Imagens divulgadas por Lindbergh Farias e Rogério Correia incluem nomeação de familiares de Adriano Magalhães Nóbrega ao gabinete do senador

Por: Maria Luiza Valeriano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em pauta nesta terça-feira, 13, o julgamento de uma representação do Partido Liberal (PL) contra os deputados federais Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos do PT, por publicações no Instagram que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao crime organizado. A Justiça Eleitora determinou, por unanimidade, pela remoção dos conteúdos.

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A legenda sustenta que as publicações ultrapassam os limites da crítica política ao citar vínculos de Flávio com milicianos, traficantes e integrantes de facções criminosas.

André Mendonça

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra a manutenção da propaganda questionada pelo PL. A ação foi apresentada sob o argumento de que os conteúdos associam Flávio Bolsonaro ao crime organizado de maneira descontextualizada.

O voto de Mendonça considera as publicações questionadas na representação. O ministro foi o primeiro a se manifestar no julgamento.

Floriano de Azevedo Marques

Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu parcial em relação ao relator. Ele acompanhou Mendonça em relação a determinadas imagens, mas considerou regulares outras publicações feitas pelos deputados.

Entre os conteúdos que Floriano considerou legítimos estão imagens que fazem referência a um áudio de cobrança de valores atribuído a Daniel Vorcaro e outra que menciona a nomeação da mãe e da esposa do capitão Adriano Magalhães Nóbrega a cargos em seu gabinete. Nóbrega é tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco. 

A divergência parcial está relacionada ao alcance da retirada das publicações: Floriano concorda com a restrição de parte do material, mas defende que conteúdos considerados regulares possam continuar circulando separadamente.

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli adotou uma posição mais rigorosa quanto às publicações que reúnem conteúdos regulares e irregulares. 

"Se há postagens que no seu contexto tem ilicitude. Ela toda cai", afirmou. Toffoli, no entanto, defende que o carrossel com os conteúdos pode ser postado em outro momento.

Ricardo Villas Bôas Cueva

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o voto do relator, André Mendonça, pela derrubada da propaganda questionada na representação.

Sebastião dos Reis Júnior

O ministro também acompanhou o voto do relator. "A impressão que fica é que nós estamos aqui apenas esclarecendo qual parte da propaganda é ilícita", disse.

Estela Aranha

A ministra Estela Aranha acompanhou parcialmente do voto de André Mendonça, ressaltando a necessidade de adequar os conteúdos com a devida fonte de informação.

Kássio Nunes Marques

O presidente do TSE declarou voto favorável à derrubada dos conteúdos

Presidente do MDB anunciou nesta terça-feira (13), ao lado de Flávio Bolsonaro (PL), o apoio de 16 diretórios estaduais ao senador. Outros dez divulgaram nota em apoio à reeleição de Lula (PT).

Reportagem do G1

O MDB está dividido no segundo turno da eleição presidencial. Dos 27 diretórios estaduais do partido, 16 declararam apoio a Flávio Bolsonaro (PL), enquanto dez anunciaram que estarão ao lado de Lula (PT). Em um estado, os filiados foram liberados para votar no candidato de sua preferência.

A divisão ficou evidente nesta terça-feira (13). Em evento realizado em São Paulo, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, anunciou o apoio da maioria dos diretórios estaduais a Flávio Bolsonaro. O candidato participou do encontro, que reuniu representantes desses estados.

Durante a tarde, a ala do partido favorável à reeleição de Lula e Geraldo Alckmin também formalizou seu posicionamento.

Veja a divisão abaixo:

Apoiam Flávio Bolsonaro os diretórios do MDB em 16 estados e no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Amapá, Acre, Tocantins, Roraima, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Apoiam Lula os diretórios do MDB em dez estados: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia.

O MDB de Sergipe liberou seus filiados para votar no candidato de sua preferência. Apesar disso, o diretório enviou um representante ao encontro com Flávio Bolsonaro, em São Paulo.

O evento a favor de Flávio contou com a participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do vice-governador paulista, Felício Ramuth -- ambos do MDB.

