Decisão do STF devolve direitos políticos a Dirceu

Por Gabriela Coelho

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, nesta terça-feira (5), de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que anulou todos os processos que condenavam José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão tem um resultado prático imediato: Dirceu consegue de volta seus direitos políticos e não está mais na lista dos fichas-suja.

No documento, Gilmar argumenta que as acusações seriam “um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente”. As condenações de Lula na Lava Jato também foram anuladas.

A PGR, por sua vez, diz que o Ministério Público Federal tem alegado que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora.

“Em hipóteses assim, o interessado há de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito. Em coerência com essas premissas, o Ministério Público Federal, chamado a se manifestar nestes autos, sustentou que o pedido apresentado pelo requerente não satisfaz os requisitos legais para a extensão. Assinalou que o requerente não figurava como corréu no processo paradigma, salientando a impossibilidade da extensão de ordem concedida em face de elementos de fato intrinsecamente pessoais”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PGR afirmou ainda que “as investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem".

A defesa de Dirceu argumenta que, assim como ocorreu com Lula, as investigações e condenações do cliente foram resultados de uma estratégia organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, para debilitar o partido político. Dirceu foi condenado em 2016 a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Ontem, com a partida de Jurimar Pereira de Macedo, fui tomado por um misto de tristeza e admiração ao relembrar todas as qualidades desse cidadão portuense. Jurimar foi mais que um simples guardião da história de Porto Nacional — ele foi a própria essência dessa história, que transcende os registros nos livros e o universo da elite. Ele capturou a alma de Porto ao narrar a vida das pessoas humildes, das grandes mulheres líderes que, muitas vezes, ficaram nas sombras da história oficial

Por Carlos Braga

Lembro de tantas conversas em que Jurimar demonstrava seu compromisso com nossa cidade, sempre entrelaçando o passado e o futuro. Quando foi prefeito, lá nos idos de 1978, trouxe a tecnologia do telefone e da TV para Porto, inaugurando uma nova era para nós. E não se deteve aí: fundou uma holding familiar, preparando seus descendentes para novos horizontes e garantindo que seu legado continuasse a florescer. Jurimar amava profundamente esta cidade. Era um amigo leal, presente nos momentos de dificuldade e de celebração, sempre com uma palavra de apoio e um coração aberto.

Seu caminho foi trilhado com a orientação espiritual de seu querido padre Luso, e com essa inspiração, construiu uma trajetória política brilhante, sustentada por valores sólidos. Ao lado de sua amada esposa Izinha, formou uma família com seis filhos e hoje, com treze netos. Ele e Izinha educaram cada um deles com retidão, ensinando o valor do trabalho e da integridade, qualidades que agora seguem adiante em seus descendentes.

Jurimar nos deixa um exemplo incomparável de marido, pai, irmão e amigo. Sua presença continuará viva em nossos corações, e seu legado será nosso guia. Que possamos honrá-lo, vivendo e transmitindo seus ensinamentos, com a mesma paixão e amor que ele dedicou a Porto Nacional e a todos que tiveram o privilégio de estar ao seu lado.

Carlos Demostenes Mora Braga, é engenheiro civil, e genro de Jurimar Macedo

O mês de novembro chegou e, com ele, uma das datas mais aguardadas pelo comércio e pelos consumidores: a Black Friday. E o Procon se mobiliza para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos possam aproveitar as ofertas com segurança e tranquilidade

Por:Waldenia Silva

O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, reforça a importância de um consumo consciente. “Nosso objetivo é que os consumidores aproveitem as oportunidades da Black Friday de maneira segura e informada. Estamos à disposição para orientar e auxiliar em caso de dúvidas ou problemas. O consumidor bem informado tem mais chances de fazer boas compras e menos riscos de ser lesado.”

A Black Friday é uma oportunidade para adquirir produtos com descontos, mas é fundamental que o consumidor esteja atento aos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversas proteções, que devem ser observadas durante este período. Entre os principais direitos, destacamos:

Informação clara e precisa: Todas as ofertas devem apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo preço original, desconto aplicado, formas de pagamento e condições de entrega.

Publicidade enganosa: Qualquer propaganda enganosa ou abusiva é proibida. O consumidor deve estar atento às promessas que parecem boas demais para ser verdade.

Direito de Arrependimento: Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com a devolução do valor pago.

Troca de Produtos: Em caso de defeito, o consumidor tem direito à troca, reparo ou devolução do dinheiro. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Dicas do Procon Tocantins

Para garantir uma boa black friday e evitar transtornos na hora das compras, o Procon Tocantins separou algumas dicas essenciais para os consumidores:

Planeje suas compras: Faça uma lista do que realmente precisa e pesquise os preços antes da Black Friday. Utilize aplicativos e sites de comparação de preços para verificar se o desconto é real.

Verifique a reputação das lojas: Dê preferência a lojas conhecidas e bem avaliadas por outros consumidores e consulte sites de reclamações.

Guarde comprovantes e anotações: Salve todos os comprovantes de pagamento, anúncios, e-mails e conversas com vendedores. Essas informações serão importantes caso precise fazer uma reclamação.

Fique atento às políticas de troca e devolução: Verifique antecipadamente as políticas de troca e devolução das lojas onde pretende comprar. Essas informações devem estar disponíveis no site ou no estabelecimento.

Cuidado com ofertas muito vantajosas: Desconfie de descontos muito altos e ofertas milagrosas. Muitas vezes, produtos com preços muito abaixo do mercado podem ser golpes ou terem qualidade duvidosa.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou no whats Denúncia no (63) 9 9216-6840.

