Governo passou a ocultar documentos incluídos nos processos de liberação de verbas a estados, municípios e entidades privadas

Por Fellipe Sampaio

As ONGs (organizações não governamentais) Transparência Brasil, Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil apresentaram um pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino nesta quarta-feira (21) para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleça a transparência e permita acesso aos mais de 16 milhões de documentos sobre obras, repasses e emendas que estão impossíveis de serem acessados desde maio de 2024.

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), responsável pela plataforma Transferegov, usada na gestão e na transparência dos recursos federais, passou a ocultar os documentos incluídos nos processos de liberação de verbas a estados, municípios e entidades privadas.

A pasta comandada pela ministra Esther Dweck argumenta que muitos documentos contêm informações sensíveis, como dados pessoais de servidores públicos, e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) impede a divulgação dessas informações. Sob esse pretexto, o governo impediu o acesso à íntegra de 16 milhões de documentos que explicam o uso do dinheiro público no país inteiro.

Na petição encaminhada a Dino, que é relator de ações sobre falta de transparência e esquemas na destinação de emendas parlamentares, as ONGs apontaram que a “decisão do MGI pela limitação do acesso aos documentos contraria as boas práticas de harmonização entre os direitos de proteção a dados pessoais e de acesso à informação”.

Além de pedirem pela volta da divulgação dos documentos, as ONGs querem que o governo Lula detalhe qual solução tecnológica desenvolveu neste um ano de restrição para adequar a divulgação das informações à LGPD.

Outra cobrança é para que o MGI apresente um cronograma com a previsão de implementação do serviço que vai tarjar informações pessoais contidas nos documentos.

“A restrição total do acesso aos documentos é, portanto, uma decisão desproporcional: trata-se de uma solução que gera extenso, prolongado e grave prejuízo ao interesse público em nome da proteção de direito individual”, argumentaram as ONGs na petição.

As organizações ainda citaram que o movimento do governo descumpre decisão do STF, em abril deste ano, que impôs a divulgação de relatórios de gestão das emendas Pix, uma dentre vários tipos de emendas cujos documentos são impossíveis de serem acessados atualmente.

Os documentos vetados pelo MGI contêm detalhes sobre a execução do recurso e os objetivos da ação financiada pela transferência de verbas do governo federal.

Estão abertas até o próximo dia 31 de maio as inscrições para os Cursos de Educação a Distância (EAD) oferecidos pela Escola do Legislativo do Tocantins. A iniciativa disponibiliza 30 cursos totalmente gratuitos e 100% online, voltados à capacitação e qualificação profissional da população

Da Assessoria

As formações abrangem diversas áreas do conhecimento, incluindo Inglês (básico, intermediário e avançado), Informática, Como Falar Melhor em Público, Preparatório para Concurso e Pré-Vestibular, Inteligência Emocional, entre outros. Para participar, os interessados devem acessar o site www.escolalegto.com.br, fazer sua inscrição e selecionar o curso de sua preferência.

A coordenadora de Programas de Educação a Distância da Escola do Legislativo, Emilly Marques, explica que todos os cursos oferecem certificado e que os professores são capacitados para atender as necessidades do público. “Ao concluir o curso, o aluno pode emitir seu certificado diretamente pela plataforma, de forma simples e rápida. Além disso, é importante lembrar que os professores da modalidade EAD são contratados pela empresa parceira que fornece a plataforma. Todos os docentes atendem aos requisitos de qualificação exigidos, garantindo aulas de qualidade, dinâmicas e com profissionais capacitados”, acrescentou.

A coordenadora ainda reforça que o interessado pode se inscrever em até três cursos simultaneamente. “Nossos cursos são voltados para o desenvolvimento político e social do Tocantins, permitindo que cada aluno se qualifique e expanda seus horizontes. Além disso, o aluno tem a chance de realizar até três cursos simultaneamente, aproveitando aomáximo essa oportunidade de crescimento pessoal e profissional”, ressalta.

A plataforma é acessível a pessoas de todas as regiões do Tocantins e também conta com aplicativo que pode ser baixado no celular, o que amplia o alcance da ação educativa e permite que mais cidadãos tenham acesso a diversos conteúdos de qualidade, com a flexibilidade do ensino remoto.

"Nosso objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir diretamente para o crescimento pessoal e profissional dos cidadãos tocantinenses. Os cursos foram pensados para atender às demandas do mercado de trabalho e da gestão pública, com conteúdos atuais e acessíveis. Convidamos todos, em noma da Assembleia Legislativa do Tocantins, a aproveitarem essa oportunidade de capacitação gratuita e de qualidade", disse Júlio Oliveira, diretor da Escola do Legislativo do Tocantins.

