Ao participar de premiação internacional, o deputado afirmou: "não me submeterei a ordens ilegais ou autoridades abusivas"

Por Deborah Sena

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não atenderá a convocação da Polícia Federal para depor na próxima terça-feira, 5. A oitiva seria parte do inquérito relatado pelo ministro do STF Flávio Dino, que mira Van Hattem por chamar, na tribuna da Câmara, o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, de ‘abusador de autoridade’.

A declaração foi dada durante a premiação Ten Outstanding Young Persons (TOYP) em Taipé, Taiwan.

“Fui investigado não por um crime real, mas por simplesmente exercer meu direito de falar. A direção da Polícia Federal optou por me investigar ao invés de apurar minhas denúncias”, criticou o deputado.

E completou:

“Na semana passada, recebi outro e-mail da Polícia Federal, solicitando que eu comparecesse a uma audiência online com um agente na próxima terça-feira, 5 de novembro, às 10h.Eu não vou comparecer. Não vou comparecer. A Constituição está ao meu lado. A democracia, a justiça e a liberdade são o que defendo, e não me submeterei a ordens ilegais ou autoridades abusivas”.

Segundo o parlamentar, a imunidade parlamentar, que ‘por séculos protegeu vozes divergentes’, agora parece estar em risco. “Estamos diante de uma situação onde a proteção constitucional é ignorada. E isso é um sinal alarmante para todos nós”, disse.

Sobre Flávio Dino e Moraes

Durante o discurso na premiação direcionada a jovens que ‘influenciam o mundo’ em suas áreas de atuação, Van Hattem descreveu o ministro Flávio Dino como “ministro que foi governador de seu estado e era representante do partido Comunista antes de ser nomeado para o STF pelo presidente Lula”.

As críticas do parlamentar também miraram o ministro Alexandre de Moraes: “A liberdade de expressão, pilar de qualquer democracia, não está apenas ameaçada em meu país; está sob ataque. Até mesmo o X foi bloqueado no Brasil pelo Ministro Alexandre de Moraes por mais de um mês durante o período eleitoral, e quem tentava usá-lo, mesmo com VPN, era ameaçado com uma multa diária”.

O parlamentar ainda destacou que seu caso não é isolado. “Sou apenas um entre milhares que estão sendo perseguidos atualmente. Esse prêmio é uma vitória para todos os brasileiros que ainda acreditam na liberdade de expressão”, afirmou.

Durante a operação, foram apreendidos 4.663 produtos fora do prazo de validade

Por:Waldenia Silva

O Procon Tocantins realizou, entre os dias 22 de outubro e 4 de novembro de 2024, a Operação Agropet, uma iniciativa voltada para a fiscalização de lojas de produtos agropecuários e pet shops.A ação abrangeu os municípios de Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Guaraí, Tocantinópolis, Araguatins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Colmeia. A operação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor nesses estabelecimentos, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos comercializados

Durante a operação, foram apreendidos 4.663 produtos fora do prazo de validade. As apreensões foram : 1.359 em Palmas, 904 em Colinas, 540 em Paraíso do Tocantins, 502 em Pedro Afonso, 254 em Miranorte, 205 em Porto Nacional, 199 em Araguaína, 162 em Colmeia, 151 em Miracema do Tocantins, 128 em Araguatins, 109 em Guaraí, 100 em Gurupi, 40 em Dianópolis e 10 em Tocantinópolis.

Entre os produtos vencidos apreendidos estão: medicamentos, suplemento vitamínico, fertilizante, inseticida, repelente, ração para roedores, ração para pássaros, ração para cães, semente de capim, absorvente, traqueia desidratada, aperitivo, gel baraticida, mata pulgas, sabonete anti pulgas, colônia pet, shampoo animal, cola branca, querosene, tinta spray, osso desidratado, alimento completo para pássaros, semente de chicória, spray muscular, fralda descartável, ração para gatos, loção dermocalmante, estojo para teste, óleo odorizador, oxidante para piscinas, ureia e ração para equinos.

