O acordo foi feito sem licitação

Com site Plenonews

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo firme ao exigir esclarecimentos do governo federal sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. A decisão veio em 18 de março de 2025, quando a área técnica do órgão identificou possíveis irregularidades no acordo, assinado em dezembro de 2024 sem processo licitatório.

A justificativa para a dispensa de licitação é o fato de a OEI ser uma entidade internacional, mas o TCU questiona a falta de transparência nos critérios que definiram o valor e a escolha da organização. O contrato, que tem vigência até 30 de junho de 2026, prevê ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais para o evento. A magnitude financeira e os pagamentos antecipados, como os R$ 20,7 milhões registrados antes e logo após a formalização, levantaram suspeitas de má gestão de recursos públicos. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora terá de apresentar justificativas detalhadas para evitar que o caso se torne um entrave na preparação da conferência global.

Contexto do acordo com a OEI

A escolha da OEI para organizar a COP30 reflete uma estratégia do governo federal de recorrer a organismos internacionais para grandes eventos, prática que dispensa licitações com base em acordos de cooperação técnica. A organização, sediada na Espanha, atua há décadas em projetos de educação, ciência e cultura na Ibero-América, e o Brasil é um de seus membros fundadores desde 1949. No entanto, o TCU destacou que o país participa de outros organismos internacionais que poderiam ter sido considerados, questionando por que a OEI foi selecionada de forma discricionária. O contrato foi assinado pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, e inclui um plano de trabalho amplo, mas sem detalhes públicos sobre a composição do valor de quase meio bilhão de reais.

Além disso, o histórico recente da OEI com o governo Lula chama atenção: desde o segundo semestre de 2024, foram firmados cinco acordos totalizando cerca de R$ 600 milhões, um salto expressivo em relação aos R$ 50 milhões contratados nos governos anteriores de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Esse crescimento coincide com a gestão de Rodrigo Rossi na OEI e a passagem de Leonardo Barchini, ex-diretor da entidade, para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação, o que alimenta especulações sobre possíveis influências no processo.

Desdobramentos e impactos na gestão pública

A intervenção do TCU traz à tona uma discussão mais ampla sobre a transparência e a eficiência na administração de recursos públicos no Brasil, especialmente em eventos de grande porte como a COP30. O tribunal apontou que a falta de estudos comparativos com preços de mercado e a ausência de justificativas claras para o montante contratado violam princípios constitucionais como economicidade e eficiência. Além disso, os pagamentos de R$ 5 milhões em agosto e R$ 15,7 milhões em dezembro de 2024, antes e logo após a assinatura do contrato, sugerem a possibilidade de execução antecipada ou de outro acordo não declarado, o que compromete a legalidade do processo.

A oposição, liderada por figuras como o deputado Zucco (PL-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), já acionou o TCU e o Ministério Público, intensificando a pressão sobre o governo. Especialistas em gestão pública alertam que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode gerar atrasos na organização da COP30 e desgaste político para o governo Lula. Por outro lado, a OEI defende sua capacidade de gestão, destacando seu histórico em eventos internacionais, enquanto a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirma que a contratação seguiu o Decreto 11.941/2024. A resposta do governo será crucial para determinar o rumo dessa polêmica.

Perspectivas para o futuro da COP30

A investigação do TCU coloca o governo federal em uma posição delicada às vésperas de um evento que pretende posicionar o Brasil como líder global na agenda climática. A COP30 é vista como uma oportunidade para o país demonstrar compromisso com a sustentabilidade, mas o imbróglio em torno do contrato com a OEI pode ofuscar esse objetivo se não houver uma solução rápida e transparente. O governo terá de apresentar esclarecimentos detalhados sobre os critérios de escolha da OEI, a composição do valor contratado e os pagamentos antecipados, sob o risco de o TCU recomendar a suspensão do acordo.

Enquanto isso, a sociedade civil e os parlamentares acompanham de perto, exigindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. Para o futuro, o desfecho desse caso pode influenciar a forma como o Brasil conduz parcerias internacionais em eventos globais, reforçando a necessidade de processos mais rigorosos e competitivos. A expectativa é que a resposta do governo, aguardada nos próximos dias, traga luz sobre as intenções administrativas e permita que a preparação da COP30 siga sem maiores turbulências. Até lá, o caso segue como um teste de gestão para a atual administração, com impactos que vão além do evento em si.

