Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), vem consolidando uma agenda de longo prazo voltada ao crescimento sustentável e à atração de investimentos empresariais. Sob a liderança do secretário Carlos Humberto Lima, o Plano Tocantins 2045 está sendo estruturado como o maior projeto de planejamento econômico do estado, integrando academia, setor produtivo e poder público na construção de diretrizes para as próximas duas décadas.

“Nosso compromisso é abrir as portas do Tocantins para novas empresas, gerar empregos, fortalecer a indústria e garantir que o estado avance com equilíbrio e inovação. O Plano 2045 é o mapa que nos guiará nesse processo”, destacou o secretário Beto Lima.

Resultados já em andamento

A estratégia tem apresentado reflexos concretos. Dados recentes do Novo Caged apontam que o Tocantins já soma mais de 10 mil novos postos de trabalho formais em 2025, com destaque para os setores de serviços, comércio e agropecuária. Só em agosto foram criados 1.298 empregos com carteira assinada, confirmando o ambiente favorável de negócios e a eficácia das políticas de estímulo adotadas pela gestão estadual.

Segundo Beto Lima, o avanço é resultado da combinação entre atração de novos investimentos e apoio ao setor produtivo local. “Estamos consolidando o Tocantins como destino estratégico para empresas que buscam competitividade, infraestrutura em expansão e segurança para investir”, reforçou.

Parceria e visão de futuro

O governador interino Laurez Moreira tem sido um importante aliado nesta visão estratégica de desenvolvimento. A gestão estadual vem demonstrando empenho em fortalecer a agenda de investimentos, inclusive com articulação para atrair recursos nacionais e internacionais que garantam novos empreendimentos no estado.

“Laurez Moreira tem dado total apoio à Sics para que possamos avançar nesse projeto de governo. Sua visão de futuro se alinha à proposta do Tocantins 2045, consolidando um modelo de crescimento sustentável, gerador de emprego e renda para nossa população”, destacou o secretário.

Tocantins 2045: um projeto de Estado

O governador Laurez Moreira e o secretário Beto Lima

Mais que um programa de governo, o Plano Tocantins 2045 nasce como uma política de Estado. Desenvolvido em parceria com a Unitins, a UFT e instituições de pesquisa, o projeto busca diversificar a economia, estimular vocações regionais, incentivar a inovação e reduzir desigualdades sociais.

Ao reunir representantes de instituições públicas, privadas, academia e setores produtivos, a iniciativa fortalece o diálogo coletivo e garante legitimidade às decisões que vão moldar o futuro do Tocantins.

Da Assessoria

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do vereador Folha, que muda o nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Siqueira Campos. A iniciativa, que presta tributo ao fundador do Tocantins e idealizador da capital, agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Siqueira Campos, filho do homenageado.

Visivelmente emocionado, Eduardo relembrou que a proposta de batizar a principal avenida de Palmas com o nome de seu pai nasceu ainda em vida do ex-governador. “Esse projeto foi discutido quando meu pai ainda estava entre nós. Ele recebeu a homenagem com muito orgulho, mas pediu que fosse efetivada apenas depois da sua partida. E que caberia ao prefeito de Palmas, naquele momento, ter a honra de sancionar essa lei”, contou.

O prefeito destacou a carga simbólica do destino tê-lo colocado justamente na posição de sancionar a homenagem. “É algo que me toca profundamente. Depois de tantos anos, sou eu quem tem a missão de cumprir o pedido dele. Coube a mim, não apenas como filho, mas como gestor da cidade que ele sonhou e construiu, efetivar esta homenagem eterna. É uma emoção indescritível”, afirmou.

A data da aprovação também traz consigo outro simbolismo. Em 1º de outubro se comemora o Dia do Vereador, função que marcou o início da vida pública de Siqueira Campos, eleito vereador em Colinas de Goiás entre 1965 e 1967. Anos mais tarde, ele se tornaria governador e conduziria a criação do Estado do Tocantins, tornando-se seu maior líder político.

Eduardo ressaltou ainda que a homenagem não apaga a memória de Joaquim Teotônio Segurado, figura histórica que também marcou a luta pela construção do Tocantins. A sede do Poder Executivo Municipal, o Paço Municipal, leva o nome de Teotônio Segurado, perpetuando seu legado na capital.

Ele relembrou que o termo "palmense" já era utilizado por Segurado em discursos do século XIX, demonstrando uma visão de futuro e pertencimento que merece ser eternizada.

Para Eduardo, a aprovação do projeto representa mais do que a mudança de um nome. “É um marco na história de Palmas e do Tocantins. Meu pai não foi apenas o fundador do Estado, foi o homem que acreditou em um sonho coletivo, que ousou imaginar uma capital moderna no coração do Brasil. Hoje, ao ver a avenida que corta Palmas de norte a sul levar o nome dele, sei que sua memória será lembrada todos os dias por esta cidade que tanto amou.”

A sanção da lei, que transformará a Avenida Teotônio Segurado em Avenida Siqueira Campos, deve ocorrer nos próximos dias em ato oficial da Prefeitura. Para Eduardo, será mais do que um ato administrativo: será o cumprimento de um desejo paterno e a reafirmação do legado de quem sonhou, lutou e construiu uma nova história para o Tocantins e para o Brasil.

Da Assessoria

O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, sentenciou, nesta terça-feira (30/9), que o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins garanta o tratamento de fisioterapia domiciliar a uma beneficiária, mesmo que, para isso, precise contratar um profissional não credenciado.

