Localizado em Palmas, espaço também oferecerá apoio às famílias e capacitação para profissionais de saúde; atendimentos terão início na segunda-feira, 13

Por Rafael de Oliveira

O 1º Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) do Tocantins foi entregue à população pelo Governo do Estado, nesta terça-feira, 7, em Palmas. A cerimônia, conduzida pelo governador Laurez Moreira, ocorreu na sede da unidade, localizada na região sul da capital. Com investimento inicial de R$ 13 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), o Cetea será administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e iniciará os atendimentos à população nesta segunda-feira, 13, oferecendo inicialmente 250 vagas, com possibilidade de ampliação.

No espaço, a população terá acesso adequado a terapias voltadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir de dois anos de idade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial. O atendimento busca melhorar a qualidade de vida das crianças e de suas famílias, auxiliá-las no desenvolvimento de habilidades e participação em atividades de arte, cultura, esporte e lazer.

Governador Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e à dignidade humana (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);

Durante a solenidade, Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas para a inclusão e a dignidade humana. “É dever do poder público garantir assistência a todos que precisam. A inauguração deste primeiro centro especializado é um marco histórico para a saúde, a inclusão e, sobretudo, para a dignidade humana. Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, reiterou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde. “Com o Cetea, o Estado passa a assistir à população que necessita do serviço. Além da assistência a crianças a partir de dois anos com apoio multidisciplinar, o centro oferecerá capacitação aos profissionais de saúde sobre a temática, o que ampliará essa assistência a outros municípios do Tocantins”, ressaltou.

Equipe multiprofissional

Atendimentos contribuirão de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial de crianças a partir de dois anos de idade (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins);

O Cetea contará com uma equipe multiprofissional formada por coordenador, supervisor de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), terapeutas ocupacionais (convencional e de integração sensorial), fonoaudiólogo, cuidador em saúde, assistente social, psicólogo clínico, enfermeiro, educador físico ou psicomotricista, pedagogo e responsável técnico. A equipe atuará de forma integrada para garantir um atendimento completo e individualizado.

Além do atendimento direto às famílias, o centro especializado também atuará na formação e na qualificação dos profissionais de saúde, ajudando a reduzir o estigma associado ao Transtorno do Espectro Autista, promovendo conscientização e compreensão sobre o tema. A iniciativa ainda fortalecerá os centros regionais de saúde do Estado, com a oferta de serviços especializados e capacitação contínua das equipes.

Secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, reiterou a importância do Cetea para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);

Ao representar o INDSH, Marcelo Andrade reforçou o compromisso do Instituto na gestão da unidade. “Somos a ponta da execução dos trabalhos e contamos com a colaboração do governo estadual. Deixo, em nome do nosso presidente José Carlos Rizoli, o compromisso do INDSH em honrar essa parceria e trazer o melhor acolhimento possível aos palmenses e ao Tocantins. Estamos aqui com a missão de cuidar de vidas”, salientou.

“É um marco extremamente importante, pois é um centro de referência, considerado um dos maiores do Brasil. Aqui, temos um jardim sensorial, área de lazer e amplos espaços para terapia, tanto individual quanto em grupo. Nosso perfil de atendimento será voltado a pacientes dos níveis de suporte 2 e 3, utilizando a metodologia ACA [Análise do Comportamento Aplicada] para melhor acompanhamento. É um serviço altamente diferenciado e especializado”, evidenciou o diretor-executivo do Cetea, Leisson Pinheiro.

Sonho realizado

"Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou Laurez Moreira 

Débora Barbosa Dias Ronzani, mãe de duas crianças atípicas, Pedro e Alice, e esposa de Robson, também atípico, emocionou-se ao falar sobre o novo centro especializado, que para ela representa um grande sonho realizado e esperança.

Débora Barbosa, mãe de duas crianças com TEA, acompanhou a inauguração do espaço e destacou que o momento é um grande sonho realizado 

“Já enfrentei muitas dificuldades. Quando minha filha foi diagnosticada, não havia profissionais para atendê-la. Tive que estudar sobre o TEA e ajudá-la em casa, sabendo que não seria tão eficaz, mas era o que conseguíamos, pois o tratamento é caro. Quanto mais cedo ocorre a intervenção, menores são os prejuízos para a pessoa. Agora, com essa assistência, eles têm a oportunidade de serem quem podem ser. É sensacional, porque o acesso à terapia abre possibilidades de desenvolver habilidades que, para outras crianças, são naturais, mas que para eles precisam ser aprendidas, além de conquistar autonomia. Isso dá qualidade de vida às crianças, à família e à sociedade, porque também ajuda a quebrar estigmas. Este momento é um sonho realizado”, expressou Débora Barbosa.

