Velozo está temporariamente à frente da chefia do Poder Executivo de Palmas

Por Hugo Gross

O vice-prefeito, Carlos Eduardo Velozo, tomou posse como prefeito em exercício na noite desta sexta-feira, 27, após publicação do ato no Diário Oficial do Município de Palmas (DOMP n° 3741). Em entrevista na manhã deste sábado, 28, Carlos garantiu aos cidadãos palmenses a estabilidade na gestão, continuidade na qualidade dos serviços públicos e o compromisso com o projeto de desenvolvimento do prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Carlos Velozo destacou que não haverá mudanças no secretariado nem demissões de servidores, reforçando que a equipe atual seguirá trabalhando de forma integrada para garantir a execução do plano de governo e a entrega dos serviços à população.

Na ocasião, afirmou ainda que a gestão do prefeito Eduardo Siqueira está voltada para o cuidado para as pessoas e assim deve permanecer. Ações como a convocação dos concursados da Educação e o calendário da entrega de obras serão mantidas para que a população não tenha nenhum prejuízo.

“Desde o início, estou presente de forma ativa ao lado do prefeito Eduardo para não ficar aquém das necessidades e demandas do Município. Como houve no período que o prefeito se ausentou, sob cuidado da saúde de sua família, estarei inteirado de todo o trabalho para dar continuidade a cada um dos processos, independente do período”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou do 1º Encontro de Vereadores do Bico do Papagaio, realizado neste sábado, 28, em São Bento. Segundo os organizadores, o evento reuniu pelo menos 200 legisladores municipais, de 28 municípios, que participaram de uma partida de futebol solidário e de momentos de descontração em um balneário local

Da Assessoria

Ao lado dos deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB) e Olyntho Neto (Republicanos), Amélio Cayres destacou o papel que os parlamentares municipais exercem em suas comunidades. “Não se constrói nenhum projeto neste Estado sem discutir com os vereadores, pois eles são o principal elo entre a população e o Poder Executivo. Por isso, vocês precisam ser valorizados sempre, e não apenas em anos eleitorais”, disse.

Ainda sobre a importância do exercício da vereança, o chefe do Legislativo Estadual relembrou a trajetória política de Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi vereador em Porto Nacional e Palmas antes de ser eleito deputado estadual e vice-governador. “Ele foi vereador, como vocês, e hoje, como governador, tem trabalhado pelo Bico do Papagaio, e por todo o Estado”.

Amélio Cayres também afirmou que os encontros regionais dos vereadores, que estão acontecendo em diversas regiões do Tocantins, são indispensáveis para a troca de experiências entre os parlamentares e sugestões de projetos de lei.

Autoridades

Além dos deputados estaduais e vereadores, o evento contou com a presença da senadora Professora Dorinha (UB); dos deputados federais Alexandre Guimarães (MDB), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB); e de prefeitos e lideranças políticas da região.

Um estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, em junho de 2025, revelou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já respondem por um déficit atuarial de R$ 711 bilhões na Previdência Social, com projeções de até R$ 974 bilhões caso o salário mínimo tenha ganho real de 1% ao ano

Com Site MIxvale

Realizado pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social, o trabalho destaca que a contribuição de 5% do salário mínimo, paga por 16,2 milhões de MEIs até junho de 2025, é insuficiente para cobrir os benefícios futuros, como aposentadoria e auxílio-doença. A pesquisa, conduzida em Brasília, aponta distorções no mercado de trabalho, com a migração de trabalhadores formais para o MEI, e reforça a necessidade de ajustes no sistema. O crescimento exponencial dos MEIs, de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões, intensifica o problema.

O aumento no número de MEIs reflete a busca por formalização, mas também expõe fragilidades no modelo previdenciário. A baixa alíquota de contribuição, embora facilite a adesão, gera um desequilíbrio financeiro de longo prazo.

Fatos sobre o déficit causado por MEIs:

Déficit atuarial atual de R$ 711 bilhões.
Projeção de R$ 974 bilhões com ganho real do salário mínimo.
MEIs representam 12% dos contribuintes do INSS, mas apenas 1% da receita.
Crescimento de 44 mil MEIs em 2009 para 16,2 milhões em 2025.

A situação, descrita como uma “bomba previdenciária” por Nagamine, exige medidas para equilibrar as contas sem comprometer os benefícios dos trabalhadores.

