Senador é acusado de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes

Por Rute Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira (10) no julgamento que já tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Agora, o julgamento ficará suspenso e será retomado quando Fux devolver o processo para análise.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já tem quatro votos a favor e nenhum contra a manutenção da ação penal. O processo é analisado de forma virtual e terminaria hoje. A Turma é formada por cinco ministros.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. A ministra Cármen, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” em seu voto.

Moro é acusado de calúnia por declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.

Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.

Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

‘Ânimo caluniador’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas em tom de crítica ou brincadeira.

A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário — o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A Procuradoria também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.

Taxas anunciadas por Trump estão previstas para valer a partir de 1º de novembro

Por Lara Curcino

O governo chinês ameaçou, neste domingo (12), retaliar as tarifas de 100% a serem impostas pelos Estados Unidos sobre produtos chineses, que foram anunciadas na sexta-feira (10) pelo presidente Donald Trump.

As declarações foram feitas pelo Ministério do Comércio da China, que acusou os EUA de agir unilateralmente e enfatizou que não quer um confronto de taxas com o governo Trump, mas “não tem medo de brigar”, caso seja necessário.

“Ameaçar impor tarifas altas a qualquer momento não é o modo correto de lidar com a China. Nossa posição sobre guerras tarifárias é consistente: não queremos brigar, mas não temos medo de brigar”, disse o ministério. “Se os EUA insistirem em agir unilateralmente, tomaremos medidas correspondentes para defender nossos direitos e interesses legítimos”, completou a pasta.

As tarifas anunciadas por Trump na noite de sexta já haviam sido antecipadas por ele mais cedo no mesmo dia, quando afirmou que seu governo estava calculando um “forte aumento” nas taxas sobre importações chinesas, em retaliação aos limites de exportação recentemente anunciados pela China sobre minerais de terras raras essenciais para a tecnologia e outras manufaturas.

Além das tarifas de 100% sobre todos os produtos chineses, que vão valer a partir de 1º de novembro, os EUA ainda comunicaram que também vão impor controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico”, impactando diretamente a China.

"Com base no fato de a China ter assumido essa posição sem precedentes, e falando apenas pelos EUA, e não por outras nações que foram ameaçadas de forma semelhante, a partir de 1º de novembro de 2025 (ou antes, dependendo de quaisquer outras ações ou mudanças tomadas pela China), os Estados Unidos da América imporão uma tarifa de 100% sobre a China, além de qualquer tarifa que eles estejam pagando atualmente", disse Trump em uma publicação na Truth Social, sua rede social. "Também em 1º de novembro, imporemos controles de exportação sobre todo e qualquer software crítico."

As ofensivas dos EUA contra a China acontecem a três semanas de um encontro que estava previsto entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping. A expectativa era de que os mandatários se reunissem na Cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), na Coreia do Sul. Após a escalada da tensão entre os dois países, porém, o americano afirmou nas redes sociais que “agora não há motivo algum” para que a conversa ocorra.

Guerra tarifária

No início do ano, Donald Trump anunciou uma série de tarifas a diversos países e produtos, incluindo o Brasil, que ainda tenta reverter as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos.

A China também esteve entre as nações impactadas, mas retaliou de imediato os EUA, o que levou a uma guerra comercial entre os dois países, em uma aplicação progressiva de tarifas de ambos os lados, chegando a 145% dos EUA e 125% da China.

Depois de novas negociações, Donald Trump e Xi Jinping recuaram nas sanções e reduziram drasticamente as tarifas que haviam sido anunciadas.

O Tocantins vive um novo momento político. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o habeas corpus ao governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), confirma o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também consolida o governo de Laurez Moreira (PSD) como uma realidade política e administrativa

Por Edson Rodrigues

Com essa decisão, o Supremo coloca um ponto final, ao menos temporário, em uma das mais tensas disputas institucionais da história recente do Estado. O gesto jurídico de Barroso tem efeitos práticos imediatos e dá a Laurez segurança jurídica, autoridade política e estabilidade para governar e, possivelmente, projetar-se como candidato à reeleição em 2026.