Instituto nacional

Atendimentos à população terão início nesta segunda-feira, 13, na sede do Cetea, situada na região sul da Capital 

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) é uma Organização Social de Saúde (OSS) que atua desde a década de 1950, com foco na gestão de hospitais, clínicas, unidades de referência e pronto atendimento. A instituição presta serviços nas áreas de assistência social e saúde, promovendo o bem-estar do paciente e garantindo uma boa gestão médico-hospitalar.

O INDSH será responsável pelo gerenciamento, pela operacionalização e pela execução de atividades e serviços de saúde e reabilitação da pessoa com TEA no Cetea, por intermédio da SES/TO, parceria oficializada por meio de Termo de Compromisso.

Serão 166 pontos instalados, em substituição às antigas luminárias de vapor de sódio; previsão é de conclusão de troca de luminária em até 15 dias

Por Alcione Luz

Dando continuidade ao projeto de modernização da iluminação pública da Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), iniciou nesta terça-feira, 7, a implantação da nova iluminação em tecnologia LED em todo o setor Lago Norte, localizado na região norte da cidade. Serão instalados 166 novos pontos de luz, substituindo completamente as antigas luminárias de vapor de sódio.

A ação faz parte do projeto de eficiência energética do Município, que visa modernizar a infraestrutura urbana, garantir mais segurança à população e promover a melhor gestão dos recursos públicos. A previsão é que a substituição das luminárias seja concluída em até 15 dias.

Para o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Paulo Cezar Monteiro, os investimentos em tecnologia e eficiência estão alinhados ao compromisso da gestão com o bem-estar da população. “A modernização da iluminação pública é uma medida de segurança e eficiência. Com as luminárias em LED, reduzimos os custos com manutenção e energia, aumentamos a durabilidade dos equipamentos e, principalmente, oferecemos vias mais iluminadas e acolhedoras”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação dos Moradores do setor Lago Norte, Francisco Gomes, conhecido como ‘Chará’, expressou gratidão pela chegada do projeto à comunidade. “É uma alegria ver nosso setor finalmente incluído nas ações do prefeito Eduardo, que tem olhado com atenção para todas as regiões da cidade. Estávamos esquecidos por gestões anteriores e agora nossas solicitações estão sendo ouvidas e atendidas. Isso traz mais dignidade para todos nós”, declarou ‘Chará’.

Expansão

Além do Lago Norte, a Prefeitura de Palmas segue com a expansão da iluminação em LED em outras áreas da cidade. No início deste mês, foi concluído o projeto na Quadra Arne 74 (606 Norte), com a instalação de 130 novos pontos de luz. Ainda em outubro, as equipes darão início à modernização da quadra Arne 71 (604 Norte), que contará com 141 pontos de iluminação LED.

Na região sul, os trabalhos também estão em andamento com a instalação de luminárias no canteiro central da Avenida Goiás, no Jardim Aureny II, e na Avenida Araguaia, no Jardim Aureny III.

O documento garante prioridade em filas e serviços públicos e privados e a solicitação pode ser feita de forma online ou presencial

Por Bruno Lacerda

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que já está disponível à população o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico e assegura às pessoas com a condição o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A criação da CIPF foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 02 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A iniciativa tem como foco facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir mais autonomia e respeito aos cidadãos tocantinenses diagnosticados com fibromialgia.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que, “a medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão e o cuidado humanizado. O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível à rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento”.

A superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Débora Okabaiashi, lembra que a CIPF não é apenas um documento, mas também um instrumento de sensibilização social. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e de dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, explicou.

O portador de fibromialgia, Maurival Mendes Soares, diagnosticado em 2023, também comentou sobre a importância da iniciativa. “Acredito que a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será importante para o meu reconhecimento como pessoa com deficiência. Muitas vezes, por ser uma condição invisível, as pessoas me tratam como se eu não tivesse nenhuma limitação, acreditando que consigo fazer tudo o que uma pessoa sem deficiência faz. No entanto, minha dor é real e constante, e afeta tanto meu corpo quanto meu emocional. Espero que, com essa carteira, a sociedade possa compreender e respeitar minhas limitações físicas e psicológicas.”

