Crescimento das despesas na Previdência força bloqueio de R$ 10,6 bilhões no Orçamento de 2025

Por Ellen Travassos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (22) um conjunto de medidas para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025. Entre elas, destaca-se o bloqueio de recursos no Orçamento, uma estratégia adotada para manter os gastos dentro dos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

Um dos principais entraves, segundo Haddad, continua sendo a Previdência Social. O ajuste fiscal anunciado está estruturado da seguinte maneira:

R$ 20,7 bilhões em contingenciamento;

R$ 10,6 bilhões em bloqueios.

"A Previdência ainda representa um desafio significativo para o país, mesmo após diversas reformas", afirmou o ministro. Ele também chamou atenção para os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que classificou como um "ponto de atenção".

Haddad ressaltou que o cenário atual exige monitoramento constante e que novas medidas poderão ser adotadas conforme a necessidade. “O acompanhamento do Orçamento é diário. Sempre que identificarmos a necessidade de novas ações, vamos agir. A equipe está atenta para evitar surpresas desagradáveis”, afirmou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também comentou o bloqueio, explicando que o crescimento das despesas com a Previdência acima do previsto obrigou a equipe econômica a adotar medidas mais rigorosas.

“Estamos falando aqui de um trabalho que é contínuo. Lembrando que há um dever de casa que o Ministério do Planejamento e Orçamento está fazendo, com apoio de todos os ministérios e do presidente Lula, de revisão de gastos”, completou a ministra.

A Prefeitura de Gurupi iniciou nesta semana a retomada das obras de pavimentação e recapeamento asfáltico na cidade. Com o fim do período chuvoso, as equipes voltam a campo para dar continuidade ao maior programa de recuperação da malha viária com materiais de alta qualidade já realizado na história do município, iniciado no ano passado

Por Fernando Vieira

Entre as frentes que começaram nesta etapa está a pavimentação asfáltica no setor Jardim das Bandeiras. Além disso, foi iniciado o recapeamento asfáltico em microrrevestimento no setor Vila Íris (Malvinas) nesta fase do cronograma.

Na próxima semana, a expectativa é de que novas frentes sejam iniciadas em outras regiões da cidade.

A prefeita Josi Nunes destacou a importância dessas obras para o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade. Segundo ela, os serviços precisaram ser interrompidos devido ao período chuvoso, mas agora estão sendo retomados com força total. “Estamos retomando as obras com todo o gás. Gurupi merece uma infraestrutura urbana de qualidade. Com essas frentes de trabalho, vamos resolver problemas crônicos que há anos causam transtornos à nossa população. Agora, com responsabilidade e compromisso, estamos promovendo melhorias significativas na malha viária e garantindo mais qualidade de vida para todos. Estou muito otimista com essa nova etapa”, afirmou a prefeita.

A secretária Municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, destacou que ao todo são 506 ruas e avenidas de Gurupi que serão recuperadas neste programa de recuperação asfáltica da Prefeitura e que no ano passado 49% desse planejamento já foi executado. Ela destacou ainda que nos 51% restantes, mais de 30 bairros serão beneficiados.

"Estamos retomando com força total as obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em Gurupi. Nesta semana, os trabalhos já começaram nos setores Malvinas e Jardim das Bandeiras. Vamos seguir avançando com o compromisso de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da nossa população. Nossa equipe está dedicada para garantir que todas essas vias recebam o tratamento necessário, trazendo mais segurança, conforto e dignidade para os gurupienses", afirmou Passarin.

Da Assessoria

“Palmas foi construída por ideais; iniciou-se pelo ideal de um homem que queria e fez acontecer, se tornou o JK tocantinense e construiu a Capital do Tocantins, no meio do cerrado. Fez história e mesmo após a sua passagem continua presente em nossa história “– assim, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) se pronunciou, ao se referir ao ex-governador Siqueira Campos, durante a sessão solene em comemoração aos 36 anos de Palmas, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quinta-feira, 22 de maio. A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, empresariais, religiosas, com pioneiros e homenageados, e atendeu ao requerimento do dep. Júnior Geo.

Cidade dos porquês

Para Geo, Palmas é a cidade dos porquês: “desde o porquê que viemos parar aqui, ao porquê de avenidas largas, rotatórias, de tanta área verde, de estar localizada exatamente onde está” - enfatiza o deputado.