O encontro aconteceu no comitê de campanha do governador reeleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), outro apoiador do senador e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Tomamos a decisão que o povo tomou nas urnas no primeiro turno, que é o desejo de mudança. E desejando que Flávio repita a gestão [de] Ricardo Nunes e [de] Tarcísio de Freitas”, afirmou Rossi, sobre a escolha da maioria do MDB em estar com Flávio Bolsonaro.

Do outro lado, os diretórios do MDB que declararam apoio a Lula estão concentrados nas regiões Nordeste e Norte. Nesses estados, o partido reúne lideranças políticas influentes, como as famílias Calheiros, em Alagoas, e Barbalho, no Pará, que estiveram ao lado do presidente ao longo de seu terceiro mandato.

Nas eleições de 2026, o MDB elegeu sete senadores. Parte deles disputou a eleição em coligações com Lula e o PT (AM, PA e PI), enquanto outros estiveram alinhados à oposição local (RR, SE e TO). Na Paraíba, o candidato do MDB recebeu o apoio de Lula, embora não integrasse formalmente uma aliança com o presidente.

2º turno em 25 de outubro

Os derrotados foram: Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Edmilson Dias (PCB), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO), que anunciaram suas posições para o 2º turno. Veja abaixo:

Flávio Bolsonaro recebeu apoio de: Cury, Zema, Caiado e Clariana Barão;

Lula recebeu apoio de: Edmilson Costa, Hertz Dias e Samara;

Outros dois candidatos tiveram posições de neutralidade: Rui Costa Pimenta orientou voto nulo, já Renan Santos liberou os apoiadores. Wilson Grassi não se posicionou.
Flávio conta com o apoio de dois candidatos que tiveram mais votos: Cury recebeu 2,89% dos votos válidos e Caiado, 2,18%. Neutro, Renan Satnos teve 2,24% e os demais tiveram menos de 1% dos votos.

Entre os partidos brasileiros, Flávio Bolsonaro tem os apoios de Avante, DC, NOVO, Podemos, PP, PRTB, Republicanos e União Brasil. O PL estava em chapa puro-sangue no 1º turno.

Já Lula recebeu orientações de voto a seu favor de PCB, PSTU e UP, que não estavam em sua aliança de 1º turno, formada por PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PV e Rede.

Proposta foi apresentada ao presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, nesta terça-feira, 13

Texto: Abelson Ribeiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), apresentou, nesta terça-feira, 13, à Câmara Municipal o planejamento e o cronograma do processo de Revisão Participativa do Plano Diretor da Capital. A iniciativa tem como objetivo orientar a atualização da Lei Complementar nº 400/2018, instrumento que estabelece as diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano do município.

A apresentação ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa, integra a articulação institucional necessária ao processo de revisão e busca fortalecer a participação do Poder Legislativo na construção das diretrizes que orientarão o futuro da cidade.

O secretário da pasta, Israel Henrique, destaca que a reunião marca mais uma etapa da revisão. “É importante que todo o processo de revisão do Plano Diretor seja participativo e democrático, razão pela qual solicitamos à presidência da Câmara esta reunião de apresentação com a nossa equipe técnica”, destacou o secretário.

Estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas, Israel Henrique; o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem; o presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, vereadores e integrantes da equipe técnica da Sempdu, responsáveis pela elaboração da proposta.

Capacitação

A primeira ação do cronograma será o curso ‘Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade: Fundamentos e Aplicações’, voltado a conselheiros municipais, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre planejamento urbano, direito à cidade e participação social na revisão do Plano Diretor de Palmas.

Gratuita e presencial, a formação ocorrerá de 3 a 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Interessados podem se inscrever pelo link: https://forms.gle/D3P6ZXpqqjmVqc4D6

Planejamento e desenvolvimento sustentável

O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do município. A revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas. O processo também contempla os fundamentos legais do planejamento urbano e sua relação com o Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, que orienta a política urbana brasileira.

Participação institucional e social

A participação da Câmara Municipal é prevista no processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, abrangendo desde a análise das condições do território, com o levantamento de problemas, conflitos e potencialidades, até a discussão das propostas e diretrizes para o desenvolvimento municipal.

