Durante a reunião, foram discutidos o aumento do Teto MAC, habilitação de leitos de UTI, fortalecimento da rede hospitalar e o enfrentamento ao sarampo

Por Violeta Bucar

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nessa quarta-feira, 6, em Brasília/DF, de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir pautas prioritárias que visam o fortalecimento da rede pública de saúde do Estado.

Com mais de 1,5 milhão de habitantes e 139 municípios, o Tocantins tem 92% da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede estadual é responsável por mais de 70% dos leitos clínicos e 97% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em funcionamento no estado. A reunião teve como objetivo ampliar o apoio do governo federal a essa estrutura.

Também participaram da reunião parlamentares da bancada federal tocantinense, da Assembleia Legislativa e demais autoridades técnicas do governo federal

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou as prioridades da gestão na área da saúde e a importância do apoio da União. “Viemos com pautas concretas e estruturantes. Nossa prioridade é ampliar o acesso à saúde com qualidade, garantir que os hospitais regionais funcionem plenamente e proteger a população contra o avanço de doenças evitáveis, como o sarampo”, enfatizou.

Reforço no financiamento da média e alta complexidade

A principal demanda apresentada foi o aumento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), com pedido de incorporação de R$ 112 milhões ao valor atualmente repassado ao Estado. O montante representa a parcela restante dos R$ 200 milhões solicitados em 2023, considerando que, atualmente, o Tocantins arca com 55% dos custos dessa atenção com recursos próprios, enquanto a União contribui com 41%.

Governador Wanderlei Barbosa e ministro Alexandre Padilha discutem pautas prioritárias para o fortalecimento da rede pública de saúde no Tocantins

Durante o encontro, o governador ressaltou que o Estado tem investido com recursos próprios para manter e expandir a rede pública de saúde, mas reforçou a necessidade de apoio federal para garantir a sustentabilidade e a continuidade dos serviços especializados.

Habilitação de leitos de UTI

Na oportunidade, também foi solicitada a habilitação de 11 leitos de UTI Adulto Tipo II no Instituto Sinai, em Palmas. Os leitos já estão em funcionamento, com proposta aprovada no sistema federal, mas aguardam formalização para garantir o cofinanciamento da União.

Outro ponto discutido foi o alto custo com a manutenção de leitos contratualizados na rede privada. Atualmente, são 90 leitos de UTI custeados exclusivamente com recursos do tesouro estadual, sem habilitação federal.

Presente na reunião, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, salientou a importância do reforço financeiro. “Nossa pauta inclui solicitações de incremento financeiro para manter e ampliar os serviços já ofertados. Com o apoio do governo federal, esperamos dobrar a nossa capacidade de atendimento nos próximos anos”, pontuou.

Enfrentamento ao sarampo

Diante do aumento de casos de sarampo no Tocantins, o governador evidenciou a importância do apoio federal nas ações de vigilância, diagnóstico e imunização. A reunião antecede o Dia D de Vacinação, programado para este sábado, 9, em todo o estado. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), busca mobilizar os 139 municípios tocantinenses em um esforço conjunto para elevar os índices de cobertura vacinal, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

Presenças

Também participaram da reunião os deputados federais Ricardo Ayres e Alexandre Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; e demais autoridades técnicas do governo federal.

Medida atualiza a faixa de isenção do IRPF, que passou por três reajustes consecutivos nos últimos anos

Por Victoria Lacerda

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a nova regra, ficam isentos do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos em 2025. O texto agora segue para sanção presidencial.

A votação foi simbólica e durou cerca de 15 minutos, sem registro nominal dos votos. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT na Casa.

“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, disse o parlamentar.

A medida atualiza a faixa de isenção do IRPF, que passou por três reajustes consecutivos nos últimos anos:

Em 2023, a isenção era para rendimentos de até R$ 2.640;

Em 2024, subiu para R$ 2.824;

Agora, em 2025, o limite passa para R$ 3.036.

O novo valor acompanha o reajuste do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.518. A medida beneficia diretamente os trabalhadores de baixa renda, aliviando a carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos.

Novos descontos no IR

O Congresso deve analisar até o fim do ano a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês.

Considerado uma das prioridades do governo, o projeto tem como meta entrar em vigor já em 2026 — ano de eleições.

