Acordo garante diretrizes atualizadas para conservação e uso sustentável da região, com ampla participação da comunidade e com coordenação do Naturatins

Por Débora Gomes e Guilherme Lima

Em ato histórico, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson da Rocha, assinou nesta sexta-feira, 28, o convênio para viabilizar a contratação dos trabalhos de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A assinatura aconteceu em uma audiência pública, realizada no município de Marianópolis, pelo Poder Judiciário do Tocantins, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf/TJTO); além do Governo do Tocantins, por meio do  Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); e o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT).

Durante audiência pública, governador Wanderlei Barbosa reforçou compromisso com o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental no Vale do Araguaia

O documento assegura a atualização das diretrizes para a conservação e o uso sustentável da área do Cantão e Ilha do Bananal. Sobre o assunto, o governador Wanderlei Barbosa destacou, na audiência pública, a união das forças para o manejo consciente e sustentável de uma das áreas mais importante para a biodiversidade nacional, potencializando o setor produtivo sem comprometer a diversidade da fauna e flora local.

“Nosso compromisso é garantir o desenvolvimento econômico do Tocantins sem perder de vista a sustentabilidade e a proteção ambiental. Sei que os órgãos parceiros compartilham dessa preocupação, assim como o setor produtivo, que hoje tem a consciência de preservar áreas protegidas. Com esse convênio, avançamos juntos para construir um Plano de Manejo eficiente, que equilibre crescimento e conservação no Vale do Araguaia”, afirmou o governador.

O juiz e coordenador do Cejuscaf, Wellington Magalhães, falou da relevância da revisão do plano de manejo para o crescimento econômico para a região. "O dia de hoje [sexta-feira,28] é muito importante para todo o Vale do Araguaia, pois concretizamos um trabalho de mediação feito pelo Poder Judiciário por meio do Cejuscaf. Então é um dia de se comemorar essa vitória, em que houve a união de esforços de todos os envolvidos, iniciando pelo Ministério Público, passando pela Adesto [Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins], pela Universidade Federal do Tocantins, o próprio Governo do estado do Tocantins, com o Naturatins, e assim a gente tem a oportunidade de iniciar esse trabalho de revisão do plano de manejo, que vai ser muito importante para garantir o desenvolvimento econômico", destacou.

Convênio firmado

Vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker, enfatizou a capacidade técnica da universidade para contribuir com o plano de manejo e gerar impacto positivo na região

Com o convênio firmado, o Naturatins será responsável por coordenar e fiscalizar a revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão, garantindo a participação da população local. Entre suas funções, o órgão seguirá o roteiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criará uma Comissão de Avaliação com instituições parceiras e apoiará o Conselho Gestor e as entidades envolvidas.

Para o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, o empenho do Governo do Tocantins para celeridade dessa demanda histórica foi de excelência, no qual com o Plano revisado os ganhos atingirão vários setores sociais. “O governador Wanderlei Barbosa tem dado todo o apoio ao nosso trabalho. Já dobramos a equipe de análise, em parceria com o Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estamos construindo uma base de dados sólida para agilizar esse processo. No plano de manejo, dedicamos todos os esforços para avançar. Nossos servidores trabalharam intensamente nesses 60 dias em que estou à frente do órgão, e hoje [sexta-feira,28] celebramos uma conciliação importante para nosso estado”, pontuou o presidente.

Produtora rural Verena Potulski, afirmou que o Plano de Manejo dá respaldo jurídico para trabalhar de forma correta e sustentável

O vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker Costa, enfatizou a capacidade da universidade em atender a demanda que a revisão do plano de manejo vai proporcionar. "Os professores e técnicos da UFT têm  a capacidade de transformar e transpor o conhecimento científico e técnico em transformação social e desenvolvimento regional. Eu coloco aqui a garantia de que a Universidade tem plenas condições não somente de entregar um produto de qualidade que atenda as diferentes visões presentes na temática, mas também que vire uma referência, não somente para o estado como em nível de Brasil, que é o que o Instituto de Atenção às Cidades tem evidenciado", reforçou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou as uniões dos órgãos públicos para a boa elaboração do Plano, que tem respaldo ambiental. “O compromisso do Governo do Tocantins é conciliar produção e preservação e com o Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão, garantimos regras claras para um desenvolvimento sustentável e responsável”, comentou o secretário.

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na audiência pública, o promotor de justiça do Ministério Público do Tocantins, Jorge José Maria Neto; a Procuradora-Geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; os senadores Dorinha Seabra e Eduardo Gomes; deputados federais, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), prefeitos dos municípios circunvizinhos, comunidade em geral e demais autoridades.

