Com CNN Brasil

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (7), um mandado de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra um grupo responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

As investigações começaram após o recebimento de denúncias das vítimas relatando que os investigados se apropriaram dos valores aplicados em uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex.

A PF diz que os investigados articularam uma complexa estrutura empresarial para captar investidores e, em seguida, se apropriar dos recursos aplicados e remetê-los para o exterior sem o conhecimento das vítimas. Os valores foram enviados ao exterior por meio de exchanges (corretoras de criptomoedas).

Os investigadores dizem que o líder do grupo se utilizava da religião para atrair os investidores.

A operação também cumpre o sequestro de bens e valores no montante de R$ 262 milhões, que é o valor investigado de prejuízo.

Os agentes cumprem os mandados no Rio de Janeiro e em Barueri (SP,) Guarulhos (SP), Cajamar (SP) e Salto (SP).

Os crimes investigados no âmbito da operação “Profeta” incluem delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas), além dos crimes de exercer a atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.

Prestes a ter a visita dos homens de preto da Polícia Federal na continuidade da Operação Fames-19, a Assembleia Legislativa do Tocantins vive um momento pra lá de questionável, sob o comando do seu presidente Amélio Cayres

Por Edson Rodrigues

Foi de Cayres a iniciativa de colocar em votação, na calada da noite, da PEC que elevou as emendas parlamentares individuais de 1,5% para 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL. Com esse reajuste aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão de quarta-feira, 6, cada deputado terá a bagatela de R$ 10,05 milhões para gastarem como bem entenderem. Com a promulgação da Emenda Constitucional – que aconteceu em seguida à aprovação do texto -, os deputados garantiram R$ 241,31 milhões em destinações por ano. O cálculo tem como base a projeção da Receita Corrente Líquida para 2025 (R$ 13.963.407.007). O impacto anual no Orçamento é de R$ 31,8 milhões.

Como bem informou o Jornal O Girassol, “sem muitos critérios de transparência, em valores totais individuais, cada deputado tinha R$ 5,5 milhões em emendas ano passado, para este ano aumentaram para R$ 8,72 milhões e agora para R$ 10,05 milhões”.

Esse aumento fica ainda mais absurdo ao se comparar os valores com o que os deputados estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, recebem do governo do estado para suas emendas: apenas 2,7 milhões de reais.

Atual presidente da ALETO deputado Amélio Cayres

Obrigado a reservar esse montante de recursos para distribuir aos deputados, o governo do Estado tem sua autonomia de investimento em obras estruturantes diminuída e engessada, sem possibilidade de reservar mais recursos para a Saúde, a Educação e a para a Infraestrutura.

NOVO MANDATO

Outro imbróglio da administração de Amélio Cayres na Aleto é o fato de ter havido duas eleições ao mesmo tempo para a presidência da casa. Segundo o blog CT, do jornalista Cléber Toledo “entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido por meio do ministro Flávio Dino no dia 22 de outubro pode pôr em xeque a reeleição de Amélio Cayres (Republicanos) à frente do Parlamento tocantinense. O magistrado suspendeu a revisão do Regimento Interno da Assembleia de Pernambuco (Alepe) que permitia que o pleito para escolha do presidente do 2º biênio pudesse ser feito de 1º de novembro do primeiro ano da legislatura até fevereiro do 3ª ano. A avaliação é que o princípio da contemporaneidade foi descumprido.

O ministro Flavio Dino cita, inclusive, a eleição dupla na Assembleia Legislativa do Tocantins como jurisprudência. Ou seja, o mandato de Amélio Cayres está sob forte observação quanto à sua legalidade.

CONTRATO CONTESTADO

O mais recente ato questionável da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi a casa de Leis ter decidido, por meio do presidente Amélio Cayres (Repu), prorrogar pela terceira vez, com um quarto aditivo, o contrato de vigilância com a empresa Jorima Segurança Privada Ltda., de propriedade do empresário Joseph Madeira, investigado nas operações Fames-19 da Polícia Federal (PF).

