Em alegações finais, advogados negam ligação com 8 de janeiro e solicitam anulação da delação de Mauro Cid

Por Paola Cuenca

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13), que ele não atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Os advogados alegam que não há provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado ações para inviabilizar a transição de governo. Eles também afirmam que os atos golpista de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não tiveram relação com ordens ou articulações do ex-presidente.

A defesa pede a absolvição por falta de provas e solicita a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, argumentando que o acordo foi obtido de forma irregular e sob pressão. Segundo os advogados, a colaboração é “delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável” e não pode servir de base para condenação.

Além de rejeitar as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados afirmam que a denúncia é baseada em interpretações políticas e narrativas sem respaldo em provas concretas. A defesa sustenta que não é possível condenar um ex-presidente da República com base em conjecturas ou ilações desprovidas de evidência material.

Caso o processo seja mantido, a defesa requer que o crime de golpe de Estado seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido se baseia no princípio de que o crime mais grave engloba o mais brando.

No documento, os advogados também questionam a competência do STF para julgar o caso, defendendo que o processo deveria ser enviado à primeira instância por Bolsonaro não possuir mais foro privilegiado. O mesmo argumento foi apresentado pelas defesas de Anderson Torres e Walter Braga Netto.

Eles pedem ainda a anulação do processo por suposto “cerceamento de defesa”, alegando que diligências essenciais, como a obtenção de mensagens de aplicativos e informações de dispositivos eletrônicos, foram negadas pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Também como alternativa, caso os ministros mantenham o processo no STF, a defesa requer que o julgamento seja realizado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma.

Julgamento do Núcleo 1

A entrega das alegações finais pelos réus do grupo considerado crucial na trama golpista é a última etapa antes de Moraes concluir seu relatório e voto, que abrirá o caminho para o julgamento do caso. Na Primeira Turma do STF, os ministros decidirão se absolvem ou condenam os acusados. O prazo para envio termina nesta quarta-feira (13). Além de Bolsonaro, integram o “Núcleo 1”:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil.

Todos são acusados de:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;

Participação em organização criminosa armada;

Dano qualificado;

Deterioração de patrimônio tombado.

Previsão é que a obra seja concluída até o mês de outubro deste ano

Por Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhou de perto o andamento da construção da nova ponte sobre o Ribeirão Taquaruçuzinho, no distrito de Taquaruçu, popularmente conhecida como Ponte dos Cruz. A obra já entrou em uma nova etapa: a montagem das vigas sobre os blocos de fundação, base que sustenta toda a estrutura. A próxima fase será a concretagem da laje, seguida do aterro do acesso à ponte, etapa que concluirá a intervenção. A previsão é que a obra seja concluída até o mês de outubro.

Com investimento de R$ 1.449.054,78, a nova ponte executada pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop) está sendo reconstruída em concreto armado e com vigas pré-moldadas, materiais que garantem maior durabilidade e segurança para os motoristas e pedestres que trafegam pela via.

Durante a visita técnica, o prefeito reforçou o compromisso da gestão com a celeridade das obras e a atenção às necessidades da população local. “Sabemos da importância dessa ponte para os moradores de Taquaruçu, especialmente para quem vive na zona rural e depende diariamente desse acesso. Por isso, determinamos total prioridade à obra, com foco na agilidade e entrega rápida. A comunidade esperou por muito tempo e agora estamos garantindo que esse problema seja resolvido definitivamente”, afirmou.

Moradores do distrito, que há décadas convivem com os transtornos causados pela antiga estrutura de madeira, celebraram o avanço da obra. Iran Paraíba, que vive há 36 anos em Taquaruçu, lembrou dos desafios enfrentados no passado. “Essa ponte sempre foi de madeira e estava constantemente com problemas. Agora, com essa nova estrutura, vai melhorar muito a locomoção de quem precisa passar por aqui todos os dias”, afirmou.

Já o morador Júnior Marcos Alves da Silva destacou a relevância da ponte para a mobilidade local. “Essa é, sem dúvida, uma das obras mais importantes para Taquaruçu. O fluxo de veículos, inclusive os ônibus escolares, depende dessa passagem. Mais de 400 famílias vivem nos setores próximos e precisam da ponte para se locomover. Estou muito feliz em ver que ela está sendo feita com qualidade e que, além disso, teremos iluminação na região”, pontuou.

Inscrições devem ser realizadas de 14 a 22 de agosto; Secretário Fábio Vaz apresentou cronograma de redistribuição de vagas ao Poder Judiciário

Por Ana Luiza Dias

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 13, o edital de Remoção Interna para professores efetivos da Educação Básica da rede estadual com 490 vagas. O processo permite que os servidores solicitem mudança de lotação para outra unidade escolar, dentro da estrutura da pasta, de acordo com a disponibilidade de vagas e com a compatibilidade da área de atuação.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 14 de agosto de 2025 até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Seduc. A seleção seguirá critérios de classificação como maior tempo de exercício no cargo, idade e menor número de faltas injustificadas.

