Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirma que Romeu Zema está protegido pela liberdade de expressão

Por Maria Magnabosco

A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), removesse publicações nas redes sociais em que associa o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fraude do INSS.

Na decisão, a juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13.ª Vara Cível de Brasília, indeferiu o pedido de urgência solicitado pelo PT ao considerar que as declarações do réu estão protegidas pela liberdade de expressão no contexto do debate político.

Nas postagens em suas redes socias, Zema trata dos descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas. O governador aparece em um vídeo publicado no dia 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, com uma camiseta preta, em sinal de "luto pelos aposentados roubados pelo PT", conforme escreveu na legenda da publicação.

Em outra publicação no X (Twitter), de 2 de maio, Romeu Zema escreveu: "Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez, a corrupção mostra sua cara no governo do PT. Queremos CPI, investigação sem blindagem e cadeia pra quem roubou. Roubar aposentado é covardia. Proteger 'companheiro' corrupto é cumplicidade".

No entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a linguagem utilizada pelo governador não foi considerada "excessiva", visto que está de acordo com o atual debate político do País.

"Ressalte-se que há muito tempo os políticos brasileiros adotaram formas mais incisivas e pessoais de defenderem seus pontos de vista, atribuindo à determinadas pessoas e partidos políticos responsabilidades pelo que entendem incorreto, cobrando providências e resultados. Esta dinâmica de oratória e forma de manifestação do pensamento é observada diariamente nos jornais e noticiários do pais, sendo adotada por políticos das mais diversas vertentes", diz a magistrada.

No pedido, o PT alega que o governador de Minas propaga informações falsas sobre o escândalo do INSS. "O partido ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada para propagar ofensas e notícias falsas que prejudiquem a imagem de terceiros. Por isso, pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine a remoção das publicações de Zema nas redes sociais."

Na manhã desta terça-feira, 13, Romeu Zema fez uma nova publicação em seu perfil no X, afirmando que o PT tentou "censurar seu post".

A companheirada, depois de meter a mão em bilhões dos aposentados, tenta me calar com liminar pra censurar meu post. A justiça negou. Perderam de novo. Essa turma quer enganar, inverter culpa e sair como vítima. Em Minas, a verdade fala alto e corrupção se enfrenta com coragem.

"A Justiça negou. Perderam de novo. Essa turma quer enganar, inverter culpa e sair como vítima. Em Minas, a verdade fala alto e corrupção se enfrenta com coragem", publicou Zema.

Em abril, Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.

À medida que o calendário avança rumo às eleições estaduais de 2026, dois importantes partidos que já protagonizaram capítulos marcantes na política tocantinense, MDB e PT, caminham perigosamente para o isolamento ou exclusão social. A cada pleito, as siglas demonstram sinais de esvaziamento eleitoral, interno e institucional. Se não houver reinvenção urgente, ambas correm o risco real de desaparecer da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Tocantins

Por Edson Rodrigues

Em 2022, o PT ainda teve fôlego no âmbito presidencial: Lula liderou no Tocantins com 48,43% dos votos, seguido por Jair Bolsonaro (PL), com 43,20%. Porém, essa vantagem eleitoral não se refletiu em força partidária local. O PT não elegeu sequer um deputado estadual ou federal, assim como o MDB, que outrora comandou o estado com Moisés Avelino e Marcelo Miranda, hoje amarga uma fragorosa decadência.

O cenário é de decomposição. O MDB, hoje presidido pelo deputado federal Alexandre Guimarães que, vale lembrar, foi eleito em 2022 pelo Republicanos, partido que elegeu três deputados federais no Tocantins, enfrenta o desafio de se reconstruir quase do zero. Embora esteja à frente da sigla, Guimarães ainda não conseguiu apresentar quadros viáveis para disputar as próximas eleições com chance real de vitória. O partido, no momento, não tem nomes fortes nem musculatura suficiente para atingir o coeficiente exigido para eleger deputados federais, estimado em cerca de 96 mil votos por vaga.

Se quiser devolver o MDB ao protagonismo que já teve, com bancadas expressivas tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal, Guimarães terá que ir além das reuniões regionais e investir pesado na formação de nominatas competitivas. Ainda há tempo, mas será preciso muito mais do que intenções. Será preciso articulação, estratégia e gente com voto.