HOJE, SEGUNDA- FEIRA 24 DE MARÇO, UM SENADOR TOCANTINENSE PRESIDE O SENADO

Com uma trajetória que começou na Câmara Municipal de Palmas e, hoje, chega à presidência do Senado Federal, Eduardo Gomes crava, definitivamente, se u nome na história política do Tocantins, estado caçula do Brasil.

Aliado do governado Wanderlei Barbosa, Eduardo Gomes representa, com humildade e sabedoria o povo tocantinense, a população dos 139 municípios e torna-se uma chave-mestra, que abre todas as portas do governo federal aos tocantinenses.

GOIANYR BARBOSA, UM HOMEM ÍNTEGRO

A prisão equivocada do jornalista tocantinense Goianyr Barbosa foi, cruelmente, usada pela oposição para tentar atingir o Palácio Araguaia, com fake News fazendo pré-julgamentos  completamente rasos quanto ao embasamento jurídico.

O Observatório Político de O Paralelo 13 aguarda a conclusão das investigações referentes a questão envolvendo  Goianyr Barbosa, trazendo a verdade sobre o mal entendido que levou à sua prisão, que irão comprovar a total idoneidade do jornalista.

BRAVATAS DE THIAGO BARBOSA

As conversas do jovem advogado Thiago Barbosa Thiago Barbosa encontradas no aparelho celular do desembargador investigado pela Polícia Federal, soam mais como bravatas de um jovem inexperiente do que comprovação de crime.

Obviamente tudo deve ser apurado pela Polícia Federal, para que não restem dúvidas quanto ao grau de participação em crimes de todos os investigados.

E que esse flagrante de inexperiência e arroubo juvenil, sirva de exemplo, para o resto da vida profissional e pessoas de Thiago Ribeiro, demonstrando que quem acha que sabe demais, na verdade, não sabe nada...

CONDENAÇÃO DE BOLSONARO É QUESTÃO DE TEMPO I

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai dedicar três sessões, entre terça (25) e quarta-feira (26), para decidir se aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas pessoas fazem parte do "núcleo crucial" da organização criminosa. Integram esse grupo: Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

CONDENAÇÃO DE BOLSONARO É QUESTÃO DE TEMPO II

Os cinco ministros da Primeira Turma vão decidir se recebem ou não a denúncia contra Bolsonaro e os sete aliados. Os oito são acusados de terem cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se for rejeitada, a acusação será arquivada. Se a acusação for aceita pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal e os denunciados vão se tornar réus no tribunal.

LÍDER DO PL ACREDITA EM  APROVAÇÃO DA ANISTIA

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou neste domingo, 23, em entrevista ao Estadão que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis a anistia para os presos do 8 de Janeiro. A declaração se deu após a divulgação do Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo entre os parlamentares da Casa. Para Sóstenes, os 95 deputados que não quiseram responder à pesquisa até o momento vão apoiar o projeto no momento em que for à votação. Eles se somariam, segundo ele, aos 176 deputados que disseram "sim no levantamento". Outros 116 disseram não e 126 não deram retorno.

"Esses deputados de partidos do Centro virão conosco tão somente vejam a assinatura dos líderes partidárias. Alguns deles talvez não vão declarar voto antecipadamente porque podem ter algum processo no STF, algum cuidado, mas na hora do voto vai votar com a gente", disse Sóstenes.

LINDBERGH FARIAS RECHASSA HIPÓTESE DE ANISTIA

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reiterou à imprensa que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é uma questão de tempo e rechaçou a ideia de anistia a ele, militares de alta patente de seu entorno que conspiraram contra a democracia, além dos terroristas que atacaram e depredaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em discurso no plenário da Câmara, em resposta a parlamentares da extrema direita que, sem nenhuma base legal, pediram o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lindbergh os acusou de levantar uma cortina de fumaça para encobrir a iminente prisão de Bolsonaro. “Eles têm abstinência de golpe”, ironizou o líder do PT.

“LULA 3 ESTÁ LEVANDO PAÍS PARA ABISMO” I

“Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é!” Com essa frase em artigo publicado no site jornalístico “Poder360”, o senador Rogério Marinho (PL/RN) começa a traçar o perfil do governo Lula em apenas dois anos de gestão. “Receitas pusilânimes e moral política da esquerda estão perdendo espaço no mundo e o movimento chegará ao Brasil, derrubando Lula e o PT”, avalia o líder bancada de oposição no Senado Federal.

O senador Rogério Marinho inicialmente diz, no artigo publicado na segunda-feira 20), que “essa frase, independente de quem a disse, reflete uma máxima da esquerda – opera como o batedor de carteira que sai gritando “pega ladrão”– e resume o triste momento político que vive o Brasil. Atualmente, 2 dos Poderes da República, junto com grandes veículos de imprensa, trabalham para desumanizar a oposição ao governo federal”.

