O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve presente nesta segunda-feira, 31, na abertura da Agrotins 2025, a maior feira agrotecnológica da região Norte do Brasil

Da Assessoria

O evento aconteceu no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, reunindo autoridades, produtores rurais, lideranças do agronegócio e da agricultura familiar, entre outros.

Homenagem à filha Sarah Gomes

Durante o evento, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, prestou uma homenagem à filha do senador, Sarah Gomes, anunciando que Eduardo Gomes destinou recursos para a criação do Centro Sarah Gomes em Palmas.

Emocionado, Eduardo Gomes agradeceu a homenagem e destacou a importância do centro para crianças neurodependentes. “Hoje é um dia muito especial para a minha família. Além da Agrotins, podemos comemorar o apoio que a cidade de Palmas terá e que, em seguida, outras cidades também terão para reforçar o atendimento a pessoas neurodependentes, crianças com síndrome de Down e tantas outras que precisam de assistência”, afirmou.

Ele ainda ressaltou o significado pessoal da iniciativa: “Eu e minha esposa, Carla, vivemos essa experiência em nossa família. Deus não nos tirou a Sarah com três anos e meio. Deus nos emprestou a Sarah. E agora, a partir de um gesto da primeira-dama Polyanna, do prefeito Eduardo, de toda sua equipe, da secretária de Educação, da secretária da Saúde e da vereadora Karina, estamos transformando essa experiência em uma luta de vida”, destacou.

Potencial da Agrotins e desenvolvimento do Tocantins

Eduardo Gomes também ressaltou a importância da Agrotins, que pode atingir R$ 4 bilhões em faturamento neste ano. Ele destacou a necessidade de um desenvolvimento sustentável para o Tocantins, apontando a relevância de projetos estruturantes como a BR-235, a BR-010 e a duplicacão da avenida que liga Bela Vista a Araguatins.

O senador ainda enfatizou a importância do Projeto de Lei nº 1199/2023, de sua autoria e relatado pela senadora Professora Dorinha, que transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União. “Imaginem os números dessa feira se já tivéssemos essa medida importante aprovada”, destacou.

Outro ponto ressaltado por Eduardo Gomes foi o novo manejo sustentável do Vale do Araguaia, um projeto que, segundo ele, pode impulsionar a economia estadual. O senador também destacou que o Tocantins tem potencial para crescer acima de 10% ao ano nos próximos 20 anos, concorrendo com estados vizinhos como Mato Grosso, Pará, Piauí e Maranhão.

“Temos a oportunidade de sermos o único estado brasileiro, em cinco anos, com três ferrovias: a Transnordestina, em Aguiarnópolis; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Figueirópolis; e a Ferrovia Norte-Sul. Deus nos deu essa oportunidade, e nós podemos aproveitá-la, basta deixarmos a eleição para a época da eleição e priorizarmos a união quando for momento de união. Este é o momento de estabilidade e fortalecimento dos 139 municípios, com Palmas como vetor de crescimento”, concluiu.

Sobre a Agrotins

Com 25 anos de história, a Agrotins se consolidou como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A edição de 2025 será realizada entre os dias 13 e 17 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.

A feira é organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em colaboração com empresas do setor agropecuário, órgãos públicos e instituições de pesquisa e educação.

Encontro com lideranças na Fieto

Ainda antes da abertura da Agrotins, Eduardo Gomes esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), onde se encontrou com o presidente da instituição, Roberto Pires e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins (TO), Gedeon Pitaluga. Durante a reunião, foram debatidos temas ligados ao desenvolvimento industrial do estado, infraestrutura e incentivos para o fortalecimento da cadeia produtiva tocantinense.

História de Vitória Queiroz

Dez estados vão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20% a partir da próxima terça-feira (1°).

A taxa atual é de 17%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota a partir de abril de 2025.

Veja: Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; Minas Gerais; Paraíba; Piauí; Rio Grande do Norte; Roraima; Sergipe.

Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação. Remessa Conforme O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (tributação federal) e ICMS (tributação estadual).

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50: 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal); 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.

Órgão desenvolve, este ano, campanhas e ações de educação para o trânsito voltadas a conscientizar população sobre os riscos de se dirigir sem respeitar os limites de velocidade

Por Gabriel Moraes

Na última semana uma tragédia repercutiu no noticiário local e nacional: a morte de Maria Alice Guimarães da Silva por um sinistro de trânsito, na BR-153, no trecho que corta o município de Araguaína, norte do Tocantins. A jovem de apenas 25 anos se deslocava para o trabalho em sua moto, quando o motorista que conduzia um carro acabou colidindo com ela.