Atualmente, o texto está em discussão na Câmara dos Deputados. Já foi aprovado por uma comissão especial e agora aguarda votação no plenário, ainda sem data definida.

Depois de passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde há expectativa de uma tramitação rápida.

Além da nova faixa de isenção, o projeto também prevê descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350.

Medidas preventivas seguem até 30 de outubro; período é crítico para o avanço do fogo no Cerrado

Por Lidiane Moreira

Com a estiagem no Tocantins e o aumento do risco de incêndios florestais, o Governo do Tocantins intensifica suas ações preventivas e orienta produtores rurais sobre medidas fundamentais para proteger o meio ambiente e os recursos produtivos das propriedades.

Desde o dia 20 de julho está suspensa a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o território estadual. A medida, estabelecida pela Portaria nº 155/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segue válida até 30 de outubro.

A suspensão não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), comunidades tradicionais, atividades educacionais e práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações indígenas e tradicionais. A portaria é reeditada anualmente, visto que o período seco é historicamente crítico para o surgimento e a propagação do fogo no bioma Cerrado.

Como evitar incêndios

Para apoiar os produtores rurais e evitar que o fogo se alastre, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça algumas estratégias práticas e eficazes: construir aceiros mecanizados, de pelo menos três metros, ao redor da propriedade para impedir a propagação do fogo entre áreas; roçar o entorno de estradas, cercas e pastagens, para diminuir o material seco e inflamável; manter limpas as áreas próximas da sede, currais e plantações, e, assim, evitar o acúmulo de entulhos; revistar frequentemente maquinários agrícolas, já que faíscas e superaquecimento podem iniciar incêndios acidentais; organizar um plano de emergência com vizinhos, e estabelecer o rotas de fuga e estratégias de contenção; garantir acesso à água, como represas, tanques ou córregos, que podem ser essenciais para o combate inicial ao fogo.

Denúncias

A população também desempenha um papel fundamental na preservação ambiental. Fumaças suspeitas ou incêndios criminosos devem ser denunciados imediatamente aos canais de comunicação do Instituto:

Linha Verde pelo 0800 063 1155 e o Zap Linha Verde, apenas para mensagem de texto pelo https://wa.me/5563991067787 . Em ambos os canais, o anonimato é garantido.

Iniciativa visa proteger setor agropecuário tocantinense e evitar prejuízos causados por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nessa quarta-feira, 6, em Brasília, com o objetivo de proteger o agronegócio do Tocantins e evitar prejuízos causados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. A busca por novos mercados para a exportação agropecuária tocantinense foi o tema principal do encontro. Dentre os produtos no qual o estado se destaca na exportação está a carne bovina que representa cerca de 60% do que é comercializado para os Estados Unidos.

De janeiro a junho de 2025, o Tocantins exportou aproximadamente US$ 25 milhões em carne bovina para os Estados Unidos. “Estamos em busca de novos mercados para compensar as perdas que o nosso estado poderá ter com essa taxação. Trabalhamos por soluções que auxiliem nossos produtores rurais e pecuaristas, e contamos com o apoio do Governo Federal nessa missão”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária teve como objetivo proteger setor agropecuário tocantinense e evitar prejuízos causados por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos

O ministro Carlos Fávaro destacou o trabalho do Governo Federal na abertura de novos mercados internacionais para os produtos brasileiros. Sobre a carne, o ministro citou avanços nas negociações com o México e outros países estratégicos. “Atualmente, exportamos carnes para 160 países. Temos parcerias importantes com nações como Coreia do Sul, Vietnã, Turquia e Japão, que juntas representam 30% dessas exportações,” ressaltou.

Negociações sobre a tarifa

Segundo Carlos Fávaro, o Governo Brasileiro intensificou as negociações para ampliar a lista de produtos isentos da nova tarifa de 50%. “Estamos atuando para que mais produtos, como carne bovina, pescado e café, fiquem de fora da taxação. A medida ainda não está confirmada, mas acreditamos que haverá pressão interna nos Estados Unidos, inclusive por conta do impacto inflacionário que ela pode causar por lá,” explicou.

