Governo, Congresso e STF debatem tema após repercussão de vídeo de Felca sobre ‘adultização’

Por Yumi Kuwano

Um dos temas mais debatidos nos últimos dias é a regulação das redes sociais. Embora não seja novidade, a discussão ganhou força após o vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de “adultização” de crianças na internet.

O assunto mobilizou os Três Poderes, cada um atuando de forma distinta para enfrentar o problema. Encontrar equilíbrio entre proteção e liberdade online, porém, continua sendo um desafio.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o projeto de lei do governo sobre o tema está concluído. A expectativa é de que seja encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Lula também condenou a adultização.

“Nós não vamos permitir a loucura que se faz contra crianças e adolescentes. A pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de inverdades e mentiras que são colocadas, botar em risco o estado democrático de direito. Nós não vamos deixar, por isso nós vamos regular”, disse o presidente.

De acordo com o especialista em direito digital, IA e cibersegurança, o sócio do Godke Advogados, Alexander Coelho, essa discussão deve ser feita com base em evidências, ouvindo sociedade civil, academia e setor privado, com muita cautela.

“A pressa não pode atropelar garantias fundamentais, mas também não podemos ignorar crimes que se multiplicam online. A chave está em equilibrar proteção e liberdade”, analisa.

Indo por este caminho, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou, nesta quinta, a segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, que reuniu 26 influenciadores digitais para uma imersão sobre justiça e democracia.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. “O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, destacou.

Mudanças necessárias

“A primeira mudança é de postura: precisamos abandonar projetos apressados e elaborados sob comoção. Regular redes sociais não é ‘apertar um botão’ para desligar plataformas, mas criar regras claras, proporcionais e compatíveis com a Constituição”, apontou Coelho.

Definir responsabilidades com precisão, evitar censura prévia e estabelecer critérios objetivos para remoção de conteúdos é fundamental, segundo o advogado, preservando sempre o devido processo legal.

Ele também enfatizou a importância de diferenciar medidas emergenciais para crimes graves de um modelo geral de moderação, a fim de evitar que empresas ou governo adquiram poder excessivo sobre o discurso público.

A regulação é considerada urgente, sobretudo para proteger crianças, mais vulneráveis a conteúdos impróprios e à exposição.

“Hoje não existe clareza sobre quem responde o quê no caso de abusos”, afirmou o especialista.

Regras atuais

Em junho, o Supremo considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização de provedores de aplicações à não observância de ordem judicial específica para retirada de conteúdo publicado por terceiros.

Aloísio Costa Jr., sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito digital, defende a adoção de regras mais rigorosas para atribuir responsabilidade às plataformas digitais.

“A indicação de quais são os casos em que as plataformas terão de ser mais ativas no controle de conteúdo e na identificação de eventuais atos ilícitos praticados no âmbito digital”, ressaltou.

No que se refere a crianças, o Marco Civil garante ao usuário liberdade para utilizar programas de controle parental sobre conteúdos considerados inadequados.

A lei também prevê que o poder público, em conjunto com empresas e sociedade civil, promova educação, forneça informações sobre o uso dessas ferramentas e estabeleça boas práticas para inclusão digital de crianças e adolescentes.

Aloísio lembra que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem regras de proteção “a serem observadas em todos os aspectos da vida em sociedade, inclusive na internet e pelas plataformas digitais”.

Projetos em discussão

Após a decisão do STF, o Congresso deverá atualizar a legislação para assegurar os direitos dos usuários e proteger o Estado Democrático de Direito.

“Essa atuação ocorrerá pelo processo legislativo comum, com apresentação de projetos de lei a serem discutidos nas Comissões da Câmara e do Senado e, depois, votados em plenário pelas duas Casas, para posterior sanção presidencial, em caso de aprovação”, explicou Aloísio.

Há diversos projetos sobre redes sociais, abordando combate à desinformação, proteção de dados, direitos dos usuários e proteção infantil. Alguns, em tramitação há anos, ganharam impulso com a recente repercussão do tema.

Entre eles, o PL 2628/2022, que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado pelo Senado, o texto obriga sites e aplicativos a impedir ativamente o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Nesta semana, um pedido para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre sexualização infantil no ambiente digital foi oficializado no Senado, com 70 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento para audiência pública com representantes de plataformas digitais. A data ainda será definida.

Curso superior ofertado no Câmpus Augustinópolis alcançou nota 5 na avaliação

Por Ananda Portilho

O curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis recebeu a nota máxima na avaliação do Conselho Estadual de Educação (CEE): cinco. O resultado, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quinta-feira, 14, garantiu a renovação do reconhecimento do curso superior.

