Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino condenaram grupo dos "kids pretos" da trama golpista

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18/11) condenar nove dos 10 réus do núcleo 3 da ação penal da tentativa de golpe de Estado. Os integrantes do grupo são conhecidos como “kids pretos” e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por planejarem o assassinato de autoridades e de pressionar Alto Comando do Exército para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Agora, o colegiado decide a dosimetria das penas que serão aplicadas.

O relator, Alexandre de Moraes, votou para absolver o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército. Essa é a primeira vez que o ministro vota pela absolvição de um réu na trama golpista.

Segundo o magistrado, a acusação contra o militar carece de provas concretas, pois as únicas derivam da delação premiada de Mauro Cid, o que, segundo ele, gera dúvida razoável e impede a condenação. O entendimento foi seguido por todos os integrantes da Turma.

Outros dois réus, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

Os demais foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (veja abaixo).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou o “conjunto robusto de provas” da participação do grupo, também conhecido como “forças especiais”. O magistrado também apontou a estratégia para deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.

“Tudo interligado para o cometimento dos crimes. Total interação. Toda a organização criminosa atuando em conjunto”, afirmou.

Moraes ressaltou que os planos de execução de autoridades, que seria a faceta mais violenta do plano golpista.

“A ideia era provocar um impacto, um caos social, para depois uma grande adesão das Forças Armadas e das pessoas que estavam sendo manipuladas, financiadas e mantidas na frente dos quartéis para que dessem o golpe”, declarou o relator.

Veja o resultado do julgamento:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Fabrício Moreira de Bastos (coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) — Condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;

Márcio Nunes de Resende Jr (coronel) — Condenado por incitação ao crime e associação criminosa;

Ronald Ferreira de Araújo Jr (tenente-coronel) — Condenado por incitação ao crime e associação criminosa;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva) — Absolvido

‘Punhal Verde e Amarelo’

As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF sobre o golpe também indica uma das táticas para o golpe teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir a trama golpista.

Além disso, o núcleo era responsável por planejar os assassinatos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Eles também teriam atuado para fazer o monitoramento das autoridades.

O grupo é formado por militares do Exército, da ativa e da reserva, além de um agente da PF. Segundo a investigação, o plano foi batizado pelos golpistas de “punhal verde e amarelo” e aconteceria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também três dias depois dos ataques na sede da Polícia Federal, em Brasília.

O plano também contava com a participação dos kids pretos. Eles teriam trabalhado para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formularam cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político.

Ação integra o projeto TCE de Olho e verifica condições de atendimento na unidade; UPA Sul passa por monitoramento

Da Assessoria

A equipe do TCE de Olho, da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), realizou nesta segunda-feira, 17 de novembro, uma fiscalização surpresa na UPA Norte, em Palmas. A ação teve como objetivo verificar de perto as condições de atendimento oferecidas à população e identificar possíveis problemas que possam comprometer o funcionamento da unidade.

Durante todo o dia, os servidores analisaram diversos setores da UPA, incluindo estrutura física, equipamentos, condições de trabalho, organização dos serviços e fluxo de atendimento. Todos os pontos observados serão reunidos em um relatório técnico, que será encaminhado ao conselheiro titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes. Com base nesse documento, o conselheiro poderá notificar a Prefeitura de Palmas e os responsáveis pela unidade para que adotem as medidas corretivas necessárias.

Para o técnico de Controle Externo, Jaryd Matias, a atuação busca resultados diretos para a população. “O objetivo é garantir que a unidade funcione com condições adequadas. O foco é melhorar o atendimento à população e fortalecer a saúde pública.”

Com a ação desta segunda-feira, 17, o TCE conclui as fiscalizações presenciais em todas as UPAs do estado, dentro do projeto TCE de Olho, que realiza vistorias sem aviso prévio em unidades de saúde do Tocantins.

Monitoramento na UPA Sul

Na última quarta-feira, 12, a equipe da Coaes também realizou um monitoramento na UPA Sul, em Palmas, para verificar o cumprimento do plano de ação encaminhado pela gestão após a primeira fiscalização realizada em fevereiro deste ano.

Durante a visita, foram confirmados avanços como: A máquina de raio-x voltou a funcionar normalmente; vazamento no telhado da unidade foi corrigido; equipamento de ultrassonografia, que estava parado há mais de um ano, foi transferido para a Policlínica da 303 Norte, onde já está em uso; a unidade agora conta com número maior de médicos para atender a demanda; Houve melhoria na transparência da escala diária de plantonistas e na divulgação dos canais de denúncia; a gestão apresentou documentos e normativas que estavam pendentes; problemas relacionados às ambulâncias foram solucionados, com manutenção em dia e apresentação de laudos técnicos de vistoria do Detran;

Apesar dos avanços, a equipe também identificou novos pontos de atenção, que serão detalhados no relatório do monitoramento.

Programa TCE de Olho

O TCE de Olho é um projeto permanente do Tribunal de Contas do Tocantins que realiza fiscalizações, presencialmente e sem aviso prévio, em todo o estado. Cada visita resulta em relatórios técnicos que fortalecem o controle, a transparência e o direito do cidadão a um atendimento de qualidade.

Na última safra, foram cadastrados na Adapec 14,5 mil hectares de algodão.

Por Welcton de Oliveira 

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) anuncia a abertura da janela de plantio de algodão no Tocantins, a partir desta sexta-feira, 21, seguindo até o dia 15 de janeiro de 2026 para a primeira safra (sequeiro). Para o algodão safrinha, o plantio está autorizado a partir de 15 de janeiro. A liberação ocorre após o encerramento do vazio sanitário.

Segundo o gerente de Sanidade Vegetal da Adapec, Marley Camilo, os produtores devem realizar o cadastro obrigatório das áreas produtoras no escritório da Agência do município onde a lavoura está cultivada. O prazo é até 15 de janeiro para o algodão da primeira safra e até 15 de março para o algodão safrinha, conforme estabelece a legislação.

Dados

A área cultivada de algodão vem crescendo a cada ano no Tocantins. Na safra 2024/2025, houve um aumento de 58% na área plantada em relação à safra anterior, chegando a 14,5 mil hectares de algodão cadastrados na Adapec.

Fim do vazio sanitário

O vazio sanitário do algodão no Estado teve início no dia 20 de setembro e encerra nesta quinta-feira, 20. A medida contribui para a prevenção e o controle do bicudo-do-algodoeiro, principal praga que ataca a cultura.

Durante esse período, a Adapec realizou o monitoramento das áreas que cultivaram algodão, garantindo que não houvesse presença de plantas com riscos fitossanitários no campo, interrompendo o ciclo reprodutivo do inseto.

Bicudo-do-algodoeiro

Os adultos são besouros de coloração cinza ou castanha, com 3 mm a 7 mm de comprimento. A praga infesta as lavouras desde o início da emissão dos botões florais até a colheita, podendo desenvolver de quatro a seis gerações em um único ciclo da cultura. Se não for controlado, pode causar perdas de até 70% da produção.

O prazo para inscrição é das 16h do dia 19 de novembro até às 23h59 do dia 11 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$ 38,50

Por Redação g1 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (19), o edital com as regras de seu novo concurso público que vai preencher 9.590 vagas temporárias de nível médio. Os detalhes das vagas foram divulgadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

O prazo para inscrição é das 16h do dia 19 de novembro até às 23h59 do dia 11 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$ 38,50.

As provas serão aplicadas em 22 de fevereiro de 2026.

As oportunidades são para os cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento e de Supervisor de Coleta e Qualidade.

As provas devem ser aplicadas no começo de 2026, e o resultado final será divulgado entre março e abril do mesmo ano (veja cronograma completo abaixo).

Segundo o documento, os aprovados serão contratados para a "realização de pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE em todo o território nacional".

O instituto ainda destaca que o processo seletivo de temporários é o "maior" da história. As oportunidades estão divididas da seguinte forma:

Agente de Pesquisas e Mapeamento

Função: Coleta de informações;

Remuneração: R$ 2.676,24

Vagas de ampla concorrência: 5.512;

Vagas destinadas a pessoas declaradas pretas ou pardas: 2.120;

Vagas destinadas a pessoas indígenas: 254;

Vagas destinadas aos quilombolas: 170;

Vagas destinadas a pessoas com deficiência: 424;

Total de Vagas: 8.480.