Além das apreensões, foram expedidos 61 autos de infração devido à venda de produtos vencidos e 47 notificações por diversas irregularidades, entre as destacam-se a ausência de precificação, a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a ausência de informações sobre os meios de pagamento.

As empresas autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após este período será definido se haverá ou não a aplicação de multa e qual será o valor, que varia conforme a gravidade da situação e a existência ou não de reincidência.

“O Procon Tocantins alerta os consumidores sobre a importância de verificar a validade dos produtos antes de adquiri-los, pois o consumo de itens vencidos pode ser prejudicial à saúde dos animais. Em caso de encontrar um produto vencido, o consumidor tem direito a receber um item igual dentro do prazo de validade. A solicitação pode ser feita diretamente nos caixas ou com o responsável do estabelecimento”, frisou o superintendente interino, Magno Silva.

Denuncie

O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade pode enviar uma mensagem de WhatsApp, pelo número (63) 9 9216-6840, ou ligar para o número 151. O estabelecimento será fiscalizado e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

O que diz a legislação:

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Produtos sem preços:

Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Decreto Federal Nº 5.903/2006.

Art. 2o Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas;

Art. 4o Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

Ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Lei Federal Nº 12.291/2010.

Art. 1o São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 2o O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:

I - multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos).

Com Assessoria

A Universidade Federal do Tocantins está com inscrições abertas, até o dia 13 de novembro, para o EXATO - Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins. As inscrições são feitas via internet a partir do site www.uft.edu.br/exato2024

Taxa de inscrição e pagamento

Os estudantes que não solicitaram isenção ou não tiveram o pedido aprovado devem pagar uma taxa de R$ 70, que deve ser quitada até o dia 14 de novembro para a confirmação da inscrição.

Solicitação de atendimento especial

Até o dia 14 de novembro também é possível solicitar atendimento especial para a realização da prova. O Exato será aplicado no dia 15 de dezembro em todos os municípios onde a UFT tem câmpus: Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional.

Sobre o Exato

O Exato é destinado a estudantes que estão concluindo ou já concluíram o Ensino Médio e desejam ingressar nos cursos de graduação da UFT. Alunos do primeiro e segundo ano do Ensino Médio também podem participar como "treineiros", para acumular experiência para futuros exames.

O Exato será um exame único, com a mesma nota permitindo aos candidatos concorrerem a vagas em diferentes processos seletivos da UFT, sem a necessidade de realizar múltiplas provas. A prova será realizada com base no currículo e nas especificidades da Educação Básica do Tocantins, com o objetivo de promover maior acesso aos estudantes da região.

Importante: Vestibular da UFT 2024 e ENEM

Apesar da implementação do Exato, o vestibular tradicional da UFT para o primeiro semestre de 2025 está confirmado e ocorrerá no dia 17 de novembro. Além disso, metade das vagas dos cursos de graduação da UFT continuam sendo ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Portanto, é importante que os candidatos realizem tanto o Exato quanto o Enem.

Serviço:

Inscrições para o Exato 2024: até 13 de novembro

Taxa de inscrição: R$ 70 (paga até 14 de novembro)

Data da prova: 15 de dezembro de 2024

Locais: Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional

Mais informações: www.uft.edu.br/exato2024

Nos últimos anos, o governador Wanderlei Barbosa, carinhosamente conhecido como “Governador Curraleiro” por seu vínculo profundo com a terra e com a gente do Tocantins, tem surpreendido com uma administração marcada por muitos avanços. Ao longo dos anos, Wanderlei tem realizado uma gestão focada em resultados práticos, que realmente atende as necessidades da população

Da Redação

Na saúde, por exemplo, o gestor já atuou em várias frentes, com mutirões para realização de cirurgias, contratação de mais médicos e profissionais especializados e vários técnicos na área da saúde. Foram milhões investidos de recursos próprios para a pavimentação e trafegabilidade nas rodovias estaduais. Hoje, o tocantinense trafega com segurança pelas principais rodovias do Estado. Na segurança pública, outra área que tem ganhado a atenção do gestor, além de investimentos em infraestrutura, o governador anunciou recentemente a realização de concurso público afim de ampliar o quadro de profissionais qualificados atuando na área.

