Por Luiz Pires 

Vice-presidente do Senado presidiu na manhã desta segunda-feira (10/08) sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Eduardo Gomes (PL-TO) destaca-se por propor a PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital, como o PL 2076/2022 do Dia Nacional da Proteção de Dados.

O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, comemorado em 17 de julho, foi instituído para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD.. Além disso, o mundo celebra em 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que lembra a criação do primeiro tratado internacional sobre o tema (Convenção 108 da Europa).

Os objetivos para celebrar as datas é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.

Da Assessoria

Quem vai disputar as Eleições Gerais de 2026 precisa ficar atento a uma das primeiras etapas da campanha: a abertura das contas bancárias eleitorais. Além de ser uma exigência da Justiça Eleitoral do Tocantins, elas garantem transparência na movimentação dos recursos e ajudam a evitar problemas na prestação de contas.

A conta destinada às doações de campanha é obrigatória para todas as candidatas e candidatos titulares e para os partidos políticos, mesmo que não arrecadem dinheiro nem realizem despesas. Já as contas específicas para o Fundo Partidário e para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) só precisam ser abertas se esses recursos forem recebidos.

Onde abrir a conta e quais são os prazos

A conta bancária pode ser aberta em qualquer instituição financeira com carteira comercial autorizada pelo Banco Central e que forneça extrato bancário eletrônico. No entanto, a Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações da Resolução TSE nº 23.752/2026, orienta que, preferencialmente, a abertura seja feita na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Se a instituição oferecer esse serviço, a conta também pode ser aberta de forma totalmente digital. Para auxiliar candidatos e partidos nesse processo, o Banco do Brasil disponibilizou um vídeo com orientações.

Os candidatos têm até 10 dias, contados da obtenção do CNPJ de campanha, para abrir a conta destinada às doações eleitorais. Já os partidos políticos que ainda não possuem essa conta devem providenciar a abertura até o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Quais documentos são necessários

Para abrir a conta, é preciso apresentar o Requerimento de Abertura de Conta (RAC), disponível nos sites do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e do TSE, além do comprovante de inscrição no CNPJ, documento de identidade, CPF e comprovante de endereço dos responsáveis.

No caso dos partidos políticos, também é necessário apresentar a certidão de composição partidária, emitida pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Cada recurso deve ficar em sua conta

Depois da abertura da conta, é importante manter cada tipo de recurso separado. As doações de pessoas físicas, os recursos do FEFC e os do Fundo Partidário devem ser movimentados em contas específicas.

A regra geral é que não pode haver transferência de dinheiro entre contas de naturezas diferentes. A única exceção é para o pagamento de tarifas bancárias, quando a conta responsável não tiver saldo suficiente, conforme previsto na legislação.

Movimentação da conta

Toda receita e toda despesa da campanha precisam passar pelas contas bancárias eleitorais. Receber ou pagar valores por fora pode levar à desaprovação das contas e, em casos mais graves, resultar no cancelamento do registro de candidatura ou na cassação do diploma.

Por isso, a orientação da Justiça Eleitoral é que candidatos e partidos não deixem a abertura das contas para a última hora. Com a conta pronta para movimentação, a campanha pode começar de forma regular, garantindo a transparência exigida durante todo o processo eleitoral.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

Resultado do Ideb aponta pequena redução em relação a 2023, mas rede municipal preserva patamar elevado; trajetória histórica mostra crescimento expressivo desde 2005

Texto e foto: Milena Botelho

A rede municipal de ensino de Palmas mantém, em 2025, um desempenho superior às médias do Brasil tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do Ensino Fundamental. O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora registre uma pequena redução em relação à edição anterior, revela uma rede que permanece em patamar elevado e que tem como principal desafio transformar essa base em crescimento sustentado da aprendizagem.

Conforme os dados divulgados, nos anos iniciais, o Ideb passou de 6,3 em 2023 para 6,2 em 2025. Já nos anos finais, o indicador caiu de 5,5 para 5,2. A redução, portanto, precisa ser analisada para além de uma simples comparação entre notas, considerando os diferentes componentes que formam o índice e a trajetória escolar dos estudantes.

O superintendente de Avaliação e Desempenho Educacional, Joneidson Marinho, explica que o Ideb reúne duas dimensões: o desempenho dos alunos nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o fluxo escolar, calculado a partir das taxas de aprovação, sendo que a combinação dos dois indicadores permite observar simultaneamente aprendizagem e trajetória escolar, conforme atribui o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Nos anos finais, por exemplo, além da redução do Ideb, a taxa de aprovação passou de 99,1% para 97,1%. Isso significa que a análise do resultado precisa considerar simultaneamente a proficiência dos estudantes e a regularidade de sua trajetória escolar”, exemplifica o superintendente.

