Da Assessoria

Nesta terça-feira, 20, no segundo dia da missão oficial no Japão, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou de uma série de debates centrados no papel da Inteligência Artificial Generativa (GenAI) no cenário global. A iniciativa faz parte de um programa de imersão em tecnologia, inovação e cultura promovido no Japão com foco na digitalização dos transportes e sustentabilidade urbana.

Com um histórico ativo no Congresso Nacional sobre o tema, Eduardo Gomes foi relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Senado. Segundo ele, o momento é de aprofundar o conhecimento técnico e acompanhar de perto os desdobramentos internacionais da IA para garantir que o país avance com responsabilidade e segurança jurídica nesse campo.

“A Inteligência Artificial já faz parte do cotidiano e vai impactar de forma crescente todos os setores da sociedade. O Brasil precisa estar atento aos avanços globais e buscar soluções equilibradas, que estimulem a inovação sem abrir mão da proteção de direitos fundamentais”, afirmou o senador durante um dos painéis.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Programação

A programação oficial teve início na segunda-feira, 19, com debates sobre inovação no transporte e o papel da digitalização na modernização da logística. Ao longo da semana, Gomes participará de discussões sobre aplicações práticas da GenAI no setor, com temas como realidade aumentada, estratégias de competitividade e experiências imersivas da cultura japonesa — como a arte da ikebana e práticas zen.

Nos dias 22 e 23, a comitiva realizará uma visita técnica à Expo 2025 Osaka, considerada um dos principais eventos internacionais voltados à inovação tecnológica e ao urbanismo sustentável. A missão será encerrada no sábado, 24, com uma avaliação dos aprendizados e a entrega oficial dos certificados de participação.

Da Assessoria

Nesta terça-feira, 20, no segundo dia da missão oficial no Japão, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou de uma série de debates centrados no papel da Inteligência Artificial Generativa (GenAI) no cenário global. A iniciativa faz parte de um programa de imersão em tecnologia, inovação e cultura promovido no Japão com foco na digitalização dos transportes e sustentabilidade urbana.

Com um histórico ativo no Congresso Nacional sobre o tema, Eduardo Gomes foi relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Senado. Segundo ele, o momento é de aprofundar o conhecimento técnico e acompanhar de perto os desdobramentos internacionais da IA para garantir que o país avance com responsabilidade e segurança jurídica nesse campo.

“A Inteligência Artificial já faz parte do cotidiano e vai impactar de forma crescente todos os setores da sociedade. O Brasil precisa estar atento aos avanços globais e buscar soluções equilibradas, que estimulem a inovação sem abrir mão da proteção de direitos fundamentais”, afirmou o senador durante um dos painéis.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Programação

A programação oficial teve início na segunda-feira, 19, com debates sobre inovação no transporte e o papel da digitalização na modernização da logística. Ao longo da semana, Gomes participará de discussões sobre aplicações práticas da GenAI no setor, com temas como realidade aumentada, estratégias de competitividade e experiências imersivas da cultura japonesa — como a arte da ikebana e práticas zen.

Nos dias 22 e 23, a comitiva realizará uma visita técnica à Expo 2025 Osaka, considerada um dos principais eventos internacionais voltados à inovação tecnológica e ao urbanismo sustentável. A missão será encerrada no sábado, 24, com uma avaliação dos aprendizados e a entrega oficial dos certificados de participação.

A Família Paralelo 13, celebra hoje, 20 maio de 2025, o aniversário de 36 anos de Palmas, a capital de todos os tocantinenses. Trata-se de uma cidade planejada para abraçar todos os brasis desse país continental, que vivenciam como família pelas suas ruas, avenidas, praças e parques, desde o primeiro dia de sua implantação, celebrando fraternidade e acolhimento, e construindo cidadania

HISTÓRIA VIVA

A história de Palmas é intimamente relacionada com a história de seu estado. A área em que se localiza o Tocantins na atualidade era o norte do estado de Goiás e desde o século XIX houve alguns movimentos separatistas na região. Em 1809, um movimento separatista da região de Goiás chamada Vila da Palma foi instalado na barra do rio Palma com o rio Paranã. Já em 1821, após um isolamento daquela região provocada pelo rei João VI de Portugal causou outra revolta separatista, quando o Desembargador Joaquim Teotônio Segurado proclamou um governo autônomo para aquela região. Todavia, em três anos a revolta foi contida por Caetano Maria Gama, presidente daquela província, nomeado por Dom Pedro, então imperador do Brasil.

