Mais de 30 são suspeitos de ilegalidades, principalmente sobre emendas
Com CNN
Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte • Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem o debate sobre o fim do foro privilegiado como um demonstrativo de que parlamentares estão com “medo” das investigações das quais são alvos na Corte.
Impulsionada por deputados de oposição como reação às decisões do Supremo, especialmente as que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta tem ganhado tração na Câmara, como parte de um acordo entre a direita e o chamado centrão.
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que qualquer mudança não impactaria a situação de Bolsonaro, uma vez que já está próximo o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A previsão é para o mês de setembro.
Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte contra mais de 30 deputados e senadores, muitos deles de oposição.
Já são réus, por exemplo, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A ação penal deve ser julgada em colegiado ainda neste ano.
Sentenciada pelo STF por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) também é ré por perseguir um opositor político com uma arma, em 2022. Já há maioria para uma nova condenação.
Outro inquérito que avança na PF (Polícia Federal) mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é investigado devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, que aplicou um “tarifaço” ao Brasil e sancionou ministros do STF.
Além disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que atualmente usa tornozeleira eletrônica, é alvo de uma apuração na Corte por promover uma campanha de ofensas e ataques a ministros do Supremo e delegados da PF.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também é investigado no Supremo, suspeito de desvio de dinheiro público — foi por causa dessa apuração que o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar Bolsonaro na prisão domiciliar.
Também há uma denúncia da PGR oferecida ao Supremo contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o parlamentar chamou de “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.
Embora a pauta do fim do foro esteja sendo articulada pela oposição, haveria impacto também para outros parlamentares de centro e até da base governista, também investigados no STF.
Suspeitas de desvios de emendas recaem, por exemplo, sobre Juscelino Filho (União-BA), ex-ministro de Lula denunciado pela PGR. Por razão semelhante, os deputados Junior Mano (PSB-CE) e Félix Mendonça (PDT-BA) foram alvos de operações da PF neste ano.
A atuação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sobre as emendas de comissão também é apurada no STF — ele é suspeito de “manipular” o orçamento, interferindo na destinação dos recursos para diminuir a transparência e beneficiar seu reduto eleitoral.
Uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União-BA) também sobre desvios de emendas fez o caso do “Rei do Lixo” sair da Justiça Federal da Bahia e passar a tramitar no Supremo.
Mais recentemente, uma menção ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em conversas interceptadas sobre emendas parlamentares também gerou a instauração de uma apuração preliminar. Todos os parlamentares citados negam ilegalidades.
Enquanto Estados Unidos flexibilizam tarifas para China, Brasil enfrenta dificuldades nas relações comerciais com os americanos em meio a impasses diplomáticos
Por Rita Mundim
Os Estados Unidos demonstraram diferentes abordagens em suas relações comerciais internacionais ao cancelarem uma reunião com representantes brasileiros enquanto flexibilizaram medidas tarifárias para a China. O contraste nas negociações evidencia um momento delicado nas relações entre Brasil e EUA.
A situação afeta diversos setores da economia brasileira, especialmente o agronegócio. Produtos como carnes, café e mel enfrentam dificuldades no acesso ao mercado norte-americano, um dos principais destinos das exportações brasileiras.
O Brasil tem buscado aproximação com outros mercados para compensar as restrições impostas pelos Estados Unidos. Embora essa estratégia seja considerada positiva, ela chegou tardiamente e representa, por enquanto, a única opção disponível diante do cenário atual.
O Boletim Focus, relatório que reúne projeções do mercado para a economia brasileira, já reflete os efeitos dessa tensão comercial. Pela primeira vez após várias semanas, a projeção de crescimento do PIB foi revisada para baixo, passando de 2,23% para 2,21%.
A taxa Selic mantém-se estável em 15% e deve continuar assim nos próximos meses, enquanto a inflação, que sai amanhã, apresenta tendência de queda, influenciada principalmente pelo grupo de alimentos. No entanto, essa redução nos preços dos alimentos, devido à maior oferta no mercado interno, pode representar um desafio para as empresas exportadoras brasileiras.