O condutor, um jovem de 21 anos, vinha de uma festa junto dos amigos e não possuía habilitação, além de ter admitido ter ingerido bebida alcóolica. A velocidade em que o jovem conduzia o veículo chamou atenção. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele estava a cerca de 200 km/h em um perímetro, onde a velocidade máxima permitida é de 60 km/h. Isso significa que o jovem estava em torno de 233% acima da velocidade máxima permitida.

Maria Alice morreu ainda no local, deixando para trás dois filhos, um de seis meses e outro de nove anos.

“Com muita luta e esforço ela conseguiu comprar a moto dela recentemente para ir pro serviço. É triste e estamos com o coração despedaçado, pois ela era uma pessoa muito alegre e fará muita falta no nosso dia a dia. Esperamos que a justiça seja feita. Justiça pela família, justiça pelos dois filhos que agora estão sem mãe, justiça por Alice que teve sua vida ceifada enquanto ia atrás do sustento da família", lamentou Fabiola Guimarães, irmã de Maria Alice.

Excesso de velocidade

A indignação da irmã de Maria Alice e o sofrimento da família dela é resultado de um quadro que o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e demais forças de segurança do estado, tem colocado em evidência e alertado: os riscos do excesso de velocidade e as consequências que ele tem trazido para a sociedade.

Um levantamento do Detran/TO aponta que nos últimos três anos o excesso de velocidade tem sido a infração mais comum entre os condutores tocantinenses. Em 2024, foram registradas 120.792 mil infrações por Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida em até 20% no estado.

Registros de multas por excesso de velocidade no estado

2022

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - 147.899

2023

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - 162.937

2024

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - 120.792

2025 (até o mês de fevereiro)

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - 18.060

Estudos sobre o excesso de velocidade

Um estudo mais recente, de dezembro de 2023, do Observatório Nacional de Segurança Viária em cooperação com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) trouxe algumas análises sobre o comportamento dos motoristas, trazendo a relação deles com os limites de velocidade permitidos nas vias.

Foram analisados 32 motoristas, monitorados durante 15 dias por meio de câmeras. Os equipamentos gravavam os motoristas, os trajetos e a velocidade sempre que o carro era ligado. Com mil viagens registradas e 300 horas gravadas, o estudo constatou que:

● Os condutores desrespeitam os limites de velocidade estabelecidos nas vias. Um motorista, por exemplo, realizou uma ultrapassagem a 80 km/h em uma rua, onde a velocidade máxima permitida é de 40km/h.

● Para cada quilômetro percorrido acima da velocidade permitida, os motoristas economizaram, em média, apenas oito segundos.

● Em um trajeto de cinco quilômetros, por exemplo, o deslocamento levaria só 40 segundos a mais se o motorista respeitasse o limite de velocidade

● Se os motoristas assumissem um comportamento mais cuidadoso e respeitassem as sinalizações, haveria menos sinistros de trânsito e, consequentemente, tais sinistros seriam menos graves.

Definição para os limites de velocidade

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 61, estabelece normas e regras para os limites de velocidade nas vias, que levam em consideração características técnicas e condições de trafegabilidade.

Naquelas vias onde não existir sinalização regulamentadora, os condutores seguem as seguintes regras:

Vias Urbanas

● Vias de trânsito rápido (são para veículos com maior velocidade; sem lombadas, cruzamentos e faixa de pedestre): 80 km/h

● Vias arteriais (avenidas que ligam pontos da cidade; possui semáforos, lombadas e quebra-molas): 60 km/h

● Vias coletoras (Distribui o trânsito entre a entrada e a saída de vias rápidas e locais): 40 km/h

● Vias locais (menor fluxo; sem semáforos; acesso a áreas restritas e locais) : 30 km/h

Vias rurais

● Rodovia de pista dupla: 110 km/h (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e 90 km (demais veículos)

● Rodovia de pista simples: 100 km/h (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e 90 km (demais veículos)

● Estradas: 30 km/h

O estabelecimento dos limites máximos permitidos nas vias não é escolhido aleatoriamente, sendo resultado de estudos, conforme explica o gerente de fiscalização e segurança do Detran/TO, Enildo Leite. “Ao determinar qual a velocidade máxima permitida nas vias, os especialistas levam em consideração as condições e características do local”, explica o gerente.

