Encontro tratou de empreendedorismo no campo com foco na geração de renda, comercialização e desenvolvimento econômico regional

Da Assessoria

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, esteve em Tabocão nesta quarta-feira, 13, para ouvir demandas de pequenos empreendedores oriundos da agricultura familiar e apresentar programas e ações do Governo do Tocantins voltados ao fortalecimento do empreendedorismo no campo. A reunião, realizada com a presença da Prefeitura Municipal, discutiu projetos como a implantação de uma casa de farinha e a criação de um centro de comercialização popular para escoar a produção local.

Participaram do encontro o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Halan Leal, além de representantes das associações de produtores da região. Hoje, os agricultores familiares enfrentam dificuldades para processar e comercializar mandioca, hortaliças e outros produtos, o que limita o potencial de geração de renda.

Segundo Lima, uma das prioridades da gestão do governador Wanderlei Barbosa é o apoio aos micro e pequenos empreendedores, criando políticas públicas de Estado que resultem em desenvolvimento econômico sustentável.

“Não falta vontade política ao governador para fazer o máximo possível pelos micro e pequenos empresários. Nosso objetivo é implantar ações que garantam resultados duradouros. Tão importante quanto produzir é ter mercado para vender, e é nisso que estamos trabalhando”, afirmou o secretário, destacando o programa Produtos da Terra, que prevê a criação de centros de comercialização de produtos regionais nos municípios.

Rossini de Freitas, presidente da  associação de produtores Família Unida — formada por oito famílias produtoras de mandioca e farinha artesanal — ressaltou que a casa de farinha pode mudar a realidade do grupo.

“Hoje a gente faz tudo manual. Com a casa de farinha, vamos produzir mais, gerar mais renda e ter um incentivo para crescer”, disse.

O presidente do Assentamento Despertar, Valmiques Leal, que reúne mais de 40 famílias produtoras de hortaliças e mandioca, relatou que grande parte da produção de verduras se perde por falta de mercado consumidor.

“Às vezes a gente perde 60% da verdura porque não tem consumo. Essa atenção do governador Wanderlei Barbosa é muito importante para que possamos ter apoio e fazer nosso trabalho render”, afirmou.

Para o secretário municipal Halan Leal, a visita representa um passo importante para estreitar a relação entre o poder público e os agricultores.

“É gratificante receber o secretário e sua equipe, trazendo inovação e diálogo para entender as necessidades dos nossos produtores. Essa parceria com o governador e o time de secretários é fundamental para legalizar, certificar e valorizar o nosso produto”, disse.

Medida vai destinar R$ 30 bilhões para os setores afetados pelas tarifas impostas por Donald Trump

Com portal R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a MP (Medida Provisória) Brasil Soberano, que vai destinar R$ 30 bilhões de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores que a gente vai tentar fazer o que estiver no nosso alcance para minimizar o problema que foi criado. Nós vamos continuar vendendo as coisas que os EUA não querem comprar, nós vamos procurar outros países”, afirmou Lula.

A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No discurso, o vice-presidente Geraldo Alckmin detalhou que a MP vai ampliar o Reintegra para todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. A iniciativa vai permitir que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.

“Na área da indústria teremos o Reintegra. Para a pequena empresa, as micro e pequenas, já tinham [acesso à medida]. Agora as que exportam para os Estados Unidos terão esse acesso. Vão ser 3% de retorno dos impostos pagos”, explicou.

Alckmin também citou o drawback. “Aquilo que eu importo eu não pago imposto, mas se eu frustro a minha exportação, eu teria que pagar o imposto do que eu importei, além de multas e sanções. O senhor está prorrogando por mais um ano o drawback”, citou.

Ele acrescentou que a MP contempla “medidas de crédito e fundo garantidor, compras governamentais, e [ações] na área tributária, enfim um conjunto de medidas buscando atender o setor produtivo para garantir emprego, garantir a produção e abertura de mercado.”

Também presente na cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou as frentes do plano de contingência: linhas de crédito, compras públicas de mercadorias perecíveis e devolução de créditos tributários. “É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial. Vamos ficar atentos e monitorando nossas exportações e o comportamento do mercado”, disse.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou as sanções dos Estados Unidos como “chantagem”. “O plano é para proteger nossas empresas e exportações, a economia e as famílias brasileiras, e os empregos. Uma grande responsabilidade que mais uma vez devemos compartilhar com o Congresso Nacional”, disse.

Ela acrescentou: “O Brasil e o mundo são testemunhas que [as tarifas], [são] uma verdadeira chantagem, e foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito”, afirmou.

Veja as principais medidas

Linhas de crédito

R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.

Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.

O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.