Para o reitor da Unitins, Augusto Rezende, o resultado é fruto de um esforço conjunto. "Essa nota cinco foi sendo construída a cada ciclo avaliativo, evoluindo no curso, construindo bons currículos de docentes, bons projetos, melhorando a estrutura física e a parte prática. Sobretudo, desenvolvendo um processo formativo melhor para que o nosso aluno pudesse expressar toda essa evolução e avanço nas visitas do CEE”, observou.

A nota obtida pelo bacharelado é resultante da visita técnica in loco realizada por uma comissão do CEE nos dias 24 e 25 de setembro de 2024 no Câmpus Augustinópolis. Na oportunidade, foram avaliados estrutura, quadro de docentes e organização acadêmica.

Caravana do curso de Ciências Coontábeis/Câmpus Augustinópolis no V Encontro Nacional de Jovens Lideranças Contábeis, no Rio de Janeiro, em 2022 (Foto: Reprodução/Arquivo)

“Nesse sentido, foram analisados: PDI, PCC do curso, relatórios institucionais, dossiês de estudantes e docentes, instrumentos normativos diversos, relatórios de gestão, resultados da avaliação da CPA, Sistema e-MEC, site e sistemas da IES, além de arquivos físicos e digitais”, conforme o parecer publicado no DOE.

A pró-reitora de Graduação da Unitins, Alessandra Ruita Czapski, declarou que “a nota cinco do curso de Ciências Contábeis do Câmpus Augustinópolis nos enche de orgulho e espelha todo o comprometimento da Universidade por meio do reitor Augusto Rezende e da vice-reitora Darlene Teixeira Castro com a qualidade do ensino superior estadual”.

Ela complementou destacando “o excelente trabalho da Coordenação e do colegiado do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis, que junto com a Prograd planeja e executa um projeto pedagógico maduro e comprometido com a formação dos nossos acadêmicos de Ciências Contábeis”, finalizou.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis, Ana Paula Monteiro, ressaltou que “o conceito 5 alcançado na avaliação do CEE é reflexo de um crescimento coletivo. Agradeço à reitoria e à diretoria do Câmpus pelo apoio institucional e condições essenciais para que a missão institucional fosse cumprida com excelência”, compartilhou.

Ana Paula também destacou a atuação do quadro docente, das equipes técnicas administrativas e dos acadêmicos que compõem o curso superior na Instituição. Integração também pontuada pela diretora do Câmpus Augustinópolis, Gisele Leite Padilha.

“Essa conquista reflete o trabalho integrado entre as equipes do Câmpus, reitoria, pró-reitorias e coordenações de curso. Nossa Universidade é merecedora desse conceito máximo e de todo o reconhecimento que ele traz consigo”, afirmou Gisele.

A renovação do reconhecimento do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis traz ainda mais credibilidade para os diplomas emitidos pela Instituição e garante à comunidade tocantinense que a formação ofertada pela Unitins, além de pública e gratuita, é de excelência, formando profissionais competentes e aptos para colaborarem com o desenvolvimento do Tocantins.

Estado teve renda de R$ 1.737 por pessoa, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Por Guilherme Lima

O estado do Tocantins tem destaque positivo em âmbito nacional, desta vez referente à renda domiciliar per capita, que chegou a R$ 1.737, no ano de 2024. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, destacando o Tocantins com o melhor desempenho das regiões Norte e Nordeste. O estado também ocupa a 12ª colocação no ranking nacional de melhor renda per capita.

O rendimento domiciliar per capita é obtido dividindo-se o total dos rendimentos domiciliares (nominais) pelo número de moradores. Nesse cálculo, entram os rendimentos de trabalho e de outras fontes, considerando todos os residentes, inclusive pensionistas, empregados domésticos e seus parentes. Para chegar aos números, o IBGE realiza visitas domiciliares, nas quais ocorre a coleta de informações sobre o trabalho e outras fontes de rendimento.