Fruto dos esforços

Conhecedor da história e geografia do Tocantins inteiro, o Prof. Geo assegura que “Palmas não nasceu de um toque de mágica". Palmas é fruto do trabalho, do esforço, da fé e do suor de muitos que acreditaram, lutaram com muita coragem” – afirma.

Homenageados de Geo

O deputado Geo homenageou cinco personalidades que fazem parte da história de Palmas e que até hoje, seguem trabalhando para a construção de uma cidade cada vez melhor.

Cícero Belém Filho – Gestor Cultural

Célia Bento de Oliveira Domingues - Empresária

Glaura Jacinta Franco do Vale - Empresária

Joeuma Calixto de Barros - Empresária

Valter Machado de Castro Filho – Médico e empresário

Demais homenageados

Roberto José Sahium, Taíze Parente Amaral, Padre José Ney,

José Honorato de Oliveira, Wallace Silva, Professora Ray,

Missionário Carlos, Dalva Chaves, Sebastião Alves Rocha,

Giovanni Assis, Dom Pedro Brito Guimarães, Valtonia Gonçalves,

Gabriela Siqueira Campos, Maria da Conceição Cirqueira Reis, João

Damaceno Felipe Filho, Jaime Lucio Batista e Maria de Lourdes

Linhares Galvão.

Projeto será coordenado pela Setas, com apoio do Senai e Sebrae

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps) e Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), deu mais um passo importante para a implantação do primeiro polo descentralizado do Projeto Padaria Artesanal no estado. Na manhã desta quinta-feira, 22, uma reunião técnica foi realizada com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para discutir detalhes da implementação da iniciativa.

“O Governo do Tocantins acredita em ações que realmente fazem a diferença na vida das pessoas. A Padaria Artesanal chega para reforçar isso: é oportunidade, é dignidade, é transformação. Estamos felizes em trazer esse projeto para dentro do Mãos que Criam e alcançar quem mais precisa”, afirmou a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

Durante o encontro, o representante do Senai Nacional, Jeferson Fróes, apresentou o modelo de implantação do projeto em nível nacional. “Estamos em uma fase estratégica de implantação, realizando reuniões técnicas de alinhamento, essenciais para garantir o sucesso do projeto. Hoje contamos com a presença de decisores que contribuirão diretamente para que a iniciativa aconteça da melhor forma possível”, destacou.

A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, ressaltou que a primeira etapa do processo foi a capacitação de professores da secretaria, realizada no Senai, em Brasília. “Agora, com os alinhamentos em andamento, estamos avançando para uma nova fase. A Padaria Artesanal irá fortalecer ainda mais nosso trabalho no Tocantins, contribuindo para a segurança alimentar e promovendo a inclusão produtiva das pessoas que mais precisam do apoio do Governo do Estado”, afirmou.

Representante do Senai Nacional, Jeférson Fróes, conheceu as futuras instalações da Padaria Artesanal

A gerente do Senai em Taquaralto, Patrícia Vaz, destacou o papel da instituição no projeto: “Vamos acompanhar toda a execução do curso de padaria artesanal, desde o início até a certificação dos alunos”. Já o Sebrae, conforme explicou a analista Luciana Retes, atuará no fomento ao empreendedorismo: “É uma grande alegria para o Sebrae participar deste projeto tão significativo”.

Visita técnica às futuras instalações do projeto

Na quarta-feira, 21, a secretária Cleizenir dos Santos, acompanhada da assessora da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), Umbelina Costa, e do chefe de gabinete da primeira-dama do Estado, Maurício Dadamos, recebeu o representante nacional do Senai, Jeferson Fróes, no núcleo do projeto Mãos que Criam, localizado na quadra 305 Norte, para uma visita técnica ao espaço que abrigará a unidade polo da Padaria Artesanal.

A gerente do Senai em Taquaralto, Patrícia Vaz, destacou o papel da instituição no projeto

O projeto, idealizado nacionalmente pela segunda - dama do Brasil, Lu Alkimin, já está presente em 14 estados, com 120 núcleos e mais de 5.900 pessoas atendidas em todo o país. No Tocantins, será executado pelo Governo do Estado, por meio da Setas, com apoio do Senai e do Sebrae.

Padaria Artesanal

A Padaria Artesanal é uma iniciativa voltada à promoção da inclusão produtiva e geração de renda para comunidades em situação de vulnerabilidade social. Por meio de capacitações práticas, o projeto visa oferecer oportunidades reais de transformação de vida por meio do trabalho.

