Morre o ex-governador Moisés Nogueira Avelino, um exemplo de força política e símbolo da moral e da honestidade. Com muita competência administrativa soube espalhar cidadania e qualidade de vida por todo o Tocantins

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

A natureza, no seu processo indelével de transformação, acolheu silenciosamente, na eterna sala do infinito, mais um jequitibá gigante. Árvore que representa sabedoria, nesse caso de tronco quase secular, com sua copa frondosa e uma costumeira e farta distribuidora de sombras e frutos, todos em forma de princípios como ética, moral, probidade, respeito e, acima de tudo, indestrutíveis vínculos com a legalidade.

Esse simbolismo natural acima descrito é para nós, Família Paralelo 13, uma fotografia emoldurada por verdades que bem retrata o ex-governador do Tocantins, Moisés Nogueira Avelino, que morreu na madrugada de 27 de dezembro, em Palmas, aos 85 anos.

E para esse instante de profunda dor e consternação, cabem os versos dos cantadores da seca, aqueles de vivência sofrida nas terras ressequidas do Nordeste, onde nasceu Moisés Avelino — (Santa Filomena, Piauí) — que registraram em tempos passados que ele, um filho retirante, era integrante de um conjunto de homens singulares que foram esculpidos em rocha bruta, mas carregava uma alma suave e leve, impregnada de fraternidade e benquerência, ao mesmo tempo em que cultivava um coração dividido em compartimentos para agasalhar ali, nas gavetas da benquerência, sua gente tocantinense.

Disseram outrora esses poetas do povo que Moisés Avelino carregava nas suas ações a grandeza de um homem que nunca deve ser medido por sua estatura física, mas sim pela força do seu caráter, pelos valores de suas ações. Vocalizaram também sobre a necessidade do uso correto da métrica que confere uma incontestável influência governamental que consolidou a sua grandiosidade administrativa, que transformou os caminhos do povo tocantinense.

Para esses encantadores de palavras, a figura humana de Moisés Avelino era indiscutivelmente a combinação de suas qualidades morais e éticas, afeiçoada ao seu jeito próprio de gostar das pessoas, o que certamente vai transcender o tempo.

A morte de Moisés Avelino para o povo tocantinense, principalmente para os que o cercavam no mundo desequilibrado da política, é, sobretudo, a perda de uma referência, dada a sua trajetória histórica de fazedor de cidadania, de construtor de qualidade de vida. Com sua passagem para o além do nosso querer, fazendo uso novamente de uma simbologia natural da vida, no caso o tombar de um jequitibá gigante, é certo que perdemos todos nós uma raiz fincada na terra prometida. Com sua morte, rompem-se assim nossos elos com o guia que ele foi para o desenvolvimento qualitativo que transformou o Tocantins.

Certamente nos alegra saber que nessa rocha bruta e de alma leve que foi Moisés Avelino ficam gravados, a ferro e fogo, os exemplos maiúsculos que ele foi de dignidade, de força motriz a buscar conquistas, da humildade no tratar a sua gente, no aconchego fraternal ao receber as pessoas entre os braços, em amáveis abraços, e a imorredoura alegria de ser filho, esposo, pai, avô e amigo.

Sem dúvida um inigualável amigo que muito bem se molda aos escritos da moderna sociologia aplicada. Esses rabiscos das ciências dos homens nos intuem que, na pura essência da vida, a morte de um grande homem como Moisés Avelino trata-se de uma perda profunda que nos desafia a honrar sua vida através das nossas próprias, refletindo no espelho suas verdades e ações, seus exemplos transformadores, e guardando em nome de sua memória a singularidade dos seus feitos.

E assim faremos!

Quem foi Moisés Nogueira Avelino

Moisés Avelino nasceu no município de Santa Filomena, Estado do Piauí, filho de Antônio Luiz Avelino e Zulmira Nogueira Avelino, família de extensa tradição política na cidade, que foi administrada por seu pai, eleito prefeito em 1950, 1962 e 1976.

Aos 29 anos foi aprovado em concurso público para perito criminal de Goiás em 1969 e formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Goiás em 1973, estagiando em hospitais e prontos-socorros de Goiânia até se estabelecer em Paraíso do Tocantins, cidade onde foi proprietário de uma empresa agropecuária.