Trajetória de crescimento

Quando observado em perspectiva histórica, o desempenho de Palmas apresenta uma evolução significativa. Em 2005, primeiro ano da série histórica do Ideb, Palmas registrava 3,8 nos anos iniciais e 3,5 nos anos finais. Em 2025, os indicadores chegaram a 6,2 e 5,2, respectivamente. O avanço representa crescimento de 2,4 pontos nos anos iniciais e 1,7 ponto nos anos finais ao longo de duas décadas.

“A série histórica mostra, portanto, que o resultado de uma edição específica não deve ser interpretado de forma isolada. O Ideb é resultado de uma trajetória de aprendizagem construída durante vários anos e por diferentes gerações de estudantes”, observa Marinho.

Trajetória escolar anterior

Outro aspecto importante para a leitura do Ideb 2025 é o período de formação dos estudantes avaliados. Joneidson Marinho analisa que entre os alunos que realizaram a avaliação correspondente ao 5º ano, aproximadamente 80% da trajetória do Ensino Fundamental ocorreu até 2024. Entre os estudantes do 9º ano, esse percentual chega a aproximadamente 89%. Isso significa que o resultado divulgado em 2025 não é produzido por ações realizadas em apenas alguns meses, mas reflete um processo educacional construído ao longo de praticamente toda a trajetória escolar dos estudantes.

A secretária da Educação de Palmas, Anice de Souza Moura, destaca que a pandemia também integra esse contexto, pois a interrupção e a reorganização das atividades escolares provocadas pela emergência sanitária afetaram os estudantes. No entanto, esse fator não explica sozinho o resultado. A secretária também pondera que os dados do Ideb de 2025 refletem um processo educacional construído ao longo de diferentes períodos, considerando que a atual gestão iniciou seu primeiro ano de trabalho naquele exercício.

“O Ideb de 2025 não é um retrato exclusivo de uma gestão, porque os resultados educacionais são consequência de um processo que vem sendo construído ao longo dos anos. Nossa responsabilidade é olhar para esse diagnóstico com seriedade, identificar os pontos que precisam avançar e transformar esses dados em recomposição, acompanhamento e intervenção pedagógica, como estamos fazendo”, avaliou a secretária.

Principal desafio

Embora Palmas permaneça acima das médias de referência nacional, estadual e da Região Norte do País, os dados indicam que os anos finais do Ensino Fundamental exigem atenção especial. “Essa etapa apresenta simultaneamente uma redução maior do Ideb e uma queda na taxa de aprovação. O cenário aponta a necessidade de políticas que articulem acompanhamento individualizado, recomposição das aprendizagens, intervenção pedagógica e ações voltadas à permanência e ao sucesso escolar”, cita Anice.

Vale lembrar que a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) já vinha utilizando avaliações próprias para identificar dificuldades de aprendizagem e orientar intervenções. Em maio de 2025, a Semed apresentou às equipes gestoras os resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Palmas (Saep), além de um Guia da Aprendizagem e uma proposta de plano de intervenções voltadas ao fortalecimento do ensino.

O Saeb 2025, aplicado a mais de 8.600 estudantes dos 5º e 9º anos da rede municipal, também teve justamente a função de produzir um diagnóstico nacional sobre conhecimentos e habilidades desenvolvidas ao longo da trajetória escolar.

Posição de Palmas

A leitura dos resultados também deve evitar que o debate educacional fique restrito a posições em rankings. Nesse sentido, o resultado de 2025 apresenta dois elementos simultâneos: de um lado, uma pequena redução do Ideb; de outro, a permanência da rede em um patamar superior às médias de referência e uma trajetória histórica de crescimento expressivo.

“Mesmo com a redução registrada em relação à edição anterior, Palmas continua acima da média brasileira, da Região Norte e do Tocantins tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais. Isso não significa que estamos satisfeitos: significa que temos uma base importante sobre a qual precisamos construir o próximo salto”, completa a secretária.

Documento prevê ampliação das cirurgias eletivas, conclusão de hospitais, investimentos em rodovias e grandes corredores logísticos, além de ações para educação, agroindustrialização, segurança e desenvolvimento regional; confira plano na íntegra

Da Assessoria

Candidata a governadora pela coligação União pelo Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil) apresenta seu plano de governo com a saúde como uma das áreas de maior concentração de propostas concretas. O documento prevê colocar o Hospital Geral de Araguaína em funcionamento com 100% de sua capacidade, de 400 leitos, concluir o novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual de Palmas e o Hospital Geral de Gurupi, além de construir uma nova maternidade em Araguatins. O documento está no registro de candidatura de Dorinha e pode ser consultado aqui: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/TO/20322002026/270002544599/2026/TO.

O plano estabelece ainda a ampliação do programa permanente de cirurgias eletivas para 20 mil procedimentos por ano, atendimento ambulatorial especializado por região e modernização dos hospitais estaduais.

Já na segurança pública, uma das propostas é realizar concurso anual para inclusão de policiais militares no quadro. O plano também prevê modernização da estrutura dos órgãos de segurança e maior integração entre as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e forças federais. O plano prevê ainda a realização de concursos para a Polícia Civil.