Mais do que um ato processual, trata-se de um marco político, que redefine o tabuleiro da sucessão estadual de 2026 e inaugura uma nova fase de recomposição de forças no Tocantins.

DECISÃO TÉCNICA, IMPACTO POLÍTICO

Em sua decisão, Barroso citou trechos do relatório do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, que apontou indícios consistentes de irregularidades e de recebimento de vantagens indevidas por parte do governador afastado. O ministro destacou que o habeas corpus não é instrumento adequado para reavaliar provas, uma vez que a análise de mérito demandaria o “revolvimento do conjunto fático-probatório”, o que é vedado nesse tipo de ação.

A negativa, portanto, mantém a decisão de afastamento de Wanderlei Barbosa e consolida o comando de Laurez Moreira, que vinha atuando de forma interina, mas agora passa a ter autoridade política reconhecida dentro e fora do Estado. Essa segurança jurídica era aguardada por prefeitos, secretários, empresários e parlamentares que, até então, se mantinham em compasso de espera sobre o rumo da administração estadual.

HORA DE GOVERNAR COM FIRMEZA E TRANSPARÊNCIA

Com o impasse resolvido, Laurez tem diante de si a oportunidade e a responsabilidade de consolidar sua gestão. A expectativa é de que o governador aproveite o momento para imprimir ritmo à máquina administrativa, definir prioridades e estabelecer um plano de ação claro para 2026.

Isso inclui dar celeridade aos projetos de infraestrutura, ampliar o diálogo com o setor produtivo, com as lideranças municipais e com a sociedade civil, além de fortalecer a relação institucional com a Assembleia Legislativa e com a bancada federal em Brasília.

Laurez, que carrega a experiência de duas gestões bem avaliadas à frente da Prefeitura de Gurupi, com todas as contas aprovadas pelos órgãos de controle, precisa agora demonstrar que essa bagagem administrativa pode ser traduzida em resultados de governo em nível estadual.

A construção de uma imagem de governo técnico, responsável e transparente será decisiva para sua consolidação política. Ao mesmo tempo, ele deve se cercar de pessoas de confiança, evitando a influência de grupos e figuras que possam confundir os rumos da gestão. Como se diz nos bastidores, “Laurez precisa ser o governador e não apenas estar no cargo”.

RECOMPOR ALIANÇAS E FORTALECER O DIÁLOGO

Do ponto de vista político, Laurez tem agora legitimidade para recompor alianças e atrair novos apoios. Prefeitos, empresários e parlamentares, que aguardavam definição jurídica do caso Wanderlei, certamente voltarão a circular nos corredores do Palácio Araguaia em busca de retomada de projetos e parcerias.

Outro ponto fundamental será manter uma relação madura e produtiva com a bancada federal do Tocantins. É por meio dessa interlocução que o Estado pode garantir mais recursos orçamentários, emendas e investimentos estruturantes.

A médio prazo, o governador precisará consolidar uma base sólida na Assembleia Legislativa, com lideranças que tenham capacidade de articulação política e técnica. A relação entre Executivo e Legislativo será determinante para a aprovação de projetos estruturais e para a estabilidade institucional da gestão.

CENÁRIO NACIONAL INFLUENCIA O JOGO ESTADUAL

O contexto político nacional também projeta reflexos diretos sobre o Tocantins. A consequência dessa fragmentação é a dificuldade de construção de alianças regionais. No Tocantins, grupos políticos que antes orbitavam em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro se dividem entre apoiar Laurez, manter fidelidade a Wanderlei Barbosa ou aproximar-se da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), hoje o principal nome da oposição estadual.

DORINHA E O DESAFIO DA UNIDADE

A senadora Dorinha Seabra, pré-candidata ao governo, reúne credenciais políticas e técnicas que a colocam entre as principais lideranças femininas do País. Ex-secretária de Educação, parlamentar atuante e relatora de importantes comissões no Senado, ela acumula prestígio junto a prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado.

Tem sido responsável pela destinação de milhões de reais em emendas impositivas, que beneficiaram tanto o governo estadual em gestões anteriores quanto diversos municípios tocantinenses. Sua imagem pública é de seriedade e compromisso com a educação e o desenvolvimento regional.

