Fim dos combustíveis fósseis não está na mesa oficial; governo, contudo, tenta emplacar tema apesar de ação da Petrobras na Foz do Amazonas

Por Ana Isabel Mansur

A presidência brasileira da COP30 quer fazer da transição energética um símbolo de cooperação internacional, mesmo após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter autorizado pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas (leia mais abaixo).

Une-se ao desafio brasileiro o fato de a COP30 evitar colocar oficialmente na mesa de negociações a dependência dos combustíveis fósseis, um dos maiores responsáveis pelas mudanças climáticas.

A COP é a principal conferência global que discute o clima e, neste ano, ocorre em Belém (PA). O evento deve se estender na capital paraense até a próxima sexta-feira (21).

A cooperação entre países é um dos pilares da política externa de Lula. O discurso se fortaleceu após decisões unilaterais, como a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas a produtos importados pelos EUA.

Com a COP30, entre as bandeiras do petista, o destaque ao multilateralismo somou-se à defesa da transição energética — movimento que consiste na substituição gradual de combustíveis fósseis, como o petróleo, para matrizes renováveis e sustentáveis, como a solar, eólica e hídrica.

Em meio a discordâncias sobre o fim da dependência de combustíveis fósseis, a liderança brasileira da COP30 quer emplacar a discussão paralelamente às mesas oficiais da conferência, como demonstração da “força” do multilateralismo.

A peça central da estratégia é a construção de um “mapa do caminho” para a descarbonização. O conceito de roadmap, em inglês, é usado em negociações para definir planos de ação com etapas, prazos e metas concretas em busca de um objetivo comum.

Na abertura da cúpula de líderes e na sessão inaugural da COP30, Lula se referiu ao mapa do caminho. Sem apresentar detalhes, o presidente afirmou ser necessário planejar a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.

“Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade, de forma justa e planejada, supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para esses fins”, ressaltou.

Em um dos eventos paralelos às mesas de negociação oficiais, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou o discurso de Lula. A ministra admitiu a complexidade do tema, mas frisou a importância de estabelecer o percurso citado pelo petista.

“O que nós queremos é que esse mapa seja a nossa bússola para superarmos a dependência dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e planejada, fruto de um diálogo com todos, para que ninguém fique para trás”, destacou.

Discussão não oficial

Segundo o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Lyrio, o afastamento do uso de combustíveis fósseis é um processo necessariamente coletivo. Ele ameniza a “exclusão” do tema das mesas oficiais de negociação da COP30.

“Quando há necessidade de fazer um acordo entre quase 200 partes, é sempre um processo complexo, não dá para antecipar o resultado”, ressaltou, em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (17).

O negociador afirmou que o mais importante, neste momento, é o chamado à ação feito por Lula nos discursos, e que o ritmo das negociações e da implementação será definido pela “vontade dos países”.

Para Lyrio, favorecer o multilateralismo implica acomodar interesses distintos, e o Brasil quer mostrar que essa convivência é possível.

A ministra Marina Silva reforça essa leitura. Para ela, Lula apresentou algo “altamente pragmático, ainda que seja para construir juntos”, sobretudo após décadas em que o debate climático avançou mais sobre regras do que sobre o enfrentamento direto da dependência global dos fósseis.

“Temos a chance de nos debruçarmos sobre o que é exercer uma transição justa e gradativa para sair da dependência dos combustíveis fósseis”, defendeu, também na coletiva de imprensa. A ministra descreveu o processo como a construção coletiva de “uma espécie de arca de Noé”.

Exploração de petróleo

Fim da dependência dos combustíveis fósseis não está entre os assuntos oficiais da COP30Fim da dependência dos combustíveis fósseis não está entre os assuntos oficiais da COP30

No último dia 20 de outubro, a Petrobras anunciou ter recebido licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para explorar petróleo na Foz do Amazonas.

A discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, divide o governo desde o início de 2023.

De um lado, estão a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia; do outro, o Ibama, ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A área de possível extração fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, dentro de uma das cinco bacias da região. Segundo a Petrobras, a sonda de perfuração já está posicionada e a pesquisa para confirmar a existência de petróleo pode começar “imediatamente”.

A licença permite que a petroleira explore o primeiro poço em águas profundas, na bacia da Foz do Amazonas. A operação permitirá a perfuração de um poço em águas profundas pela sonda NS42.

Horas após a concessão, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a licença resultou de um rigoroso processo de análise ambiental feito pelo órgão desde 2014.

Em nota, a pasta comandada pela ministra Marina Silva informou que o procedimento envolveu a elaboração de estudos, além de três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá.

Os críticos alertam para riscos ambientais significativos da medida, enquanto os defensores do projeto apontam potenciais ganhos econômicos. O Ministério de Minas e Energia estima reservas de até 10 bilhões de barris, com possibilidade de gerar 350 mil empregos diretos e indiretos.

A Petrobras, por sua vez, fala em um potencial ainda maior — até 30 bilhões de barris. O governo classifica a região como o possível “novo pré-sal”. Sem a exploração, a estatal estima que o país poderá retornar à dependência de petróleo importado em cerca de 10 anos.