Iniciou sua carreira política em 1981, ao ingressar no MDB. Em 1982 foi eleito prefeito de Paraíso do Tocantins, cargo que acumulou com os de presidente da AMVAT — Associação dos Municípios do Vale do Araguaia e Tocantins — e da COOPERNORTE — Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale do Norte, entre 1985 e 1988.

Após a criação do Tocantins por força da Constituição de 1988, a partir do desmembramento do norte goiano, Moisés Avelino foi eleito deputado federal em 1988 e governador do estado no segundo turno de 1990, após derrotar o senador Moisés Abraão, do PDC, apoiado pelo então governador Siqueira Campos.

Em 1998 disputou novamente o Palácio Araguaia, mas foi vencido por Siqueira Campos. Naquele mesmo ano, seu filho, Igor Avelino, foi eleito deputado federal.

Derrotado na eleição para senador em 2002, Moisés Avelino conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados em 2006, embora não tenha se reelegido em 2010.

Em 2012 foi novamente eleito prefeito de Paraíso do Tocantins, sendo reeleito em 2016. Moisés Avelino foi membro do Diretório Regional do PMDB de Tocantins e da executiva nacional, além de ocupar uma diretoria na Fundação Ulysses Guimarães.

Da Redação

Faleceu na madrugada de hoje, aos 85 anos, o ex-governador, ex prefeito e ex-deputado federal Moisés Avelino.

 Nascido em  Santa Filomena, Piauí aos 20 de maio de 1940, foi um médico, Avelino foi o segundo governador do Estado.  

Detalhes sobre o velório e sepultamento ainda serão definidos.

O Paralelo 13 expressa profundo pesar pelo seu falecimento

Na história da instituição liquidada pelo Banco Central, Supremo escala mais um degrau heterodoxia

Por Fabiano Lana - Estadão conteúdo

Uma crítica recorrente direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde a instauração dos chamados inquéritos das fake news, em 2019, é que a instituição havia se tornado vítima, investigadora, promotora e julgadora de uma mesma causa. As controvérsias seguem até hoje. Mas, no caso, era possível defender a utilidade do processo, por desbaratar uma tentativa de golpe de Estado comandada por Jair Bolsonaro, agora preso.

Houve reparação, entretanto, no sentido de o STF não poder se dar ao direito de passar por cima das leis para “salvar a democracia”, com direito a censuras, sigilos injustificados e outras medidas controversas. Logo, se a democracia de fato foi salva, teríamos chegado ao que se chama na filosofia de “aporia” - um conflito de ideias intransponíveis.

Ou seja, para fazer sobreviver o império das leis, foi necessário quebrar as leis. De qualquer maneira, mesmo com os suspeitos já condenados, o tal inquérito polêmico e controverso, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, segue aberto como uma espada de Dâmocles.

No caso Master, banco liquidado pelo Banco Central, por suspeita de fraude bilionária, o Supremo escala mais um degrau de heterodoxia. É investigador, promotor, julgador e, infelizmente, até mesmo suspeito. O caso está com o ministro Dias Toffoli, em segredo de Justiça, por decisão do próprio – após uma estranha viagem de jatinho com um advogado de diretor do banco para uma partida de futebol do exterior.

Mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes tinha contrato com o Banco Master Foto: Wilton Junior/Estadão

Mas, a não ser que os ministros tivessem investimentos milionários no banco, acima de R$ 250 mil, não se pode dizer que sejam vítimas – o que é uma diferença para o caso das fake news.

A situação, na verdade, é mais desafiadora. Não se sabe em que nível, mas o que temos agora é a revelação de que Alexandre de Moraes se beneficiava diretamente de um contrato do escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci de Moraes, de R$ 3,6 milhões por mês, com o banco quebrado, sem que ainda saibamos qual seria o serviço prestado.

Ainda pesa contra o ministro Moraes a suspeita de ter pressionado autoridades públicas, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que o banco fosse salvo, em uma operação que envolveria o banco BRB, do governo de Brasília.

A situação já estava em um constrangimento em grau máximo quando Dias Toffoli determinou a acareação entre o dono do banco Master, o ex-presidente do BRB e o diretor de fiscalização do Banco Central, em plena véspera de feriado do ano-novo! Seria demais achar que tudo isso, no final das contas, soa como coação? Ou é ir longe demais?

