A concessão à iniciativa privada envolverá cinco trechos em rodovias federais nos estados de Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas

Da  Agência BNDES de Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Transportes assinaram nesta quarta-feira, 14, contrato para a estruturação de projeto de concessão à iniciativa privada de 3.137 km de rodovias federais em cinco trechos nos estados de Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Serão objeto do contrato as rodovias BR-153 (Pará e Tocantins, com 775 km), BR-010 (Maranhão e Pará, com 678 km), BR-226 (Piauí, Maranhão e Tocantins, com 717 km), BR-116 (Ceará, Paraíba e Pernambuco, com 473 km) e BR 104 (Paraíba, Pernambuco e Alagoas, com 494 km). A estimativa é que os projetos de concessão sejam concluídos até o final de 2030.

O contrato foi assinado na sede do BNDES no Rio de Janeiro (RJ) em cerimônia com a presença do ministro do Transportes, George Santoro, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da diretora Socipoambiental do Banco, Tereza Campello,.

“Desde 2025, BNDES e Ministério trabalham em conjunto para avaliar a malha rodoviária federal e identificar trechos existentes com relevância estratégica para a integração do sistema rodoviário nacional. Nessa análise, foram priorizados trechos rodoviários em regiões com forte expansão econômica, sobretudo na produção agrícola. O objetivo é levar investimentos a regiões que, apesar do crescimento econômico, apresentam déficit de investimentos em infraestrutura”, explica Mercadante.

“Temos política de sustentabilidade, criada em 2024, que prevê até 3% dos projetos investidos em transição energética e resiliência”, destacou Santoro. Segundo ele, a estruturação dos projetos também vai prever inovações para redução do custo do pedágio e implementação de internet 5G ao longos das rodovias.

Benefício, que já contempla taxistas e mototaxistas no Tocantins, será ampliado a partir de 2027 para motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais de motofrete

Da Assessoria

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), anunciou o compromisso de zerar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais de motofrete a partir de 2027.

Atualmente, taxistas e mototaxistas já contam com o benefício no Estado. A proposta de Dorinha é ampliar a isenção para outros profissionais que utilizam carros e motocicletas como instrumentos de trabalho, seja no transporte de passageiros ou na realização de entregas.

“Atenção, você que trabalha como motorista de aplicativo, entregador ou motofrete! Tenho uma proposta importante para você. A partir do próximo ano, vamos zerar o IPVA de quem trabalha transportando passageiros ou fazendo entregas”, anunciou Dorinha.

A medida tem o objetivo reduzir os custos desses trabalhadores, que dependem diariamente de seus veículos para garantir renda e sustentar suas famílias. “É menos imposto para pagar e mais dinheiro no bolso de quem trabalha”, destacou a candidata.

Segundo Dorinha, a ampliação da isenção faz parte de seu compromisso de apoiar os trabalhadores e reconhecer a importância das atividades de transporte e entregas para a economia tocantinense.

“Esse é o meu compromisso, valorizar quem trabalha e gera renda no Tocantins”, afirmou. A proposta prevê a implementação do benefício a partir de 2027.

Confira vídeo sobre o novo compromisso da Professora Dorinha aqui: https://www.instagram.com/reels/DeeqLiqROxQ/

As novas medidas e promessas anunciadas pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral vão exigir ajustes de R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Por Daniel Weterman

Isso significa que quem ganhar a eleição presidencial, Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), terá de negociar os valores com o Congresso Nacional se quiser manter as benesses.

As novas medidas e promessas anunciadas pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral vão exigir ajustes de R$ 49,8 bilhões no Orçamento de 2027. Foto: wilton junior

Ainda no primeiro turno, Lula reajustou o Bolsa Família em 15%, anunciou o Desenrola 3.0, com a compra de dívidas de inadimplentes pela União, e proibiu a atividade de bets no País.

Na quarta-feira, 14, a 12 dias do segundo turno, o petista lançou um pacote para microempreendedores individuas (MEIs), incluindo o perdão de dívidas tributárias, o aumento do teto de faturamento para enquadramento como MEI e um Pix de até R$ 5 mil para esses empreendedores.

