Iniciativa busca qualificar gestores e técnicos dos 139 municípios tocantinenses para otimizar a gestão financeira e a prestação de contas do SUAS.

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), apoia o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na realização de mais uma etapa do projeto “FNAS pelo Brasil”. A ação acontece na terça-feira, 9, das 8h às 17h, no auditório do Colégio Professora Elizângela Glória Cardoso, na região sul de Palmas.

A iniciativa é estratégica e integra o Programa de Formação e Apoio Técnico aos estados e municípios, instituído pelo Governo Federal. O objetivo principal é qualificar tecnicamente os entes federados para aprimorar a gestão, a execução orçamentária e financeira, além da prestação de contas dos recursos destinados à assistência social.

Para a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o projeto tem sido um divisor de águas no fortalecimento das equipes locais: "Com trabalhadores qualificados, as ações são mais assertivas e os maiores beneficiados são os cidadãos, que passam a receber serviços de melhor qualidade na ponta", destaca a gestora.

Público-Alvo e Participações Nacionais

O evento é direcionado a gestores municipais de assistência social, secretários adjuntos, contadores, técnicos de gestão financeira e conselheiros municipais da Política de Assistência Social de todos os 139 municípios do Tocantins.

Para conduzir as atividades, o encontro contará com a presença de especialistas do FNAS que atuam diretamente no monitoramento e execução de recursos federais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sendo eles, o coordenador-geral substituto de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, Guilherme Luiz Costa de Brito; o coordenador de Análise de Prestação de Contas, Odikleber da Silva Almeida Santos e a coordenadora de Instrução de Transferências Voluntárias, Isabella Gaze de França.

Histórico e Reconhecimento Nacional

Iniciado em 2024, o projeto "FNAS pelo Brasil" já capacitou mais de 21 mil gestores em todo o país. No Tocantins, o programa consolidou sua força em junho de 2025, reunindo mais de 500 participantes na capital para debater temas complexos como emendas parlamentares, uso do sistema AgilizaSUAS e a operacionalização dos fundos municipais.

Esse empenho rendeu frutos ao Estado. Em 2026, durante o 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, realizado em Brasília, o Governo do Tocantins recebeu uma condecoração nacional do FNAS, em reconhecimento ao seu alto poder de mobilização e parceria estratégica no fortalecimento da assistência social.

Serviço

Evento: Projeto FNAS pelo Brasil – Edição Tocantins

Data: Terça-feira, 09 de junho

Horário: Das 8h às 17h

Local: Auditório do Colégio Professora Elizângela Glória Cardoso

Endereço: Quadra 401 Sul, Avenida NS com LO-09, Plano Diretor Sul (Em frente à Havan) – Palmas/TO

Por Edson rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Na manhã de ontem, a Assembleia Legislativa do Tocantins viveu um momento histórico com a entrega do prédio anexo que abrigará a área técnica e administrativa da Casa de Leis. Mais do que uma obra física, o ato simbolizou a força institucional e o compromisso com a democracia. À frente da solenidade, o presidente da Assembleia, deputado estadual Amélio Cayres, demonstrou, mais uma vez, que liderança se constrói com caráter, serenidade e respeito.

ATOS QUE INSPIRAM CONFIANÇA

Caráter não é apenas uma palavra, mas uma essência que pulsa na alma. Amélio Cayres mostrou que possui este ingrediente raro, que o torna não apenas chefe de um poder, mas um cidadão de princípios. Sua condução da solenidade, ladeado por ex-presidentes da Assembleia e representantes de diversos poderes, foi marcada por ética, humildade e grandeza.

HARMONIA EM TEMPOS DE CÓLERA

Em sua fala, o presidente destacou a sensibilidade do governador Wanderley Barbosa no cumprimento constitucional dos repasses ao Legislativo, evidenciando a convivência democrática e respeitosa entre Executivo e Legislativo. Essa postura reforça que o equilíbrio entre os poderes é a base de uma democracia sólida e madura.

RECONHECIMENTO E PARTILHA

Amélio Cayres não fez da entrega do prédio um ato individual. Dividiu o mérito com colegas parlamentares, servidores, diretores e profissionais que participaram da construção. O gesto de abrir espaço para que ex-presidentes, como a deputada Luana Ribeiro, também se manifestassem, revelou sua humildade e respeito pela história da Casa.

