Atendimento para emissão dos cartões segue no Espaço Cultural; nova tarifa, no valor de R$ 4,85, começa a ser cobrada no dia 26 de maio

Por  Elisângela Farias

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a prorrogação da gratuidade da tarifa do transporte coletivo até domingo, 25 de maio. A cobrança, no valor de R$ 4,85, começa no dia seguinte. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 20, data em que a Capital comemora 36 anos.

A gratuidade é para que todos os usuários do transporte coletivo façam o cadastro e solicitem a emissão do novo cartão, sem qualquer prejuízo. Até esta segunda-feira, 19, mais de 31 mil (31.190) carteirinhas já haviam sido emitidas.

Pontos de atendimento

Para atendimento ao usuário, uma estrutura foi montada com tendas, cadeiras, água, ar-condicionado, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, e deve permanecer até o dia 31 de maio, com o serviço das 8 às 18 horas. No Resolve Palmas de Taquaralto também é possível solicitar o cartão, no mesmo horário. Idosos e pessoas com deficiência têm atendimento exclusivo na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Empresas que oferecem vale-transporte podem fazer o cadastro de forma on-line, por meio deste link, ou podem ir também até a ATCP.

Documentos

Para realizar o cadastro, o usuário deve apresentar um documento de identificação e um comprovante de endereço. Os estudantes, além disso, precisam levar uma cópia da declaração de matrícula da escola.

Crédito

Já em relação aos créditos, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) ressalta que a transferência está sendo feita de forma gradativa e diretamente pelo sistema, ou seja, ao embarcar no ônibus e aproximar o cartão no validador, o sistema reconhecerá e transferirá automaticamente os créditos antigos. Todos os créditos existentes serão devidamente preservados, sem qualquer prejuízo.

Pontos de recarga

Os usuários do transporte coletivo de Palmas contam com pontos físicos credenciados para recarga do cartão, em diversas regiões da cidade. Nesses locais foram disponibilizadas máquinas Point of Sale (POS), tornando o processo de recarga mais prático e acessível. Serão instalados ainda terminais de autoatendimento no Resolve Palmas JK e na Farmácia Biovida da Arse 112 (1106 Sul). O distrito de Buritirana já possui um estabelecimento credenciado e, nos próximos dias, Taquaruçu também contará com um ponto de recarga. O pagamento pode ser feito em dinheiro, débito, crédito ou Pix.

Estabelecimentos credenciados

Farmácia Biovida Arse 112 (1106 Sul)

Farmácia Biovida 401 Sul (Região Hospitalar)

Farmácia Biovida 402 Sul (Estação Xambioá)

Quarteto Loja Norte

Quarteto Loja Centro

Quarteto Loja Taquaralto

Quarteto Loja Bertaville

Atacadão dos Preços Baixos Loja Arso 42 (405 Sul)

Atacadão dos Preços Baixos Loja Arne 61 (504 Norte)

Atacadão dos Preços Baixos Loja Aureny I

Atacadão dos Preços Baixos Loja Taquari

Pharmaética Taquaralto

Super Líder (Estação Karajá)

Pink Store (Estação Apinajés)

Resolve Palmas JK

Sede da ATCP

Super Nosso Supermercado (Buritirana)

Colegiado rejeitou duas denúncias apresentadas pela PGR

POR ANDRÉ RICHTER

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator

O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

"Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora", disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

"Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente", concluiu.

Próximas etapas

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

Da Assessoria

Nesta terça-feira, 20 de maio, quando Palmas celebra seus 36 anos de fundação, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, prestou homenagem aos pioneiros e ressaltou os investimentos que tem destinado à cidade ao longo do seu mandato. Com uma história política que começou na Câmara de Vereadores da capital, o senador reforça seu vínculo com o município não apenas pela trajetória, mas também pelos resultados.

“Palmas é o maior símbolo de esperança do nosso Estado. Uma cidade construída a muitas mãos, com coragem, fé e visão de futuro. Hoje homenageamos cada pioneiro que acreditou neste sonho e o transformou em realidade. Aos palmenses e a todos que escolheram viver aqui, meu abraço e admiração. Que sigamos juntos por uma capital ainda mais justa, inclusiva e moderna”, destacou o senador.