Plenário da ALETO

Segundo o Jornal Opção, “o extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da Aleto, nesta quarta, 6.  O valor anual do contrato é de R$4,46 milhões, com pagamento mensal de R$371.728,92. O contrato, firmado em 2021, foi prorrogado por mais 12 meses, de 8 de novembro de 2024 até 7 de novembro de 2025, totalizando 48 dos 60 meses previstos”.

A empresa pertence ao presidente da ACIPA, Joseph Madeira, preso

A contratação, porém, chama atenção pelo contexto recente envolvendo o proprietário da empresa, Joseph Madeira, um dos alvos da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal em 2024, que investigou desvios de recursos públicos no fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. O empresário chegou a ser preso por obstrução de justiça, por que não quis entregar seu celular aos agentes. A suspeita sobre ele é de que contratos para a compra de aproximadamente 1,6 milhão de cestas básicas, totalizando quase R$5 milhões, teriam sido pagos integralmente, mas nem todas as cestas teriam sido entregues.

SDÓ FALTA A PROVOCAÇÃO

Diante de tais fatos recentes, se algum partido político ou a OAB quiserem mostrar a que vieram, basta um questionamento ao STJ quanto aos atos de Amélio Cayres para que o mandato do atual presidente da Assembleia Legislativa vá para a berlinda.

Se o momento é de faxina política e resguardo da constitucionalidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins parece estar fazendo tudo ao contrário.

Que a Justiça faça o que deve ser feito...

"Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso", afirmou o ministro da Previdência

Por Fábio Matos

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, não parece estar muito satisfeito com as discussões dentro do governo sobre o pacote de medidas de corte de gastos, que vem sendo apresentado pela equipe econômica, nos últimos dias, e deve ser anunciado até a semana que vem.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (7), Lupi deixou no ar a possibilidade até de deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as medidas afetem benefícios previdenciários que seriam, em sua visão, “direitos adquiridos” – ou alterem a política de aumento do salário mínimo.

Na manhã desta quinta, Lula se reúne mais uma vez com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para fechar os últimos pontos de um pacote de medidas de corte de gastos elaborado pela equipe econômica.

Desde a semana passada, as medidas têm sido levadas a ministros de outras pastas – que possivelmente serão afetadas pelos cortes. Ainda não há definição sobre quando esse pacote será anunciado oficialmente.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar com as medidas.

“Nosso grande desafio é o equilíbrio fiscal. Como fazê-lo em cima da miséria do povo brasileiro? Quero discutir taxação das grandes fortunas. O Haddad até está propondo isso. Quem tem que doar algo nesse processo é quem tem muito, não quem não tem nada. Como vai pegar a Previdência?”, questiona Lupi.

“A média salarial das pessoas é R$ 1.860. Vou fazer o quê com isso? Tirar direito adquirido? Não conte comigo. Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real [no salário mínimo]? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso. Temos que cobrar os grandes devedores, a sonegação e as isenções indevidas”, afirmou o ministro.

Segundo Carlos Lupi, “despesa obrigatória não tem como ser cortada”. “Acha que algum congressista vai tirar direito de aposentado? Tenho que nascer de novo para acreditar nessa história. O que podemos fazer, e estamos fazendo, é apertar as irregularidades. Estamos fazendo uma economia grande conferindo gente que não tem mais direito à licença por doença. Se um cara teve uma doença e se curou, como continua tendo licença?”, explicou.

“O grande desafio da Previdência é que mais da metade dos nossos pedidos são de auxílio-doença. O Brasil está doente assim? Temos que melhorar, por exemplo, a biometria. Precisamos botar tecnologia de ponta e ajudar quem tem direito, separar o joio do trigo.”

Em outubro deste ano, o Estado registrou a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no território tocantinense

Por Lidieth Sanchez e Cleide Veloso

O Governo do Tocantins assinou nesta quarta-feira (06), o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Marcello Lelis, participou da reunião de apresentação dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que a Amazônia e o Cerrado registraram redução nos índices de desmatamento em 2024 e da assinatura do Pacto.

