Encontro ocorreu no Palácio Araguaia e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa

Da Assessoria

O Governo do Tocantins recebeu na tarde dessa segunda-feira, 18, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para debater a criação, na Capital, de um centro especializado para a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa, e o deputado estadual Léo Barbosa, representou a Assembleia Legislativa (Aleto).

“O governador Wanderlei Barbosa tem como propósito a criação de um complexo voltado ao atendimento de pessoas que necessitam de cuidados especiais. Com esse objetivo, reunimos representantes do Governo do Tocantins para iniciar a elaboração de um projeto viável em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, recebe membros do Governo do Tocantins e do INDSH para planejar a criação do centro especializado para pessoas com TEA

Durante a reunião, o secretário da Saúde (Ses), Carlos Felinto, ressaltou que a pasta já avançou nas discussões sobre o projeto com o INDSH e que a expectativa é iniciar sua implementação em 2025, após a conclusão de todas as etapas necessárias para viabilizá-lo. “Estamos desenvolvendo um projeto em parceria com uma entidade que possui ampla experiência em reabilitação intelectual e física. Neste momento, nosso foco está na reabilitação intelectual, com o objetivo de estruturar um serviço de referência no Tocantins. A previsão é que, no início do próximo ano, avancemos com a formalização do contrato e a execução do projeto”, explicou.

Reunião entre Governo do Tocantins e INDSH marca o início das tratativas para a construção de um centro de referência no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista

O presidente-executivo do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), José Carlos Rizoli, pontuou que a entidade já está consolidada no Brasil, presente em vários estados com mais de 10 mil colaboradores. “Temos hospitais grandes e médios, além de Unidade de Pronto Atendimento. Administramos e fazemos gestão de todos eles. No caso do Tocantins, estamos especialmente felizes com a possibilidade de contribuir, pois percebemos que o Estado já reconheceu a importância de criar um centro especializado para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, afirmou.

Para o deputado estadual Léo Barbosa, o INDSH já é referência na prestação de serviços em saúde, atendendo em muitos municípios por todo país. “Recebemos aqui representantes de uma entidade que cuida de 16 hospitais no país e que é referência no cuidado, na inclusão, na reabilitação da pessoa que necessita de cuidados especiais. Nós estamos formatando um projeto fantástico com o aval do governador Wanderlei Barbosa, que nos deu total condição de discutir e de abrir as portas do Governo do Tocantins para que isso possa ocorrer de fato. Nossa expectativa é que já no próximo ano possamos transformar esse projeto em realidade, colocando o Tocantins como referência em acolhimento, inclusão e reabilitação para todo o país”, ressaltou.

INDSH

Atuando desde a década de 1950, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) é uma Organização Social de Saúde (OSS) focada na gestão de hospitais, clínicas, unidades de referência e de pronto-atendimento, prestando serviços nas áreas de assistência social e de saúde, na promoção do bem-estar do paciente e de uma boa gestão médico-hospitalar.

Investigação também cita que diligências já estavam em andamento para identificar o aparato de segurança pessoal do ministro

Por Marcela Coelho

O grupo suspeito de ter planejado um golpe de Estado e o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes cogitou usar artefato explosivo e envenenamento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público", diz um trecho da decisão judicial que autoriza os mandados de prisão preventiva contra os investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira, 19.

O documento afirma que diligências já estavam em andamento para identificar o aparato de segurança pessoal de Moraes, "compreendendo os equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários".

"Os itinerários mencionados ('Eixo Monumental', 'Av Exército' e 'L4') indicam prováveis rotas de deslocamento entre os locais de frequência e estadia do ministro Alexandre de Moraes em Brasília à época. As informações sobre segurança pessoal também apontam para uma provável estrutura de segurança do magistrado daquele momento. Mais ao final da primeira página, é mencionado um tempo de reconhecimento de pelo menos 2 semanas nas regiões de 'DF' e 'SP' sendo exatamente as unidades da federação em que o ministro frequenta ordinariamente", diz outro trecho.

A investigação da PF cita inclusive a munição que seria usada no plano: "a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão ('4 Pst 9 mm ou .40" e "4 Fz 5,56 mm, 7,62 mm ou .338') são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: 1 metralhadora M249 – MAG – MINIMI (7,62 mm ou 5,56 mm), 1 lança Granada 40 mm e 1 lança rojão AT4. São armamentos de guerra comumente utilizados por grupos de combate".