Enquanto promove reuniões regionais em busca de oxigênio político, nos bastidores, figuras como Dulce Miranda, que teve mais de 38 mil votos em 2022, já preparam as malas para sair do partido. Sem mandato e em pré-campanha para deputada estadual, Dulce Miranda sabe que, para sobreviver, talvez precise de outro abrigo partidário. O MDB perdeu identidade e, ao que tudo indica, também perdeu seu rumo.

José Roberto ex-deputado do PT 

O PT, por sua vez, parece afundado em disputas internas que o imobilizam. Fragmentado, rachado em tendências, virou um partido de “PTS”, como ironiza o senso comum, onde cada grupo puxa para um lado. Com o mesmo comando há anos, a legenda perdeu capacidade de se renovar e de atrair nomes com densidade eleitoral. Se continuar nesse marasmo, dificilmente terá força para ultrapassar o novo coeficiente eleitoral de 96 mil votos para federal e 42 mil para estadual.

Os desafios são amplificados pelas novas regras das sobras eleitorais e pela pressão crescente para que partidos se fundam ou federem por pura sobrevivência. O PSDB, por exemplo, que já vem derretendo nacionalmente, articula sua fusão com o Podemos, numa tentativa de respiro estratégico. No Tocantins, entretanto, essa união pode selar o fim político de algumas figuras.

A ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que já não possui o prestígio de outrora, dificilmente encontrará espaço no novo partido que deve nascer da fusão entre PSDB e Podemos, sob a liderança do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Mesmo após dois mandatos à frente da capital, Cinthia não conseguiu consolidar um grupo político fiel dentro da legenda atual e, caso insista numa candidatura a deputada federal em 2026 por esse novo partido, o cenário mais provável é o de naufrágio eleitoral. O observatório político de O Paralelo 13 não enxerga chances reais de sobrevivência para ela nessa configuração. No entanto, caso migre para outra legenda onde tenha espaço político e apoio estratégico, Cinthia ainda pode manter alguma competitividade nas urnas. Já União Brasil e o Progressistas continuam com capital político relevante e dialogam para fortalecer chapas competitivas.

prefeito da Capital Eduardo Siqueira Campos 

A aposta de Guimarães em reconstruir o MDB pode até ser bem-intencionada, mas sem base sólida e sem lideranças com voto, é como comprar gato por lebre. Ser candidato ao Senado, como se especula nos bastidores, exige mais do que coragem: exige partido estruturado, palanque forte e base fiel. No quadro atual, falta tudo isso.

É possível que o MDB ainda tenha tempo de se reinventar. Já o PT, sem mudança de comando e sem unidade, parece destinado ao desaparecimento. A política não perdoa inércia. E, como ensina a velha máxima das urnas partido que não se adapta, evapora. As eleições de 2026 serão um divisor de águas para o futuro dessas legendas. Ou mudam, e rápido, ou serão lembradas apenas nos livros de história.

Maior feira agrotecnológica da Região Norte inicia com novidades, estrutura revitalizada e uma intensa programação que segue até o sábado, 17, em Palmas

Por Débora Gomes

Em contagem regressiva para a abertura da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), que inicia nesta terça-feira, 13, a estrutura do evento já está pronta para receber os cerca de 200 mil visitantes esperados. Consolidada como a maior feira de tecnologia agropecuária da Região Norte do país, a Agrotins 25 anos conta com 1,2 mil expositores e espera movimentar mais de R$ 4,2 bilhões em negócios no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, acompanha os últimos ajustes da estrutura da Agrotins 25 anos - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destaca os preparativos finais para o evento. “Hoje [segunda-feira, 12] finalizamos os últimos ajustes. Este ano, teremos algumas novidades, especialmente em relação à mobilidade, como o acesso pelo lago. Também vamos oferecer uma nova estrutura dentro do parque para que todos se locomovam melhor. Essa feira promete muita novidade, muito mais empresas do que em 2024. Afinal de contas, são 25 anos de muito sucesso deste projeto que o Tocantins abraçou”, ressalta o secretário.

Com investimento de R$ 23 milhões, as melhorias estruturais deste ano incluem pavimentação, reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento e banheiros. Produtores rurais, empresários e especialistas vão se reunir para compartilhar conhecimento, apresentar inovações e discutir os desafios enfrentados no campo.