Em vídeo comemorativo divulgado pelo PL Tocantins, o partido faz um tributo à memória de grandes nomes da construção e consolidação de Palmas. São lembrados o criador da capital, Siqueira Campos, o primeiro prefeito Fenelon Barbosa, a patrona da cultura regional Dona Aureny Siqueira Campos, Zé Gomes, Moisés Avelino, Genésio Tocantins, Dona Gilda Gomes, Walfredo Antunes e Nilmar Ruiz. O material também destaca o atual prefeito, Eduardo Siqueira Campos e sua esposa Polyana Siqueira, e registra momentos ao lado do governador Wanderlei Barbosa, do senador e sua mulher Arlinda Carla.

Investimentos

Com um total de R$ 177 milhões já destinados para Palmas apenas neste mandato, Eduardo Gomes se destaca como um dos parlamentares que mais têm investido diretamente na capital. Um dos marcos é o apoio ao Hospital de Amor, cuja construção conta com recursos de R$ 106 milhões articulados por ele. A unidade, que será referência nacional em oncologia, é uma causa pessoal do senador e de sua família e já foi citada por Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, como um projeto “abraçado com alma por Eduardo Gomes”.

O senador também garantiu recursos para o Centro de Cultura e Arte e o Centro Gastronômico de Taquaruçu, que juntos somam mais de R$ 4 milhões. Outra ação marcante foi o repasse de quase R$ 6 milhões para a revitalização do Parque Cesamar e a construção de campos e quadras esportivas.

Somente em 2024, Gomes destinou R$ 5 milhões para o novo Centro de Educação Inclusiva, que levará o nome de sua filha, Sarah Gomes (in memoriam), e R$ 2 milhões para políticas voltadas à causa animal, lideradas por Gabriela Siqueira Campos, reconhecida por seu trabalho na área.

“Cada recurso investido em Palmas é uma devolução ao povo da capital que sempre me confiou missões importantes. Meu compromisso segue firme com o desenvolvimento, o respeito à história e à construção de uma cidade mais humana”, concluiu o senador.

Texto permite autolicenciamento para obras de médio porte

POR LUCAS PORDEUS LEÓN

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.

O texto segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original.

O PL 2.159/2021 é tido como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias.

Por outro lado, a matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os defensores do PL argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o país, prejudicando o desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, sustentam que a matéria mantém a fiscalização ambiental.

Manifestaram-se contra o texto apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA).

Eliziane argumentou que o texto apresentado no Senado é melhor do que o da Câmara, mas que ainda está “muito ruim”. Segundo a senadora, a lei é inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de médio porte. Eliziane lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com esse teor.

“[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de médio porte. Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que são de médio porte. Se não considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, nós poderemos, em função do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas”, afirmou a parlamentar.

O relator do PL na comissão, senador Confúcio Moura (MDB), disse que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. Confúcio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final.

“Não ficou nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Ficou o que foi possível. Sobre Brumadinho ser médio porte. Nós temos agora as condicionantes que o Poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localização e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do órgão licenciador”, justificou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transferência, para estados e municípios, do poder de definir o porte ou impacto ambiental das obras e empreendimentos no Brasil. Para ele, a mudança é “extremamente arriscada”.

“Nós estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais o formato do licenciamento conseguirá atrair [o empreendimento]. Eu já fui governador, conheço a estrutura de prefeitura. Imagine, por exemplo, uma cidade pequena. A pressão de um grande empresário sobre o prefeito é muito grande. E eu acho que, às vezes, ele não tem estrutura para resistir a isso”, afirmou.

O líder do governo criticou ainda a decisão de desconsiderar órgãos técnicos no processo de licenciamento ambiental. “Desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que podem ser ouvidos, mas não são obrigados a ser acompanhados, eu acho que é fragilizar demais esse processo porque são órgãos técnicos, não políticos”, disse.

A relatora do projeto na CAR, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o texto não é perfeito, mas que precisa ser aprovado para destravar obras e empreendimentos no Brasil.

“As regulações [atuais] confundem e paralisam os processos e, muitas vezes, sobrepõem competências entre a União, os estados e os municípios. Isso causa insegurança jurídica. O licenciamento precisa ser visto e analisado com calma, só que, às vezes, são demoras sem necessidade, que atravancam o desenvolvimento. É claro que o meio ambiente precisa ser preservado, mas a lei que estamos discutindo não revoga nenhuma punição por crime ambiental”, comentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o projeto seria um “presente para o presidente Lula” por destravar obras e criticou a legislação ambiental no país.