Outro ponto que merece destaque é a sua disposição em estabelecer parceria com os gestores do Tocantins, sejam eles de situação ou oposição, o que evidencia seu compromisso em unir forças para o bem comum.

Servidores que atuam nas maternidades são valorizados pela gestão estadual

A comunicação clara e constante com a população é outro aspecto que define essa gestão. Através de uma secretaria de comunicação atuante e transparente, o governo mantém a população informada sobre as obras e investimentos em andamento. Esta exposição clara das ações do governo não apenas reforça a transparência, mas também contribui para que os tocantinenses compreendam a dimensão dos investimentos realizados.

Como um filho da terra, tem governado de forma inclusiva, abraçando tanto aqueles que nasceram no Tocantins quanto aqueles que o escolheram como lar. Essa gestão participativa e comprometida é bem recebida pelos tocantinenses. Tal aprovação junto à população tocantinense foi comprovada, mais uma vez. O Instituto Nexus divulgou nesta segunda-feira, 04, uma pesquisa de avaliação da gestão do governador Wanderlei Barbosa.

Em reunião com prefeitos, governador Wanderlei Barbosa ouve demandas e destaca ações que beneficiam a população e os turistas no Jalapão

Entre os 1.009 tocantinenses entrevistados 14% disseram que consideram a gestão estadual ótima, enquanto outros 40% disseram que consideram boa, que somados a outros 18% que consideram a gestão como regular positiva, totalizam 72% de aprovação. Para 6% dos entrevistados a avaliação é regular negativa, outros 6% consideram a gestão ruim e 4% disseram que a gestão é péssima, enquanto 11% não soube ou não quis responder à pergunta.

Quando questionados sobre a forma do governador Wanderlei Barbosa de administrar, 72% disseram que aprovam, enquanto 17% desaprovam e 12% não soube ou não quis responder a pergunta.

Outro dado importante é que para 67% dos entrevistados o Tocantins melhorou desde o início da gestão Wanderlei Barbosa, enquanto 14% disse que está igual e outros 14% disseram que o estado está pior do que antes. Por fim 5% não soube ou não quis responder a pergunta.

Setores

Governo do Tocantins vai investir mais de R$ 26 milhões em modernização tecnológica de escolas

Os setores mais bem avaliados do governo são Educação com 78%, Agricultura com 77% e Estradas e Rodovias com 70%. Na outra ponta estão o controle dos gastos públicos, o combate à pobreza extrema e o tráfico de drogas.

Quando questionados quais características atribuem ao governador Wanderlei Barbosa, a maioria dos tocantinenses respondeu “trabalhador”, seguido por bom gestor, próximo da população e preocupado com os problemas da população.

Para o governador Wanderlei Barbosa os números refletem o bom momento que o estado vive desde o início da sua gestão, que acaba de completar três anos. “Temos promovido uma transformação completa do Tocantins, com a construção e recuperação de rodovias e pontes, valorização e reconhecimento dos servidores públicos e fomento à atividade econômica, tanto no agronegócio que este ano bateu recorde como no setor de comércio e serviços, impulsionando o crescimento econômico, que em 2023 ficou em segundo lugar no Brasil, com mais de 11% de aumento do PIB”, afirmou.

Evidenciando o avanço econômico do Estado, uma projeção divulgada pelo Banco do Brasil no mês de outubro de 2024, posiciona o Tocantins como destaque nacional com o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) em crescimento do Brasil, com uma taxa de 6,0%, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, que registra 6,2%. A projeção mostra ainda o potencial competitivo do Estado em serviços, que apresenta uma taxa de crescimento em 7,7%, a maior do país, além da expansão industrial, com aumento de 3,1%.