Investimento na Agrotins

Estrutura permanente da Agrotins será utilizada ao longo do ano para eventos e ações de capacitação, segundo anúncio do governador 

Entre os expositores confirmados para esta edição está a empresa MCM Scania, com um estande voltado à venda de caminhões e ônibus. O diretor comercial da empresa, Floriano Neto, enfatiza a expectativa de bons negócios. “Nós estamos com uma novidade que é o nosso Scania R500 Super com painel exclusivo. Esperamos receber nossos clientes de toda a região e fechar muitos negócios. Convidamos todos a visitar nosso estande, de terça a sábado, e prestigiar também os demais parceiros presentes”, convida.

O diretor de pecuária da Agrojem, Thiago Amorim, ressalta que a meta é movimentar o setor agropecuário e fortalecer parcerias - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

A empresa Agrojem também participa do evento com a realização de dois leilões durante a feira. “Para a Agrotins 25 anos, teremos dois leilões, um de fêmeas no dia 15; e o leilão de machos no dia 16. A expectativa para este ano da nossa parte da empresa é que os leilões, a negociação de adubo e a captação de boi magro sejam igualmente um sucesso”, pontua o diretor de Pecuária da Agrojem, Thiago Amorim.

Já a Grandtec, concessionária da Case IH no Tocantins, participa da feira com uma estrutura especial para apresentar os principais lançamentos em tratores, pulverizadores e a nova geração de colheitadeiras. “A participação da Grandtec na Agrotins já virou uma cultura para a nossa empresa. Estamos há vários anos aqui. E nesta edição, estamos todos com muita expectativa de vendas para fechar os melhores negócios com nossos clientes”, evidencia a analista de compras da Grantec, Geusivânia Cardoso.

Pesquisa

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) também participa da Agrotins com mais de 40 ações, entre palestras, workshops, minicursos, mesas-redondas e exposições. Os projetos abrangem pesquisa, inovação, ensino e extensão. O público também poderá conferir a Vitrine Agrotecnológica da instituição, que este ano inclui a rádio Unitins FM e a apresentação do podcast MesaCast.

A diretora de Pesquisa Agropecuária da Unitins, Marjory Trajano, salienta que a universidade quer aproximar a pesquisa do produtor rural e dos futuros alunos - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

“A expectativa da Unitins é receber um grande número de visitantes. Trouxemos nosso estande para uma área mais próxima da comunidade, o que deve atrair ainda mais atenção. Nosso principal objetivo é levar, ao conhecimento dos produtores rurais, as tecnologias desenvolvidas pela universidade. Também queremos alcançar os estudantes do ensino técnico que desejam ingressar no ensino superior, mostrando o que a Unitins oferece e incentivando-os a fazer parte da nossa comunidade acadêmica”, reforça a diretora de Pesquisa Agropecuária da Unitins, Marjory Trajano.

A estudante do 3º período do curso de Sistemas de Informação da Unitins, Iara Martins, vai apresentar na Agrotins 25 anos um projeto de balança inteligente desenvolvido na universidade, voltado para facilitar o trabalho dos pecuaristas. “Percebemos que muitos pecuaristas enfrentam dificuldades na pesagem dos animais, especialmente os de corte, devido à necessidade de monitoramento frequente. Pensando nisso, desenvolvemos uma balança que realiza a pesagem automaticamente no momento em que o animal se alimenta ou bebe água. Esses dados são enviados diretamente para um banco de dados, registrando o peso e o horário da pesagem, e as informações ficam disponíveis em um site criado pela nossa equipe”, explica a estudante.

Abertura

Tratores de última geração chamam a atenção no pavilhão de máquinas agrícolas - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), realiza a abertura oficial da Agrotins 25 anos nesta quinta-feira, 15, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A programação musical tem como destaque a dupla sertaneja Bruno e Marrone, que sobe ao palco às 23 horas, seguida pela banda de forró Limão com Mel, à 00h30. A entrada no evento é gratuita e a população pode contribuir com a doação de 1 kg de alimento não perecível para o projeto Agrotins Alimenta Quem Precisa.

