Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam, nesta quarta-feira, 9, a comitiva da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em uma visita de cortesia ao plenário da Casa.

A delegação foi liderada pelo CEO da entidade, Sérgio Mena Barreto, e pelo presidente da Abrafarma, acompanhados dos proprietários das maiores redes de farmácias e drogarias do país. A visita teve como objetivo estreitar o diálogo entre o setor farmacêutico e o Legislativo.

Durante o encontro, o senador Eduardo Gomes destacou a importância do setor para a economia e a saúde pública. “O Brasil conta com uma das maiores redes de farmácias do mundo, com forte presença nos municípios e papel fundamental no acesso da população a medicamentos e serviços de saúde. O Congresso Nacional está sempre aberto ao diálogo com os setores que ajudam o país a crescer e a cuidar das pessoas”, afirmou.

A Abrafarma representa as principais redes de farmácias do Brasil, responsáveis por cerca de 45% do faturamento do varejo farmacêutico nacional, e tem atuado ativamente na ampliação dos serviços clínicos nas farmácias, contribuindo para a descentralização da atenção primária à saúde.

O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, comemorou nessa terça-feira, 9, a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que eleva o saneamento básico ao patamar de direito constitucional. Além da pauta legislativa, o senador manteve uma série de agendas com prefeitos, parlamentares, representantes de conselhos profissionais e empresários, fortalecendo seu compromisso com o municipalismo, a saúde pública e o desenvolvimento regional

Com Assessoria

“Trabalhar por uma Constituição mais justa e pela melhoria da vida das pessoas é a essência do nosso mandato. Aprovar o saneamento básico como direito social é uma conquista histórica, assim como manter o diálogo aberto com prefeitos, lideranças locais e setores fundamentais para o país. O Tocantins segue sendo prioridade em todas as pautas que tratamos em Brasília”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Saneamento básico vira direito constitucional

A proposta visa garantir constitucionalmente o acesso a água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, quase 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada, e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto.

Em 2024, mais de 344 mil internações foram registradas por doenças causadas pela ausência de saneamento, além de 11.544 mortes em 2023 por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Aprovada no Senado, a proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

Diálogo com prefeitos e lideranças do Tocantins

Reforçando seu perfil municipalista, Eduardo Gomes recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Jair Farias, Vilmar Oliveira e Luciano Oliveira acompanhados de prefeitos, vereadores e lideranças municipais. Os encontros foram dedicados à articulação de recursos e projetos para os municípios, com foco na infraestrutura, saúde e apoio ao agronegócio.

Combate à sonegação e investimentos no Tocantins

Eduardo Gomes também se reuniu com o presidente do Grupo Ultra, Marcos Lutz, e representantes da Ipiranga, para tratar de medidas de combate à sonegação e fraudes no setor de combustíveis. O grupo empresarial está investindo, por meio da Ultracargo, em um projeto logístico em Palmeirante, que deve impulsionar a economia da região, especialmente o agronegócio.

Saúde pública e valorização de profissionais

O senador também recebeu representantes do Conselho Nacional de Enfermagem e do setor farmacêutico para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/2025, que trata da prescrição de medicamentos por farmacêuticos. Participaram da reunião Marta (Cofen - TO), Ernestina Rocha (Cofen - GO), Walter Jorge (Conselho Federal de Farmácia) e Fábio Basílio (Fenafar).

Segundo o senador, a escuta qualificada será essencial para construir uma solução que beneficie diretamente a população. “Vamos buscar um ponto comum para garantir o atendimento dentro da legalidade, sempre ouvindo os profissionais e a sociedade.”

Reunião no Ministério da Saúde

Em agenda no Ministério da Saúde, o senador esteve ao lado do deputado federal Carlos Gaguim, do deputado estadual Jair Farias e da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, para tratar, entre outros assuntos, da instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) no município de Sítio Novo. A ação faz parte da atuação de Eduardo Gomes para ampliar a rede de atenção à saúde mental no Tocantins.

Evento promovido pela Seagro oferta palestras e capacitações focadas na adesão aos sistemas sanitários para produtos de origem animal

Por Rafael Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quarta-feira, 9, do Encontro de Secretários Municipais de Agricultura e Médicos-Veterinários dos 139 municípios, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). O evento, realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Palmas, reúne no decorrer do dia uma programação diversificada, incluindo palestras sobre adesão aos sistemas sanitários para produtos de origem animal e capacitações sobre os programas estaduais voltados ao fortalecimento do agronegócio.

Durante a abertura do encontro, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dos gestores se capacitarem para que possam orientar pequenos, médios e grandes produtores em seus municípios.