Cursos disponíveis

Comunicação Institucional; Gestão de Mídias Sociais; Espanhol Básico; Informática Básica; Informática Avançada; Libras (Básico, Intermediário e Avançado); Técnica Legislativa / Redação Oficial; Preparatório para Concursos Públicos; Preparatório para Pré-Vestibular; Assistente Administrativo; Como Falar Melhor em Público; Edição de Vídeos para Redes Sociais; Fiscalização de Contratos, Compras e Contratações; Gestão de Eventos; Gestão de Finanças Pessoais; Informática Intermediária; Inglês (Básico, Intermediário e Avançado); Inteligência Emocional; Introdução ao Direito Administrativo; Introdução ao Direito Constitucional; LGPD – Introdução e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados; Licitação de Contratos: Conceitual e Prático; Mapeamento de Processos nas Áreas de Compras e Contratações Públicas; Marketing Político; Políticas Públicas; Técnica Legislativa / Redação Oficial; Teoria da Constituição; Organização do Estado e Direitos Fundamentais.

Correligionários do PSD se colocam para o Palácio do Planalto; governador gaúcho participou de encontro com a bancada federal, enquanto paranaense deu entrevista sobre o tema

Com Inforwy

A corrida presidencial de 2026 ganhou contornos de disputa interna no PSD nesta terça-feira (20). Em declarações públicas, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou ser pré-candidato ao Palácio do Planalto, enquanto o governador do Paraná, Ratinho Júnior, demonstrou entusiasmo com a possibilidade de concorrer, ressaltando os feitos de sua gestão e destacando que seu nome já circula no “tabuleiro nacional”.

Recém-filiado ao partido, Leite se reuniu pela primeira vez com a bancada federal. Posteriormente, em coletiva de imprensa, se colocou como pré-candidato: “Eu sou um pré-candidato à Presidência da República. Busco esse caminho. É uma aspiração legitima de quem foi prefeito, governador e quer contribuir para o melhor do Brasil”, afirmou.

Mais cedo, em entrevista à Jovem Pan, Ratinho tinha sinalizado interesse em concorrer. Como já foi noticiado pelo Globo, Leite foi ao PSD sabendo que o paranaense seria prioridade, no caso do partido resolver lançar candidatura própria: “Para mim é uma honra estar neste tabuleiro nacional, onde meu nome é discutido como uma das possibilidades de ser pré-candidato à presidência. É uma coisa muito distante para mim, eu nunca imaginei que isso poderia acontecer, mas o Paraná é um estado muito forte”, afirmou.

Nesta entrevista, o governador paranaense fez elogios ao chefe estadual de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ponderou que o PSD deveria ter um nome próprio: “O partido, do tamanho que está, deve ter um candidato, porque a obrigação de um partido é dar opções à população. O PSD tem essa obrigação independente de quem for candidato, porque isso é bom para o cidadão que tem um leque de opções para escolher o caminho que quiser dar para o Brasil”, disse.

Nos bastidores, Gilberto Kassab já manifestou preferência por apoiar Tarcísio, mas depende do aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem dito que será candidato até o último momento, apesar da inelegibilidade. Por ter sido seu ministro, o governador mantém uma relação de fidelidade com o ex-mandatário.

Caso o governador paulista não se viabilize, Ratinho Júnior surge como prioridade. Antes de se filiar ao PSD, Ratinho esteve no Rio Grande do Sul. Os dois conversaram e o gaúcho disse não ter objeção em não ser o projeto presidencial e se colocou à disposição para auxiliá-lo.

Publicamente, contudo, Leite tem mantido acesso o projeto presidencial. A estratégia consiste em não deixar o páreo por enquanto, a fim de elevar seu passe. No final, deve concorrer ao Senado.

Operação tem percorrido diversas cidades tocantinenses com atividades preventivas, educativas e repressivas

Por Vania Machado

Policiais civis que atuam no Sistema Integrado de Operações (SIOP) estão em Gurupi esta semana realizando palestras em escolas públicas. As palestras ocorrem no âmbito da Operação Caminhos Seguros que tem percorrido diversas cidades tocantinenses com atividades preventivas, educativas e repressivas.

Em Gurupi, a programação que iniciou na terça-feira, 20, segue até esta quinta-feira, 22. Nesta terça e quarta-feira, 20 e 21, foram realizadas três palestras no Centro de Ensino Médio de Gurupi, para um público de cerca de 250 pessoas, entre alunos, professores e funcionários.

Nesta quinta-feira, 22, as atividades educativas serão realizadas no Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos (duas palestras pela manhã) e na Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa (duas palestras na parte da tarde).

