Por Bruno de Freitas Mouro

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de mais de R$ 500 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022.

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais.

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.

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proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da tentativa de golpe de estado.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.

Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei prestou depoimento no último da 24.

Empresários e dirigentes de seis dos principais veículos de comunicação do Estado estiveram reunidos em um jantar, na noite da última quinta-feira (14), oferecido pelo jornalista Cleber Toledo e sua esposa, Sandra Toledo, com o objetivo de debater o atual cenário político, que passa por turbulências por conta da antecipação do processo sucessório de 2026, e traçar estratégias conjuntas de atuação.

Por Edson Rodrigues

A palavra de ordem da reunião foi “união” em busca do exercício pleno da liberdade de expressão e do reconhecimento do papel crucial exercido pela imprensa em períodos eleitorais.

Ficou acertado entre os presentes que qualquer indício de pressão, assédio ou de tentativa de interferência no modelo de trabalho de cada veículo, será imediatamente noticiada por todos, sem poupar nomes, agremiações ou grupos políticos, mantendo os assuntos de interesse dos cidadãos e do Tocantins sempre em evidência e elaborando artigos e matérias opinativas, cada veículo dentro da sua linha editorial, sempre que for necessário alertar ou orientar a população acerca do jogo político.

Os veículos de comunicação presentes batizaram o grupo formado na reunião de G-6 e, juntos, se comprometeram a preservar a boa convivência com os representantes da sociedade de cada um dos 139 municípios tocantinenses, assim como os dirigentes partidários e representantes de grupos políticos, governantes, secretários e assessores de comunicação, representantes, coordenadores de assessoria de imprensa dos mais diversos órgãos e entidades classistas.

Mas, as principais decisões dizem respeito à forma de trabalho com que o G-6 vai atuar durante os períodos pré-eleitoral e eleitoral que antecedem a sucessão estadual e nacional de 2026. Os veículos não aceitarão rotulações, pressões de qualquer natureza e, muito menos, interferência em nossas linhas editoriais – item inegociável – muito menos qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de expressão sobre nenhum veículo de comunicação sediado em território tocantinense.

Ficou acertado que o G-6 irá realizar reuniões periódicas, sem a formalidade de criação ou fundação de entidade que represente os veículos acordados, assim como manteremos canais de comunicação ininterrupta entre os membros para a atualização de todos acerca dos interesses da classe e do próprio grupo.

O G-6 estará sempre pronto e à disposição para discutir, de forma permanente, a movimentação política, para que, possamos servir de ponto de equilíbrio democrático da área de comunicação durante esse período que precede as eleições de 2026.

Desta forma, unidos e leais entre si e para com a população tocantinense, o G-6 espera poder dar a sua humilde e respeitosa contribuição no processo eleitoral que se avizinha, por um pleito correto, limpo e moral.

Após as convenções partidárias, a se realizarem em agosto do asno que vem, que homologarão as chapas e seus componentes, o G-6 focará em prestar um verdadeiro serviço de utilidade pública, municiando a população tocantinense de todas as informações pertinentes ao processo eleitoral de forma clara, concisa e apartidária, analisar e debater planos de governo e propostas de trabalhos legislativos, colocando cada candidatura em voga, apurando os fatos e trabalhando com a verdade, em nome do bom jornalismo.
O G-6 chegou para somar...

Reunião discutiu oportunidades nos setores mineral, de energia fotovoltaica e crédito de carbono para atrair novos investimentos ao Estado

Por Márcia Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), recebeu na última quinta-feira, 14, o empresário Arnold Wald, representante da 3A Mining, e sua equipe técnica. O encontro também contou com a participação da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília e da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins). O objetivo foi apresentar as potencialidades do Estado nos setores de mineração, geração de energia fotovoltaica e crédito de carbono.

A 3A Mining é uma empresa com atuação nacional e internacional, especializada no desenvolvimento de projetos de mineração sustentáveis e inovadores. Com ampla experiência no mercado e parcerias estratégicas, a companhia investe em tecnologias modernas para aumentar a eficiência na extração mineral, respeitando o meio ambiente e priorizando a segurança jurídica dos investimentos.

Carlos Humberto Lima ressaltou o compromisso do Governo do Tocantins em promover um ambiente favorável aos negócios

Durante a reunião, o secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, ressaltou o compromisso do Governo do Tocantins em promover um ambiente favorável aos negócios.

“Estamos trabalhando, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, para fazer do Tocantins o melhor estado do Brasil para se investir, gerando oportunidades, emprego e renda para a nossa população”, afirmou.

