Tema foi discutido durante o painel “Em tempos de mudanças climáticas: desafios do combate aos incêndios florestais na temporada de fogo na Amazônia Legal”

De Baku/Azerbaijão

Nesta sexta-feira (15), representando o Governo do Tocantins durante a 29ª Conferência das Partes (COP 29), a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Cristiane Peres, destacou a necessidade de avanços no financiamento climático para fortalecer os esforços no combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal.

“Os estados, sozinhos, não conseguem arcar com os custos do combate e da recuperação das áreas devastadas. Precisamos de recursos internacionais e maior apoio federal para enfrentar os impactos das mudanças climáticas,” afirmou.

Durante o painel “Em tempos de mudanças climáticas: desafios do combate aos incêndios florestais na temporada de fogo na Amazônia Legal”, foram discutidas estratégias, avanços e obstáculos enfrentados pelos estados. Cristiane apresentou um panorama técnico das iniciativas do Tocantins, destacando os desafios logísticos, a necessidade de adaptação climática e os esforços para proteger o bioma.

O Tocantins tem investido em ações preventivas e na integração com iniciativas federais e municipais. Um exemplo significativo é o programa de queima prescrita, que começa em janeiro em áreas de preservação, envolvendo comunidades locais. Essa medida tem contribuído para reduzir focos de incêndios em regiões estratégicas, como a Serra do Lajeado, protegendo não apenas a biodiversidade, mas melhorando, também, a qualidade do ar na capital Palmas.

Além disso, em 2024, o estado contratou 116 brigadistas para reforçar a resposta emergencial, somando esforços às brigadas municipais. Ações de educação ambiental também alcançaram mais de 60 mil pessoas e 12 mil propriedades rurais, fortalecendo a conscientização sobre o uso do fogo e a prevenção de queimadas.

Entretanto, desafios persistem. “O Tocantins é enorme, com 139 municípios e 17 mil quilômetros quadrados de extensão. É humanamente impossível cobrir todo o território com brigadistas e bombeiros,” explicou Cristiane. Em áreas de difícil acesso, como a Ilha do Bananal, as limitações logísticas e a baixa regeneração florestal dificultam o controle de incêndios.

Outro ponto crítico identificado foi a falta de preparo de proprietários rurais para lidar com situações de risco. Para 2025, o Tocantins planeja intensificar a capacitação dessas comunidades para que possam atuar como brigadistas locais, contribuindo de forma mais efetiva para a prevenção e resposta em áreas remotas.

Integração e financiamento climático

Cristiane destacou a importância da integração entre governos estaduais e federal, citando o Sistema de Monitoramento Ambiental Integrado (SIMAN) como uma ferramenta essencial para a comunicação rápida e eficiente entre instituições durante situações de emergência.

A diretora também reforçou a necessidade urgente de financiamento climático para apoiar ações de prevenção e recuperação de áreas devastadas. “Sem recursos adicionais, tanto internacionais quanto federais, será impossível implementar ações estruturantes à altura dos desafios impostos pelas mudanças climáticas,” alertou.

O Tocantins já traça estratégias para 2025 com foco em ampliar as brigadas municipais, fortalecer parcerias internacionais e mobilizar recursos financeiros para projetos de recuperação de áreas queimadas. A implementação do projeto “Mundo Amazônico”, liderado pelo Corpo de Bombeiros, busca melhorar a infraestrutura e as práticas de combate ao fogo no estado, aliando tecnologia, capacitação e ações integradas.

O estado também trabalha na atualização do plano de combate a incêndios florestais e em ações para preparar comunidades locais, com o objetivo de ampliar sua capacidade de resposta. Essa mobilização comunitária, aliada a políticas públicas estratégicas, promete fortalecer o Tocantins diante dos desafios ambientais.

A Feira da Colheita acontece na 3ª edição da Exposição Agropecuária do município e celebra 66 anos de emancipação política

Por Amanda Oliveira

Entre os dias 14 e 16 de novembro, o município de Ponte Alta do Bom Jesus celebra a 21ª edição da Feira da Colheita, que acontece junto à 3ª edição da Exposição Agropecuária, como parte das comemorações dos 66 anos de emancipação política da cidade. O evento é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) com o apoio do Governo do Estado, por meio do convênio nº 893645/2019, firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), além de recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Vicentinho Junior.

O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano, destacou a importância da feira para o desenvolvimento da região: “A Feira da Colheita é um presente para nossa cidade, principalmente no contexto da comemoração dos 66 anos de emancipação. Com 48% da população vivendo na zona rural, essa é uma iniciativa que vem ao encontro das nossas necessidades, melhorando a qualidade de vida e a renda dos pequenos produtores. Agradeço ao Governo do Estado, ao Ruraltins e aos nossos parceiros por viabilizarem esse importante evento”, declarou o prefeito.

Extensionista Rural do Ruraltins ministra palestra sobre Compras Institucionais aos produtores

O evento conta com uma rica programação que inclui vitrines tecnológicas de piscicultura e meliponicultura, palestras, capacitações e serviços como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

O vice-presidente do Ruraltins, Joaquim Urcino, ressaltou: “Estamos aqui para disponibilizar nosso trabalho e reforçar nosso compromisso com o pequeno agricultor. Esta feira é fundamental para compartilhar conhecimento e fortalecer as cadeias produtivas, com o apoio do governador Wanderlei Barbosa, do deputado federal Vicentinho Junior e do deputado estadual Cleiton Cardoso”, pontuou Joaquim.

Destaques das Palestras e Atividades

O engenheiro agrônomo Glauber Araujo ministrou uma palestra sobre turismo de base comunitária, destacando seu potencial para gerar renda e fortalecer a identidade local: “O turismo de base comunitária é uma alternativa sustentável que beneficia os pequenos produtores, integrando a produção rural às experiências culturais e ao turismo regional”, Explicou Glauber.