Plano de manejo

O plano de manejo é um documento técnico que estabelece normas e zoneamento para o uso de uma Unidade de Conservação (UC). Ele é baseado nos objetivos de criação da UC e é fundamental para a gestão do território, visto que a região é estratégica para a produção e conservação. O plano indica quais áreas podem ser utilizadas para produção e quais necessitam de proteção especial, garantindo que o avanço agrícola ocorra dentro das normas ambientais.

Produtora rural Ana Flores, reforçou que o Plano traz segurança produtores rurais e para toda a região do Vale do Araguaia

Produtora da cidade de Caseara, Verena Potulski tem plantio de médio porte de grãos e há mais de 10 anos cultiva e comercializa soja, milho e feijão. Na oportunidade, celebrou uma vitória conjunta de moradores e produtores da região. “O Plano de Manejo é um grande avanço, pois nos dá respaldo jurídico para trabalhar de forma correta e sustentável e isso beneficia toda a região, pois com segurança e planejamento, podemos promover uma produção um futuro próspero e sustentável” relatou a produtora.

O mesmo sentimento foi celebrado por Ana Flores, que também produz na região. “O Plano traz segurança não só para nós, produtores rurais, mas para toda a região do Vale do Araguaia. A produção gera empregos, movimenta as cidades e sustenta a economia local. Com regras claras e participação da comunidade, sabemos que estamos no caminho”, afirma a produtora.

Sobre o IAC

Assinatura do convênio foi realizada durante audiência pública que ocorreu na Feira Coberta de Marianópolis e reuniu autoridades e a comunidade local

O Instituto de Atenção às Cidades (IAC), criado em 2015, é um órgão de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Reúne professores empreendedores de vários cursos da Universidade e atua em quatro áreas reconhecidas da UFT: meio ambiente e recursos hídricos, infraestrutura e mobilidade urbana, energia e tecnologia da informação. Entre os serviços oferecidos estão planos diretores, regularização fundiária, cadastro territorial, planta genérica de valores, planos de mobilidade e resíduos sólidos, avaliação de barragens e desenvolvimento de sistemas.

APA Ilha do Bananal/Cantão

A Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, maior Unidade de Conservação do Tocantins, foi criada em 1997 e abrange cerca de 1,7 milhão de hectares em nove municípios do oeste do estado. Situada entre o Rio Araguaia e o Parque Nacional do Araguaia, a região possui uma rica biodiversidade, combinando os biomas Cerrado e Amazônia, além de extensas áreas inundáveis.  Sua gestão é feita pelo Naturatins, em parceria com órgãos ambientais estaduais e municipais. A revisão do Plano de Manejo busca equilibrar a preservação ambiental com as necessidades históricas da população, garantindo um desenvolvimento sustentável.

Depois de uma semana produtiva no exercício da presidência do Senado, o presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, iniciou uma série de visitas a sua base no Tocantins

Com Assessoria 

A primeira parada foi no município de Arraias, onde foi recebido na noite de quinta-feira, 27, com um jantar na residência do prefeito Herman Gomes e da primeira-dama dona Edna Maria Braz. Na ocasião, o senador anunciou a destinação de R$ 5 milhões para recapeamento de ruas em Arraias.

O prefeito Herman Gomes agradeceu os recursos já destinados por Eduardo Gomes, por meio de emendas parlamentares, e destacou a importância da visita. "Essa é a primeira vez que recebo um presidente do Senado em nossa casa. É uma honra", afirmou,

Em resposta à receptividade, o senador anunciou a liberação de uma emenda Pix no valor de R$ 5 milhões para o recapeamento das ruas de Arraias. "Meus amigos de Arraias podem aguardar que, ao longo deste ano, muitos recursos serão destinados pelo nosso gabinete para melhorar a qualidade de vida desse povo amigo", garantiu Eduardo Gomes.

O senador reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do estado e ressaltou a importância da parceria com as lideranças locais para viabilizar investimentos e melhorias estruturais nos municípios tocantinenses.

O encontro reuniu ainda lideranças locais, como a vice-prefeita Ana Lima, o secretário de Saúde, João Francisco, o secretário de Agricultura, Professor Gregório, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Nizin de Rosa, além de assessores do senador. Durante o jantar, que teve um cardápio tipicamente tocantinense com frango caipira, pelotas de carne, quibebe e outras iguarias, as conversas naturalmente giraram em torno da política e dos avanços para o município.

