Iniciativa criada pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, visa beneficiar participantes do projeto após concluírem cursos de qualificação profissional

Por Guilherme Lima

Em mais uma ação voltada ao fortalecimento dos pequenos e médios empreendedores, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, assinou, nesta quinta-feira, 3, o Decreto nº 6.939 que autoriza a liberação de R$ 9 milhões em linhas de crédito para participantes do projeto Mãos que Criam. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDESTO) e serão disponibilizados por meio da Agência de Fomento do Estado. Cada beneficiário poderá acessar até R$ 15 mil em crédito para investir em seu negócio.

“Ficamos imensamente felizes em assinar mais um decreto que beneficiará diversos tocantinenses. O projeto Mãos que Criam, liderado pela primeira-dama Karynne Sotero, é de suma importância para o nosso povo, pois além da capacitação os participantes terão ajuda financeira, por meio de linha de crédito facilitada, para iniciar o seu negócio”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Mãos que Criam

A iniciativa, desenvolvida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), será coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em conjunto com a Agência de Fomento. Lançado oficialmente no dia 24 de fevereiro deste ano, pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto Mãos que Criam tem como objetivo oferecer capacitação e acesso a crédito popular, fomentando o crescimento de pequenos e médios negócios.

Primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, celebra mais uma conquista para os empreendedores tocantinenses - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Inicialmente, os cursos serão ofertados de forma presencial em dois polos em Palmas; um na região norte, que será inaugurado em breve; e outro na região sul, que passa por reformas; e vão abranger cursos de cabeleireiro, designer de sobrancelhas, tranças e penteados, barbeiro, maquiagem, panificação, doces e compotas, costura e consertos, confecção de bonecas de pano e barman.

Durante a assinatura do decreto, a primeira-dama Karynne Sotero destacou a importância do projeto, que possibilita o crescimento do pequeno empreendedor. “Serão mais de 15 cursos profissionalizantes e teremos, ainda, a linha de crédito para os participantes que concluírem o curso poderem abrir seu negócio de forma próspera. Assinamos esse decreto, que já é uma realidade e beneficiará muitas pessoas do nosso estado. Essa é a intenção do Governo do Tocantins, beneficiar as pessoas, mudando a vida delas e, muito em breve, iniciaremos os cursos”, ressaltou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, reforçou a união entre as secretarias para a execução do projeto. "Estamos muito animados com o projeto Mãos que Criam. Trabalhamos em conjunto, com diversas secretarias, unidas por um propósito maior. São muitas mãos incentivando e tornando esse lindo projeto uma realidade", enfatizou a secretária.

O presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, enfatizou que as parcerias entre as secretarias estaduais vão beneficiar centenas de pessoas no início do próprio negócio - Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Nessa quarta-feira, 2, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) destinou 15 computadores a serem utilizados no projeto Mãos que Criam.

Linhas de crédito

A Setas é responsável pela oferta dos cursos de capacitação. Após a conclusão com aproveitamento satisfatório, o participante pode apresentar a certificação na Agência de Fomento, junto com os documentos pessoais e solicitar o financiamento para iniciar o seu próprio negócio. As condições são acessíveis, com juros reduzidos e prazo flexível de pagamento, podendo ser de 0,5% ao mês ou 6% ao ano. O financiamento poderá ser quitado em até 60 meses, incluindo um período de carência de até seis meses. Os limites de crédito serão definidos conforme a viabilidade do projeto apresentado pelo solicitante, variando entre R$ 1 mil e R$ 15 mil por beneficiário.

A Agência de Tecnologia da Informação destinou 15 computadores para apoiar os cursos profissionalizantes do projeto Mãos que Criam - Loise Maria/Governo do Tocantins

O programa é destinado a residentes e domiciliados no Tocantins, incluindo empreendedores de baixa renda, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs). Para se habilitar ao crédito, os interessados podem se enquadrar nas categorias de pessoa física e pessoa jurídica (MEI). O público-alvo é composto por famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiárias do programa Bolsa Família, participantes de programas federais, membros de associações, cooperativas, assentamentos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), comunidades tradicionais e a sociedade civil em geral.

