O mês de novembro chegou e, com ele, uma das datas mais aguardadas pelo comércio e pelos consumidores: a Black Friday. E o Procon se mobiliza para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos possam aproveitar as ofertas com segurança e tranquilidade

Por:Waldenia Silva

O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, reforça a importância de um consumo consciente. “Nosso objetivo é que os consumidores aproveitem as oportunidades da Black Friday de maneira segura e informada. Estamos à disposição para orientar e auxiliar em caso de dúvidas ou problemas. O consumidor bem informado tem mais chances de fazer boas compras e menos riscos de ser lesado.”

A Black Friday é uma oportunidade para adquirir produtos com descontos, mas é fundamental que o consumidor esteja atento aos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversas proteções, que devem ser observadas durante este período. Entre os principais direitos, destacamos:

Informação clara e precisa: Todas as ofertas devem apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo preço original, desconto aplicado, formas de pagamento e condições de entrega.

Publicidade enganosa: Qualquer propaganda enganosa ou abusiva é proibida. O consumidor deve estar atento às promessas que parecem boas demais para ser verdade.

Direito de Arrependimento: Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com a devolução do valor pago.

Troca de Produtos: Em caso de defeito, o consumidor tem direito à troca, reparo ou devolução do dinheiro. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Dicas do Procon Tocantins

Para garantir uma boa black friday e evitar transtornos na hora das compras, o Procon Tocantins separou algumas dicas essenciais para os consumidores:

Planeje suas compras: Faça uma lista do que realmente precisa e pesquise os preços antes da Black Friday. Utilize aplicativos e sites de comparação de preços para verificar se o desconto é real.

Verifique a reputação das lojas: Dê preferência a lojas conhecidas e bem avaliadas por outros consumidores e consulte sites de reclamações.

Guarde comprovantes e anotações: Salve todos os comprovantes de pagamento, anúncios, e-mails e conversas com vendedores. Essas informações serão importantes caso precise fazer uma reclamação.

Fique atento às políticas de troca e devolução: Verifique antecipadamente as políticas de troca e devolução das lojas onde pretende comprar. Essas informações devem estar disponíveis no site ou no estabelecimento.

Cuidado com ofertas muito vantajosas: Desconfie de descontos muito altos e ofertas milagrosas. Muitas vezes, produtos com preços muito abaixo do mercado podem ser golpes ou terem qualidade duvidosa.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou no whats Denúncia no (63) 9 9216-6840.

Segundo auxiliares, medidas para controlar as despesas públicas só serão anunciadas quando o presidente estiver convenciado de que são necesssárias

Por Antonio Temóteo

A vitória de Donald Trump para presidir os Estados Unidos e a alta no preço do dólar, que é vendido no fim da manhã desta quarta-feira, 6, a R$ 5,781, aumentaram a pressão para o governo anunciar um corte de gastos, afirmaram à EXAME técnicos da equipe econômica e da ala política que acompanham as discussões.

Entretanto, as medidas para controlar as despesas públicas só serão anunciadas quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo e estiver convenciado de que são necesssárias.

Segundo técnicos do governo, Lula já definiu que a política de reajuste real do salário mínimo e os gastos com educação não devem ser alvo de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao Congresso.

Para o presidente da República, esses dois temas são excessivamente sensíveis e bandeiras históricas da sua gestão. Com isso, blindar de mudanças a política de reajuste do mínimo e as despesas com educação seriam uma forma de diminuir eventuais efeitos negativos na própria popularidade.

Mudanças defendidas pela equipe econômica

No cardápio de medidas apresentado ao presidente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, há a previsão de desindexar o reajuste do piso salarial do valor das aposentadorias, dos demais benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.

Haddad, inclusive, já afirmou publicamente que essa discussão precisa ser feita ao recomendar a leitura de um artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

No texto, Borges tratou trajetória das contas públicas e demonstrou as dificuldades do ajuste fiscal. Uma das propostas do economista era desindexar o valor do salário mínimo dos benefícios previdenciários.

