Com 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, a instituição financeira negocia a venda para BRB, um banco público

Com O Antagonista e O Globo

O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes (foto), no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo.

Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada.

O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo.

O Banco Master e o STF

O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, também possui em sua carteira 8,7 bilhões de reais em precatórios, títulos de dívida que frequentemente aparecem em discussões que chegam ao Supremo.

A instituição financeira também tem uma ação contra a União no Supremo, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

O nome de Viviane Barci de Moraes “não consta” nos autos do processo, diz o jornal.

O escritório Barci de Moraes tem 30 processos em andamento no STF.

Leia também: Os casais poderosos do STF

Eventos jurídicos

O Master foi um dos patrocinadores do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril de 2024, em Londres.

Na época, Moraes, Gilmar e Dias Toffoli participaram do evento.

Eles ficaram hospedados no luxuoso hotel The Peninsula, com diárias de pelo menos 6 mil reais.

“Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher”, diz O Globo.

Contratos com Lewandowski e Guido Mantega

Além do escritório da esposa de Moraes, o Master também já firmou contrato com Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.

A venda do Banco Master para o BRB

A divulgação dos resultados ocorre em meio à intensa discussão sobre a recente aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta-feira, 28.

O valor da transação está estimado em 2 bilhões de reais

A operação, aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB, prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master pelo BRB e de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).

“A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB ao anunciar a compra.

Crusoé avisou

A revista Crusoé, na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.

O caso mais famoso é o de Dias Toffoli, que, em dezembro de 2023, suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que haviam contratado a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro do STF. Toffoli alegou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” Batista ao firmar a leniência, quando, na verdade, Joesley, a fim de lavar sua imagem e evitar maiores prejuízos derivados do envolvimento em suborno, antecipou-se em 2017, decidiu virar colaborador sem estar preso, gravou conversa com o então presidente Michel Temer e assinou o acordo junto com Wesley, ambos confessando pagamentos de propina.

Quando o STF, em agosto de 2023, autorizou os próprios ministros e demais juízes a julgarem casos de clientes de escritório de cônjuge ou de parente, o Grupo Petrópolis, também investigado no âmbito da Operação Lava Jato, já havia contratado, em fevereiro e junho daquele ano, três advogados parentes de ministros do STF: Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; e Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar.

As três passaram a atuar em caso contra a Imcopa, empresa de processamento de soja com a qual Walter Faria, dono do Petrópolis, tinha uma disputa societária. Meses depois, em março de 2024, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou uma liminar da Justiça do Paraná e transferiu a posse da Imcopa para o grupo de Faria. Antônio Carlos, do “Centrão” do STJ, tem ótima relação com Kassio, com quem aparece sorridente em diversas fotos; tomou posse junto com Gilmar como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023; e foi saudado por Moraes, na ocasião, como “um amigo que vem para somar ao Tribunal da Democracia”.

Em julho daquele ano, um mês antes do libera-geral do STF, Crusoé também havia noticiado que o número de ações no Supremo sob a responsabilidade de esposas dos ministros da Corte subiria para 109 com a posse de Cristiano Zanin, o advogado pessoal indicado por Lula.

Em agosto de 2023, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse ao Papo Antagonista:

“Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Desta forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um acasalamento perfeito.”

Emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral da República, só aumenta o poder político desses maridos, ou parentes, dentro do Judiciário, como explicou Moura Brasil. A disputa nos bastidores é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues, também apoiado por Antônio Carlos Ferreira.

Flávio Jardim, cuja indicação para o TRF-1 em março de 2024 foi apoiada por Gilmar, é sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que também tem como sócia a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro do STF. Com ajuda de Lula, portanto, Gilmar, que blindou o petista contra a Lava Jato, emplacou não só seu ex-sócio Paulo Gonet na PGR, mas o sócio da própria esposa no TRF-1, que atua em processos de 13 unidades da federação.

Em 2019, quando a Receita Federal atingiu as esposas de Toffoli e Gilmar, Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração e dois auditores fiscais.

Por Antonio Augusto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República defender o arquivamento.

A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina Cirne (PT/PE) após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

Concordância com a PGR

Na decisão, Moraes concordou com todos os pontos da PGR. No documento, Gonet afirmou que a concessão de anistia é tema de lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional.

