Em reunião com prefeitos de várias regiões do estado nesta quarta-feira, 19, foram autorizados pagamentos que somam R$ 9.923.904,00

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu-se nesta quarta-feira, 19, com prefeitos de várias regiões do estado, para concluir a etapa de regularização dos convênios do programa Tocando em Frente. O encontro, realizado na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, resultou na liquidação de 16 convênios, na autorização para o pagamento de novas parcelas que somam R$ 9.923.904,00 e organização da documentação dos demais convênios, que foi estruturada e deixada pronta para análise e posterior liberação.

Na ocasião, Laurez Moreira ressaltou o compromisso com a responsabilidade administrativa e com o fortalecimento dos municípios. “Estamos trabalhando com seriedade e transparência. Cada cidade recebeu atenção individual, porque entendemos que essas obras mudam a vida das pessoas. Nosso foco é garantir que os recursos cheguem ao seu destino e que cada município possa concluir o que foi planejado”, pontuou.

Governador Laurez Moreira enfatizou o compromisso com a responsabilidade administrativa e com o fortalecimento dos municípios

Criado em 2021, o programa Tocando em Frente destinou recursos para os 139 municípios tocantinenses. A maior parte das prefeituras cumpriu todas as etapas, mas 36 municípios ainda apresentavam pendências de documentação, prestações de contas incompletas ou aguardavam pagamento de parcelas do programa. A reunião teve como objetivo regularizar esses processos.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, destacou o esforço conjunto para concluir o programa. “Reunimos prefeitos, equipes técnicas e diferentes órgãos do Estado para resolver pendências, liberar parcelas e assegurar que nenhum município fique travado. É um trabalho de organização, responsabilidade e eficiência, e com isso, quitamos compromissos antigos e abrimos espaço para novas ações de desenvolvimento”, enfatizou.

Reunião com gestores de diversas regiões do estado teve como objetivo concluir a etapa de regularização dos convênios do programa Tocando em Frente

O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a importância do equilíbrio financeiro para a execução das obras. “Nós estamos fazendo essa programação porque achamos que não é justo iniciar obras, dar andamento e, mesmo assim, o recurso do convênio não estar disponível. Se o governo pactuou esse objeto, nossa obrigação é cumprir com a parte financeira e estamos realizando isso hoje [quarta-feira, 19]”, salientou.

Orientações técnicas

Secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a importância do equilíbrio financeiro para execução das obras

Uma equipe técnica ficou à disposição dos demais gestores para orientar, auxiliar na finalização das prestações de contas e avançar para o recebimento das parcelas restantes. Os convênios contemplam investimentos em áreas como pavimentação urbana, praças públicas, centros esportivos e espaços de lazer que fortalecem a economia local, geram empregos e atendem necessidades estruturais das cidades.

Prefeito de Cristalândia e presidente da ATM, Big Jow, comemorou o avanço para liberação dos recursos pendentes

O prefeito de Cristalândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, comemorou o avanço. “Nós, prefeitos, só temos a agradecer por esse avanço, que vai permitir o cumprimento das obras e fortalecer os municípios”, declarou.

O prefeito de Palmeirópolis, Wlisses Barros de Souza, evidenciou a importância da regularização para a conclusão de obras no município. “Palmeirópolis tem várias obras que estão paradas ou em andamento, e uma delas é uma grande praça na entrada da cidade, feita com recursos do Tocando em Frente. A parcela que será paga é de extrema importância, porque a obra está parada justamente por falta de recurso. Agora poderemos dar andamento e entregar à população. É um recurso fundamental”, afirmou.

Prefeito de Santa Rita do Tocantins, Luciano Costa, ressaltou que a organização e pagamento dos convênios são essenciais

O prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawe, também reforçou os benefícios que a regularização trará ao município. “Em Formoso do Araguaia, o recurso é destinado ao asfalto, o que trará grandes benefícios para o município. É uma grande demanda nossa, já que temos poucas ruas pavimentadas”, explicou.

“Fico feliz que o Governo do Tocantins esteja organizando e pagando esses convênios, isso é importante para todos os municípios. A população é quem ganha e é importante ver o Estado pensando no bem coletivo”, finalizou o prefeito de Santa Rita do Tocantins, Luciano Costa.

São equipamentos como poltrona, ar-condicionado e camas macas que proporcionarão mais conforto e bem-estar aos usuários do SUS

Por Luciana Barros

Para melhor conforto e bem-estar da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), na quarta-feira, 19, o Governo do Tocantins entregou novos equipamentos e mobiliário ao Hospital Geral de Palmas (HGP). Foram itens, como aparelhos de ar-condicionado, poltronas hospitalares, containers, poltronas de quimioterapia e carros maca para pacientes obesos. Um investimento de mais de quase R$200 mil.

“Nosso objetivo é proporcionar um Sistema Único de Saúde cada dia melhor para a população tocantinense e temos trabalhado diuturnamente para isso. Estes novos equipamentos, levarão conforto e assistência humanizada aos pacientes e acompanhantes, bem como melhor ambiência de trabalho aos servidores”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Segundo o diretor-geral do HGP, Iatagan Barbosa, “de grande valia estes novos equipamentos vem fortalecer as ações de saúde e fará a diferença na melhoria da oferta do serviço de saúde aos nossos pacientes e também aos servidores”.