Ex-jogador passou um ano e dois meses preso antes de obter liberdade provisória

Com SBT

A Justiça espanhola anulou a condenação do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por abuso sexual. A decisão veio após o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha considerar as alegações da vítima inconsistentes para sustentar a condenação inicial. O ex-lateral havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por um incidente ocorrido em uma boate em Barcelona, em dezembro de 2022.

Daniel Alves passou um ano e dois meses preso antes de obter liberdade provisória mediante pagamento de fiança no valor aproximado de seis milhões de reais. Com a anulação da sentença, ele não enfrenta mais pendências judiciais na Espanha, embora ainda exista a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público.

Câmeras de segurança registraram a presença do jogador na boate por duas horas e meia naquela noite, incluindo uma interação breve com a acusadora em um banheiro. As imagens mostram que ela parecia calma após o encontro, o que gerou questionamentos sobre as acusações.

A mãe do jogador celebrou a decisão judicial nas redes sociais. Daniel Alves sempre negou as acusações e afirmou nunca ter invadido o espaço pessoal de outra pessoa sem permissão.

Sintomas manifestados ao usar o produto são similares a alergias

POR GUILHERME JERONYMO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população.

A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações sobre as reações adversas notificadas sobre o produto. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. Uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:

Lesões bucais

Sensações dolorosas

Sensação de queimação/ardência

Inflamação gengival

Edema labial

"Estes sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, e sofrimento emocional", informa a Anvisa.

Orientações

Caso o consumidor tenha o produto com a embalagem secundária (cartucho de cartolina), deve procurar no rótulo o número do processo, na Anvisa, que é 25351.159395/2024-82, e caso tenha somente a bisnaga verifique se na composição há "fluoreto estanoso".

Segundo a Agência, consumidores que sofreram eventos indesejados relacionados ao uso do produto devem comunicar imediatamente a Anvisa por meio dos canais de notificação Limesurvey e e-Notivisa.

A Agência Brasil procurou a Colgate para esclarecimentos, mas não teve sucesso no contato. A empresa não se manifestou em redes sociais até a conclusão desta reportagem.

Procon

O Procon-SP notificou a Colgate para esclarecer sobre as providências que a empresa está adotando em função da suspensão. O órgão de defesa do consumidor questiona a multinacional sobre como o consumidor pode identificar os produtos interditados, quais os lotes envolvidos e quais as orientações prévias.

Reações

Segundo nota do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), todos os ingredientes usados em dentifrícios (pasta, creme ou géis dentais) para a escovação dos dentes são aprovados pela Anvisa como seguros à saúde geral dos consumidores e reações são raras. Pesquisas da área atribuem essa sensibilidade aos agentes flavorizantes usados (essências de óleos) e ao detergente aniônico lauril sulfato de sódio.

"Tem havido relato de pessoas que tiveram reações bucais de sensibilidade a dentifrícios. Algumas marcas modificaram suas fórmulas e retiraram o fluoreto de sódio (NaF) e substituíram por fluoreto estanhoso (SnF2). Porém, as reações adversas bucais que têm sido relatadas não podem ser atribuídas ao íon flúor (fluoreto) porque este é comum nas duas formulações", explica o cirurgião-dentista Jaime Aparecido Cury, da Unicamp.

O uso do estanho na formulação tem o objetivo de melhorar a prevenção de doenças da gengiva, por conta de sua eficácia antibacteriana. Reações como a observada nestes casos em geral param logo após ser interrompido o uso do produto, e o conselho recomenda a interrupção caso haja reações.

A Secretaria de Estado da Mulher manifesta profundo repúdio e indignação diante do caso de agressão brutal sofrida por Delvânia Campelo da Silva, no último sábado, 22. A vítima, atacada violentamente pelo ex-companheiro, encontra-se em estado grave, e seguimos acompanhando o caso com atenção e preocupação.

Reafirmamos nosso compromisso na luta contra todas as formas de violência contra as mulheres e cobramos das autoridades competentes a rigorosa investigação e punição do agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha e no Código Penal Brasileiro. A impunidade não pode ser uma opção diante de crimes tão graves.

Nos solidarizamos com a vítima e seus familiares neste momento difícil e reforçamos a importância da denúncia como ferramenta fundamental para enfrentar a violência contra a mulher. A Ouvidoria da Mulher está disponível para acolher denúncias e prestar orientações às vítimas e à sociedade, garantindo sigilo e encaminhamento adequado dos casos. O atendimento pode ser feito pelo telefone: (63) 3218-1007 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Além da Ouvidoria, o Estado do Tocantins dispõe de uma rede de proteção para mulheres em situação de violência, incluindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e o Disque 180, que funciona 24 horas por dia.

A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e precisa ser enfrentada com urgência e firmeza.

Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins

(63 993218-6209)