brasileira, ele se negou a apoiar a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.”

Embora a tradição do Judiciário brasileiro privilegie a atuação colegiada e a imparcialidade institucional, o cenário político polarizado ampliou a visibilidade dos ministros.

Em 2025, essa exposição deixou de ser episódica e passou a definir a própria dinâmica da Suprema Corte, cuja atuação ultrapassou os limites do tribunal e passou a ocupar o centro do debate público.

Decisões internas, pressão externa

Ao longo do ano, o STF julgou temas de forte impacto social e político. Entre eles, a discussão sobre a proibição da linguagem neutra em Uberlândia (MG) e a ampliação da Lei Maria da Penha para incluir mulheres trans e casais homoafetivos formados por homens.

Paralelamente, a Corte passou a enfrentar pressões externas. Em fevereiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou aos Estados Unidos alegando buscar apoio contra ministros do Supremo, sob o argumento de perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O tema voltou à agenda em julho, após uma operação da Polícia Federal determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.

Na sequência, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de oito ministros do STF e de seus familiares, citando diretamente Alexandre de Moraes.

“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, afirmou Rubio.

Ficaram fora da medida os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Mais tarde, Moraes passou a figurar entre os alvos da Lei Magnitsky, sob acusações de perseguição política e decisões arbitrárias.

O Supremo manteve o curso dos julgamentos. Um mês depois, Bolsonaro e aliados envolvidos na trama golpista receberam condenações e prisões.

O impasse começou a se desfazer após encontros diplomáticos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Em dezembro, uma ligação telefônica entre os dois tratou de comércio e sanções.

Poucos dias depois, a Câmara aprovou um projeto que reduziu penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Na sequência, os Estados Unidos anunciaram a retirada das sanções contra Moraes, sua mulher e sua empresa.

Ativismo judicial em debate

A centralidade do STF também alimentou críticas sobre suposto ativismo judicial. Pesquisa Datafolha feita em junho mostrou que 58% dos brasileiros declaram vergonha ou desconfiança em relação à Corte.

Para o cientista político Leandro Gabiati, o debate envolve diferentes interpretações sobre o papel do Judiciário.

“É possível entender essa postura como um ativismo proposital dos ministros em uma busca por tutelar o Estado, a política e a democracia; e também enxergar como uma participação que não parte propriamente dos ministros, mas sim como resultado de uma provocação que está inclusive prevista na Constituição.”

Já o advogado e cientista político Nauê Bernardo diferencia ativismo de judicialização da política, fenômeno mais recorrente no país.

“Ocorre que há grande confusão a respeito do que vem a ser uma judicialização necessária — por exemplo, diante da insuficiência de uma política pública ou de uma norma expressamente inconstitucional — e uma tentativa de criar embaraço judicial após uma derrota sofrida no Congresso, dentro de um rito regular.”

O cientista político Cláudio Couto observa que a desconfiança institucional não se restringe ao STF e começou em 2017. “É o ano pós-impeachment, com o governo Temer, altamente impopular. Isso gera um desalento das pessoas em relação ao próprio país, refletido na baixa confiança nas instituições.”

Um Judiciário permanentemente exposto

Pesquisas de opinião mostram oscilações na confiança ao longo da última década. Em 2017, menos de um quarto da população confiava no STF. Em 2021, esse índice subiu para 40%, em meio ao avanço da vacinação contra a Covid-19. Levantamentos mais recentes indicam estabilidade, mas aumento da percepção de parcialidade.

Pesquisa Atlas/Bloomberg apontou avaliação negativa de 54% quanto à imparcialidade do Supremo entre rivais políticos.

Para o advogado criminalista Luís Eduardo Colavolpe, a visibilidade atual do STF tornou-se inevitável. “Caminhar ao lado da agenda política do Brasil inevitavelmente coloca o Supremo Tribunal Federal cada vez mais nos holofotes.”

Na avaliação do jurista, a Operação Lava-Jato e, posteriormente, a atuação da Corte durante a pandemia marcaram pontos de inflexão nesse processo.

*Com supervisão de Leonardo Meireles.

