Da Assessoria

O lançamento musical do cantor Goianyr Barbosa ocorreu nesta última quarta-feira, dia 02, na Rádio Nacional de Brasília, programa “Eu de cá, você de lá”, apresentado pelo radialista e cantor Maurício Rabelo. De acordo com Goianyr, a escolha do lançamento na Rádio Nacional, se deve em razão do seu primeiro trabalho artístico, ocorrido há 34 anos, ter sido na emissora de maior projeção na época, além do enorme apoio recebido na ocasião.

Durante esses dias, segundo o radialista e cantor Clayton Aguiar, um nome expoente do rádio na capital Federal, e que continua sendo ainda um padrinho artístico do cantor, Goianyr vai permanecer em Brasília esta semana divulgando o trabalho, seguindo na semana seguinte para Goiânia na qual tem programações já agendadas. No Tocantins, segundo Clayton, o mês de julho será todo voltado para a divulgação e apresentações.

Das cinco músicas que foram lançadas, quatro são de autoria de Goianyr, e apenas uma, “As belezas do Tocantins”, tem parceria com o produtor de Voz, Mozart Silva. Duas versões são a grande aposta do trabalho, a saber: Hey Jude, dos Beatles, e Words, de Andy Gebb, que na versão de Barbosa ficaram Rei Jesus e Filho Liberto, respectivamente. A neta do cantor, Maria Clara, ganhou uma música com o seu nome. Por fim, toda a produção e arranjos ficaram a cargo do maestro Pinocchio, assim como a produção de voz leva as digitais do cantor Mozart Silva.

Democracia é um sistema de governo no qual o poder do Estado é investido no povo  quando os governantes são eleitos através de eleições justas e competitivas; em que as  garantias de liberdades civis, de opinião, de expressão e os direitos humanos, são inegociáveis

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Para o estadista Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido de 1940 a 1945, a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais. O que é uma pós verdade, pois ela carrega no seu bojo as imperfeições que alimentam os que preferem esculpir os princípio acima citados aos seus interesses particularidades, no caso específico os "traíras" que, por uma circunstância momentânea, ocupam a cadeira número do poder executivo de Palmas.

Esse agrupamento político, composto por oportunistas, alguns deles com as mãos e a alma tingidas de  sangue, vertido por pobres coitados no leito da morte, ludibriados por ações rasteiras, oriundas do pântano da corrupção, carimbadas pelo Congresso Nacional, que na serventia desses mandatos bscou, na calada da noite, desprezar a saúde de um povo para acumular riquezas. São vendilhões da fé unidos a um empório religioso na busca do poder pelo poder.

Esses negociadores de almas escondem no subsolo de suas intenções que o titular do cargo de prefeito, Eduardo Siqueira Campos, do Podemos, foi eleito para administrar a capital de todos os tocantinenses com 78.673 votos, carregando nesses números a democrática opção de um povo.

Vezeiros habituais da política tocantinense esse agrupamento desnecessário, sapateiam numa dança fúnebre sobre uma suposta catacumba de quem permanece vivo, senhor dos seus direitos,  delegados pelos cidadãos palmenses. Para essa apequenada turma, de ideias camufladas e razas, Eduardo Siqueira Campos é um rei morto, e sendo assim, um rei posto.

Esse retrato mofo, emoldurado por eles, é desmontado pelo senador Eduardo Gomes, do PL, que em um vídeo, que ilustra esse artigo, engrandece o fazer política com seriedade no Tocantins, em que ele, opositor a Eduardo Siqueira Campos no pleito de 2024, conclamando seus correligionários, líderes partidários e populares a uma reflexão em favor dos princípios democráticos, respeitando o processo legal e a voz das urnas.

Mas esse chamamento fica difícil quando se aplica nesse caso um velho ensinamento da política que diz: “Quer conhecer verdadeiramente um homem? Dê a ele o poder.” Pois o que estamos testemunhando nesse instante, uma fotografia fiel do que acontece quando se entrega o comando da cidade a quem não tem estatura moral, nem caráter político para exercê-lo. Carlos Velozo, o vice que deveria respeitar o cargo e o povo que elegeu outro para governar, vem agindo com a ousadia de um usurpador, aquele que toma aquilo que não lhe pertence, movido por ambição desmedida, deslealdade e profunda ausência de decência institucional.

Palmas não votou em Carlos Velozo. A vontade soberana do povo palmense, expressa nas urnas, conferiu o mandato de prefeito a Eduardo Siqueira Campos, herdeiro político e legítimo do criador desta capital. E é preciso deixar claro que em nenhum momento nestes primeiros seis meses de governo o prefeito Eduardo Siqueira Campos cometeu qualquer ato de improbidade, desvio de conduta ou afronta à lei. Ao contrário, enfrentou os desafios da administração com firmeza, seriedade e respeito às instituições.

