SSP/TO divulga foto de presos fugitivos

Da Assessoria

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que equipes da Polícia Civil e de outras forças de segurança estão em diligências na região sul do estado para localização de dois detentos que fugiram da Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins. A fuga foi na noite desta quinta-feira, 25.

Os detentos Gildásio Silva Assunção, de 47 anos e Renan Barros da Silva, de 26, conseguiram serrar as grades de uma das celas e fugiram pelo alambrado usando uma corda improvisada com lençois. A ausência deles foi constatada durante a manhã.

Os dois foragidos, faccionados junto ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), cumpriam pena em regime fechado por homicídios e outros crimes. Eles são considerados de alta periculosidade. Quem tiver informações que possam levar ao paradeiro deles deve entrar em contato pelos números de emergência 190 ou 197 ou pelo telefone da Central de Flagrantes 24 horas de Gurupi: (63) 3312-4110. O sigilo da denúncia é absoluto.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta sexta-feira, 26, o Relatório especial sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. Embora afirme que o País possui “instituições democráticas fortes e eficazes”, o documento faz alertas sobre o uso de medidas de caráter excepcional pelo Poder Judiciário e seus possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão

COM ESTADÃO CONTEÚDO

O relatório é resultado de uma visita que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, da CIDH, fez ao Brasil em fevereiro de 2025, a convite do governo federal, no contexto da tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Chefiada pelo relator especial Pedro Vaca Villarreal, a delegação percorreu Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo entre os dias 9 e 14 de fevereiro, ouvindo representantes de diferentes setores, entre eles, opositores do atual governo, parlamentares de todo o espectro político, defensores dos direitos humanos, organizações não governamentais e jornalistas.

Logo na introdução, o documento registra que as autoridades brasileiras, com o apoio de certos setores da sociedade civil, às vezes se mostram relutantes à autocrítica e a questionamentos da compatibilidade das restrições à liberdade de expressão com os padrões interamericanos:

“A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem à censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023.”

Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um “papel fundamental” ao iniciar procedimentos para investigar os ataques às instituições, a CIDH demonstra preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder.

“Há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”, afirma a delegação, para quem mitigar esse risco requer o reconhecimento de “quaisquer excessos na ação do Estado”.

O relatório observa que movimentos que contestavam os resultados eleitorais e as próprias instituições democráticas brasileiras exigiram do Poder Judiciário o uso de ferramentas consideradas “extraordinárias”, consideradas decisivas para preservar a institucionalidade. Mesmo assim, a CIDH insta todos os órgãos do Estado a garantir que essas iniciativas, seja para a defesa da democracia ou para qualquer outro objetivo legítimo, não se prolonguem para além do necessário.

O documento alerta que, embora a organização de crimes graves exija uma resposta do Estado, o Poder Judiciário deve ter cuidado para não expandir o escopo destas limitações extraordinárias a ponto de “sancionar opiniões políticas legítimas”.

“Nesse contexto, a Relatoria chama a atenção para os desafios de longa data do Brasil, em distintos órgãos do Poder Judiciário, no que diz respeito às restrições à expressão de pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas e ativistas políticas”, afirma o relatório. Segundo o texto, esses problemas são anteriores às investigações sobre a tentativa de golpe, e o Judiciário deve se esforçar para criar precedentes que diferenciem de forma clara condutas ilícitas de “críticas legítimas”.

Para a delegação, a gravidade dos eventos que ameaçaram a democracia brasileira nos últimos anos reforça a necessidade de que quaisquer restrições à liberdade de expressão “sejam mais, e não menos, compatíveis com os parâmetros internacionais de proteção e restrição da liberdade de expressão”.

Limitações ao uso de contas de redes sociais

O relatório menciona a existência de “intensos debates” em torno dos atrasos nos mecanismos de investigação, sem informações conclusivas sobre o seu encerramento, e defende que a celeridade dos processos é especialmente importante quando envolvem limitações cautelares ou interlocutórias à liberdade de expressão.

Como mostrou o Estadão, o inquérito das fake news, aberto para apurar ataques ao Supremo e a seus ministros, está prestes a completar sete anos e deve permanecer aberto por tempo indeterminado.

