Luiz Fernando Corrêa é suspeito de atrapalhar as investigações sobre o aparelhamento da agência durante o governo Bolsonaro

Por Fellipe Gualberto

Os agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aprovaram nesta terça-feira, 24, indicativo de greve e o ingresso de uma Ação Civil Pública que pede o afastamento dos três delegados que dirigem a organização, incluindo o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, que é suspeito de ter agido em "conluio" com servidores investigados para atrasar investigações no caso da Abin paralela.

O comunicado foi feito por meio da Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), entidade que representa a categoria. De acordo com a organização, a assembleia geral extraordinária, que decidiu sobre o tema, "registrou participação recorde e demonstrou o alto grau de preocupação e revolta dos servidores".

Na nota, a entidade afirma que "as denúncias envolvendo a cúpula da Agência, que resultaram em indiciamentos, foram classificadas como 'graves', 'nojentas' e 'inaceitáveis'".

Os servidores da Abin pedem o afastamento de Corrêa desde o dia 17 de junho. O diretor-geral é um dos 35 indiciados pela Polícia Federal no caso da Abin paralela e pode ter atrapalhado a apuração sobre o aparelhamento da agência para fins políticos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O diretor-geral foi mantido no cargo pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT) e prosseguiu após o indiciamento. Em nota, a Intelis, que planejava a assembleia desde 20 de junho, já tinha criticado "a falta de controle de questões sigilosas por parte da Polícia Federal, do Ministério da Justiça".

"Com o indicativo de greve aprovado, a entidade apresentará um conjunto de reivindicações formais. Caso não haja resposta satisfatória dentro do prazo estipulado, uma nova assembleia será convocada", afirma a organização que representa os servidores. O não atendimento das solicitações pode resultar em paralisação.

De acordo com a PF, a Abin paralela seria um esquema conduzido pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e pelo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os políticos teriam criado uma estrutura para espionar ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos opositores, jornalistas, deputados e outros brasileiros.

O objetivo, segundo a PF, seria atender os interesses políticos dos Bolsonaro, atacar opositores e desacreditar instituições democráticas.

Estima-se que quase 1,8 mil celulares tenham sido monitorados ilegalmente entre fevereiro de 2019 e abril de 2021 por meio dessa estrutura. A Polícia Federal ainda afirma que Bolsonaro seria o "centro decisório", que determinaria os alvos de monitoramento e usou a Abin para conduzir ataques às urnas eletrônicas.

O juiz William Trigilio da Silva, da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, condenou o município de Mateiros a encerrar as atividades de um lixão a céu aberto e a reparar os danos ambientais causados pelo descarte irregular de lixo. O município abriga integralmente o Parque Estadual do Jalapão e o Mumbuca, uma das principais vilas produtoras de artesanato de capim dourado

Da Assessoria

Na sentença de segunda-feira (23/6), o juiz estabeleceu prazos e multa diária em caso de descumprimento, e determinou que a prefeitura adote medidas urgentes para regularizar a gestão de seus resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental.

Conforme o processo, uma Ação Civil Pública aponta o descumprimento, pelo município, da Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2012, marcado pelo depósito de lixo em área sem o devido licenciamento ambiental. Constam na ação laudos técnicos de instituições como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), confirmando a degradação, a contaminação do solo e do lençol freático, além de queimadas e proliferação de vetores de doenças no local.

Em sua defesa, o município alegou dificuldades orçamentárias e argumentou que a construção de um aterro sanitário próprio seria inviável, sendo a solução a adesão a um consórcio com outros municípios.

Ao julgar o caso, o juiz William Trigilio da Silva determinou que a prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado, com cronograma e orçamento, para a regularização completa da situação.

Conforme a sentença, o plano deve incluir a elaboração e o início da execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e a comprovação da adesão ao consórcio intermunicipal ou a outra solução regional equivalente.

"A alegação de dificuldades orçamentárias, ainda que mereça ponderação, não afasta a responsabilidade objetiva do Município pela reparação ambiental", escreveu o juiz, ao determinar que o município tem obrigações a cumprir, com foco na "execução progressiva, factível e documentada das ações, respeitando-se os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da cooperação federativa".

A prefeitura terá o prazo máximo de 12 meses para executar todas as medidas, o que inclui a remoção total dos resíduos do lixão atual e o início efetivo da recuperação ambiental da área, segundo decidiu o magistrado.

Para garantir o cumprimento da decisão, William Trigilio fixou multa diária de R$ 1 mil por obrigação descumprida, limitada a R$ 100 mil. Após esse prazo, o cumprimento da sentença será revisado e, se as providências não tiverem sido implementadas, o juiz previu a possibilidade de aumento da multa.

Cabe recurso contra a sentença.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta segunda-feira, 23, em Dianópolis, a abertura oficial da primeira etapa da Caravana do Legislativo 2025. O projeto, coordenado pela Escola do Legislativo da Aleto, tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e ampliar o diálogo entre o poder público e os parlamentares municipais

Por Ana Lissa Alves

O evento contou com a participação de autoridades, vereadores e servidores de câmaras municipais de mais de 10 municípios da região, consolidando-se como um espaço de formação, troca de experiências e fomento à cidadania. “Nosso objetivo é proporcionar e promover o aprendizado e formação dos vereadores, servidores e população em geral”, frisou o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira.