O ministro também recomendou que o Tocantins continue investindo na rastreabilidade do rebanho. “Muitos países, principalmente da Europa, só compram carne de áreas sem desmatamento. Por isso, sugerimos que os pecuaristas do Tocantins invistam na adoção de chips nos animais, pois essa medida tem se tornado cada vez mais relevante”, finalizou Carlos Fávaro.

Reforço do setor produtivo

Presente na equipe tocantinense em Brasília, o presidente do Sindicato de Carnes do Tocantins, Oswaldo Stival Júnior, elogiou o trabalho do Governo Federal na abertura de novos mercados, mas solicitou atenção especial ao estado. “A inclusão de frigoríficos do Tocantins nessas novas parcerias, aliada a eventuais compensações fiscais em estudo pelo Governo Federal, trará segurança aos nossos produtores para que continuem produzindo, sabendo que contarão com apoio neste momento delicado”, afirmou.

Também participaram da reunião o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Alexandre Guimarães e Antonio Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Carlos Humberto; e o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

Por Lauane dos Santos 

As reuniões foram realizadas com os respectivos ministros de cada pasta com foco na ampliação do programa habitacional no Estado; na proteção do setor produtivo diante do cenário de comércio exterior impactado com as taxas tarifárias impostas pelos Estados Unidos (EUA); na melhoria da infraestrutura de transportes, como a entrega da nova ponte JK que integra os estados do Tocantins e Maranhão; e na realização de campanhas e ações de saúde.

Amélio Cayres avaliou que os ministros têm sinalizado positivamente para o atendimento das demandas dos setores sociais e econômicos do Estado. “Enquanto representante do Poder Legislativo, estamos buscando formas de melhorar, de fato, a vida dos tocantinenses. Sabemos que é necessário o apoio do Governo Federal para que possamos avançar, por isso fico muito satisfeito em ter a oportunidade de colocar à mesa, junto com o governador Wanderlei, as demandas que diariamente recebemos na Assembleia”, disse.

Habitação

Durante a manhã de quarta, 6, Amélio participou da reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para dialogar sobre a ampliação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Tocantins. Na ocasião, o governador formalizou pedido para mais de 1,4 mil moradias, atendendo às cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins.

“Nosso objetivo é contemplar o maior número possível de cidades com a construção de moradias, reduzindo o déficit habitacional que, hoje em dia, atinge mais de 44 mil tocantinenses sem residência própria. Essa é uma pauta prioritária e tudo o que conseguimos conquistar para o estado tem grande importância para a nossa população”, alegou Wanderlei Barbosa.

Agricultura

A Comitiva tocantinense também teve reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para vislumbrar meios de amparar o agronegócio no Tocantins, diante da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. “Falamos sobre novos mercados para exportação agropecuária tocantinense, mesmo porque temos como destaque a nossa exportação de carne bovina e precisamos pensar juntos em como evitar os prejuízos”, comentou o presidente da Aleto.

Ponte JK no Bico

Outra pauta prioritária encaminhada pelo Governo do Estado e Aleto é o andamento das obras de construção da nova ponte JK, no Bico do Papagaio. Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a entrega segue prevista para dezembro deste ano. “Estamos empenhados em cumprir o cronograma. Vamos entregar a ponte de Estreito até Aguiarnópolis e garantir os recursos para o anel viário de Axixá. Essa parceria com o governador Wanderlei é importante para avançarmos nas obras, amenizar os transtornos causados na região e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Tocantins”, reforçou o ministro.

Saúde

Também apresentadas algumas ações prioritárias do Governo do Tocantins ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com foco no apoio do Governo Federal para fortalecer a saúde pública estadual, tendo como demandas principais o financiamento da média e alta complexidade, bem como a habilitação de 11 leitos de UTI Adulto Tipo II no Instituto Sinai, em Palmas, além do apoio federal para ações de enfrentamento ao Sarampo no Tocantins. Com estas ações e amparo do Ministério da Saúde, a expectativa é dobrar a capacidade de atendimento no Tocantins nos anos que se seguem.

Presenças

A agenda oficial da comitiva do Tocantins em Brasília/DF segue até esta quinta-feira, 7. As reuniões contam com a participação de secretários e técnicos do Estado, e de parlamentares da bancada federal, como o senador Eduardo Gomes (PL) e os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos) e Alexandre Guimarães (Republicanos), além do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

(*Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins - Secom/TO)