O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento também defendem mudanças nas regras que definem mínimos constitucionais de saúde e educação, atrelados às receitas do governo. Lula, entretanto, já disse publicamente que é contra cortes na saúde e na educação. Para o petistas, essa despesa é um investimento e não deveria ser avaliada como um gasto passível de redução.

Lula teme perda de popularidade

Como mostrou a EXAME, Haddad e Tebet têm defendido nas conversas com o Lula que um corte de despesas significativo e bem comunicado ainda em 2024, e aprovado no primeiro semestre de 2025, terá impacto econômico significativo em 2026, com dividendos positivos em ano de eleição.

Lula tem resistido à ideia de alterar as regras para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, com medo dos impactos eleitorais em 2026.

O cálculo de Lula é eminentemente político e considera, sobretudo, os impactos que uma mudança nas regras para concessão dos benefícios pode ter na popularidade e nos votos do chefe do Executivo no Norte e no Nordeste.

As duas regiões concentram parte significativa do eleitorado do petista e essas populações estão entre as maiores beneficiárias dos programas sociais e de amparo ao trabalhador.

Exagero do mercado tem refletido nos preços

A avaliação tanto da ala política quanto da ala econômica é a de que há um ceticismo exagerado do mercado em relação ao governo petista. Entretanto, os preços dos ativos, como o preço do dólar, a desancoragem da inflação e a taxa de juros elevada mostram a necessidade de uma resposta da equipe econômica, avaliam auxiliares de Haddad.

O envio de um pacote de medidas robusto e uma aprovação pelo Congresso em 2025 ajudariam na queda do preço do dólar, na redução das expectativas e na inflação corrente e contribuiriam para uma queda de juros, na opinião desses membros do governo.

Esse processo terminará em 2026, avaliam técnicos da equipe econômica, com crescimento sustentado em um arcabouço fiscal crível que atrairá investimentos para o país e garantirá retomada do selo de bom pagador pelas agências de classificação de risco.

Na ala política, entretanto, há preocupação com o timing de envio das propostas para o Congresso. Mesmo com o crescimento econômico de 3% e geração de empregos, a popularidade de Lula está em queda, segundo pesquisas internas.

Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões

Por Thalita Vasconcelos

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (6/11), servidores públicos da Receita Federal suspeitos de desviar produtos apreendidos em fiscalizações e vendê-los no mercado informal no Rio Grande do Sul.

Ao todo, a Operação Entreposto cumpriu nove mandados de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão, três de busca pessoal e 12 medidas cautelares, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos. Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões.

As ordens judiciais, emitidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria (RS), foram cumpridas nos municípios gaúchos de Santa Maria, Pelota, Lajeado, Braga, Santo Augusto, além de Chapecó (SC).

Como funcionava o esquema

A investigação da PF, que contou com participação da Corregedoria da Receita, apurou que os servidores se utilizavam de seus cargos para fraudar registros de apreensão, de modo que apenas uma parte dos produtos apreendidos ingressava, de fato, ao depósito de mercadorias da Delegacia da Receita Federal de Santa Maria.

A comercialização das mercadorias desviadas era realizada por um grupo separado, que repassa parte dos valores das vendas aos agentes públicos.

Esse grupo era composto por pessoas com antecedentes pela prática de crimes de contrabando – eles, inclusive, tinham diversas autuações pelo próprio órgão fiscal.

A investigação começou a partir de uma comunicação interna à Corregedoria da Receita pela Superintendência do órgão do Rio Grande do Sul, resultando na instauração de investigação criminal pela PF.

Foi identificada, ainda, a participação de um policial militar de Santa Catarina, lotado na inteligência do órgão, que, além de auxiliar na operacionalização das abordagens a alvos potenciais, prestava apoio na venda e na destinação de produtos desviados.