O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.

Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.

Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

Produtos atingidos pela nova tarifa

?Café — Maior exportador global, o Brasil tem nos EUA um dos principais compradores. Em 2024, as vendas atingiram quase US$ 2 bilhões, equivalentes a 16,7% do total exportado.

?Carne bovina — O mercado norte-americano absorveu 16,7% das exportações brasileiras do produto em 2024, o que corresponde a 532 mil toneladas e US$ 1,6 bilhão em receitas. A Minerva projeta queda de até 5% na receita líquida.

?Frutas — Mais de 1 milhão de toneladas foram enviadas ao exterior em 2024, e parte expressiva passará a ter tributação adicional.

?Máquinas agrícolas e industriais — O decreto prevê isenções para peças da indústria de papel e celulose e itens da aviação civil. Equipamentos fora desses segmentos serão integralmente tributados.

?Móveis — Alguns modelos escaparam da taxação, como assentos e estruturas metálicas ou plásticas utilizadas em aeronaves. O restante terá incidência da nova alíquota.

?Têxteis — A isenção restringe-se a itens específicos, como fio de sisal para enfardamento e materiais aeronáuticos.

?Calçados — Todos os modelos brasileiros passaram a ser taxados, agravando dificuldades de um setor já pressionado pela concorrência global.

Suco de laranja

Mesmo incluído na lista de exceções à sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o setor brasileiro de suco de laranja enfrenta perdas expressivas. O impacto imediato é estimado em R$ 1,54 bilhão, decorrente da inviabilidade econômica das vendas externas de subprodutos, que receberam a tarifa máxima e renderam US$ 177,8 milhões na safra anterior (cerca de R$ 973,6 milhões).

Soma-se a esse montante o efeito da cobrança de 10% sobre o suco in natura, calculado em US$ 103,6 milhões (R$ 566,7 milhões), com base nos volumes registrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) para a safra 2024/25.

A combinação de tarifas e retração de preços pode elevar as perdas totais do setor para além de R$ 2,9 bilhões. “Embora o setor esteja aliviado por ter sido incluído na lista de exceções, os impactos são significativos, principalmente em um contexto de mercado desafiador como o deste ano”, avalia o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Os subprodutos da cadeia citrícola são matéria-prima para as indústrias de bebidas e cosméticos.

Da Assessoria

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 12, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas Medidas Provisórias que estão em vigor desde 7 de agosto.

Em uma das Medidas, a de nº 10/2025, o Governo do Estado instituiu mais um Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis); e por meio de outra, a de nº 11/2025, cria uma nova hipótese de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Em reunião da CCJ realizada no mesmo dia, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos) foi nomeado relator das duas matérias.

Refis

A MP do Refis se refere a dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e outros créditos não tributários inscritos na dívida ativa ou não. Como incentivo, está autorizada a redução de multa, inclusive as de caráter moratório, e de juros de mora. 

O parcelamento pode chegar a 72 prestações iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela, que terá valor diferenciado. No caso de crédito tributário de IPVA, o parcelamento pode chegar a, no máximo, seis vezes. 

O pagamento à vista gera redução de 95% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora para crédito, exceto os decorrentes de multa formal. O pagamento à vista também gera redução de 90% para os casos de multa formal. 

Outra parte da MP extingue as dívidas de IPVA inscritas na dívida ativa há mais de cinco anos, cujo valor não ultrapasse R$ 2 mil por unidade de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e que não esteja ajuizado. 

Os interessados devem procurar o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

Isenção ecológica

Também está em vigor a Medida Provisória nº 11/2025, que isenta de cobrança de ICMS as operações com produtos recicláveis e resíduos sólidos. 

De acordo com o Governo, “A iniciativa visa incentivar a instalação de novas unidades industriais, com vistas ao aproveitamento de resíduos, modernização da matriz produtiva e geração de benefícios ao meio ambiente”.

Incentivo de quase R$ 1 milhão será enviado para municípios de Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis

Por Bruno Lacerda

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.876 dessa terça-feira, 12, a Portaria nº 875/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), que institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde para os municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre Tocantins e Maranhão. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde e minimizar os impactos provocados pela interrupção da mobilidade entre as cidades.

“Nossa prioridade é cuidar da população e, desde o ocorrido em Aguiarnópolis, não temos medido esforços para atuar em todas as frentes, com diversas pastas envolvidas. Este incentivo reforça nosso compromisso de garantir que a saúde das pessoas afetadas pela queda da ponte receba a atenção especial que merece”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O incentivo é destinado a quatro municípios: Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, contemplando áreas estratégicas conforme a demanda local. Aguiarnópolis receberá recursos para a Assistência Farmacêutica Básica; Palmeiras do Tocantins, para a Atenção Primária à Saúde; e Filadélfia e Tocantinópolis, para a Atenção Especializada.