Em gesto de respeito e reconhecimento, governador destacou a importância da trajetória de Moisés Avelino para a história do Tocantins e também decretou luto oficial de sete dias

Da Assessoria

Em reconhecimento à trajetória e em solidariedade pelo falecimento do ex-governador Moisés Avelino, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestou a última homenagem ao político na manhã deste sábado, 27, durante o velório realizado no Salão do Colégio São Geraldo, em Paraíso do Tocantins.

Como gesto de respeito, o governador relembrou a importância da trajetória de Moisés Avelino para a história do Tocantins e decretou luto oficial de sete dias.

“É uma grande perda que me entristece, mas também me enche de agradecimento a Deus pela oportunidade de conhecer a contribuição que ele deixou para o estado. As homenagens são necessárias e merecidas pelo seu legado, pela jornada e pelo homem que foi. De personalidade forte, deixou uma história marcante para todos nós. Manifestamos nossa solidariedade à família, ao povo de Paraíso e aos tocantinenses”, declarou Wanderlei Barbosa.

Além do luto oficial, que será divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado, 27, o chefe do Executivo disponibilizou o Palácio Araguaia e viaturas do Corpo de Bombeiros para as homenagens póstumas. A família agradeceu a atitude, porém decidiu realizar o velório em Paraíso, cidade natal do ex-governador. A missa de corpo presente ocorrerá às 17 horas, neste sábado, 27, na Igreja Matriz São José Operário, seguida do sepultamento às 18 horas, no Cemitério Bom Jesus.

Moisés Nogueira Avelino estava recebendo tratamento médico em um hospital particular em Palmas e faleceu na madrugada deste sábado, 27, aos 85 anos, devido a uma parada cardiorrespiratória. Ele deixa a viúva, Dona Virgínia, bem como os filhos Igor, Lara e Iuri e os netos.

Trajetória política e legado

Formado em medicina, Moisés Avelino foi governador do Tocantins entre 1991 e 1994, além de ter sido prefeito de Paraíso do Tocantins, entre 1983 e 1988 e novamente de 2013 a 2021. Foi eleito deputado federal em 2006, exercendo o cargo entre 2007 e 2010.

Voz ativa nos movimentos em prol da criação do Tocantins na década de 1980, o político foi presidente da Associação dos Municípios do Vale do Araguaia (AMVAT). Durante o seu mandato de governador, buscou promover a interiorização dos serviços públicos estaduais.

Morre o ex-governador Moisés Nogueira Avelino, um exemplo de força política e símbolo da moral e da honestidade. Com muita competência administrativa soube espalhar cidadania e qualidade de vida por todo o Tocantins

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

A natureza, no seu processo indelével de transformação, acolheu silenciosamente, na eterna sala do infinito, mais um jequitibá gigante. Árvore que representa sabedoria, nesse caso de tronco quase secular, com sua copa frondosa e uma costumeira e farta distribuidora de sombras e frutos, todos em forma de princípios como ética, moral, probidade, respeito e, acima de tudo, indestrutíveis vínculos com a legalidade.

Esse simbolismo natural acima descrito é para nós, Família Paralelo 13, uma fotografia emoldurada por verdades que bem retrata o ex-governador do Tocantins, Moisés Nogueira Avelino, que morreu na madrugada de 27 de dezembro, em Palmas, aos 85 anos.

E para esse instante de profunda dor e consternação, cabem os versos dos cantadores da seca, aqueles de vivência sofrida nas terras ressequidas do Nordeste, onde nasceu Moisés Avelino — (Santa Filomena, Piauí) — que registraram em tempos passados que ele, um filho retirante, era integrante de um conjunto de homens singulares que foram esculpidos em rocha bruta, mas carregava uma alma suave e leve, impregnada de fraternidade e benquerência, ao mesmo tempo em que cultivava um coração dividido em compartimentos para agasalhar ali, nas gavetas da benquerência, sua gente tocantinense.

Disseram outrora esses poetas do povo que Moisés Avelino carregava nas suas ações a grandeza de um homem que nunca deve ser medido por sua estatura física, mas sim pela força do seu caráter, pelos valores de suas ações. Vocalizaram também sobre a necessidade do uso correto da métrica que confere uma incontestável influência governamental que consolidou a sua grandiosidade administrativa, que transformou os caminhos do povo tocantinense.