Por Edson Rodrigues

Enquanto os usuários do transporte público de Palmas vivem momentos de angústia e apreensão, com falta de ar-condicionado nos coletivos, falhas mecânicas, atrasos nos horários e outros percalços, a prefeitas de Palmas, Cinthia Ribeiro realiza o “passeio da alegria”, liderando uma delegação internacional na Espanha, durante o Smart City Expo World Congress, com diárias que somam mais de R$ 200 mil. A prefeita e sua delegação devem retornar a Palmas apenas no dia 11 de novembro.

A prefeita Cinthia Ribeiro durante a durante o Smart City Expo World Congress na Espanha 

Os problemas apresentados pelo transporte público de Palmas serão um dos gargalos a ser resolvidos por Eduardo Siqueira Campos, juntamente como o novo Poder Legislativo que, com uma renovação de mais de 70%, precisa mostrar a que veio e abraçar as ações do Executivo para mostrar que são diferentes dos que não conseguiram a reeleição e que vão honrar os votos recebidos.

CPI A CAMINHO?

O governo de Eduardo Siqueira Campos passa a ter seu primeiro compromisso com a população, composta por mais de 303 mil habitantes, imprimindo o máximo de transparência em sua gestão e assumindo as rédeas de mais esse compromisso de campanha.

E o novo Legislativo terá a obrigação de estar com as decisões do Executivo em relação ao transporte público, para trazer uma solução de urgência à pouca vergonha e à péssima prestação de serviços no transporte público da Capital.

Há, inclusive, boatos confirmados pelo Observatório Político de O Paralelo 13, sobre uma dívida milionária da gestão de Cinthia Ribeiro para com a empresa que presta os serviços de transporte coletivo na Capital.

Somente a gestão de Eduardo Siqueira Campos poderá trazer à tona a verdade sobre esses  boatos e caberá ao Legislativo, ao menos, uma CPI para apurar os fatos, começando pelos trabalhos de fiscalização, trabalhos das Comissões e uma mesa-diretora independente e ética, que não titubeie em trazer à votação todas as matérias que sejam em benefício da população, mesmo que custem o passado ou a gestão anterior.

A conferir!

Dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que o estado registrou 1.138 vagas formais em setembro deste ano

Por Lara Cavalcante

Os empregos formais seguem com saldo positivo no Tocantins pelo 9º mês consecutivo em 2024, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na quinta-feira, 30. Os números compilados pelo Governo do Tocantins, por meio do Observatório do Trabalho, ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), mostram que, em setembro deste ano, foram registradas 1.138 vagas formais, resultado de 10.850 admissões e 9.712 desligamentos. O acumulado do ano, de janeiro a setembro, chega a 10.082 vagas.

Em setembro de 2024, o setor que mais contratou no Tocantins foi o de Serviços, com um saldo positivo de 744 novas vagas; seguido pelo Comércio, com 354.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, destaca que os dados de emprego no Tocantins são animadores. “Por meio do Sine [Sistema Nacional de Empregos], o cidadão tem acesso a um painel diário com mais de mil vagas de empregos, além de capacitações e orientações profissionais gratuitas”, ressalta.

O Sine, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, disponibiliza diariamente mais de mil vagas de emprego que podem ser consultadas via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, é necessário que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado nos sistemas do Sine; baixar o aplicativo no celular (Apple Store para IOS ou Play Store para Android) ou acessar via Web, por meio do endereço eletrônico e fazer o cadastro, seguindo as instruções do aplicativo ou inserir o usuário e senha do gov.br.

Observatório

O Observatório do Mercado de Trabalho do Estado do Tocantins é um setor destinado à produção e disseminação de informações, estudos e análises sobre o mundo do trabalho, com vistas a subsidiar atores públicos e privados que formulam, executam e acompanham ações no campo das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. É responsável pela coleta de dados estatísticos, por meio de pesquisa e dos dados coletados no mercado de trabalho.