HOMENAGEM A RAIMUNDO MOREIRA

O novo prédio leva o nome de Raimundo Moreira, figura lembrada como defensor incansável da região do Bico e da democracia. Ao eternizar sua memória, a Assembleia reafirma que sua missão vai além da política: é também preservar valores e reconhecer aqueles que contribuíram para o fortalecimento do Tocantins.

Luana Riberio foi uma das homenageadas, foi presidente da ALETO

Na entrega da obra, Amélio Cayres mostrou que ser presidente da Assembleia Legislativa é mais do que ocupar um cargo. É ser guardião da democracia, líder que inspira confiança e homem de caráter. Sua atuação deixou gravado um legado de serenidade e equilíbrio, que fortalece não apenas o Legislativo, mas todo o Estado do Tocantins.

A Anvisa determinou o recolhimento de 374,4 mil garrafas da água Crystal após a confirmação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em um lote distribuído em quatro estados

Por Carolina Sott

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata da venda e o recolhimento de um lote específico da água mineral Crystal (sem gás).

Conforme a Resolução 2.247/2026, a medida foi tomada após testes laboratoriais identificarem a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras, o que coloca o produto fora dos padrões de segurança para consumo humano.

Conteúdos em alta

Segundo informações encaminhadas pela empresa à Anvisa, o lote afeta mais de 374 mil garrafas de 500 ml, produzidas em janeiro de 2026. A fabricante responsável é a Mineração Bom Jesus Ltda., unidade de Luziânia (GO) que integra o Sistema Coca-Cola.

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Água Crystal contaminada: qual o lote afetado?

Para garantir a sua segurança, verifique o rótulo da embalagem. O lote supostamente contaminado é:

Lote: LZ1 VAL200127 3 P 200126

Data de fabricação: 20/01/2026

Validade: 20/01/2027

Água Crystal contaminada

Água Crystal contaminada: lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 teve a comercialização, distribuição e uso suspensos

Onde o produto foi distribuído?

A água Crystal contaminada foi enviada principalmente para quatro regiões:

Distrito Federal: 230.443 unidades.

Goiás: 66.768 unidades (cidades próximas ao DF).

São Paulo: 75.750 unidades (municípios do interior).

Tocantins: 1.439 unidades.

Entenda o risco: a bactéria Pseudomonas aeruginosa

A investigação teve início em uma coleta de rotina da Vigilância Sanitária do DF. O Lacen-DF (Laboratório Central) confirmou a presença da bactéria em amostras do produto. A Pseudomonas aeruginosa pode causar infecções em pessoas com o sistema imunológico mais frágil, e sua presença em água envasada é proibida pela legislação brasileira.

Da Assessoria

Em clima de emoção e de integração entre autoridades, servidores e deputados, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB), inaugurou, nesta terça-feira, 2, o novo prédio administrativo Deputado Raimundo Moreira.

“Tenho a imensa satisfação de entregar hoje este prédio, que representa não apenas um esforço meu, mas de todos os deputados desta legislatura”, destacou Amélio, que cedeu parte do tempo do seu pronunciamento aos demais parlamentares presentes.

Os deputados foram unânimes em reconhecer a excelência da atual gestão da Aleto, destacando legados como a realização do concurso público e a concessão de direitos aos servidores efetivos, além dos investimentos em equipamentos e mobiliário, bem como na ampliação da infraestrutura do Poder Legislativo.

Ao retomar seu discurso, Amélio Cayres anunciou mais uma convocação de aprovados no concurso público. Até o momento, já foram empossados 94 dos 106 aprovados para as carreiras de técnico legislativo, analista legislativo e policial legislativo.

Representando os servidores do Parlamento, o diretor de pessoal da Aleto, Regismarques Camarço, agradeceu pelo empenho dos deputados e disse que o investimento na construção do novo prédio administrativo representa o reconhecimento de que “as pessoas são o maior patrimônio de uma instituição”. 

A solenidade foi prestigiada pelos ex-presidentes da Aleto, os ex-deputados César Halum, Laurez Moreira, Luana Ribeiro, Marcelo Miranda, Mauro Carlesse, Osires Damaso e Vicentinho Alves. Em comum, os pronunciamentos das autoridades presentes enalteceram a dedicação dos servidores, as ações da atual gestão e a homenagem feita ao ex-presidente da Aleto Raimundo Moreira.