“LULA 3 ESTÁ LEVANDO PAÍS PARA ABISMO” II

As afirmações do senador Marinho são baseadas no péssimo momento por que passa o presidente Lula em relação à avaliação popular do seu terceiro governo.

Até no Nordeste, reduto eleitoral que sempre consagrou as vitórias eleitorais de  Lula, a avaliação do “péssimo ou ruim” já bateu na casa dos 53% e a tendência é que continue em queda livres.

Sem outra bandeira política senão ver Bolsonaro na cadeia, quesitos como inflação e índices econômicos no seu terceiro governo foram deixados ao Deus dará e, agora, só resta botar panos quentes  e esperar que as análises da jornalista Míriam Leitão, da GloboNews, mantenham a parte dos eleitores petistas crentes de que está tudo bem./

PT TENTA REAGIR NO NORDESTE

Após o anúncio da direita sobre plano de avançar em estados do norte e do nordeste brasileiro, pesquisa realizada pela Quaest mostra avanço de queda de popularidade de Lula na região que historicamente é base eleitoral do petista.

Na Bahia, a insatisfação com a gestão petista aumentou 18 pontos percentuais em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado, passando de 33% para 51%. Já em Pernambuco, o índice de desaprovação passou dos mesmos 33% para 50%.

O objetivo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é eleger mais políticos no território em que o hoje o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, te, eleitorado cativo. Em entrevista à Itatiaia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) admitiu que a direita planeja ampliar sua área de atuação. “Vamos, claro, vamos para o Nordeste, vamos para o Norte”, afirmou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em entrevista à Itatiaia.

Iniciativa visa aliviar as finanças de trabalhadores e beneficiar até 47 milhões de empregados do setor privado

Por Marina Verenicz

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou em suas redes sociais, neste sábado (23), a criação de um novo programa de crédito consignado do governo Lula (PT), que promete aliviar a situação financeira de quem enfrenta dificuldades, especialmente com as altas taxas de juros.

Em um vídeo publicado no Instagram, Gleisi destacou que o novo programa é uma alternativa viável para quem precisa de crédito, mas não pode arcar com altas taxas. “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, afirmou a ministra, apresentando a nova linha de crédito.

A principal inovação do programa é a facilidade de acesso. Segundo Gleisi, o empréstimo pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com ofertas disponibilizadas em até 24 horas, e o pagamento será descontado automaticamente da folha salarial. Isso torna a operação mais segura para os bancos e possibilita taxas de juros menores.

A ministra também ressaltou que, a partir de 25 de abril, quem já possui um crédito consignado poderá migrar para o programa, aproveitando a taxa mais baixa do empréstimo oferecido pelo governo: “Trocando os juros mais altos que você está pagando pela taxa mais em conta do empréstimo do Lula”, disse ela.

O novo modelo de crédito consignado estabelece que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória possam ser utilizados como garantia, diminuindo o risco de inadimplência e permitindo condições mais acessíveis para os trabalhadores.

Além disso, o crédito consignado tem limite de até 35% do salário para as parcelas, com foco em funcionários públicos e beneficiários do INSS, que possuem um perfil de maior segurança para os bancos. O programa também será expandido para o setor privado, beneficiando até 47 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs).

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também comentou a medida nesta segunda-feira (24), afirmando que o programa visa fazer valer a justiça financeira, garantindo acesso ao crédito com condições mais justas e facilitadas para a população.

“Por que o trabalhador do setor privado não pode ter o mesmo benefício do servidor público e dos aposentados? Não foi a dívida que superendividou a pessoa, foram os juros”, disse o ministro durante o evento Rumos 2025, promovido pelo jornal Valor Econômico.

As táticas hoje são as mais diversas, principalmente aquelas com veículos usados, tendo cada golpe maneiras diferentes de serem executadas por criminosos

Por Gabriel Moraes

Hoje, as possibilidades de se negociar um veículo são as mais variadas possíveis. Quando as condições para esta conquista estão vantajosas, o cenário fica empolgante. Porém, o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), chama a atenção dos cidadãos quantos aos golpes envolvendo a compra e venda de veículos, com o intuito de alertar sobre os riscos.

As táticas hoje são as mais diversas, principalmente aqueles com veículos usados, tendo cada golpe maneiras diferentes de serem executadas pelos criminosos. Com o advento da internet, as dinâmicas dos golpes ficaram mais engenhosas e se fortaleceram. O que mais chama a atenção nos golpes normalmente são os preços dos veículos comercializados extremamente abaixo do normal, sendo este o primeiro alerta.