A decisão saiu em um processo movido por uma usuária que necessitava do serviço em Imperatriz (MA), mas não encontrou profissional disponível pela rede do plano. Aos 57 anos, a beneficiária sofre de desgaste progressivo das vértebras do pescoço (espondilose) e dos discos intervertebrais (discopatia). Ela entrou com a ação em março deste ano para pedir que a Justiça determinasse ao Estado do Tocantins o credenciamento e o fornecimento de um fisioterapeuta na cidade maranhense, além de solicitar uma indenização por danos morais.

Inicialmente, uma liminar, naquele mês, havia garantido o tratamento. Mesmo assim, no mês seguinte, a Justiça precisou bloquear R$ 8 mil das contas públicas para custear as primeiras sessões, em razão do não cumprimento da decisão provisória.

Em sua defesa, o Estado do Tocantins alegou não ter praticado nenhuma ilegalidade, argumentou não possuir prestador de serviço credenciado para a especialidade na cidade de Imperatriz e que havia disponibilizado vagas em uma clínica em Araguaína.

Na sentença, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni ressaltou que, embora o Código de Defesa do Consumidor não se aplique aos planos de saúde de autogestão, como no caso do plano de saúde dos servidores públicos, a relação entre o plano e o usuário deve ser guiada pelo princípio da boa-fé, previsto no Código Civil.

O juiz baseou sua decisão em uma norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Resolução Normativa nº 259. Em seu artigo 4º, a norma estabelece que o plano de saúde tem a obrigação de garantir o atendimento por um prestador particular, custeando as despesas, quando não há profissional da rede credenciada no município do beneficiário.

"Verificada a ausência de profissional que atenda pela rede credenciada do plano para realização de fisioterapia, o plano de saúde deve indicar prestador fora da rede credenciada; todavia, deixou de fazer", destaca o juiz na decisão.

O juiz negou o pedido de indenização por danos morais por entender que a recusa inicial do plano se deu de forma justificada pela falta de profissional credenciado, o que caracteriza um descumprimento de contrato, mas não um ato suficiente para gerar dano moral a ser indenizado.

Com a decisão, o juiz confirmou a liminar que garantiu o tratamento, e o Estado do Tocantins deverá custear as 20 sessões de fisioterapia indicadas no laudo médico da paciente. A beneficiária deverá comprovar a realização das sessões restantes ao final do tratamento.

Da Assessoria

Desde Fevereiro deste ano, um projeto voluntário vem transformando pequenas ações em grandes gestos de amor e cuidado na região de Brasilândia e seu distrito. Criado por duas amigas, Débora Dutra e Glenna Wethlen, o Corações Unidos nasceu do desejo comum de levar carinho, atenção e solidariedade para quem mais precisa.

O projeto surgiu de forma simples, mas com uma missão clara: espalhar amor. “Nos unimos com um propósito – fazer o bem e tocar vidas com ações concretas. Queríamos mostrar que, com pouco, é possível fazer muito”, conta Débora.

O projeto vem ganhando força por meio do engajamento direto com os moradores da região.

O público atendido é diverso, mas principalmente formado por famílias de vulnerabilidade social de Brasilândia e do distrito vizinho, que muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas e sociais.

Embora ainda em estágio inicial, o impacto do Corações Unidos já é visível. A cada ação, novas conexões são criadas, fortalecendo a rede de solidariedade e inspirando outros moradores a também contribuírem.

Com o lema “Corações Unidos, juntos por uma causa”, Débora e Glenna seguem firmes no propósito de transformar realidades. O projeto está aberto a doações e também a novos voluntários que queiram somar esforços.

“Nosso maior objetivo é que as pessoas se sintam amadas e lembradas. Às vezes, um gesto de atenção já muda o dia de alguém”, destaca Glenna.

Mais do que entregas materiais, o projeto Corações Unidos se dedica a espalhar aquilo que o nome já anuncia: a força transformadora do amor em ação.

Quem quiser apoiar o Corações Unidos ou saber mais sobre as ações pode entrar em contato com as organizadoras pelas redes sociais ou pessoalmente.

Benefício reafirma o compromisso com a valorização do servidor

Por Vania Machado

A Prefeitura de Palmas segue honrando os direitos dos servidores da rede municipal de ensino. Ao longo de 2025, foram concedidas 1.616 progressões horizontais a profissionais da Educação, reafirmando o compromisso com a valorização da carreira docente e o cumprimento da legislação municipal. Do total de progressões concedidas neste ano, 407 foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30.

Foram beneficiados 264 professores, 127 agentes administrativos educacionais, dez técnicos administrativos educacionais e seis agentes de transporte educacional.

As progressões horizontais estão previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e correspondem a um direito do servidor efetivo, pago a cada dois anos, de acordo com a data de admissão. O benefício tem respaldo nos princípios da valorização do serviço público, previstos na Constituição Federal (art. 37), e garante segurança jurídica e reconhecimento profissional.

A secretária da Educação, Anice Moura, destaca o papel do gestor municipal na consolidação dessa política de valorização. “Agradecemos ao prefeito Eduardo Siqueira Campos pelo olhar sensível à educação e pelo cumprimento dos direitos dos servidores. Essa medida reafirma o respeito e o reconhecimento ao trabalho dos profissionais que diariamente constroem uma educação pública de qualidade em nossa cidade”, ressalta.