Também estiveram presentes os deputados Eduardo Fortes (Republicanos), Eduardo Mantoan (PSD), Gutierres Torquato (PSD), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PL), Nilton Franco (União Brasil), Olyntho Neto (MDB), Professor Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (MDB) e Vilmar de Oliveira (PL).

O prédio

O novo edifício conta com uma área construída de aproximadamente 5.300 m², distribuídos em três andares inteiramente climatizados, acessíveis e sustentáveis. Projetado de forma integrada e estratégica, o prédio passa a abrigar setores administrativos, salas técnicas, áreas de apoio e um amplo espaço de convivência.

Relação está disponível no Diário Oficial do Município; próxima etapa prevê entrega de documentação conforme cronograma definido pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab), divulgou nesta terça-feira, 2, a lista hierarquizada de pré-selecionados, suplentes e inscritos que irão compor o cadastro reserva para os empreendimentos habitacionais Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, no setor Santa Fé, região sul da Capital. O processo prevê 496 unidades que integram o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV-FAR) – Faixa 1. A relação completa está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, onde também pode ser acessado o cronograma da próxima etapa do processo, que consiste na entrega da documentação exigida pelo programa habitacional.

A publicação segue rigorosamente os grupos de prioridade estabelecidos pelo programa federal, contemplando pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional, pessoas com deficiência, famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com pessoas com microcefalia, além da lista geral hierarquizada de proponentes e respectivos critérios atendidos.

Próximas etapas

Os candidatos convocados deverão seguir, obrigatoriamente, o fluxo estabelecido para triagem, orientação, entrega de documentação e montagem do dossiê de elegibilidade.

Na Etapa 1 (Atendimento Inicial), o candidato deverá comparecer ao Anexo da Secretaria de Infraestrutura Habitação, no prédio institucional da Prefeitura, localizado na Avenida JK, 4º andar, nas datas e horários previstos no cronograma, para realização da triagem institucional, recebimento das orientações técnicas relativas ao Projeto de Trabalho Social (PTS) e relação de documentos a serem providenciados.

Na Etapa 2 (Protocolo e Encaminhamento), o candidato será direcionado a uma unidade do Resolve Palmas (JK ou Sul) para entrega da documentação. O prazo para essa etapa é de até cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a Etapa 1.

Datas de atendimento

O atendimento dos pré-selecionados ocorrerá de forma sequencial, das 7h30 às 18h30, conforme cronograma específico por empreendimento:

Parque dos Ipês I: de 8 a 12 de junho;
Parque dos Ipês II: de 15 a 19 de junho;
Parque dos Ipês III: de 22 a 26 de junho.

Para os suplentes, o cronograma prevê o seguinte atendimento:

Ipê I: 29 e 30 de junho;
Ipê II: 1º e 2 de julho;
Ipê III: 3 de julho.

Os candidatos classificados como cadastro de reserva poderão ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade do programa habitacional.

Transparência e rigor técnico

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou a transparência e o rigor técnico adotados em todo o processo. “Estamos realizando uma seleção baseada nos critérios e grupos prioritários definidos pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo total transparência em todas as etapas. Nosso compromisso é assegurar que as unidades habitacionais cheguem às famílias que realmente necessitam de moradia, de forma justa, responsável e com amplo acesso às informações do processo”, afirmou.

O secretário executivo de Habitação, Hebert Veras, reforçou a importância do cumprimento do cronograma pelos candidatos. “É fundamental que os pré-selecionados fiquem atentos às datas e compareçam aos locais de atendimento conforme estabelecido no cronograma. Esse planejamento é essencial para que possamos organizar o fluxo de atendimento e garantir que todas as famílias sejam recebidas com a devida atenção e orientação”, destacou.

Lista atualizada

Nesta quarta-feira, 3, será divulgada, no Diário Oficial do Município e também disponibilizada no https://selecaoipes.palmas.to.gov.br, a lista atualizada com o resultado das contestações apresentadas pelos candidatos até 31 de março. Ao todo, foram registradas 1.279 contestações, das quais 1.184 foram deferidas pela Comissão de Pré-Seleção, após análise das informações e documentos apresentados. As solicitações envolveram, principalmente, correções de enquadramento nos critérios de priorização e grupos de atendimento previstos na legislação.