Ainda segundo a investigação, o grupo também considerou matar Lula envenenado. "Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico", consta na decisão.

Datas de esclarecimentos na comissão que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias ainda serão marcadas

Por Guilherme Resck

A Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado, que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias, aprovou, nesta terça-feira (19), requerimentos de convocação da influenciadora digital Deolane Bezerra, do cantor e influenciador Wesley Safadão e da cantora Jojo Todynho para prestarem depoimentos.

No caso de Deolane, o requerimento na chamada CPI das Bets foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Na justificativa do pedido, o congressista ressalta que ela foi alvo da Operação Integration, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar, incluindo apostas online.

"Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações", pontua o senador. Um requerimento de convocação da mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, também foi aprovado.

Já os requerimentos em relação a Wesley Safadão e Jojo Todynho foram apresentados pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

"A convocação de Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão, se fundamenta na sua significativa influência como cantor e figura pública. Sua imagem popular é amplamente utilizada em campanhas de empresas, incluindo as de apostas online", diz a senadora no pedido.

Em relação a Jojo Todynho, ela pontua que a convocação ocorre "devido à sua popularidade e possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online".

As datas para as oitivas da influenciadora, de Wesley Safadão e de Jojo Todynho ainda serão marcadas.

Outros requerimentos

No total, foram aprovados 169 requerimentos pela CPI das Bets na reunião desta terça, entre pedidos de informações, convocações e convites. A lista de requerimentos de convite inclui, por exemplo, um referente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outro em relação diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e um referente ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A CPI foi criada também para investigar a possível associação dos jogos virtuais de apostas online com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dos jogos.

Na próxima reunião do colegiado, agendada para as 11h de terça-feira (26), os senadores deverão ouvir, entre outros nomes, Fernando Oliveira Lima (ou Fernandin OIG), empresário e CEO da One Internet Group. Um requerimento de convocação dele, de autoria de Soraya, foi aprovado hoje.

Segundo a senadora, a convocação dele "é devido à sua possível associação com o jogo de cassino online Fortune Tiger, popularmente conhecido como 'Tigrinho', que tem grande alcance no Brasil". Ela acrescenta que a One Internet Group "é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro".

Direito ao silêncio

Soraya disse que a CPI vai facultar ao depoente, em cada ofício de convocação ou convite, o direito ao silêncio nas questões que poderão incriminá-lo. Os depoentes poderão ainda ser ouvidos na CPI acompanhados de advogado.

"Portanto, nós já asseguramos aquilo que sempre se pede nas impetrações de habeas corpus. Já é assegurado a todos. As perguntas objetivas devem ser respondidas, como caminha dentro do Judiciário, e aquelas que possam incriminar o depoente, ele não precisa falar", pontuou a senadora.

"A favor da sociedade"

O presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou, na reunião desta terça, que a comissão "não é contra governo, não é a favor de governo. Essa CPI é a favor da sociedade".

Ele prosseguiu: "Nós que somos médicos estamos sentindo que a sociedade está adoecendo por conta da falta de uma regulamentação nessa atividade, que é uma atividade que existe em todos os países, mas que infelizmente nós precisamos regulamentá-la com muita responsabilidade para proteger a sociedade".

Segundo o senador, os trabalhos serão feitos "com muita responsabilidade e com muita seriedade que o caso requer". Soraya ressaltou que, quando as propagandas das bets ilegais aparecem nas redes sociais, muitas vezes oferecem algum bônus, como R$ 1 mil para a pessoas ter um mês de experiência. "Uma pessoas com esses R$ 1 mil faz R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil e se empolga. E têm prêmios relâmpagos", pontuou.

De acordo com a senadora, "são nessas situações que estão indo os recursos das famílias brasileiras, que muitas estão indo a bancarrota". "Muitos jogadores já com o vício estão pedindo dinheiro emprestado para agiotas. Isso é muito grave".

Ainda em suas palavras, "todo esse recurso também que é vultoso está saindo do mercado brasileiro. Está sendo simplesmente rasgado. Então são bilhões de reais que estão saindo do nosso comércio, das atividades. E isso o setor de serviços está sentindo muito".

A CPI vai solicitar a presença de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público Federal (MPF) para acompanharem os trabalhos do colegiado.

Na COP 29, o Governo do Tocantins apresenta o trabalho com o sistema jurisdicional REDD+ e o Estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono

De Baku/Azerbaijão

Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o sistema jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono.