Como solicitar

O pedido da carteira pode ser feito de forma digital, pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Anexo 7 - 103 Norte, Rua NO-5, 22 - Plano Diretor Norte, Palmas) e nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do Estado.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de fibromialgia, além de documento oficial com foto, foto 3x4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. O responsável legal, quando for o caso, também deve apresentar documento de identificação.

Mais informações e o formulário de solicitação estão disponíveis no endereço:

https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8702.

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor difusa, fadiga e distúrbios do sono, além de alterações cognitivas como dificuldade de concentração e lapsos de memória. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, com uso de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Os sintomas mais comuns incluem dores musculares e nos tendões, cansaço persistente, sono não reparador e, em alguns casos, ansiedade, depressão e dores de cabeça.

Com a implantação da CIPF, o Tocantins reafirma seu compromisso com políticas públicas que priorizam o respeito, a dignidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas,

Evento realizado pelo Ministério da Educação oficializa os territórios etnoeducacionais da educação Indígena

Por Núbia Daiana Mota

O secretário de Estado da Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira, participou, nesta terça-feira, 7, da cerimônia de assinatura de pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEE's), em Brasília. Organizado pelo Ministério da Educação, contou com a presença do ministro Camilo Santana e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, e secretários estaduais de educação.

Também participaram da solenidade o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves Brito; o gerente de Educação Indígena da Seduc, Railton Karajá; a subcoordenadora nacional do território etnoeducacional Xerente, Silvia Xerente; e o subcoordenador nacional do Vale do Araguaia, Manoel Karajá.

Equipe da educação indígena da Seduc e subcoordenadores nacionais também participaram da solenidade

O Tocantins foi contemplado, de forma inédita, com o reconhecimento de um novo etnoterritório, o do povo Xerente. A iniciativa marca um novo momento para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, ao substituir os limites geográficos estaduais pela lógica de proximidade cultural e sociolinguística entre os povos. Essa mudança garante maior autonomia, visibilidade e acesso direto a investimentos federais para as comunidades indígenas.

O secretário Hercules Jackson destacou que o reconhecimento do etnoterritório torna mais eficaz a implementação das políticas públicas e a destinação de recursos para a educação indígena no estado. “Esse é um marco importante para o Tocantins. O reconhecimento de etnoterritórios fortalece nossa política educacional, valorizando os saberes tradicionais, fortalecendo o protagonismo das comunidades e assegurando o direito à aprendizagem dos povos indígenas”, afirmou.

Com o novo formato, o MEC definiu três etnoterritórios que passam a estruturar a política indígena no Tocantins: Vale do Araguaia, que reúne os povos Karajá, Xambioá, Javaé e Avá-Canoeiro; Timbira, composto pelos povos Krahô, Krahô Kanela e Apinajé e o etnoterritorio Xerente que será o único TEE do estado que não receberá povos de outros estados.

“Esse reconhecimento simboliza o respeito à trajetória e à resistência do povo Xerente. É um passo importante para fortalecer a identidade cultural, garantir o direito à educação diferenciada e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades indígenas”, ressaltou o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves.

Com as mudanças, os investimentos federais estarão concentrados em sete eixos principais: formação de professores, produção de material didático específico, melhoria da infraestrutura escolar, acesso e permanência no ensino superior, valorização dos saberes indígenas, coordenação federativa e monitoramento das ações.

Pagamento deve ser feito em até 60 dias; total a restituído para a União chega a 478,8 milhões

Por Camila Stucaluc

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MSD) notificou 177,4 mil famílias que receberam irregularmente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19 (2020-2021). Segundo a pasta, aqueles que receberam o aviso deverão devolver os valores para a União, dentro do prazo estipulado.

Ao todo, R$ 478,8 milhões devem ser restituídos ao governo federal. A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

Raquel Araújo de Sousa, coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, informou que o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularizar é de até 60 dias, contados da notificação no sistema.

“Há a possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explica.

Aqueles que não pagaram a dívida dentro do prazo poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o cadastro negativo em órgãos de proteção ao crédito. Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, sendo:

beneficiários do Bolsa Família;

inscritos no Cadastro Único;

quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil; ou

quem têm renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Já para aqueles que não concordarem com a cobrança, é possível apresentar recursos no sistema Vejae. De acordo com o MDS, a defesa geralmente é aceita quando comprovada a atualização cadastral, erro em base de dados ou ocorrência de fraude. Caso seja negado, o prazo é de 45 dias para pagamento da dívida ou interposição de recurso.