O investimento de aproximadamente R$200 mil levará mais conforto aos usuários do SUS

O paciente José Célio Pereira, morador de Tocantínia falou sobre o benefício do equipamento entregue na remessa anterior. “Achei bom demais, porque estava muito quente. Ficou muito bom e agora podemos dormir mais confortável. Achei bom demais!”.

Outra beneficiada foi a paciente Adelaide Ferraz, moradora de Porto Nacional “a chegada do ar-condicionado foi bom, e está maravilhoso, estava muito quente e agora está fresco para nós pacientes. O bom de chegar mais, é que mais pessoas serão beneficiadas”.

Conselho Nacional de Justiça inclui últimos 8 anos, seguindo decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas para consumo próprio

Por Gabriela Vieira

Mutirão realizado neste ano, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 33 tribunais de todo país, reverteu 3.676 condenações de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha, nos últimos oito anos.

O número representa 12,4% dos 29.725 processos analisados pela Justiça durante este período. Ao todo, o CNJ examinou mais de 86 mil casos penais diferentes.

Em julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para consumo pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha.

Os estados que lideraram o número de revisões foram Santa Catarina, com 1.560 casos, seguido por São Paulo (1.136), e Minas Gerais, com 485.

No caso em que tiveram a condenação revista, há duas situações diferentes. Um delas envolve pessoas que foram condenadas como usuárias de maconha e que foram absolvidas.

O segundo caso inclui as pessoas que foram condenadas como traficantes, mesmo portando uma quantidade pequena de maconha. Nessas situações, quando não havia outros indícios de que esses réus vendiam drogas, eles acabaram tendo a conduta reclassificada.

Segundo o STF, quando uma pessoa é pega com até 40 g de maconha ou seis plantas fêmeas, considera-se que ela é usuária. Essa regra só muda se a polícia encontrar outros sinais de tráfico, como balança, anotações ou dinheiro vivo.

Em relação aos números levantados, além dos casos em que a condenação foi revista, vale destacar a manutenção das condenações em 16.327 processos. Outro destaque do mutirão está nos 7.434 casos que foram selecionados, analisados e encaminhados às partes para nova análise, podendo gerar novas revisões das condenações.

Investimento foi anunciado por Marina Silva ao lado do presidente Lula e do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência

Com SBT - TV

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta quarta-feira (19), durante a COP30 em Belém, que a Alemanha vai investir 1 bilhão de euros no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa voltada à preservação ambiental em países tropicais.

O anúncio foi feito ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago.

O TFFF é um fundo multilateral proposto pelo Brasil com o objetivo de impulsionar a conservação global de florestas em risco.

A iniciativa busca arrecadar US$ 25 bilhões em recursos governamentais e filantrópicos e mobilizar mais US$ 100 bilhões em financiamento privado para projetos de preservação.

Como país anfitrião, o Brasil esperava aprovar um pacote de acordos ainda nesta quarta-feira, deixando apenas pontos finais para sexta-feira (21).

No entanto, a conferência já enfrenta atrasos na publicação de novos textos de negociação, o que pressiona o cronograma e pode prolongar discussões-chave da cúpula.

Lula e agenda climática

Ainda nesta quarta, o presidente Lula afirmou que está “feliz” com o andamento das negociações na conferência e disse acreditar que vai conseguir convencer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a urgência da crise climática.

Lula retornou à capital paraense para os dias finais das negociações, com o objetivo de impulsionar acordos e garantir novos compromissos de financiamento para o TFFF.

Em declarações a jornalistas, o presidente reforçou que a proteção das florestas e a preservação ambiental dependem de investimentos.

“Cuidar do clima é saber que os países ricos precisam ajudar os países pobres. De que é preciso colocar dinheiro para que as pessoas que têm floresta em pé mantenham suas florestas em pé”, afirmou.
Segundo ele, é necessário garantir que as populações que vivem em áreas de floresta ganhem mais ao preservar do que ao derrubar.

Progressões e piso do magistério já anunciados também serão implementados na folha deste mês

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas efetuará o pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 28 deste mês, juntamente com a folha de novembro. Os valores serão depositados em lançamentos separados, garantindo que não haja incidência diferenciada de descontos ou contribuições legais, preservando integralmente o benefício para os servidores.

Já a segunda parcela do 13º salário está programada para ser paga no dia 20 de dezembro, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a organização financeira e a valorização dos servidores públicos.

O cronograma segue o estabelecido pela portaria nº 969, publicada no dia 6 de novembro de 2025, que estabeleceu calendário exclusivo para fechamento das folhas de pagamento. Conforme a portaria, o dia 20 de novembro é a data fixada para o fechamento da folha do mês de novembro e também da folha correspondente à 1ª parcela da Gratificação Natalina. Ou seja, o pagamento ocorrer no dia 28 é resultado direto desse prazo técnico de fechamento, garantindo organização e previsibilidade no processamento da folha.

Compromisso com servidores da Educação

Conforme acordado com os servidores da Educação, em reunião realizada no dia 7 de novembro, a gestão pagará também o piso nacional do magistério na folha de novembro, com o retroativo sendo pago a partir deste mês, em seis parcelas consecutivas.

Além disso, as progressões verticais, bem como os benefícios de titularidade e escolaridade dos servidores, também já foram implementados na folha de novembro, reforçando o compromisso com a valorização profissional e o cumprimento das normas legais.