Origem do problema previdenciário

A criação do MEI, em 2009, foi uma iniciativa para formalizar trabalhadores autônomos, oferecendo benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade com uma contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 75,90 em 2025. Esse valor, porém, não cobre os custos dos benefícios, que incluem um salário mínimo mensal na aposentadoria. Um trabalhador que contribui por 180 meses (15 anos) paga cerca de R$ 18 mil, mas pode receber o equivalente a um salário mínimo por ano, recuperando o total contribuído em menos de 12 meses.

O desequilíbrio é agravado pelo crescimento acelerado dos MEIs, que passaram de 44 mil para 16,2 milhões em 16 anos. Setores como serviços de beleza, que lideram as inscrições, e até ocupações de nível superior, como professores universitários, têm aderido ao modelo, muitas vezes para reduzir custos trabalhistas. A Lei do Salão Parceiro, que permite a formalização de cabeleireiros e manicures como MEIs, também contribuiu para a substituição de contratos formais por parcerias.

Distorções no mercado de trabalho

O estudo da FGV aponta que o MEI tem causado impactos significativos no mercado formal. Muitos trabalhadores com carteira assinada migraram para o regime de MEI, atraídos pela menor carga tributária e pela isenção de Imposto de Renda. Essa transição, porém, reduz a arrecadação previdenciária, já que a contribuição de 5% é muito inferior às alíquotas de 20% pagas por empregadores no regime CLT.

Efeitos do MEI no mercado de trabalho:

Migração de trabalhadores formais para o regime de MEI.
Subfaturamento estimulado pela baixa tributação.
Substituição de contratos CLT por parcerias, como na Lei do Salão Parceiro.
Uso do MEI para acessar benefícios como planos de saúde.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP, destaca que, apesar dos problemas, o MEI formalizou milhões de trabalhadores que, de outra forma, não contribuiriam para a Previdência. No entanto, o modelo atual é insustentável, exigindo ajustes para evitar um colapso financeiro.

Crescimento dos MEIs por setor

Os serviços de beleza, como cabeleireiros e manicures, lideram o ranking de inscrições no MEI, impulsionados pela facilidade de formalização e pela Lei do Salão Parceiro. Outros setores, como comércio varejista, construção civil e transporte de cargas, também registram números expressivos. O estudo da FGV revela que ocupações de nível superior, como professores de faculdades privadas, têm adotado o MEI, muitas vezes para reduzir custos de contratação.

O aumento no número de MEIs reflete a flexibilidade do modelo, mas também expõe práticas irregulares. Alguns trabalhadores abrem MEIs para acessar planos de saúde, já que operadoras frequentemente recusam contratos com pessoas físicas. Essa prática, embora comum, é considerada um desvio de conduta e contribui para o desequilíbrio do sistema previdenciário.

Benefícios garantidos pelo MEI

Os MEIs têm direito a uma série de benefícios previdenciários, o que torna o regime atrativo apesar da baixa contribuição. Com o pagamento de 5% do salário mínimo, os trabalhadores acessam aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Esses benefícios, no entanto, são pagos com base no salário mínimo, o que amplia o déficit atuarial, já que a receita gerada é insuficiente para cobrir os custos.

A comparação com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda sem exigência de contribuição, mostra que o MEI ainda é uma opção mais vantajosa para o governo. O BPC, que também paga um salário mínimo, não gera receita, enquanto o MEI, apesar da contribuição reduzida, arrecada pelo menos R$ 75,90 mensais por trabalhador.

Projeções e números alarmantes

O déficit atuarial de R$ 711 bilhões, calculado pelo estudo da FGV, considera o desequilíbrio entre as contribuições atuais e as obrigações futuras com benefícios. Se o salário mínimo tiver um ganho real de 1% ao ano, o rombo pode chegar a R$ 974 bilhões, agravando a pressão sobre as contas públicas. Em 2024, a Previdência Social já registrou despesas R$ 29,9 bilhões acima do previsto, totalizando R$ 938,5 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Os MEIs representam quase 12% dos contribuintes do INSS, mas contribuem com apenas 1% da receita previdenciária. Essa disparidade evidencia a necessidade de revisar o modelo de contribuição, que atualmente não acompanha o custo real dos benefícios oferecidos.