“Esses números mostram que o Tocantins está no caminho certo. Temos trabalhado para gerar emprego e renda; e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Estar na primeira posição da Região Norte e entre os melhores do Brasil em renda per capita é reflexo de políticas públicas que fortalecem a nossa economia e valorizam o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Entre 2021 e 2024, o Tocantins apresentou crescimento consistente na renda domiciliar per capita. Em 2021, o valor registrado foi de R$ 1.028, subindo para R$ 1.379 em 2022. No ano seguinte, o rendimento chegou a R$ 1.581, já em 2024, o valor atingiu R$ 1.737, mantendo alta de 9,9% em relação a 2023, consolidando o estado como o de maior renda per capita da Região Norte, segundo dados do IBGE.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, avalia de forma positiva o resultado. “O aumento da renda reflete a dinâmica econômica do Tocantins, ao gerar mais consumo, fortalecer o mercado interno e ampliar a capacidade produtiva das empresas. Esse resultado já demonstra o impacto dos investimentos estruturantes que o Governo do Estado vem realizando, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, enfatiza o secretário.

Pesquisa Pnad

A Pnad Contínua é uma pesquisa domiciliar amostral realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012. Ela acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, além de reunir dados essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.

Neste último levantamento, o Distrito Federal lidera o ranking, com renda per capita superior a R$ 3,4 mil por pessoa, enquanto o Maranhão ocupa a última posição, com R$ 1.077. Na Região Norte, além do Tocantins, Rondônia também apresentou bom desempenho, registrando renda per capita de R$ 1.717.

Este ano, tocantinenses e milhares de peregrinos católicos vão comemorar, pela primeira vez, o dia do Senhor do Bonfim – celebrado em 15 de agosto – como feriado estadual

Da Assessoria

A lei nº 4.509/24, que trata sobre o tema, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionada pelo Governo do Estado em setembro de 2024. A iniciativa, além de valorizar uma das mais importantes manifestações culturais do Estado, também estimula o turismo religioso e incentiva a integração sociocultural das comunidades locais.

Os festejos do Senhor do Bonfim incluem novenas, missas campais e peregrinação de milhares de fiéis aos pontos de devocionais em Natividade, de 6 a 17 de agosto; e em Araguacema e Tabocão, de 6 a 15 de agosto.

A Romaria do Senhor do Bonfim em Natividade é considerada a maior do Estado. Sua tradição remonta ao ano de 1750, quando um vaqueiro descobriu uma imagem de Cristo Crucificado em um tronco de árvore na zona rural de Natividade, próximo ao povoado que posteriormente seria conhecido como Bonfim. Após o vaqueiro levar a imagem para sua casa, ela desapareceu misteriosamente, reaparecendo no mesmo local onde foi encontrada. Este evento foi interpretado como um milagre e inspirou a construção do primeiro santuário e capela na região.

Com a lei, a celebração do Dia do Senhor do Bonfim também passa a integrar o Calendário Cultural do Tocantins, fortalecendo a valorização da data como patrimônio histórico e cultural do Estado.

Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro "com indícios de atuação na administração pública" de São Bernardo do Campo

Estadão Conteúdo

O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo em operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção na administração da cidade do ABC Paulista. O Estadão buscou a prefeitura de São Bernardo e aguarda um posicionamento.

Marcelo Lima é ex-vereador (2009-2016) e ex-vice-prefeito do município. Além dos cargos na esfera municipal, foi deputado federal (2023). Lima foi vice de Orlando Morando, hoje secretário de Segurança Pública da cidade de São Paulo, entre 2017 e 2022.

Em 2014, Lima candidatou-se a deputado estadual pelo PPS (hoje, Cidadania). Obteve 35.061 votos e não foi eleito. Em 2018, pelo PSD, candidatou-se a deputado federal. Obteve 53.933 votos e não se elegeu.

Em 2022, pelo Solidariedade, voltou a se candidatar à Câmara dos Deputados. Foi eleito com 110.430 votos, mas foi cassado em novembro de 2023 por infidelidade partidária, por ter deixado a sigla pela qual foi eleito para se filiar ao Podemos.

Em 2024, Lima candidatou-se à prefeitura de São Bernardo do Campo. Durante o período eleitoral, rivalizou com seu ex-aliado, Orlando Morando, que apoiou a candidatura da sobrinha, Flávia Morando, para sucedê-lo no cargo.

Flávia Morando perdeu a disputa ainda no primeiro turno, enquanto Marcelo Lima e Alex Manente, do Cidadania, disputaram o segundo turno pela prefeitura do município. Com o apoio de Orlando Morando, Lima elegeu-se com 55,7% dos votos válidos.

Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro “com indícios de atuação na administração pública” de São Bernardo do Campo. As investigações começaram em julho de 2025, a partir da apreensão de R$ 14 milhões em espécie na posse de um servidor público da cidade.

Uma das ordens de prisão é para Paulo Iran Paulino Costa, apontado como operador financeiro de propinas. Ele está foragido. Costa é assessor parlamentar no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL) desde 2022.