Pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes após decisão da Justiça do Rio de Janeiro de afastar Ednaldo Rodrigues do cargo

Por Yumi Kuwano

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o afastamento do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, nesta quinta-feira (15).

O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes, na ação que julga a legitimidade do Ministério Público de celebrar acordos com entidades esportivas.

Mais cedo, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou um dos vice-presidentes, Fernando Sarney, para o cargo. A decisão se baseia em suspeitas de fraude envolvendo um dos signatários, o Coronel Nunes, do acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF), que garantiu Ednaldo Rodrigues no cargo de presidente.

O caso começou a ser analisado pelo TJRJ após determinação do próprio ministro Gilmar Mendes, do Supremo, na semana passada, em meio às denúncias de falsificação da assinatura de Coronel Nunes, que é ex-vice-presidente da entidade. Na decisão, Gilmar Mendes negou o pedido de afastamento feito à Corte.

No documento enviado pela CBF ao STF, é solicitado ainda que, caso o pedido não seja acolhido, que seja seguido o estatuto da CBF e que a gestão interina recaia sobre o diretor mais idoso da entidade, que seria Hélio Menezes.

O STF tem 9 votos para manter resolução do TSE que prevê sanções aos candidatos que não prestam contas de campanha. Julgamento segue dia 21

Por Manoela Alcântara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e manter resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define como punição ao candidato que não prestar contas a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. O documento é essencial para o registro de candidatura e, sem ele, o cidadão não pode ser votado durante uma eleição. Ou seja, fica inelegível.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, o PT ressaltou que não questiona a obrigatoriedade da prestação de contas, mas o fato de a punição durar toda a legislatura, ou seja, cerca de quatro anos para deputados.

O STF, após voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu, no entanto, que a resolução deve ser mantida com a impossibilidade de emitir a certidão de quitação eleitoral mesmo se o candidato regularizar a situação no período. “Escolher o momento para prestar contas é um truque”, disse Moraes em plenário ao ressaltar que a ação pedia regularização das contas a qualquer momento. Disse ainda que isso seria desconsiderar o descumprimento de prazos por candidatos.

Moraes considerou a tese um “verdadeiro absurdo”. Para ele, eventual mudança abriria brechas para abusos como o uso irregular de recursos públicos, além de dificultar a fiscalização. “A legislação eleitoral não pode admitir subterfúgios para valorizar quem não quer respeitar as regras eleitorais”, disse. “Não existe, no direito, a possibilidade de a pessoa escolher o momento de cumprir uma obrigação e não querer ser sancionado por isso”, completou.

A portabilidade da dívida de um banco para outro poderá ser feita pelos consumidores a partir desta sexta-feira (16)

Por Ana Vinhas

O consignado CLT, para o trabalhador com carteira assinada, tem a troca de empréstimo de um banco para outro liberada a partir desta sexta-feira (16). Com a chamada portabilidade, quem tem crédito consignado ou crédito pessoal vai poder renegociar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça condições de juros mais vantajosas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a transferência do empréstimo, prevista inicialmente para 6 de junho, foi antecipada. Mas o trabalhador terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital.

Somente a partir de 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento. Por isso, tem juros mais baixos do que o crédito pessoal.

“A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele quita automaticamente a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo”, afirma o ministério em nota.

O consignado para quem tem carteira assinada entrou em vigor em 21 de março e já emprestou R$ 11,3 bilhões até as 17h desta quinta-feira, para mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses.

Os maiores volumes contratados

São Paulo (R$ 2,9 bi)

Minas Gerais (R$ 948 milhões)

Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões)

Paraná (R$ 760,3 milhões)

Rio Grande do Sul (R$ 759,3)

Migração

Desde 25 de abril, começou a migração de dívida no banco de origem do empréstimo. Segundo o ministério, grande parte do crédito pessoal (Crédito Direto ao Consumidor) e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.

“O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, acrescenta o texto.

O programa conta com 35 instituições financeiras, nas mais de 70 instituições já habilitadas. O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maioria para liquidar dívidas mais caras.

O que é portabilidade

Portabilidade de dívida, ou portabilidade de crédito, é a transferência de uma dívida existente de uma instituição financeira para outra. Essa transferência visa obter condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas, prazos maiores ou outras vantagens que podem facilitar o pagamento da dívida.