Álvaro Gribel, colunista do Estadão, revela que um dos objetivos de Toffoli é anular a liquidação do Master. Como temos uma militância cega e ideologicamente e capaz de tudo, esperem para ver uma turma a defender com ardor e agressividade um banqueiro acusado de crimes contra seus clientes.

Os militantes de esquerda, inclusive, têm achado tudo isso bastante normal e passaram a agredir qualquer um que divulgue esses fatos. Exigem provas, documentos, o fim do anonimato das fontes. Comparam com os excessos da Lava-Jato (que, ironicamente, se desmoralizou pelos abusos dos juízes e promotores e não com a divulgação dos crimes).

Uma questão histórica: o ex-presidente norte-americano Richard Nixon deve se lamentar no túmulo por renunciar à presidência após um escândalo divulgado por anônimos como fontes – o caso Watergate, como lembrou o jornalista Glenn Greenwald. É considerado o maior caso do jornalismo mundial e as acusações se revelaram verdadeiras anos depois.

Fabiano Lana é Jornalista e filosofo 

 Da Assessoria

Os investimentos do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, superiores a R$ 1,8 milhão, garantiram a manutenção das atividades e a retomada do processo de reestruturação da Fazenda da Esperança em Palmas, referência no acolhimento e recuperação de pessoas com dependência química no Tocantins.

Com atuação no estado há 15 anos, a unidade enfrentava dificuldades estruturais que chegaram a comprometer a capacidade de novos acolhimentos. O aporte viabilizado pelo senador permitiu reativar o projeto de construção de uma nova casa, planejado há anos, assegurando condições para ampliar novamente o atendimento e preservar o trabalho desenvolvido pela comunidade terapêutica.

A coordenadora da unidade, Maria Socorro, explicou que a Fazenda da Esperança desenvolve um modelo de recuperação baseado no voluntariado, no trabalho e no resgate de valores humanos. As atividades incluem panificação, produção de alimentos para venda, confecção de terços e materiais educativos, além de acompanhamento comunitário e espiritual. Segundo ela, o apoio político e financeiro foi determinante para a continuidade do projeto.

“Em um momento decisivo, o senador Eduardo Gomes esteve presente, ouviu nossas necessidades e ajudou a viabilizar a reconstrução da unidade. No seu aniversário este ano, o evento realizado mobilizou amigos e parceiros em uma arrecadação voltada especificamente à Fazenda da Esperança Feminina de Palmas, fortalecendo financeiramente o projeto e garantindo avanço nas obras da nova estrutura”, afirmou a coordenadora.

Ex-acolhida e hoje madrinha da instituição, Vanderleia Todescarto destacou o impacto direto da reestruturação. Para ela, a retomada das obras representa a possibilidade concreta de voltar a receber pessoas em situação de vulnerabilidade. “A Fazenda quase deixou de acolher. Quando o senador deu o pontapé inicial na nova casa, ele devolveu a possibilidade de resgatar vidas. Ainda existem muitas pessoas que precisam dessa oportunidade”, relatou.

O senador Eduardo Gomes afirmou que a ação promovida em seu aniversário foi um gesto de compromisso com uma causa que vai além da política institucional. “Transformar o aniversário em um ato de solidariedade foi uma forma de contribuir diretamente com um trabalho que salva vidas. A Fazenda da Esperança Feminina de Palmas precisa de estrutura para continuar acolhendo e devolvendo dignidade a essas mulheres”, afirmou.

Por Ana Moura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos.

A orientação é uma resposta à Consulta 0003903-96.2025.2.00.0000, feita por associações e entidades de representação dos oficiais de justiça. O voto da relatora, conselheira Mônica Nobre, foi aprovado por maioria na 17ª Sessão Virtual de 2025, encerrada em 19 de dezembro.

O entendimento é de que os oficiais de justiça não podem atuar diretamente como conciliadores e mediadores, o que envolve realizar atos próprios de mediação ou negociação ativa ou conduzir reuniões, presenciais ou virtuais, com o objetivo de mediar o conflito. Conforme parecer técnico do Comitê Gestor de Conciliação, o marco legislativo atual não autoriza a atuação de servidores do Judiciário nessas funções, uma vez que poderia comprometer a imparcialidade e a confidencialidade do procedimento.

Porém, os oficiais de justiça podem estar engajados como incentivadores da autocomposição. Os procedimentos deverão ser claramente indicados pelos tribunais para que, no cumprimento de mandados, os oficiais de justiça possam certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes nos autos.