Informações e programação completa

A programação completa da Agrotins, incluindo mapa do evento, expositores e atrações, está disponível no portal oficial criado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), em conjunto com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Agrotins 25 anos

“Nesta 25ª edição da Agrotins, o público em geral e os expositores vão encontrar a infraestrutura definitiva do Parque Mauro Mendanha, que vai trazer mais conforto e melhores condições, tanto para os expositores quanto para os visitantes", reforçou o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima 

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.

Primeira reunião técnica entre representantes do estado e da Prefeitura foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Gabinete da Casa Civil do Estado

Da Assessoria

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 12, o Decreto nº 6.957, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional entre o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas (GTI Palmas-Tocantins). A iniciativa tem como objetivo promover a cooperação técnica e institucional entre os dois entes, com foco no desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, atração de investimentos e fortalecimento do ambiente de negócios. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

“O intuito principal desse Grupo de Trabalho, instituído por deliberação conjunta do governador Wanderlei Barbosa e do prefeito Eduardo Siqueira Campos, é definir a composição dos integrantes e iniciar os levantamentos necessários. A proposta é adotar os procedimentos administrativos que possibilitem o andamento de diversas demandas tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Palmas, sempre com foco em melhor atender a população palmense em várias áreas”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

O GTI Palmas-Tocantins será composto por representantes de diversas pastas do Poder Executivo Estadual, entre elas: Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas; Casa Civil; Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO); Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO); Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan); e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias).

Primeira reunião do GTI Palmas-Tocantins fortalece cooperação entre Governo do Estado e Prefeitura de Palmas

Já pelo Município de Palmas, participarão, a convite, a Casa Civil do Município; a Secretaria do Gabinete do Prefeito; a Procuradoria-Geral do Município; a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo; e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade conjunta das Casas Civis do estado e do município, que deverão promover o diálogo institucional, a articulação estratégica e a integração das ações. O decreto também permite a criação de subgrupos temáticos e o convite a técnicos e especialistas, públicos ou privados, para contribuir com as atividades do GTI.

Primeira reunião entre Estado e Palmas

A primeira reunião técnica entre representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Gabinete da Casa Civil do Estado. O encontro, determinado pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, marcou o início das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os entes federativos para o planejamento e a execução conjunta de políticas públicas.

Durante o encontro, foram discutidos temas como regularização fundiária, desenvolvimento urbano, estruturação de parcerias estratégicas e fortalecimento do ambiente de negócios. Participaram do encontro secretários estaduais e municipais, além de equipes técnicas e jurídicas das duas administrações, reforçando o compromisso institucional com soluções integradas e o desenvolvimento sustentável da capital.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Palmas, Carlos Júnior, avaliou de forma positiva a participação da Prefeitura na reunião. “A avaliação é muito positiva, uma vez que o interesse do município é o destravamento da cidade. Percebemos na reunião que esse também é o interesse do Governo do Estado. Se o Estado tem projetos para determinadas áreas, não seremos nós que iremos travar. E, da mesma forma, o Estado compreende que temos projetos em outras áreas e também não vai interferir. Com isso, quem ganha é a cidade, quem ganha é a população”, destacou.

Participaram da reunião, pelo Governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson; o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto; e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda. Representando a Prefeitura de Palmas, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo; o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello. Além de equipes técnicas e jurídicas das duas gestões.

Deputado federal ofendeu ministra das Relações Institucionais após comentário de Lula; segundo PGR, fala ultrapassa os limites da liberdade de expressão

Por Yumi Kuwano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (12), a favor do recebimento da queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Gayer perguntou ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) — namorado de Gleisi —, pelas redes sociais, em março, se o petista iria aceitar que o presidente Lula oferecesse a ministra ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma garota de programa".

A fala considerada machista veio após Lula ter dito que colocou uma "mulher bonita" como ministra da articulação política para melhorar a relação com o Congresso.

De acordo com a defesa de Gleise, a fala do presidente foi distorcida por Gayer "com a intenção de ofender-lhe a honra, constrangendo-a e humilhando-a publicamente" A queixa-crime afirma, ainda, "que se trata de discurso de ódio e misoginia, sem vínculo com o exercício da função parlamentar, razão pela qual entende que deve ser afastada a imunidade parlamentar".

O documento, assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e enviado ao relator Luiz Fux, diz que a fala não tem natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, injustificadamente, a honra e a imagem de Gleisi.