Cerca de 800 mil aposentados e pensionistas mortos tiveram valores descontados ilegalmente por entidades associativas entre 2020 e 2025

Com SBT

Herdeiros de aposentados e pensionistas que morreram entre 2020 e 2025 poderão pedir a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios de seus familiares.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas já falecidas foram vítimas de descontos ilegais feitos por entidades associativas, como parte de uma fraude bilionária revelada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início deste ano.

Quem pode pedir a devolução?

O direito ao ressarcimento vale para pensionistas que recebem pensão por morte e herdeiros legais de segurados que tiveram descontos após o falecimento

Os descontos eram relacionados a associações e serviços que nunca foram autorizados pelos segurados.

Como pensionistas podem solicitar o reembolso?

Quem recebe pensão por morte poderá fazer o pedido por três canais:

Aplicativo Meu INSS

Central telefônica 135

Agências dos Correios

O processo é simples e não exige comparecimento presencial ao INSS.

Herdeiros que não têm pensão por morte também poderão pedir a devolução, mas antes precisam ter sua condição reconhecida pelo INSS.

O reconhecimento pode ser feito pelo próprio aplicativo Meu INSS.

Depois disso, o herdeiro poderá solicitar o reembolso pelos mesmos canais: telefone 135 ou agências dos Correios.

O que aconteceu para gerar os descontos indevidos?

De acordo com o INSS, os valores foram descontados por entidades que se passavam por associações e clubes de serviços, sem autorização dos segurados.

A fraude levou ao desvio bilionário de recursos e atingiu milhares de famílias que só descobriram o problema após a morte do aposentado ou pensionista.

Formalidade oficializa resultado do julgamento

DA AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento - o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão.

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux.

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena.

Viabilidade

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma.

Local da prisão

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos.

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018.

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor.

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.

Alvo de busca da PF, José Carlos Oliveira é sócio de Edson Yamada. Juntos, eles assinaram 10 acordos com associações da farra do INSS

Por Ramiro Brites - Luiz Vassallo -Metrópoles

O ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira (à direita na foto em destaque) e seu sócio Edson Yamada (à esquerda), que foi dirigente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), assinaram acordos com 10 associações investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados que arrecadaram R$ 1,9 bilhão com descontos indevidos.

Ambos foram alvo de busca e apreensão na última fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e que prendeu três ex-dirigentes do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira passou a usar tornozeleira eletrônica.

Dos 10 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades suspeitas, três foram assinados por Oliveira quando ele era diretor de Benefícios do INSS, departamento responsável por firmar as autorizações para as associações realizarem descontos.

Outras 7 entidades foram autorizadas a fazer descontos por Yamada, que ascendeu ao cargo quando Oliveira foi presidente do INSS e se manteve à época que o aliado foi ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL) e até mesmo após seu mandato, durante os primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em investigação sobre a Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), associação que desviou mais de R$ 640 milhões do INSS, a PF identificou atuações de Oliveira para a entidade e indícios de repasses recebidos por meio de pessoas interpostas.

Em julho de 2021, o órgão exigiu da Conafer documentos comprobatórios de filiações necessários ao acordo de cooperação técnica da entidade com o INSS. Oliveira era diretor de Benefícios à época e permitiu a liberação de R$ 15,3 milhões à entidade, sem a apresentação das comprovações exigidas.

O movimento, diz a PF, permitiu a inserção indevida de descontos nos contracheques de mais 650 mil benefícios previdenciários.

A PF encontrou planilhas do “núcleo financeiro” da Conafer. Em fevereiro de 2023, foi encontrado pagamento de R$ 100 mil vinculado ao codinome “São Paulo Yasser”. Os investigadores atribuem os apelidos a Oliveira, que é da capital paulista e convertido ao islamismo — recentemente, ele mudou de nome para Ahmed Mohamad.

No período do repasse, Oliveira não era mais ministro, mas Yamada ainda estava à frente da diretoria de Benefícios. Segundo a PF, Oliveira ainda agradeceu a Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como “operador financeiro” da Conafer, em uma mensagem do WhatsApp interceptada. O agradecimento, segundo a investigação, ocorreu após Oliveira receber um pagamento indevido. Em troca, ele teria ajudado a evitar a suspensão do acordo que permitiu a Conafer a fazer descontos de aposentados.

40 anos de carreira no INSS

Oliveira é servidor do INSS desde 1985, à época o órgão se chamava INPS. Ao longo da carreira foi acumulando poder no órgão, em especial no estado de São Paulo, onde foi gerente-executivo e superintendente. Depois, ele se tornou diretor de Benefícios. Na sequência, foi presidente do INSS e chegou a comandar o Ministério da Previdência, cargo que ocupou até o fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, mesmo sob investigação, Oliveira foi aposentado do INSS. A aposentadoria levantou suspeitas entre servidores que desconfiavam da aposentadoria como uma forma de ele se livrar das consequências do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que estava em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU). O INSS diz que não tinha conhecimento da aposentadoria de Oliveira.

O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Oliveira, mas não obteve retorno. A reportagem também tentou falar com Edson Yamada. O espaço segue aberto para manifestações.