Ações de fiscalização e educação

As campanhas de conscientização do Governo do Tocantins, por meio do Detran/TO e demais órgãos de segurança estadual, neste ano têm como foco principal o combate ao excesso de velocidade, seguindo uma orientação do Governo Federal. Com o mote “Desacelere. Seu bem maior é a vida!”, os trabalhos de fiscalização e educação para o trânsito chamam a atenção quanto aos riscos e consequências de se dirigir sem respeitar os limites de velocidade.

A mensagem mostra uma mudança no foco das campanhas e ações, que agora deixam de ter um caráter mais genérico e assumem um lema mais específico.

Além da atuação periódica no âmbito da fiscalização e educação em todo o estado, o Detran/TO desenvolve uma série de campanhas e operações, momento em que as ações são intensificadas, com destaque para: Maio Amarelo; Semana Nacional do Trânsito; e campanha durante as férias de julho, dezembro e janeiro.

“É uma preocupação do Governo do Tocantins e do Detran/TO a segurança do cidadão durante o trânsito em nosso estado. Nesse sentido, nosso foco este ano é a conscientização dos nossos condutores e pedestres quanto aos riscos e consequências de se dirigir acima da velocidade permitida”, destacou o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga.

Na sede da Fecomércio, em Palmas, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta segunda-feira, 31, de uma reunião com representantes de instituições ligadas ao comércio e ao turismo

Da Assessoria

No encontro, foram debatidos temas como a construção do novo Centro de Convenções de Palmas, a sinalização do Lago de Palmas e a realização da Superliga das Américas de Vôlei Adaptado na capital ainda este ano.

Durante a reunião, Eduardo Gomes reforçou seu compromisso com as demandas apresentadas e destacou a importância do desenvolvimento do turismo e do setor de eventos para o crescimento econômico do Tocantins. “Palmas tem um potencial enorme para se consolidar como um dos principais destinos de eventos e turismo de lazer do Brasil. Nosso trabalho é garantir que essas iniciativas avancem, trazendo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a economia local”, afirmou.

O encontro reuniu lideranças empresariais e institucionais do segmento, entre eles Marcelo Perim, presidente do Palmas e Convention Bureau e do Conselho Empresarial do Turismo (Cetur); Marcos Koche, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins (ABIH-TO); Wilanildo Pinheiro, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO); Rodolfo Ferreira, da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-TO); Maria Antônia, secretária do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur); Helkyanny Carvalho, diretora executiva da Fecomércio e do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento (IFPD); e Luiz Pires, presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet Nacional).

Personagem central na investigação da suposta trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e isso será um dos principais argumentos das defesas dos outros réus para tentar desqualificar as acusações no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Eduardo Gonçalves - O globo 

Ao longo de um ano e quatro meses em que prestou 12 depoimentos, o tenente-coronel elevou a gravidade dos fatos e mudou versões até incluir o ex-ministro Walter Braga Netto como peça-chave de uma reunião na qual teriam sido discutidas ações para promover o “caos social”.

As alterações e controvérsias, como a divulgação de um áudio em que Cid dizia estar sendo pressionado a falar à Polícia Federal “coisas que não aconteceram”, levantaram questionamentos das defesas dos outros acusados e pedidos de anulação da delação, o que já foi negado pelo STF.

O GLOBO analisou cerca de 250 páginas que tratam do teor dos depoimentos prestados por Cid entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. O conteúdo revela que ele mudou de versão em pelo menos duas ocasiões e acrescentou informações novas em outras três. Procurada, a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou que o “calendário e forma de coleta” da delação foram definidos pela Polícia Federal e que a colaboração “não teve idas e voltas”. A nota acrescenta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a colaboração.

‘Mentiroso’

Como mostrou um levantamento feito com auxílio de inteligência artificial, os advogados dos outros sete integrantes do “núcleo central” tiveram como uma das estratégias a tentativa de desqualificar a delação — Cid chegou a ser chamado de “mentiroso”. O ministro Luiz Fux votou para tornar réus todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas criticou “omissões” nos depoimentos do tenente-coronel e disse que ele foi “a cada hora acrescentando uma novidade”. A ponderação foi vista pelas defesas de forma positiva.

A delação de Cid foi corroborada por outros elementos ao longo da apuração. O tenente-coronel relatou a elaboração de uma minuta golpista e de reuniões para discuti-la, com a participação de Bolsonaro. A informação foi confirmada pelos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior. Mensagens encontradas no inquérito e registros de entrada no Palácio da Alvorada também reforçaram as declarações.