Saúde mais perto da população

A estratégia para o setor é regionalizar o SUS (Sistema Único de Saúde), fortalecer a atenção primária em parceria com os municípios e ampliar a assistência especializada no interior. Dorinha pretende aumentar o cofinanciamento dos hospitais municipais de pequeno porte, ampliar consultas especializadas em parceria com universidades, fortalecer a oncologia com o Hospital do Amor e apoiar os hospitais universitários da UFT, em Palmas, e da UFNT, em Araguaína.
O plano prevê ainda concurso e convocação de servidores da Saúde, Escola de Saúde Pública, expansão das residências e garantia de medicamentos de alto custo. “Nós vamos cuidar da saúde no macro, com a conclusão e operação dos grandes hospitais e também investindo pesado no micro, com atenção básica e prevenção de alta eficiência e qualidade. Assim, teremos avanços significativos para essa grande preocupação da população”, pontuou a candidata.

Rodovias, saneamento e grandes projetos

Na infraestrutura, estão entre as prioridades a BR-235, a travessia da Ilha do Bananal e a ponte entre Caseara e Santana. Na logística, a proposta é integrar rodovias, Ferrovia Norte-Sul, aeroportos e o potencial hidroviário do Estado, com plataformas logísticas nas regiões de Palmas-Porto Nacional-Paraíso, Gurupi e Araguaína.

O governo também pretende ampliar investimentos por concessões e PPPs, avançar com o saneamento nos 119 municípios ainda sem sistema público de esgotamento sanitário e acelerar a regularização fundiária. Na habitação, prevê ampliar moradias para famílias de baixa renda e a titulação de imóveis pelo Tocantins Regular. “Teremos uma equipe de primeira linha e vou usar minha experiência, a interlocução com a Bancada Federal e com o próprio governo para conseguir os recursos necessários. Vamos diversificar, com as PPPs e outras fontes. Nosso governo vai ampliar as soluções de financiamento para essas obras”, projetou Dorinha.

Educação, juventude e trabalho

Na educação, área na qual a candidata é referência nacional e possui enorme conhecimento, Dorinha propõe ampliar as escolas de tempo integral, reforçar a alfabetização e a recomposição da aprendizagem e conectar o ensino técnico às vocações de cada região. Também estão previstos cursinho gratuito para Enem e vestibulares, bolsas e auxílio-permanência no ensino superior, transporte universitário intermunicipal e concurso para áreas com déficit de professores. “Não existe desenvolvimento sem investimento pesado em educação e tecnologia, sempre respeitando as vocações de cada região. Vamos trabalhar muito para melhorar ainda mais nosso desempenho na área. Temos profissionais de primeira linha e eles vão nos ajudar muito nisso”, assegurou.

Para juventude e esporte, o plano prevê Centros da Juventude, Casas do Estudante, apoio ao primeiro emprego, ampliação do Bolsa Atleta, criação do Bolsa Técnico e novos equipamentos esportivos. “Para a juventude e o esporte, conto demais com a ajuda do nosso vice, Atos Gomes. Ele fez um trabalho brilhante nessa área e vai contribuir muito conosco”, destacou Dorinha.

Produzir mais e transformar no Tocantins

No desenvolvimento econômico, a diretriz é processar dentro do Tocantins uma parcela maior do que o Estado produz. O plano prevê o Tocantins Indústria 2045, atração de indústrias de processamento de grãos, rações, óleo vegetal e biocombustíveis, fortalecimento dos distritos agroindustriais, da Agrotins, da rastreabilidade bovina e do Mais Genética.

Para os pequenos produtores, estão previstos crédito orientado, seguro agrícola simplificado, irrigação, mecanização compartilhada e assistência do Ruraltins. O Compra Tocantins ampliará as compras da agricultura familiar para escolas, hospitais, unidades penais e restaurantes populares, com apoio também a cooperativas e agroindústrias familiares.

“O Tocantins exporta US$ 3 bilhões por ano. Nossa produção não para de crescer todos anos. Começamos a industrializar parte dela, mas o potencial é muito maior. Nosso governo criará as condições para esse salto”, frisou Dorinha.

Desenvolvimento para todas as regiões

Organizado em dez eixos, o plano também traz propostas para assistência social, direitos das mulheres, meio ambiente, proteção animal, cultura, turismo e transformação digital. A orientação é regionalizar investimentos, fortalecer as prefeituras e direcionar mais recursos para áreas menos desenvolvidas.

No turismo, Dorinha propõe estruturar polos no Jalapão, Cantão, Serras Gerais e Ilha do Bananal, com qualificação das comunidades e melhoria da estrutura para visitantes. “Vamos crescer em parceria constante com os municípios. As pessoas moram nas cidades e para elas que o governo vai direcionar suas forças, melhorando o que já acontece hoje com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)”, ressaltou a candidata.