Esta etapa é fundamental para que os professores concursados possam ter a oportunidade de atuar na cidade de sua preferência, respeitando as vagas ofertadas. Após a conclusão do processo de remoção, será lançado o edital de redistribuição de vagas, que completará as vagas remanescentes do Concurso da Educação, realizado em 2023.

Em audiência no Fórum de Palmas, o secretário Fábio Vaz apresentou o cronograma de redistribuição de vagas remanescentes do concurso da Educação (Créditos: Cris Moura/Governo do Tocantins)

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou que a política de valorização dos profissionais da educação vai além das nomeações do concurso público, abrangendo também medidas de organização e eficiência na distribuição dos servidores.

“Nosso compromisso é garantir que cada escola do Tocantins tenha professores atuando onde são mais necessários. Com o processo de remoção e, na sequência, o edital de redistribuição, estamos dando oportunidades para que os profissionais escolham localidades que melhor atendam às suas necessidades, ao mesmo tempo em que fortalecemos a qualidade da educação em todo o estado. É assim que seguimos valorizando nossos educadores e investindo no futuro dos nossos estudantes”, destacou Wanderlei Barbosa.

“O processo de remoção interna é uma etapa importante para valorizarmos nossos professores, pois oferece a oportunidade de atuarem mais próximos de suas famílias e em localidades que melhor atendam às suas necessidades, sempre dentro das possibilidades da rede. Com isso, conseguimos também otimizar a distribuição dos profissionais, garantindo que as escolas tenham professores de acordo com sua demanda. Após essa fase, avançaremos para a redistribuição de vagas, fortalecendo ainda mais a qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes”, destacou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

O resultado preliminar está previsto para 1º de setembro e o início do exercício nas novas unidades ocorrerá no ano letivo de 2026. O edital completo, com a lista de vagas por município e demais orientações, está disponível no site da Seduc e no Diário Oficial do Estado.

Confira o cronograma

· Publicação do Edital – 13 de agosto de 2025

· Período de inscrições – 14 de agosto a 22 de agosto de 2025

· Divulgação do resultado preliminar das remoções – 1º de setembro de 2025

· Prazo para recurso contra o resultado preliminar – 2 de setembro de 2025

· Data-limite para desistência da remoção – 2 de setembro de 2025

· Resposta dos recursos contra o resultado preliminar – 5 de setembro de 2025

· Divulgação do resultado definitivo das remoções – 10 de setembro de 2025

· Publicação das Portarias de Remoção – 29 de setembro de 2025

· Início do exercício na nova unidade (efetivação da remoção) - janeiro de 2026

Edital de redistribuição de vagas

Nesta quarta-feira, 13, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, foi recebido pelo juiz da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, Roniclay Alves de Moraes, no Fórum de Palmas, para tratar da homologação do edital de redistribuição das vagas remanescentes do Concurso Público da Educação, nos casos em que não houve aprovados para determinadas cidades ou áreas.

Participaram da audiência o promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva e o procurador do Estado, Felipe Mansur Almeida.

Na ocasião, o secretário Fábio Vaz apresentou o cronograma de redistribuição de vagas, que ocorrerá somente após a conclusão do processo de remoção interna, que atende prioritariamente professores efetivos da rede.

Relembre o concurso

Após 14 anos sem concurso, a Educação do Tocantins voltou a realizar seleção pública em 2023, ofertando cinco mil vagas para professores regentes, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, distribuídas por cidade e disciplina. Apesar do preenchimento expressivo, algumas áreas, como Matemática, Química e Física, não tiveram aprovados suficientes em determinadas localidades, deixando vagas remanescentes.

O edital de redistribuição, que será publicado após a conclusão da remoção interna, servirá para realocar essas vagas, convocando candidatos excedentes aprovados no concurso de 2023, conforme a disponibilidade em cada município. Desde o início das nomeações, o Governo do Tocantins já convocou 4.394 profissionais, incluindo 1.102 candidatos excedentes, em oito chamadas realizadas dentro do planejamento da gestão escolar.

Vale ressaltar que, mesmo com o concurso, ainda existe a necessidade de professores contratados temporariamente. Isso ocorre, por exemplo, para suprir a ausência de professores que ocupam cargos de gestão ou licenças médicas. Esses contratos garantem que não haja prejuízo às aulas e que os estudantes tenham acompanhamento pedagógico contínuo.

CNI, FIESP e Abicalçados avaliam como positivas as medidas anunciadas pelo governo Lula; FIEMG diz que as medidas são "paliativas"

Por Gabriela Vieira

Em resposta ao Plano de Contingência assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), os setores e empresas afetadas pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos ao Brasil avaliam, em sua maioria, como positiva as medidas de socorro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positivo o plano anunciado e afirma que as medidas contemplam muitas demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, além de trazer um "alívio" ao colocar como prioridade a negociação e a realização de medidas, caso necessárias.

A medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano, especifica uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, as medidas darão um respiro à indústria nacional. “Não queremos só respirar, mas caminhar e, neste primeiro momento, o Plano Brasil Soberano representa abertura de mercado e reflete o esforço contínuo de manter o diálogo e buscar soluções”, destacou.

Ricardo Alban também destacou que a necessidade de manter negociações com outras nações para ampliar o leque de opções. "Temos de exacerbar novos acordos bilaterais e do Mercosul, principalmente com a União Europeia", afirmou.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) considerou que as propostas emergenciais divulgadas pelo governo federal são importantes para a preservação das empresas. Por outro lado, o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, afirma que o pacote contemplou, em parte, as solicitações da indústria calçadista nacional.

Segundo Haroldo, o setor reconhece, porém, a importância de medidas como a ampliação do Reintegra para 3% a todos os exportadores, a linha de crédito e a suspensão do pagamento de tributos por um ano. “Além das medidas já anunciadas, tratando-se de um setor intensivo em mão de obra, seguimos na expectativa de novas medidas voltadas à manutenção dos empregos”, afirmou.

Minas e São Paulo

Minas Gerais é um dos Estados mais afetados pelo tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump, já que está entre as entidades da federação que mais exportam produtos para os Estados Unidos, em conjunto com São Paulo e Rio de Janeiro.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que as medidas são paliativas e não resolvem a raiz do problema.

"É urgente que o Brasil mantenha negociações firmes e produtivas com o governo norte-americano, buscando reverter as tarifas e resguardar uma relação comercial estratégica. Se não houver rapidez na implementação e clareza nas regras, o risco é que os recursos e incentivos fiquem no papel”, afirma Flávio Roscoe, presidente da Federação.

Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) se posicionou na outra ponta. “Medidas para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional são importantes e demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais”, afirmou a entidade paulista.

Plano de Contingência

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (13) o plano de socorro ao setor produtivo brasileiro que prevê um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram prejuízo com o tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos

Entre as medidas estão uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais.

O plano consiste em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores brasileiros e diplomacia comercial e multilateralismo. A MP já passou a valer, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Cerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando CidadaniaCerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania

Da Assessoria

"O que eu desejo para vocês é que prossigam, que sejam vencedores e felizes e, principalmente, que construam uma jornada de aprendizado e crescimento." Com essas palavras, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, ex-diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), dirigiu-se aos estudantes premiados na cerimônia de entrega de troféus e notebooks do projeto "Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania".

A solenidade, realizada nesta terça-feira, 12, marcou o fim de um ciclo de aprendizado e atuação prática. Nela, estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas, e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus de Paraíso, tornaram-se protagonistas na defesa dos direitos de suas comunidades. Lançado em 2023 pelo Cesaf-ESMP, o projeto os incentivou a identificar problemas e levar as demandas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A atuação dos jovens teve resultados concretos. Em Paraíso, o empenho dos alunos do IFTO levou à construção de um posto de saúde no bairro Santaninha. Já em Palmas, os estudantes da Escola Cívico-Militar contribuíram para a melhoria do atendimento em saúde no bairro Taquari e para a reabertura do posto da Polícia Militar, que aumentará a sensação de segurança na região.

"Ver o entusiasmo desses jovens nos enche de esperança no futuro", declarou a procuradora de Justiça Vera Nilva durante a cerimônia. "O 'Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania' é a prova de que a educação transforma e que, quando empoderamos nossos jovens, eles se tornam protagonistas da mudança", afirmou.

Concurso e premiação para os melhores trabalhos

O ponto alto da cerimônia foi o reconhecimento dos alunos que se destacaram no Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania e no Concurso de Redação. Além de troféus, os premiados receberam viagens culturais ao Jalapão, notebooks, smartphones e tablets.

Confira os vencedores do Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania que receberam os prêmios nesta terça-feira:

Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros:

1º lugar: Celina Ferreira Lima, Lívia Ribeiro e Sarah dos Reis Wanderley Xavier (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

IFTO - Campus Paraíso:

1º lugar: Júlia Cristine Rodrigues Costa Freire, Maria Gabriela Ferreira Mendes e Karina Rodrigues dos Reis (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

A solenidade também incluiu a entrega de um notebook para a biblioteca da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, que venceu a gincana solidária ao arrecadar quase 3 mil itens de higiene e limpeza doados a instituições filantrópicas do bairro Taquari.

A cerimônia contou com a presença do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre; da promotora de Justiça Kátia Galieta; do diretor do campus de Paraíso do IFTO, professor doutor Fernando Morais Rodrigues; do professor do IFTO João Lira Braga Júnior; de representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcony Messias Soares de Carvalho; da diretora da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, Vanuzia Amorim de Oliveira; dos professores Cleane Seabra e Gustavo Barros Rodrigues; além de integrantes do Cesaf-ESMP, do MPTO e estudantes das duas instituições de ensino.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP