Setor de bares e restaurantes prevê que os custos adicionais precisarão ser repassados aos consumidores
Com Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o governo apoia a redução da jornada de trabalho. A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê essa mudança já possui assinaturas suficientes para tramitar no Congresso. O assunto está gerando discussões intensas em diversos setores, como o de bares e restaurantes. +Veja o que se sabe sobre o atentado suicida na praça dos Três Poderes
No setor de alimentação, a preocupação é grande. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), 95% dos estabelecimentos são microempresas, que podem enfrentar dificuldades financeiras caso a redução da jornada seja aprovada. A entidade alerta que, se a PEC for aprovada, os custos adicionais terão que ser repassados aos consumidores.
Durante um encontro com representantes do sindicato patronal de hospitais, clínicas e laboratórios de São Paulo, Marinho reforçou que o governo vê com simpatia a redução da jornada, mas pediu calma na condução das discussões. "O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate para que possamos acabar com o 6x1", afirmou o ministro.
Estado brasileiro avança como pioneiro no Brasil no mercado global de carbono com potencial para gerar receita sustentável
Da Assessoria
Em um marco para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anuncia, nesta quinta-feira (14), a submissão oficial do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. A apresentação acontecerá durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão. Em parceria com a Mercuria Energy Group — uma das maiores empresas globais de commodities —, o projeto prevê a aquisição dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente junto à sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
A adesão ao padrão ART TREES marca o comprometimento do Tocantins com uma metodologia rigorosa para validação dos créditos de carbono. O padrão internacional garante que os créditos gerados tenham como base reduções reais de emissões por desmatamento e degradação florestal, atendendo a critérios robustos de transparência. O projeto também inclui consultas públicas e oficinas de capacitação, fomentando a participação das comunidades locais e garantindo que os benefícios do mercado de carbono alcancem os povos originários e tradicionais, além dos agricultores. Até o momento, mais de 50 reuniões foram realizadas para captar as demandas dessas comunidades, processo que permanece em andamento para garantir a construção conjunta de todas as etapas.
A iniciativa, sustentada por uma estrutura sólida de governança e monitoramento, posiciona o Tocantins como modelo para outros estados brasileiros e países em desenvolvimento. O Governador Wanderlei Barbosa afirma que a submissão ao ART TREES reforça a liderança do estado no cenário de carbono internacional: “Este é um passo decisivo para o Tocantins, pois colocamos o estado na linha de frente de uma economia de baixo carbono no Brasil, promovendo a preservação dos biomas e incentivando práticas sustentáveis que impactam positivamente a economia local e as comunidades tradicionais”.
Para Barbosa, a criação desse modelo demonstra que é possível transformar iniciativas ambientais em ganhos econômicos concretos, favorecendo toda a sociedade e valorizando o papel das comunidades locais. "Essa é uma estratégia inspiradora, que impulsiona o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade", acrescenta.
Celso Fiori, Diretor da Mercuria no Brasil, ressalta a relevância estratégica do projeto e o compromisso da Mercuria com o apoio ao Tocantins em todas as fases da iniciativa. “A submissão do projeto à certificação pelo padrão ART representa um avanço técnico significativo, demonstrando claramente que o Estado do Tocantins superou desafios substanciais e agora se posiciona para implementar uma política socioambiental robusta e transformadora. Os créditos de carbono que serão gerados irão refletir o impacto dessa evolução. A Mercuria se orgulha de participar ativamente desse processo, aportando expertise e recursos para consolidar o projeto”, enfatiza Fiori.
Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado.
Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado. O Governo do Tocantins espera que essa certificação atraia novos investidores internacionais e consolide o estado como referência no mercado de carbono.
“A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES representa um avanço significativo para o Tocantins. É um passo que reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e uma economia de baixo carbono, demonstrando que o Brasil é capaz de liderar o combate às mudanças climáticas de maneira responsável, inclusiva e inovadora”, destaca o Governador Wanderlei Barbosa.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou o compromisso dos envolvidos para esse passo histórico do registro de créditos de carbono no Tocantins. “O estado do Tocantins se torna o primeiro do mundo a protocolar sua submissão para o registro, um avanço significativo para o programa REDD+ Jurisdicional, fruto do trabalho conjunto entre a Tocantins Parcerias, a Semarh e o apoio do governador Wanderlei Barbosa. Esse processo culminará na formalização do registro e na comercialização no mercado voluntário, colocando o Tocantins como um exemplo global de sustentabilidade e inovação na gestão ambiental”, destacou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, também gerente de conta no ART Registry e responsável pela gestão dos créditos de carbono do estado, ressalta a importância da iniciativa: “Este projeto é um marco na estruturação da política ambiental do estado. Ele criará um ciclo virtuoso, fortalecendo tanto os órgãos responsáveis por essa política quanto os atores diretamente envolvidos na preservação ambiental. A continuidade da redução do desmatamento será uma consequência natural desse avanço, garantindo um equilíbrio ambiental vital para a nossa e para as futuras gerações”.
O Trees Registration Document (TRD) foi assinado pelo Governador do Tocantins antes da submissão, formalizando o compromisso do estado com a metodologia de validação dos créditos de carbono.
Nos últimos cinco meses (junho a outubro de 2024), o estado apresentou uma queda de 44,3% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2023. No bioma Cerrado, apenas no mês de outubro deste ano, foi registrada uma redução de 85% no desmatamento do bioma Cerrado em comparação ao mesmo período do ano anterior. O sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) estabelece que 70% do desmatamento foi legal e 30% ilegal.
Para combater o desmatamento, o Tocantins implementou diversas medidas, como a parceria com o setor produtivo, através do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Instrução Normativa Conjunta nº 02, publicada em julho, resultou na suspensão de mais de 400 cadastros de áreas com desmatamento não autorizado.
O governo estadual realiza ainda operações integradas de fiscalização ambiental com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), focando em propriedades rurais com desmatamento superior a 100 hectares ocorridos entre 2023 e 2024.
Sistema Jurisdicional REDD+ Tocantins
Em 6 de junho de 2023, o Governo do Tocantins firmou o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa REDD+ no Brasil. Oficializado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, o contrato prevê que a Mercuria adquira todos os créditos de carbono gerados pelo estado até 2030, além de investir aproximadamente R$ 20 milhões em ações de preservação no Tocantins.
O modelo jurisdicional adotado permite que o Tocantins estabeleça metas específicas de preservação e reduza a atividade do desmatamento, mantendo autonomia para implementar políticas ambientais de alto impacto. Para viabilizar essa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, uma empresa de propósito específico, responsável pela certificação dos créditos de carbono de acordo com o padrão ART TREES. A Mercuria, selecionada por processo concorrencial, oferece ao projeto, além de investimento financeiro, ampla experiência técnica, essencial para garantir a eficiência da iniciativa.
O projeto busca transformar créditos de carbono em investimentos financeiros que impulsionam o desenvolvimento sustentável local e promovam a conservação ambiental. Esse modelo estabelece uma governança transparente e sólida, com o compromisso de atender a rigorosas exigências ambientais e sociais, como o monitoramento dos biomas e a distribuição de benefícios para comunidades indígenas e tradicionais.
O Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostrou um aumento de 3,0% no volume do Brasil, alcançando R$ 10,1 trilhões. Entre as Unidades da Federação (UF), o Tocantins teve a 4ª maior elevação, sendo 6,0% na comparação com os dados de 2021. O estado obteve a soma de R$ 58,2 bilhões.
Com Assessoria do IBGE
A participação tocantinense foi de 0,6% no total brasileiro em 2022, sendo a mesma parcela registrada no ano anterior, que são as maiores desde o início do levantamento. São Paulo (31,1%), Rio de Janeiro (11,4%) e Minas Gerais (9,0%) tiveram as maiores taxas.
De 2002 a 2022, o PIB em volume do Brasil teve aumento médio de 2,2% ao ano (a.a.). Mato Grosso e Tocantins foram os maiores destaques, ambos com variação média de 4,8% a.a., seguidos por Roraima (4,5% a.a.), Piauí (3,7% a.a.) e Maranhão (3,4% a.a.).
As informações são do Sistema de Contas Regionais 2022, elaborado pelo IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Tocantins tem segundo maior PIB per capita da região norte
Conforme informações do IBGE, o Tocantins registrou um PIB per capita de R$ 38.512,00, sendo o segundo maior da região norte, atrás, apenas, de Rondônia, que teve R$ 42.248,00 em 2022.
O estado continua à frente da média da região, que foi R$ 33.123,00. Mesmo com o desempenho, o estado ainda está abaixo da média nacional de R$ 49.638,00.
Em 2022, agropecuária tocantinense teve participação menor no valor adicionado bruto do PIB
Ao considerar a participação dos três grandes grupos de atividades do estado no valor adicionado bruto do PIB, a agropecuária tocantinense foi a única que apresentou queda. Em 2021, era de 28,6% e, em 2022, 23,8% do total. Apesar do decréscimo, estas últimas taxas foram as maiores da atividade na série histórica.
Ainda na comparação, a indústria teve 12,4% da participação e os serviços avançaram e representaram 63,8% do total.
Mais sobre a pesquisa
O Sistema de Contas Regionais traz dados sobre a composição e evolução do PIB de cada Unidade da Federação, calculados a partir de estatísticas sobre o valor anual da produção, consumo intermediário e valor adicionado bruto de cada atividade econômica. Permitem, ainda, estimar o valor adicionado bruto anual, por atividade, expresso em valores correntes e constantes, e o PIB, avaliado a preço de mercado, de cada Unidade da Federação.
Para juíza do TRF-6, provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus
Com Estadão Conteúdo
A Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Na decisão, publicada às 2h27 desta quinta-feira (14), a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirma que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus.
"Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus", escreveu a magistrada.
Além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas. Entre elas está Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na época da tragédia.
Os réus haviam sido denunciados por:
crimes ambientais como: poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
inundação;
desabamento/desmoronamento;
19 homicídios qualificados (pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum);
lesões corporais simples e graves a diversas vítimas.
A ação penal foi aberta pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Subseção de Ponte Nova, na região da Zona da Mata mineira.
No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completou nove anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.
Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.
O julgamento em Londres começou em outubro deste ano e é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo. Caso a BHP seja considerada culpada, poderá arcar com R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações. O caso deve ser encerrado em março de 2025.
No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.
Segundo ex-esposa, o ataque estava sendo planejado há meses
Com Rede TV e UOL
A ex-mulher de Francisco Wanderlei Luiz, autor das explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, revelou à Polícia Federal que o homem planejava matar o ministro Alexandre de Moraes e "quem estivesse junto". A informação foi divulgada pela jornalista Daniela Lima, da ‘GloboNews’, e confirmada pelo UOL.
Daiane foi encontrada em Santa Catarina, e revelou que o ex-marido só morreu porque acabou sendo descoberto por um agente de segurança do local. Segundo o G1, as informações reveladas pela mulher foram registradas por agentes e ela foi conduzida para a delegacia para formalizar as declarações.
A ex-mulher ainda revelou que Francisco planejava o ataque há meses e fazia buscas na internet para possibilitar seus planos. A PF informou ao UOL que o caso será tratado como ato terrorista.
Entenda o caso
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal confirmou que um homem morreu, na quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a explosão de um “artefato” nas proximidades da Praça dos Três Poderes.
Nas imagens, é possível ver várias explosões em um carro, aparentemente carregado com fogos de artifício, em uma das vias próximas a uma entrada do STF.
Segundo o portal Metrópoles, o veículo está registrado no nome de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Em uma das mensagens publicadas por ele, Francisco afirma que a Polícia Federal teria “72 horas para desarmar a bomba”.
Em outra publicação, ele menciona o dia 13 de novembro: “Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda.”
Francisco também cita generais, políticos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deixa um alerta: “Cuidado ao abrir gavetas, armários, estantes, depósitos de materiais etc.” Ele ainda especifica o horário das explosões: “Início: 17h48 do dia 13/11/2024. O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!”