Veículos estão expostos para visitação até 27 de agosto, e os interessados em participar devem realizar cadastro no site da empresa organizadora
Da Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza o oitavo leilão do ano, nos dias 28 e 29 de agosto, em Porto Nacional, no norte do estado. O órgão leva a leilão 408 veículos, sendo 254 sucatas e 154 de circulação, com lances variando entre R$ 20,00 e R$ 5.000,00 conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.873 ( https://doe.to.gov.br/diario/5486/download )
O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos ( https://www.sancarleiloes.com.br/ ), empresa responsável pelo leilão. No dia 28 será leiloado as sucatas e no dia 29 será leiloado os de circulação.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia 18 de agosto e seguem até o dia 27 de agosto (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Av. Tocantínia, Qd. 02, Lt 03, Setor Porto Real.
Como participar?
O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital, e confirme o cadastro através de seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances através do portal online. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar?
Para a aquisição de veículos classificados como “conservados” poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já e veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprove o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei 12.977/2014.
Não podem participar: pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Momento contou com a participação da modelo e ativista Luiza Brunet e reforçou o protagonismo feminino
Por Guilherme Lima
Em uma ação voltada à valorização do papel da mulher como liderança e protagonista social, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, visitou, neste domingo, 10, a comunidade quilombola Mumbuca, em Mateiros, no Jalapão. Durante a programação, foi realizada uma roda de conversa com artesãs da comunidade, momento que contou com a participação da modelo, atriz e ativista social, Luiza Brunet.
Na ocasião, também foram entregues 50 cestas básicas arrecadadas por meio do programa Tocantins Alimenta Quem Precisa, desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps). Como parte da programação, ainda foram apresentadas as belezas naturais do Jalapão à convidada Luiza Brunet, destacando o potencial turístico da região e a importância da organização local na preservação da biodiversidade do Cerrado.
Diálogo e valorização cultural
No coreto central da comunidade Mumbuca, dezenas de artesãs se reuniram para dialogar e fortalecer os direitos das mulheres, além de valorizar o protagonismo feminino.
Recepcionadas com cantigas autorais que narram a história do quilombo, a primeira-dama Karynne Sotero e a atriz Luiza Brunet participaram da roda de conversa, conhecendo de perto a essência comunitária e as potencialidades naturais do Cerrado, entre elas, o conhecimento sobre plantas medicinais e o rico artesanato produzido a partir do capim-dourado, planta nativa e abundante da região, símbolo da identidade cultural do Jalapão.
Encontro abordou os direitos das mulheres e o protagonismo feminino - Loise Maria/Governo do Tocantins
A primeira-dama Karynne Sotero celebrou o encontro com as mulheres jalapoeiras e enfatizou a importância da troca entre os convidados, que fortalece a cultura tocantinense e valoriza a contribuição da comunidade local. “Hoje [domingo, 10] é um dia especial, pois estamos recebendo a Luiza Brunet, que veio antes de sua agenda oficial, de terça-feira, 12, em Palmas, para conhecer o Jalapão e a história das nossas mulheres, sua força e tradição no capim-dourado. Essa visita é uma troca valiosa, pois ela leva consigo nossa cultura e a força das jalapoeiras, e nos deixa um pouco de seu conhecimento e experiência”, ressaltou.
Impressionada com a arte e a força da comunidade local, Luiza Brunet evidenciou a determinação das mulheres e o impacto do empreendedorismo feminino coletivo, que gera grande potência para a comunidade. “No Jalapão, fiquei impressionada ao conhecer o fervedouro e sentir de perto essa natureza única. Aqui, percebo o amor e a coletividade que movem essas mulheres, que produzem joias artesanais de grande valor e carregadas de ancestralidade. É um privilégio ver como tradição e cultura se unem de forma tão especial”, pontuou.
A primeira-dama Karynne Sotero celebrou o encontro com as mulheres jalapoeiras e enfatizou a importância da troca entre os convidados - Márcio Vieira/Governo do Tocantins
Com falas fortes, marcadas pela sensibilidade e experiências de mulheres de diferentes gerações e realidades, a roda de conversa foi um momento de conexão e fortalecimento do grupo que busca uma sociedade mais justa.
Noemi Ribeiro da Silva, a Doutora, matriarca do Mumbuca, agradeceu a visita e reforçou como esses momentos permitem levar o nome das mulheres da comunidade para patamares ainda maiores. “O nosso quilombo tem muita história, somos firmes, fortes e reforçamos a energia boa que as pessoas trazem para nossa comunidade. Foi um momento muito feliz por conhecermos a garra da nossa primeira-dama Karynne Sotero e conseguimos perceber a força da nossa convidada Luiza Brunet, o que deixa a comunidade repleta de felicidade”, salientou.