Programa Mãos que Criam

Idealizado pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, o Programa Mãos que Criam une capacitação profissional e acesso a crédito, com o objetivo de promover autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social no Tocantins.

Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios; advogado de Mauro Carlesse diz que o relatório é ‘é ilegal, abusivo e inconstitucional’

Por Jovem Pan

Polícia Civil do Tocantins afirma que uma rede de "laranjas" e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse
A Polícia Civil do Tocantins afirma que uma rede de “laranjas” e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (2018-2022) sem deixar rastros. Os contratos sob suspeita foram firmados com a Prime Construções, que recebeu mais de R$ 15 milhões do governo na gestão de Carlesse. O suposto esquema é investigado na Operação Via Avaritia, em curso desde 2019. A Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios. Carlesse nega e diz que o inquérito tem motivação política. A empresa teve o sigilo bancário quebrado na investigação. A Polícia Civil identificou repasses para diversas pessoas físicas e jurídicas sem justificativa aparente.

“Indicando que as contas estavam sendo utilizadas, possivelmente, para movimentar recursos de terceiros”, diz o relatório da Operação Via Avaritia. Uma das “laranjas” seria Sandra Maria da Silva. No período investigado, ela recebeu R$ 1.771.662,54 da Prime Construções em “montantes avulsos”. Segundo a Polícia Civil, Sandra recebeu 16 parcelas do auxílio emergencial na pandemia da Covid-19, “não apresentando, aparentemente, capacidade econômica compatível com os valores movimentados em sua conta”. Os investigadores concluem que os repasses foram feitos “com o fim de ocultar e dissimular a localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes dos crimes praticados pelo suposto grupo criminoso”.

A Prime Construções também transferiu vultosos recursos (R$ 3 681.336,90) à empresa Dualmec, registrada em um endereço fictício em Joinville (SC), onde na verdade funciona uma pizzaria. O CNPJ está registrado em nome de Edi Aguida Gorski. Segundo a Polícia Civil, a sócia “reside numa casa humilde”, tem apenas um Ford Fiesta, ano 1998, registrado em seu nome e também foi beneficiária do auxílio emergencial na pandemia. Os investigadores afirmam que a Dualmec foi criada no papel para que a Prime Construções “pudesse operacionalizar os contratos”. Em troca, Edi e o marido, Júlio César, receberiam uma comissão em cima do “faturamento” da empresa de fachada.

Além do ex-governador, foram implicados na investigação quatro ex-secretários de Estado, sete servidores públicos e empresários A Polícia Civil diz ter reunido “indícios veementes” do envolvimento de Carlesse. Diante das suspeitas, o caso deve subir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição para processar autoridades com foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. “O relatório da Polícia Civil do Tocantins é ilegal, abusivo e inconstitucional. A Polícia Civil não detém competência nenhuma para investigar governador durante o exercício do mandato ou mesmo após o término do mandato. O foro competente é do Superior Tribunal de Justiça”, diz o criminalista Nabor Bulhões, que representa o ex-governador Mauro Carlesse. “A investigação tem claramente uma conotação política. Quando se falou em uma nova candidatura de Mauro Carlesse foi instaurada essa operação”, acrescenta. O advogado acrescenta que não teve acesso ao relatório parcial, mas disse com ‘absoluta convicção e segurança’ que “governador Carlesse não praticou nenhum ato ilícito em sua administração”, diz.

O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, da Prime Construções, garante que não houve nenhuma irregularidade no âmbito do contrato com o governo do Tocantins. “Prestamos os serviços contratados. Nosso contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou um dano ao erário no montante de R$ 1,37 milhão. Firmamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura”. O empresário destaca que o relatório 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado foi elaborado por dois auditores. “Quando houve isso, a Secretaria da Infraestrutura nos chamou e avisou que estavam apontando irregularidades nos serviços. Era plena pandemia, os insumos da construção civil já tinham triplicado de preço, o contrato por si só já nem compensava para a empresa, a mão de obra a valores estratosféricos, material que se comprava por 50 foi para 120, as fábricas pararam. Entregamos à Polícia Civil os três orçamentos que fizemos, resultando na subcontratação da Proplan, a nota fiscal que emitimos e o nosso pagamento, saindo da conta da Prime para a conta da Proplan. Ora, isso é propina? Com nota fiscal? A gente fez um trabalho sério. Podem investigar”.