Mas Dorinha enfrenta o desafio da fragmentação interna. Setores da oposição ainda não falam a mesma língua e, para disputar de igual para igual com a máquina governista em 2026, será preciso construir um projeto político unificado, com estratégia, coerência e narrativa forte.

Além disso, há o peso das denúncias recentes sobre o uso irregular de emendas impositivas para a compra de cestas básicas, alvo de investigação da Polícia Federal. Parte dos envolvidos tem ligação com grupos que orbitam na oposição, o que exige transparência e comunicação direta com o eleitorado. A senadora, que não responde a nenhum processo criminal, deve tratar o tema com firmeza e objetividade, separando o “joio do trigo” e reafirmando sua conduta ética.

O DESAFIO DA COMUNICAÇÃO E DA CONFIANÇA

Em tempos de redes sociais e informação instantânea, tanto governo quanto oposição precisarão dominar a narrativa pública. A confiança do eleitor será conquistada pela clareza das ações, pela transparência e pela coerência.

No caso do governador interino Laurez Moreira, o desafio é ainda maior. Com um tempo curto de gestão, ele precisará mostrar resultados concretos e imediatos, mas, sobretudo, comunicar esses resultados de forma eficaz. Para isso, será fundamental estabelecer uma relação sólida e respeitosa com os veículos de comunicação tradicionais do Estado, que continuam sendo necessários para informar com credibilidade e alcance. A comunicação institucional de Laurez dependerá diretamente da competência e da estratégia da Secretaria de Comunicação, que deverá atuar com transparência, profissionalismo e agilidade.

Fazer política e governar hoje exige diálogo com a sociedade e esse diálogo passa pela imprensa profissional, pelo jornalismo responsável, com linha editorial definida e compromisso com a verdade. São esses veículos que podem traduzir para a população as ações do governo e ajudar Laurez a construir uma imagem de gestor técnico e confiável, capaz de superar a sombra de seu antecessor. O tempo é curto, e o governo precisa ser acelerado, eficiente e comunicativo para transformar credibilidade em legado.

ENTRE A FÉ, O TEMPO E O FUTURO

Neste 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil, o Tocantins vive um momento de virada institucional. A decisão do ministro Barroso pacifica o ambiente político e abre um novo capítulo na história recente do Estado. O Observatório Político de O Paralelo 13 seguirá acompanhando cada passo desse processo. Como diz a sabedoria popular: o tempo é o senhor dos tempos.

A complementação desta Reflexão de Domingo terá sequência na edição de amanhã, quando faremos nossas considerações finais sobre o novo cenário político do Tocantins após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Falaremos sobre os movimentos internos dos partidos, o reposicionamento de lideranças regionais e as projeções para a sucessão estadual de 2026.

O Tocantins entra agora em uma fase de reconstrução institucional e política, onde o tempo será o maior adversário e a comunicação, o principal instrumento de sobrevivência.

Chefe do Executivo ainda assegurou a reforma do posto fiscal no município e realizou as tratativas com o Dnit para recuperação da rodovia entre Aguiarnópolis e Tocantinópolis

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou a destinação de R$ 2,3 milhões para o município de Aguiarnópolis. O anúncio foi feito na manhã deste sábado, 11, durante visita ao prefeito Wanderly dos Santos.

São R$ 625 mil em créditos que serão liberados por meio da Agência de Fomento do Estado para atender o pequeno produtor rural e o pequeno empresário local, além de R$ 375 mil para o fortalecimento da Cooperativa Agropecuária de Aguiarnópolis (Coopag). Mais R$ 300 mil serão liberados por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Mantoan para garantir a gratuidade da travessia do Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis e Estreito/MA, além do anúncio da destinação de emenda por parte do deputado federal Vicentinho Júnior no valor de R$ 1 milhão para pavimentação do município.

Governador Laurez Moreira acompanhou os serviços de construção da nova ponte entre Aguiarnópolis e Estreito, executados pelo Dnit

Durante a visita à prefeitura municipal, Laurez Moreira destacou que o Governo do Tocantins trabalha pelo desenvolvimento da região. “Sabemos do papel estratégico de Aguiarnópolis para o Bico do Papagaio e todo o estado do Tocantins. Queremos trazer benefícios para a cidade, ajudar os que mais precisam e colocar o nosso governo à disposição do município”, pontuou.