O encontro foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante a cerimônia de assinatura, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% na supressão de áreas de vegetação nativa no bioma Cerrado, marcando a primeira queda do desmatamento em cinco anos. De acordo com o Inpe, de agosto de 2023 a julho de 2024, a região de Matopiba também registrou queda de desmatamento: caiu 76,4% de agosto do ano passado a julho deste ano, Bahia 63,3%; Maranhão 15,1%; Piauí 10,01% e Tocantins 9,6% .

No Tocantins, o 2º Boletim de Desmatamento registra em outubro deste ano a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e que nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no bioma do território tocantinense. Do total de ocorrências, o sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) identificou que, em média, 70% do desmatamento foi legal e outros 30% se trata de desmatamento ilegal.

O secretário Marcello Lelis destacou que, “o acordo entre os estados do MATOPIBA e governo federal firma o compromisso conjunto da adoção de medidas de combate ao desmatamento ilegal na região, para preservação do Cerrado. As ações integradas entre o governo estadual e federal vão se intensificar e com isso nós vamos ter mais força para combater o desmatamento ilegal no nosso Estado. Hoje sabemos que no Estado, temos 30% de desmatamento ilegal e os outros 70% da supressão da vegetação é legal”.

Anteriormente, o secretário Marcello Lelis apresentou ações implementadas no Tocantins, incluindo um pacto com o setor produtivo para combater o desmatamento ilegal, em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e os estados do MATOPIBA. A proposta do Estado foi bem recebida e inspirou a criação do pacto interfederativo.

O bioma Cerrado contribui como um regulador hídrico e climático e é considerado fundamental para o Brasil. Os estados integrantes do MATOPIBA concentram uma alta produção agrícola e pecuária, e vem enfrentando também os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.

Medidas do Tocantins

O Tocantins já adotou diversas medidas de combate ao desmatamento, entre elas, a parceria firmada entre o governo estadual e o setor produtivo com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero do Estado, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em julho deste ano, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02, que trata da suspensão do CAR e embargo de áreas com desmatamento não autorizado em 2023, resultando na suspensão de mais de 400 cadastros. O compromisso com o pacto se alinha à quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), que define ações até 2027.

O governo do Tocantins realiza operações integradas de fiscalização ambiental que contam com as forças do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas operações têm foco em imóveis rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024.

Ações de prevenção e repressão acontecem em todo o Estado

Por Sara Cardoso

Até o próximo dia 29 de novembro as forças de segurança do Tocantins estarão empenhadas em ações de combate a crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado. A operação nacional denominada Hagnos, que significa Sagrado em grego, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e no Tocantins, pela Secretaria da Segurança Pública, através do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE).

Como parte do planejamento para este período, a Polícia Civil tem realizado ações educativas que visam conscientizar os menores e a sociedade em geral sobre como identificar sinais de abuso e maus-tratos e orientá-los sobre formas de denúncia. Nesta quarta-feira, 7, o delegado Anderson Casé, diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP) , acompanhado do agente Renato Arantes e do escrivão Rodrigo Barbosa, estiveram em São Félix falando às crianças na Escola Municipal Cantinho do Céu e no Centro de Convenções da cidade.

“Muitas pessoas não têm consciência do que configura a violência contra a criança e adolescente, que vai além do abuso físico, incluindo o psicológico, a negligência e a exploração sexual. As palestras trazem informação e ajudam a desmistificar temas delicados. Assim, conseguimos aproximar a Polícia Civil da comunidade o que contribui para a prevenção de novos casos e para a promoção de uma rede de apoio segura e acolhedora”, afirmou o delegado

A Operação Hagnos acontece de forma integrada e, no Tocantins, reúne a SSP/TO, Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana, Polícia Rodoviária Federal e Conselho Tutelar.