A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução salarial (PEC 148/2015).

Por Marcela Diniz

O relatório apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) inclui emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador, o que alinha a PEC à proposta em debate na Câmara que acaba com a escala em que há somente um dia de descanso por semana.

A Proposta de Emenda à Constituição número 148 foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir gradualmente a jornada de trabalho até o máximo de 36 horas por semana e oito, por dia - e sem perda salarial. Hoje, a jornada pode ser de até 44 horas semanais.

O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele incluiu uma emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador - preferencialmente, aos sábados e domingos. Isso alinha o texto do Senado à uma outra proposta, de autoria da deputada Érica Hilton, do Psol de São Paulo, que pede o fim da escala seis por um - aquela em que há somente um dia de descanso por semana. Érica e outras deputadas estiveram com os senadores para apoiar a aprovação, mas a votação acabou sendo adiada por um pedido de audiência pública feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.

O relator, Rogério Carvalho, argumentou que nem todas as categorias têm a possibilidade de negociar com o empregador uma redução de jornada sem redução salarial e, por isso, a mudança na lei é necessária para garantir uma regra ampla para a classe trabalhadora. Ele pontuou, ainda, que a jornada 5 por 2 já é realidade em empregos mais bem pagos:

(sen. Rogério Carvalho) "Veja a injustiça os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social. A experiência histórica de redução de jornada demonstra que a intervenção legislativa é fundamental para estabelecer um padrão mínimo civilizatório."

Ao citar o bem estar e o aumento da produtividade do trabalhador, o senador Paulo Paim, como autor, argumentou que o fim da escala 6X1 é um debate que se fortalece em tempos de automação e inteligência artificial e que já virou uma demanda da sociedade:

(senador Paulo Paim) "E o Senado não vai, não vai, fechar os olhos e dizer 'Não sei, não vi', seria um atraso, uma burrice, uma inconsequência, uma irresponsabilidade. Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças, as doenças mentais aumentam pelo estresse, pelo cansaço. O povo brasileiro quer redução dos jornada sem redução do salário e vai acontecer."

De acordo com o relatório, a redução de jornada para 36 horas beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O parecer também cita pesquisa do Instituto DataSenado feita a pedido da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, segundo a qual 85% dos entrevistados afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais na semana.

Decisão reconhece importância da autonomia universitária e a função social da educação no combate às desigualdades

Da Página do MST

Nesta terça-feira (7), foi publicada decisão liminar do desembargador Fernando Braga Damasceno, TRF-5, que derrubou a ordem para suspender o Curso de Medicina da UFPE, Campus Caruaru, no âmbito do PRONERA. A decisão é considerada histórica, pois reafirma a importância do Programa, que já dura 27 anos.

Na última semana, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício acatou uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que pedia a suspensão imediata do edital de seleção do Curso. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recorreu da decisão e teve seu pedido atendido.

Em sua decisão, o desembargador Fernando Damasceno reconheceu o PRONERA como uma ação afirmativa que visa combater desigualdades estruturais. Entre os destaques da decisão, aponta-se o reconhecimento de que o público do PRONERA (beneficiários da Reforma Agrária e quilombolas) são populações historicamente marginalizadas. A decisão também destaca que não há supressão de vagas para a criação desta turma, e defende a autonomia universitária.

Segundo Damasceno, a criação de turmas especiais no âmbito do PRONERA, assim como turmas para indígenas e quilombolas, não viola o princípio da isonomia, mas constitui-se como ações afirmativas, que criam vagas complementares. “Tal dispositivo autoriza, expressamente, a criação de vagas além daquelas do processo regular, mediante políticas de ações afirmativas. A hipótese dos presentes autos evidencia uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da Reforma Agrária),” aponta a decisão.

Ao ser questionado sobre o modelo seletivo adotado, o magistrado o defende, afirmando que “a população do campo historicamente teve acesso ao ensino básico de menor qualidade, com professores menos qualificados, infraestrutura precária, ausência de cursinho preparatório.” Inclusive, aponta que o ENEM/SISU, ainda que objetivamente isonômicos, na prática acaba por reproduzir desigualdades estruturais. “Exigir que beneficiários da Reforma Agrária, muitos sem acesso à internet, cursinho ou ensino médio de qualidade, compitam em pé de igualdade no ENEM é isonomia apenas formal.”