Durante a abertura, a advogada Vanessa Anjos, especialista em Direito Público Municipal, ministrou palestra com o tema “Emendas Parlamentares”, abordando aspectos práticos sobre o expediente e enfatizando, particularmente, o funcionamento das emendas impositivas.

A especialista também parabenizou a iniciativa da Aleto e destacou a importância da Caravana do Legislativo na qualificação da atuação legislativa e fiscalizatória dos vereadores. “Órgãos maiores como a Assembleia, abraçando essa causa, é entregar resultado, não só para o Estado, mas para a população”.

A vereadora Débora Ribeiro (Republicanos), de Gurupi, participa da Caravana pela segunda vez e disse que a iniciativa promove a formação de laços e aproximação entre os poderes. “Ter essa parceria com os vereadores é de suma importância, aproxima um poder do outro e fica mais fácil o contato entre nós”, afirmou.

Parceria

Nesta edição, a Caravana do Legislativo contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais (Asscam). De acordo com o diretor da Associação, Tiago Simas, a capacitação permite que o vereador possa ter um mandato de excelência e destaca a colaboração entre as instituições. “A parceria fortalece muito o legislativo estadual”, disse.

Programação

A programação do evento seguirá até quarta-feira, 25, com palestras sobre “Emendas Parlamentares, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”; “Parlamento Jovem e Parlamento Mirim”; “A Importância da Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal”; “Vereador Digital: Como Fortalecer seu Mandato com Comunicação Estratégica”; “Inteligência Artificial no Poder Legislativo: Desafio, oportunidades e limites Jurídicos”; e “O papel e a importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais”.

Grupo de forró sobe ao palco principal após apresentações na arena a partir da meia-noite

Por  Cyntia Miranda

A Banda Forró Boys vai animar a primeira noite do 33º Arraiá da Capital, na quarta-feira, 25. O show será no palco principal, após o fim da programação na arena, a partir da meia-noite. A noite do forró também será comandada por atrações regionais, a partir das 22 horas.

No palco principal o forró começará às 22 horas, com atrações regionais. A primeira será o cantor Leandro Silva. Logo em seguida, Theo Santana é quem vai comandar a ala do forró às 23 horas. A festa continua com Forró Boys, a partir da meia-noite e encerrando o primeiro dia de Arraiá da Capital, a Banda Forró Di Luxo vai fazer a alegria da galera.

Na primeira noite de Arraiá da Capital, a arena receberá, pela primeira vez, as apresentações da Quadrilha Parque da Pessoa Idosa e das juninas de 12 escolas municipais. Confira a programação completa aqui.

Forró Boys

O grupo foi formado em 2008 no Distrito Federal (DF) e, de lá para cá, agita o público por onde passa com sucessos como ‘Muleke Doido’, ‘Na Pisada dos Muleke’ e ‘Olha o Swingão’. A banda, que conta com um estilo de forró eletrônico, tem 15 anos de história e já lançou sete álbuns, sendo o último deles, ‘No ritmo do Forró Boys’, em 2024.

Posição do governo brasileiro é crítica aos ataques de Israel e EUA contra o Irã

Por Marina Mota Silva

Para o professor de Relações Internacionais da FGV, Eduardo Mello, o posicionamento brasileiro em relação ao Irã é direcionado para Pequim, Moscou e países da Europa, com quem o Brasil tem mais proximidade. E estes países não se posicionaram tão firmemente a favor da guerra.

Segundo ele, o Brasil já não tem capital político com as atuais gestões tanto de Washington quanto de Tel Aviv. Além disso, o Brasil não é um grande player na região.

A posição do Brasil neste momento – de condenar os ataques de Israel ao Irã – é condizente com a forma como o Brasil tem atuado nesta questão há muitos anos, de acordo com o professor.

 
“Na Europa, há críticas ao Irã, mas há também uma preocupação com os efeitos negativos desta escalada costurada entre Tel Aviv e Estados Unidos”, explica o professor.

Segundo ele, a Europa é importadora de petróleo do Oriente Médio e já convive com problemas enormes, como preços de energia, guerra na Ucrânia, desestabilização do fluxo de refugiados e não é nada bom esta escalada para os europeus.

O ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no governo de Michel Temer, Hussein Kalout, concorda que a posição do Brasil é muito clara. “O Itamaraty soltou uma nota. A moção do Brasil é de condenação à agressão militar ao Irã. A posição do Brasil enxerga que o instrumento do uso da força não pode violar o direito internacional, de modo que eles precisam ser autorizados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”, acrescenta.

Segundo Klaout, “uma ação unilateral militar, qualquer que ela seja, não é justificável, a não ser em caso de legítima defesa, mas nesse caso, no entendimento brasileiro, não há legítima defesa nenhuma”.

Para o ex-secretário, o Brasil não está isolado. “Boa parte dos países do mundo não são favoráveis aos ataques e boa parte dos países condenaram os ataques.”, afima.

Posição do Itamaraty

O Itamaraty divulgou nota sobre o conflito na qual expressa “grave preocupação com a escalada militar no Oriente Médio e condena com veemência, nesse contexto, ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, em violação da soberania do Irã e do direito internacional.”

“O governo brasileiro reitera sua posição histórica em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita com firmeza qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, afirma ainda nota.