“O principal objetivo é levar informações preciosas para seus municípios e, assim, fomentar a economia. A sanidade dos produtos de origem animal não é apenas uma questão técnica, mas também de dignidade e valorização dos nossos médios e pequenos produtores. Então, a qualificação é muito importante, porque quando os produtores se qualificam, começam a produzir mais, com melhor qualidade, vendem mais e melhoram a vida das suas famílias. Esse é o compromisso do nosso governo, qualificar a mão de obra e ajudar no desenvolvimento de todos. Com o nosso selo Susaf [Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial], o Tocantins dá um passo importante para abrir novos mercados, gerar renda no campo e garantir alimentos seguros para a nossa população”, ressaltou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, explicou, na ocasião, que o evento oferece orientações importantes aos produtores rurais e aos gestores municipais sobre as diversas oportunidades e os programas disponíveis para impulsionar o agronegócio. “A iniciativa da Seagro busca orientar e capacitar produtores, gestores e secretários municipais de agricultura, por meio dos diretores dos programas que o Governo do Tocantins tem à disposição. Além disso, capacitá-los também sobre o sistema S, o governo federal, todas as linhas de crédito possíveis por meio do Banco da Amazônia e da Agência de Fomento, ao oportunizar que possam melhorar a produção de alimentos, a geração de renda e o desenvolvimento de seus municípios”, reforçou o titular da Seagro.

Programação

A programação, que ocorre durante toda esta quarta-feira, 9, é composta por diversos temas e apresentação de programas sociais dos governos estadual e federal, entre elas estão: Estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf); Linhas de crédito; Crédito fundiário; Agroextrativismo e agricultura familiar; Políticas públicas da mulher; Luz para todos; Mais genética; Portais de monitoramento; ações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet/Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e os programas de Aquisição de Alimentos e Venda Balcão.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, apresentou os programas da Seagro voltados ao fortalecimento do agronegócio e à valorização dos produtores rurais tocantinenses - Ademar Ribeiro/Governo do Tocantins

O secretário de Agricultura do município de Colinas do Tocantins, Abnael Rodrigues Ferreira, enfatizou o impacto positivo da ação, que possibilita aos secretários repassar conhecimentos para os produtores rurais, além de facilitar o acesso a financiamentos com taxas reduzidas, contribuindo para o crescimento dos municípios. “Esse encontro traz um grande conhecimento e apoio, principalmente na questão da sanidade animal e da inspeção municipal, que tem funcionado bem em Colinas. Com o Susaf, vamos equiparar o SIM e permitir que os produtores possam vender em todo o estado, não apenas em Colinas e região”, compartilhou o gestor.

O secretário de Agricultura de Colinas do Tocantins, Abnael Rodrigues, ressaltou os avanços da inspeção municipal e os benefícios da adesão ao Susaf

“Esta é uma oportunidade única para que os secretários, muitos deles pela primeira vez no cargo, conheçam programas de capacitação para técnicos locais e linhas de crédito. Como por exemplo, as oferecidas pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], junto com suas fundações parceiras, que possuem programas que permitem treinamento de técnicos para melhorar as produções rurais, tanto na pecuária quanto na agricultura. Essas oportunidades são essenciais para promover o desenvolvimento nos municípios”, explicou o zootecnista e analista de transferência de tecnologias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Claudio Barbosa.

Pré-candidato à Presidência, governador de Goiás criticou centralização, vendo risco de fortalecimento do crime organizado

Por Marina Verenicz

O governador de Goiás e pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2026, Ronaldo Caiado (União Brasil), classificou como uma “armadilha” a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública entregue pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8).

O texto, formulado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu “total prioridade” na tramitação.

Durante evento em Brasília, Caiado afirmou que o projeto representa uma tentativa do governo federal de concentrar poder no Ministério da Justiça, em detrimento da autonomia dos estados. “Sabemos interpretar o que está escrito. Está claro que o governo quer impor regras e ampliar sua interferência sobre as forças de segurança estaduais”, disse.

A declaração foi feita durante a posse da deputada Carol de Toni (PL-SC) como presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado. Na ocasião, foi anunciado o esboço de um “Pacote de Segurança Pública” alternativo, que ainda será apresentado à Câmara.

O que a PEC prevê?

Entre os principais pontos da PEC estão:

Ampliação das competências da Polícia Federal (PF) para atuar em crimes ambientais, ações de milícias e organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional;

Criação da Polícia Viária, que substituirá a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e terá atuação exclusiva em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;

Padronização nacional da segurança, com integração de todas as forças — da PF às guardas municipais — respeitando o entendimento recente do STF de que as guardas podem fazer policiamento ostensivo;

Criação de ouvidorias autônomas, com poder de investigação sobre condutas policiais;

Manutenção separada dos Fundos Nacional de Segurança e Penitenciário, após pedidos de governadores, com vedação ao contingenciamento.

Próximos passos

Governadores da oposição, como Caiado, e parte do Congresso demonstram preocupação com possível perda de controle dos estados sobre suas forças policiais.

O governo federal afirma que o texto não permite esse tipo de interferência, e que as mudanças visam melhorar a articulação nacional no combate ao crime organizado.

A proposta será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se considerada constitucional, seguirá para uma comissão especial, que poderá propor alterações e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado.

Durante sessão, Gilvan da Federal (PL-ES) desejou morte do presidente

POR AGÊNCIA BRASIL

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”.

Disse o deputado durante sessão.

Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).

É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.

Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.