Polícia Federal apontou ainda o possível favorecimento de empresa na contratação para prestação de serviços na Secretaria de Estado da Saúde em 2019

Por Ana Paula Rehbein, Patricia Lauris / g1 Tocantins 

Os ex-secretários de Estado da Saúde Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de fraude e superfaturamento em contratos firmado com empresa para manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades ocorreram em 2019 e levaram à realização da Operação Babilônia, em 2022.

Na época em que a operação foi deflagrada, a investigação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo estimado era de R$ 46 milhões.

A defesa de Renato Jayme informou que não foi notificada sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada e que ele se apresentou para prestar todos os esclarecimentos no processo (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

O g1 e a TV Anhanguera não conseguiram contato com a defesa de Edgar Tolini até a publicação desta reportagem.

Conforme despacho da Polícia Federal do dia 9 de maio deste ano, o contrato com a construtora escolhida tinha as seguintes irregularidades: falta de justificativa na modalidade adotada para contratar a construtora; inadequação da modalidade de julgamento do tipo técnica e preço; vedação sem justificativa para a participação de empresas reunidas em consórcio; restrição à competitividade; indícios de fraude na emissão do atestado de capacidade técnica feito pela empresa que fazia o serviço anteriormente; sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.

Os investigadores descobriram que a empresa contratada anteriormente não poderia concorrer novamente para continuar prestados os serviços de manutenção à SES. Entretanto, a empresa escolhida para assumir na verdade também pertencia ao administrador da primeira empreiteira, o que favoreceu na contratação.

O contrato foi firmado durante a gestão de Renato Jayme na SES e seguiu após Edgar Tolini assumir a pasta, em 2020. Além da suposta fraude na contratação, os investigadores apontam que após um aditivo no contrato original e outros contratos que geraram um sobrepreço de pelo menos R$ 5.481.352,00.

Na execução dos contratos se seguiram as supostas irregularidades. Os investigadores foram surpreendidos principalmente com os pontos de manutenção preventiva de jardinagem e áreas verdes no Hospital Geral de Palmas (HGP). O prejuízo passo de R$ 2 milhões, mas no hospital havia apenas grama e árvores seca no momento da fiscalização.

Os serviços atestados pela empresa foram pagos, mas não executados, segundo a PF. Também foi identificado que estava sendo paga uma retroescavadeira para realização de serviços na unidade. O equipamento, segundo informações, teria sido utilizado por 400 horas mensais, mas a investigação apurou que a retroescavadeira nunca esteve no hospital e a quantidade de horas não é compatível com execução do serviço.

"Sobre isso, inclusive, os Policiais Federais, quando da diligência no Hospital procuraram identificar a existência do equipamento no local, entretanto não visualizaram nenhum retroescavadeira na área do HGP e nem obtiveram informação a respeito da utilização de tal equipamento", destacou a delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira.

Diante das irregularidades, os dois ex-secretários e os responsáveis pelas empreiteiras foram indiciados por fraudes e peculato. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decide se vai apresentar denúncia contra os envolvidos à Justiça Federal.

Íntegra da defesa de Renato Jayme

Até o presente momento, não fomos notificados sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada.

Importante destacar que, quando regularmente notificado, Renato Jayme compareceu e prestou todos os esclarecimentos solicitados à autoridade policial. Não houve, portanto, qualquer ausência ou recusa em colaborar com a investigação.

No mais, demais esclarecimentos serão prestados nos autos.

Por Heliana Oliveira 

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue firme no compromisso de promover um trânsito mais seguro e organizado para a população. Nesta semana, mais de 30 quilômetros de sinalização horizontal já foram realizados em diversos pontos da cidade, como parte de um cronograma que prevê a execução de 160 km no total. O serviço está sendo feito prioritariamente em vias que passaram recentemente por obras de recapeamento ou pavimentação.

A secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, destacou a importância do trabalho de sinalização como parte do planejamento da gestão. “Temos uma preocupação constante em manter a sinalização em dia, pois ela é essencial para garantir mais segurança no trânsito. Os 130 km restantes serão sinalizados à medida que as obras de recapeamento e asfaltamento forem sendo concluídas”, explicou.

Juliana também adiantou que está em fase de licitação a contratação de uma empresa especializada em sinalização viária. O objetivo é ampliar a cobertura do serviço, atendendo ruas que não estão contempladas no contrato atual e realizando manutenções em vias onde a sinalização já se desgastou com o tempo.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado e fez um apelo à população. “Estamos investindo para garantir um trânsito mais seguro, organizado e acessível para todos. Por isso, pedimos a colaboração dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres para que respeitem as sinalizações. Juntos, podemos construir uma cidade mais tranquila e segura para se viver”, afirmou.

A prefeita destacou que o trabalho de sinalização é mais um passo dentro das ações integradas da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana, valorizar os bairros e promover qualidade de vida à população gurupiense.

