O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios decidiu investigar as “circunstâncias” da compra de uma fatia do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) — ainda dependente da aprovação do Banco Central (BC). A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) instaurou um inquérito civil sobre a transação
Por Pepita Ortega - O Estadão
A portaria de abertura da investigação foi assinada nesta terça-feira, 1º. O inquérito foi aberto de ofício, ou seja, de iniciativa própria da Promotoria. No centro da apuração, está a operação aprovada pelo Conselho do BRB na última sexta, 28. A transação ainda depende, além do aval do BC, da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A compra virou alvo de questionamentos em diferentes frentes. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados distritais do PT protocolaram um pedido de convocação do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para explicar a compra de 49% das ações ordinárias (que possuem direito de voto) e 100% ações preferenciais do banco Master por R$ 2 bilhões.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 1º, um requerimento de informações do BC sobre a transação. Além disso, as senadoras Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT) e o senador Izalci Lucas (PL) se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a operação. Galípolo explicou aos parlamentares como se dá o processo de análise do BC sobre a compra.
O Estadão/Broadcast apurou que a CAE ainda deve preparar um requerimento para que os presidentes do Banco Master e do BRB compareçam à comissão e respondam a questionamento dos senadores sobre a operação. Um dos tópicos sensíveis para os parlamentares é a transparência da compra.
Com Assessoria
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta terça-feira (1º), sessão ordinária, com pronunciamentos dos vereadores sobre temas como saúde pública, fibromialgia, políticas para o autismo, o lançamento da Feira Agrotins e a solicitação para retirada de pauta de abertura de CPI do transporte público.
Saúde pública em debate
O vereador Walter Vianna (PRD) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal a reestruturação dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta visa atualizar o quadro de profissionais para melhor atender às demandas da população, garantindo eficiência e qualidade nos serviços. O parlamentar também pediu um estudo aprofundado para revisão do plano de carreira dos servidores da área.
Fibromialgia: visibilidade e acolhimento
Em defesa dos direitos de pessoas com fibromialgia, a vereadora Marycats (Podemos) apresentou um projeto de lei que obriga à divulgação da Lei Estadual 3.610/2019, que garante atendimento prioritário a pacientes com a síndrome. A proposta determina que estabelecimentos de saúde, públicos e privados, incluam a informação em placas de atendimento diferenciado, de forma clara e visível, acompanhada do símbolo da fibromialgia. “Mais do que medicamentos, essas pessoas precisam de acolhimento, visibilidade e políticas públicas específicas”, destacou a parlamentar.
Agrotins 2025: impulso econômico para Palmas
Os vereadores Josmundo (PL) e Tiago Borges (PL) celebraram o lançamento da Agrotins 2025, ocorrido na segunda-feira (31) no Palácio Araguaia, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A feira, que acontecerá entre 13 e 17 de maio, é considerada a maior do Norte do Brasil e deve movimentar a economia da capital. Josmundo também elogiou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) pelas obras de manutenção na avenida que dá acesso ao Aeroporto e ao Aureny I.
Autismo: políticas públicas e conscientização
O Pastor Manoel Bomfim (Podemos) destacou o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam atendimento qualificado e acessível às famílias. “É uma causa de extrema importância para milhares de pessoas. Precisamos de ações concretas do Poder Executivo”, afirmou.
CPI do Transporte Público
O vereador Carlos Amastha (PSB) informou que atendeu a um pedido do Executivo e retirou a solicitação de abertura de uma CPI para investigar o transporte público municipal. "A decisão foi tomada para preservar o diálogo com o Executivo, mas a população precisa de respostas sobre os problemas crônicos no transporte", explicou Amastha.
Com Assessoria
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta terça-feira (1º), sessão ordinária, com pronunciamentos dos vereadores sobre temas como saúde pública, fibromialgia, políticas para o autismo, o lançamento da Feira Agrotins e a solicitação para retirada de pauta de abertura de CPI do transporte público.