A divisão de Goiás ficou em latência até os anos 70 do século XX, quando foi discutida no Congresso Nacional, e aprovada em 1988.

Com o desmembramento do estado do Tocantins do estado de Goiás pela Constituição de 1988, é que Palmas finalmente começou a surgir. No dia 10 de janeiro de 1989, a cidade de Miracema do Tocantins foi definida como capital provisória do estado.

No dia 15 de fevereiro de 1989, a Assembleia autorizou o então governador Siqueira Campos a desapropriar a área da Serra do Carmo e a leste do povoado de Canela para a criação da nova capital do estado idealizada pelo então governador da época. No dia 6 de março do mesmo ano, por decreto, foi criada a Comissão de Implantação da Nova Capital (Novacap) e, no dia 20 de maio de 1989, foi lançada a pedra fundamental da cidade, numa solenidade que reuniu cerca de dez mil pessoas na Praça dos Girassóis. No mesmo dia, o governador Siqueira Campos acionou o trator, abrindo a avenida Teotônio Segurado, a primeira via arterial da cidade. Grande parte do município foi construído por trabalhadores vindos de várias localidades do Brasil.

No dia 19 de julho do mesmo ano, a Assembleia Estadual Constituinte aprovou o projeto de lei do executivo criando o Município de Palmas. A lei foi sancionada no dia 1 de agosto seguinte, quando Siqueira Campos confirmou a transferência da capital de Miracema do Tocantins para Palmas.

Somente em 1 de janeiro de 1990 é que Palmas assumiu sua função de capital do estado e os poderes constituídos foram transferidos da capital provisória, Miracema, para o plano diretor da nova cidade. Porém, as repartições do governo ainda não existiam e não tinham acomodações para alojar o pessoal administrativo. O primeiro prefeito do município foi Fenelon Barbosa Sales.

Hoje, a população da cidade já chega a mais de trezentas mil pessoas. Cidade planejada, foi construída contendo avenidas largas, uma preservação ambiental eficiente e bons locais públicos. Palmas foi a capital com o maior crescimento demográfico durante a primeira década do século XXI.

Com o tema AgroEvolução, feira movimentou aproximadamente R$ 5,07 bilhões, celebrou sua trajetória com tecnologia, diversidade cultural e mais de 192 mil visitantes em cinco dias de programação

Por Herica Rocha

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), encerrou nesse sábado, 17, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), com recorde de movimentação de negócios com mais de R$ 5 bilhões. Realizada de 13 a 17 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, a feira comemorou seus 25 anos com resultados expressivos. Com o tema AgroEvolução, a edição reafirmou o protagonismo da Agrotins como a maior feira do agronegócio da Região Norte do Brasil.

A feira movimentou aproximadamente R$ 5,07 bilhões em negócios, consolidando-se como uma das principais vitrines econômicas do setor agropecuário no Brasil. O evento também recebeu 192 mil visitantes, entre produtores rurais, empresários, caravanas da agricultura familiar, técnicos, pesquisadores, estudantes e profissionais do setor. Em 2024, a feira movimentou R$ 4,24 bilhões em negócios.

“Essa é a imagem do Tocantins que dá certo. A Agrotins movimenta a economia, abre espaço para o pequeno e o grande produtor, e mostra a força do agronegócio tocantinense. Seguiremos investindo para que esse evento cresça ainda mais, gerando oportunidades, inovação e desenvolvimento para todos”, afirma o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

A edição de 25 anos contou com a participação de mais de 1,1 mil expositores, entre empresas de máquinas, implementos, energia, irrigação, genética, sementes e tecnologia digital. Foram apresentadas soluções inovadoras como drones de pulverização, estações de energia solar, softwares de gestão rural e sistemas de produção automatizados. A presença expressiva de instituições de ensino e o crescimento das atividades formativas reforçaram o papel da Agrotins como um espaço estratégico de aprendizado, pesquisa e integração entre o campo e a academia.

“A Agrotins é muito mais que uma feira. É um espaço de negócios, mas também de conhecimento, evolução e fortalecimento da produção tocantinense. A cada edição, ela acompanha o crescimento da agropecuária do estado. E isso se deve ao esforço de todos: governo, produtores, empresas e parceiros”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

Programação

A programação técnica reuniu mais de 100 palestras, painéis e oficinas, abordando temas essenciais para o avanço do setor produtivo, capacitando 9.660 pessoas. A agricultura familiar também teve forte presença com produtos certificados por selos como o Selo de Inspeção Municipal (SIM), Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf/TO), Selo de Inspeção Federal (SIF) e Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). O público ainda prestigiou atividades culturais, como a Cozinha Show com pratos do Cerrado, apresentações de cavalhadas, o tradicional torneio leiteiro e manifestações folclóricas que celebraram as raízes do Tocantins.