Nesta terça-feira, 19, Marli Santos, superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, pontuou que a credibilidade das iniciativas do estado está atrelada à transparência e ao fortalecimento da segurança jurídica.

“O comprador de carbono não investe em projetos sem bases jurídicas sólidas ou que não estejam diretamente ligados à preservação ambiental. Por isso, estamos estruturando políticas de REDD+ com monitoramento rigoroso e metas claras, garantindo que nossas ações tenham impacto real e sejam reconhecidas pelo mercado internacional”, afirmou Marli.

A integração de práticas agrícolas e florestais sustentáveis ao programa Tocantins Competitivo é outro destaque das estratégias do estado. “O REDD+ é uma oportunidade de associar preservação ambiental ao desenvolvimento econômico, beneficiando comunidades locais e produtores rurais. Nosso objetivo é construir um modelo que promova ganhos concretos para o meio ambiente e para a economia”, explicou Marli.

Modelo sustentável na agropecuária

Marli Santos pontuou que o sucesso das estratégias depende de pactos efetivos entre os setores público e privado_Foto Divulgação

No painel “Estratégia de Desenvolvimento de Baixas Emissões em Estados Agroflorestais”, realizado no Pavilhão Brasil, Marli destacou o Tocantins Competitivo, programa estruturado para alinhar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A iniciativa é baseada em quatro eixos: ambiental, social, econômico e de infraestrutura.

“O Tocantins é essencialmente agropecuário, e garantir o desenvolvimento sustentável significa construir soluções que preservem nossas florestas, reduzam emissões e assegurem a competitividade da produção agrícola e pecuária no mercado global”, afirmou Marli.

Entre as ações apresentadas estão a regularização ambiental de propriedades rurais, o fortalecimento de cadeias produtivas específicas, como piscicultura e silvicultura, e investimentos em infraestrutura logística, como rodovias e hidrovias, para otimizar o escoamento de produtos.

Marli destacou ainda que o sucesso das estratégias depende de pactos efetivos com o setor privado. “É fundamental que o agronegócio esteja alinhado a esse compromisso, integrando práticas sustentáveis que valorizem nossos produtos no mercado global”, ressaltou.

Compromisso com o futuro sustentável da Amazônia Legal

A governança do programa inclui o acompanhamento contínuo das metas pactuadas e indicadores claros para medir os resultados. O Tocantins busca consolidar-se como referência em sustentabilidade e desenvolvimento na Amazônia Legal, alinhando esforços à agenda climática global. “Estamos criando um modelo de governança que une competitividade e preservação ambiental. Esse é o caminho para garantirmos um futuro sustentável para nosso estado e para o Brasil”, concluiu Marli Santos.

Objetivo arrecadar kits de higiene pessoal, roupas e acessórios para um bazar beneficente, além de incentivar a doação de sangue

Por Geórgya Laranjeira Corrêa e Lorena Lira

A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com órgãos e entidades da administração estadual, está realizando a ação solidária “Todas Fortes pela Dignidade Feminina”. A iniciativa, organizada pelo Comitê de Coordenação e Gerenciamento de Ações para Servidoras Estaduais (CCGASE), tem como objetivo arrecadar kits de higiene pessoal, roupas e acessórios para um bazar beneficente, além de incentivar a doação de sangue.

A campanha, que segue até o dia 30 de novembro, conta com pontos de coleta instalados em todas as secretarias e autarquias estaduais, onde servidores e a sociedade podem fazer suas doações.

De acordo com a diretora de Políticas para as Mulheres e Relações Sociais da SecMulher, Terezinha Aquino, a meta é arrecadar pelo menos 5 mil kits de higiene para beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade. “Queremos ajudar o maior número de mulheres possível. As doações serão destinadas a entidades como a Liga Feminina, a Patrulha Maria da Penha e o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS) do Hospital Maternidade Dona Regina”, afirmou.

Além disso, a campanha incentiva a doação de sangue para reforçar os estoques do Hemocentro. O objetivo é alcançar 500 bolsas de sangue, envolvendo servidoras públicas, beneficiárias do projeto e a sociedade em geral.

Papel do comitê

O CCGASE, responsável por essa ação, reúne representantes de todos os órgãos estaduais para promover um trabalho integrado e articulado em prol dos direitos das mulheres, fortalecendo políticas públicas e iniciativas de apoio.