Segundo auxiliares, medidas para controlar as despesas públicas só serão anunciadas quando o presidente estiver convenciado de que são necesssárias

Por Antonio Temóteo

A vitória de Donald Trump para presidir os Estados Unidos e a alta no preço do dólar, que é vendido no fim da manhã desta quarta-feira, 6, a R$ 5,781, aumentaram a pressão para o governo anunciar um corte de gastos, afirmaram à EXAME técnicos da equipe econômica e da ala política que acompanham as discussões.

Entretanto, as medidas para controlar as despesas públicas só serão anunciadas quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo e estiver convenciado de que são necesssárias.

Segundo técnicos do governo, Lula já definiu que a política de reajuste real do salário mínimo e os gastos com educação não devem ser alvo de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao Congresso.

Para o presidente da República, esses dois temas são excessivamente sensíveis e bandeiras históricas da sua gestão. Com isso, blindar de mudanças a política de reajuste do mínimo e as despesas com educação seriam uma forma de diminuir eventuais efeitos negativos na própria popularidade.

Mudanças defendidas pela equipe econômica

No cardápio de medidas apresentado ao presidente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, há a previsão de desindexar o reajuste do piso salarial do valor das aposentadorias, dos demais benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.

Haddad, inclusive, já afirmou publicamente que essa discussão precisa ser feita ao recomendar a leitura de um artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

No texto, Borges tratou trajetória das contas públicas e demonstrou as dificuldades do ajuste fiscal. Uma das propostas do economista era desindexar o valor do salário mínimo dos benefícios previdenciários.

O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento também defendem mudanças nas regras que definem mínimos constitucionais de saúde e educação, atrelados às receitas do governo. Lula, entretanto, já disse publicamente que é contra cortes na saúde e na educação. Para o petistas, essa despesa é um investimento e não deveria ser avaliada como um gasto passível de redução.

Lula teme perda de popularidade

Como mostrou a EXAME, Haddad e Tebet têm defendido nas conversas com o Lula que um corte de despesas significativo e bem comunicado ainda em 2024, e aprovado no primeiro semestre de 2025, terá impacto econômico significativo em 2026, com dividendos positivos em ano de eleição.

Lula tem resistido à ideia de alterar as regras para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, com medo dos impactos eleitorais em 2026.

O cálculo de Lula é eminentemente político e considera, sobretudo, os impactos que uma mudança nas regras para concessão dos benefícios pode ter na popularidade e nos votos do chefe do Executivo no Norte e no Nordeste.

As duas regiões concentram parte significativa do eleitorado do petista e essas populações estão entre as maiores beneficiárias dos programas sociais e de amparo ao trabalhador.

Exagero do mercado tem refletido nos preços

A avaliação tanto da ala política quanto da ala econômica é a de que há um ceticismo exagerado do mercado em relação ao governo petista. Entretanto, os preços dos ativos, como o preço do dólar, a desancoragem da inflação e a taxa de juros elevada mostram a necessidade de uma resposta da equipe econômica, avaliam auxiliares de Haddad.

O envio de um pacote de medidas robusto e uma aprovação pelo Congresso em 2025 ajudariam na queda do preço do dólar, na redução das expectativas e na inflação corrente e contribuiriam para uma queda de juros, na opinião desses membros do governo.

Esse processo terminará em 2026, avaliam técnicos da equipe econômica, com crescimento sustentado em um arcabouço fiscal crível que atrairá investimentos para o país e garantirá retomada do selo de bom pagador pelas agências de classificação de risco.

Na ala política, entretanto, há preocupação com o timing de envio das propostas para o Congresso. Mesmo com o crescimento econômico de 3% e geração de empregos, a popularidade de Lula está em queda, segundo pesquisas internas.

Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões

Por Thalita Vasconcelos

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (6/11), servidores públicos da Receita Federal suspeitos de desviar produtos apreendidos em fiscalizações e vendê-los no mercado informal no Rio Grande do Sul.

Ao todo, a Operação Entreposto cumpriu nove mandados de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão, três de busca pessoal e 12 medidas cautelares, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos. Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões.

As ordens judiciais, emitidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria (RS), foram cumpridas nos municípios gaúchos de Santa Maria, Pelota, Lajeado, Braga, Santo Augusto, além de Chapecó (SC).

Como funcionava o esquema

A investigação da PF, que contou com participação da Corregedoria da Receita, apurou que os servidores se utilizavam de seus cargos para fraudar registros de apreensão, de modo que apenas uma parte dos produtos apreendidos ingressava, de fato, ao depósito de mercadorias da Delegacia da Receita Federal de Santa Maria.

A comercialização das mercadorias desviadas era realizada por um grupo separado, que repassa parte dos valores das vendas aos agentes públicos.

Esse grupo era composto por pessoas com antecedentes pela prática de crimes de contrabando – eles, inclusive, tinham diversas autuações pelo próprio órgão fiscal.

A investigação começou a partir de uma comunicação interna à Corregedoria da Receita pela Superintendência do órgão do Rio Grande do Sul, resultando na instauração de investigação criminal pela PF.

Foi identificada, ainda, a participação de um policial militar de Santa Catarina, lotado na inteligência do órgão, que, além de auxiliar na operacionalização das abordagens a alvos potenciais, prestava apoio na venda e na destinação de produtos desviados.