O magistrado também defendeu a autonomia universitária, ao citar decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 2010, de relatoria do ministro Herman Benjamin, com relação à Turma Especial em Medicina Veterinária da UFPEL, exclusivamente destinada a assentados do INCRA. Na época, a decisão apontou que “garante-se às universidades públicas a mais ampla liberdade para a criação de cursos, inclusive por meio da celebração de convênios.” Além disso, a decisão defendeu a função social da universidade, ao destacar que “da universidade se espera não só que ofereça a educação escolar convencional, mas também que contribua para o avanço científico-tecnológico do País e seja partícipe do esforço nacional de eliminação ou mitigação, até por políticas afirmativas, das desigualdades que, infelizmente, ainda separam e contrapõem brasileiros.”

O juiz também acatou o argumento da universidade de que o curso não gera novas despesas para o Campus, pois os recursos para sua realização serão assegurados pelo INCRA.

PRONERA é fruto da luta das famílias camponesas de todo país

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998, é uma política pública voltada para as áreas de Reforma Agrária e territórios quilombolas. Tem como objetivo promover a Educação do Campo, sendo implementado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Programa promove a justiça social no campo por meio da democratização do acesso à educação, da alfabetização e da escolarização de jovens e adultos, da formação continuada de educadores do campo, da formação técnica profissional e do ensino superior, incluindo pós-graduação e cursos de residência agrária.

Desde sua criação, já formou 192 mil alunos, com a realização de 545 cursos. O Curso de Medicina na UFPE será a primeira turma em todo o país. Uma das intenções com a turma é formar profissionais para atuar nas áreas rurais, especialmente nas pequenas e médias cidades.

De acordo com dados do próprio Conselho Federal de Medicina, nas capitais, as taxas chegam a níveis como 7,03 médicos por mil, em média, segundo um dos estudos citados. Em cidades pequenas (menos de 50 mil habitantes), muitas vezes a presença de médicos é crítica; algumas localidades chegam a ter 0,51 médico por mil habitantes ou menos.

Anúncio das medidas foi feito nessa terça-feira, 7, em reunião com representantes do setor, no Palácio Araguaia

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, determinou a realização de um mutirão de regularização ambiental e uma série de ações estratégicas para o setor produtivo do agronegócio no estado. O anúncio das medidas foi feito nessa terça-feira, 7, em reunião com representantes do setor do agronegócio, na sala de reunião do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O governador também ressaltou que irá reforçar o setor de extensão rural para levar assistência técnica aos produtores.

Governador Laurez Moreira anunciou o mutirão de regularização ambiental e ações estratégicas para o setor produtivo do agronegócio

Aos mais de 30 produtores presentes, o governador Laurez Moreira apresentou as ações realizadas nestes primeiros dias de gestão, como a redução dos gastos com custeio para aumentar a capacidade de investimento em obras e a necessidade de promover novos incentivos para pequenos produtores. “Vamos estabelecer um valor de 20% de recursos para custeio para realizar mais obras de infraestrutura. Também vamos reorganizar o Ruraltins para prestar assistência técnica aos médios e pequenos produtores e para isso já determinei a contratação de 100 técnicos para fazer esse trabalho”, afirmou o governador.

Além do mutirão de regularização ambiental para analisar mais de 4,6 mil processos pendentes, o governador Laurez Moreira destacou outras ações estratégicas para atender o setor, como a terceirização da contratação de pessoal para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a revisão do RED+, que será rediscutido com representantes do setor. O governador adiantou ainda que suspendeu a venda de créditos de carbono a partir de 2024, informando que esse projeto será rediscutido com os setores produtivo e ambiental para reavaliação. Também ressaltou que o Tocantins assinará com as Nações Unidas o Projeto Florestas Mais, que visa beneficiar mais de 1 mil pequenos agricultores. “Estamos avaliando novas fontes de recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, ampliando assim as oportunidades para apoiar novos projetos”, ressaltou.