Entre as atribuições do Legislativo estão a promoção de debates e audiências públicas, em parceria com a Prefeitura e os demais órgãos envolvidos, além da discussão e votação do projeto de lei resultante do processo.

A revisão participativa deverá contribuir para o planejamento de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial, à mobilidade urbana, à habitação, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura, considerando as necessidades atuais e futuras da população de Palmas.

Em cenário de votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, presidente avançou dois pontos e filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) recuou outros dois

Por Felipe Moraes

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 51% das intenções de votos válidos ante 49% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenário de segundo turno das eleições, mostra pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta terça-feira (13). A diferença se dá dentro da margem de erro, de 1,8 ponto para mais ou para menos, e coloca os candidatos em empate técnico.

No quadro de votos válidos, não são considerados brancos, nulos e indecisos. O mandatário avançou dois pontos em relação ao último levantamento, publicado em 8 de outubro, enquanto o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou outros dois.

Segundo turno: votos válidos

Flávio Bolsonaro (PL-RJ): 51% (eram 53%);

Lula (PT): 49% (eram 47%).

Também houve mudanças na simulação de votos gerais. Lula acelerou de 44% para 46%, enquanto Flávio Bolsonaro perdeu um ponto, de 49% a 48%. Brancos e nulos seguem em 5%, e outros 2% não sabem responder.

Segundo turno: votos gerais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ): 48% (eram 49%);

Lula (PT): 46% (eram 44%);

Brancos e nulos: 5% (eram 5%);

Não sabem: 2% (eram 2%).

Nos índices de potencial de voto e rejeição, o petista lidera a opção "não votaria de jeito nenhum", com 46%, dois pontos à frente do senador (44%). No quesito "único em quem votaria", o parlamentar soma 44% contra 42% do chefe do Executivo. Outros 8% poderiam escolher Lula nas urnas eletrônicas e 7% cogitariam o nome de Flávio.

O levantamento ainda mediu índices de popularidade do governo federal e do presidente da República. Os percentuais são idênticos: 50% de desaprovação e 44% de aprovação; 6% não sabem responder.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01209/2026, a pesquisa PoderData/Aya entrevistou 3.000 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 12 de outubro, em 686 municípios nas 27 unidades da Federação. O intervalo de confiança da margem de erro é estimado em 95%.

Presidente anuncia repasse sem cobrança de juros ou devolução; pacote também inclui perdão de dívidas

Por Caio Barcellos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um subsídio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O valor será repassado diretamente aos beneficiários, sem funcionar como empréstimo ou linha de crédito com necessidade de devolução.

A medida integra um plano de R$ 5 bilhões para fomentar pequenos negócios entre 2027 e 2030. O benefício funcionará como capital semente para aumentar a produtividade dos empreendedores.

“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo.

Contudo, o “PixMEI” ainda está em “fase de desenho”, segundo a pasta. O governo não detalhou os critérios para a escolha dos beneficiários nem como será feita a distribuição dos recursos, apenas informou que a prioridade será para mulheres com menor faturamento.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula tenta a reeleição depois de terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do petista.

Perdão de dívidas e novo teto

O pacote também inclui medidas para reduzir o endividamento dos MEIs, com uma proposta a ser enviada ao Congresso para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores com a União a partir de 2027.

Para as dívidas com bancos, o governo prevê uma nova etapa do Desenrola. A ideia é comprar dos bancos as dívidas dos MEIs com desconto de pelo menos 90%, o que permitirá renegociar os débitos por valores bem menores.

O governo também voltou a defender a ampliação do teto anual de faturamento da categoria. A proposta em tramitação na Câmara eleva o limite dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra medida anunciada mantém os MEIs dispensados de emitir nota fiscal nas vendas e prestações de serviços diretamente a pessoas físicas. A dispensa também alcançará os nanoempreendedores -categoria criada pela reforma tributária para trabalhadores por conta própria, sem CNPJ e com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.