Ele ainda prometeu ampliar o programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para estudantes do ensino médio, a universitários no próximo mandato.

Dessas medidas, apenas o aumento do teto do MEI está previsto no projeto de Orçamento de 2027 enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em agosto. A mudança diminui a arrecadação da União em 1,57 bilhão no ano que vem. Ainda assim, a proposta depende de aprovação de um projeto de lei complementar na Câmara e no Senado. O perdão das dívidas e o Pix também dependerão de propostas legislativas.

Todos os outros projetos não foram considerados no Orçamento e precisarão ser incorporados, com um impacto de R$ 33,55 bilhões nas despesas e R$ 6,27 nas receitas da União. Para a conta fechar, a engenharia orçamentária permite corte em outras áreas e reestimativa de arrecadação de impostos.

No caso do Desenrola 3.0, o custo total é de R$ 15 bilhões e será diluído entre 2027 e 2028, com um desembolso de R$ 5 bilhões no primeiro ano, segundo o Ministério do Planejamento.

Integrantes da equipe econômica de Lula afirmam que depois da eleição, assim que o Congresso nomear o relator do Orçamento de 2027, irá encaminhar um ofício com os ajustes necessários. Caberá ao relator e aos parlamentares incluírem as medidas no projeto.

O governo enviou o Orçamento de 2027 para o Congresso com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A inclusão das novas medidas compromete esse resultado se não vier acompanha de cortes em outras áreas ou um aumento na arrecadação.

O Gastômetro, ferramenta do Estadão, mostra que o presidente Lula já gastou R$ 354 bilhões em meio à campanha com medidas para grupos e setores específicos. A maioria das ações tem impacto imediato e pontual no Orçamento. As novas medidas, incluindo o Bolsa Família e o socorro aos MEIs, por outro lado, tendem a ter um efeito permanente nas contas.

Essas não são as únicas incertezas no Orçamento do ano que vem, o primeiro a ser executado por quem ganhar as eleições. O Congresso deverá incluir R$ 12,7 bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, nas contas, o que também exigirá corte de outras despesas.

Uma nota técnica conjunta das consultorias da Câmara e do Senado apontaram cinco incertezas na programação do Orçamento:

O governo encaminhou o Orçamento com uma estimativa de crescimento de 2,5% no PIB em 2027, superior à expectativa de mercado, de 1,43%, o que infla as receitas da União;

A projeção de superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas contrasta com a expectativas de mercado de setembro de 2026, de déficit de R$ 45,4 bilhões;

Duas medidas tributárias que somam R$ 4,2 bilhões não estavam em vigor e foram consideradas no Orçamento, incluindo a ampliação do teto do MEI e a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas);

O governo estimou que arrecadará R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo (IS), chamado de “Imposto do Pecado”, mas ainda não definiu qual será a alíquota do tributo; e
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família não está contemplado no Orçamento e deverá acrescentar R$ 22,7 bilhões às despesas.

Candidato do PL conta com aliados nos três maiores colégios eleitorais; presidente concentra apoios no Nordeste e disputa adesão de lideranças que seguem neutras

Por Marina Verenicz

A dez dias do segundo turno da eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) reúne o apoio de 12 dos 21 governadores eleitos em 4 de outubro, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com cinco. Outros quatro ainda não declararam preferência na disputa que será decidida em 25 de outubro.

O mapa das alianças estaduais revela uma vantagem numérica para Flávio, que também conseguiu reunir os governadores eleitos dos três maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, os estados concentram mais de 40% do eleitorado brasileiro.

O apoio dessas lideranças ganha importância na reta final porque amplia a capacidade de mobilização das campanhas, especialmente por meio de prefeitos, deputados e estruturas partidárias regionais. A transferência de votos, porém, depende da influência de cada governador sobre o eleitorado.

Sudeste, Sul e Centro-Oeste

Entre os principais apoiadores do senador estão Tarcísio de Freitas (Republicanos), reeleito em São Paulo, Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito em Minas Gerais, e Douglas Ruas (PL), que venceu no Rio de Janeiro após a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral.