O deputado federal Vicentinho Júnior reforçou a parceria com o governador Laurez Moreira em benefício do Tocantins. “Governador Laurez, demandado por você, vou liberar uma emenda de transferência especial no valor de R$ 1 milhão para ajudar a fazer as pavimentações necessárias no município, que foi prejudicado em função da queda da ponte JK”, explicou.

Trabalhos seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega da ponte no mês de dezembro

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos, expressou a satisfação em receber a equipe e a importância das parcerias com o Estado. “Hoje [sábado, 11] foi um dia de muita alegria para nós. Receber o governador Laurez Moreira é motivo de esperança e confiança em uma nova gestão. Aproveitamos a oportunidade para apresentar as principais demandas do nosso município”, ressaltou.

O governador também garantiu a reforma do posto fiscal em Aguiarnópolis, para melhorar as condições de trabalho no local. Laurez Moreira discutiu, ainda, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperação da TO-126, entre os municípios de Aguiarnópolis e Tocantinópolis, trecho que tem sofrido com o aumento do fluxo de veículos pesados por conta da queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Apoio à Coopag

A destinação de R$ 375 mil para a Coopag, anunciada pelo governador durante a visita, tem como principal objetivo fortalecer a cadeia da piscicultura em Aguiarnópolis.

Chefe do Executivo anunciou a destinação de R$ 375 mil para fortalecer a Cooperativa Agropecuária de Aguiarnópolis

A iniciativa será executada por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), que segue com as etapas de estudo e análise nos próximos meses. A determinação integra um projeto que prevê o apoio e fomento a 20 cooperativas em todo o Tocantins, voltadas a diferentes cadeias produtivas.

"Essa ação é essencial para agregar valor à produção e fortalecer o cooperativismo, abrindo caminho para que nossos produtores acessem novos mercados fora do Tocantins”, evidenciou o presidente do Ruraltins, Adenieux Rosa Santana.

Prefeito de Aguiarnópolis, Wandely dos Santos, ressaltou a importância das parcerias com o Governo do Tocantins

O propósito é oferecer apoio à gestão, assistência técnica e fomento financeiro, e ampliar o acesso a mercados, logística e representação institucional. Em Aguiarnópolis, a Coopag será atendida com recursos e suporte técnico para ampliar a produção de peixes, aproveitando o potencial da região.

O presidente da Coopag, Alexsandro Silva, salientou que a parceria com o Governo do Tocantins representa um marco no desenvolvimento do setor. “A Coopag é a primeira cooperativa agropecuária da região do Bico do Papagaio. Já possui a maior concessão de uso do lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, com capacidade para produzir até 2,5 mil toneladas de peixe por ano. Com o novo apoio, o projeto busca transformar Aguiarnópolis em referências nacionais na piscicultura”, declarou.

Nova ponte

Obras de construção da Ponte JK, que ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, na BR-226, entre Aguiarnópolis e Estreito/MA

O chefe do Executivo estadual, junto com a equipe do Dnit, acompanhou os serviços que estão sendo executados para construção da nova ponte que liga Aguiarnópolis a Estreito/MA. Os trabalhos seguem em ritmo acelerado, com a previsão de conclusão no mês de dezembro.

Desde o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, em dezembro de 2024, a cidade de Aguiarnópolis foi diretamente impactada. O Governo do Tocantins mantém ações de apoio e acompanhamento, reforçando o compromisso em garantir a mobilidade e minimizar eventuais transtornos à comunidade local.

“Estive recentemente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, comentando a importância dessa ponte para o nosso estado e ficamos satisfeitos em ver como as obras seguem aceleradas. Estamos aqui para apoiar Aguiarnópolis no que for necessário, para garantir o desenvolvimento da cidade”, finalizou o governador Laurez Moreira.

Presenças

Acompanharam o governador Laurez Moreira na visita institucional à prefeitura de Aguiarnópolis o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum; o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Antônio Trabulsi Sobrinho; vereadores do município e demais autoridades.