Secretário da Agricultura e Pecuária, César Halum, ressaltou que os produtores se sentiram valorizados com o encontro e demandas apresentadas ao Estado

Quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o chefe do Poder Executivo explicou que vai retirar o projeto da Assembleia Legislativa e deu 60 dias para que seja revisado juntamente com as entidades para que seja remetido para apreciação dos deputados.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Halum, enfatizou que a reunião foi bastante promissora e em um primeiro momento mostrou a abertura e a transparência que a gestão quer estabelecer com o setor que constrói o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins. “Os produtores se sentiram valorizados e felizes com as medidas, a exemplo da questão do RED+, que agora foi pacificado. Os produtores aceitaram o acordo e agora vamos vender os créditos de carbono apenas daquilo que passou, até 2024”, frisou.

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, frisou que foi possível tratar de temas importantes de maneira transparente com os produtores.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende, também destacou a importância da reunião com os representantes do setor produtivo do agronegócio, principalmente porque foi possível tratar de maneira franca e transparente com os representantes do setor, que se sentiram valorizados e confiantes. “As ações anunciadas pelo governador Laurez Moreira são importantes para nortear o trabalho do Governo do Tocantins, que já conta com equipe técnica para essa finalidade”, pontuou o secretário.

O presidente da Associação dos Produtores do Bico (Aprobico), Luciano Vilela, frisou que a reunião foi produtiva e foi uma oportunidade para as lideranças do setor de todo o Tocantins mostrarem as demandas de cada região. “O encontro foi muito positivo porque nós tivemos a oportunidade de ver o que está sendo projetado, mostrar aquilo que é importante e colocar essas demandas diretamente para o governador, que já determinou encaminhamentos”.

Luciano Vilela, presidente da Associação dos Produtores do Bico, frisou que a reunião foi produtiva e foi uma oportunidade para as lideranças do setor de todo o Tocantins mostrarem as demandas de cada região

Também presente na reunião com representantes do setor do agronegócio, o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, salientou que o governador Laurez Moreira mostrou transparência e boa vontade diante das demandas do setor. “Foi uma reunião extremamente produtiva, onde observamos que os encaminhamentos que o agro necessita para a regularização ambiental e fundiária contam com a sensibilidade do governador para promover essa regularização e a segurança jurídica do Estado”, frisou.

O representante da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), Paulo Corazzi, ressaltou que mais que uma pauta de demandas, a reunião representou uma aproximação com o Governo do Tocantins. “A gente traz mais que uma pauta, uma oportunidade de mostrar o nosso apoio ao Governo do Estado”, enfatizou.

Da Assessoria

O município de Pequizeiro vai receber investimento federal para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores do Projeto de Assentamento Juari. Por indicação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou R$ 955 mil para a implantação de pavimentação no P.A. Juari.

O recurso atende uma demanda antiga da comunidade e representa mais uma ação do parlamentar em prol dos pequenos municípios tocantinenses, especialmente nas áreas rurais.

Para o senador Eduardo Gomes, o investimento reforça o compromisso com o desenvolvimento equilibrado entre as cidades e o campo. “A pavimentação no P.A. Juari é mais do que uma obra de infraestrutura, é um símbolo de respeito e atenção com quem produz e vive no interior. Esses investimentos ajudam a garantir mobilidade, escoamento da produção e dignidade para as famílias que constroem o nosso Tocantins”, destacou.

Durante o mandato, Eduardo Gomes tem ampliado o volume de recursos federais destinados ao Tocantins, priorizando obras que geram impacto direto na vida da população e fortalecem as economias locais.

Organização criminosa familiar usava dublês, dispositivos eletrônicos e até cirurgias para burlar provas da PF, Caixa e CNU

Por Marina Verenicz

Uma operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraudes em concursos públicos que funcionava como uma empresa familiar, com sede em Patos (PB), e cobrava até R$ 500 mil por vaga.