A CIDH também reforça que as autoridades brasileiras devem avaliar continuamente se as medidas cautelares que restringem a liberdade de expressão são indispensáveis para a preservação das investigações ou se essas limitações podem ser relaxadas. O relatório afirma que, embora o prolongamento das investigações e a adoção do sigilo podem ser legítimos e úteis, eles “também podem contribuir para a incerteza vivida no Brasil em relação aos mecanismos judiciais”.

Outro ponto de crítica foram as limitações ao uso de contas nas redes sociais, usadas como parte das medidas restritivas impostas de forma provisória em inquéritos, investigações e processos judiciais. Essas limitações incluem a remoção de publicações específicas, a remoção de contas, a proibição de divulgar publicações futuras potencialmente ilegais e a proibição da criação de novas contas.

Para a comissão, as autoridades estatais, especialmente o Poder Judiciário, devem se esforçar para notificar os usuários e as plataformas sobre as limitações impostas ao uso das redes sociais e outros canais de liberdade de expressão. Exceto em casos muito urgentes, explica o relatório, as plataformas e os usuários devem poder contestá-las antes que elas comecem a ser aplicadas.

“Embora circunstâncias excepcionais possam modificar essa notificação, ela deve, como regra geral, conter uma explicação da ordem adotada e da ilegalidade do conteúdo especificado.”

Da Assessoria

Pacientes, profissionais e a direção do Hospital de Amor destacaram publicamente, em vídeo publicado nas redes sociais, a importância do apoio do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, responsável pela destinação de mais de R$ 137 milhões para fortalecer a estrutura, o atendimento e a ampliação dos serviços da instituição.

O presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata, resumiu o reconhecimento da instituição de forma direta. “O Hospital de Amor morre de amor pelo senador”, afirmou, ao destacar a parceria que garante acesso mais próximo, humanizado e contínuo ao tratamento oncológico.

Paciente atendido pela unidade, Moisés Filho ressaltou a qualidade do atendimento e o impacto direto na vida dos pacientes. “Sou muito grato a Deus e ao hospital. O tratamento aqui é espetacular. Antes, ir para Barretos era muito mais distante, aumentava demais as despesas. Aqui ficou mais tranquilo e acessível”, relatou.

Maria Santana também destacou o alívio financeiro e emocional proporcionado pela existência do hospital na região. “Se não tivesse aqui, eu teria que estar morando em Jales para fazer o tratamento. Para nós, financeiramente, foi muito melhor. Tenho gratidão por todas as vidas que contribuem e por existir esse hospital”, afirmou.

Paciente  Moisés Filho

Entre os profissionais, o reconhecimento ao apoio do senador é recorrente. A assistente administrativa Jhulienny Almeida destacou o papel das parcerias. “Trabalhar no Hospital de Amor é uma missão. Somos uma instituição filantrópica, vivemos de doações e parcerias como a do senador Eduardo Gomes, que nos ajudam a levar esperança, amor e cuidado desde a prevenção até o tratamento do câncer”, destacou.

A enfermeira Solange Rodrigues reforçou o caráter humanizado do atendimento. “Aqui a gente conversa, brinca, acolhe. Não é só o profissional técnico. É um hospital que traz esperança, alegria e faz o paciente voltar para casa satisfeito”, afirmou.

Ao comentar os depoimentos, Eduardo Gomes ressaltou que os recursos destinados ao Hospital de Amor têm um propósito claro. “Esses investimentos existem para garantir dignidade, acesso e atendimento humanizado a quem enfrenta um dos momentos mais difíceis da vida. O Hospital de Amor salva vidas, reduz distâncias e leva cuidado de verdade às famílias do Tocantins e do Brasil”, concluiu.

Ex-diretor da PRF rompeu tornozeleira, deixou o Brasil sem autorização e foi detido ao tentar embarcar com documento falso rumo à El Salvador

Por Marina Verenicz

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso nesta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador.

A prisão, no entanto, foi o resultado de uma sequência de eventos iniciada ainda na véspera de Natal, após o rompimento da tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva de Silvinei, por volta das 3h da quinta-feira (25), o equipamento de monitoramento de do ex-diretor da PRG deixou de emitir sinal de GPS.