Golpes

O coletador de lixo, Gustavo Mertunes, juntou cerca de R$ 4.500,00 com muito sacrifício e recebeu mais R$ 4.000,00 emprestado do sogro. Ele então começou a procurar motos pela internet, agilizando a compra. A busca o levou até um anúncio de uma moto Fan 160 no Facebook, por um preço abaixo do normal, mas que o atraiu. Ele então pegou o contato que estava na publicação.

O suposto dono da moto pediu que Gustavo iniciasse o processo de transferência do veículo, pois ele não se encontrava na capital. O rapaz que se dizia ser dono da moto garantiu que o cunhado iria mostrar a moto a Gustavo. O cunhado era na verdade o verdadeiro dono da moto, mas que não conhecia o golpista.

“Eu estava conversando com o verdadeiro dono da moto, mas na minha cabeça o rapaz com quem eu conversei era o cunhado do dono da moto. Nesse sentido, eu não aprofundei nos assuntos sobre a moto e sobre o cunhado dele. Meu erro foi esse: não ter investigado mais um pouco. Assim que olhei a moto, eu fechei negócio imediatamente”, relata Gustavo.

Nos últimos momentos do processo de transferência da moto, o golpista pediu R$ 250,00 para fazer a troca do pneu que o processo exigia, e logo em seguida Gustavo também transferiu o valor total da moto para o rapaz. Quando Gustavo começou a desconfiar da situação, resolveu ligar para o golpista, que já não o atendia mais e havia bloqueado o contato. Nesta hora, já não restava dúvida: ele caiu em um golpe envolvendo a compra e venda de veículo.

“Após ter descoberto que eu tinha caído em um golpe, eu fui ao banco, para ver se conseguia bloquear a transferência, mas não foi possível. Fui à Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência. Eu não consegui recuperar o valor perdido, recebi algumas ajudas de umas pessoas, mas o estrago ficou mesmo assim. Fiquei devendo 8.500 para o meu sogro”, relata Gustavo.

Golpe da OLX

O Golpe que Gustavo caiu é conhecido popularmente como Golpe da OLX. Nele, criminosos se apoderam de fotos e informações de veículos postadas na internet, por pessoas que de fato querem vender um veículo. No golpe, os criminosos se apresentam como empresários, o verdadeiro vendedor como cunhado (ou algum outro parente) e o comprador como funcionário da sua empresa. Os golpistas agendam um encontro entre o verdadeiro vendedor e o comprador, mas não participam. Nesta visita, tanto comprador como vendedor, acabam por não entrar em detalhes sobre o veículo, o que facilita a tática para os golpistas.

O comprador decide ficar com o veículo e transfere o dinheiro ainda na visita para a conta passada pelo criminoso, que é uma conta laranja. Ali, o golpista afirma ao vendedor que o funcionário irá comprar o veículo e que fará a transferência do valor, quando na verdade faz o depósito de um envelope vazio.

O Detran/TO orienta que em casos de compra e venda de veículo, além de sempre investigar o histórico de quem está vendendo e colher mais informações, nunca faça transações bancárias para conta de pessoas que não sejam o verdadeiro vendedor. Fique atento também aos dias que essas transações forem feitas, isso porque eles costumam ser feitos nas sextas-feiras, em final de expediente dos bancos.

Golpe do Veículo Fantasma

Outro golpe recorrente é o do veículo fantasma. Neste tipo de situação, golpistas anunciam a venda de veículos com preços abaixo do mercado e condições atrativas. Ao contatar os golpistas, eles informam ao interessado que o veículo se encontra em outro estado, mas que a entrega pode ser feita em todo país. Os criminosos costumam enviar fotos e vídeos do veículo para aparentar maior legitimidade e até mesmo convidam o interessado para ver o veículo pessoalmente.

Nos próximos contatos, os golpistas informam que receberam uma oferta de outro interessado e que estão prestes a fechar negócio. Com esta tática, os golpistas induzem os cidadãos a comprar o veículo, fazendo até mesmo que eles transfiram a quantia. Muitos interessados, por estarem justamente com pressa para fechar o acordo vantajoso, terminam por transferir o valor. Assim, o golpe está dado. O veículo não existe, o dinheiro fica com os golpistas e às vítimas resta somente o prejuízo financeiro.

A regra aqui é clara, jamais faça acordo se você não viu o veículo pessoalmente e não teve acesso aos documentos para constatar a legalidade dos atos envolvidos na compra do automóvel.