Expectativa

Sobre a expectativa da população para os próximos dois anos de mandato, 51% disse acreditar que será ótimo ou bom, enquanto 32% disseram acreditar que será regular e apenas 12% disseram que têm uma expectativa ruim ou péssima. Por último 5% não soube ou não quis responder a pergunta.

“Sabemos o tamanho da responsabilidade que temos e que não adianta nos acomodarmos com o que fizemos até agora, precisamos avançar em diversos setores para corresponder à expectativa da população. Precisamos reduzir ainda mais a fila de espera por consultas e cirurgias e melhorar o combate à pobreza extrema, bem como os mecanismos de controle e governança para evitar qualquer tipo de desvios. O combate ao tráfico e uso de drogas também vai receber uma atenção especial até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Por mês, o governo deverá pagar R$ 11,5 milhões para construir e administrar essas escolas

Com Diário do ABC

O Consórcio SP+Escolas, integrado, entre outras, pela CLD Construtora, com sede em São Bernardo, foi o vencedor do leilão do segundo lote da PPP (Parceria Público Privada) para a construção e gestão de escolas estaduais, realizado pelo governo de São Paulo nesta segunda-feira (4), na B3 (Bolsa de Valores). O lance foi de cerca de R$ 11,5 milhões mensais.

O grupo ficará responsável pela construção, manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 16 unidades escolares do Lote Leste, que abrange municípios da Região Metropolitana e do Interior, incluindo uma unidade em Diadema, a única no Grande ABC. No total, o lote irá atender a 17,6 mil alunos.

Além da CLD Construtora, o Consórcio SP+Escolas é formado pela Agrimat Engenharia, CBI, DP Barros e a Astra Concessões Educacionais.

O leilão chegou a ser barrado por liminar na Justiça que acolheu ação da Apeoesp, um dos sindicatos que representa os professores da rede estadual de ensino. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, entrou com recurso, que foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado, derrubando a liminar.

Nesta segunda, houve protestos de entidades contra o projeto do governo na porta da B3. O secretário da Educação, Renato Feder, disse que “as manifestação fazem parte da democracia”. Segundo ele, “quando a gente visita as escolas, conversa com os professores, e principalmente quando a gente verifica os estudantes e professores que vão estudar e trabalhar nessas escolas, eles são amplamente a favor”.

Tarcísio criticou os manifestantes contra os projetos de PPP, se referindo a eles como “aqueles que não querem ver o progresso, que estão presos às velhas práticas e aos velhos dogmas, que não contribuem em nada com o crescimento do nosso Estado e dos nossos alunos”.

A Secretaria de Educação afirmou que o ensino continuará gratuito e que as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade do Estado. Conforme a Pasta, uma parceria com a iniciativa privada irá modernizar as escolas estaduais, dando mais tempo aos professores para focar na parte pedagógica.

A regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária será de responsabilidade da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado).

Segundo o governador, a avaliação dos alunos sobre o serviço prestado será levada em conta. “Se a avaliação for ruim, a empresa perde remuneração”, disse.

Tarcísio anunciou também que em breve irá lançar consulta pública de outra PPP para o serviço de manutenção de mais 140 equipamentos escolares.

LEILÃO

Com a proposta de R$ 11.546.954,12, o menor valor do leilão, o Consórcio SP+Escolas venceu a disputa contra outros dois proponentes. O valor, que representa deságio de 22,5% dos R$ 14,9 milhões máximos propostos pelo Estado, será pago mensalmente, durante 25 anos, pelo governo à empresa vencedora para construção e manutenção das 16 novas escolas que ficarão em 16 cidades.

O Lote Leste terá escolas em: Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

O primeiro leilão, do Lote Oeste, que contempla a construção de outras 17 escolas em 14 municípios do Interior de São Paulo, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste, formado pela Engeform e o fundo Kinea. A empresa vencedora ofereceu R$ 11,9 milhões mensais.

(Com o Estadão Conteúdo)