Geikla Godinho, extensionista rural do Ruraltins, abordou as compras públicas da agricultura familiar, explicando: “As compras públicas são uma grande oportunidade para os pequenos produtores ampliarem seus mercados. Elas oferecem segurança e estabilidade de renda, incentivando o crescimento sustentável das famílias rurais”, afirmou.

Depoimentos e Participação

Em seu Pronunciamento, o deputado estadual Cleiton Cardoso reforçou a importância do Ruraltins e do apoio legislativo para o crescimento do setor

Cleiton Cardoso, deputado estadual, reforçou a importância do Ruraltins e do apoio legislativo para o crescimento do setor: “O Ruraltins é essencial para os pequenos agricultores. Aproximadamente 70% do alimento em nossas mesas vem deles. A Assembleia está à disposição para, a partir do próximo ano, destinar recursos específicos ao Ruraltins e fortalecer ainda mais sua independência e impacto”, destacou o deputado.

Um dos produtores participantes, Gilvan Alves da Silva de Taguatinga, compartilhou sua experiência: “Participar da feira é uma oportunidade para aprender e trocar experiências. As capacitações oferecidas nos ajudam a melhorar nossa produção e a buscar novas formas de comercialização. Eu vendo artesanatos em madeira como: gamela, pilão, colheres e outros produtos. A feira é uma oportunidade de apresentar nossos produtos e aumentar a renda”, compartilhou o expositor.

A Feira da Colheita em Ponte Alta do Bom Jesus tem como parceiros o MAPA, Prefeitura Municipal, Banco da Amazônia, FAET/SENAR, Sindicato Rural e o programa Rural Tec, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da região.

Movimento dos Atingidos por Barragem também irá apresentar recursos; empresas foram absolvidas na quinta-feira (14)

Com SBT 

Após a absolvição dos réus na ação que julgava a responsabilidade sobre o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que irá contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desta quinta-feira (14).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que manifestou indignação, disse que irá apresentar recursos às instâncias superiores.

"Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso - utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso — é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados", diz a nota de repúdio da entidade.

Além da Samarco e suas duas acionistas — Vale e BHP Billiton —, a empresa VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas.

O rompimento da barragem aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram durante o escoamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela Bacia do Rio Doce.

O processo criminal começou a correr em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, ninguém chegou a ser preso, nem mesmo em caráter preventivo, já que foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados e houve crimes prescritos.

Na decisão desta quinta, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirmou que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos.

Decisão em recurso que buscava diminuir a pena de oito anos e dez meses de prisão foi rejeitado pela Corte, seguindo manifestação do MPF

Com Assessoria do MPF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A decisão foi em embargos de declaração julgados na sessão plenária desta quinta-feira (14) e seguiu o posicionamento manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O caso tem origem em denúncia feita pelo MPF em 2015, na qual consta que o ex-senador teria, com a ajuda de outras duas pessoas, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. As investigações comprovaram que Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 29,9 milhões em propina. Em maio de 2023, o ex-senador e os outros dois réus na Ação Penal 1.025 foram condenados pelo STF.

O recurso (embargos de declaração) julgado nesta quinta-feira foi interposto pelas defesas apontando erros na condenação, entre eles, suposta omissão na dosimetria da pena. Essa alegação foi afastada pelo MPF, que se manifestou pela rejeição do recurso. Segundo o órgão, a partir da leitura do acórdão (decisão), “é possível concluir que a dosimetria da pena aplicada foi realizada com extrema profundidade, de modo que a fixação da pena-base foi um reflexo do sopesamento de todas as circunstâncias”.

No acórdão, o relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta, por exemplo, que Collor utilizou da influência da sua condição de senador e agente público “para beneficiar interesses puramente particulares e econômicos”. No julgamento dos embargos, o ministro reforçou que não houve omissão a ser sanada e a decisão foi baseada no robusto conjunto probatório da ação penal. O entendimento de Moraes foi seguido por 6 dos 11 ministros da Corte.

Dois brasileiros já foram detidos no país por participação nos atos golpistas

Com Site Terra

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros, que estavam foragidos após terem sido condenados no Brasil por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram prédios públicos. A decisão, confirmada por interlocutores da área judicial à Folha de São Paulo, foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal do país. 

Até o momento, dois brasileiros foram detidos no país, ambos enfrentando audiências com o juiz Rafecas, que avaliará seus casos e decidirá sobre a extradição. Caso os detidos desejem contestar a decisão, poderão apelar à Corte Suprema de Justiça da Argentina.

O governo de Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou, por meio de seu porta-voz Manuel Adorni, que a Casa Rosada cumprirá as ordens judiciais relacionadas aos pedidos de extradição.

De acordo com o jornal, entre os detidos está Joelton Gusmão de Oliveira, capturado em La Plata, na província de Buenos Aires, na quinta-feira, 14. Oliveira foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira. Outra pessoa com ordem de captura era Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu escapar antes de ser capturada pelos policiais.

Além disso, dados obtidos pela Folha por meio da lei de acesso à informação indicam que, até outubro de 2023, 185 brasileiros haviam pedido refúgio na Argentina, um número maior em relação aos três pedidos registrados em 2022. A maioria dos pedidos (109) foi feita por homens, com o pico de solicitações ocorrendo em maio, quando 47 pessoas buscaram asilo.

Os detidos continuam presos à espera da audiência para discutir a extradição. O juiz Rafecas, conhecido por sua atuação na área de direitos humanos e também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), está conduzindo o processo.