“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu.

A PGR citou que ação penal pública somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.

Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos em algumas cidades

Por André Shalders

Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.

Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo o que a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade disse ao Estadão, por telefone, há no momento 1.024 alunos matriculados. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com 15 salas de aula.

O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC. Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.

Fonte: Agência estado

Da Assessoria

Na noite desta quarta-feira, aconteceu em Brasília, o lançamento da Agenda Legislativa do Sistema COFECI-CRECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, que reuniu representantes dos corretores de todos os estados e do Distrito Federal.

O vice-presidente do Senado foi recepcionado pelo presidente do Conselho, João Teodoro da Silva e a presidente do CRECI/TO, Néia Norberto. O senador Eduardo manifestou seu apreço pelos corretores e afirmou: “nos três mandatos de deputado federal que exerci e agora no Senado da República sempre participei das lutas dessa importante categoria profissional, que faz girar a economia nas pequenas e grandes cidades, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento e realizando o sonho das famílias. Podem continuar contando sempre com esse amigo de vocês, Eduardo Gomes”.

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo também anunciou a implementação do projeto Cidade do Trânsito, que será instalado em Palmas

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou nesta quarta-feira, 2, aos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), 60 talonários eletrônicos, 40 impressoras, 1.000 cones, 250 barreiras de fiscalização e 20 etilômetros. Os equipamentos fazem parte de um novo sistema para gestão de infrações de trânsito realizado pelo órgão e contaram com um investimento de R$ 1,6 milhão.

"Parabenizo o órgão e agradeço pelo trabalho e pelo empenho de fazer investimentos em tecnologia e, principalmente, na qualificação dos nossos profissionais”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.

Chefe do Executivo estadual parabenizou o Detran/TO pelo trabalho desenvolvido e pelos investimentos em tecnologia

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual também anunciou a implementação do projeto Cidade do Trânsito, que será instalado em Palmas, com o objetivo de orientar a população sobre as boas práticas de direção. “O projeto Cidade do Trânsito, que nós vamos instalar aqui na capital, é para orientar a população. O projeto vai trazer essa consciência para as pessoas, de como se comportar no trânsito”, explicou o governador.

O presidente do Detran/TO, William Gonzaga, destacou a importância da modernização dos equipamentos de fiscalização

O presidente do Detran/TO, William Gonzaga, ressaltou a importância da modernização dos equipamentos de fiscalização, que reforçam a segurança e a eficiência no trânsito do estado. “O governador [Wanderlei Barbosa] está entregando aqui, no Detran, equipamentos para fiscalização, talonários eletrônicos, etilômetros e materiais de sinalização, para que os agentes possam fazer as operações e trazer mais segurança para a sociedade. Então, é o Governo do Estado promovendo a transformação digital no Tocantins”, pontuou.

Modernização do sistema de fiscalização

Os equipamentos fazem parte de um novo sistema para gestão de infrações de trânsito realizado pelo órgão e contaram com um investimento de R$ 1,6 milhão

A cerimônia de entrega ocorreu na sede do órgão, em Palmas, e contou com a presença de cerca de 70 agentes de trânsito. Uma das novidades é a dos talonários eletrônicos, sistema que permite aos agentes de trânsito lavrarem autos de infração de forma digital, substituindo o uso de papel e caneta. O equipamento começou a ser utilizado pelos agentes no dia 28 de fevereiro deste ano. Desde então, 5.718 autos foram lavrados com o novo sistema.

A diretora de Operações do Detran, Raíza Moura, enfatizou a eficiência do novo equipamento. “A importância dos talonários eletrônicos é que eles contam com um sistema digital, o que reduz erros e torna o trabalho mais eficaz, garantindo maior segurança na integridade da informação”, salientou.

O agente de trânsito do Detran, Gleverson Santos, parabenizou a gestão pelos avanços proporcionados. “A implementação desse equipamento [talonários eletrônicos] representou uma evolução extraordinária. Desde 2014, lavrávamos os autos de infração de forma manual, o que levava, em média, de cinco a dez minutos para ser concluído. Atualmente, conseguimos lavrar um auto de infração em questão de segundos, foi um avanço significativo. Parabenizo a gestão, o governador, o presidente do Detran e todos os envolvidos nessa melhoria”, concluiu.