Tarcísio já participa das articulações para ampliar a votação de Flávio em São Paulo. O governador e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), estão mobilizando prefeitos, vereadores e lideranças partidárias para o segundo turno.

A lista de governadores eleitos que apoiam Flávio inclui ainda Sergio Moro (PL-PR), Luciano Zucco (PL-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Arthur Henrique (PL-RR) e Jorginho Mello (PL-SC).

Também declararam apoio Daniel Vilela (MDB-GO), Otaviano Pivetta (Republicanos-MT), Eduardo Riedel (PP-MS) e Dr. Daniel (Podemos-PA).

Dos 12 governadores aliados, seis pertencem ao PL. A distribuição regional mostra a presença do candidato em estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.

A adesão de lideranças de outras siglas também acompanha a ampliação das alianças partidárias de Flávio. Na terça-feira (13), 17 diretórios estaduais do MDB anunciaram apoio ao senador, enquanto outros dez se posicionaram ao lado de Lula, evidenciando a divisão interna da legenda.

Lula concentra alianças no Nordeste

Os cinco governadores eleitos que declararam apoio ao presidente são de estados nordestinos, região em que Lula venceu no primeiro turno.

O grupo reúne Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Lucas Ribeiro (PP-PB), Rafael Fonteles (PT-PI) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Três dos cinco pertencem ao PT. Os demais representam partidos que também mantêm alianças com Flávio em outras regiões.

A concentração dos apoios no Nordeste reforça a importância da região para a estratégia de reeleição de Lula. A campanha busca ampliar a mobilização de seus eleitores e reduzir a abstenção, especialmente em áreas nas quais o presidente tradicionalmente registra maior votação.

O presidente também tenta conquistar o apoio de lideranças que permaneceram neutras durante o primeiro turno, mas que agora enfrentam pressões para se posicionar diante da disputa presidencial.

Quatro governadores mantêm neutralidade

Entre os eleitos no primeiro turno, quatro ainda não formalizaram apoio a nenhum dos presidenciáveis: JHC (PSDB-AL), Dr. Furlan (PSD-AP), Eduardo Braide (PSD-MA) e Raquel Lyra (PSD-PE).

A posição de Raquel ganhou destaque depois que Flávio mencionou a governadora em um discurso sobre a necessidade de trabalhar com gestores de diferentes partidos.

Reeleita em Pernambuco, Raquel mantém relações políticas com o governo Lula, mas optou por não declarar voto no segundo turno até o momento.

A neutralidade dessas lideranças preserva espaço para negociações políticas, especialmente em estados onde as alianças regionais não acompanham necessariamente os posicionamentos nacionais dos partidos.

Disputa por governos estaduais também divide os apoios

Além dos 21 governadores já eleitos, cinco estados e o Distrito Federal terão segundo turno para definir seus próximos governantes. Entre os 12 candidatos que permanecem na disputa, sete apoiam Flávio, três estão com Lula e dois ainda não declararam preferência.

No campo de Flávio estão Mailza Assis (PP-AC), Alan Rick (Republicanos-AC), Professora Maria do Carmo (PL-AM), Celina Leão (PP-DF), Lorenzo Pazolini (Republicanos-ES), Professora Dorinha (União Brasil-TO) e Vicentinho Júnior (PSDB-TO).

No Acre e no Tocantins, os dois candidatos ao governo estadual apoiam o senador. Isso significa que, independentemente do vencedor da disputa local, Flávio terá um aliado político à frente desses estados a partir de 2027.

Lula reúne o apoio de Omar Aziz (PSD-AM), Leandro Grass (PT-DF) e Cadu de Lula (PT-RN).

Os outros dois concorrentes que seguem sem declarar apoio formal são Ricardo Ferraço (MDB-ES) e Allyson Bezerra (União Brasil-RN).

Qual é o peso dos governadores no segundo turno?

A participação dos governadores pode influenciar a organização territorial das campanhas, principalmente pela capacidade de mobilizar lideranças locais e facilitar o acesso dos presidenciáveis a diferentes regiões.

Em São Paulo, por exemplo, Tarcísio e Ricardo Nunes trabalham para intensificar a campanha de Flávio na capital e na região metropolitana, onde o resultado pode ter peso relevante na disputa nacional.