Pressão sobre o mercado formal

A substituição de contratos formais pelo MEI tem gerado preocupações entre especialistas. Faculdades privadas, por exemplo, têm optado por contratar professores como MEIs, reduzindo custos com encargos trabalhistas. Essa prática, embora legal em alguns casos, distorce o mercado de trabalho e prejudica a arrecadação do INSS, que depende das contribuições de empregadores e empregados no regime CLT.

A advogada Adriane Bramante sugere que o governo discuta os custos da contratação celetista para evitar a migração para o MEI. Além disso, medidas para coibir irregularidades, como o uso do MEI para acessar benefícios indevidos, são essenciais para proteger o sistema previdenciário.

Debate sobre ajustes no modelo

O estudo da FGV reforça a necessidade de reformas no regime de MEI para equilibrar as contas da Previdência. Uma das propostas é aumentar a alíquota de contribuição, embora isso possa desencorajar a formalização. Outra sugestão é limitar os benefícios oferecidos, como restringir o acesso a auxílios não programados, mantendo apenas a aposentadoria por idade.

Possíveis ajustes no regime de MEI:

Aumento gradual da alíquota de contribuição.
Revisão dos benefícios oferecidos, priorizando aposentadoria.
Fiscalização de práticas irregulares, como uso indevido para planos de saúde.
Incentivos para manter contratos formais no mercado de trabalho.

O pesquisador Rogério Nagamine defende que, sem mudanças, o déficit atuarial continuará crescendo, comprometendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Falta de posicionamento oficial

Os ministérios da Previdência Social e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e de Pequeno Porte não comentaram as projeções do estudo da FGV. A ausência de respostas oficiais dificulta o avanço do debate sobre o futuro do MEI e da Previdência, que exige coordenação entre governo, Congresso e sociedade para encontrar soluções viáveis.

A pressão por reformas é intensificada por outros fatores, como o envelhecimento da população e a valorização do salário mínimo, que elevam os gastos previdenciários. Em 2025, o governo prevê um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios, considerando apenas a correção pelo INPC e o salário mínimo.

Crescimento do déficit geral

Além do impacto dos MEIs, a Previdência Social enfrenta outros desafios. O déficit total do setor público atingiu R$ 6 trilhões em 2024, segundo outro estudo da FGV, com contribuições insuficientes para cobrir os regimes de servidores públicos e militares. A reforma da Previdência de 2019, que pretendia economizar R$ 900 bilhões em dez anos, não resolveu o problema estrutural, e ações no Supremo Tribunal Federal podem ampliar o rombo em R$ 206,4 bilhões.

Os MEIs, embora representem uma parte do problema, destacam a urgência de revisar o sistema previdenciário como um todo, equilibrando inclusão social e sustentabilidade financeira.

Lançamento da obra e a abertura da exposição fotográfica foram realizados na tarde desta sexta-feira, 27, no Terminal Rodoviário de Palmas

Por Kleidiane Araújo

Fotografias do servidor do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Alessandro Machado, ganha páginas no livro Anjos da Natureza, do escritor Willian Borges. O lançamento da obra e a abertura da exposição fotográfica foram realizados na tarde desta sexta-feira, 27, no Terminal Rodoviário de Palmas, onde a mostra ficará aberta ao público por 10 dias.

O livro Anjos da Natureza retrata, por meio de fotografias, o cotidiano de brigadistas florestais, os riscos e os prejuízos causados à natureza e aos seres humanos. As imagens, registradas em 2024 no Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e na Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, mostram os estragos causados pelo fogo e os esforços dos profissionais de brigadas para combater o avanço das chamas.

Entre os registros mais emblemáticos de Alessandro Machado está a imagem de um tatu morto por incêndio 

Alessandro Machado fala da experiência de ter suas fotos expostas em um livro. “Uma experiência muito boa e gratificante. As fotos foram tiradas quando estava tendo vários incêndios de grandes proporções no Parque Estadual do Jalapão. Tive a ideia, com meu próprio celular, de estar em campo com a brigada, fazer algumas fotos aleatórias e mostrar verdadeiramente o trabalho do brigadista. Como eu digo: o CPF que está por trás da gandola. Automaticamente, já mostramos o prejuízo que o fogo traz na fauna e flora. O meu olhar foi voltado para o brigadista em combate e em ação”, destaca.