Pedido do Brasil foi negado no mês passado e governo brasileiro recorreu

Por Elijonas Maiada

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou recurso do governo brasileiro para extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.

A decisão de 5 de maio diz, em espanhol, que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.

A Justiça da Espanha negou a extradição no dia 15 de abril após um longo trâmite por ver “motivação política”, conforme revelou a CNN. O governo brasileiro, porém, entrou com recurso para que Eustáquio responda ao processo no Brasil, que, agora, tem novamente uma negativa.

Procurados, o Itamaraty e o Ministério da Justiça repassaram a demanda para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Sobre a nova decisão espanhola, a AGU declarou à reportagem que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.

A AGU informou que vai recorrer novamente no caso. E que o recurso deverá ser interposto por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.

Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça brasileira por ameaça e corrupção de menores. A PF tentou prendê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele estava na Espanha. Ele é suspeito de usar as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.

Ele também tem outro mandado em aberto por tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Por Rodrigo Constantino 

Diante de uma plateia comunista da UNE, o ministro Barroso afirmou: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Era a confissão de um crime, claro, mas ninguém ligou. Mais recentemente, o mesmo ministro chegou a negar que disse o que disse, e que foi capturado em vídeo – flagrante perpétuo, segundo o próprio STF. Eis que, agora, o mesmo ministro confessa novamente o crime da parcialidade.

O presidente do STF disse que os Estados Unidos tiveram papel "decisivo" para evitar que militares brasileiros aderissem a uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O ministro relatava que pediu aos americanos, quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), declarações de apoio à democracia brasileira. "Acho que isso teve algum papel porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que eles obtêm os seus cursos e equipamentos", disse Barroso durante evento em Nova York do Lide, grupo de empresários liderado pelo ex-governador paulista João Doria.

O STF atropela os demais poderes e fica por isso mesmo. Virou ditadura de toga, não resta mais dúvidas. E os ministros parecem tão à vontade com esse quadro que nem se importam muito de esconder...

"Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americano, estive muitas vezes, e em três vezes pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas do próprio Departamento de Estado", disse o presidente do STF.

Se isso não é intervenção estrangeira em nossas eleições, então o que é? Imagine só se fosse o contrário, o presidente Bolsonaro pedindo ao governo Donald Trump algo similar! E pior: sabemos que o STF foi atendido, que o governo Joe Biden enviou emissários de importantes instituições de estado para dar recadinhos. Toda premissa, claro, parte da narrativa da "tentativa de golpe", mas ela é pura ladainha.

Flávio Bolsonaro, em ambiente hostil da Globo News, rebateu em um minuto a farsa, diante de um senador Randolfe Rodrigues com cara de paisagem. Que golpista acata pedido do ministro do novo governo e troca o comando das três forças militares se pretende dar um golpe usando... as forças militares? E, sim, Bolsonaro pediu paz, ainda no dia 30 de dezembro ele disse que a direita não pode ser como a esquerda e quebrar patrimônio público, e que o mundo não acaba com a posse do Lula. Depois foi para os Estados Unidos. Golpista estranho esse...

Com as confissões supremas, fica cada vez mais claro quem deu o verdadeiro golpe em nossa democracia. Flávio Dino, esses dias, chegou a recomendar nomes para disputa eleitoral no Maranhão, isso num evento em que se falava sobre a separação entre os poderes! Eles perderam qualquer resquício de pudor. O caso do julgamento do deputado Alexandre Ramagem deixa isso claro. O STF atropela os demais poderes e fica por isso mesmo. Virou ditadura de toga, não resta mais dúvidas. E os ministros parecem tão à vontade com esse quadro que nem se importam muito de esconder...

Rodrigo Constantino - Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. 

Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião desse veiculo

Antes da cerimônia de abertura, marcada para às 10 horas, o governador chegará ao evento pelo píer da Agrotins e concederá entrevista coletiva à imprensa

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realiza nesta quinta-feira, 15, a abertura oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos). A solenidade está marcada para às 10 horas, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, com a presença de autoridades estaduais e da Capital, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

Antes da cerimônia, às 9h30, o governador chegará ao evento pelo píer da Agrotins 25 anos e concederá entrevista coletiva à imprensa, marcando o início das atividades oficiais da feira, que este ano celebra um quarto de século como o tema AgroEvolução.

Entrega de títulos definitivos

Durante a abertura, será realizada a entrega de títulos definitivos de regularização fundiária, beneficiando áreas que totalizam aproximadamente 955 hectares, distribuídas entre a capital e os municípios de Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional e Dianópolis. A ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a segurança jurídica no campo e o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas.

Agrotins 25 anos

Antes da cerimônia, às 9h30, o governador chegará ao evento pelo píer da Agrotins e concederá entrevista coletiva à imprensa, marcando o início das atividades oficiais da feira, que este ano celebra um quarto de século como o tema AgroEvolução.
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Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.