Durante a programação, foram entregues 50 cestas básicas arrecadadas por meio do programa Tocantins Alimenta Quem Precisa - Márcio Vieira/Governo do Tocantins
Doutora é uma referência para todo o Tocantins, herdando os saberes tradicionais por meio das plantas nativas, que a mesma define como medicina do Cerrado. Por meio de chás, garrafadas ou até mesmo o consumo de plantas, a anciã se tornou uma referência na cura de enfermos da comunidade local, fortalecendo o papel e a força feminina no Jalapão.
Acompanharam a primeira-dama na roda de conversa a 1ª subdefensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; a deputada estadual Cláudia Lelis; a primeira-dama de Mateiros, Ana Cláudia Tavares; a primeira-dama de São Félix, Imelda Rocha Xavier; lideranças comunitárias e demais autoridades.
Por todas as Marias
A comunidade é destaque pelo artesanato do capim-dourado - Loise Maria/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Seps, realiza, nesta terça-feira, 12, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a abertura oficial da edição 2025 do projeto Por Todas as Marias. O evento, que conta com parceria com diversos órgãos, terá a palestra da atriz e ativista Luiza Brunet sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Criado em 2024, o projeto Por Todas as Marias busca promover mudanças de comportamento por meio da educação, com apoio de diversas instituições e a integração ao calendário escolar. A iniciativa faz parte da Rede Cuidar, unindo esforços para promover dignidade, proteção social e garantia de direitos a populações vulneráveis.
Comunidade Mumbuca
O quilombo Mumbuca, localizado no coração do Jalapão, na região rural de Mateiros, é o berço do artesanato em capim-dourado e símbolo de resistência cultural. Fundado por descendentes de escravizados, mantém vivas as tradições seculares, unindo arte, história e identidade por meio do trabalho coletivo e da valorização de suas raízes.
Lideranças comunitárias e demais autoridades participaram da programação na comunidade quilombola Mumbuca, no Jalapão - Loise Maria/Governo do Tocantins
Todo mês de setembro, o quilombo Mumbuca realiza a tradicional Festa da Colheita, aberta ao público e marcada por apresentações culturais, oficinas, rodas de conversa e degustação de pratos típicos. O evento tem o apoio do Governo do Tocantins e, durante a programação, visitantes acompanham de perto a coleta regulamentada do capim-dourado, autorizada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); e o processo artesanal de produção de bolsas, chapéus, braceletes e artigos de decoração, em uma celebração que envolve artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais da comunidade.
Durante o evento, foi defendida a criação de uma pauta comum para fortalecer a atuação do Ministério Público e dar respostas mais eficazes à sociedade
Da Assessoria
O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça João Edson de Souza, participou, na última sexta-feira, 8, da 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, em Florianópolis (SC). O encontro reuniu membros do Ministério Público de todo o Brasil para articular uma agenda comum e aprimorar a fiscalização das forças de segurança, respeitando as realidades de cada estado.
Durante o evento, João Edson de Souza ressaltou que o controle externo da atividade policial é um dos temas mais relevantes para a sociedade atualmente. Ele destacou a necessidade de o Ministério Público brasileiro estabelecer uma padronização mínima de procedimentos para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras estaduais, como o avanço da criminalidade organizada.
"Os problemas de segurança pública são complexos e, muitas vezes, interestaduais ou até transnacionais. Por isso, é fundamental que o Ministério Público construa uma atuação coesa, com estratégias, métodos e objetivos bem definidos", afirmou o promotor de Justiça. Segundo ele, essa uniformidade permite um diálogo mais eficiente entre as unidades do MP e, consequentemente, "oferece as respostas que a sociedade espera".
O coordenador do Gaesp também apontou que a busca por modelos de atuação adequados é um desafio constante para a instituição. "Enfrentamos questões importantes que vão desde o efetivo e a necessidade de aparelhamento policial até a análise de protocolos de abordagem", explicou. Para ele, a troca de experiências entre os membros com atuação na área é indispensável para a elaboração de novos formatos de trabalho.
A reunião, sediada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), abordou temas, como a letalidade policial e os diferentes modelos de controle externo adotados pelos MPs dos estados. Os participantes também discutiram os resultados de um diagnóstico nacional sobre o tema, buscando soluções para as distintas realidades encontradas nas cinco regiões do Brasil.