“É a solução de continuidade nas obras que não andam nesse país. Lá no meu estado, temos uma mina de potássio, de ureia e temos o fósforo, que fazem os fertilizantes E não querem que a gente aprove isso aqui porque o meio ambiente não permite que a gente trabalhe. Hoje, a gente vive refém de uma política ambientalista que não interessa à nação brasileira”, afirmou Aziz.

Retrocesso

Organizações ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição de 1988.

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudanças propostas pelo Parlamento não resolvem problemas operacionais.

“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsíveis. A gente pode discutir uma série de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, respondeu.

Já o Ministério do Meio Ambiente considera que o projeto viola princípios fundamentais da Constituição, que garante um meio ambiente equilibrado. O secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, considera a matéria um grande retrocesso.

“O projeto viola, da forma como está, alguns princípios fundamentais que já foram trazidos pelo Supremo para resolver outras inúmeras questões ocorridas, principalmente, no governo anterior. O Supremo adotou o princípio do não retrocesso como um princípio basilar nas suas decisões e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos”, disse.

Eduardo Siqueira Campos agradeceu à população por acreditar em seu projeto de gestão e reafirmou seu propósito de transformar Palmas

Por João Lino Cavalcante

A capital do Tocantins celebrou nesta terça-feira, 20, seus 36 anos de fundação com uma solenidade repleta de emoção, memória e esperança, realizada no Paço Municipal. O prefeito Eduardo Siqueira Campos fez uma homenagem ao legado de seu pai, o ex-governador e fundador da cidade, Siqueira Campos, e traçou compromissos para o futuro da capital.

Em um pronunciamento, permeado por lembranças pessoais e apelos por unidade e responsabilidade pública, Eduardo Siqueira Campos rememorou momentos históricos da criação de Palmas e a visão que levou seu pai a escolher o centro geodésico do país para fundar uma nova capital.

“Meu pai foi visionário. Escolheu esse lugar quando ainda era só Cerrado. Na década de 1980, ele me disse de dentro do avião: ‘Aqui será a capital desse estado’. Quatro meses depois, lançava Palmas. Uma epopeia que só a história pode explicar”, afirmou, emocionado.

Homenagem ao legado e à fé

O prefeito dedicou grande parte do discurso à memória de Siqueira Campos, falecido em 2023, destacando sua liderança na criação do estado do Tocantins e da própria capital. “Posso dizer, em memória de você, meu pai: deu tudo certo. Você acertou quando olhou para um povo sofrido do norte de Goiás e decidiu lutar”, disse.

Eduardo também ressaltou o papel da fé e da espiritualidade como parte de sua formação e motivação política. “Meu pai me ensinou o temor a Deus e ao Divino Espírito Santo. Ele dizia que a mente é capaz de tudo — e foi com essa força que ele lutou até os 94 anos.”

Compromissos com a cidade

O prefeito reafirmou seu compromisso com a reconstrução de Palmas, citando ações para revitalização da cidade, como a limpeza urbana, reforma de praças, recuperação de unidades básicas de saúde e construção de novas escolas. “Palmas já sente o gostinho de dizer: nossa cidade está limpa e bem cuidada. E ainda não deu tempo. Mas vai dar. Vou lutar incansavelmente, todos os dias, sem vaidade”, prometeu.

Eduardo também anunciou a doação de uma área para a construção de um anexo do Judiciário ao lado do Fórum da cidade, reforçando sua política de harmonia entre os poderes. “Só quem não entende de história não compreende a minha busca pela relação com os poderes institucionais.”

Apelos e agradecimentos

Em um trecho voltado à classe política, o prefeito fez um apelo direto aos deputados federais e senadores pela destinação de mais recursos à capital: “Estamos na reta final para envio das emendas. Coloquem Palmas no coração. Lembrem deste povo, e tudo retornará com honra.”

Ao final, Eduardo Siqueira Campos agradeceu à população por acreditar em seu projeto de gestão e reafirmou seu propósito de transformar Palmas. “Eu não posso mudar o mundo, nem o estado, mas posso — e vou — mudar Palmas. Esta é a minha missão. Viva Palmas!”