Infraestrutura

Governo do Tocantins encerra Agrotins 25 anos com mais de R$ 5 bilhões em negócios e reforço à inovação e ao agro tocantinense (Seagro/Governo do Tocantins)

Outro diferencial da edição foi a entrega da nova infraestrutura do Parque Agrotecnológico, pelo Governo do Tocantins. O espaço recebeu pavimentação completa das ruas internas e do estacionamento com bloquetes, nova iluminação, banheiros reformados, sinalização atualizada e um píer construído às margens do lago, oferecendo uma nova via de acesso à feira. As melhorias proporcionaram mais conforto e organização para expositores, visitantes e equipes técnicas.

A construção e inauguração do Ponto de Embarque e Atracação de Recanto (Pear) durante a Agrotins 25 anos representa um marco estratégico, ao oferecer uma nova alternativa de acesso à Feira e integrar-se a um projeto mais amplo de desenvolvimento da piscicultura e promoção de eventos náuticos. A estrutura fortalece a cadeia produtiva aquícola, estimula o uso sustentável dos recursos hídricos e amplia as possibilidades de turismo, lazer e logística, consolidando-se como um equipamento permanente a serviço da inovação e diversificação das atividades promovidas na feira.

Agrotins 25 anos

A Agrotins 25 anos consolidou uma trajetória de avanços, oportunidades e visibilidade para o agronegócio tocantinense. A feira cresce junto com o estado e deixa como legado a integração entre tecnologia, sustentabilidade, cultura e desenvolvimento econômico — uma iniciativa liderada pelo Governo do Tocantins em parceria com as instituições do agro.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

Nos embargos de declaração, os advogados da Câmara querem mudar a decisão do STF, de março de 2025, sobre as sobras eleitorais com efeitos a partir das eleições de 2022.

Com site Metrópoles

O STF invalidou legislação que fixou entendimento segundo o qual só poderiam concorrer às sobras eleitorais os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.

A partir da decisão do STF, sete deputados federais poderiam perder o mandato. A Câmara recorreu pedindo que prevaleça o voto do então ministro Ricardo Lewandowski, de 2023, segundo o qual o novo entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais deveria valer a partir do pleito de 2024, e não de 2022.

Segundo a Câmara dos Deputados, ao acolher os embargos de declaração da Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, para dar efeito retroativo à decisão, o Supremo “inaugura frontal contradição com o que já fora definitivamente julgado na ADI 7.325, sem que tenha havido qualquer modificação fática, normativa ou institucional que autorizasse a rediscussão da matéria”.

“A matéria examinada é rigorosamente a mesma — tanto em termos normativos quanto fáticos — e o único elemento novo identificável é a circunstancial mudança na composição da Corte, que, por óbvio, não pode servir de justificativa legítima para o afastamento da coisa julgada e para a reabertura de debates constitucionais relevantes, equacionados num curtíssimo espaço de tempo”, declarou o órgão.

Tiago Dimas (Podemos-TO)

A Câmara disse que a nova decisão que suprime a exigência de 80% do quociente eleitoral para partidos e 20% para candidatos para a distribuição das sobras representa “alteração substancial na lógica de preenchimento de vagas no sistema proporcional, com impacto direto no cálculo da representatividade parlamentar”.

De acordo com a Casa, “não obstante a motivação constitucionalista invocada — baseada nos princípios do pluralismo político, da representatividade e da soberania popular —, a aplicação imediata da nova interpretação afronta diretamente o art. 16 da Constituição Federal, que estabelece a regra da anualidade eleitoral como condição de validade material das normas que alterem o processo eleitora”.

Lázaro Botelho (Progressistas-TO)

“A tentativa de retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por meio de embargos de declaração com efeitos modificativos, sem fundamento jurídico novo e sem mudança no cenário normativo ou fático, configura violação não apenas ao instituto da coisa julgada, mas também à coerência institucional das decisões do Tribunal, ferindo de morte a confiança legítima dos jurisdicionados e o equilíbrio da representação parlamentar”, declarou.

A Câmara pede a preservação do entendimento anteriormente fixado, com rejeição de qualquer pretensão de atribuir efeitos retroativos à decisão, “sob pena de se consagrar grave instabilidade jurídica e institucional”.

Com a decisão do STF, de março de 2025, sairiam os deputados Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

No lugar desses parlamentares, assumiriam o mandato: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).