"Acreditamos no poder do empreendedorismo para transformar vidas e fortalecer a economia do Tocantins. Com o projeto Mãos que Criam, unimos capacitação profissional e acesso ao crédito popular para que mais tocantinenses tenham a oportunidade de aprender uma nova profissão ou expandir os seus negócios. O aporte de R$ 9 milhões reforça o compromisso do Governo do Tocantins em apoiar quem sonha crescer e garantir que boas ideias possam se transformar em negócios sustentáveis, gerando emprego, renda e dignidade para a nossa população", evidenciou o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado.

Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24

POR WELLTON MÁXIMO

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora.

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira as datas de pagamento

Quem recebe mais que o salário mínimo:

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário

Decisão dos Estados Unidos provoca desvalorização do dólar, queda nas bolsas e ameaças de sanções comerciais por parte de outros países

Com SBT

O tarifaço anunciado pelo ex-presidente Donald Trump no dia 2 de abril provocou reações imediatas em todo o mundo. A China, que foi taxada em 34%, classificou a decisão como "bullying" e exigiu a revogação da medida, ameaçando retaliação.

O Reino Unido publicou um documento com mais de 400 páginas listando produtos americanos que podem ser taxados em resposta às novas tarifas. O primeiro-ministro Keir Starmer afirmou que está aberto a negociações, desde que atendam aos interesses britânicos.

A União Europeia, afetada por uma tarifa de 20%, deve anunciar medidas de retaliação em breve. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, alertou que a decisão dos EUA representará "um grande golpe para a economia mundial".

Na França, o presidente Emmanuel Macron confirmou que a Europa prepara dois pacotes econômicos de retaliação aos Estados Unidos. O primeiro, focado nas tarifas do aço e do alumínio, deve ser lançado nos próximos dias. O segundo, mais abrangente, será uma resposta direta ao tarifaço de Trump.

Após reunião com representantes do setor industrial, Macron defendeu a suspensão de investimentos europeus nos Estados Unidos e declarou que a decisão de Trump vai prejudicar a própria economia americana.

Nos Estados Unidos, as reações do governo foram distintas. Enquanto o Secretário do Tesouro pediu calma e disse que os países devem "respirar fundo", o Secretário do Comércio garantiu que não haverá recuo e sugeriu que outras nações deixem Trump comandar a economia global. O tarifaço afeta diretamente 185 países e territórios, incluindo até mesmo as Ilhas Heard e McDonald, habitadas apenas por pinguins e focas.

Canadá e México, já taxados anteriormente, responderam com negociações junto à União Europeia. O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, anunciou uma tarifa de 25% sobre os carros americanos em resposta a um novo imposto de Trump sobre automóveis fabricados fora dos EUA. Como reflexo imediato, a Stellantis, dona de marcas como Fiat, Peugeot e Jeep, anunciou a demissão de 900 trabalhadores em fábricas nos Estados Unidos, afetadas pela queda na produção no México e no Canadá.

A incerteza gerada pela medida também impactou o mercado financeiro. As bolsas da Ásia e da Europa fecharam em queda, reflexo também registrado nos Estados Unidos, onde as ações das grandes empresas de tecnologia foram as mais atingidas. O petróleo e o dólar também sofreram desvalorização, e investidores estimam um risco de 35% de recessão nos EUA nos próximos 12 meses.

Investigações dizem respeito a repasses realizados para a restauração de avenidas em avenidas conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste

Com Estadão 

Uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de verbas públicas na cidade de Patos (PB) mostra que alguns dos envolvidos no esquema tratavam propina como “beijos” e “cheiros” para despistarem os atos ilícitos.

A PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta quinta-feira (3/4) a 2ª fase da operação Outside com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão autorizados pela 14ª Vara da Justiça Federal de Patos.

A 1ª fase da investigação teve como objetivo apurar indícios de fraude em licitação, sobrepreço e desvios de recursos públicos relacionados à obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos.

O custo da obra seria de cerca de R$ 5 milhões, e foi bancada com emendas do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O pai do deputado, Nabor Wanderley, é o atual prefeito da cidade. Eles não foram alvos em nenhuma das duas fases da operação.

