Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques irá comandar as eleições de 2026 em uma corte ocupada por uma parcela de ministros com quem tem boa relação e que podem reforçar os seus poderes durante o mandato.

Por José Marques - Folha de São Paulo

Kassio deve ser empossado à frente do tribunal no fim de maio ou início de junho deste ano, antes das convenções eleitorais, que se iniciam em julho.

Ele tem afirmado internamente que deseja que sua presidência seja de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que sua gestão atuará para distensionar o acirramento político no país.

Nesse aspecto, o estilo deve ser o oposto ao de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022. Kassio, porém, também afirma que sua intenção é de que o TSE mantenha vigilância sobre eventuais excessos.

O TSE sempre é presidido por um dos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que compõem o seu quadro de titulares. Além disso, há dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe de juristas, composta por membros da advocacia. As vagas são rotativas.

Kassio assume o lugar de Cármen e terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e costumam votar de forma similar em processos de interesse dos bolsonaristas na corte constitucional.

Até as vésperas do primeiro turno das eleições, o TSE terá como corregedor-geral o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que também se aproximou de Kassio nos últimos anos e com quem mantém boa interlocução.

Os outros membros tribunal durante a campanha serão o ministro Dias Toffoli, do STF, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Floriano de Azevedo Marques (próximo a Alexandre de Moraes) e Estela Aranha (próxima a Cármen Lúcia e Flávio Dino).

A prova de fogo deste ano será a condução de uma eleição que pode colocar o presidente Lula (PT) frente a frente com um membro da família Bolsonaro.

O ex-presidente, que está preso após ser condenado por uma tentativa de golpe depois da derrota de 2022, deu aval para que um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se lance candidato.

Embora tenha sido indicado por Bolsonaro, Kassio também se aproximou do governo Lula nos últimos anos e tem sido um ministro influente em escolhas do governo para ministros de outros tribunais, como o STJ e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Ele é um dos padrinhos de Carlos Pires Brandão, juiz piauiense nomeado por Lula em maio do ano passado para o STJ. Além de Kassio, que também é do Piauí, Brandão tinha o apoio do governador Rafael Fonteles (PT).

Kassio também é um dos ministros que têm atuado para quebrar resistências no Senado à indicação para o Supremo de Jorge Messias, o advogado-geral da União do governo Lula.

Nos últimos anos, Kassio tem transmitido tanto em discursos públicos como a pessoas próximas que durante a sua gestão no TSE deve prevalecer uma postura de pouca interferência.

Ele tem dito que isso vale tanto para decisões tomadas durante a disputa quanto no período posterior à votação, com intenção de evitar "terceiros turnos" no Judiciário após as eleições.

Em junho de 2023, no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível devido à reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, Kassio fez um voto no qual defendia o sistema eletrônico de votação, mas disse que não viu gravidade suficiente na ação que merecesse a condenação do ex-presidente.

Pela ordem de sucessão, Kassio chegará à chefia do TSE no primeiro semestre de 2026, antes do início da campanha, e ficará no posto até maio de 2027. Seu sucessor na presidência, pela tradição do tribunal, será André Mendonça.

Quando se tornou vice-presidente do TSE, em junho de 2024, ele afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é preservar a vontade popular e fazer com que ela seja "sempre a última voz", e que esse sempre foi o seu posicionamento.

Também disse querer que a sociedade fique tranquila ao colocar nos postos de agentes públicos as pessoas que elegeu.

Antes das eleições deste ano, o tribunal tem pendentes julgamentos importantes que podem ser colocados em pauta ainda na gestão de Cármen Lúcia, no primeiro semestre, relacionados às eleições de 2022.

Como a Folha mostrou, há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas, o que pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

Entre os que enfrentam processos de cassação na corte eleitoral, estão os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).

Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral.

Delcy Rodríguez convidou Washington para uma agenda de cooperação baseada na igualdade soberana e na não interferência

Por Camila Stucaluc

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, divulgou uma carta aberta na noite de domingo (4) propondo uma agenda de cooperação com os Estados Unidos. No texto, ela defende uma relação equilibrada e respeitosa entre os países, baseada na igualdade soberana e na não interferência.

“Estendemos um convite ao governo dos EUA para trabalharmos juntos em uma agenda de cooperação, orientada para o desenvolvimento compartilhado, dentro da estrutura do direito internacional, e para fortalecer uma coexistência comunitária duradoura. Nossos povos e nossa região merecem a paz e o diálogo, não a guerra”, escreveu.

Delcy assumiu a presidência interina da Venezuela após o ditador Nicolás Maduro ser capturado por forças norte-americanas na madrugada do dia 3 de janeiro (leia mais abaixo). A operação foi realizada em conjunto com ataques simultâneos em várias áreas do país, incluindo a capital, Caracas.

Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia dito que Delcy pagaria um “preço ainda maior que Maduro” caso não cooperasse com o país. Isso porque o republicano disse que pretende administrar a Venezuela até que uma transição de governo seja concluída adequadamente, reforçando que petroleiras norte-americanas vão operar no país.

Leia a íntegra da declaração (traduzida para o português):

"Mensagem da Venezuela ao mundo e aos Estados Unidos

A Venezuela reafirma seu compromisso com a paz e a coexistência pacífica. Nosso país aspira a viver sem ameaças externas, em um ambiente de respeito e cooperação internacional. Acreditamos que a paz global se constrói garantindo, primeiro, a paz de cada nação.

Consideramos prioritário avançar rumo a uma relação internacional equilibrada e respeitosa entre os Estados Unidos e a Venezuela, e entre a Venezuela e os países da região, baseada na igualdade soberana e na não interferência. Esses princípios norteiam nossa diplomacia com o resto do mundo.

Estendemos um convite ao governo dos EUA para trabalharmos juntos em uma agenda de cooperação, orientada para o desenvolvimento compartilhado, dentro da estrutura do direito internacional, e para fortalecer uma coexistência comunitária duradoura.

Presidente Donald Trump: nossos povos e nossa região merecem a paz e o diálogo, não a guerra. Essa sempre foi a posição do presidente Nicolás Maduro e é a de toda a Venezuela neste momento. Essa é a Venezuela em que acredito, à qual dediquei minha vida. Meu sonho é que a Venezuela seja uma grande potência onde todos os venezuelanos de bem estejam unidos.

Maduro capturado

Maduro foi capturado junto da esposa, Cilia Flores, enquanto dormia em um abrigo na Venezuela. Eles foram levados por um helicóptero das Forças Armadas norte-americanas até o Iwo Jima, um dos navios de guerra da Marinha dos Estados Unidos que estavam posicionados no mar do Caribe, de onde seguiram para Nova York.

A captura ocorreu após quatro meses de tensão militar entre Venezuela e Estados Unidos. Em setembro do ano passado, Washington iniciou uma operação naval contra o narcotráfico no Caribe e no Pacífico, perto das costas da Venezuela e da Colômbia. O país acusa o líder chavista de comandar cartéis latino-americanos que transportam drogas para o território norte-americano.

Maduro deve ser apresentado à Justiça nesta segunda-feira (5). Segundo a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi, o líder chavista foi acusado de conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos, e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos contra os Estados Unidos.

Outras cinco pessoas foram indiciadas no processo, incluindo Flores e Nicolás Ernesto Maduro Guerra, conhecido como ‘Nicolasito’, filho único do casal. A lista também conta com o Ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela, Diosdado Cabello, o ex-ministro Ramón Rodríguez Chacín, da mesma pasta, e Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como "Niño Guerrero".

Após captura, Maduro foi levado a Guantánamo e dali ao destino final

Com Diário do Poder

Chegou a Nova YorK (EUA), há poucos minutos, o jato do governo dos Estados Unidos levando o ex-narcoditador da Venezuela Nicolás Maduro, que será recolhido a um presídio até ser julgado pelos seus inúmeros crimes, inclusive de tráfico de drogas.

Capturado por militares e policiais do DEA durante a madrugada deste sábado (3), em Caracas, Nicolás Maduro foi algemado e levado a um navio da Marinha dos Estados Unidos. Na sequência, o tirano apeado do poder recebeu vendas, no formato de óculos de esqui, e fones de ouvido que impedem ouvir o que se passa à sua volta.

O navio da Marinha dos EUA levou Maduro até a base naval de Guantanamo, no Caribe, onde foi colocado nesse jato do governo americano que o levou a Nova York.

Maduro desembarcou com algemas nos pulsos e correntes nos tornozelos e deve aguardar julgamento em um presídio de alta segurança e a aposta é que será ao Centro de Detenção Metropolitana do Brooklyn, considerado pelos defensores da população carcerária como “o inferno na terra”, mas com melhores condições que as prisões imundas para onde mandava seus opositores, deixando-os à míngua até a morte.

O local é conhecido por “hospedar” criminosos perigosos e ilustres como o rapper o rapper Sean “Diddy” Combs, e foi lá também onde cumpriu pena o ex-presidente da CBF José Maria Marin, capturado na Suíça e condenado na Justiça de Nova York por crimes de corrupção.

Presidente não mencionou por quanto tempo os EUA dominarão a Venezuela, apenas mencionou a necessidade de uma transição 'segura, adequada e sensata'

Com SBT 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falou após o ataque à Venezuela que capturou o ditador Nicolás Maduro, na madrugada deste sábado (3). Durante seu pronunciamento, ele afirmou que os EUA vão administrar a Venezuela até que uma transição de governo seja concluída adequadamente.

Trump não mencionou por quanto tempo os EUA dominarão a Venezuela, apenas mencionou a necessidade de uma transição "segura, adequada e sensata". Ele informou que, a partir de agora, as empresas norte-americanas vão entrar no país para mexer com a estrutura do petróleo local.