Por decisão judicial, que cabe à Justiça resolver, Eduardo Siqueira foi afastado temporariamente do cargo. Mas isso não dá ao vice-prefeito o direito de desmontar uma gestão e impor sua vontade como se tivesse sido eleito para isso. O que Carlos Velozo faz é um ato de indisciplina institucional, de traição política e, sobretudo, de má-fé com a população. Um comportamento que revela sua falta de preparo, bem como seu desprezo pela ética e pela lealdade.

O que se espera é que a passagem desse agrupamento político pela prefeitura de Palmas seja breve e que seus atos, certamente nocivos, dado o histórico do seus integrantes, não prejudique desmedidamente essa coletividade que escolheu Eduardo Siqueira Campos para comandar seu destino.

Que o Bom Deus, o que não aceita a comercialização da fé, proteja a boa gente de Palmas!

ESSE É O PENSAMENTO DA FAMÍLIA PARALELO 13

Direto de Lisboa, onde participa como palestrante do Fórum Jurídico, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, gravou um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta terça-feira, 2, em defesa da estabilidade institucional e do respeito ao mandato conferido pelas urnas ao prefeito Eduardo Siqueira Campos, afastado e preso desde o último dia 27 de junho

Com Assessoria

No vídeo, o senador lembra que não apoiou a candidatura de Eduardo Siqueira nas eleições de 2020, mas reafirma a legitimidade do voto popular. “O fato de disputar a eleição com o prefeito Eduardo Siqueira Campos através do meu partido me dá a legitimidade pra defender o seu mandato de prefeito, mandato conquistado legitimamente nas urnas”, assegurou.

Eduardo Gomes também destaca que a cidade vive um momento de apreensão e que o debate político deve estar ancorado no respeito às instituições e ao devido processo legal.

“Hoje, a nossa cidade observa um momento em que o prefeito está afastado e está buscando na Justiça, que é onde a gente deve buscar as reparações no Estado Democrático de Direito”, destacou.

O senador fez um apelo à prudência e à confiança no Judiciário. “Pedimos prudência, espaço, para que a cidade exerça a sua cidadania e veja um processo com tranquilidade, confiando na Justiça e confiando que a gestão tem um papel a cumprir”, reiterou.

Ao reafirmar seu compromisso com a legalidade e com a população da Capital, Eduardo Gomes ressaltou que não medirá esforços para que seja respeitada a vontade popular e para que o "prefeito Eduardo Siqueira Campos tenha todas as condições de defesa”.

Por fim, o senador disse ver como sua obrigação institucional defender a estabilidade e a cidadania em Palmas. “Tenho obrigação de, como eleitor de Palmas, defender a estabilidade, a cidadania e o devido processo legal na nossa Capital”, afirmou.

O PL Tocantins, presidido por Eduardo Gomes, comanda a maior bancada na Câmara Municipal de Palmas.

Evento teve início nesta quarta-feira, 2, com o objetivo de debater visões e desafios jurídicos enfrentados pelos países da Europa e pelo Brasil

Por Jakelyne Monteiro

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, participou, nesta quarta-feira, 2, da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o evento segue até esta sexta-feira, 4, com o objetivo de debater visões e desafios jurídicos enfrentados pelos países da Europa e pelo Brasil.

Governador Wanderlei Barbosa participou do evento acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da participação do Tocantins no evento, que envolve discussões nas áreas de meio ambiente, segurança e saúde, bem como as transformações jurídicas. “Estamos reunidos com gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa, uma oportunidade ímpar para dialogar e compreender os principais desafios que estamos vivendo atualmente”, pontuou.

Durante a abertura oficial do fórum, o chefe do Executivo estadual acompanhou o painel liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; que também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados; Hugo Motta; do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira; do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, José Celso Cardoso Júnior; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Sanchez.

Fórum jurídico

O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 13ª edição em 2025, sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV).

Neste ano, o evento também aborda um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo.

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

POR ANDRÉ RICHTER 

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de validação do STF.

Pedido de devolução

Canais disponíveis: Aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 e agências dos Correios.

Devolução automática

Por estarem em grupos de pessoas vulneráveis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos independentemente de requerimento.

Processo de contestação

O sistema do INSS gera cobrança à entidade associativa quando há contestação;

A entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da União);

Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores.

Efeitos jurídicos

Extinção de ações individuais e coletivas com quitação integral ao INSS;

Honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (ações ajuizadas até 23/4/2025);

Afastamento de danos morais e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao INSS;

Necessária contestação administrativa prévia;

Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial.

Objeto do acordo

Ressarcir integralmente beneficiários por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, independente da prévia responsabilização das associações;

Valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA;

O INSS adotará todas as medidas necessárias para promover a responsabilização integral das entidades responsáveis pelos descontos.

Prevenção de novas fraudes

O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.

Conciliação

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Todos os órgãos participam de uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

O órgão também aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Bloqueios

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.