Para o escritor Willian Borges, o livro é uma homenagem aos brigadistas. “Esse livro é uma homenagem que fazemos aos brigadistas que trabalham aqui no Tocantins. Pessoas que são anônimas, pouco valorizadas. Eu já trabalhei como brigadista e conheço o esforço dessas pessoas. Sei o quanto é difícil a profissão. Então, tive a ideia de escrever esse livro e chamei colegas, como o Alessandro, do Naturatins, que colaboraram. O livro é um trabalho educativo e de prevenção aos incêndios florestais. Estamos com uma exposição fotográfica na rodoviária, um ponto estratégico por onde passam muitas pessoas todos os dias. A ideia é que esse trabalho desperte emoções, sensibilize e inspire cada visitante a contribuir com a proteção do meio ambiente”, ressalta Willian.

O FANTÁSTICO E A PRISÃO DE EDUARDO SIQUEIRA I

Infelizmente a matéria exibida pelo programa Fantástico deste domingo confirmou que o ministro do STF Cristiano Zanin decidiu pela prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos baseado em argumentos pífios.

A prova “mais grave” contra Eduardo é um áudio que consta em seu celular onde é avisado que “quatro equipes completas da PF chegaram a Palmas por terra”.

Ora, se qualquer cidadão tocantinense que veja quatro equipes da PF chegando à Capital, via terrestre, ou seja, circulando abertamente em suas viaturas, a primeira atitude seria utilizar as redes sociais para “fofocar” ou levar ao conhecimento de seus amigos, de que a Polícia Federal está na cidade.

Se você, leitor, já fez uma relato ao menos semelhante à esse, muito cuidado!  Você pode estar “na mira” da Polícia federal...

O FANTÁSTICO E A PRISÃO DE EDUARDO SIQUEIRA II

O mais incrível nessa história é que a operação que se desdobrou na prisão do prefeito de Palmas, tem como origem um vazamento de informações de dentro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Quanto a esse vazamento, a Polícia Federal não tem ideia de quem seja a “fonte”, o fofoqueiro, dentro da Suprema Corte, muito menos o Fantástico citou esse fato em sua reportage,

Ao que parece, o que interessa na “Operação Sisamnes” é apenas confirmar – ou não – que algumas pessoas estão recebendo essas informações privilegiadas, e não, quem tem a língua solta dentro do STJ.

O FANTÁSTICO E A PRISÃO DE EDUARDO SIQUEIRA III

Eduardo Siqueira Campos nem constava no início da operação desenvolvida pela PF, mas, como o que interesse é mostrar trabalho, um diálogo corriqueiro encontrado em seu celular, foi o pretexto ideal para que o prefeito eleito de Palmas, pelas mãos do povo, com 78.673 votos, num universo de 148.357 votos válidos, e por ser do Tocantins, virasse o “bode expiatório” para o desenrolar da operação.

Não só injusta, a prisão de Eduardo Siqueira Campos causa uma instabilidade política e jurídica na Capital.

O certo é que há uma comoção na Capital do Tocantins, que já começa a se manifestar pela liberdade do seu prefeito.

Ainda há tempo para a “justiça” corrigir sua rota, mirando nos alvos certos...

PREFEITO EM EXERCÍCIO GARANTE CONTINUIDADE

O pastor Carlos Velozo (Agir), prefeito em exercício de Palmas, informou que vai seguir o cronograma de obras e reforma administrativa da gestão. Ele assumiu o cargo após a prisão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e garantiu que a convocação dos aprovados no concurso da educação será mantida.

"Quero deixar claro à população que vai continuar tudo dentro do cronograma que já é previsto. A população não pode sofrer por nenhum intempério. Nós temos que ter a hombridade de trabalhar e fazer aquilo que de fato o povo precisa e vamos trabalhar incansavelmente para que Palmas continue brilhando como o sol que está sobre nós aqui", afirmou.

JAIR FARIAS HOMENAGEADO EM DOIS IRMÃOS

O deputado estadual Jair Farias (UB) foi homenageado na semana passada, durante uma série de entregas e anúncio de obras públicas no município de Dois Irmãos do Tocantins.

A homenagem foi realizada em reconhecimento ao apoio parlamentar do deputado, que já destinou mais de R$ 2 milhões em emendas para o município, que se transformaram em unidades habitacionais, na ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em uma escola municipal, um abatedouro, uma feira municipal e no lançamento da pedra fundamental para a construção de uma escola de tempo integral.

Durante a cerimônia de homenagem, o deputado agradeceu ao prefeito Geciran Saraiva e à população do município. “Fico muito feliz em receber esse reconhecimento. É uma motivação a mais para continuar lutando por melhorias para nosso povo. Agradeço ao prefeito Geciran e à população de Dois Irmãos pela parceria e confiança. Meu mandato segue à disposição”, declarou.

SUCESSÃO ESTADUAL EMBOLADA

As três principais pré-candidaturas ao governo do Tocantins em 2026 – Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa, Dorinha Seabra, senadora e Laurez Moreira, vice-governador – ainda dependem da decisão a ser tomada até o dia cinco de abril de 2026 pelo governador Wanderlei Barbosa, sobre renunciar ao governo para se candidsar ao Senado – ou não.

Outra questão a ser definida é quem será o candidato apoiado pelo Palácio Araguaia, em caso de não renúncia de Wanderlei. Se Dorinha Seabra ou se Amélio Cayres, o certo é que, antes de cinco de abril de 2026, nada será fato consumado...

CAIADO APONTA DESORDEM NO GOVERNO LULA

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta semana, que irá suspender seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho, dentre outras medidas emergenciais mediante cortes orçamentários. A autarquia ressaltou que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos.

De acordo com a ANP, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%).

Nas redes sociais, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB), afirmou que a situação representa uma grave falha no controle, com a perda do controle da qualidade, do volume do abastecimento e do preço dos combustíveis. O governador também afirmou que “a desordem tomou conta do país no governo do presidente Lula”.

Caiado também disse que a suspensão é “mais uma parceria com o crime” e que postos irão se “beneficiar cada vez mais e punir o consumidor e o cidadão de bem do país”.

VITRINE NA CAMPANHA DE LULA, PAC EMPACA

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, vitrine do governo federal para infraestrutura no país, sofrem com restrições de recursos e paralisações.

Os valores autorizados para serem gastos (dotações orçamentárias); o dinheiro reservado para as obras (empenhado); e os valores efetivamente pagos constam no Painel do Orçamento, do Ministério do Planejamento. E os cortes afetam todo o Programa.

Enquanto isso, o governo federal e o TCU divergem nos dados sobre o PAC.

Para o TC o PAC conta com 6.754 obras, das quais 4.234 estariam paralisadas, ou seja, 63%. Já na avaliação d Casa Civil do governo federal, o PAC tem 21.649 obras, das quais 1.225 estariam paralisadas, ou seja, 6%.

CIRO GOMES PODE REACENDER CHAMA DO PSDB I

A trajetória política de Ciro Gomes (PDT) pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. O ex-ministro e ex-governador devem encontrar integrantes da cúpula do PSDB nesta semana para alinhar a ida para a sigla tucana.

Se confirmada, a mudança encerra um ciclo de 28 anos de Ciro no PDT, partido que compôs e influenciou ao longo das últimas eleições.

A data do encontro, de acordo com aliados, ainda está sendo fechada e depende de agendas. Ainda assim, os participantes já estão definidos: Marconi Perillo, presidente do PSDB, além dos tucanos Aécio Neves e Tasso Jereissati.

CIRO GOMES PODE REACENDER CHAMA DO PSDB II

Amigo de longa data, Jereissati – ex-governador do Ceará e ex-senador – é o principal articulador do retorno do ex-ministro ao ninho. Pela sigla, Ciro comandou o governo cearense entre 1991 e 1994.

Em crise de identidade e sofrendo com a perda de nomes nacionais, o PSDB vê no político cearense a oportunidade para recuperar forças e retornar ao centro dos debates nas eleições de 2026.

Integrantes da sigla acreditam que, no cenário atual, Ciro poderia retornar com duas possibilidades de candidatura em aberto, uma para presidência da República e outra para o governo cearense.

ALEXANDRE DE MORAES, O IMPARÁVEL: É PROIBIDO SENTAR NO TRONO!

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por crimes durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentou a denúncia, Fábio apareceu sentado em uma cadeira da Corte atribuída a Moraes em vídeos nas redes sociais. A transcrição indica que o homem gritou: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p*, c*!”.

O réu chegou a reconhecer a gravação do vídeo em suas declarações, segundo o STF, mas alegou que tudo se tratou de uma "brincadeira".

Em seu voto, Moraes afirma que as provas demonstram a adesão de Fábio ao "movimento antidemocrático", inclusive com "contribuição direta" para difundir mensagens contra o Supremo.

Isso tudo, só por alguém ter sentado em sua cadeira....