"Eles não estavam bombeando quase nada [de petróleo], em comparação ao que poderiam bombear. Vamos levar nossas maiores companhias de petróleo dos EUA. Elas vão entrar, gastarão bilhões de dólares, vão consertar a infraestrutura do petróleo e começarão a fazer dinheiro para o país", declarou.

Trump afirmou também que o ataque realizado contra a Venezuela deve servir de "alerta". Segundo ele, o que aconteceu com o Maduro "pode acontecer com outras pessoas que não sejam justas". O presidente disse ainda que os EUA estão "reafirmando" seu poder no continente americano.

Perguntado por um jornalista qual a mensagem aos venezuelanos neste momento, Trump afirmou que a população terá "paz, justiça e segurança", além de acesso a algumas das riquezas que haviam sido "roubadas" deles. Ele acrescentou que as Forças Armadas dos EUA terão presença na Venezuela com relação à proteção do petróleo.

"Vamos extrair uma riqueza sem precedentes do solo, que será levada ao povo da Venezuela e a pessoas de fora da Venezuela. E também será trazida aos EUA como forma de reembolso pelos danos causados a nós", disse.

Segundo relatos, a primeira explosão foi registrada por volta de 1h50 da madrugada (2h50 no horário de Brasília), em Caracas. Ao menos outras sete explosões foram ouvidas na capital, além de aeronaves sobrevoando a região. Pedestres que estavam nas ruas correram ao ouvir os estrondos.

A ação ocorreu após uma tensão militar de quatro meses entre os países. Em setembro do ano passado, Washington iniciou uma operação naval contra o narcotráfico no Caribe e no Pacífico, perto das costas da Venezuela e da Colômbia. Trump acusa cartéis latino-americanos de transportarem drogas para o país pelo mar.

O prazo para solicitação de matrículas de novatos começa no dia 12; todo o processo é realizado por meio do Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas)

Por: Vania Machado e Rogério Franco

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal Educação (Semed), inicia nesta segunda-feira, 5, o período de transferência automática e solicitação de transferências de estudantes da rede municipal de ensino de Palmas referente ao ano letivo de 2026. Já a partir do dia 12, abre o prazo para solicitação de matrículas de estudantes novatos, contemplando desde os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) até os anos finais do Ensino Fundamental, em escolas de tempo parcial e integral.

Todo o processo é realizado por meio do Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas), onde pais ou responsáveis devem clicar na aba ‘Solicitar Matrícula’ e assim cadastrar o aluno, acompanhar a disponibilidade de vagas por unidade educacional e verificar a classificação na lista de espera. “Importante frisar que os pais ou responsáveis devem acessar a plataforma a partir das 12h do dia 5, oportunidade em que as secretarias das unidades educacionais estarão abertas ao público, com servidores aptos a esclarecer qualquer dúvida”, destaca o superintendente de Avaliação e Desempenho, Joneidson Marinho.

A rede municipal conta com 82 unidades educacionais, e a classificação dos estudantes segue os critérios especiais definidos na Portaria do SIMPalmas.

Cronograma

O período de transferência automática e solicitação de transferências ocorre entre os dias 5 e 9 de janeiro. Já entre 12 e 16 de janeiro, será realizada a efetivação das matrículas das solicitações de transferência da 1ª etapa, além da solicitação de matrículas para estudantes novatos. A efetivação das matrículas dos novatos acontece de 19 a 23 de janeiro. A partir do dia 19 de janeiro de 2026, também estarão abertas as solicitações de matrícula da 2ª etapa, destinadas às vagas excedentes e à lista de espera.

Documentação para matrícula

Para a efetivação da matrícula, pais ou responsáveis devem comparecer à unidade educacional com os documentos pessoais do estudante, declaração de transferência ou histórico escolar (exceto para Educação Infantil e Pré-escola), foto 3×4 recente e cópias da certidão de nascimento, comprovante de endereço atualizado, cartão SUS e CPF. Para estudantes maiores de 18 anos, é exigido ainda o título de eleitor e, para homens, a carteira de reservista ou CDI.

Situação Vacinal Escolar

Entre os documentos obrigatórios está também a Declaração de Situação Vacinal Escolar, que comprova a situação vacinal de crianças e adolescentes. O documento informa se há pendências e, quando necessário, indica quais doses precisam ser atualizadas, além de registrar situações previstas nas normas de imunização, como impedimentos médicos ou recusa dos pais ou responsáveis, entre outros.

A declaração é emitida de forma simples, diretamente em uma Unidade de Saúde da Família, mediante apresentação da carteira de vacinação do estudante, e é entregue no mesmo momento. Mesmo havendo alguma dose em atraso, nenhum aluno terá a matrícula prejudicada. Nesses casos, os responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação. A medida atende à Lei Estadual nº 3.521/2019 e fortalece o monitoramento contínuo da cobertura vacinal no Tocantins.