Golpe do carro prisioneiro

Neste golpe, a tática é a negociação de uma suposta moto, um suposto carro ou caminhão que foi apreendido por autoridades, irá a leilão e pode ser adquirido pelo interessado. Os criminosos em combinação com outros membros da quadrilha podem conseguir acesso a algum pátio, onde os veículos negociados se encontram e levam o interessado até a mercadoria.

Neste esquema, mais uma vez, os criminosos dão a conta para depósito de quantias pelos serviços prestados antes da compra, arrancando dinheiro do cidadão até não conseguirem mais. O veículo apreendido, que o interessado deseja comprar, continua no pátio para leilão.

O Detran/TO informa que nestes casos a compra de veículos apreendidos só ocorre via leilão autorizado pela comissão de leilão do órgão, sendo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e canais oficiais do Governo do Tocantins. Se você negocia um veículo que não se enquadra nesta situação, é golpe.

Orientações gerais

Embora cada golpe tenha uma maneira diferente de ser executada, algumas formas de prevenção podem ajudar a não cair em nenhum deles. Por isso, o Detran/TO orienta que se você deseja comprar um veículo, principalmente usado, a atenção deve ser redobrada quanto ao:

· Preço do veículo: desconfie sempre daqueles muito abaixo do preço. Procure uma concessionária ou pesquise em sites confiáveis sobre os valores reais de mercado;

· Depósito antecipado e em conta laranja: não faça transações antes de ver o veículo e em que condições eles se encontram, além de não transferir o valor para a conta da pessoa que não seja o verdadeiro dono;

· Identificação do proprietário: busque saber o nome de quem o veículo está. Saiba um pouco mais do histórico desta pessoa;

· Documentação: peça os documentos do carro: CRV, CRLV-e, licenciamento e IPVA; e confira a autenticidade deles;

· Anúncios na internet: cuidado redobrado com anúncios na internet, principalmente nas redes sociais como Facebook ou a OLX.

Medidas cabíveis

Se mesmo com as orientações acima você caiu em um golpe, o Detran/TO traz algumas medidas cabíveis que você pode fazer:

· Boletim de Ocorrência: o primeiro passo é procurar uma delegacia mais próxima e registrar um B.O.

· Contate o Banco: peça ao Banco ao qual o dinheiro foi enviado que realize o bloqueio da quantia. Passe todas as informações possíveis e apresente o B.O.

Votações foram suspensas um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Com Terra

As votações dos casos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com batom nos atos de 8 de janeiro, foram suspensas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, marcado para esta terça e quarta-feira. 

Na ação --movida contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo--, a medida partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso que poderá levar a parlamentar a perder seu mandato. 

Embora não haja uma data para voltar à pauta, pelo regimento interno do STF, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias, ou então, o caso é liberado automaticamente. 

Zambelli é acusada de perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e a denúncia foi recebida pelo Tribunal em agosto de 2024. Na época, Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao cargo, foram os únicos a votar contra a abertura do processo. Enquanto o relator, Gilmar Mendes Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram a favor. Para o julgamento, é necessário seis votos para que seja formada maioria. 

Já a suspensão do caso de Débora, a decisão partiu de Luiz Fux, com minutos de diferença. Dino e Moraes já haviam votado na sexta-feira, 21, pela condenação dela a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Basta apenas um voto a favor da condenação para definir o resultado da ação. Conforme o processo, ela é a autora da pichação "Perdeu, mané" com batom vermelho na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ré permanece presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Julgamento de Bolsonaro

O STF analisará nesta terça e quarta-feira, 25 e 26, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O caso está com a Primeira Turma do STF, formada pelos ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Segundo explica a comunicação do Supremo nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Confira como será o rito do STF para a sessão:

O relator abre com a leitura do relatório. Neste caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes;

A PGR tem 30 minutos disponível para apresentar a sua acusação;

As defesas têm direito a 15 minutos cada. Neste caso, sendo oito acusados, as defesas terão ao todo 120 minutos, ou seja, duas horas;

Em seguida, o relator vota nas questões preliminares, acompanhado pelos demais ministros na ordem crescente de antiguidade;

Depois, o relator vota no mérito, ou seja, se recebe ou não a denúncia, também acompanhado em seguida pelos demais ministros.

No julgamento desta semana será analisada a denúncia contra o chamado Núcleo 1 da denúncia feita pela PGR. Além de Bolsonaro estão neste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18 de fevereiro, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. (**Com informações do Estadão Conteúdo)