CDE também aprovou o aporte de recursos para a construção do Parque Tecnológico, projeto apresentado pela Fapt

Com Assessoria

O Pavilhão do Desenvolvimento do Governo do Tocantins, na Agrotins 25 Anos, sediou nesta quarta-feira (14) a 140ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO). Os conselheiros, reunidos no Gabinete da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aprovaram isenções fiscais para empresas que investirão mais de R$ 4,6 bilhões no estado.

Foram beneficiadas, no âmbito do Proindústria (Lei nº 1.385/2003), as filiais da Caltins Calcário Tocantins LTDA em Natividade e Formoso do Araguaia, além da Rayil Trading S/A, empresa de beneficiamento de minério em Nova Olinda. Os investimentos somam R$ 4,626 bilhões, com a criação de 237 empregos.

Também foi aprovado o aporte de recursos para a construção do Parque Tecnológico, projeto apresentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), no valor de R$ 30 milhões, a ser executado pelo PICS - Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços. O projeto visa impulsionar a pesquisa, ciência e tecnologia no Tocantins.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou os esforços do governo para atrair investimentos: "Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, trabalhamos para criar um ambiente favorável aos negócios, com infraestrutura revitalizada e segurança jurídica. Estamos construindo um Tocantins que será referência para investidores", afirmou.

O conselheiro Oswaldo Stival ressaltou a competitividade gerada pelos incentivos: "O CDE atrai indústrias que buscam proximidade com nossas matérias-primas, gerando emprego e renda para a população".

CDE

O CDE é o órgão responsável por deliberar sobre incentivos fiscais e apoiar projetos que promovam o desenvolvimento econômico do Tocantins. Composto por representantes do setor público e privado, o conselho avalia propostas, administra recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e contribui para a geração de emprego, renda e atração de novos empreendimentos no estado.

Outro trecho também em recuperação na TO-201, com 35 km, é de Buriti do Tocantins a Esperantina

Por Jarbas Coutinho

Na região do Bico do Papagaio, onde cumpriu agenda de trabalho nesta quarta-feira, 14, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, percorreu o trecho rodoviário em recuperação da rodovia TO-201, que liga Augustinópolis a Buriti do Tocantins. O objetivo foi conferir o andamento das obras e a qualidade do asfalto, que vão garantir a mobilidade e a segurança para a população da região que usa o trecho.

"Essa rodovia estava completamente deteriorada e era motivo de reclamações, mas é um compromisso nosso fazer com que nossas rodovias estejam em boas condições de trafegabilidade, para assegurar a mobilidade das pessoas com segurança" frisou o gestor assegurando que o primeiro trecho será entregue até 10 de junho.

Acompanhando o governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, um dos principais líderes políticos da região, destacou a importância da recuperação da rodovia. "É uma rodovia que passou por uma recuperação há muito tempo e estava em más condições. Mas com o período de veraneio foi possível iniciar as obras e o governador assegurou que o trecho de Augustinópolis a Buriti será entregue no dia 10 de junho", comemorou.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa anunciou que até o dia 10 de junho será entregue o primeiro trecho em recuperação

O engenheiro da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Gilvamar Moreira de Souza, explicou que dois trechos da rodovia TO-201, um que liga Augustinópolis a Buriti do Tocantins, com 39 km; e de Buriti a Esperantina, com 35 km, passam por recuperação. "Onde estava mais crítico está sendo revolvido o solo, compactado novamente e colocado uma nova capa em CBUQ [Concreto Betuminoso a Quente]. Já nos locais menos críticos está sendo feito o recapeamento", explicou o engenheiro enfatizando que tudo está sendo realizado dentro dos critérios técnicos para para dar segurança e conforto ao usuário da rodovia.

Deputados acompanham o governador Wanderlei em visita teécnica 

Segundo o engenheiro Gilvamar Moreira, a previsão é de que até agosto todo o trecho que liga Augustinópolis a Esperantina, esteja completamente pronto.

Visita à Axixá

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa esteve em Axixá do Tocantins para ver de perto os transtornos na via urbana da cidade causados pelo intenso tráfego de veículos de carga depois daquela da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, sobre o Rio Tocantins, na BR-226.