“Durante os encontros, abordamos os principais tipos de violência que afetam crianças e adolescentes, como violência física, psicológica e sexual, e orientamos os participantes sobre como identificar situações de risco, formas de proteção e canais de denúncia. O objetivo é promover a conscientização, o acolhimento e a justiça, reforçando que proteger é dever de todos”, destaca o oficial investigador Renato Mendes Arantes, que compõem a equipe de palestrantes do SIOP, composta ainda por Ariosvandre Tavares Araújo Guimarães e Gerlany da Cruz Alves Oliveira, também oficiais.

A Operação Caminhos Seguros, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa o combate à violência contra crianças e adolescentes em todo o país, por meio de um esforço conjunto das forças de segurança, em parceria com instituições de ensino, órgãos de proteção à infância e juventude e sociedade civil. As ações continuam em todo o estado até o final do mês de maio.

Programação desta quinta-feira, 22:

9h – Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos

10h – Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos

14h – Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa

15h30 – Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa

Serão ofertados cursos nas áreas de gestão, inovação pedagógica, inclusão e bem-estar docente; edital com o período de inscrições será lançado nesta quinta-feira, 22

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, anunciou nesta quarta-feira, 21, a oferta de 240 vagas para quatro cursos de pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Equipes e Liderança Educacional; Inovação Pedagógica na Educação Digital; Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação; e Bem-Estar, Saúde e Lazer Docente. A ação é fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e é voltada a professores da rede pública, tanto estadual quanto municipal de ensino. O edital e as inscrições serão lançados nesta quinta-feira, 22.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância da ação para o fortalecimento da educação no estado. “Quero cumprimentar todo o sistema de educação do nosso estado. Quero falar da minha alegria de estar levando, mais uma vez, benefícios aos nossos professores. São 240 vagas para pós-graduação pela Universidade Federal do Tocantins”, salientou o chefe do Executivo estadual.

Convênio entre Estado e UFT

Durante o anúncio, o governador destacou a importância da ação para o fortalecimento da educação no estado;

Esse é o terceiro convênio que o Governo do Estado promove com a UFT. Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a oferta dos cursos integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e reforçou a política de valorização dos professores da rede pública. “Esse é o terceiro convênio com a Universidade Federal do Tocantins [UFT], sendo o maior de todos. Nós estamos oferecendo 240 vagas em quatro áreas extremamente significativas e aguardadas pelos nossos professores. É um convênio que vem em um momento muito importante. A UFT vem trabalhando em sintonia com a educação estadual, em sintonia com o Governo do Tocantins, para qualificar os nossos professores. Então, é uma parceria muito bem-vinda, muito importante, que vai trazer muita qualidade para a educação tocantinense”, explicou o titular da Seduc.

Sobre os cursos

Os cursos de especialização ofertados são totalmente gratuitos e não há cobrança de taxas de inscrição. Cada curso ofertará 60 vagas, totalizando 240 no conjunto das quatro especializações. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 33 destinadas a candidatos graduados em qualquer área que sejam vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO); 15 vagas para profissionais da Rede Municipal de Ensino do Tocantins; 6 vagas para candidatos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO); e outras 6 vagas destinadas a técnico-administrativos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e/ou a candidatos que se enquadram nas Ações Afirmativas, conforme estabelece a Resolução nº 14, de 22 de março de 2017, que trata da política de inclusão voltada a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos cursos e campi da UFT.

Coordenador dos cursos, Kelber Abrão, explica os critérios do processo seletivo e as áreas estratégicas contempladas nas especializações.

“É com grande satisfação que convidamos os professores tocantinenses a se inscreverem nas novas especializações ofertadas. Trata-se de uma parceria do Governo do Estado, por meio da Seduc, com a Universidade Federal do Tocantins, voltada a quatro áreas inéditas e pioneiras em nosso estado. Nós fizemos um mapeamento dentro da pasta da Educação e identificamos que a gente precisava de uma pós-graduação que trabalhasse o transtorno do espectro autista, o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, altas habilidades e superdotação, com 60 vagas para esta especialização. Criamos uma outra, em gestão educacional e liderança, também para os professores da rede. Além disso, foram criadas uma terceira pensada na saúde e no bem-estar e no lazer docente; e uma quarta pós-graduação, também com 60 vagas, na área de inovação pedagógica”, pontuou o coordenador das quatros especializações ofertadas, Kelber Abrão.

Processo seletivo

Quanto ao processo seletivo, será composto por três etapas. A primeira será uma prova escrita, de caráter eliminatório. A segunda etapa consistirá na análise da Carta de Motivação, com caráter classificatório, assim como a terceira etapa, que será a análise dos currículos dos candidatos.

Os cursos são oferecidos por meio do Centro de Formação, Extensão, Inovação e Pesquisa em Educação, Lazer e Saúde - Cepels/UFT. Outras informações serão divulgadas no site www.uft.edu.br/cepels e no Instagram @cepels_uft