Supervisor de Coleta e Qualidade

Função: Supervisão de Coleta e Qualidade;

Remuneração: R$ 3.379,00

Vagas de ampla concorrência: 715;

Vagas destinadas a pessoas declaradas pretas ou pardas: 275;

Vagas destinadas a pessoas indígenas: 33;

Vagas destinadas aos quilombolas: 22;

Vagas destinadas a pessoas com deficiência: 55;

Total de Vagas: 1.110.

As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Obra substitui a travessia feita atualmente, por balsas

POR ANDREIA VERDÉLIO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (18), que é dever dos gestores públicos darem andamento às obras iniciadas em governos anteriores. Lula inaugurou a ponte sobre o Rio Araguaia que vai conectar Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), na BR-153, projeto iniciado no governo da presidente Dilma Rousseff.

“Este país sempre pagou um preço muito caro de irresponsabilidade de prefeitos que não querem fazer a obra do outro prefeito, de governador que não quer fazer a obra do outro governador e de presidente que não quer fazer a obra do outro presidente. Enquanto a ignorância permeia na cabeça dos dirigentes, quem paga o pato é o povo brasileiro que não recebe os benefícios que precisava receber.

“A gente não precisa ter nenhuma obra parada. Não importa quem começou. O que importa é que, se a obra for importante, o povo precisa daquela obra”, disse Lula listando os empreendimentos parados que encontrou no início do seu terceiro mandato, em 2023.

A nova ponte ligando Pará e Tocantins conta com 2.010 metros de extensão e substitui a travessia feita atualmente por balsa, modalidade que pode custar mais de R$ 300 por viagem.

“Eu sei o sacrifício que essa balsa causava a todo mundo. Mas seria injusto da minha parte fazer apenas críticas à balsa e não reconhecer que, graças a Deus, tinha uma balsa para atravessar as pessoas quando o Estado não cumpria com a sua função. A balsa existia porque o Estado não cumpria com a sua obrigação de garantir ao povo o direito de ir e vir”, disse Lula.

Para o governo, a nova estrutura representa um marco para a logística e o desenvolvimento socioeconômico do Norte do país. “Além de trazer mais segurança à população, a nova estrutura vai fortalecer o corredor de transporte da BR-153 e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região”, diz comunicado sobre a obra.

Ao todo, a infraestrutura recebeu investimentos de R$ 232,3 milhões, sendo R$ 28,8 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

O Ministro Renan Filho, governador Laurez Moreira, Lula e o governador Helder Barbalho 

A ponte também contará com um sistema de iluminação pública em sua segunda fase de implantação, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa etapa já está em planejamento e a licitação está prevista para o primeiro semestre de 2026.

Críticas à COP

Lula também comentou a declaração do primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, que, após participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), disse que Alemanha é um dos países “mais bonitos do mundo” e que os jornalistas alemães que o acompanharam “ficaram felizes” por deixar a capital paraense.

“O primeiro ministro da Alemanha se queixou: ‘eu fui no Pará, mas eu voltei logo porque eu gosto mesmo é de Berlim’. Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, deveria ter dançado no Pará, deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, disse Lula.

“E eu falava toda hora: ‘come a maniçoba, pô’”, acrescentou o presidente em referência ao prato típico da culinária paraense feito a partir das folhas da mandioca.

Ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, presente na inauguração da ponte, Lula falou ainda sobre a decisão de levar a conferência sobre o clima para o estado amazônico e sobre as críticas dos preços dos serviços em Belém durante o evento.

“Tinha muita gente que não queria, [falavam] ‘vocês são loucos, tem que fazer no Rio de Janeiro, em São Paulo, por que levar a COP para o meio do mato? Por que levar a COP para o Pará? Lá tem muito mosquito, não tem estrutura, não tem hotel, a diária é cara, os caras estão cobrando muito caro uma água’. Mas nunca reclamaram da água que eles pagam quando vão no aeroporto internacional”, argumentou Lula.

“O Pará saiu do anonimato nesse país. Qualquer parte do mundo sabe, hoje, que existe o estado do Pará, que existe uma cidade de Belém, que é pobre, mas tem um povo generoso como em pouca parte do mundo”, disse o presidente.