Foram alvos da operação desta quinta-feira (3/4) Eulanda Ferreira da Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura do município, e Dayane Days Candeia Cesarino, esposa de André Cesarino, dono da empresa que teria sido beneficiada pelo suposto esquema.

Segundo a PF, Eulanda teria utilizado seu cargo público para favorecer os interesses privado da Engelplan, de André Cesarino, nas obras. Para isso, teria recebido propina.

Na decisão que autorizou as ações desta quinta-feira, o juiz cita diálogos entre os supostos envolvidos em que utilizavam termos como “beijos” e “cheiros” como forma de nomear o pagamento de propina.

“Eulanda Ferreira, servidora pública municipal da Prefeitura de Patos, em diversas oportunidades, conforme visto acima, possivelmente solicita, através de emojis de beijos e da expressão cheiro, a André Cesarino, propinas, normalmente em quantias de R$ 500,00, depois de informar que houve pagamento de alguma medição, seja referente às obras licitadas na Concorrência nº 4/2021 ou no Pregão Presencial nº 11/2021”, diz trecho do documento da Justiça Federal.

Policial Federal durante operação da corporação

Além disso, também foi identificado que “existem fortes indícios” de que a servidora estaria atuando na defesa dos interesses de André Cesarino perante a administração pública.

Uma conversa, ainda de 2021, mostra Eulanda e André falando sobre a concorrência na prefeitura, e André diz que tinha ganho o certame. Segundo narra o MPF, depois de alguns diálogos entre ambos sobre a melhor data para assinatura do contrato, André pede para Eulanda enviar o pix, que ele “vai mandar um cheiro [dinheiro pelos serviços prestados pela assessoria de Eulanda]”.

Eulanda, então, envia seu CPF e, na sequência, André envia um comprovante de transferência em favor da servidora, com valor R$500.

A investigação também aponta para um desconforto de Eulanda em receber pagamentos de André Cesarino por meio da empresa Engelplan. Por isso, teriam combinado para que ela recebesse pessoalmente na loja Atacadão Malhas, que também foi alvo de buscas na operação.

Já em agosto de 2022, poucos dias depois de conversarem sobre as medições da obra, André diz que está indo para a prefeitura e vai dar “um cheiro” em Eulanda. “Nessa parte, André se refere a fazer pagamento pelo serviço de assessoria que Eulanda presta a Engelplan, na agilização e retirada de pendências da empresa, quanto aos boletins de medição”, afirma o MPF.

No final do mesmo mês, Eulanda diz que está na Caixa Econômica Federal e pergunta se poderia pegar “os beijos dela”. André afirma que se Dayane tiver, ela poderia pegar, porque ele não estaria na loja (Atacadão das Malhas).

As conversas relatadas pelo MPF seguem até março de 2024, quando Eulanda manda uma cópia manda uma cópia de email para André Cesarino informando que houve desbloqueio de um valor do contrato de repasse e que o dinheiro entraria em breve.

Nesse dia, André lhe diz: “Ei. Deu certo. Hoje é dia de beijos e abraços. Kkkk”. Ela então pergunta: “Da pra pegar hoje (emojis de beijos)”.

No dia 11 de março de 2024, ele pergunta se houve o pagamento, se Dayane Days havia falado com ela, e Eulanda responde: “Mandou os (emojis de beijos)”.

Apesar de a investigação apontar para algumas transferências Pix entre André e Eulanda, o MPF afirma que quem fazia geralmente os pagamentos era Dayane Days, presencialmente, na loja Atacadão das Malhas. O pagamento, segundo a apuração, era feito em espécie ou também através de transferências tipo Pix.

“Por fim, no tocante à Atacadão Malhas, os diálogos anexados permitem inferir que os pagamentos feitos nessa loja eram em espécie e que Dayane Days provavelmente tenha alguma ligação com aquela empresa, atuando, por exemplo, como como funcionária. Portanto, é possível que a empresa esteja envolvida nos pagamentos feitos à Eulanda Ferreira”, diz trecho da decisão.

Defesa

Questionados, André Cesarino e o deputado Hugo Motta não quiseram comentar.