Os repasses serão feitos na modalidade fundo a fundo, com parcelas fixas mensais até dezembro de 2025, mês previsto para a conclusão da nova ponte. O valor total do incentivo é de R$ 980 mil, distribuídos da seguinte forma: Aguiarnópolis (R$ 175 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 175 mil), Filadélfia (R$ 175 mil) e Tocantinópolis (R$ 455 mil).

A Portaria estabelece regras claras para a utilização dos recursos, que não poderão ser aplicados no pagamento de servidores inativos, obras ou despesas não relacionadas à finalidade do incentivo. Os municípios deverão prestar contas por meio de relatórios quadrimestrais e anuais, além de manter atualizados os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou: “Desde que houve a queda da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, temos dado suporte aos municípios impactados, com a doação de medicamentos e insumos para o funcionamento das unidades municipais que tiveram as demandas aumentadas com o fluxo maior de pacientes na região. Agora, formalizamos o incentivo que foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite”, concluiu.

RONIVON E A PROVA DE GRATIDÃO I  

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, sabe que foi reeleito, em grande parte graças ao empenho do ex-prefeito Paulo Mourão (PT).

Ronivon já deu provas de que apoia a candidatura ao governo da senadora Dorinha Seabra (UB/PP).

Agora, Paulo Mourão será candidato ao governo pelo PT.  A pergunta que não quer calar é: será que Ronivon, em 2026, demonstrará gratidão a quem foi fundamental para a sua reeleição?

A consciência de Ronivon é que vai responder...

RONIVON E A PROVA DE GRATIDÃO II

Será que Ronivon será ingrato com a população de Porto Nacional e com Paulo Mourão, apoiando outra candidatura ao governo do Estado, em detrimento à postulação do ex-prefeito portuense?

Atenção, Ronivon!  Não esqueça que Paulo Mourão não perdoa traição nem traidor!

Fica a dica...

WANDERLEI BARBOSA X LAUREZ MOREIRA: PONTE DO DIÁLOGO INTACTA 

Nada impede o governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira de firmarem um pacto em defesa dos interesses do Estado. Olhando por esse prisma, não está descartada uma reaproximação entre os dois, assim como um entendimento entre os principais partidos e lideranças com representatividade na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Dessa forma, estariam do mesmo lado Wanderlei Barbosa, Laurez Moreira, Eduardo Gomes e Amélio Cayres, tendo como apoiador o presidente do MDB estadual, deputado federal Alexandre Guimarães.

Ou seja, nada pode ser descartado no cenário político tocantinense, pelo menos até o próximo mês de abril de 2026.

Agosto promete...

A RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL E OS DEPUTADOS PORTUENSES

A população de Porto Nacional está atenta às emendas impositivas de autoria dos deputados estaduais que representam o município.  A grande maioria dos recursos está sendo destinada a shows e afins, enquanto a rodoviária da cidade aguarda, há quase um ano, a reforma na cobertura, que caiu durante forte chuva que atingiu a região.

Até hoje, nenhum dos representantes da cidade, nem deputado federais ou estaduais, fez algo para sanar os problemas da rodoviária da cidade.

A omissão é regra, também, entre prefeito e vereadores portuenses.

O Observatório Político de O Paralelo 13 prepara matéria exclusiva sobre as omissões dos “representantes” portuenses nos parlamentos.

Aguardem...

WANDERLEI ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 750 MILHÕES

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta terça-feira, 12, durante reunião em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, contratos de repasses para investimento no valor de R$ 750 milhões destinados ao fortalecimento da infraestrutura, da logística de transporte, da saúde e da segurança pública do Tocantins para o segundo semestre de 2025 e o ano de 2026.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento econômico do estado. “Hoje [terça-feira, 12], estamos avançando com a concretização de diversos investimentos em obras fundamentais para o Tocantins. Graças às ações que temos realizado ao longo da nossa gestão, estamos aptos a obter recursos de repasse e destinar investimentos para os hospitais de Araguaína, Gurupi e Paraíso. Além disso, investiremos em várias rodovias e outras obras de infraestrutura, fundamentais para o crescimento de todo o estado”, ressaltou o chefe do Executivo.

PREFEITURA DE PALMAS APRIMORA SERVIÇOS

A Prefeitura de Palmas reabriu, oficialmente, a unidade do Resolve Palmas no Capim Dourado Shopping. A ação integra a estratégia da gestão de descentralizar e modernizar o acesso aos serviços públicos, oferecendo atendimento mais ágil e próximo ao cidadão.