Horas depois, por volta das 13h, a tornozeleira perdeu completamente a comunicação de dados, possivelmente em razão do esgotamento da bateria. Às 23h, agentes da Polícia Federal foram até o endereço cadastrado pelo ex-diretor da PRF, em São José (SC), mas não o encontraram no local.

Imagens do sistema de segurança do prédio indicam que, ainda na noite da véspera de Natal, Vasques deixou o imóvel por volta das 19h22, utilizando um veículo alugado. Ele foi filmado transportando diversos pertences pessoais, incluindo bolsas, ração, tapetes higiênicos para cães e um cachorro da raça pitbull. Após essa saída, não retornou ao endereço.

Com a constatação da violação da medida cautelar, as autoridades brasileiras acionaram alertas nas fronteiras e mobilizaram a adidância brasileira no exterior. A apuração indica que Vasques deixou Santa Catarina de carro, atravessou o Paraná e seguiu para o Paraguai sem autorização judicial.

Na madrugada desta sexta-feira (26), ele foi localizado e preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar em um voo com destino final a El Salvador, com escala no Panamá. Conforme a investigação, Vasques portava um passaporte paraguaio original, mas que não correspondia à sua identidade, o que levou à abordagem e à prisão pelas autoridades locais.

Após a detenção, o ex-diretor da PRF foi identificado e colocado à disposição do Ministério Público do Paraguai. Ele deve passar por audiência de custódia ainda nesta sexta-feira e, na sequência, ser entregue às autoridades brasileiras.

Silvinei Vasques foi condenado pelo STF em 16 de dezembro a 24 anos de prisão por participação em uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele atuou de forma coordenada para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões estratégicas do país, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno do pleito presidencial.

Perspectiva para 2026 é de um choque de renda com isenção do IR, mas juros em 15% devem frear consumo até março

Por Élida Oliveira

O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,3% em outubro, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta sexta-feira (26). Enquanto o estoque total de crédito no país alcançou a marca histórica de R$ 7 trilhões, o custo para o consumidor também disparou: a taxa média de juros para pessoas físicas subiu para 59,4% ao ano, o maior nível desde 2017.

Segundo o especialista em crédito e riscos Jorge Azevedo, o acesso facilitado via bancos digitais e novos aparatos jurídicos explicam o fenômeno. “Essa relação de crédito sobre o PIB tende a aumentar. No Brasil, estamos em patamares próximos a 60%, mas em países como os EUA chega a 180%”, compara Azevedo. Ele ressalta que o endividamento não é inerentemente ruim, desde que seja “dívida boa” — aquela que gera renda, como o financiamento de um veículo para trabalho.

Entre essas facilidades e novas regras jurídicas, está o empréstimo consignado aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores de aplicativo por meio do programa Crédito do Trabalhador.

Um estudo do Banco Daycoval aponta que essas concessões de crédito tiveram um disparo de 257% no ano. Antes, a concessão média estava em R$ 1,6 bilhão e, agora, saltou para mais de R$ 6 bilhões mensais. E os juros não param de subir. Em 12 meses, a variação de juros deste tipo de empréstimo foi de 18%. A projeção do Banco Central é de que os juros praticados em novembro estiveram na média de 57,1% neste tipo de empréstimo.

Consignado Privado dispara

O grande motor desse avanço é o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, MEIs e motoristas de aplicativo. Beneficiados pelo programa Crédito do Trabalhador, que foi lançado em março desde ano, o volume mensal de concessões saltou de R$ 1,6 bilhão para mais de R$ 6 bilhões, um salto de 257% no ano, conforme aponta estudo do Banco Daycoval.

No entanto, a facilidade tem preço alto. Em 12 meses, os juros dessa modalidade subiram 18%. Eram de 39,1% em novembro de 2024, foram para 44% quando o programa foi reformulado, em março, a projeção do BC é de juros em 57,1% em novembro.

“Em um cenário de juros altos e salários que não acompanham a inflação, a tendência é o aumento da inadimplência”, alerta Azevedo.