A coluna não conseguiu entrar em contato com os demais citados na reportagem.

Com 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, a instituição financeira negocia a venda para BRB, um banco público

Com O Antagonista e O Globo

O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes (foto), no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo.

Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada.

O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo.

O Banco Master e o STF

O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, também possui em sua carteira 8,7 bilhões de reais em precatórios, títulos de dívida que frequentemente aparecem em discussões que chegam ao Supremo.

A instituição financeira também tem uma ação contra a União no Supremo, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

O nome de Viviane Barci de Moraes “não consta” nos autos do processo, diz o jornal.

O escritório Barci de Moraes tem 30 processos em andamento no STF.

Leia também: Os casais poderosos do STF

Eventos jurídicos

O Master foi um dos patrocinadores do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril de 2024, em Londres.

Na época, Moraes, Gilmar e Dias Toffoli participaram do evento.

Eles ficaram hospedados no luxuoso hotel The Peninsula, com diárias de pelo menos 6 mil reais.

“Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher”, diz O Globo.

Contratos com Lewandowski e Guido Mantega

Além do escritório da esposa de Moraes, o Master também já firmou contrato com Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.

A venda do Banco Master para o BRB

A divulgação dos resultados ocorre em meio à intensa discussão sobre a recente aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta-feira, 28.

O valor da transação está estimado em 2 bilhões de reais

A operação, aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB, prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master pelo BRB e de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).

“A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB ao anunciar a compra.

Crusoé avisou

A revista Crusoé, na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.

O caso mais famoso é o de Dias Toffoli, que, em dezembro de 2023, suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que haviam contratado a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro do STF. Toffoli alegou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” Batista ao firmar a leniência, quando, na verdade, Joesley, a fim de lavar sua imagem e evitar maiores prejuízos derivados do envolvimento em suborno, antecipou-se em 2017, decidiu virar colaborador sem estar preso, gravou conversa com o então presidente Michel Temer e assinou o acordo junto com Wesley, ambos confessando pagamentos de propina.

Quando o STF, em agosto de 2023, autorizou os próprios ministros e demais juízes a julgarem casos de clientes de escritório de cônjuge ou de parente, o Grupo Petrópolis, também investigado no âmbito da Operação Lava Jato, já havia contratado, em fevereiro e junho daquele ano, três advogados parentes de ministros do STF: Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; e Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar.

As três passaram a atuar em caso contra a Imcopa, empresa de processamento de soja com a qual Walter Faria, dono do Petrópolis, tinha uma disputa societária. Meses depois, em março de 2024, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou uma liminar da Justiça do Paraná e transferiu a posse da Imcopa para o grupo de Faria. Antônio Carlos, do “Centrão” do STJ, tem ótima relação com Kassio, com quem aparece sorridente em diversas fotos; tomou posse junto com Gilmar como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023; e foi saudado por Moraes, na ocasião, como “um amigo que vem para somar ao Tribunal da Democracia”.

Em julho daquele ano, um mês antes do libera-geral do STF, Crusoé também havia noticiado que o número de ações no Supremo sob a responsabilidade de esposas dos ministros da Corte subiria para 109 com a posse de Cristiano Zanin, o advogado pessoal indicado por Lula.

Em agosto de 2023, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse ao Papo Antagonista:

“Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Desta forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um acasalamento perfeito.”

Emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral da República, só aumenta o poder político desses maridos, ou parentes, dentro do Judiciário, como explicou Moura Brasil. A disputa nos bastidores é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues, também apoiado por Antônio Carlos Ferreira.

Flávio Jardim, cuja indicação para o TRF-1 em março de 2024 foi apoiada por Gilmar, é sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que também tem como sócia a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro do STF. Com ajuda de Lula, portanto, Gilmar, que blindou o petista contra a Lava Jato, emplacou não só seu ex-sócio Paulo Gonet na PGR, mas o sócio da própria esposa no TRF-1, que atua em processos de 13 unidades da federação.

Em 2019, quando a Receita Federal atingiu as esposas de Toffoli e Gilmar, Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração e dois auditores fiscais.