Já no Nordeste, Lula conta com governadores aliados para ampliar a presença da campanha em municípios menores e estimular o comparecimento de seus eleitores às urnas.

O peso dessas alianças também vai além da eleição presidencial. Governadores têm papel importante na articulação de bancadas estaduais no Congresso e na execução de políticas públicas que dependem da cooperação com o governo federal.

A distribuição dos apoios indica, portanto, quais alianças políticas poderão influenciar a relação entre o próximo presidente e os estados a partir de 2027.

Portaria publicada no Boletim Oficial da Corte amplia a padronização das informações orçamentárias e estabelece mudanças que deverão ser observadas a partir de 2027

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) estabeleceu novas regras para a identificação e o acompanhamento dos recursos provenientes de emendas parlamentares nos orçamentos públicos. A medida, oficializada pela Portaria nº 1024/2026, foi publicada no Boletim Oficial da Corte nesta terça-feira, 13 de outubro, e busca aprimorar o controle, a padronização e a transparência das informações sobre a aplicação do dinheiro público.

Com as mudanças, as despesas decorrentes de emendas parlamentares passarão a contar com códigos específicos de identificação, permitindo distinguir os diferentes tipos de emendas e facilitar o acompanhamento dos recursos previstos e executados nos orçamentos públicos.

Na prática, a medida contribui para que os órgãos de controle e os gestores públicos tenham informações mais organizadas sobre a origem e a destinação dos recursos, fortalecendo a fiscalização e a prestação de contas.

As novas regras seguem as atualizações estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e alteram dispositivos da Portaria TCE/TO nº 489/2021, que trata da classificação das fontes de recursos utilizadas pelos órgãos públicos.

Identificação das emendas parlamentares

Uma das principais mudanças é a inclusão de uma classificação específica para as emendas parlamentares, composta por quatro dígitos. A nova codificação permite identificar despesas incluídas no orçamento por meio de emendas individuais, de bancada, de comissão, de relator e de outras modalidades.

Também foi criado um código para identificar despesas que não possuem destinação definida por emenda parlamentar. A identificação será utilizada tanto na previsão orçamentária quanto na execução das despesas, permitindo acompanhar os recursos nas diferentes etapas da gestão pública.

Com essa padronização, a identificação das emendas passa a integrar as informações orçamentárias, contribuindo para maior clareza dos registros e facilitando o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle.

Novas regras para classificação dos recursos

A portaria também estabelece uma atualização na estrutura de classificação das fontes de recursos, que passará a contar com 18 dígitos, incluindo informações complementares.

Essa estrutura reúne dados sobre o exercício do recurso, a fonte de financiamento, o acompanhamento da execução orçamentária, a identificação da emenda parlamentar e o detalhamento da fonte. A mudança busca organizar as informações contábeis de maneira padronizada, facilitando a análise dos dados e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Acompanhamento de recursos destinados à educação

Outra alteração prevista na portaria envolve os códigos utilizados para acompanhar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram atualizadas as especificações dos códigos 1071 e 1072, relacionados à identificação dos percentuais aplicados na criação de matrículas em tempo integral na educação básica e na remuneração dos profissionais da educação vinculados a essa ampliação.

Esses registros contribuem para o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb e para a verificação do cumprimento das exigências previstas na Constituição Federal.

Controle das transferências

A portaria também inclui dois novos códigos de acompanhamento da execução orçamentária: 3230 e 3240, relacionados à identificação de transferências decorrentes de emendas parlamentares de comissão e de relator.

Esses códigos serão utilizados pelos municípios para identificar e acompanhar os recursos nas etapas de arrecadação da receita, controle de ativos e passivos e execução das despesas. A medida permite maior detalhamento das informações sobre essas transferências, contribuindo para o acompanhamento da utilização dos recursos.

Mudanças no orçamento de 2027

As novas regras terão efeitos a partir do exercício de 2027, inclusive na elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária.
Dessa forma, os gestores públicos e as equipes responsáveis pelas áreas de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças deverão observar as novas classificações na preparação das informações orçamentárias.