O diretor-presidente da Mineratins, Israel Guimarães, apresentou um panorama técnico das riquezas minerais do Tocantins, destacando a ocorrência de minerais estratégicos como terras raras e urânio, além do potencial para a exploração de ferro e calcário. Segundo ele, o Estado está entre os maiores produtores de calcário do Brasil e possui áreas promissoras para novos investimentos.

“Estamos direcionando parte da energia da Mineratins para identificar e desenvolver minerais críticos, que podem impulsionar ainda mais nossa agroindústria e atrair capital nacional e estrangeiro”, enfatizou.

O empresário Arnold Wald destacou o potencial de crescimento do Tocantins e demonstrou interesse em futuras parcerias.

“Ficamos entusiasmados com as oportunidades que o Estado oferece. Em apenas 36 anos, o Tocantins já alcançou grandes conquistas, e estamos certos de que, nos próximos anos, poderá vivenciar um crescimento exponencial, unindo desenvolvimento econômico e segurança para o investidor privado”, concluiu.

Com Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (14/8) a nulidade de todos os atos da finada “lava jato” contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a decisão, ficam invalidadas todas as sentenças, as denúncias e os atos de investigação praticados contra o petista no Paraná.

A decisão tem o mesmo fundamento que levou Toffoli a anular, em julho, os atos da autodenominada força-tarefa contra o doleiro Alberto Youssef: o entendimento de que as mensagens apreendidas na “operação spoofing”, da Polícia Federal, revelaram um conluio entre o Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, que conduzia os processos em primeiro grau.

Para Toffoli, Vaccari foi mais uma vítima de conluio entre o MPF e Sergio Moro

No caso de Vaccari, a decisão é uma extensão da anulação concedida por Toffoli ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Como os dois foram corréus em uma ação penal, que tinha como figura central o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o magistrado considerou que as situações são idênticas.

“Diante de condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente, é inegável a identidade de situações jurídicas”, escreveu Toffoli.

 
Ao anular os atos da “lava jato” contra Guilherme Gonçalves, em abril deste ano, Toffoli afirmou que a atuação conjunta e coordenada entre magistrado e MPF aniquilou o direito de defesa na ação penal contra ele e Vaccari. O ministro concluiu, na ocasião, que a “mistura da função de acusação com a de julgar” corroeu as bases do processo penal democrático ao determinar prisões, buscas e apreensões de forma arbitrária.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari na ação, afirmou que a medida reforça um entendimento já consolidado sobre os métodos da “lava jato”.

“A recente decisão do ministro Toffoli, anulando os processos criminais movidos contra o sr. Vaccari durante a operação lava-jato, reafirma o que em incontáveis decisões anteriores, já havia cristalizado: de que os inúmeros processos criminais contra ele, como sempre sustentamos, foram resultantes de uma perseguição com viés político.”

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump defendeu o ex-presidente Bolsonaro e fez acusação sobre o Brasil ser um péssimo país; veja detalhes

Por: Alessandra Oliveira

Na quinta-feira (14/08), o presidente Donald Trump participou de uma conversa com alguns jornalistas na Casa Branca e abriu o jogo sobre o que pensa de Jair Bolsonaro e do Brasil. De acordo com informações, o político detonou o território nacional além de ter feito declarações apoiando o ex-presidente. Confira!

Detonou o Brasil?

Trump, foi questionado sobre as tarifas que estão sendo aplicadas aos países da América Latina e à aproximação deles com a China. Como resposta, o presidente dos EUA não perdeu tempo e disse: "O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (...) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona".

Na sequência, o presidente dos EUA aproveitou para defender Jair Bolsonaro sobre situações vividas no Brasil. "O Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo... Quando eles pegam um presidente e eles o colocam na prisão ou estão tentando prendê-lo. Eu conheço esse homem e vou lhe dizer — eu sou bom em avaliar pessoas: acho que ele é um homem honesto. Acho que o que fizeram é uma coisa… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro", disse.

Desde julho, Trump volta e meia cita Bolsonaro quando fala do Brasil, dizendo que o Judiciário está fazendo uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente. Já na quarta-feira (13/08), Lula disse que o governo vai seguir tentando negociar com os Estados Unidos para derrubar a taxação sobre produtos brasileiros. 

"A gente vai continuar teimando em negociação porque nós gostamos de negociar. Nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os EUA. Agora a única coisa que precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável, ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer", disse o atual presidente do Brasil.