O grupo usava tecnologia de ponta para burlar sistemas de segurança, incluindo dublês, pontos eletrônicos implantados cirurgicamente e comunicação em tempo real com candidatos.

A Operação Última Fase, deflagrada na última quinta-feira (2), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em quatro estados. Segundo a PF, o esquema operava há mais de dez anos e envolvia corrupção de fiscais, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro por meio de imóveis, veículos e até clínicas odontológicas.

O líder e a estrutura familiar

O grupo era liderado por Wanderlan Limeira de Sousa, ex-policial militar expulso da corporação em 2021. Apontado como o articulador central da quadrilha, ele negociava com candidatos, coordenava a logística das provas e distribuía os gabaritos.

Ao lado dele, atuavam irmãos, sobrinhos e cunhados, cada um com funções específicas, que iam desde o recrutamento de interessados até o repasse de respostas.

Entre eles, a sobrinha Larissa de Oliveira Neves, que chegou a ser aprovada no Concurso Nacional Unificado (CNU) e era usada como “vitrine” para atrair novos clientes.

Segundo a PF, Wanderlan chegou a se inscrever no CNU de 2024 apenas para provar a eficácia do método, tendo sido aprovado para o cargo de auditor fiscal do trabalho, com salário inicial de R$ 22,9 mil. Após o resultado, não compareceu ao curso de formação.

Fraudes e pagamentos

As investigações apontam que os pagamentos variavam conforme o cargo e a dificuldade da prova. Além de dinheiro vivo, o grupo aceitava propina em ouro, veículos e até procedimentos odontológicos.

Entre os suspeitos estão Ariosvaldo Lucena de Sousa Júnior, policial militar e dono de uma clínica usada para lavagem de dinheiro, e Thyago José de Andrade, responsável por controlar os repasses e emprestar recursos para cobrir subornos.

A advogada Laís Giselly Nunes de Araújo, de Recife, também figura entre as investigadas. Ela teria fraudado ao menos 14 concursos, incluindo o do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), cujo resultado foi suspenso.

Fraudes no CNU

A PF reuniu provas técnicas contundentes, entre elas gabaritos idênticos de quatro candidatos, entre eles Wanderlan, seus familiares e cúmplices. O laudo pericial da Cesgranrio concluiu que a chance de coincidência casual é equivalente a ganhar a Mega-Sena 18 vezes seguidas.

As fraudes também atingiram concursos da Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Polícias Civil e Militar, UFPB, Banco do Brasil e o próprio CNU.

Em conversas interceptadas, Wanderlan e o filho Wanderson Gabriel discutiam estratégias para aplicar o golpe no CNU, adiado em maio devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

“A nossa comissão vai ser lá no CNU. Vou batalhar pra nós, ver se nós consegue na poiva (dinheiro)”, dizia Wanderlan em áudio gravado em 4 de junho de 2024.

Lavagem de dinheiro e prisões

A PF identificou movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados. Relatórios do Coaf mostraram que Geórgia de Oliveira Neves, cunhada do líder, depositou R$ 419 mil em espécie, mesmo sem vínculo formal de trabalho desde 1998.

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Parte dos pagamentos era disfarçada em transações imobiliárias e de veículos, com uso de laranjas e contratos fictícios. Em um dos casos, uma motocicleta foi usada como forma de pagamento de propina em um concurso da Caixa.

Até o momento, três pessoas foram presas preventivamente — duas em Recife e uma em Patos. Os principais investigados ainda não haviam tomado posse em cargos públicos.

Próximos passos

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) seguem rastreando os fluxos financeiros e possíveis envolvimentos de servidores públicos. O juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal da Paraíba, afirmou em decisão que a quadrilha “atuava com divisão de tarefas e cobrava cerca de R$ 300 mil por vaga”.

Até o momento, não há indícios de participação direta das bancas organizadoras, mas as autoridades investigam vínculos de intermediários e profissionais da saúde no suporte logístico ao esquema.

As defesas dos investigados negam as acusações e afirmam que não há provas que liguem os suspeitos às fraudes apontadas.