Para marcar a reabertura, foi promovido um mutirão especial para emissão da nova carteira de identidade, em parceria com o Instituto de Identificação, que esteve presente na unidade realizando o atendimento à população.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a reabertura vai além de um espaço físico, representando uma mudança de mentalidade sobre a forma como o poder público se relaciona com a população. “Ter um ponto do Resolve em Palmas, no Taquari, no Taquaralto, fisicamente, é importante. Mas eu pergunto: como é que caminha o mundo hoje? Na conectividade. E a conectividade não é física. O poder público não pode ficar esperando o cidadão ir até ele. Ao contrário, ele tem que fazer entregas”, afirmou.

EDUARDO E VICENTINHO JR. JUNTOS NA ROMARIA DO BONFIM

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, começou a semana animado e afirmou que irá participar da Romaria do Bonfim este ano no dia 15.

“Esta será uma semana de muita fé e devoção. Estarei participando da Romaria ao Santuário do Bonfim, um caminho de esperança e gratidão que meu pai, José Wilson Siqueira Campos, sempre percorreu com amor e devoção, guiado pela luz do Divino Espírito Santo”, disse.

Ele falou ainda do lançamento da pré-candidatura do aliado Vicentinho Júnior, que será no Bonfim. “Ao meu lado, estará o amigo e companheiro de tantas jornadas, Vicentinho Júnior, que há 25 anos segue como romeiro, celebrando no dia 15 de agosto o nosso Senhor do Bonfim. Neste ano, a caminhada terá um significado especial: será o momento em que ele lançará sua pré-candidatura ao Senado, reafirmando o compromisso de continuar lutando pelo Tocantins”, disse.

AMORIM FALA QUE BRASIL NÃO VAI SE AUTOHUMILHAR POR TARIFAÇO

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou nesta segunda-feira, 11, ao ser entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o Brasil se "autohumilhar" para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não seria a atitude correta a adotar na crise do tarifaço.

"Atitude de auto-humilhação para se evitar o pior não é uma atitude correta. Nós não estamos sendo arrogantes. Pelo contrário, houve várias buscas de contatos", disse Amorim.

O assessor especial também declarou que não acredita que os Estados Unidos vão aplicar uma sobretaxa sobre a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Porém, diante da possibilidade, Amorim disse que o Planalto "tem pensado em tudo que é necessário fazer".

LULA ANUNCIA HOJE MEDIDAS PALIATIVAS AO TARIFAÇO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará nesta quarta-feira (13), às 11h30, em Brasília, o pacote de medidas para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Segundo fontes que acompanharam as negociações, o Palácio do Planalto pretende restringir o alcance do pacote às empresas efetivamente prejudicadas.

Um levantamento criterioso está sendo feito com o objetivo de evitar distorções como as registradas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) durante a pandemia.

A medida provisória, que foi apelidada de “Brasil Soberano”, será assinada durante um evento com autoridades e empresários. O texto trará mecanismos para que empresas beneficiadas assumam compromissos de manutenção de empregos.

Na área fiscal, estão previstos recursos do Tesouro para compras públicas de produtos afetados e, se necessário, aportes a fundos já existentes. O custo dessa operação ainda não foi estimado.

No campo do crédito, o pacote deve liberar R$ 30 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), gerido pelo BNDES, com alterações nas regras do fundo, que hoje dispõe de R$ 70 bilhões.

CENTRÃO MUDA DE LADO SOBRE ANISTIA EM SEIS DIAS

Após duas manifestações a favor do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, dirigentes do bloco do Centrão avaliam que não há ainda apoio popular suficiente para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

O diagnóstico feito por líderes de centro à CNN é de que a pauta está hoje concentrada na direita e que não tem empolgado eleitores moderados.

Os líderes de centro, incluindo os de centro-direita, ainda citam pesquisas de opinião que apontam que a maioria da população é contrária à anistia. Por isso, concordam que o caminho natural da proposta é ser remetida a uma comissão especial, para ser discutida por meses, antes de ser pautada em plenário.

A avaliação é relevante porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já salientou que não cederá a pressões e que tomará a decisão em conjunto com os líderes partidários.

TCU DE OLHO EM GASTOS DO STF COM ÁREA VIP EM AEROPORTO

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar contratos do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instalar sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília para uso de ministros da Corte. O caso está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

A abertura da investigação ocorre após o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) encaminhar ao TCU uma representação na última sexta-feira (8).

Segundo o documento, a investigação visa verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público dos gastos realizados nos contratos.

"O custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão em dois anos, parece, a meu ver, desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros. O valor inclui não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial", diz na representação o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.