Para esses encantadores de palavras, a figura humana de Moisés Avelino era indiscutivelmente a combinação de suas qualidades morais e éticas, afeiçoada ao seu jeito próprio de gostar das pessoas, o que certamente vai transcender o tempo.

A morte de Moisés Avelino para o povo tocantinense, principalmente para os que o cercavam no mundo desequilibrado da política, é, sobretudo, a perda de uma referência, dada a sua trajetória histórica de fazedor de cidadania, de construtor de qualidade de vida. Com sua passagem para o além do nosso querer, fazendo uso novamente de uma simbologia natural da vida, no caso o tombar de um jequitibá gigante, é certo que perdemos todos nós uma raiz fincada na terra prometida. Com sua morte, rompem-se assim nossos elos com o guia que ele foi para o desenvolvimento qualitativo que transformou o Tocantins.

Certamente nos alegra saber que nessa rocha bruta e de alma leve que foi Moisés Avelino ficam gravados, a ferro e fogo, os exemplos maiúsculos que ele foi de dignidade, de força motriz a buscar conquistas, da humildade no tratar a sua gente, no aconchego fraternal ao receber as pessoas entre os braços, em amáveis abraços, e a imorredoura alegria de ser filho, esposo, pai, avô e amigo.

Sem dúvida um inigualável amigo que muito bem se molda aos escritos da moderna sociologia aplicada. Esses rabiscos das ciências dos homens nos intuem que, na pura essência da vida, a morte de um grande homem como Moisés Avelino trata-se de uma perda profunda que nos desafia a honrar sua vida através das nossas próprias, refletindo no espelho suas verdades e ações, seus exemplos transformadores, e guardando em nome de sua memória a singularidade dos seus feitos.

E assim faremos!

Quem foi Moisés Nogueira Avelino

Moisés Avelino nasceu no município de Santa Filomena, Estado do Piauí, filho de Antônio Luiz Avelino e Zulmira Nogueira Avelino, família de extensa tradição política na cidade, que foi administrada por seu pai, eleito prefeito em 1950, 1962 e 1976.

Aos 29 anos foi aprovado em concurso público para perito criminal de Goiás em 1969 e formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Goiás em 1973, estagiando em hospitais e prontos-socorros de Goiânia até se estabelecer em Paraíso do Tocantins, cidade onde foi proprietário de uma empresa agropecuária.

Iniciou sua carreira política em 1981, ao ingressar no MDB. Em 1982 foi eleito prefeito de Paraíso do Tocantins, cargo que acumulou com os de presidente da AMVAT — Associação dos Municípios do Vale do Araguaia e Tocantins — e da COOPERNORTE — Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale do Norte, entre 1985 e 1988.

Após a criação do Tocantins por força da Constituição de 1988, a partir do desmembramento do norte goiano, Moisés Avelino foi eleito deputado federal em 1988 e governador do estado no segundo turno de 1990, após derrotar o senador Moisés Abraão, do PDC, apoiado pelo então governador Siqueira Campos.

Em 1998 disputou novamente o Palácio Araguaia, mas foi vencido por Siqueira Campos. Naquele mesmo ano, seu filho, Igor Avelino, foi eleito deputado federal.

Derrotado na eleição para senador em 2002, Moisés Avelino conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados em 2006, embora não tenha se reelegido em 2010.

Em 2012 foi novamente eleito prefeito de Paraíso do Tocantins, sendo reeleito em 2016. Moisés Avelino foi membro do Diretório Regional do PMDB de Tocantins e da executiva nacional, além de ocupar uma diretoria na Fundação Ulysses Guimarães.

Da Redação

Faleceu na madrugada de hoje, aos 85 anos, o ex-governador, ex prefeito e ex-deputado federal Moisés Avelino.

 Nascido em  Santa Filomena, Piauí aos 20 de maio de 1940, foi um médico, Avelino foi o segundo governador do Estado.  

Detalhes sobre o velório e sepultamento ainda serão definidos.

O Paralelo 13 expressa profundo pesar pelo seu falecimento