Cid iniciou a rotina de depoimentos em agosto de 2023, três meses após ser preso no curso da investigação sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha — na sexta-feira Moraes arquivou o caso. Naquela ocasião, o militar prestou seis esclarecimentos sobre assuntos como a trama golpista, milícias digitais, vacinas e o suposto desvio de joias da Presidência. No mês seguinte, foi solto por determinação de Moraes e continuou colaborando.

Em março de 2024, deu dois novos depoimentos à PF, com mais detalhes sobre a suposta tentativa de golpe. Omissões e uma série de acontecimentos ao longo do ano passado, no entanto, provocaram reviravoltas. Naquele mesmo mês, ele foi preso novamente, logo após um interrogatório no STF, sob acusação de descumprir medidas judiciais e de obstruir a Justiça. O depoimento foi convocado para que ele explicasse áudios revelados pela revista Veja em que afirmava ter sido pressionado pela PF e fazia críticas aos métodos de Moraes. Depois, disse que havia feito as declarações como um “desabafo” e que se tornou delator de forma “espontânea e voluntária”.

Cid foi solto, mas a análise do conteúdo que havia sido deletado de celulares e computadores do tenente-coronel revelou elementos que haviam ficado fora das declarações, o que fez a PF e a PGR pedirem novas informações, deixando a delação em xeque. Foi aí que o ex-ajudante de ordens deu um passo além. Em 19 de novembro do ano passado, em audiência com Moraes, acrescentou informações relevantes. O novo tom foi antecedido por um aviso: o ministro disse que aquela seria a “última chance” de dizer a “verdade sobre tudo”, além de lembrá-lo que eventual rescisão do acordo poderia levar à “continuidade das investigações” sobre o pai, a mulher e uma das filhas.

Diante das novas circunstâncias, Cid pôs Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, como peça central na formulação do suposto plano golpista. Segundo o delator, o general foi o anfitrião de uma reunião em novembro de 2022, logo após a derrota de Bolsonaro, em que foram discutidas “ações” que provocassem “caos social” para a decretação de um estado de defesa ou de sítio.

“Na reunião se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o presidente (Bolsonaro) assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, relatou Cid, pontuando que foi retirado da reunião pelo general pela sua “proximidade” com Bolsonaro.

A mesma história já tinha sido narrada de outra forma. Em março de 2023, Cid havia dito que a reunião teria sido um encontro comum com o pretexto de levar dois amigos militares a “tirarem uma foto” com Bolsonaro e “darem um abraço” no ex-chefe da Casa Civil. “Que não foi possível encontrar no Alvorada e, diante disso, acertou com o Braga Netto o encontro na casa do general”, disse ele.

Sobre os assuntos ali tratados, Cid listou a “conjuntura nacional do país, a importância das manifestações, o pedido de intervenção militar, se as manifestações podiam ou não estar estar lá”, em referência aos acampamentos em frente a instalações do Exército. Não houve naquele momento menção a discussões para insuflar a ofensiva golpista.

Fato novo

Ainda em março de 2023, Cid chegou a citar uma suposta tentativa de financiamento para o plano golpista. Ele disse que pediu a Braga Netto “para ver” se o PL poderia “apoiar de alguma forma as manifestações”. Já na audiência de novembro de 2024, o delator entregou uma novidade. Segundo ele, o general lhe disse que iria “dar um jeito” e lhe entregou uma sacola com dinheiro algumas semanas depois.

“O general Braga Netto me entrega dinheiro. Era tipo uma coisinha de presente de vinho, com dinheiro. Eu não contei, não sei quanto, tava grampeado. Eu peguei o dinheiro e passei para o De Oliveira (um outro militar que foi denunciado)”, relatou Cid.

Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro do ano passado por, segundo a decisão judicial, obstruir a Justiça ao tentar descobrir o conteúdo da delação de Cid, que na época ainda estava sob sigilo. Ele também se tornou réu e nega as acusações. O advogado José Luis Oliveira, o Juca, afirma que ele é inocente e tem “reputação ilibada”.

Outros dois fatos novos apresentados por Cid ao longo do tempo dizem respeito à tentativa de aliados de Bolsonaro de tomarem pé do conteúdo da sua delação. Em 5 de dezembro de 2024, afirmou que o seu pai recebeu ligações de Braga Netto e outras pessoas próximas ao ex-presidente para saberem o que ele tinha entregue aos investigados.

“Basicamente, isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado. Isso fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado”, disse Cid.

À PF, Cid disse que não deu essas informações antes porque se tratava de um “general quatro estrelas e que dosa muitas palavras para evitar estar acusando ou falando de uma autoridade”.