Saúde pública em debate
O vereador Walter Vianna (PRD) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal a reestruturação dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta visa atualizar o quadro de profissionais para melhor atender às demandas da população, garantindo eficiência e qualidade nos serviços. O parlamentar também pediu um estudo aprofundado para revisão do plano de carreira dos servidores da área.
Fibromialgia: visibilidade e acolhimento
Em defesa dos direitos de pessoas com fibromialgia, a vereadora Marycats (Podemos) apresentou um projeto de lei que obriga à divulgação da Lei Estadual 3.610/2019, que garante atendimento prioritário a pacientes com a síndrome. A proposta determina que estabelecimentos de saúde, públicos e privados, incluam a informação em placas de atendimento diferenciado, de forma clara e visível, acompanhada do símbolo da fibromialgia. “Mais do que medicamentos, essas pessoas precisam de acolhimento, visibilidade e políticas públicas específicas”, destacou a parlamentar.
Agrotins 2025: impulso econômico para Palmas
Os vereadores Josmundo (PL) e Tiago Borges (PL) celebraram o lançamento da Agrotins 2025, ocorrido na segunda-feira (31) no Palácio Araguaia, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A feira, que acontecerá entre 13 e 17 de maio, é considerada a maior do Norte do Brasil e deve movimentar a economia da capital. Josmundo também elogiou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) pelas obras de manutenção na avenida que dá acesso ao Aeroporto e ao Aureny I.
Autismo: políticas públicas e conscientização
O Pastor Manoel Bomfim (Podemos) destacou o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam atendimento qualificado e acessível às famílias. “É uma causa de extrema importância para milhares de pessoas. Precisamos de ações concretas do Poder Executivo”, afirmou.
CPI do Transporte Público
O vereador Carlos Amastha (PSB) informou que atendeu a um pedido do Executivo e retirou a solicitação de abertura de uma CPI para investigar o transporte público municipal. "A decisão foi tomada para preservar o diálogo com o Executivo, mas a população precisa de respostas sobre os problemas crônicos no transporte", explicou Amastha.
Medida é obrigatória para ativos, aposentados e pensionistas
POR DANIELLA ALMEIDA
Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.
O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.
Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.
Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.
O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.
Passo a passo
A validação cadastral é feita em cinco etapas:
autodeclarações
dados pessoais
contatos
documentos e
outros dados.
Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.
O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.
No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.
Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.
Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.
Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.
Dúvidas
O Ministério da Gestão criou um site com explicações sobre como validar os dados cadastrais.
Em caso de dúvidas, o MGI orienta que o usuário entre em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão ao qual o aposentado ou pensionista estão vinculados.
É importante que os dados pessoais nunca sejam fornecidos por telefone ou mensagens não oficiais.
O MGI recomenda ficar atento e sempre desconfiar de solicitações de informações que pareçam suspeitas.
Associação realiza um trabalho relevante e transformador por meio de trabalhos com equinos
Da Assessoria
Na manhã desta terça-feira, dia 1º, o deputado estadual Valdemar Júnior apresentou um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Equestre de Porto Nacional. A iniciativa visa reconhecer e fortalecer as atividades desenvolvidas pela instituição, que desempenha um papel essencial no município e região.
De acordo com o parlamentar, a Associação realiza um trabalho relevante e transformador por meio de trabalhos com equinos, proporcionando mais qualidade de vida a crianças com disfunções motoras. “É um trabalho que vem sendo feito de maneira singela dentro da associação, que despertou o interesse tanto da Secretaria de Estado da Saúde, como também de outras entidades”, destacou Valdemar Júnior.
A Associação Equestre de Porto Nacional é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo principal fomentar a prática das mais variadas modalidades equestres na região. Entre as atividades desenvolvidas, estão aulas de equitação, três tambores, laço em dupla e working penning.
O reconhecimento de Utilidade Pública reforça a relevância do trabalho realizado pela associação e pode ampliar as possibilidades de apoio e parcerias para a continuidade e ampliação das suas atividades. O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa.